Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que coloca o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como o órgão único de gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. O despacho foi publicado hoje (11) no Diário Oficial da União.

Pelo projeto, toda a gestão de aposentadoria dos servidores e dos membros do Poder Executivo, que inclui administração direta, autarquias e fundações públicas, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União será unificada em apenas uma entidade.

Redução de custos
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que o objetivo da medida é simplificar, desburocratizar e reduzir custos operacionais na gestão de pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais. A estimativa do governo é de uma economia de R$ 27 milhões por ano com a gestão unificada.

“A escolha pelo INSS tem papel estratégico na decisão, uma vez que o instituto possui grande experiência na gestão previdenciária do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e executa a aposentadoria dos seus próprios servidores – o que corresponde a aproximadamente 28% da Administração Indireta do Poder Executivo Federal”, explicou a Secretaria-Geral.

Acrescentou que o projeto prevê que a nova atribuição do INSS será processada de forma totalmente segregada das atribuições típicas do órgão. Nesse sentido, as atividades orçamentárias, financeiras, concessão e manutenção dos benefícios dos servidores públicos federais serão desenvolvidas por equipe de especialistas exclusivos do próprio corpo funcional.

Além disso, a proposta cria colegiados, com participação de outros Poderes e de beneficiários, para supervisionar a gestão do RPPS pelo INSS.

O projeto atende a dispositivo da reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), que estabelece o prazo até novembro de 2021 para a União implantar o órgão ou entidade previdenciária única dos seus servidores.

Agência Brasil

Pesquisa realizada pelo Procon Pernambuco indica que no mês de outubro a cesta básica na Região Metropolitana do Recife apresentou um aumento de 1,18% no valor. Em setembro, a cesta chegou a custar R$ 566,40, passando para R$ 573,11 no mês de outubro. O resultado teve o impacto de 52,10% sobre o valor do salário mínimo do consumidor. Comparando a pesquisa realizada no mesmo mês no ano passado (2020), o aumento passa de 21%. Na época, a cesta era no valor de R$ 471,90, o que agora apresenta uma diferença de aumento de R$ 101,21. Para ajudar o consumidor a economizar, é disponibilizado no site www.procon.pe.gov.br uma listagem com estabelecimentos e endereços onde o produto poderá ser encontrado com um preço mais acessível.

“Diante das dificuldades financeiras que todos os brasileiros vêm atravessando, essa pesquisa vem sendo feita de forma sistemática, a fim de ajudar o consumidor a enconomizar. Neste mesmo sentido, estamos intensificando as fiscalizações aos supermercados, com o objetivo de coibir a venda de produtos impróprios para consumo em razão do prazo de validade ou da má conservação”, disse o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

São monitorados pelos fiscais do órgão 27 itens. Destes, são divididos em 19 itens de alimentação, quatro de limpeza doméstica e quatro de higiene pessoal. Separando as despesas pelas seções, os custos são de: R$ 532,47 para alimentação; R$ 21,23 para limpeza doméstica; e R$ 19,41 para higiene pessoal. Vale ressaltar que a pesquisa abrange 75 estabelecimentos, onde são comparados os valores, separados por planilhas, com as diferenciações entre os estabelecimentos pesquisados, e pelos maiores e menores valores encontrados.

Na pesquisa dos menores preços do Procon-PE, a batata inglesa, o feijão, o macarrão e a cebola foram os itens que mais subiram de preço. Um quilo da batata inglesa (27,51%) passou de R$ 3,49, para R$ 4,45. Tanto o feijão mulatinho como o carioca (14,85%) foram de R$ 4,78, para R$ 5,49. Um pacote de 500g do macarrão tipo espaguete (8,04%) custava R$ 1,99, foi para R$ 2,15. Já o quilo da cebola (14,39%) custava R$ 1,39 e agora chega ao valor de R$ 1,59.

Calculando com base em uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças, os fiscais passam por 12 municípios: Recife, Olinda, Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Goiana, Vitória de Santo Antão, Gravatá, Palmares e Carpina. No Agreste, na cidade de Gravatá, a cesta básica apontou o menor valor com diferença percentual de 0,63%. A cesta na cidade chega a custar R$ 540,32.

Diario de Pernambuco

Com uma intensa agenda na Mata Sul, o prefeito Miguel Coelho retomou, nesta quarta-feira (10), os encontros políticos para debater projetos para Pernambuco, Os primeiros compromissos ocorreram nos municípios de Cortês e Joaquim Nabuco, com reuniões com agricultores, empresários e profissionais de segurança pública.

Na visita aos dois municípios, Miguel foi recepcionado por 4 prefeitos da região: Fátima Borba (Cortês), Charles Batista (Joaquim Nabuco), Thiago de Miel (Xexéu) e Júnior de Beto (Palmares). Miguel Coelho ouviu dos gestores as prioridades e principais problemas da Mata Sul, como políticas para emprego, investimentos em abastecimento de água e infraestrutura de estradas.

Os prefeitos demonstraram apoio à pré-candidatura de Miguel Coelho e se comprometeram a receber novamente o sertanejo para novos encontros com segmentos socioeconômicos para debater a Mata Sul. “Tenho visto o trabalho de Miguel. Petrolina parece um lugar de primeiro mundo, com obras em todos os cantos. Esse tipo de político merece nosso apoio. Decidi acompanhar sua pré-candidatura e tenho certeza que esse é o melhor projeto para Pernambuco”, elogiou Thiago de Miel.

A primeira parte da agenda foi acompanhada também pelos ex-prefeitos de Joaquim Nabuco, Marcos Barreto, Ernani Borba (Cortês) e Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe. Miguel Coelho ainda terá ao longo desta quinta reuniões em Xexéu e Palmares.

Folhape

No PSOL, acredita-se que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguirá ampliar seu arco de alianças para além da esquerda em 2022. Alguns dos aliados, com a campanha de 2002 em mente, defendem um candidato da centro-direita.

A frase que tem sido utilizada no partido é a de que a aliança não deve “passar do PSB”, que seria uma espécie de última fronteira na esquerda.

A possibilidade de que Geraldo Alckmin (de saída do PSDB) seja o vice de Lula em uma chapa PT-PSB ainda não foi debatida a fundo no PSOL, cujas lideranças acreditam que a ideia não deve prosperar e, por isso, não preocupa no momento.

Em sua passagem pelo governo de São Paulo, Alckmin teve relação tensa com movimentos de luta por moradia, dos quais o PSOL é próximo no estado. Em 2012, a reintegração de posse da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, ficou marcada por denúncia de violências perpretradas por policiais militares contra os moradores.

Sobre as eleições de 2022, a leitura no PSOL é a de que os partidos de centro-direita e de direita já têm seus candidatos presidenciais ou estarão com Bolsonaro.

Folhapress

Dias após entregar sua carta de desfiliação ao presidente estadual do DEM, o ex-ministro Mendonça Filho, a deputada estadual Priscila Krause pode estar presente nos debates na construção de um projeto majoritário liderado pela prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), e o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira (PL). Nesta quinta-feira, 11, pode ser a primeira agenda que a parlamentar estará ao lado do grupo oposicionista após o anúncio de sua saída, durante evento que ocorrerá em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado.

O Movimento Levanta Pernambuco, iniciativa do PSDB, PL, PSC e Cidadania, promoverá um debate, a partir das 19h, em Santa Cruz, no espaço Viventy, no bairro de São Cristóvão. Coordenam a iniciativa interpartidária a presidente do PSDB Pernambuco e prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o prefeito de Jaboatão dos Guararapes e presidente do PL, Anderson Ferreira; o deputado federal e presidente do Cidadania, Daniel Coelho; e deputado federal e presidente do PSC, André Ferreira.

A deputada Alessandra Vieira (PSDB) e o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira (PSDB), aliados do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que tem pré-candidatura ao Governo do Estado lançada pelo DEM, vão recepcionar o encontro do Movimento que deve contar com lideranças de toda a região.

Folhape

Morreu na manhã desta quinta-feira (11), o sócio-fundador da TV Asa Branca, Luiz de França Leite. Segundo os familiares, ele estava internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, com problemas pulmonares, há cerca de 15 dias.

História da TV Asa Branca

Com sede em Caruaru, a emissora leva a informação para o Agreste, o Sertão e a Mata Sul de Pernambuco, durante três décadas. A primeira transmissão foi feita no ano de 1991 diretamente no Monte Bom Jesus.

A Asa Branca teve origem a partir de uma conversa entre o jornalista Dr. Vicente Jorge Espíndola e o engenheiro Dr. Luiz de França Leite. Eles fizeram uma viagem, e durante o trajeto, traçaram os primeiros projetos de abrir uma nova emissora de TV em Caruaru. Na época, o que faltava era apenas uma concessão para que a TV fosse aberta, que foi concedida pelo ex-deputado federal Inocêncio Oliveira.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade, deu início à instalação de luminárias de LED com geração fotovoltaica (energia solar) nas ruas da cidade. Inicialmente, os serviços foram realizados no trecho da Via Parque, na Rua Armando da Fonte, com a instalação de dez luminárias.

Os novos equipamentos substituem as lâmpadas convencionais, tornando o serviço de iluminação mais eficiente, moderno e sustentável, contribuindo, de forma direta, para a redução do consumo de energia elétrica.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade de Caruaru, Ytalo Farias, este é um passo importante para a implementação do sistema de iluminação sustentável no município. “Esse é o compromisso e a preocupação que a Prefeitura vem tendo com a população de Caruaru, pensando na economia da iluminação pública e visando à sustentabilidade com energias renováveis. Com o potencial inovador, a estimativa é que a cada 10 equipamentos implantados, obtenha uma economia de energia de R$ 100 por mês”, enfatizou.

O novo sistema funciona pela captação de energia dos painéis individuais, que, durante o período do dia, recebem luz solar e a transforma em energia elétrica. A carga é transferida para a bateria, que aciona a luminária de lâmpadas de LED acopladas aos braços metálicos do poste.

Senador Flávio Bolsonaro participa de assinatura de contrato de adesão do Terminal UTE GNA I do Porto do Açú – para movimentação de GNL (Gás Natural Liquefeito).

O senador Flávio Bolsonaro (Patriota) comemorou nas rede social a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelo fim das investigações do esquema das rachadinhas. Ele classificou como o caso como “perseguição” de membros do Ministério Público Federal (MPF) ao governo Bolsonaro. O senador agradeceu a quem esteve ao lado dele no que chamou de “fase mais difícil” da vida.

“Após quase três anos de investigação ilegal e que, mesmo ante as inúmeras arbitrariedades, vazamentos e covardias, nada foi encontrado contra mim, justiça finalmente foi feita”, escreveu em uma seqüência de tweets, ilustrados pela imagem da autoridade com a cabeça encostada no Muro das Lamentações, em Jerusalém.

Entre os comentários, opositores se manifestaram e compararam sua inocência a de Lula. “Você é tão inocente quanto Lula. Espero que um dia a justiça seja feita”, disse um deles.

Decisão
Por decisão de quatro votos a um, definidos pela quinta turma do tribunal, a investigação das rachadinhas, contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), foi suspensa. Os ministros acolheram pedido da defesa, no qual alegavam que o senador, à época deputado estadual, possuía foro privilegiado, por ter feito um “mandato cruzado”.

Correio Braziliense

Edifício sede do Banco do Brasil, em Brasília.

O Banco do Brasil (BB) registrou lucro líquido ajustado de R$ 5,1 bilhões no terceiro trimestre deste ano, um aumento de 47,6% em comparação com o mesmo período de 2020 e de 2% em relação ao segundo trimestre de 2021. No acumulado do ano, o valor chega a R$ 15,1 bilhões, crescimento de 48,1%. O retorno sobre o patrimônio líquido ajustado (RSPL) encerrou o trimestre em 14,3% e, na visão acumulada, em 15%.

“Esse bom desempenho é explicado por menores despesas com provisões de crédito, maiores receitas, com crescimento da margem financeira bruta e das rendas com prestação de serviços, e sólido controle das despesas administrativas”, informou comunicado do banco. O Índice de Basileia atingiu 19,34%, sendo 13,17% de capital principal. O índice serve para avaliar a saúde financeira das instituições. Quanto maior o Índice de Basileia, menor é o risco. A recomendação internacional é um mínimo de 8%, mas no Brasil a exigência é maior, com mínimo de 11%, e para bancos cooperados é de 13%.

O banco também revisou suas projeções corporativas. A previsão do lucro líquido ajustado para 2021, que era de R$ 17 bilhões a R$ 20 bilhões, passou para R$ 19 bilhões a R$ 21 bilhões.

Carteira de crédito
A carteira de crédito ampliada alcançou R$ 814,2 bilhões em setembro, aumento de 6,2% na comparação com junho de 2021, mês que encerra o trimestre anterior, e 11,4% frente ao mesmo período do ano anterior. A carteira apresentou crescimento em todos os segmentos, na comparação interanual, com destaque para as operações com o agronegócio (18,5%), micro, pequenas e médias empresas (24,6%) e pessoas físicas (14,2%).

“O agronegócio foi o principal vetor de crescimento da carteira no trimestre. Além da elevada demanda, o forte desempenho é resultado do histórico protagonismo que o BB tem com todos os níveis da cadeia do agro, com atendimento especializado, profissionais dedicados, conhecimento e relacionamento técnicos e capilaridade nacional”, destacou o banco.

Essa carteira cresceu 9,7% na comparação com junho, com destaque para o custeio agropecuário (10,9%), para as linhas de investimento e comercialização agropecuária, (14,2% e 23,2%, respectivamente) e industrialização (270,2%). Os títulos do agronegócio também tiveram performance positiva, ressaltando-se o certificado de direitos creditórios do agronegócio (159,5%).

A carteira pessoa física ampliada cresceu 5,7% em relação a junho e 14,2% frente a setembro de 20, destacando-se a performance positiva nas linhas de crédito consignado (16,4%), alcançando R$ 104,6 bilhões, empréstimo pessoal (40,1%) e cartão de crédito (41,3%) na comparação anual. “Resultado da estratégia de alteração do mix para linhas mais rentáveis”, disse o BB.

Na pessoa jurídica houve crescimento de 4,3% comparado a junho. Destaque para o crescimento da carteira micro, pequenas e médias empresas (10%), influenciada pelos desembolsos de R$ 8,1 bilhões nas linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Segundo o banco, a carteira de grandes empresas foi impactada por liquidações e o direcionamento para alternativas no mercado de capitais, com crescimento nas operações com empresas com faturamento entre R$ 200 milhões e R$ 800 milhões, “contribuindo positivamente para o mix da carteira”.

O índice de inadimplência acima de 90 dias da carteira total ficou em 1,82%, inferior ao patamar do Sistema Financeiro Nacional, com índice de cobertura de 323,3%.

Em setembro de 2021, a carteira de negócios sustentáveis atingiu um saldo de R$ 282,1 bilhões, expansão de 18,9% em 12 meses, destacando-se as boas práticas socioambientais (16,3%) e agricultura de baixo carbono (65,4%). “A sustentabilidade permeia a estratégia do Banco do Brasil e nesse trimestre, a recém-lançada LCA [Letras de Crédito do Agronegócio] Verde alcançou o volume de R$ 158,4 milhões captados”, informou o banco.

Receitas e despesas
As receitas de prestação de serviços totalizaram R$ 7,4 bilhões no trimestre de julho a setembro, crescimento de 2,2% em relação ao mesmo período de 2020 e de 3,2% na comparação com o trimestre anterior.

De acordo com o Banco do Brasil, o crescimento em relação ao trimestre anterior foi influenciado, principalmente, pelo desempenho positivo anual nas linhas de seguros, previdência e capitalização (6%), de consórcios (11,7%) e de administração de fundos (9,9%). No acumulado de nove meses, o crescimento foi de 1%, dentro do intervalo das projeções corporativas.

As despesas administrativas somaram R$ 7,9 bilhões no terceiro trimestre, acréscimo de 0,7% em relação ao trimestre anterior, influenciadas principalmente pelo aumento das despesas de pessoal, devido ao reajuste salarial de 10,97% a partir de setembro de 2021, concedido aos bancários no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 para toda a categoria. Na comparação em nove meses, as despesas ficaram estáveis, aumento de 0,2%, mantendo-se dentro do intervalo das projeções corporativas 2021.

“O índice de eficiência acumulado em 12 meses atingiu 35,9% no trimestre, reflexo do controle de custos e aumento das receitas no período”, finalizou o BB.

Agência Brasil

Após a conclusão dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid-19, uma nova investigação desponta no horizonte do Senado Federal. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) usou as redes sociais nesta terça-feira (9) para informar que está colhendo assinaturas para abrir a “CPI do Bolsolão”.

A investigação será focada nos pagamentos das emendas do relator, o chamado “orçamento secreto”. A liberação das verbas vem sendo utilizada para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ganhar apoio em votações importantes. No dia anterior ao primeiro turno da PEC dos Precatórios, por exemplo, o Governo Federal liberou R$ 1,2 bilhão em emendas do relator.

Na prática, a destinação dos recursos das emendas do relator é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas. Nesta terça-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria por suspender as emendas do relator.

Formação da CPI
Para tirar a CPI do papel, Randolfe terá que repetir o processo que fez quando instaurou a CPI da Covid. É preciso colher, pelo menos, 27 assinaturas dos senadores para que o requerimento seja lido em plenário pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que pode dificultar o processo, como ocorreu na última comissão.

Correio Braziliense