Instalada para investigar as ações e omissões no enfrentamento da pandemia mais letal da história, que soma mais de 600 mil mortes no Brasil, a CPI da Covid chega ao fim nesta terça-feira (26) com a aprovação de relatório que atribui crimes ao governo federal e pede a responsabilização de vários agentes, sobretudo do próprio presidente da República, Jair Bolsonaro.

O relatório de Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado por sete votos a favor e quatro contrários.
Votaram favoráveis ao texto, além do relator, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Braga (MDB-AM).

Esses senadores formam o chamado G7, grupo que desde o início dos trabalhos comanda as ações da comissão.

Votaram contrariamente os governistas Marcos Rogério (DEM-RO), Eduardo Girão (Podemos-CE), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Jorginho Mello (PL-SC).

A versão final do relatório contém a proposta de indiciamento de 78 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTCLog).

O parecer aponta que há provas de que o governo Jair Bolsonaro foi omisso e escolheu agir “de forma não técnica e desidiosa” no enfrentamento da pandemia.

A CPI ainda vê ações intencionais do governo para expor a população ao vírus e afirma que Bolsonaro era assessorado por uma espécie de gabinete paralelo, com membros que disseminavam fake news e promoviam tratamento ineficaz.

O parecer também cita irregularidades em negociações de vacinas, demora para compra de imunizantes eficazes e omissão para evitar o colapso sanitário no Amazonas.

Os senadores pedem o indiciamento de empresas, além de nomes ligados à operadora Prevent Senior, que teriam submetido pacientes a procedimentos ilegais.

Os últimos detalhes do texto foram fechados durante a reunião desta terça. Renan anunciou a inclusão de pedidos de indiciamento contra Heinze (por incitação ao crime ao promover fake news), o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e o ex-secretário de Saúde estadual Marcellus Campêlo.

No final da tarde, porém, Renan decidiu excluir o nome de Heinze após pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o mesmo que havia apresentado requerimento pela inclusão.

Vieira afirmou que recebeu pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas que sua decisão se deu por “mérito”. “Não se gasta vela com defunto ruim”, afirmou.

Em reunião na casa de Aziz, na noite da véspera da votação, os membros do grupo majoritário haviam decidido incluir 10 novos nomes na lista de pedidos de indiciamento. No entanto, ainda houve uma grande disputa em torno das propostas de indiciamento de outras duas autoridades, Lima e Campêlo.

A inclusão dos gestores amazonenses representa uma vitória de Eduardo Braga (MDB-AM), que havia ameaçado atuar para derrubar o relatório se Lima e Campêlo não fossem incluídos. Renan e a maior parte do G7 resistiam.

O relatório final da CPI atribui grande peso ao papel do presidente Jair Bolsonaro nas ações e omissões que afetaram negativamente o enfrentamento do coronavírus no Brasil.

O texto afirma que o mandatário “mostrou-se o responsável principal pelos erros cometidos pelo governo federal durante a pandemia da Covid-19”.

O documento propõe o indiciamento do chefe do Executivo por nove crimes cometidos durante a pandemia: prevaricação, charlatanismo, crimes contra a humanidade (nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, do Tratado de Roma) e de responsabilidade (previsto na lei 1.079/1950, por violação de direito social incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo), epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular e emprego irregular de verbas públicas.

Menções ao presidente Jair Bolsonaro foram incluídas no relatório final até os últimos momentos da conclusão do relatório. Os membros do grupo majoritário decidiram colocar no texto medidas para rebater a fake news divulgada pelo chefe do Executivo que relacionou a vacina contra a Covid-19 à Aids.
Em transmissão ao vivo nas suas redes sociais na última quinta (21), Bolsonaro leu uma suposta notícia que alertava que “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”.

O relator Renan Calheiros decidiu escrever um novo capítulo especificamente para esse episódio.
O relatório ainda recomenda o envio de uma medida cautelar ao STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito das fake news, solicitando que o presidente seja banido das redes sociais -assim como aconteceu com o ex-presidente americano Donald Trump. A medida seria tomada por “proteção à população”.

Além disso, os membros da comissão aprovaram o envio imediato da medida ao ministro Alexandre de Moraes, solicitando também que Supremo exija uma retratação do presidente da República, sob pena de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

Na mesma questão, os membros da comissão também aprovaram um requerimento que prevê a quebra do sigilo telemático do chefe do Executivo, em relação a suas redes sociais. O requerimento prevê que o Google, Facebook e Twitter forneçam os dados telemáticos, a partir de abril de 2020, à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.

Renan ainda inseriu no texto durante a reunião final da CPI pedido para o TCU (Tribunal de Contas da União) apurar se houve irregularidades na discussão da Conitec sobre parecer que contraindica uso no SUS de medicamentos ineficazes para a Covid, como a hidroxicloroquina.

Ligada ao Ministério da Saúde, a comissão que avalia protocolos de tratamentos da rede pública adiou o primeiro debate sobre uso do “kit Covid” para casos leves do novo coronavírus. Na semana passada, teve racha entre integrantes da pasta comandada por Marcelo Queiroga e empate na votação do relatório.
O relatório aprovado também responsabiliza outros importantes membros do primeiro e do segundo escalões do governo federal, além de seus aliados mais próximos e os três filhos mais velhos.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) foram alvo de proposições de indiciamento por incitação ao crime, por terem propagado e atuado em um grande esquema de disseminação de fake news.

No relatório, também há propostas de indiciamento de quatro ministros, três ex-ministros, duas empresas, empresários e médicos que defendem tratamentos ineficazes.

Estão na lista de pedidos de indiciamento os ministros Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União). Além deles, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e os ex-ministros Eduardo Pazuello, Ernesto Araújo e Osmar Terra (MDB-RS).

A CPI ainda sugere indiciar o governador do Amazonas por epidemia com resultado morte, prevaricação e crimes de responsabilidade. Os senadores aprovaram pedir o enquadramento do ex-secretário estadual de saúde por prevaricação.

Já o deputado Ricardo Barros é um dos principais alvos do relatório, citado mais de 80 vezes no texto por ações que envolvem desde a suposta promoção de fake news até o envolvimento na compra de vacinas. O líder do governo nega as irregularidades e decidiu processar Renan por abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

O parecer da CPI recomenda a abertura de ação civil para cobrar de Barros e de outros nomes reparações por dano à saúde pública e de dano moral coletivo.

As apurações sobre supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin arrastaram o líder do governo ao centro da CPI. Isso porque o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério Saúde, dizem que levaram suspeitas sobre a negociação a Bolsonaro, que teria perguntado se Barros estava envolvido. O presidente nunca negou o questionamento.

A contratação da Covaxin por R$ 1,6 bilhão foi marcada por açodamento e pressão da cúpula da gestão de Eduardo Pazuello para liberar a importação das doses, atropelando ritos sanitários, no momento em que o governo desdenhava de ofertas como a da Pfizer. A compra foi cancelada após o avanço das apurações da CPI.

Apesar de chegarem unidos para a votação do relatório final, o G7 enfrentou várias crises ao longo dos seis meses de atividades, que chegaram a ameaçar a maioria que o grupo detinha. As mais recentes foram justamente em torno do documento final.

Às vésperas da sessão de leitura do documento, no dia 20, houve um grande racha por causa do vazamento do relatório e da inclusão de temas que não eram consenso, particularmente a proposta de indiciamento de Bolsonaro pelo genocídio da população indígena.

O relator Renan Calheiros acabou isolado e precisou recuar, retirando esse trecho do documento final, assim como a proposta de indiciamento de Flávio Bolsonaro por advocacia administrativa.
Os senadores também ensaiaram, mas desistiram de incluir o ministro da Economia, Paulo Guedes, na lista de indiciados.

Perto da votação, a questão do Amazonas foi o tema central da disputa. Braga, pré-candidato ao governo estadual, divulgou um voto complementar pedindo a inclusão de mais elementos referentes à crise da segunda onda da pandemia no estado, na qual houve colapso no fornecimento de oxigênio e pacientes morreram asfixiados.

Renan e os demais membros do grupo majoritário defendiam que havia um impedimento legal para o indiciamento de um governador, com base em decisão do STF. Acrescentavam que ambas as autoridades locais já eram alvos de inquéritos em tramitação no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Braga peitou todos os membros da comissão e ameaçou trabalhar justamente pela derrubada, se não tivesse seu pedido atendido. Saiu vencedor.

A votação do relatório marca o encerramento da CPI da Covid, que durante quase seis meses ouviu depoimentos e investigou as ações e omissões do governo.
As ações provocaram grande desgaste ao presidente Jair Bolsonaro, ao ponto de os membros da comissão se tornarem alvos dos ataques do chefe do Executivo.

Bolsonaro já disse que a CPI era comandada por “três patetas”, em referência a Aziz, Renan e Randolfe. Também usou o termo homofóbico “saltitante” para se referir ao vice-presidente da comissão.
Em uma última crítica, na segunda-feira (25), disse que o relatório final da comissão afetava negativamente a economia brasileira.

“Há uma repercussão negativa forte fora do Brasil, sabemos disso. Me rotulam como genocida, curandeiro, falsificador de documentos, exterminador de índios. É um absurdo o que esses caras [senadores] fizeram, tem repercussão fora do Brasil. Prejudica nosso ambiente de negócios, não ajuda a cair o preço do dólar, leva uma desconfiança para o mundo lá fora”, disse Bolsonaro.

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), filho mais velho do presidente da República, também afirmou que a CPI da Covid teve o objetivo de antecipar o debate eleitoral e que não conseguiu provar nenhuma irregularidade do governo.

“Essa CPI é o maior atestado de idoneidade do governo Bolsonaro. O maior escândalo que foi levantado aqui é de uma vacina que não foi comprada”, afirmou em referência à vacina indiana Covaxin.
Nesta quarta-feira (27), a cúpula da comissão vai levar uma cópia do relatório ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele será o responsável por analisar os trechos do relatório em que são pedidas responsabilizações do presidente da República e de outros agentes com foro especial.

Os membros do grupo majoritário ainda prometem acompanhar os encaminhamentos que serão dados após a conclusão dos trabalhos oficiais da comissão. Prometem montar um “observatório” para levar adiante as recomendações, tanto as propostas de indiciamentos como as proposições legislativas.

“O relatório pode não ser perfeito. Mas é uma luz de lamparina na noite dos desesperados”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues antes da sessão. “Quem tiver a intenção de arquivar esse relatório terá enormes dificuldades”, completou.

Folhape

O aumento de repasse de recursos federais via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será promulgado nesta quarta-feira (27), pelo Senado Federal, teve atuação decisiva do então senador Armando Monteiro Neto.

Em 2017, Armando foi o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 29/017) que estabelecia o aumento de 1 ponto percentual do repasse da União relativo à arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De autoria do senador paraibano Raimundo Lira, a proposta indicou que as prefeituras recebessem do Governo Federal o equivalente a 25,5% sobre IR e IPI, em vez dos atuais 24,5%.

O parecer de Armando construiu uma solução para que o aumento no repasse se desse de forma gradual, e não em uma única vez, o que inviabilizaria a proposta. Ou seja: no primeiro e segundo anos, a alíquota alcançando 0,25%, passando para 0,5% no terceiro e, finalmente, chegando a 1% a partir do quarto ano, quando se torna permanente.

Vale destacar que Armando Monteiro também foi o relator de outra proposta (PEC 39/2013), de autoria da senadora Ana Amélia, que já havia assegurado a ampliação em 1% do FPM. Essa emenda Constitucional foi promulgada em 2014.

ESTIMATIVAS – O novo percentual que passa a valer para o FPM será depositado nas contas dos municípios a cada dia 1º de setembro. A previsão é de que até 2025 entrem nos cofres das prefeituras o montante de R$ 12,253 bilhões.

De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é que as prefeituras recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos 2022 (0,25%), R$ 1,097 bilhão; 2023 (0,25%), R$ 1,467 bilhão; 2024 (0,50%), R$ 3,104 bilhões; e 2025 (1%), R$ 6,585 bilhões.

PERNAMBUCO – Em Pernambuco, os 184 municípios serão beneficiados com um total de R$ 602 milhões até 2025, assim escalonado: 2022, R$ 53,9 milhões; 2023, R$ 72,1 milhões; 2024, R$ 152,5 milhões; e 2025, R$ 323,5 milhões.

No próximo mês acontece a Black Friday, que este ano será realizada no dia 26 de novembro. A data celebrada no mundo todo já se consolidou no calendário brasileiro como uma grande oportunidade de negócios tanto para vendedores quanto para consumidores, que estão mais dispostos a comprar e buscam promoções reais e relevantes. Por isso, os donos de pequenos negócios não podem perder tempo e já devem começar os preparativos o quanto antes. O período pré-Black Friday, conhecido como uma espécie de esquenta, antes da data propriamente dita, pode ser ideal para chamar a atenção dos clientes, descobrir seus interesses de compra com listas de desejos e até mesmo antecipar algumas ofertas previstas.

De acordo com o gerente de Relacionamento com o Cliente do Sebrae, Enio Pinto, é preciso que empreendedor comece a utilizar as estratégias do Marketing Digital. “É a hora de explorar seu banco de clientes, disparar SMS, e-mails divulgando o período e as regras das promoções e divulgar nas redes sociais do negócio, começando a criar o desejo”, explicou.

Para preparar os pequenos negócios para esse momento especial do varejo, o Sebrae está com inscrições abertas para novas turmas do Up Digital Marketing. A iniciativa oferece uma jornada intensiva, totalmente online e gratuita, de 10 dias úteis com conteúdos exclusivos sob orientação de especialistas em Marketing Digital. O objetivo é que ao longo dos encontros coletivos virtuais e mentorias individualizadas, os empreendedores coloquem em prática conhecimentos para aplicar estratégias e ferramentas, de acordo com as necessidades e objetivos do negócio. Conheça mais sobre o Up Digital e inscreva-se aqui.

Experiência adquirida

O especialista do Sebrae também destaca que a expectativa é que os donos de pequenos negócios estejam mais preparados para atuar no mercado digital neste ano, depois da crise causada pela pandemia da Covid-19. Segundo ele, os empreendedores que conseguiram superar esse período crítico saíram mais fortalecidos e agora, com a volta dos padrões mínimos de normalidade, têm muito a ganhar. “Muitos empresários buscaram se lapidar, se aperfeiçoar e se profissionalizar. Então, com certeza, diversificaram seus canais de venda, ampliando sua presença digital e reviram seu modelo de negócios, incorporando mudanças seja para fazer entregas com mais eficiência, usar as redes sociais ou vender em marketplaces”, avaliou.

Confira abaixo as dicas que o gerente de Relacionamento do Sebrae, Enio Pinto, preparou para os empreendedores se saírem bem na Black Friday:

Com a grande concorrência, o ideal é que a sua marca seja vinculada a um produto. Então, foque nos produtos que você deseja que sejam associados à imagem do seu negócio e para poder oferecer preços competitivos no mercado.

Aproveite para oferecer combos de produtos e serviços com parceiros. O chamado “cross selling”, ou venda cruzada, estimula a compra de soluções que complementem a experiência do cliente.

Prepare seu estoque e garanta que poderá entregar tudo aquilo que anunciou. Saiba também que cada aviso de item não disponível pode deixar uma imagem negativa do seu negócio e te fazer perder clientes.

Ofereça descontos de verdade para que o cliente sinta que está levando uma vantagem e fique realmente satisfeito. Já existe uma grande expectativa sobre melhores preços na Black Friday e caso esse cliente descubra que foi enganado ou encontre o mesmo produto com preço melhor depois, você com certeza vai perdê-lo.

Saiba encantar o seu cliente com uma experiência de compra inesquecível desde o primeiro atendimento até o pós-venda. Mais do que vender o produto, se preocupe com a satisfação do cliente e esteja à disposição para tirar dúvidas sobre o uso, inclusive.
Neste ano, o Sebrae também preparou uma página especial no Portal do Sebrae com informações para aproveitar a Black Friday 2021. Conheça mais, clicando aqui.

Pela primeira vez, o Sesc Caruaru vai receber o Filiagreste – Festival Literário do Agreste, que este ano homenageia o centenário do educador Paulo Freire. O festival vai contar com uma feira de livros, palestras, oficinas e apresentações culturais. A abertura oficial é nesta quarta-feira (27), com encerramento no domingo (31). O horário de visitação do público é das 10h às 21h, com entrada gratuita. Os stands estão montados no Salão de Eventos e no Ginásio de Esportes do Sesc.

A unidade de Caruaru preparou uma programação com cinema, música, literatura e recreação. Três filmes com vão ser exibidos no Teatro Rui Limeira Rosal, sempre às 9h: no dia 27, “O Grilo Feliz e os Insetos Gigantes”, de Walbercy e Rafael Ribas (2009 – 10 anos); no dia 28 é a vez de “Eu e Meu Guarda-Chuva”, de Toni Vanzolini (2010 – Livre); e no dia 29 o público assiste “Tito e os Pássaros”, de Gustavo Steinberg, Gabriel Bitar e André Catoto (2018 – Livre).

No dia 28, às 13h, tem a palestra “Ayô: A Construção da Identidade Negra na Literatura Infantil Brasileira”, com Ana Carolina Silva, bibliotecária do Sesc Caruaru. A equipe de recreação da unidade realiza atividades para as crianças, com jogos gigantes e oficinas artísticas. E o grupo musical Suíte de Barro se apresenta na sexta (29), às 18h30, abrindo o show musical de Xangai, e no sábado (30), também às 18h30, antes da apresentação do poeta Jessiê Quirino.

“Receber um festival tão importante para a nossa região, que promove a cultura e busca despertar o gosto pelos livros, principalmente nas crianças e jovens, é de grande relevância para nós, visto que a cultura para o Sesc é uma pertinente ferramenta de transformação do indivíduo e da sociedade”, ressalta Conceição de Paulo, gerente do Sesc Caruaru. O Filiagreste é promovido pela Andelivros, em parceria com o Sesc e a Prefeitura de Caruaru.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital(https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas.Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Filiagreste no Sesc Caruaru
Data: de 27 a 31 de outubro
Local: Salão de Festas e Ginásio de Esportes do Sesc
Horário: das 10h às 21h
Entrada gratuita
Realização: Andelivros, Sesc e Prefeitura de Caruaru
Informações: (81) 3721-3967

Será lançado, nesta quarta-feira (27), o livro “Asas da Palavra do País de Caruaru”, a primeira coletânea publicada com incentivo da Prefeitura de Caruaru. A iniciativa da Fundação de Cultura (FCC) é inédita e realizada em parceria com a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). Foram escolhidos 50 artistas, cada um com uma obra literária de até duas laudas, para a publicação.

A ideia do livro surgiu durante reuniões com o segmento de literatura do Conselho Municipal de Política Cultural de Caruaru (CMPCC). “Este momento representa a consolidação de algo que foi proposto em um encontro com nossos escritores, que estão agora apresentando textos inéditos falando sobre Caruaru”, destacou Rubens Júnior, presidente da Fundação de Cultura.

Cada autor receberá dez unidades do livro e os demais serão distribuídos nas escolas públicas de Caruaru e em outras instituições de ensino. “Com isso, queremos cada vez mais incentivar a produção literária e também a formação de novos leitores”, finalizou Rubens.

Serviço

Lançamento do livro “Asas da Palavra do País de Caruaru”

Local: Sesc Caruaru

Dia: quarta-feira (27)

Horário: 19h

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publicou portaria, no Diário Oficial do Município, alterando a data do feriado do Dia do Servidor Público, 28 de outubro, para o dia 1º de novembro, véspera do Dia de Finados. Com a modificação, haverá atendimento normal em todas as secretarias na primeira data e apenas o cumprimento de serviços essenciais na segunda. Na terça-feira (2), feriado nacional, o expediente também ocorrerá de forma especial.

Confira, abaixo, as atividades das secretarias em atuação no período do Dia de Finados.

Secretaria de Saúde: O Centro Municipal de Vacinação Covid-19 estará funcionando normalmente. Os hospitais, UPAs e Samu estarão operando nos sistemas de emergência e de urgência. Já as Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centros de Saúde (CS), assim como o Centro Municipal de Testagem, estarão fechados.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Os parques urbanos estarão fechados para manutenção na segunda-feira. Já na terça funcionarão das 7h às 19h. O Parque Natural Professor João Vasconcelos Sobrinho (Serra dos Cavalos) estará aberto para visitação, das 8h até as 16h. A coleta de lixo, assim como as manutenções de iluminação pública e do Rio Ipojuca, acontecerá normalmente nas duas datas.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones 98384-2410 e 98384-3756, bem como atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na Rua Alferes Jorge, Bairro Indianópolis.

Secretaria de Política para Mulheres: Plantão do Centro de Referência da Mulher Maria Bonita (acolhimento de mulheres vítimas de violência) pelo telefone 98384-4310.

Ceaca (Central de Abastecimento de Caruaru): Expediente ocorrendo de forma habitual nas duas datas, da 0h até as 15h.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui a assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais que serão usados nas eleições de outubro (José Cruz/Agência Brasil)

O Projeto de Lei do Congresso Nacional PLN 25/21, do Poder Executivo, abre crédito suplementar de R$ 83,8 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A maior parte dos recursos (R$ 46,5 milhões) se destina à aquisição de urnas eletrônicas.

O PLN 25/21 deve ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser analisado pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado). A suplementação será distribuída conforme a seguir:

R$ 47,4 milhões para Justiça Eleitoral, dos quais R$ 46,5 milhões se destinam à aquisição de urnas eletrônicas para a recomposição do parque tecnológico do órgão. Outros R$ 879 mil vão para reforma do Anexo 3 do edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
R$ 30 milhões para o Conselho Nacional de Justiça, que vão para adoção de políticas nacionais de incentivo à participação institucional feminina; de enfrentamento à violência contra as mulheres; de monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde; de promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade; e de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
R$ 5,4 milhões para Justiça Federal, sendo que R$ 3 milhões vão para construção do edifício-sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu (PR); R$ 1,9 milhão para reforma de datacenters e instalação de sistema de energia solar na Justiça Federal da 1ª Região; e R$ 500 mil para compra de materiais para obra de blindagem, adaptação de salas de audiência e acessibilidade do complexo de imóveis da Seção Judiciária de Salvador.
R$ 420 mil para Justiça do Trabalho, que serão distribuídos para o pagamento de moradia ou auxílio-moradia de magistrado; as aquisições e contratações de pesquisa de qualidade de vida no trabalho e substituição do telhado do Foro Trabalhista de Palmas; gestão estratégica e instalação do sistema de energia solar no prédio do Arquivo Geral da 22ª Região (Piauí); e a aquisição de três novos veículos para a 24ª Região (Mato Grosso do Sul).
R$ 570 mil para o Conselho Nacional do Ministério Público, que vai custear diversas despesas administrativas, como pagamento a concessionárias de serviço público, contratos de pessoal terceirizado, limpeza e conservação, motoristas e brigadistas e aquisição de materiais de consumo.

Origem
Os R$ 30 milhões destinados ao CNJ vêm do cancelamento de dotação para apreciação de causas da Justiça do Trabalho. Os outros recursos serão remanejados a partir do orçamento de cada órgão.

Agência Câmara

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), repudiou nesta terça-feira (26/10) o comentário do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que relacionou vacina contra o coronavírus e Aids. Aziz afirmou que a Presidência da República não é um “cargo de boteco” e que o Congresso deveria se posicionar contra as declarações do chefe do Executivo.

“Eu só acha, senador Eduardo Braga (MDB-AM), senador Jorginho (PL-SC), que nós estamos votando neste colegiado, mas quem tinha que tomar essa providência também era o Congresso Nacional. É muito grave o que colocou o presidente e acho que o Congresso precisa tomar providências”, destacou.

Segundo ele, “o presidente é um instituição, a Presidência é uma instituição. A Presidência não é um cargo de boteco, onde você fala o que quer, tomando cerveja e comendo churrasquinho. O presidente da República, que se reporta ao povo brasileiro, baseado em um estudo que não tem cabimento nenhum, fala uma coisa dessas no momento em que nós estamos implorando para a população se vacinar?”.

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) respondeu ao presidente da CPI que a comissão pode entrar com pedido junto à presidência do Congresso Nacional para um posicionamento contrário à declaração de Jair Bolsonaro.

A fala de Aziz foi motivada pelo voto contrário do senador bolsonarista, Jorginho Mello (PL/SC), que votou contra um requerimento senador Alessandro Vieira para levar a declaração inverídica do presidente Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o juiz fique ciente da conduta “potencialmente criminosa do Sr. presidente da República”. Mores é relator do inquérito das fake news no tribunal. Jorginho, no entanto, fez o único voto contrário ao requerimento, que foi aprovado pela comissão.

Correio Braziliense

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, hoje, duas ações que pedem a cassação da chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, vencedora da corrida presidencial de 2018. De acordo com fontes da Corte, são grandes as possibilidades de as medidas judiciais — que tratam do uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais na última eleição majoritária — serem rejeitadas.

“Não vai acontecer nada. Ou alguém vai pedir vista para continuar segurando essa espada de Dâmocles na nossa cabeça ou vamos ser inocentados, porque acho que as acusações que estão sendo colocadas ali não procedem”, disse Mourão, ontem, na chegada ao Palácio do Planalto.

À reportagem, interlocutores de ministros do Tribunal afirmam que a tendência é de que haja um pedido de vista para análise, que deverá segurar a tramitação da ação até o ano que vem. As chances reais de a chapa ser cassada, pelos motivos alegados nas ações, também são remotas — a prática de disparos em massa de propaganda eleitoral nas redes sociais era proibida. O processo indica que houve abuso de poder econômico por parte da campanha de Bolsonaro e Mourão no financiamento das mensagens.

O julgamento começará com o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, esse é último ato do embate travado pelo magistrado na Corte contra as fake news, que deixa o cargo sexta-feira, por conta do término do rodízio de dois anos como juiz titular. Ele entregará os autos do inquérito contra Bolsonaro e Mourão ao ministro Mauro Campbell, que assumirá a cadeira e passará a relatar o caso.

Histórico
Levando-se em conta o histórico da Corte, a possível absolvição da chapa Bolsonaro-Mourão não será surpresa. O Tribunal jamais puniu um presidente da República com a cassação da chapa e as condenações costumam alcançar, sobretudo, governadores e prefeitos — no que se refere aos representantes do Poder Executivo.

Segundo o advogado eleitoral Rodrigo Queiroga, o parecer pela condenação deve conter a comprovação de que não houve lisura no pleito. “É uma ação grave, que tem como consequência cassação de mandato. Tem que ter uma prova robusta de que houve interferência no processo eleitoral”, ressalta.

O advogado André Maimoni, especialista em direito eleitoral, acredita que o processo tem embasamento jurídico. “Creio que há bastante prova do disparo em massa e da disseminação de notícias falsas. Não precisa nem ser ministro do TSE para saber que as eleições de 2018 foram contaminadas por fake news”, observa.

Já outro advogado eleitoral, Ruan Palhano, considera que a possibilidade de cassação é remota pelas deficiências da legislação. “Hoje temos apenas alguns projetos de lei como o que visa tornar crime a utilização dos robôs, por exemplo. Porém, até o momento, não temos nada vigendo, ficando uma enorme lacuna em casos desse tipo”, observou.

Correio Braziliense

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), quer que o presidente Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais. Ele e outros senadores do grupo majoritário da comissão vão incluir o pedido no relatório final, a ser votado, hoje, na comissão. O motivo é a declaração do chefe do Executivo de que pessoas vacinadas com duas doses contra o novo coronavírus estão desenvolvendo Aids.

“Vamos amanhã (hoje) encaminhar uma ação cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo o banimento dele nas redes sociais, como ocorreu nos Estados Unidos com o Donald Trump”, afirmou o parlamentar, antes de confirmar que a fala de Bolsonaro foi incluída no relatório final da CPI. Pelo Twitter, o senador disse, ainda, que a declaração “não é apenas fake news, é mais do que uma simples mentira — isso é terrorismo de Estado”. “A Justiça precisa frear essa loucura”, publicou.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também se manifestou. Via redes sociais, repudiou a relação entre as vacinas da Covid e HIV feita por Bolsonaro. “Temos um delinquente contumaz na Presidência da República! Informo que incluiremos, no relatório da CPI, a fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a Covid-19 à Aids”, postou. “Além disso, encaminharemos ofício ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo que Bolsonaro seja investigado por esse absurdo, no âmbito do inquérito das fake news. Recomendaremos às plataformas de redes sociais a suspensão e/ou o banimento do presidente”, acrescentou.

O relatório final da CPI já pede o indiciamento de Bolsonaro por nove delitos: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; charlatanismo; prevaricação; crime contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; violação de direito social e de incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o primeiro a se posicionar pedindo que a CPI da Covid notificasse o Supremo “conduta potencialmente criminosa do presidente da República”. “Quando o presidente, de forma reiterada e consciente, mente e desinforma a população, milhares de pessoas deixam de buscar a vacinação, usar máscaras ou adotar medidas de cautela contra a Covid-19”, sustentou. “A consequência, como sabemos, é o aumento no número de infectados, doentes e mortos. É o prolongamento do sofrimento causado pela pandemia.”

Amazonas
Também integrante do grupo majoritário da CPI da Covid, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) enviou a Calheiros um adendo para incluir no texto final pedidos de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do secretário estadual de Saúde, Marcellus José Barroso Campello.

Segundo Braga, o governador amazonense deve ser acusado por improbidade administrativa, epidemia com resultado morte, prevaricação, crime de responsabilidade e crime contra a humanidade. “Ele deixou faltar oxigênio, levou à morte milhares de amazonenses, que morreram asfixiados, a seco”, destacou.

Braga disse esperar que Calheiros inclua o pedido no parecer. “Se ele não acatar, vou lutar pelo meu adendo amanhã (hoje), mas tenho uma expectativa positiva de que o relator e os membros da CPI vão acatar o meu pedido”, ressaltou. O senador lembrou, ainda, que o caos de Manaus foi “fato determinante” para a instalação da CPI.

À reportagem, Calheiros disse que, como relator, acata todas as sugestões feitas pelos senadores, mas destacou que a decisão será tomada conjuntamente.

Correio Braziliense