O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta quarta-feira (24/06), Projeto de Lei que aumenta a pena para quem divulga fotos e vídeos íntimos de outras pessoas. O PL 3485/2020 altera o artigo 218-C do Código Penal, ampliando o período de reclusão dos atuais de um a cinco anos para de três a seis anos.

Incluído na legislação por uma lei de 2018, o dispositivo em questão trata da divulgação por qualquer meio audiovisual de cenas de estupro, inclusive de vulnerável, de sexo, nudez ou pornografia sem consentimento da vítima.

Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que neste momento de pandemia, quando as autoridades de saúde recomendam que as pessoas pratiquem isolamento social, verifica-se uma tendência de aumento na troca de conteúdo íntimo, o que, consequentemente, deverá levar a um aumento proporcional dos crimes.

“Dada a gravidade do crime e suas danosas consequências para as vítimas, que em quase 70% dos casos são mulheres, entende-se que a pena prevista no art. 218-C precisa ser aumentada, com vista a coibir ainda mais a prática do delito”, afirma Célio Studart.

“Exposed Fortal”

Nesta semana foi denunciado, nas redes sociais, um grupo de Whatsapp com jovens de Fortaleza que compartilhavam fotos íntimas de meninas. As vítimas publicaram as denúncias com a hashtag #exposedfortal.

Nesta quarta-feira, casos de Sobral e do Cariri também foram divulgados com as hashtags #exposedsobral e #exposedcariri. A Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informou que está investigando os casos.

A Clínica SOS Rim Caruaru, informou no final da manhã desta quinta-feira (26), que mediante acordo financeiro firmado com o Governo do Estado, os procedimentos de Hemodiálise no Hospital Regional do Agreste – HRA foram retomados.

Na semana passada, a Clínica SOS rim, anunciou que os serviços de diálise seriam paralisadas. Diante da situação, o Deputado Estadual Tony Gel (MDB), conversou na última sexta-feira (19), com o Secretário Estadual de Saúde, André Longo, e com a direção da SOS Rim, buscando entendimento entre ambas as partes.

No dia de ontem (25), Tony Gel recebeu a garantia do secretário André Longo, que hoje o problema seria solucionado e o atendimento aos pacientes do HRA, continuariam.

“Fiquei satisfeito e agradeço ao Governo do Estado por ter resolvido à situação. Agradeço ao Secretário André Longo pelo esforço e atenção, como também à direção da SOS rim”, disse Tony Gel

Os dedos já não respondiam, com facilidade, o que a cabeça e o coração tocavam. Desde 1965, quando sofreu um acidente jogando futebol nos Estados Unidos, e teve uma perfuração na altura do cotovelo direito, o maestro paulistano João Carlos Martins passou a escrever (ou melhor, tocar) uma incrível história de superação. Primeiro, com os três dedos atrofiados, precisou se adaptar. Mas depois desenvolveu uma doença na mão esquerda: uma contratura que aumentou ainda mais a limitação.

Ele se submeteu a 24 cirurgias. Mesmo assim, nunca desistiu de trabalhar. Contrário a todos os prognósticos e indicações, ele compôs uma história de vida que estimula aplausos aonde chega. A maior novidade é que tecnologias de luvas e robôs deram novas condições ao maestro para tocar e se apresentar.

Nesta quinta (25), João Carlos Martins, um dos ícones da música clássica no país, que soma mais de 1,7 mil concertos, completa 80 anos de vida com uma apresentação em uma live às 20h. “Anunciarei meus planos para os próximos 20 anos”, divulgou o maestro em rede social. Saiba mais sobre o músico em entrevistas e reportagens feitas pela EBC

O evento está previsto para ser transmitido pelo Youtube e pelo Facebook nos perfis do maestro. A pandemia do coronavírus alterou, por enquanto, o que o músico programava. Em entrevista à TV Brasil, no ano passado, ele contou que planejava celebrar o aniversário com uma apresentação no Carnegie Hall, em Nova York, com obras de Bach, Villa Lobos, Guerra Peixe e Tom Jobim. Além do aniversário, a data marca a primeira apresentação do maestro na famosa casa de espetáculo norte-americana, há 60 anos.

Confira nesta quinta-feira entrevista inédita com o maestro João Carlos Martins no Programa Antena MEC, às 18h.

Tecnologia

Foi com apenas 8 anos de idade que o paulistano João Carlos Martins começou a tocar piano e teve contato com as obras de Johann Sebatian Bach. Tornou-se um dos principais intérpretes do mundo da obra do músico alemão. Estudioso, viu-se surpreendido pelo o que a tecnologia poderia fazer. “Quem diria que as tecnologias e as artes acabam se encontrando?”. Encontraram-se pela primeira vez em um concerto em outubro do ano passado quando ele utilizou o dispositivo robótico Joquinha para virar as páginas da partituras. A apresentação ocorreu com a Orquestra Filarmônica Bachiana Sesi-São Paulo.

Outra novidade que a tecnologia trouxe foi uma luva biônica que permitiu ao maestro utilizar todos os dedos novamente. Na apresentação de aniversário, nesta quinta, Martins vai utilizar o equipamento. E pensar que, em 2018, ele chegou a se despedir do piano. No ano passado, ele vestiu pela primeira vez a luva e voltou a colocar os 10 dedos nas teclas de um piano. “Em palavras, eu não saberia me expressar. A forma que eu expressei depois de 22 anos foi em forma de uma lágrima”, disse em entrevista à Rádio Nacional. No contato com a equipe da EBC, em fevereiro, ele revelou que uma das maiores inspirações veio do pai que, aos 37 anos, soube de um câncer, o que, em tese abreviaria a vida dele. “Ele disse: ‘é porque vocês não me conhecem. Meu pai morreu aos 102 anos em um acidente”.

A luva foi desenvolvida pelo designer industrial Ubiratan Costa. Pouco antes do Carnaval de 2020, o músico concedeu entrevista para a Rádio Nacional para falar sobre a novidade. “Tem uma frase que repito sempre: ‘a pessoa tem que correr atrás dos seus sonhos, quando ela menos esperar, os sonhos correm atrás dela'”, afirmou.

O autor do projeto das luvas biônicas, do designer industrial e professor Ubiratan Costa, morador da cidade de Sumaré (SP). As luvas foram um presente para um ídolo. “Eu estava assistindo a uma entrevista e ouvi que ele iria se despedir do piano e pensei que poderia fazer algo que pudesse melhorar para ele”. O professor desenvolveu um adaptador e se baseou nas imagens que assistia na TV para criar o protótipo. “Luvas extensoras para ajudar nas mãos. Eu coloquei quatro hastes, que servem como mola, em cima de cada dedo”.

Depois do contato pessoal com o maestro, ele desenvolveu três protótipos que melhoraram o equipamento. Com o sucesso, o professor pensa em criar outros produtos que possam ajudar mais gente. Para fazer em larga escala, ele precisa que as indústrias abracem a ideia. Saiba mais sobre a luva biônica na entrevista acima, feita por apresentadores da Rádio Nacional.

As águas do Rio São Francisco chegam nesta sexta-feira (26) ao Ceará, com o acionamento da comporta do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco. A cerimônia deverá ter a presença do presidente República, Jair Bolsonaro.

Com a abertura da comporta, as águas que já abastecem o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passarão pelo Túnel Milagres, na divisa dos dois estados, chegarão ao Reservatório Jati e seguirão, por fim, até a Paraíba e o Rio Grande do Norte.

“Esse é um marco para o Ceará, para o Rio Grande do Norte e para todo o Nordeste. Além de garantir água a milhões de pessoas, o Eixo Norte impulsionará o desenvolvimento econômico na região que sempre enfrentou muita escassez hídrica”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também participa do evento..

O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão é o maior empreendimento hídrico do país. Quando todas as estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas.

Beneficiários do Bolsa Família com Número de Identificação Social (NIS) final 7 recebem hoje (25) a terceira parcela do auxílio emergencial. Os integrantes do programa começaram a receber a terceira parcela no último dia 17. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1.

Os repasses de R$ 600 a R$ 1.200 obedecem ao calendário habitual do programa até 30 de junho.

O auxílio emergencial é parte das ações do governo federal para reduzir os impactos socioeconômicos causados pela pandemia de covid-19.

Confira calendário de pagamento para beneficiários do Bolsa Família:

Data Nº. de beneficiados Último dígito do NIS
18 de junho 1.926.557 dígito 2
19 de junho 1.923.492 dígito 3
22 de junho 1.924.261 dígito 4
23 de junho 1.922.522 dígito 5
24 de junho 1.919.453 dígito 6
25 de junho 1.921.061 dígito 7
26 de junho 1.917.991 dígito 8
29 de junho 1920.953 dígito 9
30 de junho 1.918.047 dígito 0

O Índice de Confiança da Construção (ICST), divulgado hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), subiu 9,1 pontos em junho e atingiu 77,1 pontos. É a maior variação positiva da série histórica e o segundo mês seguido de recuperação. O indicador de maio e junho conseguiu recuperar apenas 43% das perdas ocorridas em março e abril por causa da pandemia de covid-19.

A coordenadora de Projetos da Construção da FGV Ibre, Ana Maria Castelo, avalia que a sondagem mostrou um cenário menos desolador para a construção em junho, mas como as incertezas prevalecem, ainda não é possível estabelecer a recuperação da atividade.

“A segunda alta consecutiva do indicador de expectativas confirma uma percepção mais favorável em relação aos próximos meses. Outro destaque positivo foi a inflexão do Indicador de Situação Atual. Vale notar que ainda é um quadro muito difícil: a insuficiência de demanda é a maior limitação à melhoria dos negócios em todos os segmentos do setor. Apesar da abertura das empresas e estandes de venda na maioria das cidades do país, a deterioração do quadro fiscal, do emprego e da renda não favorece a demanda”.

O Índice de Situação Atual (ISA-CST) subiu 4,7 pontos, para 71,5 pontos, após registrar quedas por três meses seguidos. Contribuíram para esse resultado o aumento de 6,2 pontos do indicador de situação atual dos negócios, que chegou a 71,0 pontos, e o indicador de carteira de contratos, com recuperação de 2,9 pontos, para 72,1 pontos.

Segundo a FGV, o avanço do índice no mês ocorreu por causa da melhora da percepção dos empresários em relação à situação atual, apesar do pessimismo em relação aos próximos meses. O Índice de Expectativas (IE-CST) subiu 13,5 pontos e chegou em 83,2 pontos, mas ainda está 21,0 pontos abaixo do valor de janeiro, quando o indicador atingiu 104,2 pontos.

O indicador de demanda prevista subiu 13,5 pontos e chegou a 83,1 pontos. O de tendência dos negócios aumentou 13,6 pontos em junho, atingindo 83,5 pontos. O Nível de Utilização da Capacidade (Nuci) do setor está em 68,0%, após subir 6,3 pontos percentuais no mês. O NUCI de Mão de Obra aumentou 6,6 pontos percentuais e está em 69,4%, enquanto o NUCI de Máquinas e Equipamentos variou 4,6 pontos percentuais e atingiu 61,4%.

O Índice de Nível de Atividades da construção reflete o impacto da pandemia, mesmo o setor tendo entrado na categoria de atividades essenciais. Em abril e maio, a queda somou 28,1 pontos e a recuperação de junho foi de apenas 3,4 pontos.

Cerca de 3.700 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dos exercícios de 2016 a 2020, de um grupo de 800 contribuintes, contêm deduções suspeitas com o intuito de reduzir o imposto devido. A investigação é feita pela Delegacia da Receita Federal em Vitória, no Espírito Santo, segundo informações divulgadas hoje (25).

Segundo a Receita, as investigações indicam que as declarações foram preenchidas por um intermediário, que aumentaria o imposto a ser restituído dos contribuintes. “Como os contribuintes delegavam o preenchimento de suas declarações, não é possível afirmar que tinham conhecimento da ilicitude”, informou o órgão.

Os contribuintes são na sua maioria capixabas, mas foram identificados também contribuintes de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que se usaram o serviço do mesmo intermediário.

Com base no que foi apurado até agora, estima-se que as deduções indevidas atinjam o valor de R$ 20 milhões.

Os contribuintes identificados terão suas declarações retidas em malha fiscal e serão intimados a comprovar as despesas declaradas, ainda que tenham sido informadas por terceiros.

Entretanto, enquanto não receberem as intimações, poderão se autorregularizar por meio da entrega de declarações retificadoras, hipótese em que não sofrerão a imposição de multas.

A Receita Federal alerta aos contribuintes que desconfiem de pessoas que prometem facilidades para reduzir o valor de imposto a pagar ou o aumento do imposto a restituir.

A Receita Federal informa que os declarantes podem, via internet, consultar a causa de eventuais retenções em malha e verificar os procedimentos para a correção de erros no preenchimento.

Segundo a Receita, os contribuintes que não se autorregularizarem serão chamados a prestar esclarecimentos ao fisco, podendo ser autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado, além dos juros moratórios. Também poderão sofrer as sanções penais previstas para os crimes contra a ordem tributária.

Nota Oficial

A Polícia Federal com apoio da Polícia Militar/PE e Polícia Civil/PE vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF. O Objetivo é reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. As operações constantes trata-se de mais um desdobramento da Operação Muçambê.

Desta vez foram erradicados entre os dias 16 a 22/06/2020, cerca de 103 mil (centro e três mil) pés de maconha encontrados no Sítio São Mateus (Lagoa Grande) Sítio Baixa da Cacimba (Dormentes), Zona Rural de Salgueiro, Orocó, Riacho Olho Dágua, Sítio Boqueirão 3 em Carnaubeira da Penha. Em uma das roças foi encontrado e incinerado cerca de 67kg de maconha pronta para a comercialização. Também foram destruídos 8.570 Covas, 2.085 mudas, 2.5Kg de Sementes

No dia 21/06 foi encontrado e preso um suspeito de 38 anos, natural de Floresta/PE, regando uma plantação de maconha no sítio Boqueirão 3 em Carnaubeira da Penha. Ele foi autuado em flagrante por tráfico de drogas na Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro/PE e enviado para a audiência de custódia e depois para o presídio de Salgueiro, ficando à disposição da Justiça Estadual.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas). CASO OS 103 MIL PÉS DE MACONHA FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE FAZER 34.3 TONELADAS DE MACONHA!

As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

Assim com essas operações consecutivas a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: assaltos, furtos, roubos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, guerra entre facções de traficantes para controle da área para venda de drogas. Geralmente essas ocorrências são resultado e fruto do tráfico de entorpecentes. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, estimou nessa quarta-feira (24) que o número de casos do novo coronavírus no mundo, que atualmente está em torno de 9,3 milhões, chegará a 10 milhões na próxima semana.

Em entrevista coletiva, Adhanom afirmou que apoia a decisão da Arábia Saudita de proibir estrangeiros de participarem da peregrinação anual do Haj, para ajudar a conter a disseminação do vírus.

Ele disse ainda que a OMS agora está apoiando muitos países no enfrentamento das dificuldades de obter concentradores de oxigênio, dispositivos que ajudam na respiração de pacientes de covid-19. “A demanda está superando a oferta”.

Mike Ryan, chefe do Programa de Emergências da OMS, lembrou que a pandemia ainda não atingiu seu pico em muitos países das Américas, e que “ainda é intensa”, especialmente na América Central e do Sul.

“Eu caracterizaria a situação como ainda em evolução, ainda não tendo atingido seu pico, e provavelmente resultando em um número elevados de novos casos e mortes nas próximas semanas”, disse Ryan.

Muitos países da região registraram aumentos de 25% a 50% nos casos na última semana, acrescentou.

Reino Unido

Ryan também afirmou que o programa de testes do novo coronavírus do Reino Unido pode ajudar a mostrar como o vírus se dissemina no país. “A testagem no Reino Unido aumentou, o sistema de vigilância é capaz de entender onde o país está”, disse ele, acrescentando que muitos países, incluindo o próprio Reino Unido, “lutaram arduamente” e estão executando uma saída segura do isolamento. “O Reino Unido está adotando uma abordagem gradual, está ouvindo a ciência”, disse Ryan.

Parte dos 60,4 milhões de trabalhadores que retiraram até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terá de acertar as contas com o Leão. O saque imediato deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020.

A obrigação vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração. Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, não precisará enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS.

O saque imediato deve ser declarado no formulário de rendimentos isentos e não tributáveis, no item 4, que engloba indenizações por rescisão de contrato de trabalho, por planos de demissão voluntária, por acidente de trabalho e saques do FGTS. Ao abrir o campo, o contribuinte deve informar o valor sacado, escrevendo “Caixa Econômica Federal” e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da instituição (003603050001-04).

Caso não tenha o comprovante de saque, o contribuinte pode pedir um extrato na página do FGTS na internet, na página da Caixa ou no aplicativo FGTS para dispositivos móveis.

As regras para o saque imediato são semelhantes às dos saques regulares, em que o trabalhador também precisa declarar o valor retirado do FGTS. Além de demissões sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em caso de término de contrato temporário, aposentadoria, rescisão por falência, doenças graves e mais dez situações. As regras do saque regular podem ser consultadas na página da Caixa na internet.

Como fazer a declaração

O prazo para entregar a declaração acaba no próximo dia 30, às 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em 30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.

Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedutíveis em mãos, o contribuinte deverá iniciar o preenchimento da declaração. Segundo a especialista, caso a pessoa já tenha feito e apresentado a declaração em 2019, esse será o ponto de partida. “Basta eu ter a cópia eletrônica dessa declaração e restaurá-la no programa do IRPF”.

Já para quem, em 2020, fará a declaração pela primeira vez, é necessário criá-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endereço, e profissão. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.

“Vamos dizer que esse é o primeiro bloco de informações da declaração. É o valor dos rendimentos, sejam eles tributáveis, sejam eles isentos de tributação, ou aqueles classificados como tributação exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019”.

Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

Pagamentos, despesas e bens

Em um segundo bloco da declaração, é necessário o preenchimento dos pagamentos realizados. A declaração de pagamentos pode trazer benefícios ao contribuinte na medida em que eles são classificados como dedutíveis, como despesas médicas, despesas educacionais e a previdência privada. No terceiro bloco de informações requeridas, é necessário declarar bens, direitos e dívidas.

As orientações detalhadas sobre a declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.