Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 fazem, neste domingo (28), segundo dia de avaliação, provas de matemática e de ciência da natureza.

O tema da redação da reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizada hoje (9), é “Reconhecimento da Contribuição das Mulheres nas Ciências da Saúde no Brasil”, informou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em suas redes sociais. Mais de 340 mil candidatos tiveram neste domingo a reaplicação das provas, destinada a quem estava inscrito no teste regular, mas teve a aplicação prejudicada de alguma forma, e às pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). O segundo dia da avaliação ocorre no próximo domingo (16).

Nesta edição, participaram também da reaplicação os candidatos inscritos no Enem 2020 que tiveram direito à isenção da taxa de inscrição e não compareceram às provas daquele ano. Pelas regras do exame, eles perderiam o direito a não pagar a taxa, mas por causa da pandemia, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), esses candidatos tiveram novo prazo de inscrição no Enem 2021 e a isenção novamente garantida.

Assim como no Enem regular, os participantes fazem, em dois domingos seguidos, quatro provas objetivas de 180 questões no total, sendo 45 questões em cada área do conhecimento: linguagens, ciências humanas, ciências da natureza e redação.

Além da redação dissertativa-argumentativa, os candidatos respondem 90 questões objetivas: 45 delas dos componentes linguagens, códigos e suas tecnologias, e 45 de ciências humanas e suas tecnologias. No próximo domingo será a vez das provas de ciências da natureza e suas tecnologias, e matemática e suas tecnologias.

As notas do Enem podem ser usadas para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni). Para tanto, o candidato não pode tirar nota zero na redação. Os participantes do Enem podem ainda pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e se candidatar a uma vaga em instituições de ensino superior portuguesas que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Nota zero
Segundo o edital do Enem, são motivos para zerar a redação:

• fuga total do tema proposto;

• não obediência ao tipo dissertativo-argumentativo;

• extensão de até sete linhas manuscritas, qualquer que seja o conteúdo, ou extensão de até dez linhas escritas no sistema braille;

• cópia de texto(s) da prova de redação e/ou do caderno de questões sem que haja pelo menos oito linhas de produção própria do participante;

• impropérios, desenhos e outras formas propositais de anulação, em qualquer parte da folha de redação;

• números ou sinais gráficos sem função clara em qualquer parte do texto ou da folha de redação;

• parte deliberadamente desconectada do tema proposto;

• assinatura, nome, iniciais, apelido, codinome ou rubrica fora do local devidamente designado para a assinatura do participante;

• texto predominante ou integralmente escrito em língua estrangeira;

• folha de redação em branco, mesmo que haja texto escrito na folha de rascunho;

• texto ilegível, que impossibilite sua leitura por dois avaliadores independentes.

Agência Brasil

Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.

Showmício
Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico e podem ser acessadas aqui.

Agência Brasil

O Santa Cruz entrou em campo, neste domingo, contra a equipe do União Iacanga em uma situação bastante favorável para avançar à segunda fase da Copa São Paulo de Futebol Júnior. Por conta da vitória por 5×0 do Novorizontino sobre o União ABC, mais cedo, os garotos corais só deixariam escapar a classificação antecipada se fosse derrotado por dois gols de diferença. Mas nem precisou de matemática. Com gol de Eddie, os tricolores garantiram a vaga com uma vitória por 1×0.

O resultado fez o Santa Cruz terminar a primeira fase da competição com seis pontos, na segunda colocação do Grupo 9. A liderança ficou com o Novorizontino, com 100% de aproveitamento. O gol da vitória tricolor diante do União Iacanga foi anotado no Eddie, aos 7 minutos do segundo tempo.

Agora, o Santa Cruz vai enfrentar o Grêmio, que terminou a primeira fase na liderança do Grupo 10, apesar da derrota neste domingo para o XV de Jaú.

Diario de Pernambuco

Um voo da companhia aérea holandesa KLM precisou fazer um pouso não programado no Aeroporto Internacional de Brasília, na manhã deste domingo (9), depois de uma passageira morrer a bordo.

De acordo com a Polícia Civil, a vítima era uma argentina de 75 anos. Ela passou mal durante o voo e o óbito ocorreu por volta das 3h. No boletim de ocorrência consta que foi uma “morte natural aparente”.

O voo KLM 701 saiu de Amsterdã, na Holanda, às 18h de sábado (8), com destino a Buenos Aires, na Argentina. A aeronave pousou em Brasília por volta de 5h20 deste domingo (9).

A Polícia Civil foi acionada e levou o corpo da passageira para o Instituto Médico Legal (IML). Às 9h50, o avião decolou de Brasília e seguiu para o destino, o aeroporto de Buenos Aires, na Argentina, onde aterrissou às 12h50.

De acordo com a polícia, foi realizado o exame de autópsia e, assim que houver a apresentação de um documento oficial da vítima para confirmação da identidade, o corpo será liberado para a família, que deve adotar as providências quanto ao registro no cartório para assuntos consulares.

Diario de Pernambuco

Na sexta-feira (07), foi realizada uma reunião on-line sobre surto de influenza, número de casos de covid-19, em decorrência da quantidade de casos de infecção e procura às unidades de saúde no Estado de Pernambuco. O evento foi organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAO) Saúde, Édipo Soares, o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, o secretário de Saúde, André Longo, e cerca de 150 gestores municipais, entre prefeitos e secretários municipais de saúde, marcaram presença no encontro.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, comentou a importância da reunião. “Estivemos reunidos com o governador do estado e com todos os prefeitos de Pernambuco, sob a coordenação da Amupe, porque a procura pelo sistema de saúde vem se intensificando, nos últimos 15 dias, sobretudo em relação à Influenza. Por isso, nós pedimos a todos os prefeitos que intensifiquem a retomada dos planos de contingência que foram elaborados no enfrentamento à covid, principalmente quanto: a preparação dos leitos de retaguarda; disponibilização de medicamentos; ampliação da força de trabalho com médicos e outros profissionais de saúde para que a comunidade seja atendida nos municípios. Precisamos também intensificar a fiscalização dos protocolos sanitários, sobretudo, a utilização do uso de máscara e ainda, principalmente, que o trabalho de vacinação seja cada vez mais intenso para que toda a população seja vacinada”, pontuou o PGJ.

No Ministério Público de Pernambuco, o Procurador Geral de Justiça pediu ao coordenador do CAO Saúde, Édipo Soares, a análise de todo cenário com os especialistas e técnicos do Estado, a fim de obter as recomendações das autoridades sanitárias para expedir uma orientação geral a todos os membros. “Após essa reunião online que tivemos com o executivo, sobre uma nova fase de casos virais, juntamente com uma epidemia da influenza, o Ministério Público ouviu as demandas das cidades de todo o estado, que trazem a necessidade de se rever alguns protocolos e de se adotar medidas sanitárias mais rígidas, em especial, em relação a festas e eventos sociais, principalmente nesse período de festividades do Carnaval, bem como de retorno às atividades escolares. Tal análise será feita pelo CAO Saúde e todo Comitê Gestor do MPPE. A partir daí, será realizada uma orientação aos órgãos de execução, sendo respeitada a autonomia funcional e necessidade de reforço de pontos do plano de contingência”, concluiu o promotor Édipo Soares.

Ainda na ocasião, o governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, também comentou a reunião. “Apresentamos aos prefeitos os dados atualizados tanto da Covid quanto da Influenza, para que todos estejam cientes da gravidade do momento atual. Voltamos a abrir leitos, adquirimos vans e caminhonetes para ajudar os municípios a vacinar, e também distribuímos testes rápidos. Precisamos também da colaboração de todos para que a atenção básica seja reforçada. Nosso papel sempre será de prestar as informações corretas, as orientações necessárias e dar apoio às prefeituras para proteger e atender a população”, afirmou Paulo Câmara.

As demandas colocadas pelos prefeitos se concentraram na falta de insumos gerada pelo aumento repentino da demanda e na preocupação com eventos privados. “Todos esses pontos estão sendo levados em consideração e serão analisados na reunião do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 na próxima segunda-feira. Uma série de temas serão abordados, inclusive a possibilidade de novas restrições”, concluiu o secretário André Longo.

Folhape

Pescadores encontraram um corpo boiando no mar, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, na manhã deste domingo (9). De acordo com o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada por volta das 10h25.

Um equipe de guarda-vidas foi ao local e verificou que o corpo encontrado não apresentava sinais vitais. A vítima é um homem, que não teve nome nem idades divulgados.

Não há informações se a morte foi causada por afogamento.

O corpo foi encaminhado para o Instituto de Criminalística (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife.

Um inquérito policial foi instaurado pela Polícia Civil de Pernambuco para investigar o caso.

Folhape

Um morador da Inglaterra, cuja identidade não foi revelada, foi infectado pelo H5N1, vírus da gripe aviária, informou a Agência de Segurança de Saúde do Reino Unido (UKHSA). Em um comunicado, o governo britânico afirmou que a pessoa adquiriu a infecção por contato “muito próximo e regular com um grande número de aves infectadas que mantinha dentro e ao redor de sua casa por um período prolongado de tempo”. Todos os contatos do paciente foram testados, e não há evidência de propagação da infecção.

A transmissão da gripe aviária para humanos é rara, mas algumas cepas do vírus podem passar de pássaros para pessoas. Geralmente, isso acontece quando há contato próximo com um animal infectado. Já a propagação entre humano é considerada raríssima, disse a Agência de Segurança de Saúde. Trata-se do primeiro caso do tipo no Reino Unido.

“Embora o risco de gripe aviária para o público em geral seja muito baixo, sabemos que algumas cepas têm potencial para se espalhar para os humanos. É por isso que temos sistemas robustos em funcionamento para detectá-los precocemente e agir”, afirmou, no comunicado, Isabel Oliver, diretora científica da UKHSA. “Atualmente, não há evidências de que essa cepa possa se espalhar de pessoa para pessoa, mas sabemos que os vírus evoluem o tempo todo e continuamos a monitorar a situação de perto.”

Malcolm Bennett, professor de doenças zoonóticas e emergentes da Universidade de Nottingham, no Reino Unido, observa que, embora rara, a situação deve ser acompanhada com atenção. “Além do risco direto da doença, existe a possibilidade de os vírus da gripe aviária se reorganizarem com os da gripe humana ou de outros mamíferos, dando origem a novas cepas que combinam a capacidade do vírus humano de infectar e ser transmitido entre pessoas com antígenos do vírus das aves, aos quais não temos imunidade preexistente” explica. “Pode ser que estejamos nos aproximando de um ponto em que, em vez de pensar na gripe aviária como uma doença exótica a ser controlada pelo abate de aves domésticas, precisemos pensar nisso como algo sazonalmente ‘normal’ a ser controlado por imunização”, opina.

Correio Braziliense

A clinician prepares a dose of a Pfizer Covid-19 vaccine at a temporary vaccination centre set up inside St John’s Church in west London on December 4, 2021. – Britain, which has been among the hardest hit by Covid-19 with more than 145,000 deaths, is racing to offer third doses of coronavirus vaccines to all adults aged over 18 through its state-run National Health Service. (Photo by Daniel LEAL / AFP)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (7/1), a inclusão na fabricação da vacina contra a Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) fabricado pela própria Fiocruz. Na prática, a decisão conclui o processo para que o Brasil tenha uma vacina 100% nacional, com todas as etapas de produção realizadas no país.

Com a decisão, as vacinas disponibilizadas no Brasil pela Fiocruz serão produzidas com todas as etapas realizadas no Brasil com o IFA nacional.

Para essa aprovação, a Anvisa avaliou os estudos de comparabilidade. As pesquisas demonstram que, ao ser fabricado no país, o insumo mantém o mesmo desempenho que o da vacina contra a Covid-19 importada.

Em maio de 2021, a agência já havia feito a Certificação de Boas Práticas de Fabricação do novo insumo, o que garante que a linha de produção cumpre com todos os requisitos necessários para a garantia da qualidade do IFA. Desde, então a Fiocruz vinha realizando a produção de lotes testes para obter a autorização de uso do IFA nacional no imunizante contra o novo coronavírus.

A vacina da Fiocruz está autorizada no Brasil desde 17 de janeiro de 2021 e recebeu o registro definitivo em 12 de março de 2021.

Correio Braziliense

Em reserva, parlamentares socialistas admitem que a reunião da bancada federal, realizada esta semana para ratificar o apoio do PSB à federação, foi um repeteco de algo que já havia ocorrido antes do recesso, quando 24 dos 25 deputados federais da sigla mostraram-se favoráveis ao mecanismo.

Um semana depois daquilo, 21 presidentes de diretórios estaduais, dos 26 presentes em reunião comandada pelo presidente nacional, Carlos Siqueira, também haviam se manifestado pró-federação. Na última segunda-feira, a bancada federal reedita o movimento, acenando, mais uma vez, positivamente ao mecanismo.

Motivo: os tensionamentos recentes referentes às arrumações dos palanques majoritários regionais, sobretudo os de Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul, teriam passado a impressão de que a federação teria “subido no telhado”.

Como a coluna antecipara, o PT chegou a emanar incômodo e a acusar o PSB de “dar para trás” na referida costura. O detalhe é que a federação é estratégica para assegurar uma base de apoio firme, capaz de evitar que o ex-presidente Lula, caso eleito, fique refém de um processo de impeachment.

A conta que se faz é que é preciso ter, no mínimo, 171 parlamentares para assegurar essa blindagem. Há quem recorde, nessa articulação, o caso da ex-presidente Dilma Rousseff, que não teve esse apoio mínimo.

Em função disso e da necessidade de partidos como o PSB, o PCdoB e o PT mostrarem-se alinhados nesse quesito, os socialistas repetiram, na última segunda-feira, a reunião para emitir recado não só eleitoral, mas também político.

Contam ainda com a atração de siglas como o PV, PSOL e Rede para federar, a despeito do alerta aceso, nos bastidores, sobre a cultura hegemonista do PT.

Parlamentares envolvidos nas negociações admitem que, nos últimos dias, movimentos feitos em São Paulo e em Pernambuco deram razão ao PT de acender o sinal de alerta.

Como a coluna registrara, o prefeito do Recife, João Campos, em entrevista de balanço à Folha de Pernambuco, afirmou que a ala de Pernambuco estava pronta para ir à disputa mesmo sem federação.

O governador Paulo Câmara, em entrevista de balanço um dia depois, ponderou que, dada a complexidade dos ajustes, podia ser que não desse tempo de consolidar a federação. As falas acenderam um farol. O PT reagiu. O PSB voltou, então, a se reunir, esta semana, ou a por panos mornos na situação.

Fala que eu te escuto!

Em São Paulo, Márcio Márcio França já de posicionava contra a federação. Um recuo maior aos olhos do PT, relatam socialistas, teria vindo de lá. Mas, no PSB, também não se nega que as declarações recentes de João Campos e de Paulo Câmara acabaram gerando um alerta nos petistas, uma vez que Pernambuco costuma ser farol de decisões na legenda.

Segunda quinzena > O governador Paulo Câmara e o secretário de Saúde, André Longo, se reúnem, hoje, com prefeitos em encontro da Amupe para alinharem informações sobre a conjuntura sanitária. Sobre Carnaval, não há previsão de anúncio para hoje sobre a decisão que o Estado adotará.

Protocolo > Como a coluna antecipara, o Estado formalizou a atualização do protocolo de Fernando de Noronha, retomando exigência de uso de máscara e a realização de RT-PCR para entrada na ilha. Medida passa a valer a partir do dia 13.

Folhape

O presidente Jair Bolsonaro recuou e vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021, que instituia o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), que permitiria a renegociação de R$ 50 bilhões dívidas para pequenas empresas que se enquadrem nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (7), o veto é justificado por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

A decisão representa uma vitória do Ministério da Economia e uma reviravolta no posicionamento do presidente, que na noite de quinta-feira (6), antes do início da transmissão de sua live pelas redes sociais, aparentemente sem saber que estava sendo gravado, demonstrou irritação com o alerta feito pela equipe econômica para que vetasse o projeto de lei.

O dia de ontem foi marcado por idas e vindas. Pela manhã, a tendência era o veto total do projeto.

Após a repercussão negativa desta notícia, o cenário mudou e a previsão era que Bolsonaro sancionasse a lei, vetando apenas o artigo que permitiria que empresas que não tiveram queda de faturamento na pandemia aderissem ao programa.

Integrantes do Ministério da Economia e do Palácio do Planalto confirmaram, sob sigilo, que esta era a tendência por volta das 21h de quinta-feira. Porém, na decisão final sobre a matéria, que teria de ser avaliada pelo presidente até a noite de ontem, a decisão foi outra.

O Brasil tem hoje 18,9 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno ou médio porte, de acordo com dados do Ministério da Economia.

O programa de parcelamento de dívidas tinha potencial para a renegociação de R$ 50 bilhões que o governo cobra de empreendedores individuais e de micro e pequenas empresas.

O projeto aprovado pelo Congresso permitia o parcelamento da dívida em até 15 anos, com descontos proporcionais à queda do faturamento durante a pandemia de Covid-19, após o pagamento de uma entrada.

A equipe econômica alertou ao Palácio do Planalto que o projeto não apresentava uma compensação financeira, o que seria necessário já que o “Refis” é uma renúncia tributária que precisa ser coberta por outras fontes de recursos, na avaliação da Receita Federal.

Um Microempreendedor Individual tem faturamento anual de até R$ 81 mil. Empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões podem fazer parte do Simples Nacional. Ambos os regimes concedem condições simplificadas de pagamentos de tributos.

Na tarde de ontem técnicos do Ministério da Economia prepararam uma alternativa ao veto total do texto: a publicação de uma portaria da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que permitiria algum tipo de parcelamento de impostos às micro e pequenas empresas que sofreram queda de receita durante a pandemia.

Não está claro, contudo, se essa proposta será retomada com este recuo do presidente e veto total à medida. Procurado, o Ministério da Economia ainda não se pronunciou sobre o veto e as alternativas em estudo.

O veto do presidente será analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo. Não há data para isso ocorrer.

Na Câmara, o projeto foi aprovado por 382 votos favoráveis e 10 contrários. No Senado, onde a proposta começou a tramitar, a aprovação ocorreu por votação simbólica.

Agência O Globo