As empresas públicas e privadas e as entidades da administração indireta terão até o dia 4 de abril para se cadastrar no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o recebimento de citações e intimações, que serão realizadas agora de forma eletrônica. A medida atende à Instrução Normativa Conjunta nº25/2020 que regulamenta e estabelece a obrigatoriedade do cadastro dessas instituições nos sistemas de processo em autos eletrônicos, publicada pela Presidência do TJPE, Corregedoria Geral de Justiça e pelo Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico (PJe), no Diário de Justiça eletrônico (DJe). O cadastramento obrigatório teve início no dia 4 de janeiro deste ano, tendo como prazo final 90 dias a contar desta data. As microempresas e empresas de pequeno porte não estão incluídas na determinação, mas podem aderir voluntariamente à medida

Com a iniciativa, o TJPE visa assegurar mais segurança em relação à execução de um conjunto maior de atos processuais de forma eletrônica contribuindo para evitar proliferação do coronavírus; conferir mais celeridade e eficiência para a conclusão dos processos; economizar com o gasto de papéis para a efetivação dessa etapa; e ainda dar mais segurança jurídica às empresas no cumprimento desses atos de forma eletrônica.

“As intimações por meio eletrônico já são utilizadas para os processos que tramitam no Processo Judicial eletrônico (PJe), o que têm permitido o andamento célere dos feitos mesmo durante os períodos mais rigorosos da pandemia. No entanto, a citação, que é ato que materializa a triangularização processual, com o chamamento do réu ao processo, ainda é feita pelo meio físico, o que demanda um tempo maior para sua realização, especialmente em face das restrições de trabalho presencial impostas pelo combate à Covid-19. Assim, a possibilidade de citação por meio eletrônico irá permitir uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, especialmente para os processos ajuizados nesse período, sem descuidar da segurança na prática dos atos processuais e com a saúde de todos os envolvidos”, observa a juíza Tatiana Lapa Carneiro Leão.

Para a assessora da Presidência, juíza Fernanda Chuahy, a iniciativa contribui também para a implantação do Juízo 100% Digital. “O projeto 100% Digital visa democratizar o acesso à Justiça através de ferramentas já utilizadas pela sociedade, com o uso de aplicativos, e que tem ainda por objetivo que todos os atos processuais das unidades judiciárias sejam praticados exclusivamente por meio digital, sem a necessidade de comparecimento das partes e advogados aos fóruns e demais dependências do Judiciário”, observa a magistrada.

A Instrução Normativa Conjunta nº25/2020 que regulamenta e estabelece a obrigatoriedade do cadastro dessas instituições nos sistemas de processo em autos eletrônicos está embasada na Lei Federal nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 disciplinou o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. E também no Novo Código de Processo Civil, seguindo a mesma linha, prevendo que a citação e a intimação das empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e empresas de pequeno porte, devem ser feitas, preferencialmente, por meio eletrônico.

“O domicílio eletrônico foi introduzido com o Código de Processo Civil de 2015, que em seu art. 246 afirma que as empresas públicas e privadas, bem como a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades da administração indireta, são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações. Esperamos que a solução ora implantada contribua para a melhoria da eficiência e celeridade na comunicação com as partes e cumprimento das decisões”, pontua o presidente do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho.

Como se cadastrar – As empresas públicas e privadas e as entidades da administração indireta devem fazer o download do Termo de Adesão e do Formulário de Solicitação de Acesso ao PJe, disponibilizados no site do TJPE e do PJe, na opção Cadastro de Empresas. Após o preenchimento das informações, os documentos devem ser juntados aos instrumentos constitutivos e à documentação societária pertinente da instituição com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); à procuração ad judicia para os gestores; e às informações com o nome, o Registro Geral (RG) e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do gestor e dos usuários assistentes, em quantidade que atenda às necessidades da empresa.

As informações, em formato PDF, devem ser encaminhadas mediante abertura de chamado técnico para o endereço eletrônico setic.centralservicos@tjpe.jus.br ou pelos meios disponíveis no site www.tjpe.jus.br/ajuda. Para que as unidades judiciais viabilizem o envio das comunicações de forma eletrônica é imprescindível o primeiro acesso da pessoa física do gestor com o certificado digital (token).

Após o envio da documentação, a Coordenação do Comitê Gestor do PJe irá cadastrar a pessoa jurídica solicitante no Sistema PJe, orientar a geração de “login” e senha de acesso aos gestores e usuários assistentes, bem como publicar no sítio do PJe, no menu “Cadastro de Empresas”. Somente após cinco dias úteis dessa publicação é que as comunicações poderão ser feitas de modo eletrônico*. As informações podem ser acompanhadas no menu Cadastro de Empresas, no site do TJPE https://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/cadastro-de-empresas.

Com a formalização do cadastro eletrônico, que acontece após cinco dias úteis da publicação no sítio do PJe, a citação ou intimação poderá ser realizada por meio de consulta ao painel eletrônico pelo destinatário do ato processual no PJe.

Os Ministérios Públicos de Pernambuco e de Minas Gerais, por meio dos seus Grupos de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaecos) e com apoio da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumprem, na manhã desta quinta-feira (25), cinco mandados de prisão, 12 mandados de busca e apreensão e ainda busca e arresto de bens contra integrantes de uma organização criminosa envolvida na prática de pirâmide financeira, crimes contra as relações de consumo e lavagem de dinheiro. Em Pernambuco, os mandados foram cumpridos no Recife, Caruaru, Pesqueira e Gravatá.

Duas pessoas foram detidas em Gravatá e serão conduzidas à delegacia local, onde ficará à disposição da Justiça para realização de audiência de custódia e eventual recolhimento ao presídio. O líder do grupo, Cristiano Bianor, que reside em Caruaru, foi localizado e detido na cidade de João Pessoa (PB). Com ele foram encontrados automóveis de luxo das marcas Lamborghini e BMW.

O Blog do Wagner Gil foi o único órgão de comunicação de Caruaru a participar da coletiva com promotores, delegados e PMs envolvidos na operação.

Já o material apreendido no Recife inclui documentos bancários, R$ 287.000,00 em espécie e veículos, totalizando um valor aproximado de R$ 600 mil. O material vai ser encaminhado ao Gaeco, no Recife, onde passará por uma análise inicial e depois será remetido ao MPMG.

As ações ocorrem dentro da Operação Black Monday, deflagrada simultaneamente nos Estados de Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo, Paraíba, Bahia, Alagoas, Goiás, Maranhão, Rondônia, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Essa operação acontece como desdobramento de investigações iniciadas pelo Ministério Público de Minas Gerais em maio de 2020. O MP mineiro colheu indícios de que a organização criminosa estaria captando recursos do público através dos sites Aprenda Investindo e Investing Brasil com a promessa de realizar investimentos lucrativos. Porém, os valores transferidos eram convertidos pelos criminosos em bens de alto valor e criptomoedas, gerando um prejuízo estimado de R$ 60 milhões. Até o momento, as investigações identificaram cerca de 1.500 vítimas do esquema.

Mais água chega nas torneiras de Parnamirim, no Sertão do Estado, com a liberação das emendas do deputado Romário Dias (PSD). Diversos poços já estão sendo perfurados na Zona Rural da cidade e vão beneficiar dezenas de famílias parnamirinenses.

“Água é vida! Por isso, faço questão de trabalhar sempre em prol da melhoria do abastecimento de água nos diversos municípios pernambucanos, assim como trabalhar em prol da Saúde e da Educação”, frisou o parlamentar.

A perfuração de poços em Parnamirim beneficiou as comunidades da Favela, Baixa dos Cambões, Logradouro, Canafistula e Mororó e contou com o apoio do ex-vice-prefeito Nivaldo Mendes e do vereador Andryele Saraiva. Os recursos foram possíveis por meio da emenda de Romário Dias do ano de 2019.

“A liberação desses recursos faz muita diferença na vida da população pernambucana, sobretudo dos que vivem nas zonas rurais. Por isso, seguimos trabalhando para que todos os recursos destinados por meio de emendas de minha autoria sigam chegando aos municípios, beneficiando a todos e melhorando cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo”, finalizou Romário.

O Programa Correndo pelo Diabetes (CPD), criado em 2017 por Bruno Herman, portador de diabetes tipo 1, está oferecendo bolsas integrais de atividade física multidisciplinar para pessoas com a doença e seus familiares, que sejam atendidos exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O valor das atividades atinge R$ 150 por mês, mas usuários do SUS podem ter bolsas com até 100% de gratuidade, informou Herman.

Ele explicou que o Programa Correndo pelo Diabetes se destina a todos os cidadãos e não só aos portadores de diabetes. Trata-se de um programa multidisciplinar que engloba desde o acompanhamento de um educador em diabetes, aulas semanais de ioga, prescrição de treinos de corrida ou caminhada, participação em encontros virtuais temáticos. Atualmente, o programa tem 70 participantes ativos. Incluindo atividades pontuais, esse número sobe para 100.

Implementado pela primeira vez no quarto trimestre de 2019, o programa é aprovado pela Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e integra atualmente as ações do Departamento de Diabetes, Esporte e Exercício da entidade. Dados do Ministério da Saúde revelam a existência de mais de 16,8 milhões de pessoas com a doença no Brasil, sendo que quase metade delas (46%) desconhece o diagnóstico.

Online

Desde o ano passado, por causa da pandemia de covid-19 e pela necessidade de ampliação em nível nacional, o programa aderiu ao formato virtual. O fato de ser portador de diabetes tipo 1 fez com que Bruno Herman decidisse criar o programa. “Por eu entender, viver isso e reconhecer a importância e a necessidade de promover a saúde, principalmente de inclusão das pessoas com diabetes, que ainda são muito estigmatizadas”.

O programa está disponível durante o ano todo e por ser um projeto de impacto social, tem uma política de “para cada pagante, a gente tem um bolsista”. Cerca de 2 mil pessoas já participaram do projeto.

A endocrinologista Denise Franco, consultora médica do CPD que acompanha os trabalhos desde a fundação, afirmou que a atividade física regular é um pilar essencial para o manejo do diabetes. “O paciente que apostar na atividade física, por meio de acompanhamento da equipe do CPD, tem o respaldo de profissionais que entendem a doença e vivem diariamente a condição. Por isso, o projeto é tão relevante para promoção da saúde física e mental, além da inclusão que proporciona às pessoas com diabetes e seus familiares, o que facilita muito o tratamento”, disse ela.

Estímulo

Correndo pelo Diabetes é uma organização sem fins lucrativos, que tem como objetivo estimular a prática regular de atividade física como ferramenta de promoção da saúde e inclusão da pessoa que tem a doença. O projeto surgiu “com o objetivo de ajudar pessoas que não tinham a possibilidade de conviver com outras que tinham a doença e necessitavam de estímulo para a prática da atividade física. A gente percebeu que a troca entre pares, entre pessoas que convivem com diagnósticos semelhantes, é muito importante. Não só para melhor adesão ao tratamento, mas também para melhor qualidade de vida”, afirmou Bruno Herman.

As atividades oferecidas pelo CPD podem ser conhecidas nos endereços https://correndopelodiabetes.com/ e https://instagram.com/correndopelodiabetes

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais (MEI) deixarão de pagar as parcelas do Simples Nacional pelos próximos três meses, de abril a junho, anunciou há pouco o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. A medida foi decidida ontem, quinta-feira (24), em reunião extraordinária do Comitê Gestor do Simples Nacional.

De julho a dezembro, os tributos que deixaram de ser recolhidos serão pagos em seis prestações. A medida, informou Tostes Neto, ajudará 5,5 milhões de micro e pequenas empresas e 11,8 milhões de MEI e envolverá a postergação do pagamento de R$ 27,8 bilhões em tributos federais, estaduais e municipais.

A medida será publicada no Diário Oficial da União de amanhã (25). Segundo Tostes Neto, o adiamento beneficiará segmentos da economia que mais geram empregos em meio ao agravamento da pandemia de covid-19.

“Com esse diferimento, estamos adotando uma medida de alívio para dar fôlego a esse universo de contribuintes ter melhores condições de ultrapassar esse período mais crítico em que os impactos econômicos e da pandemia se fazem sentir principalmente nos negócios que estão fechados e sem a possibilidade de geração de receitas”, declarou.

Imposto de Renda
O secretário da Receita ressaltou que, por enquanto, o Fisco não pensa em adiar o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, como ocorreu no ano passado. Segundo Tostes, o volume de entregas está superior ao registrado no mesmo período de 2020 e acima da expectativa, o que dá tempo para a Receita avaliar se há a necessidade de mudar a data.

“No caso das declarações de Imposto de Renda Pessoa Física, fazemos o monitoramento diário. Os números de hoje indicam a entrega, até o momento, de 7,826 milhões de declarações. No mesmo período do ano passado, tínhamos recebido 5,7 milhões. Os números estão até acima da expectativa. O prazo regular vai até 30 de abril. Então, temos tempo de avaliar se há a necessidade ou não de prorrogação”, disse Tostes Neto.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que recebeu nesta quinta-feira (24) o pedido de uso emergencial da vacina da Janssen. O governo brasileiro já manifestou intenção de compra de 38 milhões de doses da vacina Janssen , que é um braço farmacêutico da Johnson & Johnson. A entrega dessas doses tem uma previsão inicial no final do ano, sem data específica.

Segundo a Anvisa, as primeiras 24 horas serão utilizadas para verificar se os documentos necessários estão disponíveis. A análise do pedido de uso emergencial é feita por uma equipe multidisciplinar, com especialistas das áreas de registro, monitoramento e inspeção. “A equipe vem atuando de forma integrada, com as ações otimizadas e acompanhadas pela comissão que envolve três diretorias da agência”, afirmou a Anvisa.

O prazo previsto pela agência entre o processo de verificação dos documentos e o resultado do pedido é de sete dias corridos. No entanto, esse prazo será interrompido caso haja falta de documentos. Nesse caso, a Anvisa pode solicitar as informações adicionais ao laboratório.

O Brasil bateu ontem, quarta-feira (24) a marca das 300 mil mortes por covid-19, dois meses e meio depois de ter chegado a 200 mil mortos, em 7 de janeiro de 2021. Já esta marca demorou pouco mais de cinco meses após a pandemia chegar aos 100 mil mortos, o que ocorreu em 8 de agosto de 2020.

Com 2.009 mil mortes nas últimas 24 horas, o total de vidas perdidas para a covid-19 totalizou 300.685. O número não inclui os óbitos ocorridos no Ceará, que alegou problemas técnicos para não enviar a atualização. Ontem (23), o número estava em 298.676.

Boletim covid-19 24 mar 2021, Divulgação/Ministério da Saúde

Ainda há 3.446 mortes em investigação por equipes de saúde. Isso porque há casos em que o diagnóstico sobre a causa só sai após o óbito do paciente.

O total de novos casos registrados nas últimas 24 horas foi de 89.992. Com isso, a soma de pessoas atingidas pela doença desde o início da pandemia alcançou 12.220.011. Até ontem, o total de pessoas infectadas estava em 12.130.019.

As informações foram divulgadas pelo Ministério da Saúde em seu balanço diário, publicado na noite desta quarta-feira (24). A atualização é elaborada a partir das informações levantadas pelas autoridades estaduais e locais de saúde sobre casos e mortes provocados pela covid-19.

O número de pessoas recuperadas chegou a 10.689.646, e o de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.229.680.

Os dados em geral são mais baixos aos domingos e segundas-feiras pela menor quantidade de trabalhadores para fazer os novos registros de casos e mortes. Já às terças-feiras, a tendência é serem maiores, já que nesse dia o balanço recebe o acúmulo das informações não processadas no fim de semana.

Estados

O ranking de estados com mais mortes pela covid-19 é liderado por São Paulo, com 68.904 registros. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (35.373), Minas Gerais (22.497), Rio Grande do Sul (17.748) e Paraná (14.454).

Já as unidades da federação com menos óbitos são Acre (1.210), Amapá (1.253), Roraima (1.301), Tocantins (1.860) e Sergipe (3.347).

O Caruaru Shopping, juntamente com parceiros, estará realizando, neste domingo (28), a Live Solidária, reunindo vários artistas em prol dos profissionais de eventos da cidade. A transmissão será feita pelo Caruaru no Face, a partir das 14h.

Rosimar Lemos, Grupo Nuwe e Klever Lemos estarão se apresentando com o objetivo de arrecadar alimentos não-perecíveis para serem doados aos profissionais que trabalham com eventos, setor que vem sendo bastante prejudicado devido à pandemia da Covid-19.

“Porém, antes mesmo da Live Solidária acontecer, quem desejar fazer a sua contribuição, já estamos recebendo as doações no nosso drive-thru”, explicou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.