Com a entrada em vigor da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) autorizando a retomada dos prazos para a regularização das carteiras nacionais de Habilitação (CNHs), vencidas após 19 de fevereiro, é preciso ficar atento ao calendário para renovação do documento.

A medida revogou uma resolução publicada em março pelo órgão, que suspendeu os prazos para a renovação das CNHs, aplicação de multas, transferência de veículo, o registro e licenciamento de veículo novo, entre outros, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Segundo a nova resolução, que começou a valer desde a última terça-feira (1º), os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade. A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.

Pelo texto, a renovação ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Assim, por exemplo, a CNH que perdeu a validade em junho de 2020 deve ser renovada no mesmo mês de 2021.

O objetivo é evitar aglomeração de pessoas. Além disso, a orientação é de que as pessoas só devem procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em casos emergenciais.

Ainda de acordo com a resolução, para fins de fiscalização, qualquer documento de habilitação vencido em 2020 deve ser aceito até o último dia do mês correspondente em 2021.

A resolução também determinou que, a partir de 1º de dezembro de 2020, fossem retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Validade CNH

Outra mudança relacionada à CNH foi a que alterou o CTB para ampliar a validade do documento, entre outros pontos. Atualmente a validade máxima da CNH é de cinco anos para condutores de até 65 anos. Acima dessa idade, a validade máxima passa a ser de três anos, ou conforme laudo médico.

Com a alteração, a validade do documento será de dez anos para condutores de até 50 anos de idade; cinco para os de 50 a 70 anos e três anos para condutores acima de 70 anos

Os novos prazos só entrarão em vigor em abril de 2021, quando termina o prazo de 180 dias da publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, os documentos de habilitação expedidos antes de a lei entrar em vigor permanecerão com o prazo de validade atual.

Folhape

No último sábado, 5.12, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) enviou ao Ministério da Educação um pedido de reunião com urgência, devido à divulgação pela pasta do calendário dos programas federais de acesso ao ensino superior, Prouni e Fies. O grande espanto, para secundaristas que sonham com a universidade, é a incompatibilidade entre as datas do Enem e dos outros programas.

As datas divulgadas pelo MEC de Bolsonaro para inscrições do Prouni são de 12 a 15 de janeiro e, do Fies, de 26 a 29 de janeiro. A nota do Enem é um dos requisitos para as inscrições, porém a edição 2020 do exame divulgará os resultados apenas em março.

A presidenta da UBES, Rozana Barroso, é uma das estudantes que sonha em ser a primeira da família na universidade pública, apesar das dificuldades causadas pela pandemia e entraves oferecidos pelo atual governo. Ela questiona a falta de diálogo e irresponsabilidade do MEC:

“Já enfrentamos uma situação de evasão escolar, de total falta de apoio, de exclusão digital e agora isso. Não estamos entendendo nada. Poderemos entrar numa faculdade? Ou irão nos tirar isso também? O MEC precisa ser claro e responsável com nosso futuro, que é também o futuro do Brasil”.

Fátima Bernardes, 58, foi submetida a uma cirurgia neste domingo (6) para retirar câncer no útero. A informação é do Fantástico (Globo). Poliana Abritta informou que a apresentadora do Encontro tinha um câncer de endométrio (corpo do útero) e que passa bem.

Após anunciar, nesta quarta-feira (2), que recebeu diagnóstico de câncer de útero em estágio inicial, Fátima havia compartilhado nas redes sociais que passaria por cirurgia, e que por isso ficaria afastada por alguns dias do trabalho.
Bia Bonemer, filha da apresentadora, publicou uma emocionante declaração para Fátima no Instagram. O post traz uma reflexão sobre a luta da mãe contra o câncer na última semana.

“Desde que recebi a notícia, há apenas quatro dias atrás, eu não tive medo. Não tive porque em nenhum momento eu cheguei perto de duvidar de que tudo daria certo. Talvez porque sua coragem e segurança são tão fortes que podemos sentir de longe. Ou também porque, assim como na história, você bate de frente com o medo, enxergando-o como um desafio”, diz um trecho da mensagem.

“E é isso que vai ser: mais um desafio que você vai encarar com força e maestria. Tenho certeza de que daqui a pouco isso vai estar no passado e que terá sido mais uma etapa vencida”, escreveu Bia, certa da recuperação da mãe.

Folhapress

O Sesc Pernambuco abre seleção para bolsas gratuitas de ensino, por meio do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Complementar, que engloba cursos de inglês, informática básica e o Projeto Criar Sesc. No total, são 905 vagas para a EJA e 259 para a Educação Complementar, divididas entre as unidades do Sesc em Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Buíque, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Santo Amaro, Surubim e Piedade.

Tanto a pré-inscrição, que ocorre entre os dias 7 e 18 de dezembro, quanto a inscrição dos aprovados na etapa anterior, entre 11 e 22 de janeiro, acontecem de maneira presencial na unidade de preferência do aluno. O PCG é um programa voltado, prioritariamente, para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo e seus dependentes, com renda familiar de até 3 salários mínimos, além de estudantes da Educação Básica da rede pública e o público em geral.

Todos os cursos apresentam idades mínimas de participação. Para o Projeto Criar Sesc, um programa que visa fortalecer o protagonismo e estimular a educação de crianças e adolescentes, envolvendo educação, cultura, lazer, saúde e assistência, podem participar os pequenos dos 6 aos 12 anos. Já os outros cursos exigem mínimo de idade para inscrição a partir dos 15 anos. Para realizar a inscrição, é preciso apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e contracheque, além do cartão do Sesc.

“Estes cursos visam à ampliação do desenvolvimento integral do ser humano, possibilitando novos conhecimentos e aprendizados fortalecendo, ainda, a autonomia, a autoestima o potencial de jovens, adultos e idosos que foram excluídos do acesso à escola em tempo regular. Também estão pautados na Missão do Sesc que visa promover ações socioeducativas que contribuam para o bem-estar social e a qualidade de vida”, pontua a gerente de educação do Sesc Pernambuco, Ana Freire.

As aulas estão programadas para começar em fevereiro de 2021, acontecendo também de maneira presencial. Mais informações sobre a documentação, requisitos necessários para realizar a inscrição e resultado da seleção, acesse o site www.sescpe.org.br.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada, mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Agreste e Sertão, oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde. Atualmente, suas 23 unidades, incluindo os hotéis em Garanhuns e Triunfo, operam respeitando os protocolos de saúde e alinhadas aos órgãos públicos, tendo ações presenciais, virtuais ou híbridas. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação do cartão, entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: Matrícula EJA e Educação Complementar

Pré-inscrição: de 7 a 18 de dezembro

Inscrição: de 11 a 22 de janeiro

Cursos: Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Complementar (cursos de inglês, informática básica e Projeto Criar Sesc)

Unidades: Araripina, Arcoverde, Belo Jardim, Bodocó, Buíque, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Piedade, Santo Amaro e Surubim

Um acidente envolvendo duas caminhonetes deixou um dos veículos em chamas, nesse sábado (05), na BR-104, na zona rural de Caruaru.

De acordo com as primeiras informações levantadas sobre o caso, após a colisão entre os veículos, um deles teria capotado pegando fogo na sequência.

Não houve vítimas fatais, mas ambas caminhonetes ficaram destruídas.

Através de suas redes sociais, o deputado estadual Delegado Erick Lessa (Progressistas) registrou o início do pagamento de funcionários de uma empresa terceirizada que atua na área da Saúde em Pernambuco. Na quarta-feira (02), o parlamentar havia encaminhado um ofício à Secretaria de Saúde, solicitando providências para o caso. Segundo Lessa, profissionais da empresa se queixaram de estar há quase quatro meses sem receber salários e benefícios. “Estamos atentos e vamos continuar solicitando até que haja o pagamento total”, comentou Lessa.

Ao contrário do grupo do Santa Cruz, o grupo B do Campeonato Brasileiro da Série C teve disputa por vaga para a segunda fase até a última rodada. Além disso, mesmo as três prováveis equipes que poderiam se classificar, ainda teria chance de uma delas ficar de fora. Porém, com os jogos finalizados, os quatro times que já estavam no G4, foram os que garantiram vaga para avançar na competição. Dessa forma, Londrina, Ypiranga, Brusque e Ituano continuam na disputa pelo aceso à Série B, além de Santa Cruz, Remo, Vila Nova e Paysandu (grupo A).

Com a mudança no regulamento da Terceirona, agora as oito equipes que avançaram, ao em vez de irem para o mata-mata, vão ser novamente divididas. No quadrangular 1, são os seguintes times: 1º lugar do grupo A (Santa Cruz); 2º lugar do grupo B (Ituano); 3º lugar do grupo A (Vila Nova); 4º lugar do grupo B (Brusque). Já no quadrangular 2: 1º lugar do grupo B (Ypiranga); 2º lugar do grupo A (Remo); 3º lugar do grupo B (Londrina); 4º lugar do grupo A (Paysandu).

Definido os grupos, as equipes de cada quadrangular irão se enfrentar em confrontos de ida e volta. As datas previstas pela Confederação Brasileira de Futebol são de 12 de dezembro a 17 de janeiro. Dessa forma, a Cobra Coral terá que viajar para São Paulo, Goiás e Santa Catarina para fazer um dos jogos contra os seus três adversários.

Confira como ficou os quandragulares:

Quadrangular 1:

Santa Cruz
Ituano
Vila Nova
Brusque

Quadrangular 2:

Ypiranga
Remo
Londrina
Paysandu

Super Esportes

As eleições municipais terminaram no domingo passado, mas ao menos 104 municípios poderão sofrer mudanças em relação aos prefeitos escolhidos pelo voto popular. Nessas cidades, as candidaturas eleitas estão sub judice no Tribunal Superior Eleitoral. Em 2020, o número de prefeitos em situação indefinida aumentou mais de 40% na comparação com o pleito de 2016, quando 71 candidatos eleitos ainda precisavam regularizar suas situações com a Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, caso essas candidaturas venham ser impugnadas depois da posse, que ocorre em 1º de janeiro de 2021, essas cidades terão novas eleições.

Na maioria dos casos, os candidatos vencedores estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. A norma aprovada em 2010 proíbe políticos condenados em segunda instância judicial de serem eleitos. Mas também abre a possibilidade de que o réu apresente recursos a tribunais superiores e obtenha, por meio de decisão liminar, o direito de concorrer.

“O que acontece hoje é que você só comprova os requisitos de Ficha Limpa quando se registra a candidatura. Nesta situação, entramos na seara da interpretação. Alguns juízes entendem que não há, outros entendem que naquele contexto há aplicação da lei da Ficha Limpa. Com isso uma série de recursos vão sendo impetrados, e o candidato muitas vezes consegue se eleger”, explica Acácio Miranda, jurista e especialista em Direito Eleitoral.

A lei eleitoral prevê que todos os recursos que envolvam deferimento ou indeferimento de candidaturas devem ser julgados 20 dias antes do primeiro turno pela Justiça Eleitoral. A finalidade é impedir que candidatos com problemas na Justiça Eleitoral concorram às urnas. Na prática, entretanto, isso não acontece.

“É humanamente impossível para o TSE (última instância) conseguir julgar os milhares de casos antes da eleição. Ainda mais com a redução do período de campanha e em uma eleição municipal com milhares de candidatos. Esses julgamentos só vão ocorrer depois do pleito.”, afirma Bruna Gonçalves, advogada e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Idoneidade

Segundo a especialista, a Justiça Eleitoral já trabalha com um calendário de eleições suplementares, pois muitos eleitos serão cassados depois dos julgamentos. Nesta semana, por exemplo, o TSE determinou que novas eleições sejam realizadas em Bom Jesus de Goiás (GO). Os ministros revogaram o registro de candidatura de Adair Henriques da Silva (DEM) a prefeito do município goiano. Ele foi o candidato mais votado no primeiro turno das eleições, recebendo 50,26% dos votos válidos. Sem data para o novo pleito, o TSE determinou que o presidente da Câmara Municipal, da legislatura que inicia no próximo ano, exerça provisoriamente o cargo de prefeito na localidade.

“É comum que isso ocorra e novas eleições sejam realizadas neste período, justamente porque a Justiça só vai dando vazão aos casos durante o ano seguinte ao eleitoral”, completa Bruna Gonçalves. Em 2016, o TSE teve de realizar novos pleitos em 183 municípios de todo o país. O estado de Minas Gerais teve o maior número de cidades nesta situação, 33 no total. Em seguida aparece São Paulo com 25 casos. Paraná e Rio Grande do Norte tiveram 13 eleições suplementares, cada.

Para Marina Fernandes, coordenadora do Politize!, a Lei da Ficha Limpa é um grande avanço da legislação, mas ainda depende de conscientização por parte do eleitor. “O principal desafio para a plena efetividade da Lei da Ficha Limpa é conscientizar a população da importância da idoneidade dos candidatos à cargos públicos. É preciso que as pessoas saibam mais sobre política e cidadania para poderem fazer melhores escolhas nas eleições”, defende.

Correio Braziliense

O motorista do ônibus de viagem que caiu, ontem, de um viaduto conhecido como Ponte Torta, na BR-381, no município de João Monlevade (MG), pulou antes de o veículo despencar de uma altura de mais de 20 metros e matar pelo menos 16 pessoas. O coletivo saiu do povoado de Santa Cruz do Deserto, em Mata Grande, no sertão de Alagoas, para São Paulo. O acidente aconteceu por volta das 14h.

A BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, onde ocorreu a tragédia, é conhecida como Rodovia da Morte pelo elevado número de desastres com vítimas fatais. O motorista fugiu do local e ainda não se apresentou à polícia, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.

O veículo, que pertence à empresa JS Turismo –– mas também registrado como propriedade da Loca Lima, de Mata Grande, cujo nome aparece pintado na carroceria ––, não tem autorização para fazer viagens interestaduais, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). De acordo com testemunhas do acidente, quando passava pelo viaduto rumo a Belo Horizonte, o motorista perdeu o controle e bateu no espelho retrovisor de um caminhão que estava no local. As mesmas pessoas que acompanharam o acidente relataram que o motorista gritou que teria perdido os freios.

A partir daí, o ônibus começou a voltar de marcha à ré, chocou-se com uma proteção lateral da ponte e caiu de uma altura de 23 metros, de acordo com peritos da Polícia Civil. O condutor e outras seis pessoas saltaram antes que o ônibus caísse do viaduto. Além dos mortos, segundo relatos das equipes de salvamento que atuaram no resgate das vítimas, 27 feridos foram levados para hospitais da região.

Correio Braziliense

Dois bares na Zona Norte do Recife foram interditados na madrugada deste domingo (6) pelo Procon-PE. O Beerdock, localizado na Madalena, e a Cachaçaria Tradição, localizado nas Graças, estavam descumprindo os protocolos do Governo do Estado de combate à covid-19. A ação contou com a participação do Procon-PE, da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Guarda Municipal Ambiental.

Segundo o Procon, a Cachaçaria Tradição descumpria o distanciamento entre as mesas e os clientes do local estavam dançando e sem usar a máscara. O protocolo estadual permite som ambiente, mas as pessoas não podem dançar. Já o Beerdock, além de desrespeitar o distanciamento social, bloqueou as portas de entrada e de saída com a chegada da fiscalização. Os fiscais esperaram mais de cinco minutos do lado de fora para poder entrar.

A operação passou por oito estabelecimentos. Na madrugada da sexta (4) a operação interditou quatro locais: o Downtown Pub e o Cais Roof Top, localizados no Recife Antigo, o Sub Urban Bar e o Parrilheira, ambos no bairro de Boa Viagem. “Vamos intensificar cada vez mais as fiscalizações. Não vamos permitir irregularidades, nem descumprimento dos protocolos”, explica o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O Procon já fiscalizou 228 bares e restaurantes e interditou 13 bares. Os consumidores que presenciarem irregularidades podem fazer denúncias no 0800.282.1512 e até enviar vídeos e fotos para o WhatsApp – 81 3181.7000.

Diario de Pernambuco