O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu duas liminares na Justiça, determinando à prefeita de Passira em fim de mandato, Rênya Carla Medeiros da Silva, que cumpra regularmente com o mínimo dos serviços públicos municipais, mormente para a população mais carente, e dê publicidade dos atos públicos neste período de transição de governo. As liminares das ações civis públicas ajuizadas pelo MPPE, por meio da Promotoria de Justiça de Passira, foram deferidas no dia 9 de dezembro.

Após a Promotoria de Justiça de Passira tomar conhecimento de notícias de que a gestora atual promoveu demissão em massa de motoristas que prestavam serviços à Secretaria Municipal de Saúde, bem como rescindiu contratos de locação de veículos que atendiam a pacientes que recebem tratamento médico em outras localidades (Tratamento Fora do Domicílio – TFD), foi ajuizada a ação civil pública (NPU 632-85.2020.8.17.3070), na qual conseguiu na Justiça, liminar, determinando o fornecimento de transporte adequado.

Como cumprimento, o município deve locar ônibus e/ou vans tantos quantos sejam necessários ao transporte com qualidade e segurança dos enfermos e seu responsável todas as vezes em que se fizer necessário o seu tratamento especializado fora do município de Passira, mediante apresentação de documento médico com prescrição da terapia, no prazo de 72 horas, conforme a decisão judicial.

A segunda ação civil pública (NPU 635-40.2020.8.17.3070) refere-se à continuidade dos serviços essenciais e manutenção do portal da Transparência do Município de Passira. Também foi deferida liminar da Justiça, determinando à prefeita o cumprimento do pagamento de todo o funcionalismo público municipal, relativo ao mês de dezembro de 2020, inclusive pagamento de décimo terceiro e terço de férias, até o dia 31 de dezembro. Também deve garantir a presença de médico plantonista no Hospital Municipal.

Além disso, a prefeita deve se abstenha de demitir sem justa causa servidor, efetivo ou contratado por tempo determinado para atender à necessidade temporário de excepcional interesse público e servidores terceirizados que estejam prestando serviços públicos essenciais, até a posse do prefeito eleito, ressalvadas a exoneração de cargos em comissão e a dispensa de funções de confiança.

Por fim, deve regularizar do Portal da Transparência, com a inclusão de todas as informações pertinentes a receita e despesas do Município, inclusive com pagamento de fornecedores, mantendo-o em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei Complementar Federal nº 131/2009 e a Lei Complementar nº 101/2000, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa.

As duas ações civis públicas foram ajuizadas pelo promotor de Justiça de Passira, Fabiano Beltrão, e as liminares foram deferidas pelo juiz da Comarca de Passira, Altamir Santos.

Multas – Na liminar da primeira ação civil pública, decorrido o prazo (72 horas) sem que haja o devido cumprimento, ficou estipulado multa diária no valor de R$ 5 mil pessoal à Prefeita, devendo ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde de Passira, por cada dia de atraso no efetivo cumprimento do determinado, sem prejuízo da responsabilidade penal, por crime de desobediência.

Por sua vez, na decisão judicial da segunda ação civil pública, foi fixado a ambas determinações o prazo de 48 horas para a adoção das medidas, a contar da ciência desta decisão pela prefeita municipal (em razão da aplicação de multa pessoal). Ao final deste prazo, em caso de descumprimento de qualquer dos itens acima, incidirá multa diária na pessoa da atual gestora pública municipal no valor de R$ 5 mil.

Com o objetivo de proteger a saúde dos consumidores em Garanhuns, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cidadania, vem atuando em conjunto com as Polícias Civil (Delegacias locais e Instituto de Criminalística) e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária do Município de Garanhuns, com assistência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro). As ações visam à intensificação da fiscalização dos produtos de origem animal e repreensão ao abate clandestino de animais para comércio de carnes.

Na quarta-feira, 9 de dezembro, em operação conjunta de repressão, quatro locais suspeitos de abate de animais para comercialização em feira livre (três no bairro do Magano e um no Centro da Cidade) foram alvos da operação. Na ocasião foram apreendidos administrativamente 23 animais vivos, sendo 18 suínos (porcos), dois caprinos (bodes) e três ovinos (carneiros), considerando ainda que os responsáveis pelos animais não portavam documentação apropriada para constatação da origem (GTA – Guia de Trânsito Animal), além de 960 kg de carne que iriam para o comércio, dentre esses, 40 kg eram de carne em estado de putrefação que havia sido salgada, de acordo com informação da vigilância sanitária.

Conforme a legislação, as feiras livres, feiras de comidas típicas, feiras de artesanato e similares, devem obedecer às exigências sanitárias e somente poderão ser comercializados carnes provenientes de matadouros licenciados, não sendo permitido o abate clandestino (art.273, III, do Código Sanitário Estadual – Decreto 20.786/1998).

Durante a operação, ocorreram duas prisões em flagrante pelo crime do artigo 7º, IX, da Lei nº 8.137/1990 (vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo), e os presos encaminhados para audiência de custódia. Outras duas pessoas (alvos da operação) seguem investigadas pelo mesmo delito.

A carne apreendida foi encaminhada para o aterro sanitário, para destruição, considerando sua inadequação ao consumo, dadas as condições impróprias dos abates. E os animais vivos foram encaminhados ao Centro de Controle Ambiental (CCA do Município) e à Equipabat (concessionária do matadouro público municipal), locais onde devem ser feitos os exames ante e post mortem dos animais destinados à matança para possível destinação adequada ao consumo, a critério da autoridade sanitária municipal, nos termos do artigo 485 do Código Sanitário Estadual – Decreto 20.786/1998. O Município instaurou procedimento administrativo em relação aos abatedouros clandestinos flagrados, observando o devido processo legal.

Os desdobramentos da ação vão ser realizados também no comércio, para verificação da logística da clandestinidade no abate de carnes no município de Garanhuns. Todos os envolvidos na ação, bem como aos autuados foram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) e mantido o devido distanciamento social.

Investigação – A operação atende a um dos itens da Recomendação nº 10/2020, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, que foi expedida no bojo do Inquérito Civil nº 02/2019, instaurado a partir de denúncias anônimas, tendo como objeto a investigação de abates clandestinos de animais no Município. A iniciativa também está em consonância com o Programa Carne de Primeira, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), do MPPE.

Serviço de Inspeção Municipal – Diante da importância do tema e com o objetivo de sensibilizar para a necessidade de intensificar a fiscalização dos produtos de origem animal com a criação do Serviço de Inspeção Municipal, o MPPE, por meio do Caop Consumidor, vai realizar no próximo dia 14 de dezembro, Webinário Serviço de Inspeção para segurança dos produtos de origem animal, das 13h30 às 17h30.

O público-alvo são integrantes do Ministério Público, dos Órgãos de Fiscalização de produtos de origem animal; dos Procons; Rede Consumidor; e Veterinários, mas será transmitido pelo canal de Youtube da Escola Superior do MPPE pelo Link: https://youtu.be/rrYHKqXfgDQ.

Policiais militares da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar, prenderam, no início da tarde desta sexta-feira (11), dois suspeitos, de 19 e 20 anos, que roubaram um mercadinho no distrito de Carne de Vaca, em Goiana, Litoral Norte de Pernambuco.

Os dois usaram um cavalo para chegar ao local e fugir após o crime. O assalto ocorreu na tarde de quinta-feira (10) e foi registrado pelo sistema de câmeras de segurança do estabelecimento comercial. A dupla levou R$ 400 no assalto e ainda agrediram a caixa do mercadinho com golpes com o cano da arma usada no crime.

Os dois aparecem encapuzados nas imagens e entram no mercadinho. Enquanto isso, dois homens que aparentam ser funcionários do estabelecimento e conversam próximo à entrada são rendidos pelos bandidos e levam as mãos à cabeça.

As imagens ainda mostram os clientes correndo de dentro do mercado e os suspeitos fugindo com um saco de dinheiro e uma arma na mão.

Segundo o sargento Santos, da Delegacia de Goiana, onde a ocorrência foi registrada, os dois assaltantes teriam pego o cavalo solto na rua para praticar o crime. “Hoje, ao assumir o serviço, o efetivo foi ao encalço prendendo o elemento, em Ponta de Pedras, e ele entregou o comparsa, que tinha fugido pra Goiana”, disse.

Folhape

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), está realizando, até o dia 18 de dezembro, a II Semana Municipal dos Direitos Humanos. O objetivo é comemorar e dar visibilidade à importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Seminário, webinário e rodas de diálogo fazem parte da programação. “Devido à pandemia da Covid-19, a programação este ano está sendo tanto remota quanto presencial. Nas presenciais, estaremos obedecendo, à risca, as normas da Organização Mundial de Saúde”, afirmou o secretário da SDSDH, Carlos Braga.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado em 10 de dezembro, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. “A cada ano, essa data é lembrada com várias ações com a finalidade de informar os cidadãos sobre a necessidade da garantia dos direitos fundamentais contidos na Declaração”, afirmou Joana Figueirêdo, Gerente de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDSDH.

WEBINÁRIO – Este ano, o webinário, de acordo com Joana, vem com o intuito de difundir a rede de enfrentamento à violação dos direitos humanos, especificando segmentos historicamente discriminados.

AULAS – O webinário será composto por três aulas. A primeira delas fará a contextualização histórica dos direitos humanos e da atualidade. A segunda abordará os Canais de Denúncia de Violação dos Direitos Humanos. Por fim, a terceira aula terá como tema a Rede de Enfrentamento à Violação dos Direitos Humanos, com ênfase no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

A organização do evento é da Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDSDH, em parceria com o Projeto Juventude Vitalina e a Secretaria de Ordem Pública (SECOP).

Programação

Webinário: Orientações sobre o enfrentamento à violação dos direitos humanos

Dia: 16 de dezembro
Hora: das 14h às 16h30
Será pelo Google Meet.
Qualquer pessoa, maior de 18 anos, pode participar. As inscrições deverão ser feitas via Google Formulário.

Serão disponibilizadas 100 vagas e haverá certificação de 3h/aula. O link da reunião será enviado com uma hora de antecedência.

II Roda de Diálogo com Policiais Militares: A importância da atuação dos policiais e da polícia na defesa dos Direitos Humanos

Dia: 17 de dezembro
Hora: 9h às 12h
Google Meet

Roda de Diálogo com usuários do projeto Mergulhando na Inclusão sobre os direitos da população com deficiência

Dia: 17 de dezembro
Hora: das 14h às 16h30
Onde: Parque Ambiental Severino Montenegro

Agrestina, cidade do interior pernambucano com uma curiosa e envolvente história política e religiosa, agora conta com um livro que retrata todo esse universo. O livro “Religião e Política na Terra da Mazuca: Discursos, práticas e palanques eleitorais (1960 – 1980)”, idealizado pelo agrestinense, professor, historiador, e mestre em Ciências Sociais pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Jefferson Evânio, será lançado na próxima quarta-feira (16), às 17h30, com momento de autógrafos, no Mercado cultural de Agrestina. A entrada é franca e o uso de máscara obrigatório.

De acordo com o autor, a ideia de pesquisar religião e política nesta, que também é conhecida por “Terra da Mazuca”, tem duas motivações, teórica e pedagógica. Ele conta que, além do interesse científico pelo tema, se preocupa com a alfabetização política e histórica dos jovens estudantes. “A ideia foi produzir um trabalho que pudesse ser lido por qualquer pessoa, tanto pelo público especializado como por qualquer estudante ou pessoa curiosa”, disse.

Sessenta anos separam o leitor de um passado que ainda está muito vivo. O livro faz um passeio sobre aspectos como a constituição do catolicismo popular no interior, os elementos que mobilizam o discurso político e religioso para produzir identificação, como a presença do líder carismático, que produz afeto, o personalismo da nossa cultura, a relação de intimidade e proximidade do eleitor com o líder político, e muitos outros. A obra tem o objetivo de levar o leitor a se debruçar sobre essas memórias para fazê-lo compreender a origem de muitos processos que ainda são muito vivos. “O livro trata de populismo, mas não faz isso de forma pejorativa, afinal o populismo é um signo importante na história política do Brasil”, explica o autor.

O livro é fruto de dois anos de uma pesquisa rigorosa. Foram utilizadas fontes como anotações de líderes religiosos da época no livro de Tombo da Paróquia local, anotações presentes nas atas das sessões da Câmara de Vereadores envolvendo os membros das famílias Ribeiro e Guilherme, que protagonizam o embate político na cidade até os dias atuais, relatos referentes à Agrestina no jornal Diário de Pernambuco, dados do Tribunal Superior Eleitoral referentes à época, materiais estatísticos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), além de material iconográfico da Secretaria de Cultura e Turismo local e acervos particulares.

O autor explica que o leitor irá encontrar uma narrativa fluida, com as histórias sendo contadas pelos atores políticos e religiosos e um texto que diz muito não tão somente sobre um passado distante, mas também sobre o presente. “Eu diria que o leitor vai encontrar seu próprio presente no passado e vai se supreender”, afirma. O exemplar custa R$ 45,00 e estará à venda no dia do lançamento.

Em Garanhuns, o Senac oferece a última oportunidade para participar de um curso gratuito na instituição ainda neste ano. Encerram no próximo domingo (13) as inscrições para cursos do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que são realizadas pelo site (www.pe.senac.br/psg/#/consulta-de-vagas ) . As aulas serão na modalidade presencial e capacitará profissionais para as áreas de Comércio e Beleza.

Há três opções de cursos disponíveis: “Análise do Comportamento do Consumo”, que tem o objetivo de orientar a mapear o comportamento de consumo; “Estratégias de Vendas para Comércio de Rua” , preparando o aluno para oferecer um atendimento que fidelize os clientes; e o terceiro é de “Novas Tendências de Coloração”, que atualizará e aprofundar competências técnicas diferenciadas de decapagem, reflexos e tinturas de coloração.

O resultado dos alunos aprovados será divulgado na próxima segunda-feira (14) e as matrículas serão realizadas até terça (15), presencialmente, na unidade do Senac em Garanhuns.

Programa Senac de Gratuidade – O PSG tem o objetivo de garantir o acesso à educação profissional de qualidade a pessoas com renda familiar per capta de até dois salários mínimos. O programa integra um acordo firmado em 2008 com o Governo Federal e representa um compromisso do Senac com a sociedade para promover a inclusão social por meio da educação profissional.

Serviço:

Programa Senac de Gratuidade – Garanhuns

Lista de cursos disponíveis:
Análise do Comportamento do Consumo
Estratégia de Vendas para Comércio de Rua
Novas Tendências de Coloração

Calendário:
– Inscrições: até 13 de dezembro;
– Resultado dos aprovados: 14 de dezembro;
– Matrícula: 14 e 15 de dezembro.

Mais informações: 0800.081.1688 / (87) 9.9988.3934 / (87) 3764.2703

Editais completos e inscrições: www.pe.senac.br/psg/#/consulta-de-vagas

Os preços dos itens mais consumidos no Natal se encontram bem acima da inflação média do IPCA, acumulando alta de 7,8%, entre janeiro e novembro de 2020, enquanto a inflação oficial alcança os 4% para o mesmo período, segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inflação natalina é influenciada por várias questões, dependendo de cada item, como a pandemia da Covid-19 e a desvalorização do real.

“Por exemplo, o óleo de soja e o arroz têm uma ligação com o câmbio. Por serem negociados em dólar o preço é puxado, porque o real está muito desvalorizado. Mas outros itens, como por exemplo os eletrodomésticos, geralmente estão ligados à pandemia. O isolamento social fez com que muita gente procurasse esses itens, e acaba, principalmente no fim de ano, fazendo com que os preços subam. Cada item precisa ser analisado”, destaca o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos.

Alguns fatores como o recebimento do 13º salário e a continuidade do pagamento do auxílio emergencial contribuem para amenizar a queda do consumo daquelas pessoas que estão na informalidade e se encontram em situação de vulnerabilidade social. O aumento da renda das pessoas que voltaram ao mercado de trabalho com as vagas temporárias também eleva o poder de consumo das famílias e pressionam os preços através da demanda mais aquecida.

O câmbio ainda pressionado também é um fator de aumento nos itens consumidos na época natalina, fazendo com que exista vantagem em exportar produtos cotados em dólar como o arroz e a carne, criando um momento de desabastecimento do mercado interno e uma pressão nos preços destes produtos. A desvalorização do real também acaba impactando produtos importados e os seus componentes, elevando os preços.

Segundo o economista da Fecomércio-PE, Rafael Ramos, as jóias e bijuterias, seguidas das bicicletas, são os itens que apresentaram o maior aumento. “Os itens que se destacam no crescimento, em sua maioria, são ligados a variação do dólar, como a jóia e também aos produtos ligados à pandemia, como a bicicleta que com a pandemia, tornou-se um meio de transporte, além de evitar aglomerações. Quando a gente vai para a alimentação no domicílio, o item cresceu basicamente 14%, bem acima do IPCA que foi de 4% até novembro e também bem acima da própria cesta do Natal que a gente estimou em 7,8%”, destaca o economista.

Apesar do crescimento no valor de alguns itens, outros apresentaram queda por conta da pandemia da Covid-19, como exemplo as passagens áreas, chegando a -34,3%, por conta da baixa procura das viagens. Além disso, produtos ligados a vestuário, calçados e acessórios também apresentam baixa procura devido a impossibilidade de eventos sociais.

Folhape

Agradecido por ser escolhido pela população para administrar o município, Biu Abreu (DEM), confessou que está ciente da responsabilidade que será substituir o prefeito, mediante todo o trabalho e ações que foram realizadas durante a gestão de Cléber Chaparral. “O povo de Orobó nos escolheu nas urnas”, disse ao Blog do Alberes Xavier

O prefeito eleito falou que vai dar prosseguimento aos trabalhos e ações do seu antecessor. “Fico feliz em poder saber que irei continuar com esse trabalho do prefeito Chaparral, aonde serei auxiliado por ele, que sempre estará ao meu lado, junto do vice-prefeito, dos secretários num trabalho de parceria”, afirmou.

Eleito em 15 de novembro com 7.439 votos, equivalente a 53,00% dos válidos, Biu Abreu começou na política como candidato a vereador. Comerciante no ramo de materiais de construção, ele revela que no início foi incentivado por amigos para se candidatar. Não obtendo sucesso na primeira oportunidade, tentou novamente e entrou como vereador com expressiva votação, chegando a exercer a função de presidente da Câmara Legislativa.

Em 2016 concorreu como vice-prefeito na chapa com Chaparral sendo mais uma vez vitorioso nas urnas. “Eu não entrei na política para trazer emprego para parentes nem para minha família”, falou. “Estive com Chaparral desde 2008. Junto em todos os projetos políticos”.

O prefeito revelou como chegou ao cargo de executivo municipal. “Acredito na sinceridade, na honestidade e no equilíbrio”. “Com tudo isso eu cheguei a ser prefeito de Orobó, sem passar por cima, sem atingir ou trair ninguém”, finalizou.

A Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, participou, na manhã desta quinta-feira (10), da cerimônia de inauguração do prédio do Núcleo de Ciências da Vida (NCV) do Centro Acadêmico do Agreste. A estrutura foi preparada para receber o curso de Medicina, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Estiveram presentes no evento o ministro da Educação, Milton Ribeiro; o reitor da UFPE, Alfredo Gomes; o vice-reitor da UFPE, Moacir Araújo; o diretor do CAA, Manoel Guedes; além do ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause.

Para Raquel Lyra, a nova estrutura chega em um momento desafiador, mas que também reforça as parcerias que trazem melhorias para a população. “Foi um ano desafiador e os tempos que virão não serão diferentes, mas ter a parceria institucional com a Universidade Federal de Pernambuco para podermos fazer o enfrentamento desses desafios é primordial. Caruaru é sede da segunda maior regional de saúde de Pernambuco. Aqui, para se ter ideia, só no serviço público, nós temos a maior relação médico/paciente do Estado inteiro. Grandes parcerias são realizadas com a prefeitura de Caruaru, como residência médica, telemedicina, o apoio da política pública de saúde que cada vez é mais desafiadora quando a gente tem mais necessidade das pessoas e tem recursos que são limitados”, frisou a prefeita.

A Corte de Milão confirmou nesta quinta-feira (10/12) a condenação do jogador Robinho e seu amigo, Ricardo Falco, pelo crime de violência sexual de grupo. O tribunal, a segunda instância da Justiça Italiana, também referendou a pena de nove anos de prisão.

Robinho e Falco ainda poderão recorrer à Corte de Cassação, tribunal correspondente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. De acordo com as leis italianas, só após o processo tramitar nessa terceira instância um acusado pode ser considerado culpado por algum crime.

O jogador e seu amigo são acusados e condenados em duas instâncias por abusar sexualmente de uma mulher albaneta na boate Sio Café, em Milão. O caso aconteceu em 2013, quando Robinho jogava pelo Milan.