Rio de Janeiro – Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do lançamento da campanha Se é público é para todos, organizada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 3, manter a anulação das condenações do ex-presidente Lula (PT), nesta quinta-feira. Os ministros se reuniram para retomar o julgamento, o que estava sendo votado era se valia ou não restabelecer as condenações do ex-presidente. A maioria das partes votou para manter a decisão do ministro Edson Fachin.

Votaram por manter a anulação os ministros:  Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que manteve o seu parecer inicial. Votaram contra a anulação os ministros: Nunes Marques, Marco Aurélio e o presidente do STF, Luiz Fux. Na próxima quinta-feira os ministros iniciarão a análise do recurso do ex-presidente Lula.

No dia 14, o Supremo havia decidido, por nove votos a dois, que cabia ao plenário decidir e votar sobre o caso. Na sessão, os ministros analisaram os recursos da Procuradora-Geral da República, que se posicionou pela derrubada da decisão de Fachin, e os do ex-presidente.

Correio Braziliense

Termina nesta sexta-feira (16) a Campanha Saldão 30% da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que tem como o objetivo zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas de energia elétrica com mais de 180 dias de atraso no pagamento. Os descontos podem chegar à 30% do valor total da dívida, e o pagamento pode ser feito pelo débito à vista ou dividido em até doze parcelas no cartão de crédito. O cliente que tiver interesse em participar do Saldão deve acessar o portal de negociações da Celpe, no link servicos.celpe.com.br/Pages/negociacao-de-dividas.aspx preencher as informações solicitadas, finalizando com a escolha da forma de pagamento.

O objetivo da concessionária com a ação é de contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade financeira durante a pandemia da Covid-19.

Todo o processo do desconto é realizado virtualmente pela Celpe, com o intuito de não gerar aglomerações nas lojas da companhia. O processo feito pelo portal de negociações da concessionária permite o pagamento no cartão de crédito, porém a divisão em 12 parcelas é acrescida de juros do cartão.

Segundo o superintendente de Relacionamento com o Cliente da Celpe, Pablo Andrade, a intenção é a de contribuir para que os usuários tenham as finanças sob controle em momento de dificuldade econômica. “A nossa ideia foi de retirar multas e juros para os clientes que estavam com contas em aberto há 180 dias, e com isso alguns descontos podem chegar a até 30%, é uma boa oportunidade. Toda essa negociação é através da nossa agência virtual, para evitar aglomerações. É uma contribuição para as pessoas manterem as contas em dia, se dá para todas as classes de cliente, do residencial, comercial e industrial, é proporcionar um bom momento”, destacou Pablo.

A medida é mais uma de uma série de ações que a companhia promoveu durante a pandemia da Covid-19, garantindo assim uma contribuição maior com a saúde financeira dos usuários.

Nos últimos 12 meses, a concessionária ampliou suas formas de pagamento digital, com possibilidades de quitação via PicPay, Pix, RecargaPay e débito em conta, além dos agentes bancários tradicionais. Para evitar o contato com o papel e incentivar o isolamento, a Celpe possibilita ainda a entrega da fatura via e-mail.

O atendimento ao público foi ampliado ou passou a ser feito também pelo Whatsapp (32176990), Facebook, teleatendimento (116), site oficial (www.celpe.com.br) e nas tradicionais lojas de atendimento, que estão seguindo todos os protocolos sanitários visando a segurança dos clientes e dos atendentes.

“Ao longo desse período a gente vem trabalhando com outras possibilidades, para poder facilitar a vida do usuário. A ideia é auxiliar nas dificuldades que as pessoas vêm vivendo nesse momento da pandemia”, pontuou o superintendente.

Folhape

Um médico de 37 anos morreu em acidente, na noite desta quinta-feira (15), na BR-232, em Tacaimbó, no Agreste do Estado. De acordo com informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal, Pablo Benvindo Ferreira estava trafegando com o seu automóvel, quando acabou colidindo frontalmente com um caminhão no quilômetro 169.

Segundo ainda a PRF, pelos vestígios observados no local, o motorista do carro teria entrado na contramão da rodovia. “Ele estava sozinho no veículo, ficou preso às ferragens e foi socorrido em estado grave para um hospital de Belo Jardim”, informou a nota da polícia.

Doutor Pablo, como era conhecido, trabalhava no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. O corpo dele foi encaminhado ao IML local já o motorista do caminhão, de nome não informado, sofreu apenas ferimentos leves.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec), deu início à pesquisa para atualização do Inventário da Oferta Turística (IOT), instrumento de fundamental importância para a gestão do setor do turismo em Caruaru. O IOT levanta informações que são agrupadas em quatro capítulos: a ficha do município, os atrativos turísticos, os equipamentos e serviços turísticos, além da infraestrutura de apoio ao segmento. A metodologia envolve técnicas de pesquisa documental e de levantamento de campo.

A primeira etapa concluída correspondeu ao estudo feito junto aos 42 meios de hospedagem locais identificados. Pela primeira vez, a pesquisa coletou dados relacionados com a presença digital e com as certificações desses meios de hospedagem caruaruenses, sendo eles, hotéis, chalés, pousadas, albergues, dormitórios e campings. Outra inovação do estudo foi o de levantar os espaços disponíveis para a realização de eventos corporativos, bem como as respectivas lotações.

O levantamento também abrangeu, pela primeira vez, os meios de hospedagem existentes no entorno do Parque Natural Municipal João Vasconcelos Sobrinho, popularmente conhecido como Serra dos Cavalos. Durante a pesquisa, foram visitados três empreendimentos voltados para acampamentos turísticos, outro para chalés, além da Ecovila Vraja Dhama, comunidade rural hare krishna existente desde 1985, que oferece área para acampamento, chalés, restaurante vegano, oficinas de mandala e de yoga.

De acordo com o secretário da Sedetec e presidente do Conselho Municipal de Turismo de Caruaru (Comturc), André Teixeira Filho, os dados preliminares do inventário já apontam alguns caminhos. “Vamos sensibilizar e orientar os empreendedores dos meios de hospedagem sobre a importância de manter o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo (Cadastur) atualizado e de obter o selo Turismo Responsável, principalmente para a retomada do fluxo turístico pós-pandemia”, disse.

Seguem abaixo, os principais achados da pesquisa na categoria meios de hospedagem.

*RESUMO*
● 42 meios de hospedagem;
● 3.110 leitos;
● 1.348 unidades habitacionais;
● 327 empregos diretos.

*EVENTOS CORPORATIVOS*
● 19 auditórios;
● 10 salas de reunião;
● 06 restaurantes;
● 2.150 cadeiras.

*PRESENÇA DIGITAL*
● 100% estão no Google (42);
● 83% estão no Facebook (35);
● 76% estão no TripAdvisor (32);
● 71% estão no Instagram (30);
● 52% estão no Booking (22).

*CERTIFICAÇÃO*
● 21% tem o registro Cadastur/MTur (9);
● 10% tem o selo Turismo Responsável/MTur (4).

FONTE: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Economia Criativa (Sedetec/PMC/2021)

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) informa que o comércio tradicional e os centros de compras (Caruaru Shopping, Shopping Difusora, Fábrica da Moda e Polo Caruaru) poderão praticar jornada de trabalho em 21 de abril, Dia de Tiradentes.

Para funcionar neste feriado, os lojistas associados devem fazer a solicitação ao Sindloja e Sindecc com dois dias de antecedência da data. Para quem não é sócio, a solicitação deve ser feita com cinco dias úteis antes do feriado. O procedimento para ambos os casos é realizado através da plataforma e-sind (www.e-sind.com.br/portal)

É importante seguir as regras da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2021, especialmente a cláusula 51ª, que trata do trabalho nos domingos e feriados. O documento está disponível no site do Sindloja (www.sindloja.com.br).

Cotado para presidir a CPI da Covid, o senador Omar Aziz (PSD-AM) defende que a comissão se valha dos protocolos sanitários e da tecnologia para iniciar as atividades o mais rápido possível. Para o senador, há espaço suficiente para os 11 titulares da CPI manterem o distanciamento no auditório do colegiado e recursos técnicos para os assessores trabalharem em outro ambiente e realizarem as oitivas remotamente. O objetivo das investigações, afirma o senador, será mais propositivo e menos inquisitório.

“Esta comissão tem um perfil mais independente do que pró-governo. O Senado não tem Centrão, é muito independente. Será uma CPI muito isenta, sem procurar crucificar ninguém. Mais voltada para identificar problemas e buscar soluções”, disse Omar Aziz ao Congresso em Foco Premium. O PSD, partido dele, vai reivindicar a presidência da comissão. Embora se autodefina como independente, Aziz tem relação mais próxima com o governo do que o seu colega de legenda Otto Alencar (BA), que também integrará a CPI e é próximo do PT.

“Creio que o MDB deve ficar com a relatoria. E o PSD, como segunda maior bancada, deve ficar com a presidência. Ainda não posso confirmar”, afirma o senador. Para a relatoria, o nome mais cotado é o de Renan Calheiros (AL), opositor do presidente Jair Bolsonaro. Para fugir de Renan, o Planalto busca um nome menos oposicionista para presidir os trabalhos. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor do pedido de CPI ampla, que abriu caminho para a comissão investigar repasses federais para estados e municípios, é um dos preferidos do governo para o posto.

“Tem de identificar os problemas, por que o Brasil não fez parte de consórcios de vacina ano passado. Por que as promessas do ex-ministro Eduardo Pazuello não foram cumpridas? No Amazonas ele prometeu vacinar todo mundo com até 50 anos em fevereiro. Estamos em abril e ainda estão vacinando quem tem 60 anos”, diz o senador.

Para Aziz, o Amazonas terá papel de destaque nas investigações devido ao caos instaurado meses atrás com a falta de insumos e oxigênio. “O nosso estado serviu de referência, infelizmente do ponto de vista negativo, para os outros estados não cometerem os mesmos equívocos. Quase todos os países do mundo já tiveram a terceira onda. Precisamos saber que não existe imunização de rebanho, não tem protocolo de remédios para evitar a covid”, observa o senador.

Liderado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, o PSD de Omar Aziz faz parte do Centrão e do governo Bolsonaro, ocupando atualmente o Ministério das Comunicações, com o deputado licenciado Fábio Faria.

Congresso em Foco

Por solicitação do governo, o senador Giordano (PSL-SP) adiou a apresentação de seu relatório ao projeto que cria um auxílio para bares, restaurantes e lanchonetes afetados pela pandemia. Segundo o relator, o adiamento atende a pedido do Ministério da Economia, que pediu mais tempo para calcular o impacto financeiro da proposta.

O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.

O projeto determina que, para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, constar como ativos na Receita Federal e empregar ao menos um funcionário. A cobrança de tributos federais fica suspensa até 31 de dezembro de 2021. A partir de 2022, o Executivo federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.

O autor do projeto criticou o adiamento da análise. “Esse projeto foi pautado pelo presidente e deliberado no colégio de líderes há pelo menos uma semana. Creio que poderia ter tido uma análise pormenorizada há algum tempo. Estamos falando de uma emergência. Esse é o setor mais impactado pela pandemia”, afirmou Randolfe Rodrigues.

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se comprometeu a pautar o projeto novamente no dia 27 de abril.

Congresso em Foco

Não há nenhuma mulher entre os 11 senadores que farão parte da CPI da Covid no Senado Federal. No total, a Casa conta com 12 senadoras em suas 81 cadeiras – o que equivale a cerca de 15%.

A instalação da CPI da Covid aconteceu nesta terça-feira (13), após leitura do requerimento por parte do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidente da Casa. Nesta quarta (14), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por dez votos a um, a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que obrigou a instalação da comissão.

Em março, o Senado criou a figura da líder da bancada feminina – cargo atualmente ocupado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS). A liderança possui todas as prerrogativas oferecidas para líderes de partido ou bloco parlamentar — como possibilidade de orientar votações e de participar do colégio de líderes do Senado. A líder da bancada feminina tem também a prerrogativa de apresentação dos destaques na tramitação dos projetos.

A definição das vagas é feita pelas lideranças partidárias que têm direito a assento na comissão – o que é definido pelo princípio da proporcionalidade. Das 12 senadoras, oito integram partidos que indicaram membros para a CPI.

Congresso em Foco

O governo tem até esta quinta-feira (15) para entregar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. A proposta chegará às mãos dos parlamentares sem que o Executivo tenha decidido o que fazer com o orçamento deste ano. O presidente Jair Bolsonaro tem até o próximo dia 22, ou seja, apenas uma semana, para sancionar a lei orçamentária.

De acordo com integrante da equipe econômica que participa da elaboração da LDO, o texto deve propor o salário mínimo de R$ 1.147 em janeiro. Atualmente o valor é de R$ 1.100. Neste caso, o governo propõe aplicar apenas a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetada para 2021, que é de 4,3%. Ou seja, pelo terceiro ano consecutivo não deverá haver ganho real para o mínimo caso a proposta do governo seja mantida.

Quanto ao rombo nas contas públicas, a estimativa para 2022 é de R$ 170 bilhões. A LDO aprovada para 2021 estima déficit de R$ 247 bilhões. O texto traz diretrizes para a elaboração do orçamento, com previsão de receitas e despesas. Mas deverá ser alterado durante a tramitação no Congresso. É com base em sua versão final que será elaborado o orçamento do próximo ano.

Para sancionar a lei orçamentária de 2021, Bolsonaro está em uma encruzilhada devido ao remanejamento de recursos previstos para gastos obrigatórios, como os da Previdência, para contemplar emendas parlamentares. De um lado, Bolsonaro sofre pressão da equipe econômica para não sancionar o texto da forma como está, sob risco de responder a processo por crime de responsabilidade; por outro, o Congresso, capitaneado por Arthur Lira (PP-AL), cobra a manutenção da proposta aprovada por deputados e senadores. Seja qual for a decisão, o presidente deverá arcar com custos políticos dela – ou perdendo apoio político no Congresso ou enfraquecendo ainda mais Paulo Guedes.

Congresso em Foco

Russian President Vladimir Putin attends the Russian Geographical Society’s Trustee Council meeting via a video link in Moscow on April 14, 2021. (Photo by Alexey DRUZHININ / SPUTNIK / AFP)

O embaixador dos Estados Unidos em Moscou, John Sullivan, foi chamado para um encontro com Yuri Ushakov, assessor do líder Vladimir Putin, para receber um aviso que o governo russo terá uma reação mais decisiva em caso de novas sanções norte-americanas serem aplicadas.

De acordo com as declarações da chancelaria russa, o embaixador norte-americano foi informado que se os EUA empreender e impuser novas ações hostis por meio de mais sanções, mesmo depois de o presidente Joe Biden ter se mostrado disposto a melhorar relações com a Rússia, Moscou reagirá decisivamente.

Futuro encontro entre Biden e Putin

Anteriormente, Washington também já havia comunicado que o presidente dos EUA propôs a Vladimir Putin uma reunião nos próximos meses, sem detalhar onde o encontro presidencial seria realizado. Mas, segundo a representante oficial do Ministério das Relações Exteriores russo, Maria Zakharova, a chancelaria russa encontra-se engajada nos preparativos diante da proposta do encontro entre os dois dirigentes. “É competência da administração do presidente, como vocês sabem. Nós, sem dúvidas, estamos fazendo nossa parte do trabalho”, garantiu Zakharova.

No entanto, a recente reunião entre o chanceler russo, Sergei Lavrov, e o enviado presidencial especial para o Clima dos EUA, John Kerry, na Índia, transformou uma das formas de discussão de possível encontro presidencial, considerou a diplomata. “O recente, e verdadeiramente imprevisto, encontro no corredor de um dos hotéis em Nova Deli entre Sergei Viktorovich Lavrov e John Kerry, em geral, acabou se tornando, não vou dizer que um elemento da preparação da reunião entre Putin e Biden, mas, sim, uma forma de discussão deste assunto. Ressalto mais uma vez que coisas assim realmente acontecem nas relações internacionais, tendo sido o encontro verdadeiramente aleatório. Contudo, sem dúvida, foram levantadas e discutidas questões muito importantes”, pontuou.

Diario de Pernambuco