Atendendo ao pleito do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), o governo de Pernambuco prorrogou o decreto que concede benefícios fiscais referentes ao ICMS e postergação dos benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) para as empresas que teriam seus contratos vencidos neste ano. De acordo com um decreto publicado no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (18), o novo prazo será o dia 31 de dezembro de 2022.

“Mais um pleito do CIEPE atendido e com benefícios de grande alcance para a sociedade produtiva. A prorrogação do decreto guarda-chuva, estende por mais um ano todos os decretos de Prodepe para aqueles que, por falta de certidão ou algo do gênero, não poderiam renová-lo. Muito boa notícia!”, comemorou o presidente do Ciepe, Massimo Cadorin.

Por lei, o Prodepe tem validade até o ano de 2032. O decreto recente faz um ajuste ao termo final, no prazo de vigência de alguns contratos de empresas que venceriam este ano ou no ano que vem.

“Essa dilatação nos prazos será uma solução para a saúde financeira de muitas empresas que ainda estão resolvendo questões tributárias em atraso por conta da pandemia. A proatividade do Ciepe, que agiu no “timing” certo, evitou que alguns CNPJs enfrentassem dificuldades em se manter vivos. Essa ação do governo estadual traz um alívio para o orçamento de muitos gestores e empresários pernambucanos”, comentou Cadorin.

Diario de Pernambuco

Pressionado pelo governo a aprovar a PEC dos Precatórios, a tempo de o Auxílio Brasil de R$ 400 começar a ser pago em dezembro, o Senado reconhece a importância do benefício, mas segue resistente ao texto chancelado pela Câmara. Na segunda-feira, dois dias antes da votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores vão realizar uma sessão temática para discutir o assunto, com a participação de representantes do Executivo e de especialistas. A iniciativa é de parlamentares contrários a pontos da PEC que preveem o adiamento do pagamento de precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça – e mudanças nas regras do teto de gastos.

O requerimento para a realização da sessão temática foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A PEC é a aposta do Planalto para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família, até dezembro de 2022.

A proposta do governo adia o pagamento de mais da metade dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados no ano que vem em precatórios. O texto também amplia o teto de gastos e o objetivo do Ministério da Economia é abrir uma folga fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano.

O governo, porém, propõe o fatiamento da PEC. Por essa estratégia, os senadores endossariam a proposta aprovada pelos deputados, evitando que eventuais alterações levem o texto para nova votação na Câmara, o que atrasaria a tramitação. Propostas de mudanças seriam analisadas posteriormente.

Em partes
A dificuldade do governo é que a ideia do fatiamento não vingou no Senado, onde ganha força uma PEC alternativa apresentada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A nova proposta foi entregue ao líder do governo na Casa e relator da PEC dos precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Entre outros pontos, a proposta alternativa prevê que o Auxílio Brasil se torne permanente, e não com vigência até dezembro de 2022, como quer o governo. Os senadores também propõem que o programa seja custeado sem a necessidade de adiamento dos precatórios – excepcionalmente essas dívidas judiciais seriam retiradas do teto de gastos, cujas regras atuais seriam mantidas.

Outro ponto importante do texto é o que acaba com as chamadas emendas de Relator (RP9) e de Comissão (RP8), que não têm previsão constitucional. Segundo os autores, a proposta alternativa garantiria a concessão do Auxílio Brasil de R$ 400 a aproximadamente 21 milhões de brasileiros, ao viabilizar cerca de R$ 99 bilhões para assistência social — a meta do governo é atender 17 milhões de pessoas. Até o momento, o único ponto que recebeu a concordância do Executivo é o que dá um caráter permanente ao programa social.

“Com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de o governo criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal”, afirmou Oriovisto Guimarães.

TRÊS PERGUNTAS – Senador Izalci Lucas, vice-presidente da Comissão de Orçamento

Por que o senhor propôs a realização de uma sessão temática para discutir a PEC dos Precatórios?
O Senado não é um cartório, que carimba as coisas. Tem que discutir. A PEC aprovada na Câmara merece um debate com economistas para explicar as consequências. Estamos chamando as consultorias da Câmara e do Senado, juntamente com a Instituição Fiscal Independente (IFI). Ontem, foi aprovado um requerimento também solicitando que a ex-ministra Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff) participasse, para a gente ver as consequências econômicas e sociais, além da questão da responsabilidade fiscal.

Como o senhor avalia a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fatiar PEC para que o Senado aprove os pontos aprovados pelos deputados e deixe as mudanças para depois?
Acho que o Arthur fez o papel de aprovar na Câmara. O Senado é um poder revisor, que representa os entes da Federação, e vai debater – não é em função do que foi aprovado na Câmara, mas em função do convencimento. Vamos ouvir, também, o Ministério da Economia, a parte técnica e, aí, tomar uma posição que nada tem com a Câmara. Se o governo conseguir convencer de que está tudo 100%, é uma coisa; senão, tem que buscar um entendimento. O Auxílio Brasil, no valor que está sendo aprovado, em caráter definitivo, é uma unanimidade – todo mundo vota favorável. Mas a questão não é o pagamento, é a forma que temos que discutir.

Qual sua opinião sobre o texto aprovado pela Câmara?
Não podemos ser irresponsáveis de aprovar algo que possa dar com uma mão e tirar com as duas, que é o que está acontecendo com a inflação. A gente sabe as consequências dela. Não dá para você maquiar, mudar a regra do jogo (teto de gastos) para justificar apenas uma abertura de um valor.

Correio Braziliense

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou na manhã deste domingo (21), em suas redes sociais, a chegada de mais 2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 ao Brasil. A remessa faz parte das doações de imunizantes feitas pelo governo dos Estados Unidos. Na publicação, Queiroga agradeceu ao governo norte-americano.”Agradeço pela parceria. Juntos, vamos vencer esta pandemia!”.

Em nota, a Embaixada dos Estados Unidos confirmou a doação do imunizante. Ao todo, um lote com 2.187.300 doses da vacina AstraZeneca foram fornecidos pelo governo do presidente Joe Biden. A doação, realizada por meio de um acordo bilateral entre os EUA e o Brasil no combate ao coronavírus, chegou ao Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas, São Paulo.

Doses recebidas na quinta-feira (18)
As doses de vacina que chegaram ao Brasil esta semana devem fortalecer ainda mais a Campanha de Vacinação contra a Covid-19. Na última quinta-feira (18/11), o ministério da Saúde havia anunciado que a farmacêutica Pfizer entregou mais 4,1 milhões de doses e a Janssen mais 1 milhão. A respeito da vacina da Pfizer, o Executivo ainda afirmou que “o imunizante tem sido o agente imunológico recomendado pelo Ministério da Saúde como preferencial na etapa da Campanha que reforça a imunidade da população vacinada com as duas doses”.

Ainda segundo o ministério, até esta sexta-feira (19), mais de 360 milhões de vacinas contra a Covid-19 foram distribuídas no país desde o início da campanha. Mais de 157,6 milhões de brasileiros receberam a primeira dose e 129,8 milhões completaram o esquema vacinal.

Correio Braziliense

A corrida das prévias presidenciais do PSDB começou na manhã deste domingo (21) por meio de votação por aplicativo de celular e por urnas eletrônicas num evento presencial em Brasília.

Um dos primeiros a validar seu voto eletrônico foi o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que postou seu comprovante nas redes sociais logo após a votação abrir às 7h. Os tucanos devem escolher entre os candidatos João Doria, governador de São Paulo; Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul; e Arthur Virgílio, ex-prefeito de Manaus.

Araújo abriu o evento presencial às 10h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, na capital federal. Em seguida, o partido vai homenagear o ex-prefeito de São Paulo, Bruno Covas, morto de câncer em maio. Háverá um debate sobre os desafios do Brasil pós-pandemia.

O encerramento da votação está previsto para as 15h, mas não está descartada a possibilidade de prorrogação, já que há relatos de tucanos que reclamam das dificuldades para votar nas redes sociais.

O aplicativo de votação chegou a apresentar lentidão e a travar por volta de 9h, segundo o Globo confirmou com o senador José Anibal, que presidiu a comissão que organizou as prévias.

— Tudo indica que parou por sobrecarga, muitos votando ao mesmo. Pedimos paciência. Deve voltar rapidamente — disse Anibal.

Agência O Globo

A Feira do Salgado, no Pátio de Eventos, comportou, neste sábado (20), o terceiro evento do Microcrédito na Rua. Elaborado pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), o programa tem como objetivo alavancar a economia local por meio de concessão de crédito orientado. Os empréstimos oferecidos são dos bancos Santander e do Nordeste, parceiros da iniciativa.

De acordo com a avaliação do secretário da Sedetec, André Teixeira Filho, o Microcrédito na Rua tem obtido uma aceitação grande por parte dos microempreendedores. “As duas ações ocorridas já haviam sido um sucesso e esta, na Feira do Salgado, não foi diferente. Em parceria com os bancos, o governo de Raquel Lyra vem gerando oportunidades de expansão para esses empreendedores que são essenciais para com a sustentação da nossa economia.”

Até a realização deste terceiro evento, o programa já tinha sido responsável pela liberação de extenso volume em recursos. A iniciativa é destinada, exclusivamente, para microempreendedores formais e informais, a exemplo de comerciantes, vendedores ambulantes, profissionais autônomos e prestadores de serviços, bem como a pequenas cooperativas.

Feirante há 13 anos, Edilza Regina teve a oportunidade de conhecer as linhas de crédito das duas instituições, optando por empréstimo para capital de giro. “Achei os juros baixos e o valor será muito importante para comprarmos mercadorias para este fim de ano, quando o movimento, devido às festas, aumentará bastante”, disse. Além de capital, o programa também é voltado para montagem de negócios.

Em mais um capítulo da crise interna do PSDB, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, negou, ontem, que tenha pedido ao governador de São Paulo, João Doria, o adiamento da vacinação contra a Covid-19.

O episódio veio à tona na última quarta-feira. Numa entrevista, Eduardo Leite contou que, em janeiro, recebeu um telefonema do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Ramos, pedindo que o início da imunização contra o coronavírus fosse atrasado em São Paulo. O telefonema ocorreu às vésperas do começo da campanha, em 19 de janeiro.

Leite sustentou que ligou para Doria apenas com o intuito de “relatar a conversa”, e não para pedir o adiamento. “O que fiz foi, a partir de um telefonema que recebi do ministro Luiz Ramos, fazer contato com o meu colega de partido para relatar aquela conversa, que nada mais era do que um esforço de conciliação política para a vacinação no Brasil”, alegou o governador gaúcho, em coletiva de imprensa.

Para Leite, a retomada do assunto é uma tática dos adversários esquerdistas para desmoralizá-lo. Ele acredita ser alvo de um ataque “injusto, imoral, antiético e oportunista”. “Não pedi e nunca pediria que se adiasse vacinação no Brasil, jamais faria um pedido desta natureza”, enfatizou.

Leite, Doria e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio disputam as prévias do partido, no domingo, para definir quem será o candidato da legenda à Presidência da República.

Apoiadores dos dois governadores travam uma guerra interna. Nas últimas semanas, o aplicativo de votação também se tornou outro motivo de desentendimento nas prévias. O software enfrentou desconfianças do grupo de Doria, já que foi desenvolvido por uma fundação ligada à Universidade do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Fontes ouvidas pelo Correio, afirmaram que a confusão é ainda maior entre os militantes e em grupos de WhatsApp dos filiados. Na defesa de seus candidatos, eles trocam acusações e ofensas. As brigas provocaram um desconforto tão grande que alguns já estão de malas prontas para deixar a legenda. Não somente filiados, mas também parlamentares estão descontentes com os rumos que o partido tem tomado. Eles consideram a situação como preocupante e veem a legenda perdida diante do cenário de polarização política no Brasil.

Divisão
O cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV/SP), mencionou que existem dois grupos maiores que são contra a candidatura do governador de São Paulo: apoiadores do deputado Aécio Neves e simpatizantes do ex-governador paulista Geraldo Alckmin.

Couto também destacou filiados do Rio Grande do Sul e do Nordeste, onde o gestor paulista não teria um “bom trânsito”. “Tem muita gente fora de São Paulo que vê Doria como alguém que quer impor a vontade e não tem como unir o partido. De qualquer forma, mesmo que ele ganhe, vai sair arrebentado das prévias, considerando o grau de animosidade”, frisou.

Correio Braziliense

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) tornou sigiloso o processo interno sobre a permissão para a entrada de um policial federal na sala segura do órgão, local onde o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros concursos são elaborados.

Servidores do órgão anunciaram ainda que o documento que trata do processo teria sido apagado. A entrada do agente na sala segura causou espanto e preocupação nos técnicos do instituto. Servidores e ex-dirigentes do Inep afirmam que o incidente teria sido inédito.

O caso é mais um desgaste que se impõe sobre órgão organizador do Enem, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Servidores afirma ter sofrido pressão para interferir no conteúdo da prova, além de assédio moral. A situação levou 37 servidores a pedir exoneração de cargos de chefia em protesto contra o atual presidente do instituto, Danilo Dupas Ribeiro.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a declarar nesta semana que a prova do Enem 2021 teria “a cara do governo”.

Segundo a Polícia Federal, desde 2017 o Inep pede vistorias e inspeções na gráfica responsável pela impressão das provas. No entanto, a PF não mencionou uma vistoria na sala segura em comparação a anos anteriores.

Correio Braziliense

In this handout photograph taken and released by La Moncloa on November 19, 2021, Spain’s Prime Minister Pedro Sanchez (R) speaks with Brazil’s ex-president Luiz Inacio Lula da Silva during their meeting at La Moncloa Palace in Madrid. (Photo by Borja Puig de la BELLACASA / LA MONCLOA / AFP) / RESTRICTED TO EDITORIAL USE – MANDATORY CREDIT “AFP PHOTO / LA MONCLOA / BORJA PUIG DE LA BELLACASA ” – NO MARKETING – NO ADVERTISING CAMPAIGNS – DISTRIBUTED AS A SERVICE TO CLIENTS

O chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, recebeu nesta sexta-feira (19) o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, na última etapa da turnê europeia do líder de esquerda, que ainda não confirmou se irá se candidatar à presidência no próximo ano.

“A Espanha e o Brasil compartilham fortes vínculos estruturais e permanentes em diferentes áreas”, escreveu o líder socialista espanhol em sua conta no Twitter.

“Hoje me encontrei com seu ex-presidente, Lula, para discutir vários assuntos de interesse comum, como a situação da pandemia, as mudanças climáticas, ou a recuperação econômica”, acrescentou Sánchez, que postou duas imagens do encontro realizado no Palácio La Moncloa, a sede da presidência do governo espanhol, em Madri.

Na mesma rede social, Lula publicou um vídeo do início do encontro.

O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), de 76 anos, chegou na quinta-feira (18) a Madri, depois de passar pela Alemanha, onde se encontrou com o provável futuro chanceler Olaf Scholz, por Bruxelas e pela França.

Em Paris, reuniu-se, entre outras autoridades, com o presidente Emmanuel Macron e com a prefeita da capital francesa, Anne Hidalgo. A candidata socialista à presidência da França em 2022 recebeu com um abraço o “amigo” brasileiro, a quem concedeu o título de cidadão honorário de Paris em 2020.

Atual favorito nas pesquisas, Lula disse no mês passado que definirá no início do ano que vem se lançará sua candidatura às eleições presidenciais de outubro de 2022, nas quais enfrentaria o atual presidente, Jair Bolsonaro, em um clima de forte polarização na maior economia da América Latina.

Por enquanto, Lula tira proveito de sua passagem pela Europa para criticar Bolsonaro por sua gestão da pandemia da Covid-19 e pelos incêndios na Amazônia, assim como para cultivar sua imagem internacional enquanto espera para confirmar suas intenções eleitorais.

Nesta última etapa da viagem, Lula deve se encontrar na parte da tarde com a ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, uma figura em ascensão na esquerda radical espanhola.

No sábado (20), ele deve participar de um ato com movimentos progressistas e sindicais, no qual estarão as lideranças do Podemos e o ex-vice-presidente do governo espanhol Pablo Iglesias, ex-chefe dessa legenda.

De volta ao cenário internacional, Lula pode, mais uma vez, concorrer à liderança da maior economia latino-americana, depois de ter recuperado seus direitos políticos em março. Neste mês, foram anuladas as condenações por corrupção contra ele. Por uma destas sentenças, o ex-presidente ficou preso por quase 18 meses, entre 2018 e 2019.

AFP

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) está com inscrições abertas para a seleção de professores para os cursos de Microempreendedor Individual do Campus Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.

Ao todo, são 40 vagas, sendo 36 de cadastro de reserva. As inscrições são gratuitas e acontecem até a próxima terça-feira (2) por meio de formulário.

As vagas são destinadas a profissionais com formação em Administração, Matemática, Economia, Ciências Contábeis, Marketing, Ciência da Computação, Direito, Empreendedorismo e áreas afins.

Para participar da seleção, é preciso ter disponibilidade de até 16 horas semanais. O valor a ser pago aos selecionados para atuar da linha de fomento Qualifica Mais Progredir será de R$ 50 por hora/aula (de 60 minutos).

As aulas ministradas pelos professores contratados serão dos seguintes cursos: Matemática financeira para negócios, Técnicas de Negociação, Formalização de microempresas, Marketing, Mídias Sociais para microempreendedores, Elaboração de Plano de Negócios e Empreendedorismo.

A divulgação do resultado preliminar está prevista para o dia 24 de novembro e o final, dia 26. Demais detalhes podem ser acessados no edital da seleção.

No ato da inscrição, é preciso anexar em formato PDF os seguintes documentos:
– Ficha de inscrição preenchida no próprio sistema;
– Currículo resumido com comprovação de experiência profissional;
– Cópia de RG;
– Cópia de CPF;
– Comprovante de votação das duas últimas eleições ou certidão de quitação eleitoral, emitida nos últimos 30 dias.
– Comprovante de quitação com serviço militar, para o caso de candidatos do gênero masculino.
– Cópias comprobatórias das titulações acadêmicas e experiências profissionais, conforme Anexo III do edital
– Termo de Responsabilidade nos termos do Anexo V do edital.

Folhape

Servidores da Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Caruaru), receberam, no último dia 18, um treinamento de como atender pessoas com deficiência visual. O objetivo é oferecer um atendimento adequado, humanizado e inclusivo para pessoas com algum tipo de deficiência visual que buscam os serviços no órgão. Dezenove funcionários receberam as orientações.

A palestra foi realizada em parceria com a Associação Caruaruense de Cegos (Acace), de forma interativa, com o intuito de proporcionar aos servidores orientações sobre a forma correta de receber e atender as pessoas cegas ou com baixa visão.

Para o gerente geral do Procon Caruaru, Nyverson Moura, essa inclusão é fundamental para o atendimento no órgão. “Essa palestra para os servidores visa, também, promover a capacidade básica de comunicação com pessoas cegas e despertar a empatia e o olhar mais atencioso dos funcionários, bem como prepará-los para a vida fora do Procon, dando suporte para que eles, como cidadãos, saibam lidar com as pessoas com deficiência de forma correta e auxiliá-las, respeitando as diferenças e, sobretudo, a igualdade de direitos”, explicou o gerente.