O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Caruaru (Caruaruprev) completa, nesta quinta-feira (28), 36 anos de fundação. O órgão, que tem como objetivo organizar a previdência dos servidores efetivos municipais, atualmente, possui no seu quadro, quase 1.910 beneficiados, entre aposentados e pensionistas.

“Para nós que fazemos o Caruaruprev é muito gratificante atender a cada novo aposentado e agradecê-lo por toda uma vida dedicada ao nosso município, assegurando-o uma inatividade digna. Não podemos deixar de registrar que tudo isso tem sido possível por termos uma gestão municipal parceira, que olha para a Previdência e para os servidores com o respeito que merecem. Vida longa ao Caruaruprev!”, destacou a gestora do instituto, Katharina Florêncio.

O Caruaruprev fica localizado na Praça Pedro de Souza, nº 30, 2º andar, e funciona de segunda a sexta-feira, sempre das 7h às 13h. Mais informações pelo telefone 3721-9111 ou pelo email presidência@caruaruprev.pe.gov.br

Um motociclista morreu em acidente registrado, na manhã de ontem (27), na PE 90, em Vertentes, no Agreste do Estado. Ozair Gonzaga de Menezes, de idade não informada, conduzia uma motocicleta, quando bateu em um automóvel. A vítima morreu antes mesmo da chegada do socorro da equipe do Samu.

Já o motorista do carro permaneceu no local e prestou esclarecimentos à polícia. Após o levantamento cadavérico, o corpo de Ozair foi encaminhado ao IML de Caruaru.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), destaca o saldo positivo alcançado pela Capital do Agreste, no que se refere à criação de postos de trabalho formais, no acumulado do ano e dos últimos 12 meses. De acordo com os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que foram divulgados nesta terça-feira (26), a cidade ocupa a terceira posição entre os municípios que mais contrataram em Pernambuco, nos dois intervalos.

A soma referente ao primeiro período, que equivale à comparação entre profissionais contratados e demitidos, correspondeu a +4.017. No que diz respeito à segunda, +6.369. Já em relação ao último mês de setembro, Caruaru contabilizou +816 empregos, com destaque para o setor da construção civil, que acumulou +293 postos de trabalho, seguido pelo comércio, com +196; a indústria, com +170, e o de serviços, que obteve uma soma positiva de +170.

Tais desempenhos da Capital do Agreste foram comemorados pelo secretário da Sedetec, André Teixeira Filho. “A vacinação está avançando na cidade e em todo o país e, aos poucos, as atividades financeiras vêm retomando o seu curso normal. Caruaru é uma cidade polo, referência em todo o Estado por suas potencialidades econômicas, e essa geração positiva de empregos formais é mais um reflexo do que o município é capaz. A expectativa é a melhor possível em relação à criação de postos de trabalho neste último bimestre.”

Rio de Janeiro – Trabalhadores da construção civil, operários reformam telhado de imóvel em obras no Centro do Rio. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Índice Nacional de Custo da Construção–M (INCC-M), calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), registrou inflação de 0,80% em outubro deste ano. A taxa é superior ao 0,56% do mês anterior, mas inferior ao 1,69% de outubro do ano passado.

Com o resultado, o indicador acumula taxas de inflação de 12,88% no ano e de 15,35% em 12 meses, de acordo com a FGV.

A alta da taxa, de setembro para outubro, foi puxada pelos materiais e equipamentos, cuja inflação subiu de 0,89% para 1,68% no período. Entre os itens com maiores altas de preços estão os materiais metálicos, cuja taxa subiu de 0,37% em setembro para 4,36% em outubro.

Por outro lado, os serviços tiveram queda na taxa de inflação, de 0,56% em setembro para 0,36% em outubro. A mão de obra também teve recuo na taxa, ao passar de 0,27% para 0,10% no período.

Agência Brasil

As micro, pequenas e médias empresas pernambucanas atuantes em telecomunicações, energia e saúde estão aptas a participar do Programa Finep Aquisição Inovadora. A iniciativa, operada no estado exclusivamente pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco, está financiando até R$ 10 milhões para compra de equipamentos e componentes nacionais.

Na área de energia, para fabricantes de sistemas e micro, pequenas e médias empresas que querem adquirir insumos eletrônicos em volume, como nobreaks, o Finep Aquisição Inovadora financia de R$ 50 mil a R$ 500 mil por operação, com taxa de juros Selic mais 5% ao ano. A carência é de até 24 meses e o prazo total pode chegar a sete anos.

Na área de telecom, para empresas como provedores de internet, o programa financia a aquisição de equipamentos e cabos de fibra óptica com valores de R$ 50 mil a R$ 500 mil por operação, com de juros TR (que atualmente está em zero) mais 7% ao ano e prazo de até cinco anos para pagar.

Por fim, na área da saúde, hospitais, Santas Casas, clínicas e micro, pequenas e médias empresas podem contratar até R$ 500 mil em financiamento, com taxa de 5% ao ano mais Selic. O prazo de carência é de até 24 meses, com até sete anos de prazo total. Neste caso, a Finep financia até 100% da aquisição de equipamentos e insumos hospitalares desenvolvidos no Brasil. De acordo com o representante da Finep, em nenhuma dessas linhas incorre o IOF, o que reduz o custo delas.

“As empresas interessadas, depois de escolher o equipamento a ser financiado, apresentam o formulário de solicitação e a AGE envia a planilha de orçamento de equipamentos possíveis de serem financiados. Em seguida solicitamos a documentação da empresa e dos sócios e a apresentação de garantias, que precisam ser de 130% do valor financiado e podem incluir bens como veículos ou imóveis”, detalha o superintendente de Operações Especiais da AGE, Gustavo Gurgel.

Para acessar as linhas de crédito da AGE, basta preencher os formulários de pré-cadastro disponíveis no site www.age.pe.gov.br e aguardar o contato de um funcionário da agência. Informações também podem ser obtidas pelo telefone/WhatsApp (81) 3183-7450.

Diario de Pernambuco

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) aprovou na terça-feira (26) uma agenda de ações de resistência caso o governo privatize a Petrobras. Entre as ações, estão uma greve nacional por tempo indeterminado.

A aprovação pela federação foi feita em reunião com seus sindicatos em conselho deliberativo. A FUP tem 12 sindicatos de petroleiros associados.

“A FUP e sindicatos decidiram iniciar um novo processo de mobilização da categoria petroleira contra a venda da maior empresa do Brasil e da América Latina. Caso tente privatizar a Petrobras, o governo federal enfrentará a greve mais forte da história da categoria em defesa do patrimônio público nacional”, disse o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em nota.

Na segunda-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a privatização da Petrobras entrou no radar do governo, mas alegou que o processo é complicado e que nada mudaria quando se fala em monopólio e preços.

Diario de Pernambuco

O Brasil abriu 313.902 vagas de trabalho com carteira assinada em setembro, embora o salário de contratação, de R$ 1.795, tenha caído R$ 18 em relação ao mês anterior, aponta o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Previdência. O número é resultado de 1.780.161 admissões e de 1.466.259 desligamentos e ficou abaixo do estimado pelos analistas, que previam cerca de 367,5 mil novas oportunidades. Representa uma desaceleração em relação a agosto (-0,76%), quando foram criadas 368.091 vagas.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2021, o saldo do Caged ficou positivo em 2,513 milhões de vagas. No mesmo período do ano passado, houve queda líquida de 558.597 postos formais. Por outro lado, o total de requerimento de seguro-desemprego (494.513) é o maior desde maio (527.070) e também superior a setembro de 2020 (466.263).

Embora positivo quando confrontado com 2020, o estoque anual acumulado ainda contrasta com o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta desemprego de 13,7% e 14,1 milhões de pessoas fora do mercado, em julho. No entanto, até mesmo pelo Caged, ficou claro que, em setembro de 2020, apesar da incidência mais grave da pandemia, houve de 319.151 novas vagas com carteira assinada — acima das 313.902 de 2021.

Brenda Rocha, 56 anos, artesã, trabalha informalmente há 40 anos. Ela conta que dorme na rua e, às vezes, vai para Goiânia. “Trabalho todos os dias, das 6h às 21h, inclusive em feriados. Dá para tirar pouco mais de um salário mínimo com a venda de artesanato”, disse. Ela explica que não procura trabalho formal porque, entende que, na sua idade “não compensa mais”. “Quem vai me dar emprego? Não sou formada em nada. É muito difícil alguém me oferecer algo agora, pois teria que aprender”, disse.

A bióloga Amanda Mendes Pereira, 25, está há um ano e meio procurando vaga no mercado. “Tenho procurado por vagas que têm a ver com minha área de formação, como clínicas de laboratório, empresas farmacêuticas, também em zoológico e em educação. Como ainda moro com meus pais, não estou passando dificuldades, porém é desmotivador.” Para Amanda, a pandemia dificultou, principalmente a área de concursos públicos.

“Outro fator que dificulta é a exigência do mercado de trabalho, como, por exemplo, experiência profissional. Como podemos ter experiência, se não conseguimos emprego?”, questiona Amanda. A secretária executiva Áquila Priscila Monteiro, 22, não atua na sua área e, hoje, vende planos de saúde. “Procurei oportunidades na minha área, porém, mesmo para aqueles que têm muita experiência, é complicado conseguir algo”, afirma.

Setores e regiões
Todos os cinco setores tiveram saldo positivo em setembro: serviços (143.418 postos); indústria (76.169); comércio (60.809); construção (24.513); e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (9.084). Da mesma forma, as cinco regiões do país registraram avanço: Sudeste (139.081 postos); Nordeste (90.678); Sul 46.724); Centro-Oeste (21.371); e Norte (16.122).

Arrecadação de impostos é recorde
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 149,1 bilhões em setembro, novo recorde para o mês. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 12,87% na comparação com setembro do ano passado. Em relação a agosto deste ano, houve crescimento real de 0,63% no recolhimento de impostos. O valor arrecadado no mês passado foi o maior para meses de setembro da série histórica, que tem início em 1995. No acumulado do ano até setembro, a arrecadação federal somou R$ 1,35 trilhão, também o maior volume para o período da série iniciada em 1995. O montante ainda representa um avanço real de 22,30% na comparação com os primeiros nove meses de 2020.

A Compesa vem intensificando o uso dos equipamentos chamados datallogers, tanto na RMR quanto nos municípios do interior do estado. De fabricação própria, os dispositivos coletam, armazenam e transmitem dados do processo de operação, como pressão, nível e vazão das redes de abastecimento. Em Caruaru, foram instaladas 24 unidades em oito bairros na zona urbana e em mais duas localidades da zona rural.

“Na prática, os dataloggers fazem o monitoramento das redes de abastecimento, otimizando o atendimento pois, a partir das informações que eles nos fornecem, conseguimos identificar grandes vazamentos rapidamente ou pontos de obstrução, por exemplo, e com essas informações em mãos, conseguimos atuar com mais celeridade”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Denis Mendes.

Dentre todos os benefícios já apresentados, a fabricação dos dataloggers por equipe própria representa, também, uma economia de até 90% para a Compesa, em relação ao custo de aquisição no mercado. “Com isso, conseguimos reverter esse valor para a em melhoria dos serviços prestados à população”, finaliza Denis.

Instalada para investigar as ações e omissões no enfrentamento da pandemia mais letal da história, que soma mais de 600 mil mortes no Brasil, a CPI da Covid chega ao fim nesta terça-feira (26) com a aprovação de relatório que atribui crimes ao governo federal e pede a responsabilização de vários agentes, sobretudo do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

O relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado por sete votos a favor e quatro contrários.
Votaram favoráveis ao texto, além do relator, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Esses senadores formam o chamado G7, grupo que desde o início dos trabalhos comanda as ações da comissão.

Votaram contrariamente os governistas Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jorginho Mello (PL-SC).

A versão final do relatório contém a proposta de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog).

O parecer aponta que há provas de que o governo Jair Bolsonaro foi omisso e escolheu agir “de forma não técnica e desidiosa” no enfrentamento da pandemia.

A CPI ainda vê ações intencionais do governo para expor a população ao vírus e afirma que Bolsonaro era assessorado por uma espécie de gabinete paralelo, com membros que disseminavam fake news e promoviam tratamento ineficaz.

O parecer também cita irregularidades em negociações de vacinas, demora para compra de imunizantes eficazes e omissão para evitar o colapso sanitário no Amazonas.

Os senadores pedem o indiciamento de empresas, além de nomes ligados à operadora Prevent Senior, que teriam submetido pacientes a procedimentos ilegais.

Os últimos detalhes do texto foram fechados durante a reunião desta terça. Renan anunciou a inclusão de pedidos de indiciamento contra Heinze (por incitação ao crime ao promover fake news), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o ex-secretário de Saúde estadual Marcellus Campêlo.

No final da tarde, porém, Renan decidiu excluir o nome de Heinze após pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mesmo que havia apresentado requerimento pela inclusão.

Vieira afirmou que recebeu pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas que sua decisão se deu por “mérito”. “Não se gasta vela com defunto ruim”, afirmou.

Em reunião na casa de Aziz, na noite da véspera da votação, os membros do grupo majoritário haviam decidido incluir 10 novos nomes na lista de pedidos de indiciamento. No entanto, ainda houve uma grande disputa em torno das propostas de indiciamento de outras duas autoridades, Lima e Campêlo.

A inclusão dos gestores amazonenses representa uma vitória de Eduardo Braga (MDB-AM), que havia ameaçado atuar para derrubar o relatório se Lima e Campêlo não fossem incluídos. Renan e a maior parte do G7 resistiam.

O relatório final da CPI atribui grande peso ao papel do presidente Jair Bolsonaro nas ações e omissões que afetaram negativamente o enfrentamento do coronavírus no Brasil.

O texto afirma que o mandatário “mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19”.

O documento propõe o indiciamento do chefe do Executivo por nove crimes cometidos durante a pandemia: prevaricação, charlatanismo, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, do Tratado de Roma) e de responsabilidade (previsto na lei 1.079/1950, por violação de direito social incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas.

Menções ao presidente Jair Bolsonaro foram incluídas no relatório final até os últimos momentos da conclusão do relatório. Os membros do grupo majoritário decidiram colocar no texto medidas para rebater a fake news divulgada pelo chefe do Executivo que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids.
Em transmissão ao vivo nas suas redes sociais na última quinta (21), Bolsonaro leu uma suposta notícia que alertava que “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”.

O relator Renan Calheiros decidiu escrever um novo capítulo especificamente para esse episódio.
O relatório ainda recomenda o envio de uma medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito das fake news, solicitando que o presidente seja banido das redes sociais -assim como aconteceu com o ex-presidente americano Donald Trump. A medida seria tomada por “proteção à população”.

Além disso, os membros da comissão aprovaram o envio imediato da medida ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando também que Supremo exija uma retratação do presidente da República, sob pena de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

Na mesma questão, os membros da comissão também aprovaram um requerimento que prevê a quebra do sigilo telemático do chefe do Executivo, em relação a suas redes sociais. O requerimento prevê que o Google, Facebook e Twitter forneçam os dados telemáticos, a partir de abril de 2020, à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.

Renan ainda inseriu no texto durante a reunião final da CPI pedido para o TCU (Tribunal de Contas da União) apurar se houve irregularidades na discussão da Conitec sobre parecer que contraindica uso no SUS de medicamentos ineficazes para a Covid, como a hidroxicloroquina.

Ligada ao Ministério da Saúde, a comissão que avalia protocolos de tratamentos da rede pública adiou o primeiro debate sobre uso do “kit Covid” para casos leves do novo coronavírus. Na semana passada, teve racha entre integrantes da pasta comandada por Marcelo Queiroga e empate na votação do relatório.
O relatório aprovado também responsabiliza outros importantes membros do primeiro e do segundo escalões do governo federal, além de seus aliados mais próximos e os três filhos mais velhos.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) foram alvo de proposições de indiciamento por incitação ao crime, por terem propagado e atuado em um grande esquema de disseminação de fake news.

No relatório, também há propostas de indiciamento de quatro ministros, três ex-ministros, duas empresas, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes.

Estão na lista de pedidos de indiciamento os ministros Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União). Além deles, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os ex-ministros Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Osmar Terra (MDB-RS).

A CPI ainda sugere indiciar o governador do Amazonas por epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade. Os senadores aprovaram pedir o enquadramento do ex-secretário estadual de saúde por prevaricação.

Já o deputado Ricardo Barros é um dos principais alvos do relatório, citado mais de 80 vezes no texto por ações que envolvem desde a suposta promoção de fake news até o envolvimento na compra de vacinas. O líder do governo nega as irregularidades e decidiu processar Renan por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

O parecer da CPI recomenda a abertura de ação civil para cobrar de Barros e de outros nomes reparações por dano à saúde pública e de dano moral coletivo.

As apurações sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin arrastaram o líder do governo ao centro da CPI. Isso porque o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério Saúde, dizem que levaram suspeitas sobre a negociação a Bolsonaro, que teria perguntado se Barros estava envolvido. O presidente nunca negou o questionamento.

A contratação da Covaxin por R$ 1,6 bilhão foi marcada por açodamento e pressão da cúpula da gestão de Eduardo Pazuello para liberar a importação das doses, atropelando ritos sanitários, no momento em que o governo desdenhava de ofertas como a da Pfizer. A compra foi cancelada após o avanço das apurações da CPI.

Apesar de chegarem unidos para a votação do relatório final, o G7 enfrentou várias crises ao longo dos seis meses de atividades, que chegaram a ameaçar a maioria que o grupo detinha. As mais recentes foram justamente em torno do documento final.

Às vésperas da sessão de leitura do documento, no dia 20, houve um grande racha por causa do vazamento do relatório e da inclusão de temas que não eram consenso, particularmente a proposta de indiciamento de Bolsonaro pelo genocídio da população indígena.

O relator Renan Calheiros acabou isolado e precisou recuar, retirando esse trecho do documento final, assim como a proposta de indiciamento de Flávio Bolsonaro por advocacia administrativa.
Os senadores também ensaiaram, mas desistiram de incluir o ministro da Economia, Paulo Guedes, na lista de indiciados.

Perto da votação, a questão do Amazonas foi o tema central da disputa. Braga, pré-candidato ao governo estadual, divulgou um voto complementar pedindo a inclusão de mais elementos referentes à crise da segunda onda da pandemia no estado, na qual houve colapso no fornecimento de oxigênio e pacientes morreram asfixiados.

Renan e os demais membros do grupo majoritário defendiam que havia um impedimento legal para o indiciamento de um governador, com base em decisão do STF. Acrescentavam que ambas as autoridades locais já eram alvos de inquéritos em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Braga peitou todos os membros da comissão e ameaçou trabalhar justamente pela derrubada, se não tivesse seu pedido atendido. Saiu vencedor.

A votação do relatório marca o encerramento da CPI da Covid, que durante quase seis meses ouviu depoimentos e investigou as ações e omissões do governo.
As ações provocaram grande desgaste ao presidente Jair Bolsonaro, ao ponto de os membros da comissão se tornarem alvos dos ataques do chefe do Executivo.

Bolsonaro já disse que a CPI era comandada por “três patetas”, em referência a Aziz, Renan e Randolfe. Também usou o termo homofóbico “saltitante” para se referir ao vice-presidente da comissão.
Em uma última crítica, na segunda-feira (25), disse que o relatório final da comissão afetava negativamente a economia brasileira.

“Há uma repercussão negativa forte fora do Brasil, sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de índios. É um absurdo o que esses caras [senadores] fizeram, tem repercussão fora do Brasil. Prejudica nosso ambiente de negócios, não ajuda a cair o preço do dólar, leva uma desconfiança para o mundo lá fora”, disse Bolsonaro.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente da República, também afirmou que a CPI da Covid teve o objetivo de antecipar o debate eleitoral e que não conseguiu provar nenhuma irregularidade do governo.

“Essa CPI é o maior atestado de idoneidade do governo Bolsonaro. O maior escândalo que foi levantado aqui é de uma vacina que não foi comprada”, afirmou em referência à vacina indiana Covaxin.
Nesta quarta-feira (27), a cúpula da comissão vai levar uma cópia do relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele será o responsável por analisar os trechos do relatório em que são pedidas responsabilizações do presidente da República e de outros agentes com foro especial.

Os membros do grupo majoritário ainda prometem acompanhar os encaminhamentos que serão dados após a conclusão dos trabalhos oficiais da comissão. Prometem montar um “observatório” para levar adiante as recomendações, tanto as propostas de indiciamentos como as proposições legislativas.

“O relatório pode não ser perfeito. Mas é uma luz de lamparina na noite dos desesperados”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues antes da sessão. “Quem tiver a intenção de arquivar esse relatório terá enormes dificuldades”, completou.

Folhape

O aumento de repasse de recursos federais via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será promulgado nesta quarta-feira (27), pelo Senado Federal, teve atuação decisiva do então senador Armando Monteiro Neto.

Em 2017, Armando foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29/017) que estabelecia o aumento de 1 ponto percentual do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De autoria do senador paraibano Raimundo Lira, a proposta indicou que as prefeituras recebessem do Governo Federal o equivalente a 25,5% sobre IR e IPI, em vez dos atuais 24,5%.

O parecer de Armando construiu uma solução para que o aumento no repasse se desse de forma gradual, e não em uma única vez, o que inviabilizaria a proposta. Ou seja: no primeiro e segundo anos, a alíquota alcançando 0,25%, passando para 0,5% no terceiro e, finalmente, chegando a 1% a partir do quarto ano, quando se torna permanente.

Vale destacar que Armando Monteiro também foi o relator de outra proposta (PEC 39/2013), de autoria da senadora Ana Amélia, que já havia assegurado a ampliação em 1% do FPM. Essa emenda Constitucional foi promulgada em 2014.

ESTIMATIVAS – O novo percentual que passa a valer para o FPM será depositado nas contas dos municípios a cada dia 1º de setembro. A previsão é de que até 2025 entrem nos cofres das prefeituras o montante de R$ 12,253 bilhões.

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos 2022 (0,25%), R$ 1,097 bilhão; 2023 (0,25%), R$ 1,467 bilhão; 2024 (0,50%), R$ 3,104 bilhões; e 2025 (1%), R$ 6,585 bilhões.

PERNAMBUCO – Em Pernambuco, os 184 municípios serão beneficiados com um total de R$ 602 milhões até 2025, assim escalonado: 2022, R$ 53,9 milhões; 2023, R$ 72,1 milhões; 2024, R$ 152,5 milhões; e 2025, R$ 323,5 milhões.