Eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira (24)

Em Belém, no Pará, urna eletrônica apresenta problema e é preciso ser trocada (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Os eleitores que moram nas cidades que terão segundo turno das eleições municipais não podem ser presos a partir desta terça-feira (24). A restrição é válida no período de cinco dias antes do pleito e 48 horas depois da votação. A segunda rodada de votação será realizada no próximo domingo (29).

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há exceções sobre a impossibilidade de prisão. As regras não se aplicam aos casos de crime em flagrante e de sentença condenatória por crime inafiançável, como racismo, tortura e tráfico de drogas.

Criada pela Lei 4.727/1965, a restrição das prisões no período eleitoral está prevista no Artigo 236 do Código Eleitoral. Pelo dispositivo,“nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito”.

No domingo, cerca de 38 milhões de pessoas estão aptas a votar no segundo turno, que ocorrerá em 57 cidades do país, das quais 18 são capitais.

Agência Brasil

Boulos vai a 45% e reduz diferença para Covas, que tem 55%, diz Datafolha

A uma semana do segundo turno em São Paulo, o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, reduziu a distância do primeiro colocado na corrida eleitoral, o prefeito Bruno Covas (PSDB). Segundo o Datafolha, da pesquisa feita nos dias 17 e 18 para o levantamento desta segunda (23), Boulos passou de 42% para 45% dos votos válidos. Covas oscilou negativamente de 58% para 55%.

A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança utilizado é de 95%. O instituto ouviu 1.260 pessoas. Encomendado pela Folha de S.Paulo, o levantamento foi registrado no Tribunal Regional Eleitoral com o número SP-0985/2020.

A contagem por votos válidos, que excluem os brancos e nulos, é a forma com que o TRE contabiliza o resultado. Para entender o movimento de Boulos, é importante olhar para os votos totais, que incluem também aqueles que não sabem dizer em quem votar além dos brancos e nulos.

Por esse critério, Covas, que venceu o primeiro turno, não se mexeu da rodada anterior para cá, mantendo-se com 48%. Já o psolista subiu cinco pontos, indo de 35% para 40%, atraindo para si eleitores que iam votar em branco ou anular (que caíram de 13% para 9%) e indecisos (que oscilaram de 4% para 3%).

Sem um fato de relevo que possa explicar a mudança, ela pode ser atribuída à eficácia da propaganda do PSOL, dado que no segundo turno ambos os candidatos têm o mesmo tempo de rádio e TV.

No primeiro turno, por cortesia de sua ampla coligação de dez partidos, o prefeito tucano tinha 3min29s por bloco de horário na TV, além de 25 inserções diárias.
Boulos contava com 17s em cada um dos dois blocos e duas inserções. Agora, ambos têm 5 minutos duas vezes ao dia e 25 inserções cada.

O principal grupo em que o candidato do PSOL avançou foi o dos mais jovens. Na semana passada, ele derrotava Covas entre eleitores de 16 a 24 anos por 59% a 35% dos votos válidos. Agora, vence por 65% a 35%.

Esse grupo representa 12% da amostra do eleitorado do Datafolha. Na faixa seguinte (25 a 34 anos), que corresponde a 20% dos ouvidos, houve oscilação no limite da margem: o psolista passou de 53% para 56%, enquanto o tucano foi de 47% para 44%.

No eleitorado intermediário em termos etários há um empate técnico: Covas tem 53%, e Boulos, 47%. Esse grupo, que compreende quem tem de 35 a 44 anos, equivale a 21% das pessoas entrevistadas.

O tucano vê sua vantagem aumentar bastante, o que lhe garante a liderança, nas faixas mais velhas da população. No volumoso grupo (25% da amostra) de quem tem de 45 a 59 anos, ele lidera por 58% a 42%, mesmo nível da semana passada. Já entre quem tem mais de 60 anos, 22% dos entrevistados, ele manteve a folgada liderança de 73% a 27%.

Aqui começa um problema adicional para o tucano. Como se viu no primeiro turno, houve uma alta abstenção na capital paulista (29,3%), que foi creditada pelos eleitores ouvidos na semana passada pelo Datafolha principalmente a questões de saúde.

Não fica claro se eles incluíam o medo de pegar Covid-19 na conta, até porque a pandemia só era citada como um item específico por 5% dos que não foram votar.
Seja como for, esse eleitorado mais velho faz parte do grupo de risco da doença, e pode ser mais suscetível à ideia de ficar em casa no próximo domingo (29). Os jovens, na mão inversa, teoricamente são mais mobilizáveis por Boulos.

Covas segue com relativa vantagem nos grandes grupos socioeconômicos. Ele lidera entre os menos escolarizados (67% ante 33% dos votos válidos), os mais ricos (56% a 44% na faixa de quem ganha mais de 10 salários mínimos e 62% a 38% entre os que ganham entre 5 e 10 mínimos). Os candidatos empatam tecnicamente quando são questionados aqueles com curso superior (52% votam em Boulos e 48%, em Covas).

No limite da margem com vantagem para o tucano, empatam entre os mais pobres (53% a 47% entre os que ganham até 2 mínimos e entre aqueles que recebem de 2 a 5 mínimos mensais). Esses dois grupos respondem pelo grosso do eleitorado: 79% da amostra.

Quando a ocupação do entrevistado é colocada em evidência, Covas repete seu bom desempenho entre os mais velhos, que talvez façam associação com o fato de que ele é o neto do governador Mario Covas (PSDB), morto em 2001 e que foi prefeito da capital de 1983 a 1985.

Entre aposentados, usualmente pessoas com mais idade, Covas lidera com 74% ante 26% de Boulos. Não é um grupo desprezível entre todos os pesquisados pelo Datafolha: somam 13% da amostra.

Já o psolista, que vem prometendo em debates fazer concursos públicos, previsivelmente se dá melhor entre o funcionalismo, repetindo o placar de 74% a 26% dos válidos em seu favor. Só que o grupo é menor, 3% da amostra.

A pesquisa cristalizou as tendências de migração de votos. O eleitor do terceiro colocado, Márcio França (PSB), que teve 13,4% dos votos válidos, dividiu-se: 45% vão de Covas e 41%, de Boulos, aqui usando o corte por voto total.

França não apoiou ninguém, apesar de ser adversário figadal de João Doria (PSDB), governador que era prefeito e de quem Covas herdou a cadeira em 2018.
Já quem votou em Celso Russomanno (Republicanos), o candidato do presidente Jair Bolsonaro na disputa, acompanhou o apoio do deputado a Covas: 72% votarão no tucano, ante 19% que preferem Boulos.

O psolista leva, como seria previsível, 79% dos votos do petista Jilmar Tatto (que teve 8,65%), enquanto Covas amealha 16% desse eleitorado.
Cresce agora também a certeza dos eleitores: passou de 81% para 86% aqueles que dizem que vão votar em determinado candidato –convicção igual (86%) para os apoiadores dos dois rivais.

Entre os 14% que podem mudar de ideia, 52% dizem que migrariam para o voto nulo ou em branco, com contingentes iguais de 21% dizendo que votariam no tucano ou no psolista.

A questão do número do candidato também vai deixando de ser problemático. Na semana passada, 65% acertavam a menção ao número; agora, são 74%, com índices semelhantes para Boulos e Covas.

Folhapress

Caruaru atinge meta de vacinação da poliomielite

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Saúde, informa que a campanha de vacinação contra a poliomielite no município já atingiu a meta de crianças vacinadas. Com a ação realizada no último fim de semana, 396 crianças receberam a dose.

Hoje, 20.084 crianças já foram vacinadas na cidade, o que corresponde a 97.01%. Os pais ou responsáveis que ainda não levaram as crianças entre 1 e 5 anos de idade, devem procurar a unidade de saúde mais próxima até o dia 27 deste mês.

Ex-senador Armando Monteiro anuncia saída do PTB

O ex-senador Armando Monteiro Neto comunicou na tarde desta segunda-feira (23) que irá se desfiliar do PTB. A decisão foi tomada após os rumores de trocas no comando estadual da sigla. O presidente nacional do partido, Roberto Jefferson teria convidado o Coronel Meira para assumir o PTB em Pernambuco, substituindo o atual presidente no estado, José Humberto Cavalcanti. A mudança ocorre seis dias após o ex-senador Armando Monteiro, membro do partido, declarar apoio a candidata à Prefeitura do Recife, Marília Arraes (PT).

Leia abaixo a nota do ex-senador na íntegra:

“Tomando conhecimento de especulações sobre mudanças no comando do PTB em Pernambuco, que até o presente momento não foram confirmadas, antecipo a minha decisão de me desfiliar em caráter irrevogável do Partido Trabalhista Brasileiro. Comunico minha decisão, neste momento, ao meu amigo José Humberto Cavalcanti, Presidente Estadual, ao tempo em que reafirmo a minha irredutível decisão de apoiar a candidatura de Marília Arraes à Prefeita, que representa, neste momento, a melhor alternativa para o Recife, interrompendo um já longo, medíocre, e mal sucedido ciclo de gestões do PSB.

Ao longo da minha vida pública, nunca admiti cabresto, nem recebo ordem unida. Agradeço a todos os companheiros do partido, dirigentes, parlamentares, gestores municipais, vereadores, lideranças e correligionários em geral, que nunca me faltaram, desde que iniciamos essa construção em 2003, sob a liderança do saudoso ex-presidente e empresário, José Carlos Martinez. Estou seguro de que em breves dias, nos reencontraremos”.

Diario de Pernambuco

Com 29 infectados, Fernando de Noronha bate recorde de casos ativos de Covid-19

O total de casos ativos de Covid-19 em Fernando de Noronha, em Pernambuco, segue aumentando, e a ilha agora tem 29 pacientes infectados segundo o boletim divulgado na noite dessa segunda-feira (23) pela Administração do arquipélago.

O número é o maior de casos ativos da doença desde março, quando começaram a ser contabilizadas as notificações na ilha.

O boletim dessa segunda-feira confirma a infecção de mais seis pacientes, sendo cinco moradores de Noronha, que cumprem isolamento domiciliar, e um turista, que permanece isolado em uma pousada.

O informe ainda traz a confirmação de mais uma cura clínica.

Em 12 de abril, Noronha contava 24 casos e não havia nenhuma recuperação clínica confirmada. Esses 24 casos eram o maior total de pacientes infectados até então – esse número havia sido igualado no último domingo (22).

Desde o início da pandemia de Covid-19, Fernando de Noronha soma 180 casos de Covid-19, sendo 116 registrados na ilha e 64 no continente. Nenhum óbito foi contado e 151 pacientes já tiveram cura clínica confirmada.

Antes de reabrir para todos os turistas em 10 de outubro, com um protocolo que prevê testes obrigatórios RT-PCR na chegada e saída da ilha, Fernando de Noronha contava 122 casos de Covid-19. Nesta terça-feira (24), 45 dias depois, são 58 casos a mais, totalizando os 180.

Folhape

Pesquisa Folha/Ipespe para Prefeitura do Recife: Marília tem 54% dos votos válidos e João, 46%

Na primeira pesquisa de intenções de voto para o segundo turno da disputa pela Prefeitura do Recife, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) em parceria com a Folha de Pernambuco, Marília Arraes (PT) aparece com 54% dos votos válidos (excluídos os brancos e nulos) e João Campos (PSB), com 46%. A margem de erro máximo estimada do estudo é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com a utilização de um intervalo de confiança de 95,45%.

Na levantamento estimulado, Marília Arraes registra 44% das citações e o postulante do PSB soma 38% das menções. Assim, o desempenho de Marília Arraes pode variar de 40,5% a 47,5%, enquanto Campos pode acumular de 34,5% até 41,5% das intenções de voto. Os eleitores que afirmaram votar branco, nenhum ou ainda anular o voto são 14%. Já os que não sabem ou não responderam são 4%.

Rejeição

A pesquisa Folha/Ipespe também avaliou o índice de rejeição dos prefeituráveis, que é quando os eleitores afirmam que “não votariam de jeito nenhum” no candidato. Nesta questão, João Campos soma 42% das citações e Marília Arraes aparece com 38%.

Já os recifenses que declaram que “votariam em qualquer um dos dois” ou “não rejeitam nenhum dos dois” são 18%. Não sabem ou não responderam somam 7%.

Folhape

Suspeitos são presos com carga roubada de cigarros

Uma carga roubada de 553 maços de cigarro foi recuperada e três homens que estavam com a mercadoria foram detidos nesta segunda-feira (23), no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife. O flagrante foi realizado em uma ação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar (BOPE-PM).

Policiais receberam informações de que um furgão havia sido roubado e realizaram buscas até localizar o veículo estacionado na Feira Livre de Afogados. Ao chegarem no local, foram avistados três homens descarregando a mercadoria e parte dela estava dentro de um carro.

Um dos homens tentou fugir do local, mas foi alcançado por policiais militares. O trio foi encaminhado ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, para a adoção dos procedimentos legais.

Mesmo com pandemia, reajuste da matrícula escolar para 2021 é permitido

O ano de 2020 está acabando e com ele, algumas responsabilidades começam a surgir, como a rematrícula escolar. Realizado entre novembro e dezembro, com a pandemia esse procedimento trouxe muitas dúvidas para pais e escolas. 

Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, o reajuste para o próximo ano no valor da matrícula e mensalidade é legal e não existe um teto para esse reajuste. “Cada instituição tem a liberdade de reajustar ou não, mas, reajustando, terá que mostrar, de forma transparente, ao consumidor o porquê do referido reajuste”, confirmou. 

Além disso, Luiz Tôrres Neto alerta, que não há uma obrigatoriedade por parte da escola em congelar o reajuste. De acordo com Luiz, o reajuste se pauta no crescente aumento das despesas escolares, em especial, reajuste dos professores. E atenção! Mesmo com a previsão do ano letivo 2020 só se encerrar em 2021, as rematrículas devem ser realizadas normalmente, já que é diferente do calendário civil. 

Outro alerta feito pelo advogado é que os pais não devem deixar de rematricular os filhos na escola. “O estudante, necessariamente, precisa estar matriculado ou na rede pública ou na particular. O pai que assim não proceder, incorrerá, muito provavelmente, no crime de abandono intelectual, sem prejuízo da responsabilidade civil e afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente – que busca, a todo custo, impedir a evasão escolar”, concluiu.

Forças Armadas atenderão indígenas no Pará contra a Covid-19

Caminhos da Reportagem “Povos indígenas na pandemia

O Ministério da Defesa enviará 26 profissionais de saúde das Forças Armadas entre médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para uma missão de enfrentamento à Covid-19. O grupo embarca na Base Aérea de Brasília ao meio-dia desta segunda-feira (23) rumo a aldeias do noroeste do Pará.

Serão atendidas 11 etnias na região, em 21 aldeias dispersas entre a Bacia do Rio Trombetas até às proximidades das fronteiras do Brasil com a Guiana e Suriname. A equipe também conta com veterinários que farão o controle de zoonoses nas aldeias.

Insumos
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) levará mais de 31 mil itens de suprimentos entre medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI) para apoiar os profissionais de saúde que atuam na região.

A população indígena do Polo Base Oriximiná é a segunda maior do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) com 2,4 mil indígenas. “As aldeias estão em meio à selva amazônica, em locais de difícil acesso, onde só é possível chegar de helicóptero ou avião. Em alguns locais, o acesso fluvial só é possível durante o período de cheia dos rios, com viagens que podem durar até quatro dias de barco”, explicou o Ministério da Saúde.

Cuidados
Os atendimentos serão realizados nas Unidades Básicas de Saúde Indígena, escolas indígenas e em tendas montadas pelas Forças Armadas. A triagem dos pacientes está sendo realizada pela Equipe Multidisciplinar de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins (Dsei Guatoc), que atua periodicamente na região.

Para proteger os indígenas da contaminação pela covid-19, todos os profissionais e integrantes da missão passaram por triagem médica e somente embarcam com apresentação do teste RT-qPCR negativo para covid-19. Os atendimentos serão realizados com o uso obrigatório de equipamento de proteção individual.

Na área do Polo Base de Oriximiná habitam os povos das etnias Kahyana, Kaxuyana, Hixkaryana, Tiriyó, Txikiyana, Tunayana, Xerew e Wai-wai dispersos em aldeias das Terras Indígenas Nhamundá-Mapuera, Trombetas-Mapuera e Kaxuyana-Tunayana.

AFP

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IR

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Quase 200 mil contribuintes que tinham caído na malha fina do Imposto de Renda e acertaram as contas com o Fisco receberão dinheiro. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (23) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

A relação dos beneficiados será divulgada a partir das 10h na página da Receita Federal na internet. A consulta também pode ser feita no Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC) e pelo telefone 146.

Ao todo serão beneficiados 198.967 contribuintes, que receberão R$ 399 milhões. Desse total, R$ 143,88 milhões serão pagos a 45.394 pessoas com 60 anos ou mais, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.

A Receita orienta os contribuintes que não tiveram a declaração liberada a verificar as pendências no Portal e-CAC e a autorregularizar a situação por meio de declaração retificadora. O e-CAC pode ser acessado por meio de um código digital. Quem não tiver o código deve digitar o número do recibo das duas últimas declarações do IRPF.

A restituição será depositada na conta informada pelo contribuinte na declaração. Quem não tiver informado a conta ou tiver informado o número errado deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Nesse caso, basta agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. O pagamento também poderá ser agendado no portal do Banco do Brasil.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate no prazo, deverá requerê-la por meio da internet. O cidadão pode entrar na página da Receita e clicar em Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou ir ao e-CAC, no serviço Meu Imposto de Renda.

Agência Brasil