O governo federal lançou nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto, o ‘Guia do Novo Prefeito + Brasil’. A cerimônia reuniu ministros, prefeitos e autoridades, entre elas o presidente do Sebrae, Carlos Melles. O documento, elaborado com apoio do Sebrae e outros parceiros, tem o objetivo de apoiar os novos gestores municipais do país durante seus mandatos, em especial nos 100 primeiros dias de início na gestão, e traz orientações, legislação atualizada e referências de boas práticas.

Dividido em cinco eixos – Prefeito, Governança, Social, Território e Finanças – o guia dispõe de informações rápidas e práticas sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, além de exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, participou do evento e lembrou que o Brasil começa nos municípios. “O início de uma gestão não é fácil e nós devemos contar com meios e com gente de confiança ao nosso lado. Esse momento é de confraternização, onde os prefeitos se encontram, trocam ideias e ajudam um ao outro, a cada vez mais administrar o seu município. O povo brasileiro espera de todos nós, que sejamos competentes o suficiente para lhe proporcionar momentos de alegrias”, enfatizou o presidente.

Carlos Melles, presidente do Sebrae, destacou que o Guia lançado pelo governo federal vai contribuir para tornar o ambiente de negócios mais acessível às pequenas empresas, principalmente por meio das compras públicas municipais, que são um importante instrumento de promoção do empreendedorismo. “O Sebrae é um parceiro histórico dos prefeitos brasileiros. Temos trabalhado em sintonia com os gestores municipais de todo o país em favor do estímulo ao empreendedorismo e para que as nossas prefeituras se tornem – efetivamente – fomentadoras dos pequenos negócios locais”, comenta Melles.

Para a Secretária Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República, Deborah Arôxa, a atual realidade imposta pela pandemia, trouxe desafios nunca vistos para a administração pública e a nova agenda de prefeitos irá unificar a administração do país. “Estamos congregados em uma única agenda de trabalho, para que possamos construir, colaborativamente, uma nova forma de implementar coletivas públicas. Trabalharemos conjuntamente, com todos os ministros e os técnicos dos ministérios, para que tenhamos um país cada vez mais íntegro, mais integrado, inovador, transparente, mais simples e efetivo”, destacou. Deborah Arôxa, também detalhou que para a criação do primeiro do ‘Guia do Novo Prefeito + Brasil’, foram necessárias mais de 450 horas de trabalho, contando com o apoio de mais de 140 servidores públicos estaduais, municipais e federais, que resultaram em 300 páginas de conteúdo e 40 horas de curso, que irão estruturar ações efetivas nos 100 primeiros dias do mandato dos novos prefeitos.

O ‘Guia do Novo Prefeito + Brasil’ já está disponível para download e pode ser encontrado, na sua integralidade, no Portal da Secretaria de Governo, clicando aqui.

Gestão empreendedora nos municípios brasileiros

O Sebrae também é parceiro dos municípios e desenvolve iniciativas que contribuem para o desenvolvimento local com foco no empreendedorismo.

Em setembro do ano passado, em pleno processo eleitoral para escolha dos novos gestores municipais, a instituição lançou o ‘Guia do Candidato Empreendedor’, que apresenta uma série de propostas para incentivar o empreendedorismo nas gestões municipais. Diante da pandemia do coronavírus e do desafio de superar a crise, o Sebrae ofereceu oportunidades para os novos líderes participarem do ‘Programa Cidade Empreendedora’, onde recebem apoio para desenvolver ações direcionadas para a melhoria do ambiente de negócios nos municípios.

A entidade também reconhece, desde 2000, o trabalho de gestores comprometidos em criar condições favoráveis para o fortalecimento e crescimento dos pequenos negócios em suas regiões. O ‘Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor’ já alcançou o total de 9.989 projetos inscritos, sendo 918 vencedores estaduais e 94 nacionais, confirmando o seu impacto junto aos atores políticos.

Visando à integração das ações de desenvolvimento regional, o deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) articulou uma reunião com o prefeito de São Joaquim do Monte, Duguinha Lins, e o secretário da Casa Civil do Governo de Pernambuco, José Neto. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (23), no Recife.

Durante a reunião, o prefeito apresentou demandas referentes ao crescimento do município. Por sua vez, o secretário José Neto colocou-se à disposição para aprofundar o diálogo e firmar ações com o intuito de beneficiar a população local.

De acordo com o deputado Erick Lessa, a integração entre os diversos atores dos poderes é fundamental para melhorar os serviços públicos. “A partir do diálogo e da cooperação entre o estado e os municípios, será possível construir alternativas para desenvolver nossa região e vencer os desafios existentes no atual contexto de crise”, analisou.

Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, participa de cerimônia de entrega de cestas básicas a municípios da Ilha de Marajó.

A obrigatoriedade da prova de vida anual para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguirá suspensa até o fim de abril, disse hoje (23) o presidente do instituto, Leonardo Rolim.

“A partir de maio, volta a ser obrigatório”, afirmou Rolim, que participou nesta segunda de uma transmissão ao vivo pelo canal da Secretaria da Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, no YouTube.

A prova de vida anual, obrigatória para que aposentados e pensionistas do INSS não tenham seus benefícios bloqueados, está suspensa desde março do ano passado, em razão da pandemia de covid-19. A suspensão vem sendo prorrogada desde então.

Antes do anúncio desta terça-feira (23), um decreto publicado em 20 de janeiro havia prorrogado a suspensão da obrigatoriedade até fevereiro. Segundo Rolim, 5,3 milhões de beneficiários deixaram de fazer a prova de vida no ano passado, sem que tivessem seus benefícios bloqueados.

Prova de vida digital
Na transmissão desta terça, foi anunciada a ampliação de um projeto piloto que permite a 5,3 milhões de beneficiários realizarem o procedimento por meio digital. O serviço está disponível no aplicativo MeuGov.br, que pode ser baixado em celulares com sistema operacional Android e iOS.

Apesar da suspensão da obrigatoriedade ter sido novamente prorrogada, o INSS incentiva que os beneficiários regularizem a situação o quanto antes.

Veja abaixo o vídeo divulgado pelo órgão com um passo a passo para fazer a prova de vida digital.

Agência Brasil

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), lançou nesta terça-feira (23), um manual pedagógico para orientar os candidatos que se submetem a prova prática de direção veicular. De acordo com o órgão, o material visa reduzir a ansiedade dos candidatos à primeira habilitação e desmistificar a concepção de que a prova prática é algo difícil. O manual está disponível para download no endereço www.detran.pe.gov.br.

“O manual é um instrumento que visa orientar o processo avaliativo do Exame de Prática de Direção Veicular (EPDV), do Detran-PE. O documento foi pensado e elaborado a partir das necessidades apresentadas pelos instrutores de trânsito e candidatos a primeira CNH”, informou o Diretor Presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles.

De acordo com o órgão, o manual é ilustrado e tem como foco possibilitar o conhecimento das práticas avaliativas adotadas para realização do exame. “Contribuindo para o aperfeiçoamento do desempenho das atividades dos instrutores de trânsito e proporcionando ao futuro condutor um melhor preparo, assim como colaborar na diminuição da ansiedade enfrentada no momento da avaliação”, informou.

O Manual para os candidatos
Segundo o Detran-PE, o manual está disponível para download no endereço www.detran.pe.gov.br, através do menu Educação e, posteriormente na seção “Capacitações e materiais pedagógicos”.

Entre os itens que integram o manual, há informações do Vestuário indicado para a realização da Prova Prática; Monitoramento da Prova; Direitos e deveres de quem está sendo avaliado; Como funciona a Prova Prática em casos especiais como gestantes e pessoas com deficiência; Descrição do circuito da Prova Prática e da sinalização contida no percurso; Etapas da Prova Prática e tempo-limite de realização; Detalhamento das faltas cometidas durante a Prova Prática; e Como ter acesso a imagens da Prova Prática e recorrer do resultado.

Instrutores dos CFCs

Para o Detran-PE, o material vem com objetivo de atualizar os instrutores dos Centro de Formação de Condutores (CFC) e, consequentemente, a formação de novos condutores mais responsáveis no trânsito.

“Os instrutores de trânsito são responsáveis pela formação de condutores em todo Estado. Com calma, paciência e didática, estes educadores do volante ajudam a tornar o trânsito mais gentil (…) É o instrutor quem vai apresentar o veículo ao aluno e ensiná-lo a dirigir, ou seja, todo o processo de formação, atualização e reciclagem de condutores vai ser conduzido por esse profissional”, explicou o Detran-PE.

A profissão dos instrutores de trânsito dos CFCs foi regularizada através da Lei Nº 12,302, de 02 de agosto de 2010, e de acordo com órgão, contribuiu para o aumento do nível de segurança no trânsito e para a qualidade dos serviços prestados aos usuários dos Centros de Formação.

O Manual de Orientações para Instrutores de Trânsito e Candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categorias “ACC, A e ou B”, foi produzido pela Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-PE, por meio da Gerência de Produção Pedagógica.

Diario de Pernambuco

A Prefeitura de Caruaru abriu processo seletivo para preencher vagas na Secretaria Municipal de Administração. O prazo de inscrição foi iniciado na última sexta-feira (19) e se estenderá até esta terça-feira (23), com a disponibilização de 34 postos de trabalho, sendo cinco deles destinados a pessoas com deficiência. Os candidatos serão selecionados através de análise curricular.

As vagas ofertadas são para auxiliar administrativo e fiscal municipal, com exigência de Ensino Médio completo e experiência profissional mínima de um ano na área, além de auxiliar de serviços públicos (porteiros e serviços gerais), bem como eletricista, com exigência de Ensino Fundamental completo e experiência profissional mínima de um ano na função.

Os interessados podem fazer as inscrições acessando o portal: https://www.selecoes.caruaru.pe.gov.br. De acordo com o edital da seleção, cada candidato só pode concorrer a apenas uma vaga. Já o resultado preliminar do processo será divulgado no mesmo site e no Diário Oficial do município.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem enviar e-mail para o endereço: selecoespmc@gmail.com ou entrar em contato pelo telefone: (081) 3721-8507 (Ramal 212).

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começa a ser aplicado hoje (23) para pessoas privadas de liberdade, para candidatos que tiveram as provas canceladas por causa do agravamento da pandemia do novo coronavírus, para aqueles que não puderam fazer o exame por estar com sintomas da covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa e para participantes que foram prejudicados por questões logísticas.

A reaplicação seguirá as mesmas regras do Enem regular. Os horários de aplicação serão os mesmos. Os portões abrem às 11h30, no horário de Brasília, e fecham às 13h. A prova começa a ser aplicada às 13h30. Nesta terça-feira, os participantes farão as provas de redação, linguagens e ciências humanas. O tempo de prova é 5 horas e 30 minutos. Amanhã (24), terão 5 horas para resolver as questões de matemática e ciências da natureza.

A recomendação é que os estudantes cheguem com antecedência para evitar aglomerações. A lista do que é ou não permitido é também semelhante à aplicação regular. Os participantes deverão levar um documento oficial com foto – não é permitida a apresentação de documento digital -, caneta preta de material transparente e máscara de proteção facial.

Os resultados finais, tanto do Enem digital quanto do Enem impresso e da reaplicação, serão divulgados no dia 29 de março.

As notas do Enem poderão ser usadas para ingressar no ensino superior e para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Reaplicação

O Enem 2020 regular foi aplicado nos dias 17 e 24 de janeiro no formato impresso, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro no formato digital. Agora, será aplicado o Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade).

Na mesma data, as provas serão reaplicadas aos candidatos do Enem regular, tanto do impresso quanto do digital, que tiveram os pedidos aprovados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Prevista no edital, a reaplicação do Enem pode ser solicitada por participantes que se sentiram prejudicados por causa de algum problema logístico, como falta de luz no local de prova. Neste ano, devido à pandemia, puderam também pedir a reaplicação os participantes que apresentaram sintomas de covid-19 ou de outra doença infectocontagiosa.

Também devido à pandemia, a aplicação do Enem regular foi suspensa no estado do Amazonas, onde mais de 160 mil estudantes fariam a prova, em Rolim de Moura (RO), onde estavam inscritos 2.863, e em Espigão D’Oeste (RO), com 969 inscritos. Esses participantes poderão fazer o Enem também na data da reaplicação.

Estão abertas as inscrições para o Pré-Enem Sesc Arcoverde, cursinho preparatório que a cada ano se destaca nos índices de aprovação do Exame Nacional do Ensino Médio. Para garantir uma vaga, os interessados podem se dirigir à Central de Relacionamento com o Cliente do Sesc, na Avenida Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, no Centro da cidade. As inscrições são para duas turmas com capacidade para trinta pessoas. A matrícula e as mensalidades custam R$ 184, mas os trabalhadores do comércio e seus dependentes que possuem o Cartão do Sesc atualizado têm desconto e pagam R$ 92. As aulas começam no dia 8 de março e serão realizadas de forma presencial de segunda a sexta, das 19h às 22h.

O Pré-Enem Sesc Arcoverde é formado por uma seleta equipe de professores que realiza aulas dinâmicas, com conteúdo atualizado, de acordo com a nova realidade de acontecimentos do mundo, englobando as disciplinas de todas as áreas do conhecimento. Os professores do grupo de Redação e Linguagens, Códigos e suas Tecnologias são Elysângela Neves, Marcelo Lopes, Miriam Barillas e Luana Ramos; o de Ciências Humanas e suas Tecnologias é formado por Roberto Coelho e Alecleide Barbosa. Herivelton Xavier é o professor de Matemática e suas Tecnologias e também de Química, disciplina que faz parte do grupo de Ciências da Natureza, que conta com os professores Alessandro Rabelo e Genivaldo Leal.

O cursinho Pré-Enem do Sesc Arcoverde tem promovido o ingresso de dezenas de estudantes, todos os anos, nas principais universidades e faculdades de Pernambuco e de outros estados do país. “A metodologia utilizada pelo nosso corpo docente tem garantindo as condições ideais para que os feras tenham êxito nas provas do Enem”, afirma Elysangêla Neves, professora dos cursos preparatórios do Sesc Arcoverde.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde para comerciários e dependentes. As 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, e têm ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br. Além disso, os empresários do comércio de bens, serviços e turismo que possuem o Cartão do Empresário, da Fecomércio, podem adquirir produtos e serviços do Sesc em condições diferenciadas. Mais informações: www.cartaodoempresario.com.br.

Serviço: Inscrições para o cursinho Pré-Enem Sesc Arcoverde

Inscrições: Central de Relacionamento com o Cliente – Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, Centro

Matrícula e mensalidades: R$ 92 (trabalhadores do comércio e dependentes) e R$ 184 (público geral)

Início das aulas: 8 de março

Informações (87) 3821.0864

O governo já bateu o martelo sobre a volta do auxílio emergencial. A meta é pagar quatro parcelas de R$ 200 entre março e junho, valor que poderá subir para R$ 250 numa negociação com o Legislativo. Esse é o máximo que a equipe econômica considera viável sem agravar ainda mais as contas públicas.

Pelos cálculos do governo, poderão ser beneficiadas até 40 milhões de pessoas, parte delas já inscritas no Bolsa Família. As contas de técnicos da Esplanada são de que, para bancar o benefício, o Tesouro Nacional terá de se endividar em pelo menos R$ 30 bilhões. O complemento necessário virá do orçamento do Bolsa Família, previsto em R$ 34,8 bilhões para todo o ano de 2021.

Para que o pagamento do auxílio emergencial seja iniciado ainda em março, o governo precisa, porém, que o Congresso aprove a PEC Emergencial o mais rapidamente possível. A minuta do documento já foi distribuída pelo relator da PEC, senador Márcio Bittar, aos líderes partidários.

Pelo cronograma traçado pela equipe econômica, a PEC deverá ser aprovada ainda na quinta-feira (25/2) no Senado e, no máximo, em duas semanas, na Câmara.

A partir daí, o governo editará uma Medida Provisória definindo o valor efetivo do benefício.

A equipe econômica admite que tudo será negociado com os parlamentares, mas deixa claro que não há como bancar nada acima de R$ 250.

Como o período de calamidade acabou em dezembro de 2020, pondo fim ao auxílio emergencial, a PEC a ser votada dará uma espécie de perdão (waiver) para que o benefício possa ser retomado por mais quatro meses.

A mesma Proposta de Emenda à Constituição trará, no entanto, uma série de travas fiscais como contrapartidas, para evitar qualquer estripulia nas contas públicas em momentos de crise.

Será definido o que é emergencial fiscal, o que é processo de calamidade e, sobretudo, um novo marco fiscal, que estabelecerá metas para a dívida pública.

Com esses instrumentos, acabará qualquer possibilidade de o Congresso dar um cheque em branco ao governo de plantão.

A PEC Emergencial não prevê, como desejava a equipe econômica, a criação de um Conselho Fiscal da República, reunindo os presidentes dos Três Poderes, mais o do Tribunal de Contas da União (TCU) e um representante dos governadores.

Essa proposta ficou de fora do projeto que será analisado pelo Congresso a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que alegou ver conflitos de interesse, pois um representante da Corte estaria num órgão decisório, cujas ações podem ser avaliadas pelo Tribunal.

Mas o governo não desistiu de criar o Conselho.

A PEC Emergencial que será votada pelo Congresso reúne pontos das três propostas apresentadas pelo governo ao Senado no fim de 2019, mas nunca votadas, mais trechos da PEC da Guerra, aprovada em 48 horas no início da pandemia do novo coronavírus.

O governo acredita na agilidade do Legislativo para que o socorro aos mais pobres comece o mais rapidamente possível.

A equipe econômica acredita que a efetividade do benefício, agora, será maior, pois, depois do cruzamento de dados, sabe-se quais são as pessoas que realmente precisam da ajuda financeira.

Agência Brasil

O prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Mestre, Lero, viajou ontem (22), para Brasília, onde cumpre agenda na Capital Federal até quarta – feira (24). Junto com ele foi o Presidente da Câmara dos vereadores, Ademir Martins e o secretário de Gabinete, Ronaldo Veiga.

Assim que chegou à Capital Federal já teve encontro marcado na Confederação Nacional do Municípios – CNM onde pode junto com especialistas analisar os indicadores das áreas da saúde, educação, turismo e ação social de Taquaritinga do Norte.

Hoje (23), os trabalhos continuam com reuniões pertinentes à administração pública, solicitações de investimentos por parte dos parlamentares para superar os desafios e continuar desenvolvendo a Terra do Café.

A pandemia provocada pela Covid-19 gerou enormes impactos na área da Educação e afetou fortemente estudantes, especialmente os de famílias mais vulneráveis, e instituições de ensino.

Sempre preocupada com a educação, a Legião da Boa Vontade (LBV) atua há décadas, por meio de diversas ações, para ajudar a garantir esse direito tão importante e necessário às crianças e aos adolescentes. Para tanto, ela conta com o apoio de seus colaboradores, voluntários, amigos e parceiros e o imprescindível suporte dos meios de comunicação na divulgação de suas iniciativas socioeducacionais, a exemplo da campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro!, realizada anualmente pela Instituição no início do ano letivo.

A tradicional campanha entrega kits de material escolar para milhares de crianças, adolescentes e jovens de famílias em situação de vulnerabilidade social no país. O material escolar é um incentivo para que meninas e meninos possam continuar os estudos, seja de forma presencial ou remotamente, por causa da pandemia, buscar o aprendizado e realizar seus sonhos.

Em todo o Brasil, a LBV, de janeiro a março, faz a entrega de 25 mil kits de material escolar, compostos de itens de acordo com faixas etárias, tais como mochila, cadernos, lápis, régua, canetas, estojo.

Em Pernambuco, a Instituição assistirá mais de 900 crianças e adolescentes das cidades de Buíque; Caruaru; Tupanatinga e o Recife. Em Caruaru, a LBV assistirá alunos dos projetos e ONGs, “Reeducar; Viver; Centro de Educação Popular Assunção – CEPA e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”, toda a ação solidária educacional tem a parceria do Transforma Caruaru.

As doações para a campanha Criança Nota 10 — Proteger a infância é acreditar no futuro! podem ser feitas diretamente no site www.lbv.org ou pelo telefone 0800 055 50 99. Para outras informações sobre essa ação solidária, basta acessar o endereço @lbvbrasil no Facebook, no Instagram e no YouTube.