No primeiro semestre deste ano, 89 pessoas transgênero foram assassinadas no Brasil, quantidade que supera em 39% a registrada no mesmo período de 2019, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Para a entidade, os números escancaram como a omissão de autoridades governamentais tem contribuído para que estejam no centro de um contexto amplo de vulnerabilidade, que inclui agora efeitos da pandemia de covid-19.

“Os dados não refletem exatamente a realidade da violência transfóbica em nosso país, uma vez que nossa metodologia de trabalho possui limitações de capturar apenas aquilo que de alguma maneira se torna visível. É provável que os números reais sejam bem superiores. Mesmo com essas limitações, os dados já demonstram que o Brasil vem passando por um processo de recrudescimento em relação à forma com que trata travestis, mulheres transexuais, homens trans, pessoas transmasculines e demais pessoas trans. O que reforça a importância do nosso trabalho de monitoramento, incidência política e denúncias a órgãos internacionais”, escreve a Antra, que acrescenta que, em tentativa de suprir uma lacuna deixada pelo Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em junho de 2019, tratar os casos de transfobia com base na Lei nº 7.716/1989, na qual são tipificados os crimes de preconceito contra raça e cor.

Em nota, ao comentar os homicídios, a Antra antecipou respostas obtidas em entrevistas feitas para o projeto TransAção, de apoio a travestis e mulheres trans do Rio de Janeiro, a fim de elucidar como a suscetibilidade desse grupo populacional ocorre. A maioria (87,3%) das entrevistadas apontou como uma de suas principais necessidades a conquista de um emprego capaz de garantir seu próprio sustento. Além disso, 58,6% declararam pertencer ao grupo de risco de covid-19 e 94,8% que sofreram algum tipo de violência motivada por discriminação devido a sua identidade de gênero.

Ainda segundo a entidade, estima-se que cerca de 60% da população trans não conseguiu ter acesso ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal ou benefício semelhante. Desenha-se, portanto, uma situação preocupante, tendo em vista que 29,3% das participantes do TransAção afirmaram sobreviver com uma renda média de até R$ 200; 39,7% com uma de valor entre R$ 200 e R$500; 27,6% com até um salário mínimo (R$1.045) e 3,4% com renda entre R$ 1.045 e R$ 3.135. Nenhuma delas declarou receber acima de três salários mínimos. Ou seja, mesmo quando têm uma fonte de recursos, a quantia é, majoritariamente, baixa, o que faz com que parte delas busquem ajuda de familiares, que, em alguns casos, as subjugam a agressões dentro da própria residência.

No comunicado, a Antra também destaca que não há, até o momento, levantamentos abrangentes sobre as dificuldades enfrentadas pela comunidade LGBTI+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexo e outros) durante a crise sanitária, produzidos por iniciativa das diferentes esferas de governo. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), os LGBTI+ estão entre as parcelas populacionais mais expostas à pandemia, motivo pelo qual, defende, se deve reivindicar aos governos políticas específicas de proteção social.

O Ministério da Saúde divulgou hoje (28) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 1.344.143 casos confirmados de covid-19 acumulados e o total de 57.622 mortes. Os casos de pacientes recuperados somam 733.848. 

Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 552 óbitos e 30.476 novos casos da doença.

A região Sudeste tem o maior número de casos acumulados desde o início da pandemia, com 914.004 casos e 52.882 mortes. O Nordeste aparece em segundo com 902.152 casos 36.648 óbitos. Em seguida estão as regiões Norte (502.928 casos e 18.622 mortes), Centro-Oeste (170.996 casos e 3.122 mortes) e Sul (137.254 casos e 2.866 óbitos).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

De acordo com o Ministério da Saúde, 3.824 mil casos estão em acompanhamento e 322 óbitos em investigação.

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, decidiu prorrogar uma vez mais a quarentena no país, devido ao aumento do número de casos de contaminação pelo novo coronavírus. Entre os dias 1º e 17 de julho, os residentes na Região Metropolitana de Buenos Aires terão restrições de circulação ainda mais rígidas. A região tem 93% dos casos de todo o país.

A decisão de aumentar as medidas de controle foi tomada pelo presidente Fernández, em conjunto com o governador de Buenos Aires, Axel Kicillof, e o prefeito da capital, Horacio Rodríguez Larreta.

O anúncio das novas regras foi feito hoje (26). O governo determinou o retorno à fase 1 da quarentena, aquela com medidas mais rígidas. Há duas diferenças em relação à quarentena obrigatória decretada em 20 de março: os bancos poderão seguir abertos e estão autorizados passeios recreativos com crianças.

Ao anunciar as medidas, Fernández destacou que medidas mais duras são necessárias para diminuir o ritmo de contágio da doença e reforçou ter ciência de que haverá perdas econômicas. “Temos que fazer algo para parar o ritmo de contágio, para aliviar os leitos ocupados, e seguir garantindo que todos os argentinos tenham a atenção que merecem. Para muitos, isso que estamos resolvendo e decidindo, é prolongar um problema que tem consequências econômicas, eu sei. Mas quero ser franco, o Banco Mundial diz que é a crise econômica mais grave desde o ano 1870″.

Nas novas regras, vigentes a partir de 1º de julho, todos os comércios deverão fechar as portas, exceto os de serviços essenciais, como venda de alimentos e produtos de higiene e limpeza. Estima-se que cerca de 50 mil lojas deverão permanecer fechadas na capital do país. O transporte público, por exemplo, funcionará apenas para os trabalhadores dos serviços essenciais. As indústrias com protocolos de segurança e transporte para os empregados seguirão funcionando normalmente.

As práticas de atividades físicas durante a noite, que já tinham sido liberadas, serão novamente proibidas. Mas os passeios com crianças, para espairecer, seguirão liberados, desde que, por no máximo, uma hora e em um raio de 500 metros da moradia.

A última extensão da quarentena no país era até o dia 28 de junho. Para evitar um vácuo legal na segunda-feira (29) e terça-feira (30), o novo Decreto Nacional de Urgência entrará em vigor na segunda-feira, mas especificará que, na quarta-feira, 1º de julho, as novas restrições entram em vigor.

Dados
Na manhã de hoje, representantes do Ministério da Saúde argentino atualizaram os dados da pandemia. No total, o país tem 52.457 casos confirmados de covid-19, sendo 2.606 nas últimas 24 horas. O total de mortes chega a 1.167, sendo 34 nas últimas 24 horas. Entre todos os infectados, 8% correspondem a profissionais da saúde. Há 472 pessoas internadas em Unidades de Terapias Intensivas. Na região metropolitana de Buenos Aires, 54% dos leitos estão ocupados. O país já realizou mais de 318 mil testes, sendo 9.120 ontem (25).

No mundo, há mais de 9 milhões de pessoas contaminadas e o registro de mais de 479 mil mortes. Nas últimas 24 horas, globalmente, foram registrados 163 mil novos casos e mais de 5 mil mortes. As Américas representam 49,5% dos casos de todo o mundo, com 4,6 milhões de infectados. Desses, 50,6% estão nos Estados Unidos, 24,9% no Brasil e 1% na Argentina.

O Brasil teve o segundo dia com maior número de novos casos de covid-19 registrados no balanço divulgado hoje (26) pelo Ministério da Saúde. Foram 46.860 pessoas infectadas adicionadas às estatísticas. Com isso, o total subiu para 1.274.974 de casos confirmados, mantendo a segunda colocação no ranking mundial, atrás apenas dos Estados Unidos. A marca foi superada apenas pela última sexta-feira (19), quando a soma das 24 horas atingiu o recorde de 54.771 novas notificações. Depois de uma tendência de queda entre a semana retrasada e a passada, os casos voltaram a aumentar na semana epidemiológica 25, como constatou o Ministério da Saúde nesta semana. A marca foi superada apenas pela última sexta-feira (19), quando a soma das 24 horas atingiu o recorde de 54.771 novas notificações.

Já o número de novas mortes em razão da pandemia do novo coronavírus foi de 990, abaixo dos dias anteriores. Ontem foram registrados 1.141 novos óbitos; na quarta-feira (24), 1.185; e na terça-feira (23), 1.374. O total de falecimentos tendo como causa a covid-19 somou 55.961, mais do que a capacidade máxima do Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4,4%. A mortalidade (quantidade de óbitos pela população) atingiu 26,6%. A incidência dos casos de covid-19 no país é de 606.7%.

O balanço do Ministério da Saúde aponta 521.487 pacientes ainda em observação, enquanto o total de recuperados desde o início da pandemia é de 697.526.

Estados

Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (13.966), Rio de Janeiro (9.587), Ceará (5.920), Pará (4.803) e Pernambuco (4.610). Ainda figuram entre os estados com altos índices de vítimas em função da pandemia Amazonas (2.739), Maranhão (1.906), Bahia (1.642), Espírito Santo (1.507), Alagoas (975) e Paraíba (864).

Boletim epidemiológico covid-19 – Ministério da Saúde

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), após reunião virtual com dirigentes de 40 clubes, chegou à data provável de início do Campeonato Brasieleiro. A primeira partida da Série A pode ocorrer no dia 9 de agosto (domingo), e o jogo de abertura da Série B, um dia antes: 8 de agosto. O acordo quanto às datas saiu após reunião virtual, realizada ontem (25), com a participação de representantes da CBF, da Comissão Nacional de Clubes (CNC) e de dirigentes das 40 agremiações que integram o Brasileirão.

Em nota oficial, a CBF afirmou que houve acordo quanto a algumas questões relacionadas às competições, mas ressaltou que os torneios seguem dependendo do aval do poder público para serem realizados. “O retorno do futebol depende da autorização das autoridades de saúde. Mas, dezenove dos vinte clubes da Série A se dispuseram a jogar fora das suas cidades, em última instância, caso até lá seus municípios não estejam liberados pelas autoridades de saúde a realizar jogos. Foi um sinal de apoio à realização da competição pela CBF”, diz a nota da entidade. Apenas o Athlético Paranaense votou contra.

Houve consenso em relação a itens como a manutenção do formato da competição: “todos contra todos”, totalizando 38 rodadas. Caso a realização do campeonato seja de fato autorizada, as primeiras partidas ocorrerão sem a presença de público, e o campeonato só terminará em fevereiro de 2021.

Também ficou decidido que a Copa do Brasil deve retornar na primeira quinzena de agosto. Com as duas competições ocorrendo concomitantemente, a intenção é que as equipes façam dois jogos por semana, com exceção das datas Fifa, previstas para serem retomadas em setembro.

Indefinições nos Estaduais
As prováveis datas anunciadas pela CBF para o retorno das principais competições nacionais, podem acabar coincidindo com partidas dos campeonatos estaduais. Em São Paulo, por exemplo, os clubes só podem retomar os treinamentos com bola no dia 1º de julho. A possibilidade de antecipar o retorno do torneio depende do Governo do Estado.

No Rio Grande do Sul, a situação é parecida. No último dia 19, a Federação Estadual de Futebol entregou ao governo estadual um protocolo com todas as ações de saúde propostas para a retomada do Gauchão. A entidade ainda aguarda posicionamento do poder executivo.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria da CBF informou que “a entidade desconhece qualquer insatisfação de forma oficial e recebeu apoio de todos os clubes na reunião”.

O sorteio da Quina de São João será realizado neste sábado (27), às 20h (horário de Brasília). A estimativa inicial da Caixa é de um prêmio de R $ 140 milhões. O concurso especial chega à sua 10ª edição este ano.

As cinco dezenas  do concurso 5.299  da Quina serão sorteadas no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas para a Quina de São João podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela caixa, em todo o todo o país ou pela internet.

O prêmio não acumula e, caso não haja vencedores na faixa principal, o prêmio será dividido entre os vencedores da segunda faixa (quatro números) e assim por diante.

Para apostar, basta marcar de cinco a 15 números entre os 80 disponíveis no volante. O preço de uma aposta simples, com cinco números marcados, custa R$ 2.

Cerca de 6,5 milhões de pessoas nascidas em janeiro e fevereiro recebem hoje (27) uma nova parcela de R$ 600 (R$ 1.200 para famílias chefiadas por mulheres) do auxílio emergencial do governo federal. O calendário de pagamento é escalonado de acordo com o mês de aniversário do beneficiário e, até o próximo sábado (4), mais de 40 milhões de pessoas devem receber os recursos.

Como os pagamentos são feitos nas poupanças digitais da Caixa, o banco não abrirá as agências.

Durante o dia de hoje e ao longo da próxima semana, a Caixa Econômica Federal fará o crédito da terceira parcela para os beneficiários do lote 1, que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Já os beneficiários do lote 2, que tiveram o crédito da primeira parcela entre 16 e 29 de maio, receberão a segunda parcela. E os novos beneficiários do lote 4 receberão a primeira parcela.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de fornecer proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia de covid-19. Esses lotes de pagamento são para os beneficiários que não fazem parte do Bolsa Família, ou seja, para aqueles que fizeram o cadastro no site ou aplicativo da Caixa ou que já estavam inscrito no Cadastro Único do governo federal.

Contas digitais
Todos os beneficiários vão receber o dinheiro em uma conta poupança digital, mesmo aqueles que indicaram conta de outro banco no cadastro. De acordo com a Caixa, a prioridade é manter o atendimento digital, para evitar aglomeração de pessoas nos pontos de atendimento, seguindo os protocolos de prevenção do período de pandemia.

Os beneficiários poderão utilizar os recursos por meio do cartão de débito virtual, disponibilizado no aplicativo Caixa Tem, para compras pela internet ou por meio de maquininhas em lojas físicas. Também é possível realizar o pagamento de boletos e de contas de água, luz, gás e telefone.

Para aqueles beneficiários que quiserem realizar o saque em dinheiro, o calendário de pagamento vai de 18 de julho a 19 de setembro, também de acordo com o mês de nascimento. Nas respectivas datas, havendo saldo remanescente na poupança digital, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou no cadastro, sendo da Caixa ou conta em outro banco.

Outros pagamentos
Sobre o pagamento da segunda parcela para os aprovados no lote 3, que receberam a primeira parcela entre os dias 16 e 17 de junho, a Caixa informou que ainda não tem data definida. Os beneficiários desse grupo poderão fazer o saque em dinheiro da primeira parcela entre 6 e 18 de julho, também de acordo com o mês de nascimento.

Já os beneficiários do auxílio emergencial que estão no programa Bolsa Família, recebem os recursos de acordo com o calendário do programa, sempre nos últimos dez dias de cada mês. Na segunda (29) e terça-feira (30), o banco faz o crédito da terceira parcela para aqueles que tem o Número de Identificação Social (NIS) final 9 e 0, respectivamente.

Para este público, o recebimento do auxílio emergencial é feito da mesma forma que o benefício regular, utilizando o cartão do Bolsa Família ou por crédito na conta da Caixa.

A Caixa Econômica Federal foi autorizada a instituir mais um produto lotérico: a Supersete. Publicada o Diário Oficial da União de hoje (26), a Portaria nº 15.141 do Ministério da Economia informa que caberá ao banco definir a data do primeiro sorteio, bem como sua frequência e o preço das apostas, que terão, como referência, o preço a ser estabelecido para a aposta simples, de sete números.

O jogo consiste na indicação de conjunto finito de prognósticos sobre dez algarismos organizados verticalmente em sete colunas. A aposta mínima será de um número por coluna totalizando sete prognósticos.

Caso não sejam preenchidos pelo menos sete números, o sistema de apostas preencherá automaticamente os prognósticos restantes, de forma a completar a aposta mínima de sete números – procedimento similar ao que ocorre com a aposta surpresinha, em que o prognóstico é feito a partir do fornecimento aleatório de números, pelo sistema da Caixa.

Também será permitida a aposta chamada “Teimosinha”, que compreende a repetição dos mesmos prognósticos nos concursos subsequentes.

A aposta máxima será de três algarismos por coluna, totalizando 21 números nas sete colunas apresentadas no volante ou na matriz de aposta eletrônica.

Estão previstas cinco faixas de prêmio para quem acertar a partir de três dos sete números sorteados (um em cada coluna). Não havendo, em algum concurso, quem acerte qualquer faixa de premiação, o valor do prêmio ficará acumulado para quem acertar os sete números do concurso seguinte.

O recibo da aposta, popularmente conhecido como bilhete, é o único comprovante que habilita o apostador a receber o prêmio.

Oficial da Marinha, o novo ministro da Educação Carlos Alberto Decotelli deu aval, em 2019, para uma compra de mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que teve 355 inconsistências apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), o que levou à suspensão dos contratos.

O edital foi publicado no dia 21 de agosto e Decotelli deixou a presidência do FNDE uma semana depois. Na época, o assunto reverberou de forma negativa no governo, o que levou o presidente Jair Bolsonaro a demitir o então recém empossado no órgão, Rodrigo Dias.

“Chamou a atenção o fato de após ter sido anunciado oficialmente como novo presidente do FNDE, no dia 8 de agosto terem segurado a nomeação até dia 31 de agosto e nesse meio tempo, terem soltado a toque de caixa o pregão”, disse a fonte ouvida com exclusividade pelo Congresso em Foco na época.

O aliado de Dias, que foi um dos fiadores de sua indicação para o órgão, disse que o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, reagiu ao cancelamento e trocou todas os coordenadores do FNDE.

Ao todo, os contratos somavam R$ 3.023.869.395,50 (três bilhões, vinte e três milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). A licitação destinava-se à compra de tablets e computadores para suprir o programa Escola Conectada.

A análise da CGU permitiu identificar “inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados, a ausência de ampla pesquisa de preços, bem como indícios de planejamento meramente formal da contratação podendo ocasionar restrição de competitividade”, diz o documento. “Constatou-se ainda a elaboração da cotação com empresa de porte incompatível com a contratação e indícios de vínculo entre elas”, afirma a Controladoria