O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trecho de um projeto de lei aprovado no fim de 2020 pelo Legislativo que suspendia, durante o período da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, o pagamento de dívidas de times de futebol que aderiram ao Profut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro).

“Apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal, os dispositivos [vetados] encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, afirma o governo ao justificar o veto publicado no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (11).

O Profut é o programa de parcelamento de dívidas com a União aprovado em 2015. As parcelas suspensas pelo projeto seriam incorporadas ao saldo devedor dos clubes para pagamento após o fim do estado de calamidade pública.

Relator do projeto na Câmara, o deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi procurado pela reportagem na manhã desta segunda, mas não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Assim como qualquer veto presidencial, os publicados nesta segunda-feira também podem ser derrubados em sessão do Congresso Nacional, que ainda precisa ser convocada.

O texto aprovado por parlamentares também previa que durante o período da calamidade pública e por seis meses após o fim dela, os times não seriam cobrados do acréscimo da mora contumaz pelo não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e das contribuições previdenciárias. Esse trecho também foi cortado por Bolsonaro.

“A proposta, ao pretender regular fatos pretéritos, além de ensejar conduta que estimula o não pagamento do FGTS e de contribuições previdenciárias, gera insegurança jurídica ao possibilitar a revisão de atos e relações jurídicas já consolidadas em potencial ofensa à garantia constitucional do direito adquirido e do ato jurídico perfeito”, argumenta o governo ao justificar o veto.

Outro trecho vetado alterava uma lei de 1998 para exigir o trânsito em julgado em processo administrativo ou judicial para a aplicação das penalidades previstas quanto ao “afastamento de seus dirigentes” e “à nulidade de todos os atos praticados por seus dirigentes em nome da entidade, após a prática da infração, respeitado o direito de terceiros de boa-fé”.

O Executivo argumenta que ao exigir expressamente o trânsito em julgado, “a redação proposta parece vedar o afastamento cautelar de dirigentes suspeitos de má gestão, o que vai de encontro ao fortalecimento das práticas de transparência e combate à corrupção que vêm sendo implementadas no setor”.

Foi mantido o dispositivo acrescentado à Lei Pelé que permite que os times celebrem contratos pelo prazo mínimo de 30 dias com atletas em 2020 ou enquanto durar a calamidade pública. Na legislação, a vigência do contrato de trabalho do profissional não pode ser inferior a três meses nem superior a cinco anos.

O texto sancionado por Bolsonaro também altera o Estatuto do Torcedor e permite que sejam feitas mudanças nos regulamentos das competições em caso de interrupção por surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem-estar dos atletas. Isso é condicionado à aprovação da mudança pela maioria dos clubes participantes do campeonato.

A nova lei também estende o prazo para que os clubes apresentem suas demonstrações financeiras e prestação de contas após a pandemia. A ampliação será de sete meses para que ligas desportivas, entidades de administração de desporto e as de prática desportiva envolvidas em competições profissionais apresentem esses documentos.

Até agora, as agremiações precisavam entregar os documentos contábeis seguindo padrões e critérios estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade. As contas também precisam ser submetidas a uma auditoria independente e publicadas até o último dia útil de abril do ano subsequente.
O texto revoga dispositivo da Lei Pelé que prevê recolhimento de recursos para assistência social e educacional de atletas profissionais. Os valores eram direcionados à FAAP (Federação das Associações de Atletas Profissionais) e à Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol).

O montante que seria destinado ao pagamento das parcelas suspensas será usados para pagar salários de empregados que recebam até R$ 12,2 mil. O projeto é fruto de lobby do Conselho Nacional de Clubes (CNC) e da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) junto ao Congresso.

Dirigentes dos times afirmavam que as parcelas mensais do refinanciamento, que variam de R$ 47 mil a R$ 1 milhão entre os times da Série A do Campeonato Brasileiro, têm pesado no orçamento.

O total do passivo de 18 integrantes da Série A com o Profut é de ao menos R$ 1,8 bilhão, segundo levantamento do jornal Folha de S.Paulo com base nos balanços contábeis publicados até o fim de abril. Palmeiras e Red Bull Bragantino não aderiram ao refinanciamento.

Folhapress

O Ministério da Cidadania divulgou, nesta segunda-feira (11), o calendário anual de pagamentos dos benefícios do Programa Bolsa Família para 2021. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União. Em janeiro, o pagamento será feito entre os dias 18 e 29.  

Programa com 14 milhões de famílias inscritas, o Bolsa Família paga os beneficiários conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Os depósitos ocorrem sempre nos dez últimos dias úteis de cada mês. A Caixa Econômica Federal é a responsável por operar o Bolsa Família. Confira o calendário.

Migração
Em dezembro, a Caixa começou a migração dos beneficiários que ainda sacam o Bolsa Família exclusivamente com o Cartão Cidadão para a conta poupança social digital. Usada no pagamento do auxílio emergencial, a conta poupança permite o pagamento de boletos e de contas domésticas (como água, luz e gás).

A Ford anunciou nesta segunda-feira (11) que vai encerrar todas as atividades fabris no Brasil neste ano.

A Ford tem hoje 8.000 funcionários no Brasil, mas não serão todos demitidos. Haverá um grupo remanescente de trabalhadores para atender algumas operações.

A sede da montadora na América do Sul continuará sendo no Brasil, e o campo de provas de Tatuí, bem como o centro de desenvolvimento da Bahia continuam operando.

Em decorrência desse anúncio, a Ford prevê um impacto de aproximadamente US$ 4,1 bilhões em despesas não recorrentes, incluindo cerca de US$ 2,5 bilhões em 2020 e US$ 1,6 bilhão em 2021.

Aproximadamente US$ 1,6 bilhão será relacionado ao impacto contábil atribuído à baixa de créditos fiscais, depreciação acelerada e amortização de ativos fixos. Os valores remanescentes de aproximadamente US$ 2,5 bilhões impactarão diretamente o caixa e estão, em sua maioria, relacionados a compensações, rescisões, acordos e outros pagamentos.

A montadora já havia encerrado a produção na fábrica de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), que foi vendida para a Construtora São José. Agora, a empresa confirma a interrupção imediata das atividades em Camaçari (BA), onde produz os modelos Ka e EcoSport.

A unidade de Taubaté (interior de São Paulo),que fabrica motores e transmissões, e em Horizonte (CE), unidade em que produz o utilitário Troller T4, serão fechadas ao longo do ano.

Em um comunicado, a empresa afirma que “atenderá a região com seu portfólio global de produtos, incluindo alguns dos veículos mais conhecidos da marca como a nova picape Ranger produzida na Argentina, a nova Transit, o Bronco, o Mustang Mach 1, e planeja acelerar o lançamento de diversos novos modelos conectados e eletrificados.”

Folhapress

Um evento sobre proteção animal será realizado em Agrestina, Agreste de Pernambuco, na próxima quinta-feira (14), às 19h, no Espaço Cultural – centro – localizado ao lado do Colégio Constantino. A programação contará com a palestra “Direito e Proteção Animal”, que será conduzida pelo advogado animalista, criador do Grupo de Apoio Especial e Defesa Animal (GAEDA) e vereador, Anderson Correia. A realização é da Associação dos Protetores de Animais de Agrestina (Apa).

A Associação dos Protetores de Animais de Agrestina é uma organização sem fins lucrativos que se mantém com renda própria e ajuda da população. Sua atuação consiste por meio de castrações, atendimentos médicos veterinários e encaminhamento de cães e gatos para adoção. O objetivo do evento é usar a informação como ferramenta de conscientização na luta contra os maus tratos. A palestra será gratuita, com limite máximo de 30 pessoas. É obrigatório o uso de máscara.

Serviço:
Palestra “Direito e Proteção Animal”
Data: 14 de janeiro
Hora: 19h
Local: Espaço Cultural de Agrestina (ao lado do Colégio Constantino)

O policial rodoviário federal pernambucano Eduardo Souza Lima Júnior foi assassinado a tiros no domingo (10), em uma lanchonete no Alto do Mandu, Zona Norte do Recife.

Em nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que Eduardo tinha 37 anos e havia ingressado na corporação em 2016.

Eduardo era natural do Recife e atuava na Delegacia de Ariquemes, em Rondônia. Ele havia sido transferido há poucos dias para a Superintendência da PRF em Pernambuco.

“Seu falecimento, resultado da violência urbana que combatemos e que tanto custa à sociedade, entristece e indigna toda a nossa população. A PRF não ficará inerte e envidará os seus esforços para capturar e encaminhar os responsáveis por este ato covarde à Justiça”, disse a PRF em comunicado no qual lamenta a morte e manifesta solidariedade e apoio à família enlutada.

De acordo com a Polícia Civil, um outro homem ficou ferido na confusão, mas não há informações sobre estado de saúde dele. Um inquérito policial foi aberto para investigar a autoria e a motivação do crime.

O caso será investigado pela Polícia Civil de Pernambuco, através do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O sepultamento do corpo de Eduardo está previsto para ocorrer nesta segunda-feira (11), no Cemitério de Santo Amaro, na área central do Recife.

O policial deixa esposa e uma filha.

Folhape

Faleceu, neste sábado (9), o vice-presidente e diretor de competições da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) Murilo Falcão. Falcão tinha 60 anos e estava internado no Real Hospital Português, no Recife, devido a complicações causadas por um câncer no fígado.

Em nota, a Federação afirmou que recebeu a notícia “sob profunda consternação”. “O Presidente da Federação Pernambucana de Futebol, em nome do próprio, da entidade e de todos que a integram, comunica, com enorme pesar, o falecimento do seu vice-presidente e diretor de competições, Murilo Sávio Barbalho Falcão. A morte ocorreu na tarde deste sábado, nas dependências do Hospital Português, no Recife”, diz o comunicado da FPF.

Pelas redes sociais, a federação e os clubes do Trio de Ferro se manifestaram sobre o falecimento de Murilo Falcão. Confira alguns posicionamentos emitidos pelos clubes.

Folhape

A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu à Justiça Federal para tentar adiar a realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), agendadas pelo Ministério da Educação (MEC) para começar no próximo dia 17.

Entidades científicas como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além de organizações como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) também defendem o adiamento do exame.

Em comum, as iniciativas favoráveis à suspensão temporária sustentam que as aglomerações nos locais de prova favorecerão a disseminação do novo coronavírus e o aumento do número de casos da covid-19 em um momento em que a incidência da doença está aumentando em quase todo o país.

No novo pedido de tutela de urgência que ajuizou ontem (8), no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), o defensor público federal João Paulo Dorini afirma que não há, até o momento, “clareza sobre as providências adotadas para evitar a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão” em todo o Brasil.

Dorini lembra que a ação civil pública que corre no TRF-3 foi protocolada pela DPU e pelo Ministério Público Federal (MPF) em abril de 2020, poucas semanas após o MEC divulgar o edital do Enem. E que, já naquela ocasião, defensores e procuradores pediam que todo o cronograma do exame fosse ajustado “à nova realidade trazida pela pandemia”, principalmente quanto aos prejuízos que os alunos da rede pública de ensino sofreram devido às dificuldades de cumprir o programa de ensino.

“Em abril, não se sabia se as provas poderiam ser realizadas em janeiro seguinte, seja por não se saber que o conteúdo programático do ano letivo teria sido cumprido (o que não foi, quando muito, apenas formalmente), seja por não se saber como estaria a transmissão do vírus e os riscos sanitários envolvidos”, afirma Dorini, argumentando que, até o momento, “não houve uma solução judicial a contento para viabilizar a realização de um exame que não reproduza as deficiências pedagógicas nas redes estaduais de ensino durante a pandemia e que possa ser realizado de maneira segura”.

“Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos da covid-19”, acrescenta o defensor. “Qual será o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência [da realização do] Enem, que não se restringirá apenas a estudantes e funcionários, mas também a seus familiares e pessoas de suas convivências, em um sistema de saúde já colapsado em muitas cidades”, questiona Dorini ao pedir que a Justiça Federal aprecie a questão com urgência e determine o adiamento das provas.

Medidas de prevenção
Em redes sociais, o Ministério da Educação afirmou que tem sido “diligente” [cuidadoso] na aplicação dos recursos públicos para garantir a segurança dos candidatos do Enem, bem do do Revalida e do Encceja. Em nota divulgada em seu site, o ministério afirma que o Inep destinou R$ 64 milhões apenas para as medidas de prevenção contra a covid-19 na aplicação do Enem (aquisição de equipamentos de proteção individual, álcool em gel e mais locais para aplicação de provas) e detalhou as principais ações que o instituto vem adotando.

“Foram estabelecidas regras específicas para reduzir aglomerações nos locais de prova, durante a aplicação”, destaca a pasta, explicando que tais normas foram definidos em conjunto com as empresas contratadas para aplicar o exame, com base nas principais diretrizes do Ministério da Saúde e “de outros órgãos e entidades de referência”.

Segundo o Ministério, os referidos procedimentos estão detalhados em dois editais, o nº 54 e o nº 55. Entre outras coisas, os editais estabelecem a proibição da entrada e permanência nos locais de prova de qualquer pessoa sem máscara de proteção que cubra totalmente o nariz e a boca (e que, segundo o MEC, “serão verificadas pelos fiscais para evitar possíveis infrações”. Só será permitida a retirada momentânea da máscara para alimentação ou ingestão de líquidos.

Os editais também estabelecem que, antes do início das provas, o aplicador deverá fornecer álcool aos candidatos que, antes de entrar na sala de provas, terão que higienizar as mãos. O MEC garante que as salas serão higienizadas antes da aplicação do exame e organizadas de forma a garantir um distanciamento social adequado e “o máximo de ventilação natural” possível.

Pessoas que informaram que fazem parte de algum grupo de risco (idosos, gestantes e pessoas com doenças respiratórias ou que afetam a imunidade) deverão receber tratamento diferenciado, ocupando salas com ocupação de até 25% da capacidade máxima. Segundo o ministério, estes participantes já foram previamente identificados no momento da inscrição. Além disso, gestantes, lactantes, idosos e pessoas com condições médicas preexistentes (cardiopatias, doenças pulmonares crônicas, diabetes, obesidade mórbida, hipertensão, doenças imunossupressoras e oncológicas) ocuparão salas com, no máximo, 12 pessoas.

Quem no dia da prova apresentar sintomas de qualquer doença infectocontagiosa não deverá comparecer ao local do exame, mas deverá comunicar sua condição previamente, por meio da Página do Participante. As doenças para as quais os editais do Inep preveem a possibilidade de reaplicação dos testes são: coqueluche, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, Influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.

“Com todas as medidas de prevenção e os cuidados adotados pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep para a realização do Enem 2020, somados à compreensão e à colaboração de todos os participantes, temos a confiança e a certeza de que realizaremos o exame com segurança para todos os envolvidos”, afirma o ministério, alegando que a aplicação das provas “é fundamental para garantir o acesso dos estudantes ao ensino superior em 2021”.

Repercussão
Também ontem, 50 entidades científicas dos campos da Educação e da Saúde divulgaram uma nota conjunta em que apontam a “necessidade urgente” de que a realização das provas do Enem sejam adiadas “para outro momento no qual os índices de transmissão e a capacidade de resposta dos serviços de saúde estejam dentro de níveis aceitáveis”. Entre as organizações signatárias estão a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); a Associação de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

“As propostas apresentadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) como medidas de segurança para evitar a infecção pela covid-19 não são suficientes para garantir a segurança da população brasileira, num momento de visível agravamento da pandemia no país”, sustentam as entidades na nota. “Este exame existe para incidir na redução das desigualdades do acesso ao ensino superior e não pode servir para ampliar desigualdades ou, o que é inaceitável, se tornar espaço vetor de uma pandemia já fora de controle por incúria governamental”.

Em outra frente contra a aplicação das provas presenciais a partir do dia 17, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) acionaram o Ministério Público Federal (MPF) com uma representação judicial para que o órgão tente obter o adiamento do exame na Justiça.

“Entramos com uma ação no Ministério Público Federal pedindo esclarecimentos sobre o Enem 2020; posicionamento a respeito de uma nova data e transparência sobre as medidas de segurança para a realização da prova”, informaram as entidades, ontem, em suas redes sociais. “Desde março de 2020 estamos tentando dialogar com o governo federal e com as demais autoridades sobre possíveis soluções para a realização do Enem, no entanto, as providências adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Inep têm se mostrado insuficientes”, acrescentam.

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto.

Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, a renegociação de dívidas pelo Whatsapp alcançou R$ 40 milhões, informou o Banco do Brasil (BB). O assistente virtual está disponível desde agosto a clientes da instituição financeira.

Inédita no sistema financeiro nacional, a solução tecnológica usa inteligência artificial e dispensa a necessidade de acionar atendente. Segundo o BB, cerca de 4,5 mil acordos de clientes pessoas físicas foram firmados exclusivamente com o assistente virtual.

Disponível para clientes com pagamentos em atraso, a ferramenta permite renegociações de até R$ 1 milhão, que levam, em média, quatro minutos para serem concluídas. As mulheres entre 18 e 29 anos lideram o uso da tecnologia.

Para ativar a comunicação com o Banco do Brasil pelo Whatsapp, o cliente deve salvar o número (61) 4004-0001 no celular e entrar em contato com a instituição. Para pedir a renegociação de dívidas, basta conversar com o assistente virtual ou enviar a palavra #renegocie.

O próprio sistema de inteligência artificial identifica as ofertas de renegociação disponíveis para o cliente. Ao escolher uma delas, o negócio é automaticamente fechado, com o boleto enviado pelo próprio Whatsapp. Durante o processo, há a opção de pedir para conversar com um atendente.

Para fazer uso da solução, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo WhatsApp. A ferramenta também permite o cancelamento de acordo realizado, a emissão de segunda via de boleto de renegociação e a liquidação antecipada de acordos.

Agência Brasil

Com o encerramento do estado de calamidade no dia 31 de dezembro, decretado por conta da crise provocada pela pandemia da covid-19, serão reduzidos os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, como o auxílio emergencial. No entanto, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou um novo projeto para que o estado de calamidade seja válido até 30 de junho.

Com isso, programas como o auxílio emergencial também poderiam ser prorrogados. De acordo com o senador, a situação pode se agravar e as circunstâncias “ameaçam se verticalizar ainda mais no decorrer de 2021, considerando, inclusive, a probabilidade de novas ondas de infecções por covid-19, com acentuado impacto na saúde pública e, em última análise, no cenário econômico do país”.

Como justificativa do projeto, Weverton disse que as medidas de isolamento são importantes para diminuir o contágio da doença e controlar a covid-19, mas que elas podem piorar a situação econômica.

De acordo com ele, o estado de calamidade poderia ajudar o estado a trazer mais investimentos para poder auxiliar empresas e pessoas em situação mais vulnerável.

*Com informações da TV Jornal e Agência Senado

Próximos saques do auxílio

A Caixa Econômica Federal retomará a liberação do saque das parcelas do auxílio emergencial na próxima segunda-feira (11). Poderão sacar o dinheiro os beneficiários nascidos em maio, inscritos via site ou via aplicativo, podem sacar as quantias recebidas nos ciclos 5 e 6 (29 de novembro e 17 de dezembro).

Na próxima quarta-feira (13), os nascidos em junho poderão sacar o benefício. As demais liberações de saques das parcelas continuarão em 18 de janeiro.

NE 10 INTERIOR

Um médico de 26 anos morreu na noite da sexta-feira (09) em um acidente de trânsito depois de sair de um plantão do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru. O acidente aconteceu na BR-232, próximo a Moreno.

De acordo com a nota de falecimento divulgada pela assessoria, José Lemos atuava no cuidado aos pacientes com Covid-19, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

José havia se formado no final de 2020, em Recife.

Confira a nota de falecimento:
A Organização Social de Saúde (OSS) Hospital do Tricentenário (HTri) lamenta o falecimento precoce do médico José Lemos Neves Junior, 26 anos, que atuava no cuidado aos pacientes com Covid-19, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) 7, no Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru.

José Lemos havia se formado no final de 2020, pela Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS), e foi vítima de um acidente automobilístico nesta sexta-feira (08). O HMV sente profundamente a perda do profissional e se solidariza com toda a família do jovem médico neste momento de sofrimento imensurável.