Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).

A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral.

Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19.

Entrega presencial
Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.

Diplomação
Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

Macapá (AP)
No caso de Macapá, que teve a eleição adiada por falta de segurança em função do apagão energético que atingiu o Amapá em novembro e durou 22 dias, as prestações de contas finais dos candidatos e dos órgãos partidários devem ser apresentadas, pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais , até 26 de dezembro de 2020. O primeiro e o segundo turno das eleições na cidade foram adiados para 6 e 20 de dezembro.

Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas. O comparecimento deve se limitar a apenas um representante do partido político ou do candidato. Os dados das prestações de contas são divulgados pelo TSE, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.

Agência Brasil

The sun is seen through the clouds on the slopes of Villarrica volcano, in Pucon , Chile on December 13, 2020. – The total Solar eclipse that will occur next Monday in the southern region of La Araucania, where most of the Mapuche communities in Chile live, will be a unique opportunity for scientists to observe the universe, although in the indigenous worldview it represents “the temporary death of the Sun”. (Photo by MARTIN BERNETTI / AFP)

Um eclipse solar poderá ser parcialmente visto hoje (14) no Brasil. De acordo com o professor do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e coordenador do projeto Astro&Física, Marcelo Schappo, quanto mais ao Sul for feita a observação, maior será a área do Sol encoberta pela Lua. O evento começa a partir do meio-dia e se encerra por volta das 15h.

Schappo, no entanto, alerta que a observação não deve ser feita nem a olho nu, nem com óculos escuros, chapas de Raio X ou filmes fotográficos porque a claridade e o calor do Sol podem danificar seriamente a retina dos observadores.

“Quem quiser fazer a observação deve procurar, em lojas de ferragens ou de materiais de construção, o chamado vidro de solda, e a tonalidade desse vidro deve ser, no mínimo, 14. É esse vidro que deve ser colocado na frente dos olhos para fazer a observação do Sol”, sugere Schappo.

O físico explica que eclipses são resultado de alinhamentos. No caso do fenômeno de hoje, o alinhamento será entre o Sol, a Lua e a Terra. “Veremos a Lua passando em frente ao Sol, obscurecendo uma parte do disco solar. O horário e a duração do eclipse depende do local onde a pessoa esteja. No Brasil, será mais ou menos entre 12h30 e 15h, no horário de Brasília”.

O físico sugere que as pessoas interessadas em fazer a observação busquem aplicativos como o Stelarium ou o Google Skymap, para saber, de forma precisa, o horário em que o eclipse será visível em sua região. “Quanto mais ao sul do Brasil, maior o encobrimento. Na Região Sul, cobrirá entre 40 e 60%. Em Brasília, cerca de 10%. Em algumas localidades da Argentina e do Chile ele será total”, informa Schappo.

De acordo como o Observatório Nacional, o eclipse solar de hoje poderá ser visto em boa parte da Região Centro-Oeste e em uma pequena parte das regiões Norte e Nordeste, mas será visível em todo Sul e Sudeste brasileiro, desde que o céu não esteja encoberto.

“No Rio de Janeiro o início será às 12h57min, o máximo às 14h14min e o fim às 15h22 e somente 31% do Sol ficará escuro”, informa o Observatório Nacional.

Agência Brasil

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

O Banco Central (BC) atualizou a projeção do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,21% para 4,35%, neste ano. A revisão consta do boletim Focus divulgado hoje (14), em Brasília. Com periodicidade semanal, o documento reúne estimativas de instituições financeiras para os principais indicadores da economia.

Conforme destaca a instituição, o registro representa a 18ª alta consecutiva do indicador, que ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para este ano, em 4%.

Se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro do centro da meta, porque pode variar de 2,5% a 5,5%.

A projeção para 2021, de 3,34%, permaneceu inalterada, assim como estimativas referentes a 2022 e 2023, de 3,50% e 3,25%, respectivamente.

A previsão para a taxa básica de juros, a Selic, permaneceu em 3% ao ano, ao final de 2021, a mesma expectativa do boletim anterior. Em relação a 2022 e 2023, o valor estimado é de 4,5% ao ano e 6% ao ano, respectivamente.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano.

A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo.

Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.

Atividade econômica e dólar
O mercado financeiro também ajustou de 4,40% para 4,41% o valor referente à retração da economia neste ano.

A expectativa de crescimento para 2021, por sua vez, permaneceu sem ajustes, em 3,5%. Para os anos de 2022 e 2023, espera-se que o Produto Interno Bruto (PIB), que resulta da soma de todas as riquezas do país, cresça 2,5%.

Ainda segundo o boletim Focus, a cotação do dólar para o final deste ano está em R$ 5,20 – valor levemente inferior ao registrado no último levantamento, feito há uma semana, quando estava em R$ 5,22. Para 2021, o BC baixou de R$ 5,10 para R$ 5,03. Já para 2022, a variação foi de R$ 5 para R$ 4,95.

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em sessão para julgar a liminar que pede o afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe a data de início e previsão de término do Plano Nacional de Imunização contra a covid-19, detalhando o período de cada fase. A decisão, tomada neste domingo (13), também determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o caso.

O magistrado é o relator de ações que questionam as ações do governo frente a pandemia, como o plano de vacinação em todo o país e aplicação obrigatória da vacina. O tema estava previsto para ir a plenário na próxima quinta-feira (17), mas foi adiado após a proposta de imunização ser enviada pelo governo.

No entanto, pesquisadores questionaram diversos pontos da medida. 36 cientistas, dos 145 que assinam o projeto, afirmam que sequer viram o documento antes dele ser finalizado e apresentado ao Supremo. Ao Correio, uma das pesquisadoras, a professora Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), questionou a finalização do documento sem previsão para que as primeiras doses sejam aplicadas na população.

O governo informou que tem garantido, por meio de acordos de intenção de compra, a aquisição de doses para 51 milhões de pessoas, o que representa apenas 1/4 da população brasileira. A população carcerária e profissionais de educação que não são professores foram excluídos dos grupos prioritários, que devem receber a vacina primeiro.

Correio Braziliense

Com a autorização da Agência de Alimentos e Medicamentos (FDA) para a aplicação nos Estados Unidos em caráter emergencial da vacina contra o novo coronavírus, desenvolvida pela Pfizer, sobe para seis o número de países prontos a imunizar a sua população. A decisão nos EUA acabou sendo mais um motivo de pressão sobre o governo brasileiro.

No início da semana passada, quando o Reino Unido começou a vacinar a população mais vulnerável ao coronavírus, o debate sobre a vacinação se intensificou no Brasil, com muitas críticas ao governo, que estaria atrasado na definição de uma estratégia para imunizar a população.

Nos Estados Unidos, logo após o aval da FDA, o presidente Donald Trump garantiu que as primeiras doses da vacina seriam ministradas em menos de 24 horas. Os estoques serão enviados às unidades federativas pelo sistema postal.

Os governadores locais vão decidir os grupos populacionais com prioridade na vacinação. “Queremos que nossos idosos, profissionais de saúde e socorristas sejam os primeiros da fila. Isso diminuirá rapidamente as mortes e hospitalizações”, afirmou Trump. A vacina da Pfizer é produzida em parceria com a alemã BioNTech.

Antes da aprovação, Trump e integrantes de seu governo fizeram cobranças públicas à agência que regula medicamentos, pedindo agilidade na liberação do composto. O presidente chegou a subir o tom contra Stephen Hahn, que dirige a instituição. “Libere a maldita vacina agora, Dr. Hahn. Pare de jogar e comece a salvar vidas”, disparou, pelo Twitter. Na mesma mensagem, Trump classificou a agência como uma “tartaruga velha e lenta”.

Na sexta-feira, o número de norte-americanos vitimados pela COVID-19 superou a quantidade de soldados do país mortos em combates na Segunda Grande Guerra. Foram 291.557 óbitos nos confrontos, segundo dados do Departamento de Assuntos de Veteranos, ante as mais de 293 mil mortes provocadas pelo vírus.

Além dos Estados Unidos e do Reino Unido, já aprovaram a vacina em caráter emergencial o Canadá, o Bahrein, México e Arábia Saudit

Estado de Minas

Entre os dias 7 e 11 de dezembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 199,05 m³ (metros cúbicos) de madeira extraída ilegalmente em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

As apreensões foram feitas dentro da Operação Caapora e a divulgação ocorreu nesta segunda-feira (14). A ação visa ao combate ao transporte de madeira irregular da Floresta Amazônica.

Segundo a PRF, cinco carretas que transportavam a carga de madeira de forma irregular foram apreendidas. Além de Petrolina, as carretas também estavam nas cidades de Juazeiro e Casa Nova, na Bahia.

Toda a madeira apreendida, oriunda do estado do Pará, foi encaminhada ao Ibama.

Os responsáveis  responderão a Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO) pelo crime previsto no Artigo 46 da Lei 9.605, de transporte Ilegal de Madeira.

Folhape

Sob pressão crescente desde o dia 6, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) barrou a tentativa de drible na Constituição que poderia permitir sua reeleição à Presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) inicia uma semana decisiva para tentar emplacar um concorrente forte na disputa pelo comando da Casa.

A demora para anunciar um nome agravou o mal-estar entre aliados e pré-candidatos que vinham sendo apontados como opção para enfrentar o deputado Arthur Lira (PP-AL), que conta com o trunfo de ser apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Nos últimos meses, seis nomes circulavam como candidatos que poderiam receber a bênção de Maia e se contrapor a Lira. Desses, dois sempre foram os favoritos do presidente da Câmara para sucedê-lo: o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, e o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP).

Apesar da predileção, Maia não deixou de fazer acenos ao vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), visto como um nome que poderia transitar bem no governo. Também fez sinalizações a um colega de partido, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), além de ao presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), e ao deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

Com a decisão do STF, a expectativa era de que Maia anunciasse, ainda na semana passada, o nome que receberia sua bênção, o que não aconteceu.

A demora reforçou em alguns deputados a percepção de que, no fundo, o presidente da Câmara tinha esperança de receber o aval do Supremo para concorrer. Assim, se apresentaria como a solução de consenso que poderia enfrentar Lira e blindar a Casa de avanços do Executivo.

Com a expectativa frustrada, Maia viu seu grupo se fragmentar. Marcelo Ramos, por exemplo, debandou para o bloco de Lira, seguindo seu partido, o PL, que faz parte do chamado centrão, base informal do governo na Câmara.

O próprio Lira aproveitou o revés sofrido pelo presidente da Câmara para oficializar sua candidatura, na última quarta (9). Além do PP, a campanha de Lira afirma ter votos de PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, PROS e Patriota. Esse bloco soma cerca de 170 deputados.

Com a formalização, aliados do líder do PP em partidos de oposição como PSB e PCdoB passaram a indicar que o deputado contaria com votos nas duas bancadas.

As notícias envolvendo um eventual apoio do PSB a Lira, no entanto, levaram o diretório nacional do partido a se reunir na sexta-feira (11) e publicar uma resolução, aprovada por 80 votos a 0, orientando sua bancada a não votar no líder do centrão ou em qualquer candidato do Palácio do Planalto.

Líderes da oposição avaliam que a decisão pode dar fôlego ao grupo de Maia, formado por seis partidos (PSL, MDB, PSDB, DEM, Cidadania e PV).

A intenção do presidente da Câmara, segundo interlocutores, é apresentar o nome de consenso entre seus aliados ainda nesta segunda-feira (14). Os favoritos são Aguinaldo Ribeiro e Baleia Rossi.

Além disso, alguns avaliam que a demora pode fortalecer a candidatura do escolhido, em vez de prejudicar. Segundo líderes partidários, com um nome pactuado entre os partidos não haveria risco tão grande de cisão no bloco de apoio de Maia.

O deputado passou os últimos dias intensificando a costura com as legendas para anunciar o candidato quando as resistências tivessem sido vencidas ou reduzidas, ao menos. A estratégia de Maia é fechar bancadas, com apoio de campo político, até que o bloco cresça e atinja os 257 votos necessários para que o nome seja eleito em 1º de fevereiro.

Enquanto isso, Lira se manifestou neste domingo (13) sobre rumores de que prometeria mudanças na lei da Ficha Limpa para atrair a oposição.

Em uma rede social, defendeu o equilíbrio fiscal do país e a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, e criticou o “movimento que adiciona um falso apoio a mudanças na lei de Ficha Limpa”.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), também barrado pelo STF de disputar a reeleição, tenta emplacar Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no comando da Casa.

Na lista de Alcolumbre também estão Antonio Anastasia (PSD-MG), Nelsinho Trad (PSD-MS), Lucas Barreto (PSD-AP), Marcos Rogério (DEM-RO) e Daniella Ribeiro (PP-PB).

Segundo Alcolumbre, Bolsonaro teria concordado em apoiar o nome indicado por ele. No entanto, na disputa também estão os líderes do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o que pode atrapalhar os planos de Alcolumbre.

A decisão do STF desgastou a relação de Alcolumbre com o Planalto. Aliado do governo, ele se sentiu abandonado em decorrência da articulação do Planalto para impedir a possibilidade de reeleição de Maia.

Folhapress

A corrida pela Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado vai definir os rumos de postos fundamentais para o andamento das pautas do último biênio do governo Bolsonaro e igualmente importantes para o equilíbrio de forças entre os poderes diante de um Executivo por vezes imprevisível e afeito a atos autoritários. Os escolhidos terão de lidar também com incertezas na economia. A pauta da área já está travada em razão de disputas políticas. Somam-se ao cenário de desafios dos próximos presidentes das Casas os efeitos da pandemia da Covid-19.

O compasso de espera teve fim com a decisão do Supremo Tribunal Federal de impedir a reeleição dos presidentes das Casas e, apesar das eleições ocorrerem apenas no dia 1° de fevereiro, de antemão, já testam, ao mesmo tempo, o poder de articulação do governo, após a aproximação dos últimos meses com o Centrão e, no caso da Câmara, a capacidade do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) de dar prosseguimento a uma agenda de protagonismo do Legislativo. Enquanto no Senado o atual presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) afirma ter acordo com o presidente para que o seu candidato tenha apoio do Planalto, Maia atua na costura de um contraponto a Arthur Lira (PP-AL), nome, até aqui, abraçado por Bolsonaro para vencer o pleito da Câmara.

“O posto de presidente da Câmara tem importância para dentro do Congresso, para conseguir construir uma concertação política. O governo Bolsonaro está indo para a sua segunda metade e ter o líder da Câmara ao seu lado seria meio caminho andado para a continuidade da agenda. Além disso, a construção de alianças para viabilizar a vitória do candidato do governo já pode significar uniões para 2022, seria uma construção política importante para Bolsonaro, sobretudo quando estamos em uma crise preocupante e há sinais de formação de uma coalizão de forças visando derrotá-lo”, avalia Priscila Lapa, cientista política e professora da Faculdade de Ciência Humanas de Olinda (Facho).

Ela acrescenta que esta disputa é completamente diferente de outras eleições. “A coerência passa distante da questão mais ideológica. O que se visualiza são os ganhos internos que o partido pode ter, os deputados podem ter. Então há um olhar dos parlamentares para dentro, uma visão corporativista”, pontua.

Arthur Lira (PP-AL) esteve, na última segunda, reunido com o governador Paulo Câmara (PSB) e parlamentares pernambucanos, no Palácio do Campo das Princesas. Na última quarta, ainda sem caráter de definição de posição, a maioria da bancada do PSB decidiu pelo apoio à sua candidatura, entretanto, ontem, de forma unânime, o Diretório Nacional do partido recomendou que os parlamentares socialistas não apoiem Arthur ou qualquer outro nome apoiado pelo Planalto.

“É uma recomendação, não é fechamento de questão, nem uma decisão que imponha a bancada a agir. Naturalmente, o partido não pode ignorar uma recomendação do seu diretório nacional. Claramente, uma decisão que tem menos a ver com a candidatura e mais com a vinculação com o governo”, destacou o deputado Tadeu Alencar (PSB).

Lira oficializou a sua candidatura na última quarta-feira. Líder do PP na Casa e também do centrão, o deputado afirma contar, até aqui, com cerca de 170 votos oriundos de parlamentares do PP, PL, PSD, Solidariedade, Avante, PSC, PTB, PROS e Patriota. Os apoios, porém, não são garantidos, uma vez que os nomes especulados para formalizar candidaturas são diversos.

Os pernambucanos Luciano Bivar (PSL) e Fernando Filho estão entre eles, e teriam apoio de Maia. O segundo, tem seu nome especulado, desde o ano passado, para ser sucessor do atual presidente. Já Bivar, preside o PSL, que conta com 41 parlamentares, apesar da fragmentação gerada pela saída do presidente.

“O PSL não é um ator irrelevante. Apesar de ser disperso, pode ser fiel da balança pelo tamanho da sua bancada. Quando Bivar se lança candidato, sabe o que está fazendo, sabe que tem poderio de articulação política, principalmente com os mais distantes do núcleo duro do governo. É um nome forte pelo poder que pode ter, então quem quiser ganhar, precisa olhar para o PSL com muito carinho”, avalia Priscila Lapa. Além do DEM, integrariam o bloco do candidato que vier a ser formalizado por Maia, o MDB, PSDB, PV, Cidadania e PSL. Juntos, esses partidos reúnem 157 deputados, porém nem todos os parlamentares devem aderir à candidatura.

Também são colocados como possíveis candidatos Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Baleia Rossi (MDB-SP), Capitão Augusto (PL-SP), Elmar Nascimento (DEM-BA), Fábio Ramalho (MDB-MG) e Marcos Pereira (Republicanos -SP). Este último é o atual 1° vice – presidente da Câmara dos Deputados.

“Nossa bancada do Republicanos e do Podemos tem o entendimento de lançar Marcos Pereira e estamos trabalhando nessa direção, dialogando com outros partidos e na próxima terça-feira vamos fazer uma reunião de trabalho para uma avaliação do cenário da disputa. Nosso foco é trabalhar pelo fortalecimento da candidatura, que tem compromisso com a agenda de reformas (Tributária, Administrativa e Pacto Federativo). Estamos conversando com PT, PSB, PDT e outros partidos”, aponta o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos).

Quem também deve se reunir na próxima terça-feira para discutir as eleições da Câmara é o Solidariedade. O deputado Augusto Coutinho (SD), entende que, neste momento, a candidatura de Arthur Lira “está tomando corpo”. “A movimentação que houve semana passada, com o processo do Supremo impedindo a candidatura de Rodrigo Maia fragilizou ele um pouco.

Na medida que ele não pode, precisa de uma alternativo, isso fragiliza, mas é tudo muito dinâmico. Ainda estamos em dezembro, a eleição é em 1° de fevereiro, tem muita água pra rolar, os partidos se movimentam. Arthur tem a qualidade de ser visto como um cara que cumpre seus compromissos e tem por trás dele um partido que é forte, mas ainda há muito a ser discutido”, enfatiza Coutinho.

Senado

A sucessão de Davi Alcolumbre, por enquanto, é debatida apenas nos bastidores. Ainda não há candidaturas formalizadas, ou definições dos partidos. Dono da maior bancada do Senado, o MDB surge com o líder do governo na Casa, o pernambucano Fernando Bezerra Coelho, como um dos nomes especulados para a disputa.

Outros emedebistas, no entanto, também são colocados, como Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso; Eduardo Braga (MDB-AM), líder do partido no Senado; e Simone Tabet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também surgem entre os especulados, o senador Antonio Anastasia (PSD-MG), atual vice-presidente da Casa, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Na última quinta, o grupo Muda Senado, formalizou a intenção de seis nomes em concorrerem à Presidência da Casa: Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Mara Gabrili (PSDB-SP), Alvaro Dias (Podemos-PR), Lasier Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Folhape

Como forma de adaptação para os contribuintes do INSS que estão perto de se aposentar, a partir de janeiro de 2021, três das cinco regras de transição da aposentadoria passarão por algumas mudanças. A cada ano, as regras serão ajustadas até chegar nas definitivas. Os principais ajustes acontecem no sistema de pontos, tempo de contribuição e idade.

Segundo o advogado previdenciário, Elizeu Leite, as mudanças de transição só se aplicam para quem está perto de se aposentar. “Essas novas regras são uma passagem da Previdência antiga para a nova. Para quem tem menos de 50 anos, possivelmente não vai atingir essas regras. Para quem se filiou depois, só vai se aposentar pela regra definitiva, que exige 65 para o homem, com 21 de contribuição e para mulher 62 anos também com 15 de contribuição”, detalha o advogado.

A primeira alteração para 2021 será no sistema de pontos, que de 87 e 97 pontos, para mulheres e homens, passará para 88 e 98 pontos, respectivamente. Quem iria se aposentar em 2020 com uma idade X, precisará de um ano a mais de idade ou contribuição, ou seis meses em cada, totalizando os mesmos 12 meses da finalidade do cálculo.

A segunda mudança será na regra de tempo de contribuição e idade mínima. Atualmente, a idade mínima para mulheres é de 56 anos e seis meses e 30 anos de contribuição e para os homens são 61 anos e seis meses e 35 anos de contribuição. Em 2021, a idade mínima será de 62 anos para os homens e 57 para as mulheres, aumentando 6 meses a cada ano e com os mesmos tempos de contribuição da regra atual. Nas regras definitivas, a idade será de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, em 2027 e 2031 respectivamente.

A terceira e última regra alterada será a aposentadoria por idade, especificamente para as mulheres. Em 2021, a idade mínima para os homens segue sendo de 65 anos e não sofrerá alterações. No caso das mulheres, a idade mínima será de 61 anos, com um acréscimo de seis meses a cada ano, até totalizar, em 2023, 62 anos. Ambos devem ter 15 anos de contribuição.

Ainda de acordo com Elizeu Leite, os contribuintes que chegaram nos pontos necessários este ano podem se aposentar em 2021 com a vigência das regras antigas. “Se a pessoa completou os requisitos para se aposentar esse ano, por uma dessas regras, por exemplo, pela regra de pontos, mas ela não pediu agora, deixou para pedir ano que vem, não tem problema, porque ela tem direito adquirido, só aquela pessoa que estava pertinho de chegar aos 97, agora vai ter que chegar aos 98 no próximo ano”, explica Elizeu Leite.

Folhape

Um dos problemas ortopédicos mais incômodos segundo relatos de pacientes que buscam orientação de especialistas em Ortopedia são as dores nos ombros. Essas síndromes dolorosas têm uma elevada prevalência, acometendo até 30% da população geral. Um estudo da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor (SBED) afirma que, em termos de dor musculoesquelética, a dor nos ombros só perde para as dores na região lombar e nos joelhos, sendo responsável por uma incidência que varia de 5% a 47% em um ano (dados de 2009/2010).

As causas mais comuns são a tendinite, inflamação do grupo de tendões chamado de manguito rotador, e a bursite, que atinge a bursa, estrutura gelatinosa responsável por facilitar a movimentação sem atritos dos tendões. Mas o ortopedista Ricardo Fittipaldi, especialista em ombro e cotovelo do SEOT (Santa Efigênia Ortopedia e Traumatologia), ressalta que existem várias outras causas: “as síndromes dolorosas no ombro podem ter origem na coluna cervical e no pescoço e ter etiologias fora do sistema musculoesquelético, como por exemplo coração, pulmão e tumores, além de infecções”.

Pesquisas mostram que as mulheres são as mais afetadas, apesar de ainda não haver consenso entre os cientistas sobre o motivo: supõe-se que tenha a ver com fatores hormonais, já que elas possuem mais estrogênio, que é o hormônio ligado à maior sensibilidade e à dor. Idosos e esportistas também entram no rol dos mais atingidos. Além disso, “fatores genéticos, com incidências na família; fatores ocupacionais, que dependem do tipo de atividade que o indivíduo executa, geralmente com muitos movimentos repetitivos; e a postura, muitas vezes errada, também provocam dores”, esclarece Fittipaldi.

Em relação ao tratamento, em 95% dos casos o mais indicado envolve medicações, compressas geladas ou mornas, fisioterapia e acupuntura. “Se o paciente não responde a essas medidas, fazemos uso da infiltração, uma medicação injetável no sítio do problema”, frisa o ortopedista. Ele reitera que a automedicação deve ser evitada: “o uso de anti-inflamatórios por conta própria pode descompensar algumas doenças, como a hipertensão; provocar lesão à mucosa do estômago; lesão renal por diversos mecanismos; e até morte por causas cardiovasculares em pacientes que têm um risco mais elevado de doença arterial coronariana”.

O especialista aponta que 30% das pessoas que sofrem com dor no ombro não procuram atendimento médico porque, embora presente, a dor não chega a limitar as atividades do dia a dia. “Quando o indivíduo vem procurar atendimento médico é porque ou já está com dor há muito tempo ou está tendo prejuízos nas atividades diárias. Portanto, a orientação é a seguinte: quando a dor vem acompanhada de sintomas que chamamos de sinais de alarme, como inflamações, vermelhidão, calor, perda de peso ou febre, a busca por atendimento médico deve ser imediata”.

São vários os benefícios da procura precoce da assistência médica: primeiro, para firmar o diagnóstico, já que a dor no ombro pode ser uma simples bursite, mas pode ser um tumor ou uma doença na coluna cervical, ainda uma hérnia de disco com compressão de um nervo na coluna cervical; segundo, com um tratamento precoce, a chance de a dor se tornar crônica diminui. “Se a pessoa procura atendimento médico com rapidez, em casos mais graves como por exemplo uma ruptura dos tendões que venha a demandar uma cirurgia, o atendimento de um especialista pode ser instituído numa fase mais precoce da doença, o que otimiza absurdamente o resultado e a chance de cura”, conclui Ricardo Fittipaldi.