Câmaras setoriais da Acic formalizam pleito ao Governo do Estado

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), com mais de 1.500 associados, enviou ao Governo do Estado, nesta quarta-feira (08), carta assinada por suas 21 câmaras setoriais e núcleos especiais. O documento formaliza o apelo dos segmentos para o avanço de Caruaru para a próxima etapa do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

Caruaru, 08 de julho de 2020

Ao Exmo. Governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

REF: Retomada das atividades econômicas de Caruaru.

Nós, representantes legítimos de 21 segmentos, distribuídos nos setores da indústria, comércio e serviços de Caruaru vimos a público externar os nossos sentimentos de tristeza e preocupação e expor nossa situação de vulnerabilidade financeira, consequência da insustentabilidade dos nossos negócios. Alguns já não foi possível sustentar, e, pelos outros, estamos aqui lutando, bravamente, para salvar.

Muitos de nós, depois de mais de 110 dias de portas fechadas, já não conseguimos honrar os nossos compromissos, nem manter os empregos pelos quais tanto zelamos. Por isso, pedimos um tratamento mais cuidadoso com a nossa região e com a população economicamente ativa de Caruaru, cidade tão importante para a economia de Pernambuco.

Alertamos, mais uma vez, sobre a necessidade de minimizar tantas perdas e de recuperar, minimamente, os prejuízos que temos colecionado. Seguir o calendário de reabertura de outras localidades, a exemplo da Região Metropolitana do Recife, seria o primeiro passo para despertar, por aqui, a esperança de dias melhores e espantar o desânimo que nos rodeia. Nós, que com a força de nosso trabalho, contribuímos para a geração de emprego e renda no nosso Estado, também merecemos ser atendidos.

É preciso agir com celeridade, antes que seja tarde e já não tenhamos mais para onde voltar. Entendemos que alguns indicadores não são favoráveis, mas temos outros tantos números positivos que podem ser levados em consideração, neste momento, possibilitando a reabertura responsável das atividades.

Podemos garantir que não nos refutaremos de fazer a nossa parte e de contribuir para a contenção do vírus, que se apresenta como um problema tão sério de saúde pública para o qual, em nenhum momento, fechamos os olhos. Não há divergência alguma sobre isso e entendemos que não há bem maior do que a SAÚDE DE TODOS. Só não podemos mais esperar, em casa, que tudo passe e que as nossas empresas morram.

Câmara Setorial de Arquitetura

Câmara Setorial de Gastronomia

Câmara Setorial da Beleza

Câmara Setorial das Agências de Publicidade

Câmara Setorial dos Veículos de Comunicação

Câmara Setorial das Farmácias e Drogarias

Câmara Setorial do Agronegócio

Câmara Setorial de Tecnologia da Informação

Câmara Setorial das Concessionárias de Veículos

Câmara Setorial dos Corretores de Imóveis

Câmara Setorial dos Componentes Têxteis

Câmara Setorial do Parque 18 de Maio

Câmara Setorial da Indústria

Câmara Setorial da Construção Civil

Câmara Setorial de Academias de Ginástica

Câmara Setorial das lojas de material de Construção

Câmara de Coaching

Núcleo Especial – Acic Primeiros Passos

Núcleo Especial – Acic Mulher

Núcleo Especial Acic Jovem

Associação Comercial de Pernambuco realiza live com foco nas implicações criminais e tributárias para empresas

Dando continuidade à série “Quinta de 1ª”, a Associação Comercial de Pernambuco (ACP) realiza mais uma transmissão ao vivo, nesta quinta-feira (09), às 19h, no Instagram (@nossaacpe). A ação será a segunda parte da live que aconteceu na última quinta-feira (02). O vice-presidente da ACP e advogado, Tiago Carneiro, comanda novamente o encontro. Os advogados Gustavo Rocha e Luiz Cláudio Ventrilho compõem a mesa dos convidados da 2ª edição.

Nesta edição, a live dará segmento com a temática “Implicações criminais e tributárias para empresas em tempos de pandemia”. Segundo Tiago Carneiro, a segunda parte contará com orientações para minimizar os riscos do não recolhimento do ICMS declarado. “Nossos convidados vão orientar a conduta de comerciantes e empresários de modo a minimizar os riscos de ser enquadrado no novo entendimento do STF, que criminaliza o não recolhimento do ICMS declarado, além de indicar caminhos para reverter o entendimento firmado no final de 2019”, enfatizou.

Diante da situação econômica atual, a live também será um momento para falar sobre a importância do planejamento e das recuperações tributárias, como as decisões do STJ e STF. A série será semanal, toda quinta-feira, às 19h, no Instagram da Associação Comercial de Pernambuco. O objetivo da “Quinta de 1ª” é manter os associados em conformidade com as demandas das entidades, além de estabelecer mais uma rede de relacionamento.

A Associação Comercial de Pernambuco é a mais antiga entidade associativa do setor empresarial de Pernambuco, tendo sido fundada em 1839. Desde seus primeiros anos de vida, a ACP teve com princípio e como estratégia organizacional e de trabalho atuar de forma associativa e com a interação, a mobilização e a participação articulada da classe empresarial pernambucana.

Serviço:
Quinta-feira, 09 de julho, às 19h
Instagram: @nossaacpe

Nascidos em março podem sacar auxílio emergencial do 3º lote

Fachada da Caixa Econômica Federal

Cerca de 400 mil beneficiários do auxílio emergencial, contemplados no terceiro lote do benefício, podem sacar hoje (8) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos em março.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos estão sendo feitas de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas.

O calendário de saque segue o seguinte cronograma: segunda-feira (6) foi a vez dos nascidos em janeiro; terça-feira (7), nascidos em fevereiro, hoje (8) poderão sacar os nascidos em março; na quinta (9), nascidos em abril; na sexta-feira (10), nascidos em maio; no sábado (11), nascidos em junho; na segunda (13), nascidos em julho; na terça-feira (14), nascidos em agosto; na quarta-feira (15), nascidos em setembro; na quinta-feira (16), nascidos em outubro; na sexta-feira (17), nascidos em novembro; e no sábado (18), nascidos em dezembro. No total, o saque será liberado para cerca de 4,8 milhões de pessoas.

Reabertura das agências do INSS é adiada para dia 3 de agosto

INSS; filas; aposentadoria

O atendimento presencial nas agências da Previdência Social foi adiado para 3 de agosto. O adiamento está na Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada hoje (8), no Diário Oficial da União.

O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Segundo o ministério, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 Agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, diz o ministério.

De acordo com o ministério, as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS disponibilizará um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento.

“Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial”, garante o ministério.

Inflação pelo IGP-DI sobe de 1,07% para 1,60%, revela pesq

Comércio aberto no Rio de Janeiro

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou em todo o país inflação de 1,60% em junho deste ano, taxa maior que a de maio (1,07%). Com isso, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-DI acumula inflação de 4,54% no ano e de 7,84% em 12 meses.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, subiu 2,22% em junho, acima da taxa de 1,77% em maio. O Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, teve inflação de 0,36% em junho, após deflação (queda de preços) de 0,54% em maio.

O Índice Nacional de Custo da Construção também subiu, de 0,20% em maio para 0,34% em junho.

Parque Nacional da Tijuca reabre para atividades desportivas

Parque Nacional da Tijuca

Foi publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da União a portaria 766, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, que permite a “reabertura parcial da visitação pública para atividades desportivas no Parque Nacional da Tijuca” a partir de amanhã (9).

A visitação pública em Unidades de Conservação Federais foi suspensa por tempo indeterminado no dia 22 de março.

Entre as justificativas, o órgão alega o dever do estado em implantar ações de promoção da saúde e para reduzir os riscos de doença, levando em conta a condição sanitária imposta pela pandemia de covid-19. Considera também o decreto estadual que permite a retomada de atividades em parques no município do Rio de Janeiro.

A portaria define os protocolos de segurança para a reabertura “gradual e monitorada”, que devem respeitar as recomendações estadual e municipal. É obrigatório o uso de máscara de proteção facial que cubra a região do nariz e boca, manter o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, limitar a dez o número de participantes de atividades em grupo e respeitar os cordões de isolamento.

Não está permitido o acesso às cachoeiras, duchas, reservatórios e pequenas lagoas, bem como aos mirantes e às áreas de convivência ao ar livre, como os espaços reservados para piquenique e churrasco. Confraternizações e eventos também estão proibidos, incluindo o Parque Lage e suas áreas de recreação infantil.

Será priorizada a entrada de pedestres e ciclistas e os veículos motorizados estão proibidos de entrar no Parque Nacional da Tijuca, com exceção dos veículos oficiais e de reparo, de transporte de turistas até o Centro de Visitantes e de esportistas de voo livre.

O Parque vai sinalizar com cordões de isolamento as áreas que estão com acesso restrito e serão instalados banners com as regras gerais nas guaritas de entrada.

Vendas no comércio varejista crescem 13,9% de abril para maio

Comércio de rua e salões de beleza reabrem antecipadamente com autorização da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

O volume de vendas no comércio varejista nacional teve crescimento de 13,9% em maio deste ano, na comparação com abril. A alta veio depois de dois meses de queda devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em abril deste ano, por exemplo, a queda havia sido de 16,3%. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), divulgada hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No acumulado de 12 meses, o comércio varejista mantém estabilidade. Nos demais tipos de comparação, no entanto, foram registradas quedas: média móvel trimestral (-2,6%), comparação com maio de 2019 (-7,2%) e acumulado do ano (-3,9%).

Na passagem de abril para maio, foram registradas altas em todas as oito atividades pesquisadas pelo IBGE: tecidos, vestuário e calçados (100,6%), móveis e eletrodomésticos (47,5%), outros artigos de uso pessoal e doméstico (45,2%), livros, jornais, revistas e papelaria (18,5%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (16,6%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (10,3%), hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (7,1%) e combustíveis e lubrificantes (5,9%).

O varejo ampliado, que também considera os setores de materiais de construção e de veículos e peças, teve crescimento de 19,6% na comparação com abril. Os veículos, motos, partes e peças cresceram 51,7%, enquanto os materiais de construção tiveram alta de 22,2%.

Nas outras comparações, no entanto, foram registradas quedas: média móvel trimestral (-5,9%), comparação com maio de 2019 (-14,9%), acumulado do ano (-8,6%) e acumulado de 12 meses (-1%).

Receita nominal

A receita nominal do varejo cresceu 9,9% na comparação com abril deste ano e 2,7% no acumulado de 12 meses. No entanto, teve quedas de 3,4% na média móvel trimestral, de 5,2% na comparação com maio do ano passado e de 0,6% no acumulado do ano.

Já a receita do varejo ampliado teve altas de 15,1% na comparação com abril deste ano e de 1,4% no acumulado de 12 meses. Registrou, no entanto, quedas de 5,8% na média móvel trimestral, de 12,1% na comparação com maio de 2019 e de 5,4% no acumulado do ano.

“Diogo Moraes e André Ferreira são importantes para esse novo momento que Brejo vai viver”, diz Asfora

O pré-candidato a prefeito do Brejo da Madre de Deus Roberto Asfora (PL), avaliou o cenário no município após a ida do vice-prefeito Josevaldo Lopes (PRB) como prefeito interino do município e voltou a reafirmar sua intenção em disputar a Prefeitura com apoio dos deputados Diogo Moraes (PSB) e André Ferreira (PL).

“Primeiramente quero desejar plena recuperação ao prefeito Hilário Paulo, sendo que neste momento as discussões políticas devem ser deixadas de lado, pois somos humanos e não desejamos mal a ninguém. Tenho pedido a Deus que cuide do prefeito para que ele possa reassumir sua função de gestor e seu papel de pai na sua família”, destacou Roberto.

O pré-candidato disse não acreditar em grandes mudanças durante este período em que o vice-prefeito Josevaldo Lopes esteve como prefeito interino. “Eu não acredito que modifica nada, até porque o orçamento é apertado e eu imagino que ele seguiu praticamente o que o prefeito Hilário já vinha fazendo”, frisou ao Blog do Alberes Xavier

O ex-prefeito por três vezes disse que o Brejo da Madre de Deus tem saudade do tempo em que era premiada através de sua gestão. “Queremos uma cidade forte, que cresça e que volte a ganhar prêmios como ganhei da Unicef e no quesito saúde bucal”, elencou.

Ainda sobre suas pretensões políticas, Roberto Asfora avaliou os apoios do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) e do federal André Ferreira (PL). “Com o deputado Diogo Moraes tivemos uma reaproximação e meu diálogo com ele é muito bom, sou amigo de seu pai desde muito tempo atrás e é um povo que quero bem e que quando houve o afastamento lá atrás não significou que viramos inimigos, o deputado não ofende a ninguém”, disse.

“Já o deputado federal André Ferreira tem sido uma pessoa inteligente e de uma capacidade de articulação positiva, tanto é que foi o vereador mais votado do Recife por duas vezes, o segundo mais votado como deputado estadual e o quarto como federal, aí está a prova de sua postura política”.

Vice-prefeito – Sobre a escolha de seu pré-candidato à vice-prefeito na chapa que irá concorrer este ano, Roberto afirmou ter quatro nomes em mente e que no momento certo irá apresentá-los e discutir com vereadores e população.

“Não temos ainda um vice-prefeito definido, mais neste mês de julho ou agosto estaremos anunciando nosso colega de chapa, irei colocar quatro nomes para discussão e o que se enquadrar melhor irá compor esta chapa”, finalizou.

Ministro aciona PF contra jornalista com base na Lei de Segurança Nacional

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, afirmou em seu perfil no Twitter que vai pedir à Polícia Federal que abra inquérito contra o jornalista Hélio Schwartsman, colunista do jornal Folha de S. Paulo. O pedido é uma resposta a um artigo de opinião publicado nesta terça-feira (7), com o título “Por que torço para que Bolsonaro morra”.

Segundo o colunista, “o presidente prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida”.

“No plano mais imediato, a ausência de Bolsonaro significaria que já não teríamos um governante minimizando a epidemia nem sabotando medidas para mitigá-la. Isso salvaria vidas? A crer num estudo de pesquisadores da UFABC, da FGV e da USP, cada fala negacionista do presidente se faz seguir de quedas nas taxas de isolamento e de aumentos nos óbitos”, escreveu Schwartzman.

O artigo referido por Mendonça estipula como crime “Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.

Lei de segurança de Hong Kong define limites, diz líder

Hong Kong Chief Executive Carrie Lam attends a news conference at the Hong Kong Special Administrative Region (HKSAR) Government office in Beijing, China  December 16, 2019. REUTERS/Jason Lee

A lei de segurança nacional de Hong Kong não é “uma tragédia”, disse a líder do Executivo do país, Carrie Lam, nessa terça-feira (7). Ela tenta reverter a desconfiança sobre a nova legislação, aprovada pela China, que críticos dizem ser capaz de acabar com as liberdades responsáveis pelo sucesso da cidade como polo financeiro.

Ilustrando os temores em relação à lei, o aplicativo de vídeo TikTok disse que se prepara para sair do mercado de Hong Kong. Outras empresas de tecnologia disseram que suspenderam o processamento de pedidos de dados de usuários feitos pelo governo local.

A legislação abrangente imposta à ex-colônia britânica pune o que a China define como secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com pena até de prisão perpétua.

As medidas entraram em vigor ao mesmo tempo em que foi divulgada ao público, pouco antes da meia-noite da terça-feira passada (30). A polícia prendeu mais de 300 pessoas em protestos realizados no dia seguinte — cerca de 10 delas, incluindo um adolescente de 15 anos, por supostas violações da lei.

“Certamente isso não é uma tragédia para Hong Kong”, disse Carrie Lam, a líder pró-Pequim, em entrevista coletiva semanal. “Tenho certeza de que, com o passar do tempo, aumentará a confiança no modelo ‘um país, dois sistemas’ e no futuro de Hong Kong”.

A legislação é criticada por ativistas democráticos e por governos ocidentais por minar as liberdades garantidas pela fórmula “um país, dois sistemas”, acertada quando Hong Kong voltou ao controle chinês em 1997.

Autoridades de Pequim e de Hong Kong disseram que a legislação, que dá a agências de segurança da China continental o direito de aplicar as regras na cidade pela primeira vez, é vital para preencher brechas na defesa da segurança nacional, expostas pela incapacidade do território de aprovar tais leis por si mesma, como exigido pela Lei Básica, sua miniconstituição.

Lam afirmou que casos envolvendo agentes chineses serão “raros”, mas que a segurança nacional é uma “linha vermelha” que não deve ser ultrapassada.

A lei não é dura quando comparada com as de outros países, argumentou Lam. “É uma lei bastante branda. Sua abrangência não é tão ampla como as de outros países, mesmo a China”.

Críticos dizem que o objetivo da lei é sufocar o movimento pró-democracia que desencadeou meses de protestos, às vezes violentos, no ano passado.

Na noite de segunda-feira (6), Hong Kong divulgou detalhes de como a lei será implantada e mostrou os poderes da polícia pela internet, que incluem o de pedir que editores removam informações consideradas ameaça à segurança nacional.

Empresas de internet e seus funcionários ficam sujeitos a multas e até a um ano de prisão se não obedecerem, e a polícia pode confiscar seus equipamentos. Também se espera que as companhias forneçam registros de identificação e assistência para decodificação.

Pouco tempo depois de a lei entrar em vigor, ativistas democráticos como Joshua Wong desmontaram suas organizações, e outros foram embora