Por João Américo de Freitas

O Ministro Edson Fachin ,em uma decisão monocrática (singular), inesperada, surpreendendo até os seus mais otimistas defensores, “anulou” todos os processos contra o ex-presidente, que tramitavam na décima terceira vara federal de Curitiba, na operação lava jato. Essa decisão, que implodiu o escombro da operação lava jato, possui, secundariamente, o objetivo de preservar, minimamente, a reputação da lava jato e do ex-juiz Sérgio Moro. Mas a decisão não deve ser festejava, sob vários aspectos.

O primeiro e mais importante é o fator culpa.

Lula é culpado ou inocente?

Talvez nunca iremos saber, pois Lula não foi julgado por um juiz imparcial. Nos diálogos revelados pela impressa na “vaza jato” e, posteriormente, na operação spoofing, ficou claro que Moro rasgou a toga, pulou o balcão e vestiu a beca da acusação, contaminando todo o processo. Desse modo, a culpa ou não de Lula ficou para segundo plano. Existe uma expectativa real de que possa ocorrer a prescrição dos processos em que o ex-presidente é réu, junção de fatores temporais, data do crime, denúncia e idade. Ocorrendo a prescrição, Lula não poderá ser julgado e a sua culpa ou inocência aferidas.

O patriarca do direito nacional e um dos pais fundadores do nosso pensamento jurídico nacional, Rui Barbosa, cunhou frase para posteridade nos seguintes termos: “A justiça tardia não é justiça; senão injustiça qualificada”. Lula é réu na lava jato desde setembro de 2016 e, desde essa data, a tese da defesa era de que Curitiba e, consequente, a vara em o ex-juiz Sérgio Moro era titular não seriam onde Lula deveria ser julgado. Inúmeros recursos, habeas corpus e reclamações foram apresentados, mas só 5 (cinco) anos depois o que era óbvio foi aceito. Quatro processos, dois com condenações serão remetidos para o Distrito Federal, desfazendo assim o que nunca deveria ter sido feito, ou seja, Lula não deveria ter sido julgado por Moro em Curitiba, segundo a decisão do Ministro Fachin.

O político e intelectual francês François Pierre Guillaume Guizot legou frase imortal, que pode ser aplicada aos dias atuais:

“Quando a política penetra no recinto dos tribunais, a justiça se retira por alguma porta”

A demora em reconhecer o fato de que Moro não poderia julgar Lula, apesar de acertada tecnicamente, trouxe um sentimento de desconfiança, oportunismo, reforçando a insegurança jurídica que o Supremo representa, bem como a imagem de um tribunal político. Ademais, o cavalo de pau jurídico trouxe uma mancha negra, uma sombra de suspeita contra o judiciário e a lava jato, que deveria ser, a todo custo, evitada. Rui Barbosa já havia alertado acerca da injustiça qualificada e, para muitos, a decisão soa como injusta, reforçando a ideia de impunidade em nosso país e em outros perseguição política. O tema competência, ou seja, se Lula poderia ou não ser julgado por Moro, foi objeto de análise em outras oportunidades pelo STF. O Ministro Fachin rejeitou em outras 10 (dez) oportunidades o pedido de deslocamento de competência da lava jato.

Mais uma nota negativa da decisão de Fachin é que outros políticos e empresários, presos e condenados da lava jato, tais como Geddel Vireira, Guido Mantega, André Esteves entre outros, podem ser beneficiados pela decisão do Ministro, se essa for convalidada pelo STF.

Outro fator deletério da anulação dos processos contra o ex-presidente Lula, em nossa avaliação, ocorre no campo político. Não estamos negando que Lula deve e pode ter seus direitos políticos reabilitados, ou seja, Fachin tronou Lula “ficha limpa” e, desse modo, ele poderá se candidatar. Mas presença de Lula levará a uma polarização que apresentará ao país o mais do mesmo. Alternativas novas, principalmente no campo da esquerda, serão fatalmente asfixiadas, e veremos uma radicalização nos lares, nas ruas e nas urnas.

A operação lava jato, vemos agora, não só fez o bem ao país. Existe sobre Curitiba uma mancha negra irreparável a justiça e ao povo brasileiro.

João Américo de Freitas é advogado e comentarista político na Caruaru FM

Os servidores públicos federais dos Poderes Executivo e Legislativo que aderiram à previdência complementar poderão usar parte do valor consumido em lojas para engordar o fundo de pensão. A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) lançou um programa próprio de cashback, que devolve parte do dinheiro gasto por consumidores.

O programa reúne 400 lojas parceiras. Diferentemente dos serviços atuais, o valor do cashback é revertido automaticamente para a reserva previdenciária que o servidor tem na Funpresp.

Para participar do programa, o associado à Funpresp cadastra-se na plataforma Prev4u, parceira da fundação no projeto. Após essa etapa, o associado tem acesso aos estabelecimentos parceiros. Ao efetuar compras a partir de R$ 30, o montante será transferido para a conta individual do associado na Funpresp.

Além de comprar com desconto, o cliente engorda a reserva para a previdência complementar. Uma página especial no portal da Funpresp explica o passo a passo para aderir ao cashback.

Como a operação é livre de taxas, todo o dinheiro revertido de volta para o comprador é incorporado ao saldo da conta do participante da Funpresp, onde é somado à reserva previdenciária e passa a render, aumentando a poupança para o futuro. Além disso, os valores podem ser deduzidos na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física, até o limite de 12% dos rendimentos tributáveis no ano anterior.

Em um dia de ajustes no mercado financeiro, o dólar subiu e voltou a ser vendido acima de R$ 5,60. A bolsa de valores também subiu e se aproximou dos 115 mil pontos.

O dólar comercial fechou esta segunda-feira (15) vendido a R$ 5,64, com alta de R$ 0,08 (+1,44%). Embora tenha operado próximo da estabilidade na primeira hora de negociação, a divisa subiu nas horas seguintes até fechar próxima da máxima do dia.

As intervenções do Banco Central (BC) não adiantaram. A autoridade monetária vendeu US$ 1,06 bilhão das reservas internacionais e leiloou US$ 500 milhões de swaps cambiais (operação que equivale à venda de dólares no mercado futuro). A cotação, no entanto, não recuou. O BC está vendendo dólares para desestimular apostas de alta da divisa no mercado futuro.

No mercado de ações, o índice Ibovespa, da B3, fechou esta segunda aos 114.851 pontos, com alta de 0,6%. O indicador alternou altas e baixas durante a manhã, mas firmou a tendência de alta durante a tarde, com investidores comprando ações que ficaram baratas nos últimos dias.

Fatores domésticos e externos continuam pressionando a alta do dólar. No Brasil, a expectativa em relação à reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) influencia os investidores. O pagamento de dividendos de uma grande empresa brasileira, em parte a acionistas estrangeiros, também puxou a cotação para cima.

No exterior, as três principais bolsas dos Estados Unidos subiram nesta segunda-feira, sob reflexo do pacote de estímulos do governo do presidente Joe Biden. No entanto, os rendimentos dos títulos do Tesouro norte-americano de dez anos voltaram a fechar acima de 1,6% ao ano, próximo das taxas observadas antes da pandemia de covid-19.

Juros maiores nos títulos públicos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do planeta, estimulam a fuga de países emergentes, como o Brasil. Isso pressiona para cima a cotação do dólar em todo o planeta.

Um lote com 1,080 milhão de doses de vacinas produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será estregue esta semana ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (15) pela Fiocruz.

Serão disponibilizadas 500 mil doses na quarta-feira (17) e mais 580 mil até sexta-feira (19). Em março, segundo a Fiocruz, será entregue um total de 3,8 milhões de doses da vacinas.

Na última sexta-feira (12), uma segunda linha de produção entrou em operação, o que vai permitir o aumento da capacidade produtiva de Bio-Manguinhos/Fiocruz. A expectativa é chegar até o final do mês com uma produção de cerca de 1 milhão de doses por dia.

A vacina fabricada pela Fiocruz foi desenvolvida pela Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca. Para sua efetividade completa, ela necessita de duas doses, em um intervalo de oito a 12 semanas.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o uso do imunizante inclusive para as novas variantes que vêm circulando no Brasil e em outros países, como a África do Sul. A vacina previne os casos graves e as hospitalizações por covid-19. De acordo com os estudos publicados sobre a vacina Oxford-AstraZeneca, sua eficácia geral é de 82%

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realiza a 23ª convocação dos candidatos do cadastro de reserva de nível médio aprovados no Programa de Estágio em Nível Universitário e Médio (PENUM/MPPE). Dessa vez, a convocação contempla 59 candidatos de nível médio para estágio nas unidades do MPPE no Recife, Arcoverde, Palmares, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes.

Até sexta-feira (19/03), os estudantes deverão escanear e enviar para o e-mail divestagio@mppe.mp.br toda a documentação exigida no Edital de Inscrição nº 01/2018 CMGP, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE no dia 18 de dezembro de 2018 e disponível na página da seleção. Os candidatos deverão também disponibilizar contato telefônico e posteriormente fazer a entrega física de toda documentação original, em data ainda a ser definida.

A lista completa dos documentos a serem apresentados contempla cópias reprográficas (tipo xerox) e os originais de documentos que comprovem: ser brasileiro (RG, CNH); estar em dia com as obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino – Certificado de Reservista); estar em dia com as obrigações eleitorais (título de eleitor, declaração ou comprovante de votação); estar regularmente matriculado em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação e conveniada com o MPPE; comprovação médica que ateste gozar de boa saúde física e mental (Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, emitido por médico do trabalho).

Os estudantes convocados necessitam apresentar ainda comprovante de residência atual (e cópia), três fotos 3×4 atualizadas e conta salário na Caixa Econômica Federal.

A Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas lembra que somente será aceita documentação completa. A lista dos candidatos convocados pode ser conferida no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (15/03), no Anexo, página 44

O Instituto Butantan entregou ontem, segunda-feira (15) ao Ministério da Saúde mais 3,3 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus. Ao todo, já foram fornecidos 20,6 milhões de doses do imunizante CoronaVac, desenvolvido em parceria com laboratório chinês Sinovac, para serem distribuídas a todas as regiões do país, por meio do Programa Nacional de Imunizações.

Pelo cronograma apresentado pelo Butantan, na próxima quarta-feira (17), deve ser enviada mais uma remessa com 2 milhões de vacinas e, até o fim do mês, o instituto prevê fornecer um total de 22,6 milhões de doses. Até o fim de abril, a previsão é que tenham sido entregues 46 milhões de doses, conforme o contrato com o governo federal.

De acordo com o Butantan, a produção da vacina foi acelerada e o quadro de funcionários responsáveis pelo envase do produto foi dobrado.

Vacinação em SP

O último balanço do governo de São Paulo aponta que 3,8 milhões de doses de vacinas contra o coronavírus já foram aplicadas em todo o estado, sendo mais de 1 milhão da segunda dose.

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu, nesta segunda-feira (15/3), o integrante que irá ocupar o cargo de 1º vice-presidente e o novo desembargador que irá compor a Corte na vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Eduardo Paurá. O desembargador Eurico de Barros Correia Filho foi escolhido por maioria de votos para ocupar a 1ª Vice-Presidência. O juiz Ruy Trezena Patu Júnior foi promovido para o cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade.

A posse formal dos desembargadores acontece será realizada, nesta terça-feira (16/3), no Salão Pleno do Palácio da Justiça, bairro de Santo Antônio, às 9h. Para evitar aglomerações, o evento será transmitido pelo youtube da Ascom do TJPE, pelo link https://www.youtube.com/watch?v=l22X8TUxenY 

O Pleno do TJPE é formado por 52 desembargadores. Estiveram presentes na sessão 51 magistrados. Eurico de Barros Correia Filho foi eleito 1º vice-presidente com 30 votos. Também concorreram à vaga os desembargadores Roberto Maia, José Carlos Patriota Malta e Alfredo Jambo. O novo vice-presidente agradeceu os votos e destacou a honra pela nova missão.

O juiz Ruy Trezena Patu Júnior foi promovido por aclamação. Durante a sessão, diversos desembargadores manifestaram o reconhecimento pelo trabalho realizado pelo magistrado durante todos os anos que integra o Judiciário pernambucano. Nascido no município de Sertânia, em 1961, formou-se em direito pela Faculdade de Direito de Olinda. O magistrado possui também mestrado em Direito Público e Privado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); curso de Formação de Formadores – Curso Desenvolvimento Docente – Nível 1, módulos 1, 2 e 3 promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); Curso Superior de Polícia realizado pela Polícia Militar de Pernambuco em convênio com a Fundação Joaquim Nabuco; e Curso de Formação de Delegado de Polícia desenvolvido pela Polícia Civil de Pernambuco.

Atuou como juiz nas comarcas de Belém de São Francisco, Petrolina e da capital, onde foi titular da 13ª Vara Cível. Tornou-se desembargador eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), na classe juiz de Direito, em 2009, e estava atuando como diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Pernambuco.

– O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) lançou campanha publicitária para encorajar contribuintes a realizarem doações para o Fundo Nacional, Estadual ou Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente direto da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, destinando até 3% desse valor. A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte e permite que escolha onde deseja aplicar estes recursos, que neste caso são destinados ao atendimento às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social na localidade escolhida.

Para doar, ao abrir a declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar a aba esquerda e escolher a opção – Doações Diretamente na Declaração. A seguir, deve clicar em novo, e escolher o fundo – Nacional, Estadual ou Municipal. Somente aparecerão os municípios que estiverem regularizados perante a Receita Federal. A partir disso, será gerado uma DARF com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que poderá ser pago em qualquer agência bancária.

Caso o cidadão não tenha nenhum valor a pagar, mas tenha direito à restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte também deve escolher a opção – Doações, diretamente na declaração – ECA, escolher o tipo de fundo nacional, estadual ou municipal, e o cálculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído ao contribuinte.

Apenas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e pessoas físicas que usam o modelo completo podem ser beneficiadas com a devolução do valor. Os demais farão doações.

O Governo de Pernambuco determinou – após análise do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 – que a partir da próxima quinta-feira (18.03), até o dia 28 de março, todo o território estadual entrará em quarentena, sendo permitidas, apenas, atividades essenciais. A decisão, comunicada pelo governador Paulo Câmara em pronunciamento, tem o objetivo de conter o novo avanço da doença, que pressiona o sistema de saúde do Estado, registrando atualmente uma taxa de ocupação de UTI acima dos 95%.

Durante o período de quarentena, ficarão proibidos de funcionar os serviços de bares e restaurantes; shoppings e galerias comerciais; óticas; salas de cinema e teatros; academias; salão de beleza e similares; comércio varejista de vestuário, calçados, eletroeletrônicos e linha branca, cama, mesa e banho e produtos de armarinho; escolas e universidades (públicas e privadas); clubes sociais , esportivos e agremiações; práticas e competições esportivas; praias, parques e praças; ciclofaixas de lazer, eventos culturais e de lazer, além dos sociais. Igrejas e demais templos religiosos poderão abrir para atividades administrativas e para preparação e realização de celebrações via internet.

“Estamos em um novo pico da crise e de ameaça crescente. É preciso reverter essa tendência para proteger cada vida e vencer. Adotamos novas medidas sociais e econômicas buscando reduzir o impacto da pandemia, mesmo diante de uma crise que também atinge o governo”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que uma decisão nesse sentido não é simples, mas não pode haver omissão de nenhuma das partes envolvidas. “Nenhum governo vai vencer essa doença sozinho. Só é possível superar a pandemia se cada pessoa, família, empresa, cada um de nós for agente de proteção, de cuidado, guerreiros e guerreiras da vida”, reforçou.

Permanecerão ativos os seguintes serviços considerados essenciais: supermercados; padarias; farmácias; postos de combustíveis; petshop; clínicas, ambulatórios e similares; bancos e lotéricas; transporte público; indústrias, atacado e termoelétricas; construção civil; material de construção; materiais e equipamentos de informática; lojas de materiais e equipamentos agrícolas, oficinas e assistências técnicas e lojas de veículos.

“Vamos fazer desses 11 dias o nosso momento de virada. Será difícil para o Estado inteiro, mas precisa ser o nosso movimento realmente coletivo, em que estaremos juntos e conscientes para vencer o vírus e trazer de volta paz, tranquilidade, esperança e ainda mais trabalho pelo futuro da nossa gente”, completou Paulo Câmara.

Link para o pronunciamento do governador: https://we.tl/t-B30VBhs2Oq

A partir de hoje (15), o cidadão pode pagar taxas federais, contribuições e serviços públicos não gratuitos com cartão de crédito. A modalidade de pagamento está disponível no PagTesouro, plataforma digital de pagamento e recolhimento do Tesouro Nacional.

Em nota, o Tesouro Nacional explicou que a tecnologia alcança um público sem produtos digitais adequados à demanda. Com o novo sistema, o turista estrangeiro que visita o Brasil pode quitar uma taxa com cartão de crédito antes de retornar ao país de origem.

Desde novembro, o contribuinte pode fazer pagamentos à Conta Única do Tesouro por meio do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central. O PagTesouro dispensa a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU).

Diversos órgãos oferecem pagamentos de serviços via Pix dentro do PagTesouro. Entre eles estão o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA), o Departamento da Polícia Rodoviária Federal (DPRF), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Comando do Exército.

Segundo o Tesouro, além da conveniência na forma de pagamento, o PagTesouro tem como vantagem a rapidez. A transação é compensada instantaneamente, com a entidade pública verificando o efetivo recolhimento da taxa, da contribuição ou do serviço em segundos.

A inovação foi desenvolvida pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Banco do Brasil (BB) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que recebeu valores do PagTesouro em fase de testes em setembro de 2019.