O governador Paulo Câmara sancionou ontem, sexta-feira (15), a Lei Nº 16.881, que autoriza a apreensão e remoção dos veículos cujos condutores não cumpram a determinação de obedecer ao rodízio, determinado no decreto publicado esta semana, que estabelece um período de quarentena em cinco municípios da Região Metropolitana do Recife. A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15).

A quarentena começa a vigorar amanhã (16) e se estende até o dia 31 de maio. A medida visa aumentar os índices de isolamento social na Região Metropolitana, ampliando as medidas de proteção, restringindo o trânsito de veículos, aumentando a fiscalização em estabelecimentos comerciais e reduzindo a circulação de pessoas nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

O Artigo 1º da Lei estabelece que, “sem prejuízo da sanção penal legalmente prevista e das sanções administrativas previstas na Lei Federal n° 6.437, de 20 de agosto de 1977, fica autorizado ao Poder Executivo Estadual determinar a apreensão e remoção veicular nas vias públicas, sempre que caracterizada infração aos atos normativos estaduais que estabeleçam restrições à circulação de veículos no Estado de Pernambuco, em decorrência da pandemia da COVID-19, doença causada pelo coronavírus SARS-CoV-2”.

O Hospital de Referência Unidade Boa Viagem Covid-19, antigo Alfa, localizado no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife, completa nesta sexta-feira (15.05) 30 dias de funcionamento. Durante esse período, a unidade hospitalar atendeu 350 pacientes, dos quais 120 passaram pela Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 230 pela enfermaria.

Nesta sexta, a unidade passou a contar com mais 20 novos leitos de enfermaria e sete de UTI, totalizando 55 de Terapia Intensiva e 100 de enfermaria. A expectativa é que nos próximos 30 dias o hospital esteja operando com sua capacidade máxima de 230 leitos. “Esse é o resultado de um planejamento no qual não medimos esforços, sejam eles financeiros ou de pessoal, para salvar vidas. Aos profissionais que trabalham no Hospital de Referencia, os nossos agradecimentos e o reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação de todos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A unidade, que estava fechada desde 2018, foi requerida administrativamente pelo Governo do Estado e passou por uma reestruturação, com o objetivo de ampliar a assistência oferecida aos doentes infectados pelo novo coronavírus no Estado. “Fui muito bem atendido no Hospital Alfa. Os profissionais de saúde são maravilhosos, os parabenizo bastante. É muito gratificante o amor que cada um deles teve por mim e pelos outros pacientes. Graças a Deus, eu estou bem”, disse o paciente Robson José da Silva, 27 anos, que recebeu alta no dia 13 de maio, após ser admitido no dia 07 do mesmo mês.

O governador Paulo Câmara assinou ontem (15) um novo decreto vedando o acesso aos parques e praias e também aos calçadões próximos a essas localidades. A medida, contida no Decreto Nº 49.025/2020, já está em vigor e vale até o dia 31 de maio para todo o Estado de Pernambuco.

A proibição do acesso às praias, parques e calçadões foi decretada inicialmente no dia 03 de abril. Com o avanço da pandemia, o Governo decidiu estender ainda mais o prazo de fechamento, agora para o dia 31 maio. A iniciativa reforça, no âmbito do Estado, as medidas de isolamento social, evitando a expansão da pandemia do novo coronavírus.

QUARENTENA – A esse decreto, somam-se as determinações da quarentena que passam a vigorar neste sábado (16), proibindo a circulação de pessoas e veículos, com exceção das atividades consideradas essenciais. As medidas valem para os municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata – cidades da Região Metropolitana do Recife que concentram mais de 70% dos casos registrados de Covid-19 no Estado.

Há obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção em todos os locais, rodízio de veículos em dias alternados, de acordo com o último numeral da placa (par ou ímpar), entre outras ações que serão rigorosamente fiscalizadas por agentes do Governo.

Depois de subir e encostar em R$ 6, a cotação do dólar reverteu a tendência de alta e fechou com a primeira queda da semana. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (14) vendido a R$ 5,82, com recuo de R$ 0,081 (-1,37%). A queda decorreu tanto da atuação do Banco Central (BC) como do alívio nos mercados externos.

O euro comercial fechou a R$ 6,284, com queda de 1,36%. A libra comercial encerrou o dia vendida a R$ 7,109, com recuo de 1,33%.

O dólar abriu em alta. Na máxima do dia, por volta das 11h, chegou a R$ 5,97. Depois de passar o início da tarde próxima da estabilidade, a cotação começou a cair a partir das 14h. A divisa acumula alta de 45,04% em 2020.

O Banco Central interferiu no mercado de forma mais agressiva do que nos últimos dias. A autoridade monetária fez um leilão de contratos novos de swap cambial – que equivale à venda de dólares no mercado futuro. Ao todo, foi ofertado US$ 1 bilhão, dos quais foram vendidos US$ 890 milhões. O BC também vendeu US$ 520 milhões à vista das reservas internacionais.

Nos últimos dias, os investidores têm repercutido a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de reduzir a Selic (taxa básica de juros) para 3% ao ano. Além de reduzir a taxa para abaixo do estimado, o BC indicou que pretende promover novo corte de até 0,75 ponto percentual em junho, o que poderia levar a Selic para 2,25% ao ano.

Juros mais baixos tornam menos atrativos os investimentos em países emergentes, como o Brasil, estimulando a retirada de capitais estrangeiros. As tensões políticas internas também interferiram no mercado.

Cenário internacional
O mercado de ações brasileiro também foi marcado pela volatilidade. O índice Ibovespa, da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou esta quinta-feira aos 79.011 pontos, com alta de 1,59%. O indicador alternou momentos de alta e de queda ao longo da sessão, mas consolidou a alta na hora final de negociações. Essa foi a primeira valorização depois de três dias seguidos de recuo, refletindo o desempenho dos mercados internacionais.

No plano externo, o mercado começou em baixa motivado pela declaração de Jerome Powell, presidente do Federal Reserve (Fed), Banco Central dos Estados Unidos, que disse ontem (13) que a instituição não pretende reduzir as taxas básicas de juros da maior economia do planeta para abaixo de zero. Sem o corte, diminui a diferença entre os juros básicos brasileiros e norte-americanos e a atratividade de investir capitais financeiros no Brasil.

No meio da tarde, no entanto, o cenário internacional virou. Ações de empresas do setor financeiro, principalmente de bancos e de administradoras de cartão de crédito, subiram na bolsa de Nova York, trazendo alívio para os mercados de todo o planeta. O índice Dow Jones, que ontem tinha fechado em queda de 2,17%, subiu 1,62% hoje.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões norte-americanas e contratempos no combate à doença. O ressurgimento de tensões comerciais entre Estados Unidos e China também tem afetado os mercados.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse que não tem interesse, no momento, em falar com o presidente chinês, Xi Jinping, e chegou a sugerir que poderia cortar os laços com a segunda maior economia do mundo.

Em entrevista à Fox Business Network, transmitida nessa quinta-feira (14), Trump disse que estava muito desapontado com o fracasso da China em conter a covid-19 e que a pandemia tinha deixado marca em seu acordo comercial de janeiro com Pequim, que ele havia anteriormente considerado uma grande conquista.

“Eles nunca deveriam ter deixado isso acontecer”, disse Trump. “Então, faço um grande acordo comercial e agora digo que isso não parece o mesmo para mim. A tinta mal tinha secado e a praga veio à tona. E não parece o mesmo para mim”.

A manifestação estendeu-se ao presidente Xi Jinping, com quem Donald Trump tem dito repetidamente ter um bom relacionamento. “Mas eu apenas – no momento – não quero falar com ele”, afirmou Trump na entrevista.

O presidente norte-americano foi questionado sobre a sugestão de um senador republicano, de que os vistos dos EUA sejam negados aos estudantes chineses que se candidatarem a estudar em áreas relacionadas à segurança nacional, como computação quântica e inteligência artificial.

“Há muitas coisas que poderíamos fazer. Poderíamos fazer coisas. Poderíamos interromper todo o relacionamento”, respondeu.

A Caixa Econômica Federal começará a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 a partir da próxima segunda-feira (18), informou hoje (14) o presidente do banco estatal, Pedro Guimarães, durante a live semanal do presidente Jair Bolsonaro. O calendário de pagamento será detalhado em coletiva de imprensa amanhã (15), às 15 horas, no Palácio do Planalto.

“Nós começamos na segunda-feira. Amanhã, às 15h da tarde, eu e o ministro Onyx [Lorenzoni, da Cidadania] vamos dar todos os detalhes. Mas nós começamos na segunda e faremos toda a questão via mês de nascimento, exatamente para que nós tenhamos uma tranquilidade maior no pagamento. Amanhã a gente detalha”, antecipou Guimarães.

Ao todo, cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa, criado para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. O benefício é pago para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos do cadastro social do governo e no Bolsa Família.

Contas digitais

Ainda segundo o presidente da Caixa, o banco vai oferecer, de graça, uma conta digital para todos os beneficiários do auxílio emergencial. Até então, o banco só havia aberto contas digitais para pessoas cadastradas que não tinham conta bancária informada. “É o maior programa de inclusão digital do Brasil, que tem notícia, de todos os tempos, e numa velocidade muito grande”, enfatizou Guimarães.

Auxílio irregular

Durante a live, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre o pagamento irregular do auxílio emergencial a militares. As irregularidades foram detectadas após o ministérios da Defesa e da Cidadania realizarem um cruzamento de dados e identificarem que 73,2 mil militares ativos, inativos, temporários, pensionistas e anistiados receberam a ajuda do governo.

“O que aconteceu com muitos recrutas, não sei precisar o número aqui. Como ano passado eles não declararam renda, e ficava difícil passar no filtro, eles se inscreveram como beneficiários e receberam os R$ 600, só que foram plotados, foram descobertos e, no nosso meio, quando alguém faz algo errado, o bicho pega. Então, vão devolver essa grana e vão sofrer, com toda certeza, uma punição disciplinar”, afirmou.

Uma decisão do Tribunal de Contas de União (TCU) também obrigou os militares acusados de receber irregularmente o auxílio emergencial a devolverem os valores aos cofres públicos.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (14) o projeto de lei do Senado que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia do novo coronavírus, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos. Como o texto foi alterado na Câmara, a matéria retorna ao Senado Federal.

O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) após sugestões do Poder Judiciário e de juristas. Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é criar dispositivos que, em certos casos, suspendam temporariamente algumas exigências legais. Questões tributárias, administrativas, de natureza falimentar ou de recuperação empresarial não foram incluídas e deverão ser tratadas por projetos específicos.

O texto vai alterar dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, regras de defesa da concorrência e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O relator do texto aprovado na Câmara, deputado Enrico Misasi (PV-SP), retirou do texto a redução de 15% das comissões cobradas por aplicativos de transporte de seus motoristas, transferindo a quantia para eles. A medida teria impacto em empresas como Uber e 99.

“[O projeto] fixa regras claras a respeito dos impactos da pandemia nas relações de direito privado em setores que a legislação ordinariamente aplicável seria insuficiente para, com isso, trazer maior segurança jurídica, além de evitar o assoberbamento dos Tribunais brasileiros com demandas tendentes a ajustar o direito à realidade dos fatos”, argumentou Misasi.

Imóveis alugados

O texto suspende, por até 30 de outubro deste ano, a concessão de liminares protocoladas até 20 de março para despejo de inquilinos por atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.

A suspensão abrange os imóveis urbanos (comerciais e residenciais) e atinge todas as ações ajuizadas a partir de 20 de março, data em que foi reconhecido oficialmente o estado de calamidade no país.

A matéria aprovada também estabelece que até 30 de outubro ficam suspensos os prazos de aquisição de propriedade mobiliária ou imobiliária por meio de usucapião.

Convívio social

O texto estabelece ainda poderes excepcionais aos síndicos para restringir a utilização de áreas comuns e, em certas circunstâncias, particulares, com o objetivo de evitar contaminações, respeitado o direito de propriedade. A medida não se aplica em casos de atendimento médico, obras de natureza estrutural ou realização de benfeitorias necessárias.

As assembleias de condomínio e suas votações poderão ser realizadas por meios virtuais. Caso não seja possível assembleia online, os mandatos dos síndicos vencidos a partir do dia 20 de março, data do decreto de calamidade, ficam prorrogados até o dia 30 de outubro de 2020.

Arrependimento do consumidor

O texto também modifica o direito de arrependimento do consumidor. Atualmente, é garantido pela lei o prazo de até sete dias para a devolução de produtos perecíveis. Pelo projeto, alimentos e medicamentos entregues em domicílio (delivery) não estarão submetidos à regra.

Pensão alimentícia

Até 30 de outubro de 2020, a prisão por dívida alimentícia deverá ser cumprida exclusivamente em regime domiciliar.

Vasco, Botafogo, Fluminense e Flamengo estão unidos na luta contra a Covid-19. Além das várias campanhas sociais, como distribuição de cestas básicas e álcool gel, os quatro grandes clubes cariocas se uniram à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) para enfrentar as subnotificações da doença no estado do Rio.

As equipes convocaram, pelas redes sociais, os torcedores a preencherem um formulário digital para o mapeamento do novo coronavírus pelos 91 municípios do Rio de janeiro. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Universitário Antônio Pedro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

O objetivo da ação é estimular a adesão à iniciativa. O questionário solicita informações sobre sintomas da covid-19, contato com pessoas infectadas e a localização dos casos. O preenchimento é voluntário, leva apenas dois minutos e pode salvar muitas vidas. A base digital é 100% segura e informações pessoais não serão divulgadas.

Quanto mais questionários, melhores os resultados para que os criadores da pesquisa, os cientistas da Comissão RJ Ciência no Combate à Covid-19, possam analisar dados atualizados em tempo real e ajudar o governo do estado para agir. A comissão é coordenada pela SECTI e pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).

Segundo o último boletim da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado na noite desta quinta (14), o estado possui 19.467 casos e 2.247 mortes. Para alguns especialistas da PUC-RJ, segundo modelo matemático desenvolvido pelos pesquisadores, apenas 12% dos casos são notificados.

Mais oito agências da Caixa Econômica Federal precisaram ser fechadas por suspeitas de contaminação de bancários pela Covid-19: cinco no estado de Pernambuco e três no Maranhão. Em Sergipe, casos confirmados de empregados infectados pelo coronavírus foram registrados no Complexo Pereira Lobo e em mais cinco agências da capital Aracaju, além do município de São Cristóvão, segundo informações da Associação do Pessoal da Caixa no estado (Apcef/SE).

“Lamentavelmente, os trabalhadores do banco — assim como a população — são vítimas da ineficiência e da irresponsabilidade do governo”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

“Não houve planejamento nem ampla e efetiva campanha de informação à sociedade sobre o auxílio emergencial. A centralização do pagamento do benefício nas agências da Caixa provocou o que estamos vendo desde o início da pandemia: filas e aglomerações em diversas unidades do banco, colocando em risco a saúde de mais de 50 milhões de beneficiários e de aproximadamente 50 mil trabalhadores do banco à frente do atendimento à população”, ressalta Takemoto.

De acordo com as associações que representam os trabalhadores da Caixa (Apcefs) nestes três estados, as agências que precisaram ser fechadas passaram por higienização e, em algumas situações, troca de equipes. No Maranhão, foram suspensas as atividades de duas unidades em Imperatriz: a de número 644, uma das maiores do país, fechada hoje (14); e a unidade Rio Tocantins, fechada nesta quarta-feira (13). Na segunda-feira (11), a agência do município de Açailândia também teve o funcionamento suspenso. Estas três unidades prestam atendimento a todo o sudoeste maranhense e também para parte da região conhecida como “Bico do Papagaio” (sul do Pará e norte do Tocantins).

Em Pernambuco, cinco agências da Caixa foram fechadas ao longo desta semana depois que empregados do banco apresentaram sintomas da Covid-19. Três delas na capital Recife (unidades Conde da Boa Vista, Prazeres e Parque 13 de Maio), uma em Itamaracá e outra em Santa Cruz do Capiberibe.

“Fizemos diversas reivindicações à direção da Caixa e a outros órgãos do governo — inclusive, ao ministro da Saúde, Nelson Teich — solicitando que ações efetivas e definitivas fossem tomadas em proteção à saúde das pessoas e dos bancários”, observa o presidente da Fenae, “Descentralizar o pagamento do auxílio emergencial e realizar uma abrangente campanha de informação à sociedade estão entre as medidas imprescindíveis e que deveriam ter sido tomadas desde o início da concessão do benefício”, acrescenta.

Sérgio Takemoto também lembra que a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) — diante da omissão do governo e da falta de ações coordenadas em nível nacional — enviaram, na última semana, ofício ao governador da Bahia, Rui Costa, presidente do Consórcio do Nordeste. No documento, as entidades pedem apoio aos nove governadores da região para a organização das filas e aglomerações em agências da Caixa.

“O governo continua jogando para os trabalhadores da Caixa Econômica a responsabilidade de organizar o pagamento do auxílio emergencial. Esse não é o papel dos bancários, que estão fazendo um trabalho essencial aos brasileiros, se desdobrando para atender a todos que precisam; especialmente, os mais carentes”, reforça o presidente da Fenae.

PROTOCOLOS — A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE-Caixa) vê como essencial o rigoroso cumprimento, pelo banco, dos protocolos de prevenção e enfrentamento à pandemia do coronavírus. As normas foram estabelecidas graças a reivindicações da Fenae, da CEE, do Comando Nacional dos Bancários, da Contraf-CUT e de outras instâncias do movimento sindical.

“Não é momento de abrandar os protocolos. É momento de fortalecer a prevenção e a promoção da saúde dos trabalhadores da Caixa”, afirma o coordenador da CEE, Dionísio Reis, ao defender que os empregados sejam submetidos à testagem para a Covid-19 e que o home office seja respeitado para as situações acordadas; principalmente, no caso de bancários em grupo de risco.

Os protocolos estabelecem, por exemplo, que quando houver nas agências casos confirmados ou suspeitos da doença, a medida adotada deve ser o afastamento imediato do trabalhador e a adoção de quarentena inicial por cinco dias, podendo ser estendida para 14 dias.

No caso de empregados ou terceirizados com sintomas da Covid-19, a agência deve ser fechada para higienização por uma empresa contratada. A unidade pode ser aberta após a desinfecção se todos os trabalhadores forem substituídos.