Nesta segunda-feira (15/3), o presidente Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, responsabilizou a pandemia da Covid-19 e a política do isolamento social pelo aumento no preço dos alimentos. Segundo o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) a inflação dos produtos alimentícios atingiu 15%, número três vezes maior que a taxa oficial do país referente ao mesmo período.

“A política do ‘fique em casa’, ‘feche tudo’, que destruiu milhões de empregos, a consequência está aí. Imagine se o homem do campo tivesse ficado em casa, não teria alimento para ninguém. Agora, todo mundo é responsável, quem é que está com essa política do ‘fica em casa’? Não sou eu”, disse o presidente.

Bolsonaro também comentou a alta do preço dos combustíveis e alta do ICMS. “Quer dizer: eu baixei o imposto para ficar mais barato o diesel, o gás de cozinha, e 19 governadores querem que vocês continuem pagando alto o diesel e o gás de cozinha”, respondeu.

As declarações do presidente não encontram respaldo na realidade. O aumento no preço do arroz para o consumidor brasileiro está ligado à cotação do dólar. Com a valorização da moeda norte-americana, passou a exportação do grão passou a ser mais vantajosa para os produtores. O aumento no preço da carne, por sua vez, começou antes mesmo da pandemia.

Segundo o IBGE, os alimentos que mais encareceram em 2020 foram cereais, leguminosas e oleaginosas (57,83%), óleos e gorduras (55,98%), tubérculos, raízes e legumes (31,62%), carnes (29,51%) e frutas (27,09%).

Aumento do dólar

Em 12 meses, o dólar subiu 30% em relação ao real, uma das moedas que mais se desvaloriza no mundo, deixando os produtos de importação ainda mais caros. A interferência do presidente na Petrobras aumentou ainda mais a pressão no valor da moeda americana, piorando a inflação.

Em relação ao preço dos combustíveis, a Petrobras tem autorizado os reajustes em alinhamento ao mercado internacional. Quanto à tributação, o presidente suspendeu os impostos federais sobre o diesel e o gás de cozinha. Mas governadores de 18 estados e do DF elevaram o ICMS incidente sobre produtos.

Correio Braziliense

Eleito, nesta segunda-feira (15), primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Eurico de Barros toma posse do novo cargo, em sessão solene, às 09h desta terça-feira (16). O jurista que atua no poder judiciário há mais de 40 anos, iniciou seus trabalhos como escrivão e, pouco tempo depois, iniciou sua atuação na área forense – onde é reconhecido como referência.

A sessão que elegeu o desembargador Eurico foi dirigida pelo atual presidente, o Desembargador Fernando Cerqueira. Além dele, a reunião contou com 51 membros do judiciário pernambucano. A eleição – que teve como candidatos ainda os desembargadores Patriota Malta, Roberto Maia e Alfredo Jambo – decorreu da aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá. Na ocasião, também ocorrerá a posse do juiz Ruy Trezena Patu Júnior, promovido ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade.

Histórico profissional

Ao chegar ao segundo cargo mais importante na direção do TJPE, o Desembargador Eurico evoca seus 51 anos de atividade forense, iniciados em 1970 como escrivão titular do Cartório de Assistência Judiciária da Capital após aprovação em concurso, de onde foi removido para o 1º Cartório dos Feitos da Fazenda da Capital, ficando até 1986. Após pedir exoneração, ocupou, no intervalo dos três anos, o cargo de Defensor Público em Alagoas e delegado de polícia no Recife até que, em janeiro de 1989, ingressou na magistratura seguindo a regular trajetória na 1ª e 2 Entrâncias e na capital onde exerceu importantes funções como juiz Diretor do Foro do Recife, Corregedor Auxiliar e Assessor da presidência. Em 2007 ascendeu ao cargo de desembargador tendo sido Ouvidor Geral e também Diretor da Escola de Magistratura, ao mesmo tempo em que participou de numerosos cursos de especialização no Brasil e no exterior.

Diario de Pernambuco

Focada no combate à pandemia da Covid-19 em sua cidade, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), declarou que não está preocupada com as eleições de 2022 nesse momento. Apontada por vários quadros como um dos possíveis nomes para disputar o Governo do Estado pela oposição, a tucana disse, em entrevista à Rádio Folha FM 96.7, nesta segunda-feira (15), que essa é uma discussão para ser feita no momento certo.

“O PSDB fará parte da discussão majoritária em nível estadual a partir do ano que vem, mas é irresponsável qualquer lançamento de nomes quando o que se precisa mesmo é de união em torno de projetos para fazer com que passemos esse momento tão desafiador. Em relação a mim, eu sou prefeita de Caruaru, temos a responsabilidade de cuidar da nossa cidade na pandemia, de liderar um movimento que é regional, pela capacidade que a cidade tem de fazer essa construção do enfrentamento da pandemia e da pós-pandemia, mas lançamento de qualquer nome nesse momento é irresponsável e está absolutamente fora de cogitação no que diz respeito a mim”, afirmou.

Perguntada sobre a sua avaliação do governo Bolsonaro durante a pandemia, Raquel pede mais união entre os Poderes políticos. Para ela, depois da vacina, o entrosamento entre governo federal, estadual e municipais será crucial para a retomada da economia no pós-pandemia.

“Briga política nesse momento não ajuda. O que precisamos é de união para poder enfrentar o momento mais difícil da história contemporânea e mais do que isso, vamos ver as vacinas para poder retomar a nossa economia e aí é onde nós vamos realmente precisar de ainda mais união porque nós retrocedemos uns 10 a 15 anos economicamente e para poder ajustar isso tudo vamos precisar do governo federal”, ressaltou.

Como presidente do PSDB em Pernambuco, a líder tucana se compromete a trabalhar no desenvolvimento de estratégias para o fortalecimento da sigla no estado e tratar, junto aos seus correligionários, de políticas públicas que tratem sobre a Covid-19.

“Vou trabalhar para que a gente possa desenvolver estratégias de fortalecimento do partido para a montagem de chapas proporcionais e um diálogo sobre Pernambuco, como que a gente ultrapassa esse momento de dificuldade, criando as bases para o pós-pandemia, e fazer um trabalho de União por Pernambuco e também de poder fortalecer políticas públicas nesse momento em que a população mais precisa onde a gente tem mais restrição orçamentária e financeira”, pontuou.

Folhape

A determinação pelo regime de quarentena em Pernambuco não atinge o arquipélago de Fernando de Noronha. Diferente das restrições a todos os serviços não essenciais por 11 dias, que acontece a partir da próxima quinta-feira (18) no restante do Estado, Noronha continuará com medidas restritivas apenas sobre o intervalo de tempo entre 22h e 5h.

No arquipélago segue proibida a realização de festas, shows, eventos sociais, corporativos ou institucionais de qualquer tipo.

A utilização de som na faixa de areia das praias, bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares também não está permitida.

Também permanecem suspensas as operações de atracação de cruzeiros e outras embarcações de passageiros de grande porte no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, assim como em todo o Estado.

Folhape

Em decreto publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado, o Governo de Pernambuco declarou situação de emergência em 55 cidades do Agreste por causa da estiagem.

De acordo com o texto do decreto nº 50.435, assinado pelo governador Paulo Câmara, a medida considera a previsão de redução de chuvas e de queda das reservas hídricas na região.

A situação de emergência será considerada por 180 dias, contados a partir dessa segunda-feira (15).

Na semana passada, o Estado já havia declarado situação de emergência por estiagem em 54 municípios do Sertão. Com a nova medida no Agreste, agora são 109 das 194 cidades pernambucanas afetadas pela seca.

A decisão se deu após parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe). Com isso, órgãos estaduais devem atuar em conjunto a entidades municipais para combater a situação e adotar medidas específicas.

Confira a lista de cidades:
Agrestina
Águas Belas
Alagoinha
Altinho
Angelim
Belo Jardim
Bezerros
Bom Conselho
Brejão
Buíque
Cachoeirinha
Caetés
Calçado
Canhotinho
Capoeiras
Caruaru
Casinhas
Cumaru
Frei Miguelinho
Gravatá
Iati
Itaíba
Jataúba
João Alfredo
Jupi
Jurema
Lajedo
Limoeiro
Orobó
Panelas
Paranatama
Passira
Pedra
Pesqueira
Poção
Riacho das Almas
Sairé
Salgadinho
Sanharó
Santa Cruz do Capibaribe
Santa Maria do Cambucá
São Bento do Una
São Caetano
São João
São Joaquim do Monte
Surubim
Tacaimbó
Taquaritinga do Norte
Terezinha
Toritama
Tupanatiga
Venturosa
Vertente do Lério
Vertentes

Folhape

Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de Covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

Mudanças

Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Gatilho

A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Já para estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo para empréstimos. Eles também não poderão fazer novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

Agência Brasil

As apreensões de droga realizadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) entre janeiro a dezembro de 2020 dobraram em comparação com o mesmo período de 2019, nas rodovias federais de Pernambuco. No ano passado, foram realizadas 121 apreensões, enquanto no ano anterior haviam sido registradas 60 ocorrências desse tipo. O balanço das ações de combate ao crime também aponta um aumento em diversos índices analisados.

Em 2020, a PRF apreendeu 2,98 toneladas de maconha, 521,6 Kg de cocaína e 24 Kg de crack, além de ter erradicado em conjunto com outros órgãos de segurança pública, 700 mil pés de maconha em Pernambuco, que poderiam produzir 233 toneladas da droga. Em 2019, haviam sido apreendidas 9,6 toneladas de maconha – sendo oito toneladas em uma única apreensão integrada com a Polícia Militar na BR 232, em São Caetano –, 90,4 Kg de cocaína, 3 Kg de crack e erradicados 433,5 mil pés de maconha.

As apreensões de anfetaminas, geralmente utilizadas nas rodovias para inibir o sono de motoristas que viajam por horas seguidas, também aumentou de 268 comprimidos em 2019, para 622, no ano seguinte. A quantidade de armas de fogo subiu de 42 para 57 unidades, ao passo que as munições registraram um aumento de 588 para 1.322 projéteis.

No ano passado, a PRF também intensificou as ações de enfrentamento aos crimes ambientais, que resultaram em 801,6 m³ de madeiras ilegais e 557 aves silvestres apreendidas. Em 2019, haviam sido retiradas de circulação 237,4 m³ de madeiras irregulares e resgatados 538 pássaros.

O total de veículos roubados que foram recuperados saltou de 311 para 472 unidades, e a soma dos valores apreendidos em dinheiro teve um acréscimo de R$119,4 mil para R$292 mil. Ao todo, foram detidas 1.081 pessoas no ano de 2020 por crimes como roubo, uso de documento falso, tráfico de drogas, porte ilegal de arma e com mandados de prisão em aberto. No ano anterior, haviam sido detidas 873 pessoas nas rodovias federais do estado.

O investimento em capacitações e tecnologia, o aumento na quantidade de operações de combate ao crime e as ações em conjunto com outros órgãos de segurança pública foram alguns fatores que contribuíram para esses resultados.

Para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, a Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon municipal, em conjunto com a Associação dos Procons do Brasil, promoverá, a partir desta segunda-feira (15), um Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas. A ação será realizada através da internet, na plataforma on-line de solução de conflitos, e se estenderá até o dia 31 de março.

O intuito do mutirão virtual é facilitar a renegociação direta de consumidores que estejam com pendências financeiras em instituições bancárias cadastradas na plataforma. A ação, que é realizada frequentemente, ganha um novo formato devido à pandemia do novo coronavírus.

O gerente geral do Procon Caruaru, Nyverson Moura, ressalta a importância do mutirão virtual para o consumidor poder quitar suas dívidas. “A renegociação é uma maneira das pessoas poderem liquidar suas dívidas em atraso, principalmente, no momento de pandemia que estamos vivenciando, pois dá a oportunidade da população a retirada dos mesmos dos cadastros de restrição ao crédito e ter de volta o poder de compra”, explicou.

Para participar, o consumidor vai precisar fazer um registro na plataforma www.consumidor.gov.br. Após inscrição, o consumidor fará login no site e deve enviar um relato do seu problema, informando que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Ao concluir, o banco terá um prazo de 15 dias para manifestar uma resposta e realizar uma proposta de acordo para o consumidor.

Mais informações ou dúvidas podem ser tiradas através das plataformas Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), WhatsApp do Procon (81) 98684-5909 ou ainda através do telefone (81) 3727-0289.

Serviço:

O que: Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas
Data: 15/03 até 31/03
Como: através do site www.consumidor.gov.br
Público: todo cidadão que queira renegociar suas dívidas bancárias

Comércio eletrônico,Cartão de Crédito

Nesta Semana do Consumidor, que começa nesta segunda-feira (15), as lojas virtuais estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, é preciso tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com a compra dos produtos.

A Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar as vendas em função do Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer à Justiça para obter ressarcimento de compras malsucedidas.

Em comemoração aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do código, que podem ser úteis para orientar o consumidor na hora da compra.

Informações claras sobre a compra – A oferta e a apresentação dos produtos e serviços devem ter informações claras e precisas sobre preço, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.

Publicidade enganosa é crime – Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Direito ao arrependimento – O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone).

Atraso na entrega – Caso o produto não seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta.

Prazo de reclamação – O CDC estabeleceu um prazo de vigência para reclamações de defeitos: 30 dias para fornecimento de serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.

Troca de produtos – As empresas são responsáveis pela qualidade dos produtos. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma espécie, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

Peças de reposição – Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de peças de reposição deve ser mantida pelo prazo de vida útil do produto.

Recall – As empresas são obrigadas a comunicar às autoridades e ao público sobre peças que apresentem perigo ao consumidor durante período de venda no mercado, além de providenciar o conserto gratuitamente.

Agência Brasil

A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via Pix dentro do PagTesouro. Entre eles estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA), o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a rapidez. A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição ou do serviço em segundos.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu valores do PagTesouro em fase de testes em setembro de 2019.

Agência Brasil