Com a diminuição dos casos da Covid-19 no interior de Pernambuco, a partir desta segunda-feira (19), o Hospital Mestre Vitalino (HMV) irá ampliar o serviço de Cardiologia quadruplicando seu potencial atual. A ampliação possibilitará a realização de mais de 300 cateterismo por mês, no serviço de hemodinâmica. Desta forma, a unidade será a primeira do interior do Estado a realizar este procedimento, que é minimamente invasivo, 24h por dia, ofertando a angioplastia primária, além do implante de stent nos pacientes com quadro de infarto agudo do miocárdio.

O serviço pioneiro no Agreste está em funcionamento desde 13 de dezembro de 2016, de segunda a sexta, das 08h às 14h, e passará a funcionar 24h por dia, de domingo a domingo. A ampliação do horário de funcionamento era um projeto que já estava na previsão do HMV, mas que ficou impossibilitado de ser executado por conta da pandemia e dos altos números de ocupação que o Hospital enfrentou por mais de um ano. Agora com a redução das taxas será possível ampliar os procedimentos ofertados na unidade.

A hemodinâmica do HMV conta com equipamentos modernos e realiza os atendimentos cardiológicos de cateterismo, angioplastia coronariana e implante de marcapasso temporário. Já na especialidade endovascular realiza o implante de cateter de longa permanência para hemodiálise, arteriografia de membros inferiores e aortografia.

“A abertura do serviço de cardiologia do HMV propiciou o salvamento mais de 6 mil vidas desde o início do funcionamento. Com a ampliação da hemodinâmica para 24h, o HMV se torna o único hospital, seja público, seja privado, a ter uma emergência com hemodinâmica presencial, aberta 24h por dia. Até então a região não dispunha de um atendimento deste nível e deste porte. Com a abertura do serviço podemos ao invés de 6 mil vidas em 5 anos, salvar mais de 6 mil vidas em um ano.”, destacou Dr. Carlos Duarte, coordenador do serviço de cardiologia.

A ampliação possibilita ainda uma das intenções da Organização Social Hospital do Tricentenário, que é em breve trazer o serviço de transplante cardíaco para o Hospital Mestre Vitalino. Os atendimentos do Serviço de Hemodinâmica auxiliam na redução da fila de espera pelos procedimentos cardiológicos e têm evitado os encaminhamentos do interior para a capital, diminuindo o risco de morte e aumentando a qualidade de vida dos pacientes

RETORNO DAS CIRURGIAS CARDÍACAS E NOVO SERVIÇO – Além da ampliação do serviço de hemodinâmica, em agosto, o Hospital Mestre Vitalino (HMV) irá retomar a realização de cirurgias cardíacas, além de iniciar o novo serviço de implantação de marcapasso permanente e o ambulatório de arritmia. A unidade passará a contar com uma equipe de arritmologistas que farão o acompanhamento dos pacientes. Este será mais um serviço inédito no interior de Pernambuco.

“A partir de agosto o HMV contará com um ambulatório de arritmia, onde serão realizadas as avaliações, o acompanhamento, além das revisões para analisar o equipamento de acordo com a necessidade de cada paciente. A chegada desse serviço ajudará a devolver aos pacientes do interior uma boa qualidade de vida, a garantia da retomada deles ao trabalho, e as suas demais atividades. Nem todos os pacientes que têm alteração de ritmo necessitam do marcapasso, boa parte necessita apenas do tratamento clínico, mas tem dificuldade de deslocamento para a capital, o que impede a manutenção do tratamento”, explicou Dr. Antônio Macedo, que será o responsável pelo serviço de arritmia e marcapasso do HMV.

A chegada do serviço em Caruaru ajuda a desafogar a demanda da capital e representa um avanço expressivo no acompanhamento dos pacientes cardiológicos do interior, que não precisarão mais se deslocar para Recife e que poderão ter um diagnóstico e um tratamento mais rápido e acessível.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), divulga o processo seletivo que foi aberto esta semana, com o objetivo de preencher dez vagas de emprego temporário na Secretaria de Educação e Esportes (Seduc).

As vagas, sendo uma destinada para pessoa com deficiência, se encontram disponíveis para a função de professor, com habilitação em português e inglês.

Os selecionados ensinarão para turmas nas fases 3 e 4 dos anos finais, bem como para as do 6º ao 9º ano. O processo, que se dará por análise curricular, tem como uma das exigências dois anos de experiência mínima.

Os interessados podem ter mais informações e fazer as inscrições acessando o portal https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br. De acordo com o edital da seleção, cada candidato só pode concorrer a apenas uma vaga. O resultado preliminar do processo será divulgado no mesmo site e no Diário Oficial do município.

A Polícia Militar através do 4°BPM informa que na manhã de hoje (19JUL21) foi desencadeada na Feira de Caruaru a OPERAÇÃO COALIZÃO.

Estão envolvidos na Operação Policiais Militares e Civis, com o objetivo de coibir/inibir a prática de crimes como roubos e furtos, crimes ambientais, tráfico/consumo de entorpecentes e venda de produtos contrabandeados, no Parque 18 de Maio e seu entorno, por ocasião da realização da Feira da Sulanca.

Participam da Operação Policiais do 4°BPM, 1°BIEsp, RPMon (Cavalaria), BPRv (Batalhão de Polícia Rodoviária), CIPOMA (Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente) do Núcleo de Inteligência do Agreste, além de Policiais Civis da 14a Delegacia Seccional.

Também realizam ações na manhã de hoje no perímetro da Feira Bombeiros Militares da Operação Bar Seguro e Agentes da Vigilância Sanitária do município, além de equipes do DETRAN que realizam fiscalizações de trânsito em vias de acesso ao Parque 18 de Maio.

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) realiza nesta terça-feira, 20, às 10h, a live “Políticas Públicas: programas de imunização em Pernambuco”. O encontro terá mediação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos, e participação da coordenadora do Programa Estadual de Imunizações do Governo de Pernambuco (PEI-PE), Ana Catarina Melo, e a pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Ana Maria de Brito. A transmissão ocorrerá no perfil oficial da ECPBG no YouTube, acessível no link: https://youtu.be/mtJEVFmvu4w.

O objetivo central do encontro é discutir a formatação e a operacionalização do Plano Estadual de Imunização de Pernambuco, as premissas e diretrizes do documento, o modus operandi do estabelecimento da ordem de vacinação, escalonamento dos grupos prioritários, além de medidas de transparência relacionadas à ordem de vacinação e o processo de fiscalização da aplicação. Serão discutidos, ainda, o cenário epidemiológico da pandemia no Estado que vem apresentando redução nos indicadores com o andamento da campanha de vacinação.

“Nosso trabalho começa bem antes da chegada dos imunizantes ao Aeroporto do Recife. Assim que recebemos a pauta de distribuição do Ministério da Saúde, que contém os montantes e o público-alvo, iniciamos o levantamento detalhado do quantitativo a ser destinado para cada cidade. Quando as doses chegam à sede do PNI, são conferidas em sua totalidade, desde conferência de lotes, prazo de validade e temperatura, e inicia-se a separação dos montantes que serão encaminhados para as Gerências Regionais de Saúde, onde ficarão disponíveis para retirada por parte dos gestores municipais”, detalhou a coordenadora do PEI no Estado, Ana Catarina de Melo.

A pesquisadora da Fiocruz Ana Maria de Brito reafirma a importância da boa execução do Plano de Imunização, ressaltando que é preciso testagem e o avanço da vacinação para continuarmos convivendo com a pandemia. “A vacinação é essencial para continuarmos combatendo a pandemia sendo necessário uma ampliação da testagem em massa, por exemplo, para controlar efetivamente a pandemia”, disse ela em recente entrevista.

CUIDADOS – A Escola de Contas Públicas alerta que, conforme dispõem as autoridades sanitárias, a pandemia ainda não acabou e que, para controlar a doença, é necessário avançar na vacinação, com o recebimento de maiores volumes de doses, adesão da população, garantia do cumprimento do esquema vacinal completo, além da manutenção das medidas de proteção, com uso de máscara, distanciamento físico e lavagem das mãos.

Um caminhão que transportava uma carga de 96 mil latas de cerveja sem nota fiscal foi retido no sábado(17), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Gravatá, no Agreste de Pernambuco. O veículo havia saído do Recife e seguiria em direção a São Paulo, para realizar a entrega da mercadoria.

O flagrante foi realizado no km 71 da rodovia, durante uma fiscalização para verificar se motoristas profissionais estavam cumprindo o descanso regulamentar. Ao abordar o caminhão, foi constatado que o disco tacógrafo estava vencido. Esse equipamento registra a velocidade média do veículo, o tempo de direção e de parada do condutor.

Ao solicitar a nota fiscal da mercadoria, o motorista informou que não possuía. Ele já havia sido flagrado em 2020 pela PRF, em Goiás, praticando a mesma irregularidade.

O motorista foi autuado pelo desrespeito à Lei do Descanso e a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) foi acionada, para a adoção dos procedimentos legais.

O Caruaru Shopping está sediando mais uma edição do Blogueiras do Lar. Desta vez o evento está trazendo tudo que é necessário para deixar a sua casa ainda mais bela neste inverno. O espaço, que fica localizado próximo ao Big Bompreço, reúne mais de 35 influenciadoras que montaram ambientes distintos e exclusivos.

De acordo com Cleide Santos, a promotora do Blogueiras do Lar, nesta edição o espaço montado traz o ‘Cantinho do café’, ‘Cantinho da bebida’, ‘Cantinho do lanche da tarde’, ‘mesas posta de 4 e 6 lugares’, ‘cama posta’, entre outras novidades. “Todas as peças estão à venda e toda semana, as blogueiras estarão montando novos ambientes com muita inspiração”, revelou Cleide Santos.

A exposição Blogueiras do Lar vai até o dia oito de agosto. O espaço funciona de acordo com o horário do centro de compras e convivências: segunda a sexta, das 10h às 22h; nos sábados, das 10h às 21h, e, nos domingos, das 12h às 21h.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis

Um casal morreu em acidente registrado, na madrugada deste domingo (18), na BR-423, em Calçado, no Agreste do Estado. De acordo com as primeiras informações levantadas sobre o caso, as vítimas – um homem e uma mulher -, até agora não identificadas, estavam trafegando numa motocicleta, quando colidiram frontalmente com um automóvel, que teria invadido a faixa contrária.

Eles morreram no local já o condutor do segundo veículo está foragido. Após o levantamento cadavérico do Instituto de Criminalística, os corpos das vítimas foram encaminhados ao IML de Caruaru.

A farra dos supersalários poderá ser contida com o projeto de lei que corta os penduricalhos e estabelece as verbas indenizatórias que podem ser pagas fora do teto remuneratório, de R$ 39,2 mil mensais, o PL nº 6.726/2016. Aprovado, recentemente, pela Câmara dos Deputados, a proposta retornou para o Senado Federal. Houve muita pressão de servidores e parlamentares para que o assunto entrasse na pauta como uma espécie de prévia da reforma administrativa. Mas o tratamento privilegiado para alguns continua, como a permissão de duplo teto para aposentados e militares da reserva com cargos de comissão e assessoramento no Executivo, dizem especialistas.

O problema é a discussão jurídica sobre as possíveis formas de barrar esses ganhos inusitados que oneram o bolso do contribuinte e beneficiam integrantes do primeiro escalão do governo lotado de militares. Para alguns, basta um decreto legislativo. Para outros, somente com mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se a sociedade não se manifestar, o Brasil vai continuar convivendo com as benesses”, assinala Susana Botár, sócia do Escritório Fischgold Benevides Advogados e assessora jurídica da Frente Servir Brasil. Ela explica que a Portaria n° 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia, mudou os rumos criando o teto dúplex. Os servidores ativos com altos salários, quando assumem cargos em comissão, as verbas são somadas e o valor que ultrapassar o teto é descontado. Mas os inativos e reformados podem somar os dois valores. Por isso, muitos ministros da ala militar tiveram incremento nos ganhos de até 69%.

A prerrogativa de duplo teto era apenas para médicos, professores e profissionais da saúde. Importante, porque muitos trabalhavam em dois empregos e só recebiam por um. Então, desistiram do segundo e a população ficou sem atendimento. “Se desestimulava a acumulação autorizada pela Constituição, e se retirava profissionais médicos de cargos em hospitais públicos, já que, mesmo trabalhando o dobro da carga horária, receberam, por essa interpretação, a remuneração de apenas um dos vínculos”, diz Susana Botár. “Como a Constituição não veda que o servidor ou militar inativo acumule seus proventos com cargos, empregos e funções públicas na administração, o governo decidiu pegar carona na interpretação do STF e favorecer seu alto escalão”, aponta.

Na análise da advogada, falta um ajuste na legislação para evitar os extremos. “O ideal seria prever que, em casos de cumulação lícita cujo somatório dos salários ultrapasse em muito o teto, em vez de cortar 100% de um dos vínculos, houvesse um limite. Dessa forma, o servidor, em tese, não trabalharia de graça, mas também não receberia dois vencimentos muito altos dos cofres públicos”, reforça.

Perdas e ganhos

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, lembra que existem 15 projetos de decreto legislativo (PDL), de parlamentares de direita, de centro e de esquerda, para revogar a portaria do teto dúplex. “Todos aguardando despacho do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL)”, afirma. Mas a expectativa continua sendo que Lira, aliado do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), continue engavetando as propostas. “O que me assustou foi ver que um deles (PDL) é do PT, um do PDT, mas tem também do Novo, supostamente aliado de Bolsonaro”, diz. “Todos os projetos estão parados na Mesa, dependendo exclusivamente do Arthur Lira”, complementa Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar.

Legitimidade questionada

Os deputados questionam a legitimidade da Portaria nº 4.795/2021, que criou o teto duplo, pela inconstitucionalidade e pelo aumento de despesas em momento de pandemia e de socorro à população mais necessitada.

“Sem contar que se encontra em tramitação na Câmara uma proposta de reforma administrativa, propondo economia nas despesas de pessoal”, reforça Vladimir Nepomuceno, diretor da Insight Assessoria Parlamentar. “É imperiosa e urgente a revogação da portaria do Ministério da Economia pelas inconsistências e pelo desrespeito ao uso da verba pública. Os mesmos que editam atos de congelamento salarial aos milhões de servidores, em especial os da linha de frente no combate ao coronavírus, elevam os salários dos que ganham mais, o que chega a ser um escárnio”, diz.

Thiago Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), lembra, ainda, que existem três emendas à Proposta de Emendas à Constituição (PEC) da reforma administrativa, a PEC 32/2020, todas de autoria da bancada do PT, que, entre outros pontos, pretendem colocar uma trava na Constituição para o pagamento de verbas acima do teto remuneratório. “Essas emendas alcançam a portaria, em relação aos militares reformados que assumem cargos ou funções comissionadas.”

As de número 14 e 15 e 16, do deputado Rogério Correia (PT-MG), tratam, entre outros pontos, de evitar abusos remuneratórios e impedir a excessiva militarização de cargos civis. E, também, alteram o artigo 37 da Constituição, para estabelecer que o limite remuneratório incidirá sobre o somatório de “todos os valores percebidos a título de pensão, proventos, remuneração do cargo, emprego, posto, graduação militar e do valor do cargo em comissão ou função de confiança, e estabelece que apenas as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei poderão exceder ao teto”, reforça Queiroz. Mas talvez todo o esforço seja em vão.

STF

Segundo um técnico do Senado que não quis se identificar, o Ministério da Economia está correto ao seguir os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Infelizmente, todos esses decretos ou emendas terão a constitucionalidade questionada. A única saída é provocar o STF. A Suprema Corte vai ter que mudar seu entendimento. Do contrário, será tempo perdido. Pode parecer injusto para a sociedade, mas está de acordo com a lei”, diz. Esse, aliás, foi o argumento do ministério. O órgão alega que está seguindo “entendimentos jurisprudenciais do STF e do TCU, aprovados pelo Advogado-Geral da União”. Por ano, a fatura pode chegar a R$ 181,3 milhões aos cofres públicos. “Cerca de mil servidores serão impactados pelas novas regras, sendo que, em mais de 70% dos casos, os vínculos estão relacionados a médicos e professores”, detalha a pasta.

Correio Braziliense

A pouco mais de um ano para as eleições de 2022, está em discussão no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca alterar as regras para a escolha de deputados federais, estaduais e distritais e vereadores. De acordo com o texto, a ideia é acabar com o sistema proporcional, utilizado atualmente para se eleger os parlamentares e implementar, no ano que vem, o chamado distritão, que funcionaria nos moldes do sistema majoritário aplicado nas eleições para presidente, governadores, senadores e prefeitos.

Pela proposta, seriam eleitos deputados aqueles que mais recebessem votos, independentemente do desempenho do partido ao qual são filiados. No modelo proporcional, para um candidato sair vitorioso, primeiro a legenda à qual ele pertence tem que atingir um número mínimo de votos para ter direito a ocupar cadeiras no Poder Legislativo. Caso a sigla não atinja esse quociente eleitoral, o candidato não será eleito, mesmo que tenha conseguido uma margem expressiva de votos.

A PEC quer usar o distritão apenas em 2022, em caráter transitório, pois o objetivo maior do texto é instituir, a partir das eleições municipais de 2024, o sistema distrital misto. Nesse modelo, os eleitores teriam que votar duas vezes para os cargos eletivos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras de Vereadores.

O primeiro voto seria para um candidato que tem reduto no distrito em que o eleitor vota. O segundo, para qualquer outro nome que esteja concorrendo a esses cargos no estado ou na cidade. Um mesmo candidato poderia concorrer nas duas listas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficaria responsável por definir os distritos eleitorais com um ano de antecedência da eleição.

Desta forma, parte dos representantes seria eleita pelo princípio majoritário dentro dos distritos, enquanto a outra parte seria eleita pelo sistema proporcional de lista aberta, que é o que acontece hoje em dia. No caso das eleições para vereadores, esse método funcionaria apenas para cidades com pelo menos 100 mil eleitores. Para os efeitos da PEC valerem já nas eleições de 2022, a matéria deve ser aprovada na Câmara e no Senado até o início de outubro.

Dissonância

A proposta está em análise pela comissão especial criada na Câmara para tratar do tema, mas não é consenso entre os deputados do colegiado. Segundo a relatora da matéria, Renata Abreu (Podemos-SP), o sistema proporcional de lista aberta contribui para “consolidar e ampliar a distância que separa representantes de representados”.

“O sistema eleitoral majoritário proporciona maior fidelidade entre a votação verificada nas urnas e a representação parlamentar. É, sem dúvida, o sistema mais justo e que mais prestigia a soberania popular”, defende.

Mas a mudança para o distritão é criticada por outros parlamentares, que classificam o sistema como um retrocesso. O presidente da comissão, Luis Tibé (Avante-MG), pondera que “o distritão inviabilizaria o surgimento de novas lideranças no Congresso e facilitaria a eleição de candidatos apoiados por milícias e pelo tráfico”.

“Nós teríamos deputados sem representação popular e com poucas ideologias, sem falar que estaríamos acabando com a fidelidade partidária, pois o mandato não seria do partido. Os candidatos chegariam lá apenas pelos interesses de algum grupo. Isso é ruim para a democracia”, observa.

Menos representatividade

Coordenador do Observatório do Legislativo Brasileiro, o cientista político João Feres diz que a implementação do distritão e do distrital misto, além de diminuir a representatividade no Congresso, pode dificultar a renovação do parlamento. “O político que ganhar em determinado distrito passa a estabelecer redes de clientelismo com todo mundo, sobretudo com as pessoas mais poderosas, e se mantém para sempre como candidato daquele distrito. A taxa de renovação do distrito, portanto, tende a ser baixíssima”, observa.

O cientista político Ivan Ervolino, diretor de estratégia da startup de inteligência política Sigalei, reconhece que o parlamento precisa discutir pautas eleitorais para amadurecer a democracia do país, mas teme que a proposta em discussão esteja sendo analisada de forma precipitada.

“Me preocupa a velocidade que essas questões estão sendo colocadas, e essa pressa acaba desembocando em algum modelo ou sugestão equivocada. O grande desafio de qualquer modelo eleitoral é balancear, minimamente, a vontade da maioria com os interesses da minoria”, diz.

“Personalismo da política”

A proposta possui dois defeitos graves. Primeiro, na sua forma, pois está sendo discutida de última hora para atender interesses particulares de alguns parlamentares. Uma proposta com tamanho impacto demanda ampla discussão e tempo para que o debate amadureça. No mérito, também é ruim, pois enfraquece os partidos e fortalece o personalismo na política.

Além disso, fará com que o número de candidatos diminua e isso trará efeitos negativos, como: menos pessoas envolvidas na política por meio das campanhas; candidaturas de indivíduos com grande poder econômico pessoal; aumento de candidatos aventureiros que usam de sua fama para se elegerem e têm desempenho ruim e totalmente desvinculado do partido e da base.

Correio Braziliense

O Hospital Vila Nova Star, onde o presidente Jair Bolsonaro está internado, divulgou nota anunciando a alta do presidente. A nota é assinada pela equipe médica que acompanha o presidente desde o dia 14 de julho, quando foi internado.

O presidente estava internado para tratar de uma obstrução intestinal. De acordo com o comunicado, Bolsonaro seguirá com acompanhamento ambulatorial pela equipe médica assistente.

A íntegra da nota

O Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, teve alta hoje do Hospital Vila Nova Star, da Rede D’Or. Ele estava internado desde a quarta-feira, 14 de julho, para tratar um quadro de suboclusão intestinal. Ele seguirá com acompanhamento ambulatorial pela equipe médica assistente.

Direção médica responsável:

Dr. Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo – Cirurgião-chefe

Dr. Ricardo Camarinha – Cardiologista do Presidente

Dr. Leandro Echenique – Clínico e Cardiologista

Dr. Antonio Antonietto – Diretor médico do Hospital Vila Nova Star

Dr. Pedro Henrique Loretti – Diretor Geral do Hospital Vila Nova Star

Agência Brasil