Pernambuco será representado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE), por meio do procurador-geral Ricardo Alexandre, no Grupo de Trabalho que vai discutir e apresentar estudos e soluções sobre a Reforma Tributária, para assegurar o controle externo exercido pelas diversas unidades dos tribunais de contas estaduais, municipais e do Distrito Federal. A Portaria Conjunta n.º 01 foi publicada no último 14 de maio e, ao lado de Pernambuco, o Nordeste também é representado pelo Ceará, que conta com a nomeação do conselheiro-substituto Paulo César de Souza, do Tribunal de Contas daquele Estado.

“Com a Reforma Tributária, os tribunais de contas de todo o País precisam aprimorar os seus regulamentos, procedimentos e práticas para garantir a fiscalização da Administração Pública, prevenir desvios e garantir a transparência dos gastos e das receitas”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Ricardo Alexandre, que foi nomeado ao lado de outros 11 integrantes de todo o País.

Segundo ele, “a gestão fiscal é uma das principais atividades finalísticas exercidas pelos Tribunais de Contas, com a avaliação do equilíbrio entre as receitas e despesas nos municípios e estados, de forma que será necessário conhecer amiúde os mecanismos e, principalmente, os impactos da Reforma”, disse.

O GT irá elaborar Nota Recomendatória, dirigida a todos os TCs do País; proposta de Emenda ou Nota Técnica ao Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), de autoria do Executivo Federal e, também ao PL n.º 39/2024, que está em tramitação na Câmara dos Deputados para dispor sobre a forma como os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vão atuar de forma integrada em relação ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

SOBRE – A Portaria foi publicada pelas entidades responsáveis pela emissão de recomendações e modelo de atuação do controle externo exercido pelos tribunais e ministérios públicos de contas, quais sejam: Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo Domingos Taufner é o coordenador-geral do grupo, que tem como coordenador-técnico o conselheiro Celmar Reich, do TCE de Goiás. Participam, ainda, o conselheiro André Clemente Lara, do TCE do Distrito Federal; o conselheiro Jailson Viana, do TCE de Rondônia; o conselheiro Rodrigo Chamoun, do TCE do Espírito Santo; o conselheiro Ricardo Torres, do Tribunal de Contas dos Municípios de São Paulo (TCM-SP); a conselheira-substituta do TCE do Pará, Milene Dias; o conselheiro-substituto do TCM do Rio de Janeiro, Dicler Forestieri; o conselheiro-substituto Humberto Bosco, do TCE-GO; e o procurador de Contas do Ministério Público de Contas do Pará (MPC-PA), Patrick Mesquita.

O documento assevera que o Grupo de Trabalho irá procurar estabelecer uma metodologia sistêmica e voltada à atuação compartilhada dos Tribunais de Contas. “Se fiscalizamos a efetividade de políticas públicas, estamos avaliando, em primeira ordem, a aplicação dos recursos públicos e, assim, precisamos compreender de forma aprofundada os mecanismos de arrecadação”, completou Ricardo Alexandre.
[12:05, 24/05/2024] Claudio Rodrigues: Saudações!

Segue sugestão de pauta do Sesc Arcoverde que será sede da 2ª etapa do Circuito do Interior de PE de Natação, neste sábado (25), a partir das 8h. O público vai poder acompanhar a competição, levando 1 kg de alimento não perecível.

Abraços.

Sesc Arcoverde recebe a segunda etapa do Circuito do Interior de PE de Natação
Competição acontece neste sábado (25/05), a partir das 8h, no parque aquático da unidade. Entrada é de 1 kg de alimento não perecível

foto: Maker Mídia

Atletas de seis cidades participam, neste fim de semana, da segunda etapa do Circuito do Interior de PE de Natação, organizado pela Federação Aquática Pernambucana. A competição será realizada no parque aquático do Sesc Arcoverde, neste sábado (25/05), das 8h às 18h. Para o público prestigiar, basta levar 1 kg de alimento não perecível para ter acesso à unidade.

Ao todo, 256 nadadores de Arcoverde, Bom Conselho, Caruaru, Garanhuns, Iati e Pesqueira estão na disputa, do pré-mirim ao sênior. Os três primeiros colocados de cada categoria recebem medalhas e somam os maiores pontos para a classificação geral. Os atletas que ficarem do 4º ao 8º lugar também pontuam. O Sesc Arcoverde entra na competição com 25 inscritos. A próxima etapa será em Caruaru, no dia 14 de setembro.

“Para nós, é uma alegria poder fazer parte deste evento esportivo que movimenta todo o interior de nosso estado. E ter nossos atletas, que se dedicam tanto nos treinamentos e nas aulas dos cursos que oferecemos na unidade, para todas as idades, é mais que gratificante”, afirma Águida Cardeal, gerente do Sesc Arcoverde.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: 2ª Etapa do Circuito do Interior de PE de Natação, no Sesc Arcoverde
Realização: Federação Aquática Pernambucana
Data: sábado, 25 de maio
Horário: das 8h às 18h
Ingressos: 1kg de alimento não perecível
Informações: (87) 3821-0864 e (87) 99151-5961 (Whatsapp)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), convida a todos e todas para a entrega de mais um importante equipamento para o município: a Praça Vereador José Pinheiro dos Santos Filho. A entrega será no sábado (25), às 16h, na Avenida Brasil, sem número, bairro Universitário, próximo ao Condomínio Reserva Portugal. O evento contará com a presença do prefeito Rodrigo Pinheiro.

A praça tem uma área verde com área total de, aproximadamente, 10 mil m², pista de cooper, playground, mobiliário, academia ao ar livre, food trucks e um posto avançado da Guarda Municipal. Além disso, houve a reestruturação viária do acesso ao bairro São João da Escócia, com a implantação de uma alça de retorno.

Serviço:
O quê? Entrega da Praça Vereador José Pinheiro dos Santos Filho
Quando? Dia 25 de maio (sábado), às 16h
Onde? Avenida Brasil, sem número, bairro Universitário, próximo ao Condomínio Reserva Portugal

Nesta quinta-feira (23), os parlamentares debateram segurança e gestão pública, entre outras questões, na Câmara Municipal de Caruaru. Na ocasião, a vereadora Perpétua Dantas (Avante) concedeu votos de aplausos às advogadas Emilia Raquel Vasconcelos, Larissa Barbosa e Regiane Vasconcelos, pela idealização do projeto Advocacia sem Arrodeios.

A parlamentar enfatizou, na tribuna, os desafios diários da área do direito, particularmente para advogados iniciantes. “Eu sei a luta que é começar a advocacia da estaca zero”, expressou. O projeto, de acordo com Perpétua, desempenha um papel fundamental na quebra das dificuldades e também no combate a violência institucional de gênero, que costuma estar presente no jurídico, dificultando a carreira profissional das mulheres. O vereador Anderson Correia (PP) parabenizou a fala da vereadora.

Segurança

O vereador Mano do Som (PDT) voltou a debater a instalação da nova unidade do Centro POP na rua Saldanha da Gama, no bairro Nossa Senhora das Dores. Dessa vez, o parlamentar falou de um ocorrido envolvendo usuários do estabelecimento, que resultou em agressão física, preocupando a população que mora ou trabalha na localidade. Além disso, Mano apresentou sua indicação ao governo estadual que solicita um planejamento de segurança em função do equipamento público.

Gestão Pública

Entre as questões defendidas pelo vereador Val Lima (PSDB), está a de que a atual gestão municipal, liderada pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, tem sido exemplar na administração dos recursos públicos e na execução de diferentes obras para a cidade.

O Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio, data sancionada pela Lei nº 10.4447/2002, traz desafios e conquistas sobre o tema para avaliar mudanças e celebrar avanços. Segundo o último levantamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há hoje no Brasil 4.699 crianças e adolescentes aptos à adoção, e 36.302 pretendentes habilitados. No estado, são 172 crianças e jovens aptos à adoção e 907 pretendentes habilitados.

Como sempre, a conta não fecha, principalmente, por um fator específico: a preferência por crianças mais novas. Pernambuco continua entre os estados que mais realizam adoções no país. Dentro do contexto dos 26 estados e do Distrito Federal, o estado ocupa a sétima posição geral em se tratando do número de adoções. No Nordeste, o estado está em primeiro lugar. Em 2023, foram realizadas, pelo SNA, 240 adoções em Pernambuco, das 5.045 adoções promovidas no Brasil. Mas há ainda obstáculos sérios a serem enfrentados para que esse número seja ampliado.

Crianças e adolescentes aptos à adoção têm pressa. Cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento reduz drasticamente as chances da conquista de uma nova família. No Brasil, dos 36.302 pretendentes habilitados, apenas 95 aceitam adotar adolescentes na faixa etária de 14 a 16 anos, ou seja, 0,26%.Em Pernambuco, a situação não é diferente. Dos 907 pretendentes habilitados, apenas um adotaria jovens na faixa etária de 14 a 16 anos, ou seja, 0,11%.

A realidade se complica ainda mais quando se constata que, no Brasil, das 4.699 crianças e adolescentes aptos à adoção, 773 se encontram nessa faixa etária. No estado, dos 172 meninos e meninas, 24 se encontram com essa idade.

Após os 16 anos, ser adotado no Brasil continua sendo uma tarefa quase impossível, conforme apontam as estatísticas. No país, dos 36.302 pretendentes habilitados, só 71 aceitam adotar adolescentes nessa faixa etária, o que corresponde a 0,19%. Em contrapartida, o maior número de meninos e meninas aptos à adoção se encontram nessa faixa etária, o que equivale a 780 pessoas.

No estado, o quadro permanece quase o mesmo. Dos 907 pretendentes habilitados no estado, quatro aceitam adotar esses jovens, ou seja, 0,44%. No total, 36 aptos à adoção estão nessa faixa etária em Pernambuco.

Ainda, de acordo com a pesquisa do SNA, a idade preferida de adoção para os pretendentes no Brasil é de crianças entre dois e quatro anos. Do total de pretendentes habilitados, 11.601 preferem adotar crianças nessa faixa etária, o que corresponde a 31,9%. Em Pernambuco, 330 preferem adotar crianças de dois a quatro anos, o que equivale a 36,3%.

Revelando sonhos e rostos

Para tentar tornar visível a história de crianças e adolescentes numa faixa etária mais elevada, buscando essa ponte entre pretendentes e crianças e adolescentes aptos à adoção, programas foram desenvolvidos no TJPE para dar visibilidade aos rostos e histórias desses meninos e meninas que vivem em instituições de acolhimento.

Um dos projetos pioneiros, desenvolvido pelo titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital e coordenador da Infância e Juventude, juiz Élio Braz, foi a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, iniciada em 2015, desenvolvida em parceria com o Sport Club do Recife. Vídeos e desenhos das crianças eram veiculados no site do time, do TJPE, e nas partidas de futebol. A iniciativa inspirou vários clubes no país, que adotaram a mesma metodologia.

Hoje, em Pernambuco, a campanha “Adote um Pequeno Torcedor”, não atua mais, mas a ação permanece ampliada com a prática da ferramenta Busca Ativa, reformulada em novembro de 2016 – por meio da veiculação de posts humanizados com perfis de cada criança ou adolescente que vive em instituições – no Instagram e Facebook, promovendo, desde que foi criada, 400 adoções. Por esse trabalho, desenvolvido pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), o Senado Federal concedeu ao TJPE, em 20 de junho do ano passado, o Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania. A proposta partiu da senadora Teresa Leitão.

“O Tribunal de Justiça de Pernambuco sempre se destacou no país pelas iniciativas de trabalhar com adoção de jovens com idade mais avançada, o que comumente se chama adoção tardia, um termo não muito próprio, mas que reflete a dificuldade das famílias em querer adotar crianças maiores. Quebramos o estigma e o preconceito de mostrar essas crianças mais velhas e jovens. Esses adolescentes têm personalidade, podem exercer o seu protagonismo, não precisam ficar escondidos. Hoje, eles podem falar, dizer o que querem, falar do desejo de encontrar uma família e ser feliz. Esse é o papel do Poder Judiciário, de colaborar no sentido de garantir uma família para todas as crianças e adolescentes que se encontram acolhidos e impossibilitados de voltar para sua família natural porque já passaram pelo processo de destituição familiar”, pontua o coordenador da Infância e Juventude do TJPE, juiz Élio Braz.

Atualmente, a ferramenta Busca Ativa está inserida no Programa Ciranda Conviver, que tem por principal objetivo assegurar o direito à convivência familiar e comunitária às crianças e aos adolescentes que vivem sob acolhimento institucional, partindo da premissa de que todos darão as mãos em favor dessas crianças “invisíveis” aos olhos de muitos.

“O Eixo Familiar, na “roda” Buscando Famílias, desenvolve a busca ativa de pretendentes à adoção para as crianças / adolescentes que não foram vinculadas a alguma família pelo Sistema Nacional de Adoção, seja em razão da idade ou por questões de saúde. Os resultados do programa são muito expressivos, eis que nosso percentual de êxito supera 55% e se apenas uma criança for adotada, a diferença na vida dessa criança já justifica a nossa dedicação” , enfatiza a secretária executiva da Ceja, do TJPE, juíza Ana Carolina Avellar Diniz.

Grupos de irmãos – A busca por desinstitucionalizar a criança ou o adolescente é um trabalho contínuo da Infância e Juventude do TJPE. Adotar um grupo de irmãos também não é uma escolha comum entre os pretendentes à adoção. Visando manter os laços dos irmãos que vivem em instituições de acolhimento, a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, desenvolve o Programa Famílias Solidárias, através da equipe do Núcleo de Apoio ao Cadastro Nacional de Adoção (NACNA).

A ação surgiu com a finalidade de viabilizar adoções de crianças e adolescentes pertencentes a um mesmo grupo de irmãos, quando há impossibilidade de adoção conjunta, permitindo que sejam adotados por famílias diferentes que se comprometem a manter o vínculo afetivo/fraterno entre eles. A primeira experiência ocorreu em agosto de 2012. Desde então, até março de 2024, foram realizadas 103 adoções de crianças e adolescentes inseridos em 75 famílias.

“A proposta leva em consideração o conceito ampliado de vínculo, estabelecendo que a manutenção do laço fraterno não está diretamente relacionada à permanência em uma mesma família. Nesse caso, estar em lares diferentes e fazer parte de famílias diferentes não significa que haverá uma fragilização ou ainda um rompimento do vínculo entre os irmãos. Tal pressuposto atende o que preconiza o artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterado pela Lei 12.010/09, quando autoriza esta modalidade adotiva, destacando que na adoção de grupos de irmãos deverá se evitar “o rompimento definitivo dos vínculos fraternos.”, destaca o juiz Élio Braz, idealizador do projeto.

O magistrado fala, ainda, dos desafios e das conquistas na área da adoção no TJPE. “A nossa principal meta sempre foi a de conseguir buscar uma família para a criança ou o adolescente que vive numa instituição de acolhimento. Vencemos muitos desafios e críticas ao longo dos anos para implantar e implementar esses projetos, mas hoje sabemos que estávamos no caminho certo, pois estamos entre os primeiros em números de adoções no país, e continuamos nessa busca incessante pela possibilidade de um lar para essas meninas e meninos, que precisam acalentar o sonho do acolhimento, do amor, de laços de afeto, de sonhos realizados”, conclui.

Conheça todos os projetos desenvolvidos pela Infância e Juventude do TJPE AQUI.

Adotar é amor – Saiba mais sobre o passo a passo para o ato da adoção

“O TJPE está atento e tem estado permanentemente com os seus serviços das Varas de Adoção disponíveis para a população, para as famílias que desejam realizar a adoção de crianças ou adolescentes. Alguns passos precisam ser dados para aqueles que desejam adotar uma criança ou adolescente, mas a adoção é um procedimento rápido e tranquilo, que garante a formação de uma família com filhos, com segurança, e de forma a não deixar nenhuma dúvida sobre a legalidade do ato de adotar. E a forma mais segura de realizar esse ato de amor é procurar o Poder Judiciário”, observa o juiz Élio Braz.

Todas as crianças e adolescentes têm o direito de crescerem e se desenvolverem inseridos em suas famílias. Quando isso não acontece, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define essas crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, e que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, e também da sociedade e do Estado. Para adotar uma criança e/ou adolescente no Brasil, os pretendentes devem atender especialmente ao que está prescrito no Artigo 50 da citada Lei.

Confira abaixo o Passo a passo do caminho para a adoção:

O primeiro passo que a pessoa interessada em adotar uma criança e/ou adolescente no Brasil deve efetivar é acessar e fazer o pré-cadastro no site do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do Conselho Nacional de Justiça. Ao finalizar esse procedimento, deve anotar/salvar o código fornecido pelo Sistema.

Na sequência, os interessados e interessadas devem buscar informações sobre os documentos e procedimentos necessários na Vara da Comarca onde você reside (por telefone ou pelo app TJPE Atende). Nas unidades judiciárias são cumpridas todas as etapas para a habilitação dos candidatos a pais e mães. É válido ressaltar que a idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.

Em seguida, deve ser feito o curso de pretendentes à adoção. O curso de 12 horas/aula pode ser feito no formato de Ensino a distância ou presencial. Outras orientações são fornecidas pela Vara judiciária.

Concluído o curso, deve ser feito o requerimento de adoção. Para isso, os requerentes devem anexar o certificado de conclusão do curso e os demais documentos indicados pela unidade judiciária. O protocolo é efetuado no setor de Distribuição de cada comarca.

Após o trâmite processual, se o pedido for acolhido pelo juiz ou juíza, o nome dos requerentes serão inseridos no Sistema Nacional de Adoção. Quando for encontrada uma família para uma criança ou adolescente, inicia-se a fase de aproximação e convivência.

Verificada a viabilidade da adoção pela equipe técnica da unidade judiciária, o juiz ou a juíza dá a sentença, determinando que seja feito um novo registro de nascimento e que seja cancelado o anterior.

Conheça a Cartilha com o Passo a Passo para a Adoção em detalhes.

Você também pode obter informações completas sobre a adoção do site da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE.

Saiba mais sobre a atuação da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, clicando AQUI.

No penúltimo fim de semana de São João na Roça, a festa será realizada em Malhada de Pedra e Pau Santo, nos dias 24 e 25 de maio, respectivamente. Além das tradicionais apresentações, o público também poderá prestigiar, mais uma vez, o Projeto de Artes Plásticas Desenhando São João com Caju Galon.

Quem for às comunidades rurais neste fim de semana, poderá prestigiar grupos de dança, banda de pífanos, batalhões de bacamarteiros e as tradicionais apresentações musicais.

Confira a programação do sexto fim de semana de São João na Roça:

Malhada de Pedra – sexta-feira (24)
18h às 0h – Projeto de Artes Plásticas Desenhando São João com Caju Galon
18h às 19h30 – Ballet Cia Marcos Mercury (itinerante)
18h às 19h30 – Batalhão de Bacamarteiros 25 (itinerante)
18h às 19h30 – Banda de Pífano Arrasta Pif (itinerante)
18h às 19h30 – Trio Vozes da Seca
20h às 21h30 – Banda Alternativa
22h às 23h30 – Raphael Moura

Pau Santo – sábado (25)
18h às 19h30 – Ballet Cia Marcos Mercury (itinerante)
18h às 19h30 – Batalhão de Bacamarteiros 33 (itinerante)
18h às 19h30 – Quadrilha Junina Brincantes do Sertão (itinerante)
18h às 19h30 – Trio Caruru
20h às 21h30 – Banda Topázio
22h às 23h30 – Ed Carlos

O Governo de Pernambuco doou cinco terrenos para a construção de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Entidades, nos municípios do Recife, Olinda e Paulista. A governadora Raquel Lyra visitou, nesta quinta-feira (23), uma das ocupações durante ato organizado pelos movimentos sociais de luta pela moradia no Estado, no bairro de Água Fria, na capital pernambucana. Por meio do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação popular do Estado, o governo está viabilizando a construção de mais moradias e acelerando a contratação de obras pelo MCMV.

“É uma alegria muito grande poder encontrar essas pessoas, que lutam pela moradia, para entregar um lar decente. E, através do Morar Bem Pernambuco, a gente tem feito isso de diversas formas. Sonhamos em ver essas pessoas que hoje moram em ocupações, sem condições nenhuma de habitabilidade, que elas possam ter uma casa nova e, a partir do apoio do Governo de Pernambuco, ter direito a sonhar outros sonhos, buscando outras conquistas”, destacou Raquel Lyra.

O Morar Bem Pernambuco beneficiará as famílias contempladas dos empreendimentos do MCMV Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) que não fazem parte do público do Bolsa Família e BPC. Será ofertado o subsídio de até R$ 20 mil, garantindo que todas as famílias beneficiárias do MCMV FAR e FDS em Pernambuco tenham suas casas sem qualquer parcela a ser paga nessas modalidades.

“Agora, Pernambuco, efetivamente, tem uma política de habitação de interesse social concreta e sabemos que a partir da moradia digna, existe a possibilidade para as famílias melhorarem em todos os aspectos”, ressaltou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes, que esteve no evento acompanhada do secretário executivo de Habitação, André Fonseca.

A ocupação Presente de Deus, em Água Fria, dos movimentos Associação de Apoio às Famílias Sem Teto de Pernambuco (AAST), Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST/PE), Movimento de Liberdade dos Sem Teto (MLST/PE) e Movimento dos Trabalhadores Sem Casa (MTSC/PE), será contemplada com um residencial a ser construído com 64 unidades habitacionais na modalidade MCMV.

Para a moradora Jadiane Souza, de 39 anos, uma das beneficiárias, o momento é de muita emoção. “É um sonho saber que vou ter minha casa própria, é a conquista de muita luta. Vou poder dar dignidade aos meus filhos, vê-los dormir no cantinho deles, e ter onde brincar com segurança. Só tenho a agradecer a Deus e à governadora Raquel Lyra, que abraçou a nossa luta”, comemorou.

Outros movimentos também vão receber um terreno, somando novas 594 moradias. No Recife, será em Santo Amaro, para 96 habitações; e no Bongi, com 50. Já em Olinda, terá em Peixinhos, com capacidade para construção de 192 unidades; e em Paulista, também com 192.

MORAR BEM PE – O programa tem o objetivo de proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões do Estado, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos. As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis) e reforma de casas.

Na modalidade Entrada Garantida há, atualmente, 6.072 imóveis disponíveis para compra, com 62.172 pernambucanos cadastrados. Desses, 44.763 concluíram o cadastro e 2.223 foram aprovados pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Em relação às obras retomadas, foram entregues chaves a famílias dos residenciais Jardim Jordão (272), Severino Quirino (192) e Mulheres de Tejucupapo (232). A expectativa é que o Governo consiga retomar e entregar 4.505 unidades habitacionais.

crosswalk in heavy traffic

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), divulga esquema de mobilidade para o São João 2024. Para a realização desse grandioso evento é preciso ter um acesso de qualidade para todos os forrozeiros e turistas.

PÁTIO DO FORRÓ E ESTAÇÃO FERROVIÁRIA

O esquema de mobilidade para o polo principal da festa os polos no seu entorno, também contará com algumas mudanças. Com objetivo de melhorar o fluxo de veículos nos arredores do Pátio e da Estação nos dias de evento, a AMTTC fechará algumas ruas e avenidas no entorno dos locais, a partir das 18h. Os bloqueios acontecerão nas seguintes vias:

– Travessa Jornalista Aníbal Fernandes;

– Rua Jornalista Aníbal Fernandes;

– Rua Martins Júnior;

– Rua Coronel Limeira;

– Rua Dr. Júlio de Melo;

– Agnelo Dias Vidal (Fechada durante todo o São João);

– Rua Manoel Surubim;

– Rua Cleto Campelo;

– Rua Frei Caneca;

– Travessa Manoel Surubim;

– Rua São Vicente de Paula (incluindo seus acessos, fechados durante o São João);

– Rua João Tavares;

– Rua Capitão João Velho (até o cruzamento com a Coronel Limeira);

– Rua João Tibúrcio (acesso fechado durante o São João);

– Rua Mestre Pedro (acesso liberado para os ônibus);

– Rua Evaristo da Veiga;

– Travessa Filemon Bastos (fechado durante o São João).

RUA JOSÉ MARIANO COM SENTIDO INVERTIDO

A rua Dr. José Mariano (até a praça Pedro de Souza) terá sentido invertido no trânsito durante os dias do evento (Subúrbio/Centro). O objetivo da mudança é gerar mais mobilidade para o condutor. Agentes de Trânsito da AMTTC, além de educadores, estarão nas ruas, orientando os condutores e auxiliando na fluidez do trânsito nos locais.

TRANSPORTES

Para os forrozeiros que precisam se locomover de transportes públicos, os locais de embarque e desembarque dos táxis, mototáxis e ônibus também terão uma atenção especial este ano. Serão vários pontos espalhados na área do evento.

EMBARQUE/DESEMBARQUE

Ônibus:

– Rua Belmiro Pereira (próximo ao Tiro de Guerra);

– Rua Mestre Pedro (Terminal tradicional);

– Rua Cleto Campelo (Terminal tradicional);

– Rua Rodolfo Garcia (praça);

– Rua José Mariano.

Táxi:

– Rua Belmiro Pereira (próximo ao Tiro de Guerra);

– Rua Frei Caneca (em frente ao Tiro de Guerra);

– Rua Capitão João Velho;

– Rua Filemon Bastos de Oliveira (sentido Salgado);

– Rua Jornalista Aníbal Fernandes;

– Avenida Manoel de Freitas.

Mototáxi:

– Praça Giácomo Mastroianni;

– Rua Filemon Bastos de Oliveira (sentido Salgado);

– Rua Jornalista Aníbal Fernandes;

– Avenida Manoel de Freitas.

POLO AZULÃO

No Polo Azulão, durante os dias de funcionamento, as ruas fechadas serão:

– Rua Visconde de Inhaúma (até o cruzamento com a avenida Oswaldo Cruz);

– Rua Armando da Fonte (até o início da avenida Rui Barbosa).

ALTO DO MOURA

Buscando facilitar o acesso dos forrozeiros que vão curtir o São João de Caruaru no Alto do Moura, a AMTTC fará mudanças no acesso do público. Com a entrega do binário do Alto do Moura, mais um acesso de qualidade estará disponível para a população.

PONTOS BLOQUEADOS

De acordo com o mapa, a avenida Leão Dourado estará fechada para circulação do público, a partir do estacionamento. O bloqueio segue até o fim da rua Mestre Vitalino, no cruzamento com a estrada de Taquara. O novo acesso, totalmente pavimentado, será pela BR-232, com entrada no antigo Posto Agamenon e saída ao lado do residencial Alto do Moura. Outra forma de chegar ao maior centro de artes figurativas das Américas é pela avenida do Distrito Industrial, a avenida João Soares Machado, que recentemente foi totalmente requalificada para facilitar a mobilidade na área.

TRANSPORTES

No Alto do Moura, os táxis, mototáxis e ônibus também terão um espaço de embarque e desembarque especiais. O embarque e desembarque de passageiros acontecerá em frente aos estacionamentos, na entrada do Alto do Moura.

ESTACIONAMENTOS NO ALTO DO MOURA

Com a mudança no polo de animação desde o ano passado, os estacionamentos também sofrerão alteração. A área de estacionamento do Alto do Moura será ao lado do novo espaço do palco. Tanto para quem seguir pela avenida Leão Dourado, como para quem vem pelo novo acesso, via BR-232, terá como chegar à área de estacionamento do local.

COI – CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADAS – PÁTIO DE EVENTOS

A AMTTC terá no Pátio de Eventos, um espaço para resolução de demandas com o condutor. Caso o usuário tenha alguma atividade, seja de veículo guinchado, multas ou liberação de automóvel, o COI, localizado no Espaço Cultural Tancredo Neves, contará com uma equipe de plantão para atender o cidadão todos os dias de evento.

A Neoenergia Pernambuco inaugurou, nesta sexta-feira (25), a primeira das 13 subestações previstas no plano de investimentos para os próximos cinco anos. A Subestação Via Mangue, localizada na Rua José Aderval Chaves, em Boa Viagem, é a primeira do Estado totalmente abrigada. Diferentemente dos empreendimentos convencionais, que possuem equipamentos instalados a céu aberto, nesta, todosos componentes ficam na área interna do prédio,com um moderno conceito arquitetônico e visual. No total, foram investidos mais de R$ 50 milhões na nova subestação, considerada uma das maistecnológicas do Brasil.

A solenidade de inauguração, desta sexta-feira, contou com a participação do diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Neoenergia, João Paulo Rodrigues, do diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e da governadora Raquel Lyra.

A Subestação Via Mangue vai promover um incremento de 30% na oferta de energia para os bairros do Pina e de Boa Viagem. Serão mais 52 MVA de potência instalada na região, o suficiente para atender aproximadamente 260 mil pessoas, superior à população do Cabo de Santo Agostinho. Toda a energia será distribuída por meio de 10 circuitos de média tensão. Atualmente, quatro circuitos estão em operação. Os outros seis serão entregues até o final de 2024.

Por ser uma subestação totalmente abrigada, as saídas dos circuitos são subterrâneas, inclusive com embutimento de 350 metros de uma linha de transmissão que supre a unidade. No total, foram investidos R$ 11 milhões apenas no enterramento da rede de alta tensão. Para aumentar a qualidade, a confiabilidade e a continuidade no fornecimento de energia aos bairros atendidos pela SE Via Mangue, foram instalados cerca de 70 religadores. Os equipamentos têm a capacidade de reconfigurar automaticamente os circuitos em caso de interrupção de energia e restabelecer o fornecimento em até dois minutos.

“A Subestação Via Mangue é um empreendimento que dialoga diretamente com o desenvolvimento da Zona Sul do Recife. Esta é uma região que cresce acima da média e, por isso, decidimos nos adiantar e oferecer toda a estrutura energética para assegurar a chegada de novos empreendimentos, sejam residenciais ou comerciais”, afirmou o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral.

“O projeto dessa subestação traz para a população desta parte do Recife, mais energia elétrica, melhorando a qualidade de vida dos moradores. Aqui nós reforçamos o apoio irrestrito do Governo do Estado em ações como esta da Neoenergia para fazer o nosso Estado voltar a ser protagonista no Nordeste e no Brasil, e o que é melhor, de forma sustentável e sem deixar ninguém para trás”, afirmou a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

A Subestação Via Mangue ocupa uma área de 900m², tamanho 75% inferior ao necessário para a construção do empreendimento, com a mesma capacidade, mas no modelo tradicional, a céu aberto. Para garantir a segurança na área interna da SE, foi instalado o sistema GIS (Sistema Isolado de Gás), que garante a isolação total dos equipamentos contra choque elétrico. Além disso, o prédio conta com um sistema inteligente contra incêndio, que a menor possibilidade de acidente, ele libera CO2, eliminando as chamas.

MEIO AMBIENTE
A SE Via Mangue também possui um diferencial ambiental em relação às demais. Esta será a primeira a utilizar óleo vegetal  em substituição ao óleo mineral como fluído isolante dos transformadores de grande porte. O óleo vegetal possui origem renovável, é biodegradável e possui menor impacto ambiental durante a produção e descarte em comparação com o mineral.

OUTRAS SUBESTAÇÕES
A SE Via Mangue será a segunda entregue no Estado, em 2024. No último mês de fevereiro, a Neoenergia Pernambuco inaugurou a SE Araripina II, no Sertão. Atualmente, existem mais 03 subestações em construção, sendo elas em Garanhuns (SE Mundaú), Petrolina (SE Petrolina III) e Paulista (SE Maria Farinha).

No plano de investimentos da Neoenergia Pernambuco até o final de 2028, estão previstas as entregas de 13 subestações, que promoverão um incremento energético de 10% em relação à rede de distribuição atual. A intenção é acompanhar o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Em prosseguimento à obra da Adutora do Agreste, no trecho que levará mais água do rio São Francisco para Caruaru, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa está executando a instalação de uma travessia no Km 126, sob a BR 232, em Caruaru. Trata-se de um túnel metálico com 64 metros de comprimento e dois metros de diâmetro, que abrigará 10 tubulações de 1,2 metro de diâmetro. Nesta estrutura está sendo utilizado o método não destrutivo, conhecido como MND, com o objetivo de eliminar o impacto da obra no tráfego da rodovia. O presidente da Compesa, Alex Campos, visitou a obra acompanhado pelo diretor de Engenharia e Sustentabilidade, Douglas Nóbrega, e do diretor Regional do Agreste e Matas, Igor Galindo.

“Devido ao grande fluxo de veículos que passam pelo trecho da BR 232 diariamente, optamos por essa tecnologia chamada Tunnel Liner, que além de evitar o desvio do trânsito e ser uma solução prática e econômica, também oferece um espaço seguro aos trabalhadores frente as escavações”, explicou o presidente Alex Campos. Essa técnica está sendo muito utilizada nas obras de engenharia no Brasil e exterior porque pode ser implantada em diversos tipos de solo.

O túnel, também conhecido como travessia, é formado por uma estrutura metálica de semiarcos de chapas de aço, que após montados e parafusados formam um arco completo. O equipamento servirá para proteger as tubulações da Adutora do Agreste. Após a finalização do assentamento desses tubos, o túnel será revestido com camada de areia, quando será injetado uma mistura de areia com água, recurso que garantirá a durabilidade e proteção das tubulações.

De acordo com o presidente, já foram executados quase 40% da sua instalação e a previsão é que fique pronto até o fim de junho. Saindo do túnel, o traçado da Adutora do Agreste seguirá pelo loteamento Eldorado. A expectativa dos técnicos da Compesa é que até o fim do ano a adutora chegue à Estação de Tratamento de Água do Salgado, ampliando em 600 litros de água por segundo para Caruaru. O presidente adiantou, ainda, que outras duas frentes da Adutora do agreste estão em andamento, que são os trechos de Bezerros e Gravatá.

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atendeu, nesta terça-feira, ao pedido da Petrobras de interromper o plano de venda de cinco refinarias. A estatal assumiu esse compromisso em junho de 2019, em termo de compromisso de cessação de conduta (TCC), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, os conselheiros seguiram a recomendação da Superintendência-Geral do Cade, pelo deferimento do pedido. Os técnicos alegaram, entre outros motivos, que o pedido da Petrobras tem como base o insucesso na tentativa de alienação dos ativos.

Para conseguir a aprovação, a Petrobras terá de assumir alguns compromissos. Entre as novas obrigações, está a criação de mecanismos de acompanhamento de dados relacionados à atuação comercial da Petrobras no mercado de derivados e de petróleo, que possibilitem a verificação do caráter não discriminatório dos preços praticados pela companhia.

Também está prevista a divulgação, pela Petrobras, de diretrizes não discriminatórias para entregas de petróleo por via marítima a qualquer refinaria independente no território nacional. Outro compromisso é a oferta de contratos que permitam a negociação ‘carga a carga’ a qualquer refinaria independente para entregas via marítima.