O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão nesta quarta-feira (15/11), em virtude do feriado do Dia da Proclamação da República. Durante a referida data, unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão prestar atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgência de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como, por exemplo, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento do plantão forense será das 13h às 17h.

Para conferir o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante o Dia da Proclamação da República, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O esquema de plantão do Judiciário estadual referente ao Dia da Proclamação da República foi publicado na Edição de nº 206/2022, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), através do Ato Conjunto 42/2022, que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2023 no âmbito do TJPE. Para conferir o Ato Conjunto 42/2022 na íntegra, clique AQUI.

Saiba mais sobre como funciona o plantão judiciário.

Hoje, dia 14 de novembro, é celebrado o Dia Mundial de Prevenção ao Diabetes, doença que afeta mais de 400 milhões de pessoas no mundo, segundo a Federação Internacional de Diabetes (IDF). O Diabetes Mellitus é uma doença crônica que há a elevação da glicose no sangue, podendo ser causada por uma deficiência na produção de insulina pelo pâncreas (Tipo 1), ou por uma resistência à ação da insulina (Tipo 2).

A insulina é o hormônio responsável por transportar a glicose para dentro das células, onde ela é utilizada como fonte de energia. Quando a insulina não faz o seu papel, o nível de glicose no sangue aumenta, trazendo riscos para a saúde. Não há uma forma de prevenção para o diabetes tipo 1, uma vez que é uma doença autoimune, mas o tipo 2 pode ser prevenido ou retardado por meio de mudanças no estilo de vida.

“A prevenção começa no prato: uma dieta rica em vegetais, fibras, proteínas magras e gorduras saudáveis é um passo significativo na redução do risco de desenvolver diabetes”, explica o nutrólogo da Clínica Três Marias, Dr. Niltes Júnior. “Mas, além disso, é importante ter uma série de hábitos, entre eles: manter um peso saudável, praticar atividade física regular, seguir uma dieta equilibrada, não fumar, limitar o consumo de álcool, e fazer o acompanhamento médico regular”, complementa.

O estilo de vida atual, com alto consumo de alimentos industrializados e ultraprocessados, é um fator negativo que influencia cada vez mais no desenvolvimento da doença. Por isso, as pessoas que apresentem fatores de risco para o diabetes, como obesidade, histórico familiar ou idade acima de 45 anos devem agir de forma preventiva e buscar orientação médica sobre como reduzir o risco de desenvolver a doença.

No feriado da Proclamação da República (15), o Polo Caruaru estará de portas abertas para você aproveitar, em horário normal, de 9h às 18h. E, para esse momento ser ainda mais especial, o Centro de Compras e Lazer estará realizando a Mega Promoção de Aniversário, com descontos imperdíveis em diversas lojas.

A iniciativa será uma Black Friday com peças a partir de R$ 29,90. A promoção só é válida para as lojas que estiverem sinalizadas. Durante a promoção, os visitantes poderão comprar produtos de diversos segmentos, como roupas femininas, masculinas e infantis, moda praia, sapatos, acessórios e muito mais.

Os papais que quiserem aproveitar as compras sem se preocupar com a criançada contam com o espaço Boomerang. Além disso, o Polo Caruaru está com diversos brinquedos como o mar de bolinhas, pista de kart e triciclos motorizados que funcionam durante o final. Os ingressos variam de acordo com cada atividade. O Polo Caruaru funciona de domingo a domingo, das 9h às 18h.

Serviço
Polo Caruaru funcionará durante feriado da Proclamação da República
Data: 15/11
Hora: 9h às 18h
Local: Polo Caruaru

A cotação semanal de preços da Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca) avaliou 74 produtos entre frutas, verduras, ovos e temperos. Destes, 22 apresentaram aumentos nos valores, 21 obtiveram quedas e 31 permaneceram com os mesmos preços.

As altas ficaram com o coentro e a cebolinha, ambos com 50% de reajuste. Em segundo lugar ficou a laranja pera (+33%). A batatinha pirulito também apresentou alta (+30%).

Em contrapartida, o maxixe e a vagem macarrão estão 50% mais baratos, seguidos do cominho (-46%) e do limão Taiti (-33%). A cenoura ficou 23% mais barata e com redução de 20% ficaram a acelga, o melão (orange e japonês), a batatinha e a banana prata.

Dos 31 itens que permaneceram com os mesmos valores da semana anterior, destacam-se o abacate, o alho, a couve e a fava.

A Ceaca está localizada na Avenida José Pinheiro dos Santos, 2441, bairro Cidade Alta (BR 104/ KM 71). Outras informações: 9 8981-5227.

O pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, comemorou, nesta terça-feira (14), o apoio do Republicanos à ampla frente progressista-democrática que tem sido construída com foco nas eleições de 2024. O anúncio foi feito há pouco, por meio de uma publicação no Instagram, após encontro entre Elias e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e que contou ainda com a participação do secretário de Saneamento do Recife, Tomé Franca, e do presidente do Republicanos em Pernambuco, Samuel Andrade.

A formalização do apoio do Republicanos à pré-candidatura de Elias Gomes no Jaboatão dos Guararapes irá ocorrer no próximo domingo (19), em um grande ato a ser realizado no Hotel Barramares, no bairro de Piedade. O evento é aberto ao público e irá reunir as principais lideranças do partidos e de legendas aliadas, a exemplo do PV e do PCdoB, que ao lado do PT integram a federação Brasil da Esperança.

“Sem dúvida alguma, Elias foi o melhor prefeito da história do Jaboatão, e tenho muita confiança de que voltará a ser prefeito, levando um conjunto de investimentos para a cidade, trabalhando ao lado do presidente Lula (PT) pelo desenvolvimento econômico, pelo bem-estar social e fazendo muito do que fez lá atrás”, afirmou o ministro Silvio Costa Filho. “Conte comigo, Elias”, acrescentou.

“É com uma enorme alegria que recebo esse voto de confiança, esse apoio em favor do nosso projeto, mas, principalmente, em favor da cidade do Jaboatão. Essa é uma união norteada pelo sentimento de prosperidade e pela vontade conjunta de fazer o município voltar a trilhar o rumo do desenvolvimento. Obrigado, ministro”, pontuou Elias.

Boa notícia para quem está em busca de uma oportunidade para aprimorar o currículo e entrar no mercado de trabalho. O SENAI Pernambuco está com inscrições abertas para mais de 13 mil vagas gratuitas em cursos de aperfeiçoamento e qualificação, com início previsto ainda para este ano – a maior oferta já realizada pela instituição no estado. No Agreste, 2.120 vagas estão disponíveis, sendo 930 para Belo Jardim e 1.190 para Caruaru.

As oportunidades, voltadas para pessoas de baixa renda, são para diversos cursos presenciais e à distância e estão sendo disponibilizadas pelas dez escolas técnicas da rede no Estado. Para se inscrever, os interessados devem acessar o site pe.senai.br, conferir os editais, acessar o link referente ao curso desejado, preencher as informações e anexar cópia dos documentos solicitados. As datas para a realização das inscrições variam para cada curso.

As vagas são para cursos de aperfeiçoamento e qualificação nas áreas de Alimentos e Bebidas, Automação, Eletroeletrônica, Energia, Construção Civil, Gestão, Metalmecânica, Metrologia, Química, Refrigeração, Segurança do Trabalho, Tecnologia da Informação e Vestuário. Os requisitos para cada oportunidade, como idade mínima e nível de escolaridade, bem como as datas de início das aulas, devem ser conferidos nos editais de abertura do processo seletivo. O preenchimento das vagas será feito a partir da ordem de inscrição dos candidatos.

De acordo com a gerente de Educação Profissional do SENAI-PE, Tatyana Gugelmin, essas oportunidades podem ajudar os candidatos a atualizarem seus conhecimentos ou mesmo a ingressarem no mercado de trabalho. “São cursos de curta duração, que oferecem os conhecimentos necessários para que as pessoas aumentem sua competitividade no mercado de trabalho ou mesmo para que conquistem suas primeiras vagas”, afirmou. As listas dos classificados também serão divulgadas no site da instituição, conforme datas disponíveis nos editais.

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A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), informa que não haverá expediente nas repartições públicas na quarta-feira (15), feriado nacional da Proclamação da República.

Neste dia, somente os serviços essenciais estarão funcionando, confira:

Saúde: Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e Samu funcionarão normalmente. Os serviços ambulatoriais como os Ambulatórios Médicos Especializados – AME’s (Diagnóstico, Caiucá, Infantojuvenil, Indianopolis, Idoso, Mulher), Unidades Básicas de Saúde (UBS) e os Centros de Saúde (CS) não funcionarão nesse dia.

Secretaria de Serviços Públicos e Sustentabilidade: Parques municipais funcionam normalmente, das 6h às 19h.

Secretaria de Políticas para Mulheres: O Centro de Referência da Mulher Maria Neuma Silva Lira (CRM) funcionará em sistema de plantão por meio do número: 9 8384-4310.

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos: Plantão do auxílio funeral pelos telefones: (81) 9.8384-2410 e (81) 9.8384-3756. Também funciona normalmente o atendimento à população em situação de rua no Acolhimento Adulto, que fica na rua Alferes Jorge, no bairro Indianópolis.

Monte do Bom Jesus: Funcionamento do Centro de Atendimento ao Turista, das 8h às 20h.

Via Parque: Funcionamento das 6h às 22h.

Ceaca: Feira normal, das 3h às 12h.

Aprovada no Senado na última semana, e com o texto pendente de nova apreciação na Câmara dos Deputados, a reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiará menos de créditos tributários, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobrança de impostos.

Além disso, a tributação será aplicada com uma alíquota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações também em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), também proibiu a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

A Câmara havia concedido a redução de 60% na alíquota aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional serão beneficiados.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários atualmente não aproveitados. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Cigarros, bebidas, alimentos com açúcar e agrotóxicos
A reforma tributária institui a possibilidade de instituição do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque há décadas esses produtos pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

Heranças
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual aos mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá um limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito.

Com expectativa de aumento de 5,6% nas vendas de Natal ante as do ano passado, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê que a contratação de trabalhadores temporários para as festas de fim de ano chegue a 108,5 mil, o maior número desde 2013, quando foram abertas 115,5 mil vagas temporárias.

Os maiores volumes de contratações deverão se concentrar nos ramos de hiper e supermercados (45,47 mil vagas) e de vestuário (25,17 mil). O salário médio de admissão, considerando todos os setores, deverá alcançar R$ 1.605, alta de 1% em termos nominais na comparação com o período homólogo, ou seja, sem desconto da inflação.

Veja abaixo em que áreas haverá mais vagas
Vendedores e Demonstradores em Lojas ou Mercados: 42.102

Caixas e Bilheteiros: 9.429

Almoxarifes e Armazenistas: 9.278

Trabalhadores de Cargas e Descargas de Mercadorias: 4.322

Escriturarios em Geral, Agentes, Assistentes e Auxiliares Administrativos: 4.248

Tecnicos de Vendas Especializadas: 3.385

Trabalhadores nos Servicos de Manutencao de Edificacoes: 3.376

Recepcionistas: 1.703

Trabalhadores de Embalagem e de Etiquetagem: 1.648

Porteiros, Guardas e Vigias: 1.212

O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), se irritou com um repórter do SBT na última sexta-feira (10), empurrou o microfone do profissional e deixou uma entrevista sem responder questionamentos. O episódio ocorreu durante uma visita de Denarium a Manaus, capital do Amazonas, para participar da assinatura do Pacto pela Governança da Água junto a autoridades de outros estados da Região Norte.

Ao ser questionado pelo jornalista Elias Pedroza sobre outras temáticas além da agenda, o governador ficou visivelmente incomodado. A primeira pergunta foi sobre o processo de cassação, em fase de recurso na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) condenou Denarium, em primeira instância, pelo uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro” por ter distribuído cestas básicas nas eleições do ano passado.

Em resposta ao repórter, Denarium, à princípio não entendeu a pergunta e começou a falar sobre o processo de tratamento da água. O profissional repetiu a pergunta e um assessor pediu para que Pedroza fizesse perguntas que tivessem “a ver” com a situação.

“Não é o assunto, a gente está discutindo sobre outro assunto. Sobre isso a gente não vai comentar”, disse o assessor.

O repórter insistiu e, em seguida, fez outra pergunta que foi ignorada. Desta vez, sobre a manutenção da secretária de Saúde, Cecilia Lorenzon, no primeiro escalão do governo. Ela é acusada de obstrução de provas da Polícia Federal durante uma investigação sobre superfaturamentos em contratos e insumos destinados a um distrito Yanomami.

O governador de Roraima tentou ir embora, mas Elias Pedroza foi atrás e conseguiu uma resposta sobre o processo de cassação:

“Acredito na Justiça e o nosso governo trabalhou dentro da legislação e tenho certeza que nosso pedido será acatado”, respondeu.

O repórter voltou a questionar sobre a manutenção da secretária. Neste momento, Antônio Denarium diz que não ter “mais nada” para falar e empurra o microfone do jornalista e pede para que sua segurança interfira: “Coronel, por favor”, solicita.

Entenda a cassação
Em agosto deste ano, o governador de Roraima Antonio Denarium (PP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por ter distribuído cestas básicas nas eleições do ano passado. Por quatro votos a três, a Corte cassou o mandato do chefe do Executivo estadual pelo uso de “programas sociais destinados a pessoas carentes intuito eleitoreiro”. No período em questão, o número de beneficiários passou de dez mil para 50 mil.

Por ter sido uma decisão regional, o governador seguirá no posto até o julgamento da instância superior — neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Este processo não é imediato. É o que explica o advogado eleitoral Emerson Delgado, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP):

“Em janeiro de 2022, ano eleitoral, ele (Denarium) sancionou uma lei que daria embasamento para que ele pudesse atender 50 mil famílias com cestas básicas. Isso é vedado por impulsionar votos usando verba pública. O TRE entendeu que houve abuso e afronta à legislação. A decisão ainda precisa ser ratificada pelo TSE”.

Após o aval da Corte Eleitoral superior, Antonio Denarium ainda poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF):

“No ponto de vista recursal, é possível ir ao STF, mas a decisão do TSE tem efeito imediato. E é bem raro o STF conceder recurso suspensivo”, diz Emerson Delgado.

Em nota, à época, o governador de Roraima informou que vai apelar para instâncias superiores e continuará no cargo.

“Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão restabelecer a verdade”, disse.

O Globo