A inflação do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve fechar o ano em 4,6%, e a chance de que o índice estoure a meta caiu de 67% para 17%. As informações constam do relatório de inflação do terceiro trimestre, divulgado nesta quinta-feira (21) pelo Banco Central (BC).

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é de 3,25%, podendo oscilar entre 1,75% e 4,75%.

“Em termos de probabilidades estimadas de a inflação ultrapassar os limites do intervalo de tolerância, destaca-se, no cenário de referência, a redução significativa da probabilidade de a inflação ficar acima do limite superior da meta para 2023 (4,75%) que passou de cerca de 67% no relatório anterior para 17% neste relatório. Essa alteração reflete a queda na projeção para 2023 (de 5,0% para 4,6%) e a redução da incerteza associada a um horizonte mais curto de projeção”, explica o documento.

O relatório cita ainda a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 11,75% ao ano (a.a.), e diz que a decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e o de 2025.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O Comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular daquelas de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, diz o relatório.

Na avaliação do BC, o ambiente externo segue volátil, com movimentos expressivos das taxas de juros de prazos mais longos nos Estados Unidos, primeiramente subindo e mais recentemente recuando e com os núcleos de inflação permanecendo em níveis elevados em diversos países.

O BC avalia que os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho e que o cenário segue exigindo cautela por parte de países emergentes.

“A atividade global continua demonstrando resiliência ante o aperto de política monetária, os eventos de estresse no setor bancário internacional ocorridos no primeiro semestre, a continuação do conflito na Europa e ao novo conflito no Oriente Médio. O crescimento global segue abaixo de seu potencial, mas ainda encontra sustentação em um mercado de trabalho aquecido e no consumo das famílias, sustentado por ganhos de renda reais, enquanto o comércio internacional e a produção industrial seguem moderadas. O setor de serviços segue como destaque de crescimento, refletindo as mudanças no perfil do consumo das famílias e os mercados de trabalho robustos”, diz o relatório.

No cenário doméstico, a perspectiva é de um arrefecimento no crescimento no terceiro trimestre, com crescimento de 0,1%, após forte alta no trimestre anterior. Mesmo assim, o banco destacou que esse crescimento foi ligeiramente maior que o esperado.

“Destaca-se a alta do consumo das famílias, especialmente de serviços e bens de consumo não duráveis. Por outro lado, os investimentos têm recuado há quatro trimestres. A balança comercial deve apresentar saldo recorde em 2023, contribuindo para déficit em transações correntes moderado”, diz o relatório.
PIB

O banco também revisou a previsão do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) aumentando de 2,9% para 3%, este ano. Para 2024, a previsão passou de 1,8% para 1,7%.

“O cenário prospectivo inclui aumento do ritmo de crescimento ao longo do próximo ano, com moderação do consumo das famílias, retomada dos investimentos, e manutenção de um balanço favorável nas contas externas”, diz o documento.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), recuperou nesta quarta-feira (20), um caminhão e um carro com registros de roubo, durante fiscalizações na BR 232 e BR 104, em Gravatá e Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Quatro homens foram detidos nas duas abordagens.

Durante fiscalizações da Operação Rodovida na BR 232, em Gravatá, um caminhão foi abordado. Após a verificação veicular, a equipe constatou uma restrição de roubo, registrada no mês de outubro deste ano, em Pesqueira.

Os ocupantes do caminhão alegaram não saber que o veículo era roubado e que trabalhavam para uma empresa há menos de um mês. Eles disseram ainda que estavam indo até Garanhuns para entregar eletrodomésticos. Diante das informações, o veículo e seus ocupantes foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil de Gravatá. O proprietário do caminhão também compareceu na delegacia para prestar esclarecimentos.

Já em Caruaru, no decorrer de uma fiscalização na BR 104, foi dada a ordem de parada ao veículo Kwid, com dois ocupantes. Durante a identificação do automóvel, os policiais perceberam indícios de adulteração e confirmaram a ocorrência de roubo, registrada em Jaboatão dos Guararapes no dia 12 de janeiro do ano passado.

O passageiro, que é parente do motorista, informou que teriam adquirido o carro de um amigo por R$38 mil. Diante da situação, todos foram encaminhados para a Polícia Civil de Caruaru.

Cento e cinco obras concluídas. Este é o saldo do governo Rodrigo Pinheiro, em apenas um ano e oito meses, à frente da Prefeitura de Caruaru. Desde que assumiu o Executivo, em meados de abril de 2022, o prefeito vem implementando transformações nas realidades de bairros e comunidades da Capital do Agreste com investimentos reestruturadores nas estruturas físicas de vias e espaços. Em 2023, grandes avanços foram observados na cidade, em relação ao quesito, com a entrega de equipamentos importantes.

Que o diga a Avenida Brasil, no bairro Universitário, que neste ano, foi reinaugurada, após ter passado por completa restauração de drenagem e pavimentação asfáltica. E por falar em pavimentação, vários foram os bairros, que receberam este tipo de investimento em 2023. Dentre as obras concluídas pelo governo Rodrigo Pinheiro, através da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru estiveram os calçamentos nos bairros do Alto do Moura, Salgado, Petrópolis, Universitário, Rendeiras, José Carlos de Oliveira, bem como nos distritos do Juá, Cachoeira Seca, Vila Cipó, Malhada de Barreiras Queimadas e Campo Novo Sumaré.

Por meio do programa da Siurb, “Asfalto que Avança”, o prefeito também contemplou diversos bairros, com recapeamentos asfálticos e drenagens. Salgado, Maurício de Nassau, Alto do Moura, Vila do Aeroporto, São João da Escócia, Jardim Boa Vista, São José, Centenário, Centro, São Francisco, Indianópolis foram apenas alguns dos vários beneficiados neste período de 12 meses.

Em 2023, o prefeito Rodrigo Pinheiro também entregou à população diversos espaços públicos importantes, sejam totalmente construídos ou requalificados. Neste contexto estiveram as implantações do Parque Pinheirão e das praças do Caic, do Monte do Bom Jesus e da rua João Vieira de Assis, bem como ainda ocorreram as reinaugurações do Espaço Cultural Tancredo Neves e do Mercado Público do Salgado. As execuções do córrego dos Mocós e da drenagem da Vila Canaã também foram finalizadas.

Em termos de obras em execução, diversas delas andaram a passos largos em 2023, prometendo um ano ainda mais animador em 2024. Já se encontram próximas de serem inauguradas as requalificações do Mercado de Carne, do Parque 18 de Maio, e do Complexo de Saúde do Salgado, bem como as implantações da Praça Fogueteiro Maurílio Mamoca, do Canal do José Carlos de Oliveira, do Parque da Lagoa e do Centro Cultural Parque da Lagoa, além das pavimentações de Serra dos Cavalos e da estrada vicinal do Xicuru.

Também se encontram previstas para serem entregues, no próximo ano, a ponte que liga o bairro Rendeiras ao José Liberato, o 1º Complexo Olímpico do Interior, a Via Parque da Vila do Aeroporto, as rotatórias, calçadas e ciclovia da Avenida João Soares de Machado – a restauração asfáltica e drenagem já foram concluídas -, os CMEI’s da Vila do Rafael, do Juá, de Cachoeira Seca, do Fernando Lyra e do BNB, além das pavimentações – em alguns casos ainda adicionadas de drenagem e saneamento -, nos bairros Nova Caruaru, Alto do Moura, Severino Afonso, Luiz Gonzaga, dentre vários outros bairros.

Em paralelo, o governo Rodrigo Pinheiro está dando andamento à execução da Escola Santos Anjos, no bairro Kennedy, e dará início à restauração da Avenida José Rodrigues de Jesus, bem como à construção da escola no Xique-Xique. Ou seja, uma verdadeira gama de benfeitorias por toda a cidade, conforme destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro. “Fechamos 2023 com vários avanços sendo observados por toda Caruaru em termos de obras concluídas, e 2024 promete ser um ano ainda mais positivo com tudo que está sendo feito. Continuamos trabalhando bastante para melhorarmos cada vez mais a vida de todos os caruaruenses”.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade (SESP), está empenhada em tornar a cidade ainda mais sustentável e limpa, com a instalação de 300 novas lixeiras em pontos estratégicos.

A implantação teve início nesta semana e já contemplou o Parque 18 de Maio, a Praça do Rosário e a Praça Coronel Porto. Além disso, foram instaladas na Rua 15 de Novembro (no centro), Feira de Artesanato, Rua Duque de Caxias e nas proximidades da SEDUC, no bairro Petrópolis. Vale ressaltar que essa iniciativa está apenas começando, e outras localidades serão contempladas.

O secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Manoel Ávila, destaca: “Essa iniciativa visa conscientizar sobre a importância da destinação adequada de resíduos, contribuindo para um ambiente mais limpo e saudável para os caruaruenses. É fundamental que a população colabore nessa missão de manter Caruaru cada vez mais limpa e sustentável.”

A SESP encerra 2023, pelo segundo ano consecutivo, batendo o recorde de toneladas de lixo recolhidas. De 1° de janeiro a 18 de dezembro deste ano, foram retiradas das ruas 105.219.812 toneladas de lixo. Esses números ressaltam a necessidade da medida e a urgência da colaboração da sociedade. Destaca-se também a importância de preservar as lixeiras recém-implantadas para garantir o sucesso do projeto de construir uma Caruaru mais sustentável e limpa para todos.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, orienta consumidores sobre troca de presentes natalinos. Após o período de Natal é muito comum que consumidores que receberam presentes, procurem as lojas para trocar os produtos, sendo o dia 26 conhecido como “O dia da troca”, seja por tamanho ou preferências pessoais.

Mas nem sempre é tão fácil realizar a troca de produtos, pois como não há um dispositivo legal nesse sentido, não há, portanto, obrigação do fornecedor em proceder com a troca, exceto se haja a respectiva oferta e alguns compradores ficam com algumas dúvidas sobre prazos, quais as obrigações do fornecedor e quais os direitos do consumidor. Pensando nesses questionamentos, o Procon Caruaru separou algumas dicas para que o consumidor saiba seus direitos.

Por não haver imposição legal, num primeiro momento, o fornecedor não é obrigado a realizar a troca por motivo de gosto ou tamanho, ou até mesmo, no caso daquele produto apresentar problemas, no caso das compras presenciais. Porém, caso o vendedor tenha ofertado a possibilidade de troca e o consumidor busque o estabelecimento observando os requisitos para tal, a troca terá que ser feita.

É importante se certificar sobre a política de troca da loja antes de comprar o produto, prazo, exigência de embalagem, etiquetas ou até mesmo comprovação de que ele foi comprado no estabelecimento. A informação de troca ou não do produto deve estar exposta ao consumidor, mas é importante que este exija a oferta por escrito, seja na nota fiscal, recibo ou outro meio que o consumidor esteja resguardado por meio de documento, que a oferta foi feita naqueles termos, e possa, se necessário, exercer seu direito a troca.

Em casos de defeito ou problema no produto comprado, o fornecedor tem até 30 dias para realizar o reparo. Caso não seja realizado nesse prazo, o comprador pode solicitar a troca do item comprado por um novo, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.

No caso das compras online, o órgão lembra sobre o direito do arrependimento, no qual o consumidor pode desistir da compra de um produto/serviço em até sete dias da data de aquisição ou recebimento do produto. Também é importante ficar atento sobre os prazos de entrega, tendo em vista que a maioria das compras nesse período é voltada para presentar ou ser utilizado no dia de Natal, evitando ter problemas em relação ao prazo de recebimento do produto.

As operações Tapa-Buracos e de Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru chegaram ao término de 2023, com saldos bastante positivos em termos de serviços realizados por toda Capital do Agreste. De acordo com o balanço da Siurb, que foi divulgado esta semana, de 1º janeiro até a última segunda-feira (18), mais de 8 mil intervenções foram feitas beneficiando 2.153 vias locais e diversos bairros.

Somadas, as duas operações são responsáveis por reparos na pavimentação, desobstruções de redes de esgoto, limpezas de sistemas de drenagem, além de requalificações nas estruturas físicas dos espaços. Elas obedecem a um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Durante este período, a operação Tapa-Buracos realizou 2.568 intervenções em 637 ruas com avarias (buracos) no calçamento e 3.071 em 209 ruas no asfalto. Em relação aos serviços de saneamento e de patrolagem (recuperação de vias), respectivamente, 1.969 manutenções foram feitas beneficiando 843 ruas, bem como 772.665 metros quadrados foram contemplados. Quanto às manutenções nos espaços públicos, 77 praças passaram por requalificações.

“O prefeito Rodrigo Pinheiro tem como um dos principais compromissos de governo promover melhorias nas vidas das pessoas e, juntas, as equipes da Tapa-Buracos e de Manutenção permanecem propiciando várias melhorias a ruas e avenidas de Caruaru. Tivemos um ano desafiador, principalmente nos ciclos chuvosos, mas fechamos 2023 com saldos positivos em termos de serviços realizados e com boas expectativas para o próximo ano”, destacou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Justiça determine o repasse imediato de R$ 10 milhões da União à Prefeitura de Guarulhos, para que o município tenha verbas disponíveis que garantam o acolhimento adequado a afegãos que chegam ao país pelo aeroporto internacional. O terminal é o único do Brasil que recebe voos do Afeganistão e tem abrigado refugiados do país asiático desde o ano passado.

O MPF também pede que a União seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, também no valor de R$ 10 milhões.

O pedido de repasse de recursos faz parte de uma ação civil pública ajuizada na terça-feira (19). De acordo com o MPF, a quantia é suficiente para que o município mantenha um alojamento com capacidade para 200 pessoas funcionando por 1 ano, em local apropriado. O valor cobriria os custos com refeições, itens de higiene, vestuário e atendimento profissional de assistência social, tradução bilíngue, entre outros serviços e despesas imprescindíveis, diz nota do MPF.

O cálculo do montante foi feito com base em um relatório da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarulhos, e fica mais em conta do que o estimado pelo governo federal, quando a referência são medidas isoladas adotadas até o momento.

Segundo o MPF, ao longo de todo o mês de novembro, a administração do aeroporto registrou a presença de 150 afegãos no acampamento improvisado. “Nos últimos 16 meses, esse contingente variou e chegou a desaparecer em alguns períodos, graças a ações pontuais, sobretudo de órgãos municipais e entidades da sociedade civil. Porém, sem uma iniciativa estruturada para atender os refugiados, o problema manteve-se desde o início da crise humanitária no terminal”, diz o MPF.

No final de setembro, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores publicaram uma portaria que condiciona a concessão do visto temporário a afegãos à vagas em abrigos que firmem acordo com a União.

Especialistas e pessoas que atuam para receber refugiados do país asiático demonstraram preocupação com os termos da portaria. Entre os motivos de receio, estavam a previsão de uma maior lentidão na emissão de vistos humanitários, decorrente da redução de embaixadas incumbidas de cumprir essa função.

A Agência Brasil procurou os ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos e da Cidadania e aguarda retorno.

O presidente do Conselho de Administração da Agência de Fomento do Rio de Janeiro (Agerio), Vinícius Sarciá Rocha, é um dos alvos da operação deflagrada nesta quarta-feira (20) pela Polícia Federal (PF). Ele é irmão de criação do governador do estado, Cláudio Castro.

Na Operação Sétimo Mandamento, são cumpridos três mandados de busca e apreensão. A PF investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em quatro projetos de assistência social no estado do Rio de Janeiro.

Há indícios de pagamento de propinas em contratos, em valores que variavam entre de 5% a 25% do total de cada um deles, somando mais de R$ 70 milhões. A PF também apura o direcionamento de recursos para redutos eleitorais.

Entre os projetos sociais que teriam sido corrompidos estão o Novo Olhar, o Rio Cidadão, o Agente Social e a Qualimóvel.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além de Sarciá, endereços ligados a outros dois nomes do governo fluminense receberam a visita da PF. Também são cumpridas sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e seis medidas de afastamento de sigilo telemático.

O pai de Cláudio Castro se casou com a mãe de Vinícius Sarciá Rocha, o que leva os dois a ter uma relação de irmão. O governador não foi alvo das buscas desta quarta-feira, mas também está sendo investigado pela PF.

O advogado Carlo Luchione, que representa Sarciá, foi procurado pela Agência Brasil, mas ainda não houve retorno. O governador Cláudio Castro também não se pronunciou até o momento.

A Receita Federal abriu para consulta mais um lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023, nesta quarta-feira (20). O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX. Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Acesso
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.