Estudante brasileira descobre asteroide

O céu de 7 de janeiro de 2021 não passou desapercebido para Micaele Gomes, de 16 anos, que faz o terceiro ano do ensino médio na rede pública de São Paulo.

Em imagens captadas pelo telescópio do projeto Pan-STARRS1, que fica no alto de um vulcão inativo de cerca de 3 mil metros de altitude no Havaí, um corpo celeste com trajetória em linha reta chamou a atenção ds Micaele.

Era um asteroide que foi, provisoriamente, identificado como P11bEV1.

A estudante faz parte do Projeto Caça Asteroides, ligado à Universidade Estadual de São Paulo (Unesp), que foi selecionado por um programa da Agência Espacial Norte-Americana (Nasa), o IASC (International Astronomical Search Collaboration). A proposta da Nasa é contar com a cooperação de cientistas e cidadãos do mundo inteiro para descobertas sobre o universo.

Micaele Gomes, que já participou da Olimpíada Brasileria de Astronomia e Astronáutica (OBA) diz que se orgulha de representar estudantes de escola pública e que espera inspirar outras meninas. ”Poder contribuir para a ciência desta forma representa muito a realização de um sonho. É muito legal ter um pouco dos meus sonhos registrados no espaço.’

A estudante integra um grupo, de cinco alunos, organizado pela graduanda em Física da Unesp, Helena Ferreira Carrara, como parte do projeto de iniciação científica da graduação e do Observatório de Astronomia de Bauru.

Os achados do projeto Caça Asteroides vão contribuir para os estudos de astrônomos profissionais, que nem sempre têm tempo para analisar as imagens capturadas pelos telescópios, destaca Helena.

Ela explica que a criação do projeto foi inspirada na filosofia da ciência cidadã e na inclusão de alunos, especialmente da rede pública, que enfrentam desafios para aprofundar pesquisas, mas que podem ajudar as agências espaciais, como é o caso de Micaele.

O asteroide descoberto por Micaele Gomes agora terá as características e rota analisadas por astrônomos profissionais, trabalho que pode levar até cinco anos.

Após esse período, o estudo será catalogado pelo Minor Planet Center (Harvard) e então poderá ser batizado pela descobridora. A proposta será então levada à União Astronômica Internacional, órgão que designa oficialmente essas identificações.

Sobre o nome, Micaele diz que, com calma, nos próximos dias ou meses, pensará em algo especial que represente bem este momento.

Agência Brasil

Prefeitura de Caruaru e Secretaria de Saúde divulgam resultado preliminar de Seleção de Saúde

A Prefeitura de Caruaru por meio da Secretaria de Saúde divulgou nesta quinta-feira (21), o resultado preliminar da Seleção de Saúde para nível superior, conforme editais previamente divulgados, para preencher 374 vagas da rede municipal de saúde.

Os selecionados ocuparão as vagas para assistentes sociais, profissionais de educação física, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e outros.

Os(as) candidatos(as) estão discriminados pelo número do CPF, desempenho na análise curricular, classificação e status. Os resultados estão disponíveis no Diário Oficial e no site www.selecoes.caruaru.pe.gov.br

Enem 2020 tem novidades em acessibilidade

Leitor de tela, redação em braile e correção especial das provas de participantes autistas e surdocegos são algumas das novidades do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em termos de acessibilidade. As medidas somam-se a outras que vêm sendo adotadas pelo exame ao longo do anos, como videoprova em Língua brasileira de Sinais (Libras) e provas com textos e imagens ampliados.

Ao todo, segundo o Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), cerca de 47 mil participantes com alguma deficiência ou transtorno fizeram a inscrição no Enem 2020 e solicitaram atendimento especializado.

O leitor de tela e a redação em braile são demandas antigas de pessoas com alguma deficiência visual, de acordo com o integrante da Organização Nacional de Cegos do Brasil Lucas de Castro Rodrigues. “O leitor de tela traz autonomia. O candidato mexe no computador por si próprio. Escuta quantas vezes quiser, controla velocidade e volume de voz. O leitor dá total controle da prova ao participante”, diz.

Antes do leitor de tela, a opção para esses estudantes era contar com o auxílio para leitura, opção que segue disponível para os candidatos que assim solicitaram. A leitura é feita por profissionais capacitados para ler textos e para descrever imagens. A desvantagem, segundo Rodrigues, é que o candidato depende desse profissional, que pode, por exemplo, estar cansado no dia de aplicação.

Outro recurso novo é a redação escrita e corrigida no Sistema Braile. De acordo com o Inep, na aplicação, o participante pode utilizar material próprio, como máquina Perkins, reglete, punção, soroban ou cubaritmo e folhas brancas para fazer a redação. Rodrigues explica que essa escrita também traz maior autonomia. A alternativa, que também segue disponível, é que o participante dite a redação em voz alta para que seja transcrita em papel por um profissional capacitado.

Para Rodrigues, a medida é positiva e auxilia candidatos que dominam o braile. Mas, como essa não é uma realidade entre todas as pessoas com deficiência visual, para que a prova seja ainda mais inclusiva ele defende que haja a possibilidade que os candidatos digitem eles mesmos a redação no computador.

Banca especial
Outra mudança nesta edição é que participantes autistas e surdocegos terão banca especial para correção de suas provas. De acordo com o Inep, o exame recebeu a inscrição de 1.676 candidatos que solicitaram atendimento especializado por autismo e de 134, por surdocegueira.

“Esse olhar permite que a sociedade venha a enxergar essa população da maneira como ela merece ser enxergada, como pessoas, cidadãos que pagam impostos e que estão ali para poder incluir e somar. O Enem é uma prova pela qual eles vão se capacitar para uma faculdade e vão ser, na minha opinião, profissionais que só têm a somar para a sociedade inteira”, diz a presidente da Associação Integrada Mães de Autistas da Paraíba, Elaine Araújo.

Elaine explica que cada indivíduo com autismo é diferente e tem diferente grau de acometimento. “Há aquele indivíduo que vai precisar de mais tempo. Há aquele indivíduo que vai precisar de uma tradução melhor do que está propondo aquela questão. Não é que sejam incapazes, mas há métodos para eles entenderem. Vão precisar dessa empatia da banca para poder analisar e ver que cada um é diferente. Nós somos seres diferentes e eles têm isso como um estigma. As pessoas precisam realmente entender e averiguar cada situação para poder sim dar a essa pessoa a chance de realizar uma prova e de se sair bem nessa prova, para mim isso é pura empatia”, afirma.

Ela conta ainda que se emocionou com o tema da redação deste ano, O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira. “É necessário que a sociedade e esses jovens que vão entrar em faculdades e em profissões tão diferenciadas tenham esse entendimento de algo tão cotidiano, de pessoas que são estigmatizadas por terem síndromes, transtornos, doenças mentais. Tem que ter respeito e empatia. Achei de uma relevância que me deixou emocionada”.

Inclusão
Apesar das medidas adotadas, de acordo com Rodrigues, o Enem não é uma prova totalmente inclusiva, até mesmo porque a exclusão vem desde muito antes na vida das pessoas com alguma deficiência. “O Enem é uma prova bastante excludente. Isso é bastante difundido, não só entre as pessoas com deficiência, mas entre todas as minorias, porque a gente sofre defasagem em todo o ensino básico. Não só no ensino, mas em várias outras áreas”, acrescenta.

A estudante Júlia Dias do Anjos, 18 anos, é uma das candidatas com baixa visão que está fazendo o Enem. Ela solicitou auxílio para leitura e prova ampliada e ficou satisfeita com o atendimento. Ela conta, no entanto, que é exceção, que entre outros amigos cegos ou com baixa visão é uma das poucas que fez a prova. A falta de disponibilidade de materiais de estudo voltado especificamente para esses estudantes e a falta de incentivo são, segundo ela, alguns dos principais entraves.

“Tenho muitos amigos com baixa visão e cegueira. Eu não sei se eles têm medo de não ter os recursos [de acessibilidade]. Eu sempre falo para prestarmos o exame e ninguém se manifesta, sempre falava na escola e as pessoas não se interessavam. Isso me deixa muito triste”, diz, e acrescenta: “Tem gente que não é incentivada. A minha mãe sempre fala: se você acha que pode fazer, você está apta a isso. Vá e faça. Não tenha medo. Se é uma coisa que tem vontade, vá e faça”.

Júlia quer cursar biomedicina ou matemática. “Infelizmente, o que me deixa mais preocupada é que falam que geralmente os laboratórios das universidades não são preparados para quem tem baixa visão. Mas quem sabe isso não mudou? Ou, então, eu passo a fazer a diferença porque o mundo, a gente o adapta”.

Enem 2020
O Enem começou a ser aplicado no último domingo (17) e segue no próximo dia 24. No primeiro dia de aplicação, o exame teve uma abstenção recorde de 51,5%. Do total de 5.523.029 inscritos para a versão impressa do Enem, 2.842.332 faltaram às provas. Nesta edição, o Enem terá uma versão impressa e uma digital, realizada de forma piloto para 96 mil candidatos, nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

As medidas de segurança, adotadas em relação à pandemia do novo coronavírus, serão as mesmas tanto no Enem impresso quanto no digital. Haverá, por exemplo, um número reduzido de estudantes por sala, para garantir o distanciamento entre os participantes. Durante todo o tempo de realização da prova, os candidatos estarão obrigados a usar máscaras de proteção da forma correta, tapando o nariz e a boca, sob pena de serem eliminados do exame. Além disso, o álcool em gel estará disponível em todos os locais de aplicação.

Os candidatos que tiverem sintomas de covid-19 e de outras doenças infectocontagiosas não devem comparecer aos locais de prova. Devem comunicar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pela Página do Participante. Esses candidatos terão direito à reaplicação nos dias 23 e 24 de fevereiro.

Veja as novidades do Enem 2020 em termos de acessibilidade:

• Atendimentos específicos agora fazem parte do atendimento especializado.

• Participantes com cegueira, surdocegueira, baixa visão ou visão monocular poderão solicitar recurso para uso de leitor de tela.

• Três guias-intérpretes farão atendimento ao participante surdocego.

• Tempo adicional de 60 minutos para participantes lactantes que solicitarem atendimento especializado no sistema de inscrição, desde que comprovem a necessidade, conforme previsto em edital, e levem o lactente e o acompanhante no dia da aplicação.

• Participantes com doenças infectocontagiosas deverão entrar em contato com o Inep para comprovação de sua condição e não deverão comparecer ao local de provas. Poderão realizar a prova na reaplicação.

• Participantes autistas e surdocegos terão banca especial para correção de suas provas.

• O participante que escrever sua redação em braile terá suas provas corrigidas no Sistema Braile.

• O participante transexual/travesti que não solicitou ou teve sua solicitação pelo nome social indeferida poderá escolher o banheiro que deseja utilizar no dia da aplicação.

Agência Brasil

Volkswagen perde metade do lucro em 2020 pela Covid-19

A construtora de automóveis alemã Volkswagen anunciou nesta sexta-feira (22) um lucro operacional, além dos cargos vinculados ao Dieselgate, de cerca de 10 bilhões de euros (US$ 12,2 bilhões) para o ano 2020, um retrocesso de cerca de50% pela pandemia de Covid-19.

O grupo, cujos resultados anunciados são preliminares, obteve em 2019 um lucro de 19,3 bilhões de euros.

Após a brusca queda das vendas na primeira metade do ano, a Volkswagen elogiou que o segundo semestre tenha sido “bastante sólido”.

As vendas do quarto trimestre “continuaram se recuperando com força e inclusive superaram as do terceiro trimestre de 2020”, indica o grupo, que publicará no final de fevereiro o conjunto de seus resultados.

No primeiro semestre de 2020, a gigante alemã registrou um prejuízo antes dos impostos de 1,4 bilhão de euros (US$ 1,70 bilhão) devido ao colapso das vendas causado pelas medidas restritivas para frear a propagação do coronavírus.

No conjunto do ano 2020, a Volkswagen vendeu mais de 9,3 milhões de veículos, 15,2% a menos que em 2019, segundo dados publicados em janeiro.

Calendário e finanças: pré-Nordestão vale muito para a temporada 2021 do Santa Cruz

Ao contrário do que seria esperado em uma temporada normal, a saída do Campeonato Brasileiro não significou o fim da temporada para o Santa Cruz, que, nos dias 26 e 2, encara o Itabaiana no pré-Nordestão. Com os jogos que encerram o ciclo de 2020, essas últimas partidas valem muito para o Tricolor, ainda mais depois que o time falhou na busca pelo acesso à Série B, aumentando a pressão por calendário e capital para este ano.

Além das rivalidades e da briga pela taça, o Nordestão é importante para a atual estrutura do futebol na região. Para alguns clubes, como Ceará, Fortaleza, Bahia e até mesmo Sport e Santa, outrora, a estabilização do torneio foi um passo importante para a estruturação dos clubes. Isso acontece por causa de visibilidade nacional aos patrocinadores, premiações e calendário mais robusto que ela proporciona ao longo do primeiro semestre.

Desde a retomada do torneio, em 2013, a única vez que o Santa Cruz ficou de fora foi em 2015, quando disputava a Série B. Agora, porém, o cenário coral é diferente. Ao contrário daquela temporada, o clube não tem uma cota de TV para o Campeonato Brasileiro, valor que orbitaria nos R$ 8 milhões para a Série B, mas são zerados na Terceirona.

Considerando os valores aplicados em 2020, uma eliminação na fase seletiva garante apenas R$ 100 mil ao Santa, frente a um valor entre R$ 1,5 e 1,7 milhão, só por chegar à fase de grupos com o ranking que os corais. Assim, descontando valores melhores de patrocínio e premiações por avanços no mata-mata, a queda para o Itabaiana significaria um prejuízo de, no mínimo, R$ 1,4 milhão ao Santa, valor referente a três folhas do elenco atual.

Outro fator que faz a diferença é o calendário. Sem a Copa do Nordeste,em um cenário de desempenho similar ao de 2020, os, já poucos, 47 jogos do ano seriam reduzidos para apenas 38. No pior cenário possível, o mínimo de partidas em 2021 despenca de 37 para um caótico número de 29 jogos. Esses compromissos a mais, além de fortalecer o engajamento do torcedor com o clube, também viabilizam maior receita de bilheteria, a partir do momento em que o público voltar a ser permitido nos estádios.

Diario de Pernambuco

TSE suspende consequências para quem não votou nas eleições de 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, participa de entrevista coletiva sobre o segundo turno das eleições municipais 2020

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, assinou ontem (21) uma resolução suspendendo as consequências legais para quem não votou nas eleições municipais de 2020 e não justificou ou pagou a multa.

Entre suas justificativas, a medida considera “que a persistência e o agravamento da pandemia da Covid-19 no país impõem aos eleitores que não compareceram à votação nas Eleições 2020, sobretudo àqueles em situação de maior vulnerabilidade, obstáculos para realizarem a justificativa eleitoral”.

O texto da resolução sobre o assunto considera ainda a “dificuldade de obtenção de documentação comprobatória do impedimento para votar no caso de ausência às urnas por sintomas da Covid-19”.

A norma não estipula prazo para a suspensão das sanções para quem não votou e não justificou ou pagou multa. A medida ficará vigente ao menos até que o plenário do TSE vote se aprova ou não a resolução assinada por Barroso. Isso não deve acontecer antes de fevereiro, devido ao recesso forense.

A resolução destaca que não se trata de uma anistia para quem não votou, pois tal providência somente poderia ser tomada pelo Congresso Nacional, frisa o texto da norma.

O prazo para justificar ausência no primeiro turno encerrou-se em 14 de janeiro. O limite para justificar a falta no segundo turno é 28 de janeiro. Ambas as datas marcam os 60 dias após as votações, que ocorreram em 15 e 29 de novembro.

Pela Constituição, o voto é obrigatório para todos os alfabetizados entre 18 e 70 anos. Em decorrência disso, o artigo 7º do Código Eleitoral prevê uma série de restrições para quem não justificar a ausência na votação ou pagar a multa. Enquanto não regularizar a situação, o eleitor não pode:

– inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;

– receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;

– obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;

– obter passaporte ou carteira de identidade;

– renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

Agência Brasil

Desembargador que humilhou guarda de Santos é condenado

O desembargador Eduardo Siqueira, afastado do Tribunal de Justiça de Sâo Paulo, foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização no valor de R$ 20 mil ao guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto, por danos morais.

Eduardo chamou o guarda de ‘analfabeto’, em abril, após receber uma multa por andar sem máscara de proteção facial, obrigatória durante a pandemia na época do crime.

A sentença foi dada pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de São paulo, que avaliou não haver ‘controvérsia sobre as práticas ofensivas’. As ofensas foram gravadas em um vídeo que repercutiu nas redes sociais.

Em uma parte do auto da decisão, o juíz destaca que ‘a série de posturas teve pontencial para humilhar e menosprezar o guarda municial que atuava no exercício da delicada função de cobrar da população posturas tendentes a minimizar os efeitos da grave pandemia’.

O desembargador foi afastado de suas funções por decisão do Conselho Nacional de Justiça, por conta da grande repercussão do caso. O conselho abriu ainda um processo administrativo disciplinar para aprofundar as investigações sobre a conduta do magistrado durante o ocorrido.

Pequenos negócios alcançam o menor nível de inadimplência em operações de crédito em oito anos

Estudo realizado pelo Sebrae aponta que a inadimplência dos pequenos negócios em operações de crédito alcançou, em 2020, o nível mais baixo de uma série histórica iniciada em 2012. Considerando o conjunto dessas empresas (MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), a inadimplência registrada no terceiro trimestre do ano foi de 3,3%. Um dos motivos para esse resultado, de acordo com o Sebrae, foi a implementação dos programas que possibilitaram um maior acesso dos empreendedores ao crédito, como Fampe e Pronampe.

O levantamento, realizado com base em dados do Banco Central, mostra que o nível mais baixo de inadimplência (2,8%) foi registrado entre as Empresas de Pequeno Porte (EPP) e o mais elevado foi verificado entre os Microempreendedores Individuais (MEI), com 5,6%. As Microempresas, por sua vez, tiveram uma inadimplência de 5,1% em média.

Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, apenas esses dois programas do governo (Fampe e Pronampe) foram responsáveis pela concessão de quase R$ 40 bilhões de empréstimos para os pequenos negócios. “As operações de crédito no âmbito desses programas têm prazos de carência que foram extremamente relevantes para as empresas que obtiveram o empréstimo”, comenta Melles. “Foi um oxigênio imprescindível para que os empreendedores tivessem fôlego para suportar o momento mais difícil de queda no nível de faturamento”, acrescenta o presidente do Sebrae. De acordo com levantamentos da instituição, realizados desde o início da pandemia, a perda média de faturamento dos pequenos negócios chegou – no momento mais crítico – ao patamar de 70%. Com a retomada das atividades, houve uma redução nesse nível de perda, chegando ao nível de 39% (em novembro).

Para o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Giovanni Beviláqua, a preocupação agora é com o impacto que o fim do período de carência, somado ao fim de outras medidas de socorro como o Auxílio Emergencial e a MP 936, que permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de salários e jornadas durante o estado de calamidade, devem provocar. “A carência de grande parte das operações de crédito do Pronampe chega ao fim nesse primeiro trimestre, e os pequenos negócios passarão efetivamente a começar a pagar os empréstimos contratados em 2020. Somente a partir daí poderemos avaliar melhor o comportamento da inadimplência e sua evolução em 2021”, avalia Giovanni. O economista acrescenta que o cenário geral ainda é de muita preocupação com os donos de micro e pequenas empresas. “Em uma pesquisa feita pelo Sebrae, em novembro, 47% dos donos de pequenos negócios haviam manifestado muita dificuldade para manter suas empresas em operação. É importante pensarmos na continuidade dessas políticas de proteção a esses empreendedores. Até porque, como já vimos acontecer em 2020, os pequenos negócios são os maiores responsáveis pela geração de emprego e recuperação da economia”, avalia.

Asces-Unita lança Vestibular Presencial 2021

2021 começa com oportunidade para quem deseja iniciar o ensino superior. A Asces-Unita promoverá, no dia 31 de janeiro, o Vestibular presencial, um dos mais tradicionais da região. Vagas remanescentes em 14 cursos nas áreas de humanas, engenharias e saúde estarão disponíveis para os interessados em iniciar a jornada acadêmica. Os portões serão abertos às 8h, com a prova sendo aplicada das 9h ao meio-dia, no campus I da Instituição.

O investimento para as inscrições é de R$ 20 e podem ser feitas até o dia 29 de janeiro no site www.asces.edu.br. Parte do valor arrecadado será doado ao Icia – Instituto do Câncer Infantil do Agreste.

A prova será composta por questões de múltipla escolha e redação com tema pré-determinado. O resultado será divulgado no dia 4 de fevereiro, com início das aulas marcado para o dia 22 de fevereiro.

Segurança garantida

Todos os requisitos em relação à prevenção ao coronavírus serão executados, como já têm acontecido na rotina da instituição, com a retomada das aulas presenciais desde setembro do ano passado e realização de processos seletivos como a Residência Multiprofissional. Isso inclui distanciamento entre os candidatos, aplicação de álcool em gel, aferição de temperatura, uso obrigatório de máscara, entre outros.

Serviço

O que? Vestibular presencial 2021 Asces-Unita

Quando? Dia 31 de janeiro, às 9h

Onde se inscrever? www.asces.edu.br

Valor da inscrição: R$ 20 (parte da renda será doada ao Icia)

Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente alerta sobre risco na compra de loteamentos irregulares

A população precisa estar atenta na hora de comprar terrenos, já que existem muitos loteamentos irregulares, clandestinos ou localizados em área de proteção ambiental. Pensando nisso, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), orienta como evitar riscos que tragam prejuízos ao consumidor.

De acordo com o secretário executivo da URB, Laertte Lima, antes da aquisição, é importante que o consumidor visite o local para verificar se o terreno é em brejo, se faz parte de lote, fração ideal, morro ou área reservada. É importante também verificar se há infraestrutura e serviços, como transporte público, rede de água, energia elétrica e asfalto. “Solicite a planta, que deve ter a aprovação da Prefeitura, e localize o terreno em questão. Vá até a URB, na Rua Visconde de Inhaúma, 1191, para se certificar da sua aprovação. Peça, ainda, a certidão negativa de débito do Imposto Territorial Urbano, para evitar surpresas relativas a valores pendentes do terreno”, aconselhou o secretário executivo.

Caso a situação do consumidor seja de irregularidade ou de clandestinidade, ele poderá ser acionado judicialmente, tendo que desocupar o imóvel. “A legalidade do terreno dá garantia de acesso à infraestrutura básica, como água, esgoto, energia e pavimentação. Pessoas que, mesmo assim, compram e vendem terrenos irregulares e clandestinos, poderão ser acionadas judicialmente. O correto é, havendo qualquer dúvida, procurar a URB antes de fechar o negócio, para saber a real situação”, disse Laertte Lima.

Quando for adquirir um terreno, também solicite, além da comprovação de regularidade do loteamento com a Prefeitura, o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Dúvidas ou denúncias, pode ligar para os números (81) 3721-3599 e 98384-3219 ou ainda pelo número da Ouvidoria: 156.

Crime

A Lei Federal nº 6766/79 prevê até quatro anos de prisão para quem realiza transação imobiliária de lotes ilegais, ou seja, sem divisão e documentação reconhecida pelos órgãos responsáveis.