O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo e o Judiciário.

Em coletiva após o encontro, Rodrigo Pacheco disse que sugeriu que a ideia de uma reunião entre os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo fosse retomada. “Precisamos restabelecer esse diálogo com o Executivo”, disse.

Segundo o presidente do Senado, radicalismos e extremismos são muito ruins para o Brasil e podem ser capazes de derrubar a democracia. De acordo com Pacheco, o presidente do STF se colocou propenso a restabelecer o diálogo e novas reuniões devem ser marcadas. “Tivemos uma conversa importante, necessária e que possa ser o reinício de uma relação positiva entre os Poderes para que possamos ter uma pacificação nacional”.

Questionado sobre a data em que seria realizado tal encontro, o presidente do Senado disse que espera um desdobramento para os próximos dias.

O presidente do Senado relatou que nenhum pedido de impeachment foi tratado durante a reunião. Pacheco disse que esses pedidos não devem ser banalizados. “[O impeachment] é um instituto grave, excepcional e tem um rol taxativo. É preciso ter um filtro muito severo”, disse. “Sou contrário a usar o impeachment como solução de um problema”.

No último dia 14, o presidente Jair Bolsonaro disse que levaria ao Senado o pedido de instauração de processo de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. (). Já o STF abriu inquérito para investigar ataques à legitimidade das eleições.

Agência Brasil

SÃO PAULO, SP, BRASIL, 12-06-2013, 09h00: Plantação de café onde pesquisadores da Embrapa estudam os efeitos do aquecimento terrestre e o do aumento de CO2 na atmosfera no comportamento das plantas. O estudo pretende prever como será o comportamento de pragas, doenças e plantas invasores diante dessas mudanças. (Foto: Marcelo Camargo/ABr)

O preço do café que chega à mesa do consumidor deve aumentar entre 35% e 40% até o fim de setembro. A estimativa é da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), que aponta uma série de fatores para explicar a iminente alta do preço, como a queda da produtividade devido às condições climáticas adversas e a maior demanda do mercado externo.

“Este ano, há uma soma de fatores como não se via desde o início da década de 1990. O dólar está extremamente alto, o que, ao mesmo tempo que eleva os custos de produção, amplia a demanda externa [ao tornar o produto brasileiro financeiramente mais atraente]. Além disso, após colhermos uma excelente safra em 2020, a produção, que este ano já seria menor, foi prejudicada pela falta de chuvas e por sucessivas geadas”, disse à Agência Brasil o diretor-executivo da Abic, Celírio Inácio, apontando as condições climáticas como o principal fator para a redução da produção.

Previsão de safra
De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a safra atual não deve ultrapassar 48,8 milhões de sacas de 60 kg de grãos. Se atingida, esta marca representará um resultado 22,6% inferior ao da temporada anterior. Situação que, conforme alertam os técnicos da empresa pública, pode se agravar caso a seca em regiões produtoras se prolongue por mais tempo.

Segundo Inácio, os produtores já esperavam colher um volume de grãos menor do que o do ano passado. Isto porque uma das características do cultivo do café é a bienalidade, ou seja, o fato de intercalar um ano de alta produtividade com outro de menor volume. Contudo, a intensidade da seca e/ou geadas que atingiram as principais regiões de cultivo do país obrigaram o setor a reduzir ainda mais suas expectativas iniciais.

Estados
Os estados mais afetados são Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Em algumas localidades, principalmente do sul mineiro, lavouras foram inteiramente destruídas por geadas. Fato que motivou o Conselho Monetário Nacional (CMN) a reservar R$ 1,32 bilhão para linhas especiais de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) destinadas a socorrer produtores prejudicados pelas geadas.

Perdas
A dimensão exata das consequências para o setor cafeeiro da seca e das fortes geadas registradas este ano ainda está sendo avaliada. Contudo, em nota, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informou que levantamentos preliminares indicam que só as geadas atingiram cerca de 200 mil hectares de cafezais (cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol oficial).

Além dos estragos diretos, as condições climáticas adversas geram incertezas quanto ao desempenho da próxima safra. O que também contribuiu para a alta dos preços da commodity. De acordo com o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-USP), nessa terça-feira (17), a saca do café arábica tipo 6 (entregue na cidade de São Paulo) estava sendo comercializada a R$ 1.032,50. Há um ano, a mesma saca era vendida a R$ 566,51.

“Com tudo isto, a indústria é pressionada a repassar o preço ao varejo”, acrescentou Inácio, destacando que, entre dezembro de 2020 e julho de 2021, os custos da matéria-prima utilizada no plantio aumentou, em média, 82%. Já o preço do café, segundo ele, subiu, nas prateleiras, no mesmo período, cerca de 16%, menos que outros produtos alimentícios considerados básicos, como o arroz e o óleo de soja. “Mas este aumento de 35% a 40% que estamos estimando é considerando o momento atual. Se não tivermos chuvas dentro dos próximos dois meses, quando ocorre a florada, isto tende a ser ainda maior.”

No boletim de acompanhamento do setor que divulgou na semana passada, a Conab aponta que, “nos próximos meses de 2021, o retorno das chuvas em volumes satisfatórios torna-se fundamental para amenizar os danos já causados pela seca e pelas geadas e para sustentar a florada da safra a ser colhida em 2022”, aponta a Conab.

Exportações
Apesar das adversidades que os produtores enfrentam no campo, as exportações brasileiras seguem em alta, motivadas pela taxa de câmbio do real em relação ao dólar e pela alta dos preços pagos no mercado externo. Cerca de 70% de toda produção nacional é vendida para outros países.

De janeiro a julho, o Brasil exportou cerca de 25,2 milhões de sacas de café, o que corresponde a um aumento de 11,3% em comparação ao mesmo período de 2020. Segundo a Conab, historicamente, o volume exportado durante o segundo semestre do ano tende a ser ainda maior, mesmo que a quebra da produção e as incertezas climáticas para a safra de 2022 limitem o resultado final. Inclusive, a companhia aponta que, entre maio e julho, o volume exportado caiu mês a mês, em parte devido à “limitação da oferta interna diante da quebra da produção deste ano”.

Segundo o diretor-executivo da Abic, gargalos logísticos têm afetado as vendas para o mercado externo, o que, de certa forma, evita um aumento ainda maior dos preços para o consumidor brasileiro. “Temos, hoje, um problema sério: a falta de contêineres. E há também o preço do transporte marítimo, cujos fretes estão caríssimos. São dois fatores que estão afetando absurdamente os custos de exportação. Não fosse por isso, com o dólar valorizado, os importadores comprariam mais, fazendo com que o preço do café subisse ainda mais.”

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante entrevista coletiva sobre a metodologia de distribuição de doses da vacina Covid-19.

A aplicação da terceira dose de vacinas contra a covid-19 deverá começar por idosos e profissionais de saúde. A informação é do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante entrevista à imprensa, nesta quarta-feira (18), para explicar a metodologia para harmonizar a distribuição de imunizantes para os estados e o Distrito Federal.

O ministro, no entanto, destacou que para iniciar a dose de reforço ainda são necessários mais dados científicos para que o Ministério da Saúde possa organizar a sua aplicação. “Planejamos, no momento que tivermos todos os dados científicos e tivermos o número de doses suficiente disponível, já orientar um reforço da vacinação. Isso vale para todos os imunizantes”.

Distribuição de vacinas
Ao explicar a metodologia de distribuição de imunizantes, Queiroga disse que cabe ao ministério equilibrar a distribuição de vacinas entre os estados e o Distrito Federal. O ministro ressaltou a importância dos entes federados observarem o intervalo entre as doses, que varia de acordo com o cada imunizante.

“É fundamental que se observe o intervalo de vacinação entre as doses, para que possamos entregar as vacinas com a pontualidade desejada. Porque, se cada estado, cada município, resolver fazer a sua própria regra, o Ministério da Saúde não consegue entregar as vacinas com a tempestividade devida e isso atrasará a nossa campanha nacional de imunização”, disse.

De acordo com o ministério, as doses são enviadas aos estados levando em consideração a população, acima de 18 anos, que ainda não foi vacinada em cada unidade da Federação.

“Vamos fazer o possível para que essa distribuição ajustada garanta uma maior homogeneidade na vacinação em todas as unidades da Federação. O compromisso que o governo federal tem é com cada um dos 210 milhões de brasileiros. Se imunizarmos a população vacinável, todos vão se beneficiar com a imunidade que será proporcionada”, afirmou o ministro da Saúde.

Critérios
Para enviar as doses nesse formato, o Ministério da Saúde informou que fez um levantamento com base em dois critérios: as vacinas para a primeira dose já enviadas para cada estado, desde o começo da campanha de vacinação, e a estimativa da população acima de 18 anos de cada unidade da federação.

“O Ministério da Saúde, em momento nenhum, mudou a metodologia. A diferença é que temos que obedecer um princípio maior, que rege toda a gestão do SUS [Sistema Único de Saúde], que se chama equidade. Ela tem que ser sempre buscada e preservada. O Ministério da Saúde tem a obrigação de olhar para todos os brasileiros da mesma forma, independentemente da unidade federativa”, disse a secretária de Enfrentamento à Covid-19 do Ministério da Saúde, Rosana Leite de Melo.

De acordo com o ministério, a medida foi acordada entre representantes da União, estados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e municípios pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), após a conclusão do envio de vacinas para imunizar todos os 29 grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO).

O ministério informou ainda que o ajuste na distribuição não impactará na distribuição das vacinas para a segunda dose, já que todos os estados continuarão recebendo o quantitativo necessário para completar todos os esquemas vacinais.

Agência Brasil

Os 50 anos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), celebrados em julho, serão contados a partir de um acervo inédito que remonta a história do saneamento no Estado. O ano de celebração do cinquentenário da Companhia marca também o início das atividades do Museu Universo Compesa, um ambiente híbrido (virtual e físico) que tem como objetivo resgatar, preservar e difundir a história do saneamento de Pernambuco e a memória institucional da Compesa.

O Museu atuará tanto no ambiente virtual, disponibilizando informações para consulta e pesquisas on-line e um Tour Virtual 360° pelo acervo com mais de 250 itens, quanto de forma presencial, com sala expositiva que reúne tecnologia, interatividade e educação para o público de diferentes idades, localizada na sede administrativa da Companhia, bairro de Santo Amaro, no Recife.

Durante a solenidade que oficializou a abertura do Museu, na sede da Companhia, a presidente da Compesa, Manuela Marinho, destacou a importância da preservação da memória do saneamento. “O Museu Universo Compesa marca a história do saneamento e dos 50 anos da Compesa e está sendo entregue aos pernambucanos como mais um instrumento de cultura, preservação da memória, transmissão de conhecimento e resgate do patrimônio sociocultural do Estado. O novo espaço reafirma o compromisso de responsabilidade socioambiental da Compesa com a história que vem sendo construída pela empresa no Estado”, destacou a presidente.

Entre as peças do museu, que serão expostas de forma rotativa para o público, destaque para itens historicamente valiosos, como uma válvula inglesa adquirida e instalada nas adutoras do Sistema Gurjaú, projetadas e construídas pelo engenheiro Saturnino de Brito, patrono da Engenharia Sanitária do Brasil; um dos primeiros dessalinizadores utilizados na ilha de Fernando de Noronha; mapas do acervo arquitetônico que datam da fundação da Companhia, entre outros itens. Todas as peças foram reunidas e catalogadas por uma consultoria especializada em museologia, elevando o antigo espaço de visitação na sede, o Universo Compesa, à categoria de museu, agora cadastrado no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

“Em 2020, com a suspensão das visitas presenciais ao antigo espaço Universo Compesa, devido à pandemia de Covid-19, iniciamos as atividades de educação socioambiental no ambiente virtual, com o projeto Universo em Rede. Este formato permitiu a ampliação comunicacional e possibilitou a projeção das nossas ações educacionais em todo o Estado. A partir daí, utilizamos essa expertise para as atividades que serão desenvolvidas pelo museu, com a premissa de seguir difundindo a preservação e a utilização responsável dos recursos hídricos nesse formato híbrido”, explica a gestora do Museu Universo Compesa, Daniela Lima

MOSTRA – A Exposição “Eu e Água – 50 anos da Compesa”, com curadoria de Leonardo Crocia, marca a abertura das atividades do Museu Universo Compesa. A mostra, em cartaz até 17 de setembro na sede da Companhia, aborda a evolução da empresa e do abastecimento de água e tratamento de esgoto em Pernambuco por meio da atuação das suas equipes nos mais variados setores da instituição. A inspiração para o roteiro é a música “Eu e Água”, composta por Caetano Veloso, de onde foram retirados tópicos para narrar os seis setores da exposição. A poesia de “Eu e Água” inspira a visitação contemplando um panorama amplo histórico dos 50 anos da Compesa.

SERVIÇO

Museu Universo Compesa (Tour Virtual 360°)

www.compesa.com.br/museuuniversocompesa

Museu Universo Compesa (visitas presenciais)

Horário: das 8h às 12 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, mediante agendamento por telefone: 3412-9039.

O advogado José Carlos Figueiredo, de 43 anos, foi assassinado a tiros, no fim da manhã desta quarta-feira (18), na Vila Cipó, na zona rural de Caruaru. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima chegou em um carro ao local para observar terrenos, quando foi surpreendida por um criminoso montado num cavalo, que efetuou vários disparos na sua direção. O suspeito está foragido, bem como o corpo do advogado foi encaminhado ao IML local.

Sobre o homicídio, a Ordem dos Advogados de Caruaru emitiu nota de pesar enviada à Imprensa. Confira ela na íntegra:

“No final da manhã desta quarta-feira (18) a OAB Caruaru tomou conhecimento de que o advogado José Carlos Rodrigues de Figueiredo, 42 anos, inscrito nesta Subseção, foi vítima de assassinato na zona rural da cidade.

Imediatamente o presidente da Subseção, Fernando Santos Júnior, e o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Elmo Monteiro, se dirigiram ao local para acompanhar as investigações, e verificar se o crime cometido tinha ligação com o exercício profissional da vítima.

No local, o delegado da Polícia Civil, Helton Rodrigues, já havia iniciado as investigações, e informou que o suspeito estava foragido. O Instituto de Criminalística e o Instituto de Medicina Legal também estavam no local para realizar os procedimentos padrões da investigação.

A Subseção agradece a assistência da Polícia Militar, Civil e Científica, e confia no trabalho de investigação realizado pela Polícia Civil. A OAB Caruaru seguirá acompanhando o caso para que o culpado seja identificado e devidamente punido”, finaliza a nota.

Quatro caminhões que transportavam cargas de milho e de madeira irregulares foram retidos, nesta quarta-feira (18), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Sertânia, no Sertão de Pernambuco. Ao todo, foram registradas 55 toneladas de grãos com excesso de peso e 34 m³ de madeira com problemas na documentação ambiental.

As abordagens foram realizadas no Km 278 da rodovia durante a Operação Vision, que tem como foco a segurança viária, a partir do reforço em ações educativas nas rodovias federais de Pernambuco. Três caminhões que transportavam cargas de milho em grãos com excesso de peso haviam saído do Maranhão, Piauí e Tocantins. Além da autuação pelo transporte irregular da carga, foi realizada a transferência da mercadoria excedente para outros caminhões.

O outro caminhão estava carregado com madeira serrada sem a documentação ambiental obrigatória. O veículo havia saído do Pará e a carga seria entregue em Cajazeiras, na Paraíba. A Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) foi acionada para dar continuidade aos procedimentos legais.

Luiz Gonzaga Alves Pereira*

O novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026, de 15 de julho de 2020), que representa avanço expressivo para a universalização e melhoria dos serviços de água, esgoto e gerenciamento de resíduos sólidos, enfrenta séria ameaça de retardamento dessa prioritária agenda, incluindo o cronograma de erradicação dos lixões, danosos ao meio ambiente e à saúde pública. O risco está expresso no despropositado Projeto de Lei 1.414/21, de autoria do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade/MT).

O parlamentar propõe, de modo inexplicável, que se adiem por 12 meses, para 15 de julho de 2022, a regionalização e o estabelecimento das bases para a viabilidade econômico-financeira dos serviços de coleta, transporte e destinação correta dos resíduos sólidos; e para 31 de dezembro do próximo ano a inclusão, nos contratos em vigor, das metas de universalização do atendimento referente à água e esgoto.

Cabe esclarecer que a inclusão dessas metas nos contratos não é uma exigência legal nova. Na verdade, remonta à lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, de 14 anos atrás. Ninguém, portanto, foi pego de surpresa com essa determinação, simplesmente referendada pelo novo Marco Legal. Os municípios, de acordo com a regulamentação presente, deverão incluir nos contratos atuais, até o último dia do presente ano, as metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

Depois de muito empenho e mobilização pela aprovação do Marco do Saneamento, uma conquista da sociedade, é descabida e incompreensível a intenção de um deputado de retardar ainda mais a solução do gargalo do sistema de água, esgoto, Resíduos Sólidos e Drenagem? Cabe destacar que a nova lei, sancionada em 2020, instituiu a livre concorrência para sistemas de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos, sua sustentabilidade econômica, prazos e metas para erradicação de lixões e universalização desses serviços essenciais.

O Marco do Saneamento extinguiu os anacrônicos contratos sem licitação entre municípios e empresas públicas, com pouca eficiência e baixo investimento, substituindo-os por um modelo de livre concorrência, que viabiliza aporte significativo de capital, para que os brasileiros tenham acesso a serviços de excelência em áreas cruciais para a qualidade da vida. Várias resistências foram superadas para sua votação e sanção, mas agora surge a nova ameaça, representada pelo projeto do deputado Dr. Leonardo.

É uma proposta deslocada da realidade e prejudicial ao País. Afinal, é urgente e prioritário atender aos anseios de 100 milhões de brasileiros que ainda vivem sem coleta e tratamento de esgoto, 35 milhões sem água potável e os que têm seu ambiente poluído pelos lixões, que continuam existindo em cerca de 2.700 municípios, impactando o ambiente e a saúde de uma população superior a 60 milhões de pessoas. Tais problemas tornaram-se ainda mais graves na pandemia da Covid-19.

A síntese das distorções provocadas pelos anacrônicos contratos de programa extintos pelo Marco do Saneamento é a persistente existência de lixões em mais da metade das cidades brasileiras, poluindo a atmosfera e o ambiente urbano, contribuindo para a proliferação de insetos, bactérias, vírus e arboviroses como a dengue, zika, chikungunya e febre amarela e emitindo expressivo volume de gases de efeito estufa. Há 3.257 lixões espalhados pelo País.

Além das prioritárias questões ambiental e de saúde pública, o novo Marco do Saneamento representa significativo ganho econômico. Estima-se que, em decorrência de sua vigência, somente o mercado de gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil atinja R$ 60 bilhões em 2024, o que representa aumento de R$ 31,7 bilhões em relação a 2019. A perspectiva é de que, adicionalmente, com a erradicação dos lixões e o crescimento da economia, essa indústria, incluídos o tratamento, a disposição final e a valorização energética de resíduos, acrescida da remediação de áreas degradadas pela deposição irregular, tenha grande impulso, com potencial de movimentar R$ 100 bilhões/ano.

Neste momento tão grave enfrentado pelo Brasil e o mundo são fundamentais atividades voltadas à melhoria do meio ambiente e da saúde e fomento aos investimentos e geração de empregos. Nesse contexto, o projeto do deputado Dr. Leonardo é absolutamente nocivo e contrário aos interesses maiores dos brasileiros. Que prevaleça o bom senso na sua votação nas duas casas do Congresso Nacional.

*Luiz Gonzaga Alves Pereira, presidente da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes).

Solenidade de inauguração sendo realizada e já tinha crianças brincando no parque e animais correndo no parCão da Praça Maria José Lyra, obra entregue nesta terça (17.08) ao bairro Universitário, em Caruaru, pela Construtora Unique. A ação é pioneira na cidade, porque não se trata de adoção de um espaço público, mas da construção e entrega de um espaço aberto à comunidade, antes mesmo do empreendimento privado estar pronto. “Que sirva como inspiração pra outros negócios que vão surgir na cidade”, disse a prefeita Raquel Lyra.

A praça tem 3 mil metros quadrados, com espaço para prática de exercício e apresentações culturais, e presta homenagens a tradições de Caruaru em alguns detalhes pensados pelo responsável pelo projeto, o arquiteto Juliano Dubeux. “A passarela em pedras portuguesas em dois tons faz uma alusão ao comércio de Caruaru. Vistas de cima, elas simulam um código de barras, numa referência ao comércio da cidade”, explicou o arquiteto. No local onde podem ser realizadas as apresentações culturais, as pedras têm formato de triângulo, numa referência às bandeiras do São João caruaruense.

Obra – A praça faz parte do Alameda Unique, empreendimento que terá duas torres, com apartamentos de 31m² até 135m², toda pensada dentro da perspectiva da gentileza urbana, que preza pela sustentabilidade também. “A água usada para a irrigação das plantas da praça será de reuso dos apartamentos”, disse Fellipe Arruda, engenheiro e um dos sócios da construtora. Mix de lojas, hub urbano e uma rua coberta, formando uma alameda que dá nome ao empreendimento fazem parte de todo o projeto. Para Bruno Ordonho, engenheiro e sócio da construtora, a entrega da praça é o início da realização de um sonho, um projeto pensado por dois anos. “Me enche de orgulho entregar uma praça com esse padrão de qualidade e que é o primeiro passo de um grande projeto da empresa”, disse.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), realizou estudo sobre os bairros urbanos da Capital do Agreste que possuem os maiores índices de concentração de renda familiar e de empresas instaladas. Para chegar a tais números, a pasta levantou dados internos, além dos do IBGE/2018, do Condepe Fidem (Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco) e das secretarias da Fazenda estadual e municipal.

De acordo com a pesquisa, o Salgado lidera o ranking dos bairros com o maior volume de renda familiar, correspondendo a R$ 38.006.010. Em seguida vem o Maurício de Nassau, com R$ 36.709.200, e o Boa Vista, com 34.667.460. Este fator representa o somatório mensal dos rendimentos de todas as famílias habitantes em um determinado bairro.

Em relação à quantidade de empresas instaladas, o Maurício de Nassau ocupa a liderança do ranking com 5.902, seguido pelo Nossa Senhora das Dores, com 5.214, e o Salgado, com 3.114. Neste contexto de empreendimentos em atividade se encontram inseridas as micro, pequenas, médias e grandes empresas, além dos empreendedores individuais.

Já no que se refere à quantidade de moradores, o estudo também identificou o Salgado como o mais populoso, com 51.503 pessoas, sendo seguido pelo Boa Vista, com 34.722 moradores, e o Indianópolis, com 20.015.

Conforme ressaltou o secretário da Sedetec, André Teixeira Filho, tal estudo serve como parâmetro para demonstrar as potencialidades econômicas dos bairros caruaruenses. “Caruaru é conhecida em todo o país por sua vocação empreendedora e essa pesquisa só vem reforçar ainda mais a dinâmica dos nossos bairros urbanos em relação às atividades financeiras. O governo de Raquel Lyra vem trabalhando intensamente para criar novas possibilidades de negócios e investimentos em toda a cidade, propiciando maiores rendas familiares e empresas instaladas em Caruaru”, afirmou.

Confira, abaixo, os rankings dos dez bairros com maiores concentrações de renda, população e empresas em atividade da zona urbana da Capital do Agreste.

Renda Familiar

1 – Salgado: R$ 38.006.010
2 – Maurício de Nassau: R$ 36.709.200
3 – Boa Vista: R$ 34.667.460
4 – Indianópolis: R$ 26.307.450
5 – Petrópolis: R$ 14.883.480
6 – Vassoural: R$ 13.569.660
7 – Universitário: R$ 13.181.670
8 – Rendeiras: R$ 13.114.170
9 – Kennedy: R$ 11.499.570
10 – Nossa Senhora das Dores: R$ 11.307.600

População

1 – Salgado: 51.503 habitantes
2 – Boa Vista: 34.722
3 – Indianópolis: 20.015
4 – Vassoural: 17.603
5 – Maurício de Nassau: 15.536
6 – Petrópolis: 14.258
7 – Rendeiras: 13.697
8 – Kennedy: 12.047
9 – Nossa Senhora das Dores: 8.229
10 – Universitário: 5.711

Empresas instaladas

1 – Maurício de Nassau – 5.902 empreendimentos
2 – Nossa Senhora das Dores – 5.214
3 – Salgado – 3.114
4 – Petrópolis – 2.231
5 — Boa Vista — 2.088
6 – Indianópolis – 1.780
7 – Kennedy – 1.440
8 – Rendeiras – 1.123
9 – Universitário – 1.121
10 – Vassoural – 1.091

Paulo Sergio João

Os novos tempos têm trazido desafios relevantes para a construção do Direito do Trabalho, impulsionada por dois aspectos: pela reforma trabalhista, Lei nº 13.467/17, e pelo momento da pandemia. Esses desafios são aqueles da busca de nova configuração de representação de trabalhadores e seu reconhecimento com entidade legítima e o conteúdo que se tem verificado em ações coletivas promovidas por tais sindicatos.

É cediço que, a partir da eliminação do caráter compulsório da contribuição sindical, houve uma fragilização econômica dos sindicatos e que, ao mesmo tempo, colocou em dúvida a legitimidade de representação. Em outros termos, a arrecadação não era proporcional ao índice de sindicalização. Tal fato, o caráter facultativo do custeio, juridicamente, afastou a condição de registro perante o Ministério do Trabalho para confirmar a unicidade sindical uma vez que o vínculo jurídico da contribuição sindical como fator de representação deixou de existir.

Significaria dizer, em palavras outras, no limite, que a unicidade sindical e o critério de representação estariam passando para o modelo da personalidade sindical, amparada esta pela legitimidade de fato do sindicato. De outro lado, a disputa de representação sindical acentuou a constatação que fazemos há anos no sentido de que o Judiciário trabalhista estaria impedido, desde a Constituição Federal de 1988, de definir por sentença a representatividade sindical.

Nesse aspecto, relativamente à representação sindical, a Justiça do Trabalho (e já era tempo) tem se manifestado favoravelmente aos novos sindicatos independentemente de registro perante o Ministério do Trabalho. Trata-se do desapego ao modelo formal de representação e de adequação da legitimidade necessária. As consequências desse reconhecimento a outras entidades sindicais, fora do padrão histórico estatal, poderão gerar maior segurança jurídica nas negociações coletivas fazendo prevalecer com mais rigor a autonomia privada coletiva nas negociações.

Foi nesse sentido que, de exemplar fundamentação, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em voto da lavra do desembargador Davi Furtado Meirelles (Processo 1000523-47.2020.5.02.0055) reconheceu que o “registro perante o MTb, viola o inciso I do artigo 8º da Constituição da República. Com efeito, o registro sindical serve apenas para o propósito de controle da unicidade sindical. Não sendo condição para postular em juízo”.

Tais são os efeitos da reforma trabalhista sobre as novas formas de atuação sindical, servindo a afirmação regional para demonstrar a transformação pela qual passa o Judiciário Trabalhista no reconhecimento legitimidade de sindicato que se apresenta como representante de trabalhadores, independentemente de reconhecimento de registro perante o órgão administrativo do Ministério do Trabalho.

Por outro lado, a pandemia tem gerado situações de pleitos de natureza coletiva em que a demanda não se refere à reparação de prejuízos nem a pretensões fundadas em lei.

A maior preocupação refere-se aos cuidados necessários de prevenção contra a Covid-19 e suas variações, isto é, das condições sanitárias, protetivas e sociais voltadas à redução do risco de contaminação pelo coronavírus; treinamento adequado com relação aos procedimentos de proteção, distribuição/fornecimento de produtos e equipamentos necessários à proteção e desinfecção, conforme orientação técnica dos órgãos competentes; disponibilizar álcool gel (70% ou mais) aos trabalhadores; máscara facial de proteção; luvas de látex descartáveis; higienização de veículos que transportam passageiros ou e mercadorias, entre outras.

Desse modo, constata-se a admissão transformadora de sindicatos fora do padrão clássico da herança sindical como modalidade de efetivação e eficácia jurídica de negociações coletivas, acentuando-se a legitimidade e a personalidade sindicais e, do ponto de vista da prestação jurisdicional para demandas que envolvem o sentido de cooperação e solidariedade coletiva, e não de conflito no seu sentido estrito.