A Advocacia-Geral da União (AGU) elaborou uma cartilha com informações básicas sobre os direitos e as normas éticas e legais que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições de 2020. O objetivo é evitar que tais agentes, candidatos ou não, pratiquem atos que violem a moralidade e a legitimidade das eleições, além de impedir o uso da máquina pública em favor de candidaturas, assegurando a igualdade de condições na disputa eleitoral.

O documento possui 41 páginas e está dividido em temas que vão desde a definição de agente público para fins eleitorais, passando por condutas vedadas e uso indevido, desvio ou abuso do poder de autoridade, até orientações sobre a conduta ética a ser adotada durante o período eleitoral. A cartilha destaca, ainda, que muitas condutas vedadas pela legislação eleitoral também caracterizam a prática de improbidade administrativa.

O Advogado-Geral da União, André Mendonça, ressalta que a cartilha é resultado do trabalho criterioso de membros da AGU.”É uma contribuição valorosa que a instituição dá para este momento tão central para a ordem democrática e o exercício da cidadania. Observando o que está disposto neste material de forma didática e acessível, os agentes públicos terão segurança jurídica para praticar seus atos dentro do mais absoluto respeito às normas eleitorais e à jurisprudência”, enfatiza.

Condutas vedadas

Com a finalidade de facilitar a compreensão das normas, as condutas vedadas estão reunidas nos seguintes tópicos: legislação eleitoral antecipada; bens, materiais ou serviços públicos; recursos humanos; e recursos orçamentários e financeiros. Os tópicos trazem o detalhamento de cada uma das vedações, o período no qual elas devem ser observadas e as penalidades aplicadas em caso de descumprimento. A cartilha também mostra exemplos que ajudam a distinguir as condutas vedadas daquelas permitidas.

Entre os temas abordados estão a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas; propaganda eleitoral antecipada; publicidade institucional; cessão e utilização de bens públicos; cessão de servidores ou empregados; transferência voluntária de recursos públicos; e distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

A cartilha alerta que, além das vedações expressamente previstas na Lei nº 9.504/97 (que dispõe normas para as eleições), a Justiça Eleitoral possui competência para aplicar penalidades em casos de abuso de poder por parte dos agentes públicos.

“Atos de governo, ainda que formalmente legais, podem ser entendidos como abusivos se, de algum modo, puderem ser associados com a concessão de benefício a determinado candidato, partido político ou coligação, ou se forem praticados em desfavor da liberdade do voto”, assinala trecho do documento.

Prevenção

De acordo com o Consultor-Geral da União, Arthur Cerqueira Valério, a cartilha tem a função de contribuir para que a isonomia entre os candidatos, a moralidade e a lisura do processo eleitoral não sejam abalados por atos praticados por agentes públicos.

“A AGU, em seu papel de assessorar as autoridades e conferir a interpretação à legislação, orienta através da cartilha sobre qual a melhor forma de atuação dos agentes públicos nas respectivas esferas de atribuição de cada um. Dessa forma, queremos prevenir a ocorrência de ilícitos e irregularidades que possam eventualmente ser apenadas pelos tribunais eleitorais. Esse é o grande objetivo da cartilha. Uma cartilha de orientação e de prevenção de condutas equivocadas por parte dos agentes públicos”, assinala o Consultor-Geral.

Para facilitar o acompanhamento das principais datas que envolvem as eleições de 2020, a cartilha também conta com um calendário simplificado com base nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que normatizam o pleito. Esse calendário precisa ser respeitado por partidos políticos, candidatos, eleitores e a própria Justiça Eleitoral.

Mais de 3.200 máscaras de proteção facial começaram a ser entregues hoje (14/04), aos profissionais de saúde do Estado. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) foram doados pelo Grupo Moura à Secretaria Estadual de Saúde (SES). A empresa vai ofertar inicialmente 50 mil equipamentos que estão sendo fabricados em Belo Jardim, no Agreste do Estado.

Os equipamentos são reutilizáveis, desde que devidamente higienizados, de acordo com os padrões de esterilização adotados nas unidades hospitalares. “Para quem está na linha de frente é mais um equipamento para o arsenal de proteção, tanto física como psicológica. Você tendo um material que cobre toda a sua face, protegendo os olhos, boca e nariz, dá uma maior segurança para o profissional de saúde que está em contato direto com pacientes da Covid-19”, ressaltou o diretor do Hospital Correia Picanço, Rodrigo Menezes.

Para fabricar as máscaras, a Moura fez uma adequação em parte de suas linhas de produção. “A empresa tomou a decisão de concentrar todos os esforços para desenvolver soluções que contribuíssem de maneira estruturadora nessa batalha contra a pandemia. Reunimos um time de engenheiros e operadores, realizamos todas as pesquisas de disponibilidade de matérias-primas e capacidade de produção e, em duas semanas, iniciamos a produção dos escudos faciais”, destacou Reginaldo Agra, engenheiro líder do projeto.

Os produtores da bacia leiteira de Pernambuco querem do governo do estado a prorrogação do recolhimento do ICMS e do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), ao qual devolvem 10% dos benefícios fiscais que receberam, além da renegociação de empréstimos tomados no Banco do Brasil e no Banco do Nordeste. A proposta foi feita hoje (terça, 14) na segunda reunião da Frente Operacional de Combate ao Covid 19 no Agreste (Foco Agreste), em Garanhuns.

Segundo o presidente do Sindicato dos Produtores de Leite de Pernambuco, Saulo Malta, é dramática a situação do setor, com a vertiginosa queda na demanda causada pela pandemia do novo coronavírus. Outra solicitação dos produtores, feita pelo empresário Stênio Galvão, da empresa Bom Leite, foi o aumento das compras de lácteos, como queijo, pelo governo do estado e prefeituras para o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).

A prefeita de São Bento do Una, grande produtor de leite e ovos, Débora Almeida (PSB), sugeriu que as prefeituras pernambucanas incluam queijo e ovos nas suas cestas básicas. “Todas essas medidas são factíveis e certamente ajudarão a estratégica bacia leiteira do estado a respirar”, assinalou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL), idealizador da Foco Agreste.

O deputado estadual Sivaldo Albino,, líder do PSB na Assembléia Legislativa, prometeu levar ao governador Paulo Câmara, durante a segunda reunião da Foco Agreste, reivindicação do comércio para que se permita a abertura de uma porta destinada ao pagamento de carnês. São o mecanismo mais usado nas vendas a prazo em alguns municípios, como Garanhuns e Lajedo, no qual só 20% das vendas a prazo são feitas com cartão de crédito, segundo o presidente do CDL (Clube dos Diretores Lojistas) local, Ivo Júnior, apoiado pelo presidente do CDL de Garanhuns, Geandré Nogueira.

Participaram também da reunião de hoje (terça, 14) da Foco Agreste, por plataforma virtual, o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) e o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade), além de empresários da região.

A próxima reunião da Frente está marcada para as 14h de quinta-feira, com a participação de médicos de várias cidades do Agreste. Como na primeira reunião, no sábado, será transmitida ao vivo pelo Facebook (perfil focoagreste).

O curso de Engenharia Ambiental da Asces-Unita tem desenvolvido um trabalho importante para o mapeamento dos casos de Coronavírus em Pernambuco. Trata-se da utilização da tecnologia de geoprocessamento, que faz o processamento de dados georreferenciados. Assim, é possível auxiliar o planejamento, monitoramento e avaliação de ações direcionadas ao combate do vírus causador da doença Covid-19.

O grupo Ser Educacional, em parceria com o Vai Cair na OAB, realiza a primeira edição do congresso online “Direito vs Covid-19″. O evento reunirá diversos profissionais de destaque da área jurídica para debater os desafios do Direito em meio a pandemia do novo coronavírus. As palestras acontecem nos dias 13, 14 e 15 de abril, às 19h, com transmissão ao vivo pelo canal “Vai cair na OAB” (VAICAIRNAOAB), no Youtube.

O congresso tem como objetivo debater aspectos importantes do direito, abrangendo temas amplos e de interesse da população. Durante as palestras, será possível compreender como os indivíduos e as empresas devem se portar, do ponto de vista jurídico, para enfrentar essa crise.

Para o mestre em gestão pública e mediador dos painéis, João Janguiê, os conhecimentos trazidos pelos convidados serão importantes para que os conferencistas ampliem suas visões sobre os temas tratados. “As atividades serão direcionadas a profissionais e estudantes que visam compreender os desafios do Direito tendo em vista as mudanças causadas pela Covid-19 no Brasil”, afirma.

Abrindo a programação, ontem dia 13, o primeiro painel abordou o Direito Processual Civil. A assessora judiciária do TJ/PE, Rosalina Freitas, o doutor e mestre em Direito difuso e coletivo, Georges Abboud, e o Phd em Direito Processual Civil, Marcelo Ribeiro, são os convidados para participar da mesa.

Hoje, terça-feira (14), as atividades serão focadas no Direito Civil. João irá receber o Presidente da Comissão de Direito da OAB/PE, Marcelo Becker, o advogado Iran Furtado e o juiz de direito, Pablo Stolze, para debater o conjunto de normas jurídicas que regulam os direitos e deveres de ordem privada.

O último dia (15) recebe um painel sobre o Direito do Trabalho. O Desembargador do TRT 6ª Região, Sergio Torres, o mestre em Direito do Trabalho, Fábio Porto e o Desembargador do TRT 21ª Região, Bento Herculano, irão discutir como as relações entre colaboradores e empregadores devem acontecer nesse período.

O evento é gratuito. Os interessados em obter certificado de participação devem se inscrever no site eventos.sereduc.com. Caso queiram apenas assistir as palestras, basta acessar o canal no Youtube

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nessa segunda-feira (13) que o governo está próximo de completar um plano para reabrir a economia do país, que foi amplamente paralisada para desacelerar a propagação do novo coronavírus.

No briefing diário à imprensa, Trump afirmou que o número de mortes pelo vírus no país começou a diminuir, indicando que as iniciativas de distanciamento social haviam sido bem-sucedidas.

Os governadores estaduais, enquanto isso, parecem discutir planos para retomar a atividade econômica sem buscar informações do governo Trump.

Nove estados nas costas Leste e Oeste dos EUA disseram ontem que haviam começado o planejamento para a reabertura gradual de suas economias e a suspensão dos decretos para ficar em casa.

O vírus matou mais de 22 mil pessoas nos Estados Unidos e paralisou todos os deslocamentos e setores não essenciais.

À pergunta se os governadores ou o governo federal tomariam a decisão de reabrir escolas e empresas fechadas, o presidente respondeu que tem a autoridade final.

“O presidente dos Estados Unidos toma as decisões”, disse. “Dito isso, vamos trabalhar com os estados.”

No Equador, o aumento do número de infectados e mortos pelo novo coronavírus levou o sistema de saúde e o serviço funerário ao colapso. Uma força tarefa criada pelo governo do país há 3 semanas já recolheu mais de 700 corpos em casas e nas ruas da cidade de Guayaquil, epicentro da pandemia no país. O presidente do Equador, Lenín Moreno, anunciou medidas para superar a crise.

“Recolhemos, com a força-tarefa em residências, mais 700 pessoas falecidas”, afirmou neste domingo (12) o chefe da força-tarefa que inclui policiais e militares, Jorge Wated.

O governo equatoriano assumiu também a tarefa de enterrar os corpos, já que as funerárias não estavam conseguindo atender a grande demanda. Wated afirmou que 600 mortos, todos identificados, já foram sepultados.

O Equador registrou o primeiro caso de covid -19 no dia 29 de fevereiro. Desde o dia 21 de março, o país vive toque de recolher. Atualmente, as pessoas podem sair às ruas apenas entre 5h da manhã e 14h.

O país, que tem 17 milhões de habitantes, registra até o momento cerca de 7.500 casos confirmados de covid-19, 500 pessoas recuperadas e com alta médica e 333 falecidos com a confirmação da doença. No entanto, há ainda outros 338 casos de pessoas consideradas “falecidas provavelmente de covid-19”.

A prefeita de Guayaquil, Cynthia Viteri, em uma entrevista à TV CNN afirmou que não são cerca de 300 os mortos por coronavírus no país, e sim 600.

“Não se consegue fazer os testes antes, (os doentes) morrem sem fazer os testes, e não há espaço para fazer as autópsias e os reconhecimentos dos corpos. Então, simplesmente colocam nos atestados de óbito que essas pessoas morreram por alguma doença respiratória”, afirma Viteri.

A cidade de Guayaquil é a mais fortemente atingida, com cerca de 70% de todos os casos de contaminação (cerca de 4 mil) e mortes do país.

Benefício de R$ 600 pagos a trabalhadores de baixa renda afetados pela pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial começará a ser sacado em dinheiro no próximo dia 27. A Caixa Econômica Federal, responsável pelos pagamentos, anunciou o novo calendário na noite dessa segunda-feira (13).

Os saques ocorrerão conforme o mês de nascimento do beneficiário. As retiradas ocorrerão no dia 27 para os nascidos em janeiro e fevereiro, no dia 28 para os nascidos em março e abril, 29 para os nascidos em maio e junho, 30 para os nascidos em julho e agosto. Em maio, será a vez de os nascidos em setembro e outubro sacarem o benefício no dia 4; e os nascidos em novembro e dezembro, no dia 5.

O dinheiro poderá ser retirado sem a necessidade de cartão em casas lotéricas, caso elas estejam abertas, e em caixas eletrônicos. A Caixa ressalta que não é necessário retirar o dinheiro porque o dinheiro depositado na poupança digital pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, para pagamento de boletos e contas domésticas e para transferências ilimitadas para contas da Caixa, permitindo até transferências mensais gratuitas para outros bancos nos próximos 90 dias.

Adiamento

A Caixa adiou o início do pagamento aos trabalhadores que usaram o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, ou o site auxilio.caixa.gov.br, para atualizarem as informações no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Esse grupo só começará a receber o auxílio emergencial na quinta-feira (16), na mesma data em que começa o pagamento dos beneficiários do Bolsa Família.

Na semana passada, a Caixa havia anunciado que o pagamento para quem não estava inscrito no CadÚnico, mas precisou atualizar os dados, começaria nesta segunda-feira para mães solteiras e nesta terça (14) para os demais trabalhadores. Esse contingente é composto principalmente por trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o banco, o adiamento Ocorreu porque a Dataprev só enviará nesta terça-feira pela manhã o lote inicial de informações dos cerca de 34 milhões de brasileiros que se cadastraram ao longo dos últimos dias. A Caixa enviou os dados à Dataprev para verificar se os beneficiários cumpriam os critérios de elegibilidade para receberem os benefícios.

Cadastro Único

Segundo a Caixa, cerca de 2,5 milhões de pessoas receberam o auxílio emergencial na quinta-feira (9) e ontem (13), num total de R$ 1,5 bilhão. Esse grupo reúne trabalhadores informais e mães solteiras que estavam com as informações em dia no CadÚnico em 20 de março e que não fazem parte do Bolsa Família, mas nem todo mundo nessa categoria teve acesso ao dinheiro. O banco divulgou um novo calendário de pagamento da primeira parcela a esse grupo:

• Terça-feira (14): crédito para 831.013 pessoas, das quais 273.178 com conta no Banco do Brasil e 557.835 trabalhadores nascidos em janeiro que serão pagos com poupança digital da Caixa a partir do meio-dia;
• Quarta-feira (15): crédito pela poupança digital para 1.635.291 pessoas nascidas em fevereiro, março e abril;
• Quinta-feira (16): crédito pela poupança digital para 2.282.321 pessoas nascidas em maio, junho, julho e agosto;
• Sexta-feira (17): crédito pela 1.958.268 poupança digital para pessoas nascidas em setembro, outubro, novembro e dezembro
• A segunda parcela será paga entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do beneficiário.

O número de mortes decorrentes do novo coronavírus (covid-19) subiu para 1.328, um acréscimo de 105 óbitos nas últimas 24 horas. A nova totalização foi divulgada pelo Ministério da Saúde hoje (13). O resultado marca um aumento de 9% em relação a ontem.

São Paulo concentra o maior número de casos (8.895) e de mortes (608), com mais da metade do total contabilizado na atualização. Em seguida, os estados com os maiores números de mortes são Rio de Janeiro (188), Pernambuco (102), Ceará (91) e Amazonas (71).

Além disso, foram registradas mortes no Paraná (31), Maranhão (27), Santa Catarina (24), Minas Gerais (23), Bahia (22), Rio Grande do Norte (17), Rio Grande do Sul (16), Distrito Federal (15), Pará (15), Espírito Santo (14), Goiás (15), Paraíba (13), Piauí (8), Amapá (5), Sergipe (4), Mato Grosso do Sul (4), Mato Grosso (4), Alagoas (3), Acre (3), e Roraima (3) Rondônia (2). Tocantins é o único estado onde ainda não houve morte.

Já o número de casos no país somou 23.430. O número representa um crescimento de 6% em relação a ontem, quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 22.169. A taxa de letalidade do país ficou em 5,7%.

Perfil

Sobre o perfil das vítimas, 58,9% eram homens e 41,1%, mulheres. Do total, 74% tinham acima de 60 anos e 75% apresentavam algum fator de risco, como cardiopatia, pneumopatia, diabetes e doenças neurológicas.

Já os casos confirmados nas últimas 24 horas totalizaram 1.261, menos do que ontem, quando foram 1.442. O resultado é também menor do que os registrados na última semana, quando chegaram a ser agregados às estatísticas 2.210 novos casos na quarta-feira (8).

No coeficiente de incidência (número de casos por 1 milhão de habitantes), Amazonas lidera (303), seguido por Amapá (281), Distrito Federal (209), Ceará (196), São Paulo (192) e Rio de Janeiro (186). Todas essas unidades da Federação estão mais de 50% acima da média nacional (111), na categoria de “emergência” de acordo com a escala do Ministério da Saúde.

As capitais com maior incidência são Fortaleza (573), São Paulo (518), Manaus e entorno (482), Macapá (391) e Florianópolis (345). Na consideração por área de saúde, ganha destaque também a área central, no Amapá, com índice de 348, além de Rio Negro e Solimões, no Amazonas, com 305.

As hospitalizações por covid-19 totalizaram 4.926. No entanto, ainda há 31.605 pessoas internadas com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em investigação, dependendo de testes para averiguar se são casos de infecção pelo novo coronavírus.

Isolamento

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, representantes do Ministério da Saúde abordaram o início da vigência das novas recomendações sobre isolamento, que preveem a possibilidade de migrar da modalidade ampliada para uma outra, denominada seletiva, se a cidade ou o estado não tiver alta incidência de casos e garantir pelo menos metade dos leitos e equipamentos de que dispõem desocupados.

O secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Wanderson de Oliveira, voltou a dizer que a decisão é dos prefeitos e governadores, com as orientações servindo como parâmetro. “Nós não entramos na decisão das cidades. Cada dia o gestor vai modulando sua realidade. O importante é que a decisão tome em consideração o leito, o equipamento e os respiradores”, declarou Oliveira.

Insumos

O secretário executivo do órgão, João Gabbardo dos Reis, informou que um novo contrato foi firmado para aquisição de mais 1,5 mil respiradores (equipamento fundamental para uso nos leitos de UTI em pacientes com síndromes respiratória, como a covid-19). Ele também informou que, de 540 respiradores alugados, 340 já foram encaminhados aos estados.

Segundo Gabbardo, até o momento os investimentos para o combate à pandemia já totalizaram R$ 12 bilhões. Destes, R$ 5 bilhões foram repassados a todos os municípios, de acordo com o parâmetro adotado para envio de verbas para atenção primária, de média e alta complexidade.

O secretário executivo relatou reclamações de prefeitos de cidades com maior número de casos, que esperavam receber mais recursos. Mas justificou que é importante aparelhar todos os municípios. “Nossa intenção foi repassar para todos para que, mesmo não tendo gasto, possam estar com a situação financeira equilibrada e façam aquisição de insumos. A gente sabe que é questão de tempo. Quem não tem agora pode ter daqui a pouco”, afirmou.

O gestor mencionou entre as ajudas a administrações municipais o apoio a Manaus, região com alto índice de incidência. A capital amazonense vai ser a primeira a receber a ajuda do programa de envio de profissionais de saúde batizado de Brasil Conta Comigo. As equipes de reforço devem chegar nesta semana.

Tratamento

O secretário de Ciência e Tecnologia do ministério, Denizar Vianna, voltou a falar que não existem evidências suficientes sobre a hidroxicloroquina, cuja adoção é recomendada em casos de média e alta gravidade: “Ainda não há estudos definitivos. Nos casos graves e críticos, quando se pesam riscos e benefícios, no uso compassivo podemos usar”.

Ele chamou a atenção para o fato de novos tratamentos estarem em avaliação por pesquisadores, como é o caso de transfusão do plasma de pessoas que se curaram da covid em infectados. Quando indivíduo tem infecção e se cura disso, o sistema de defesa dele gera anticorpos. “Qual é a ideia da transfusão do plasma? Oferecer uma imunidade passiva, colocar anticorpos. Começamos força-tarefa no Brasil que está tentando dar resposta a isso. Em 30 dias vamos ter respostas preliminares para que possamos utilizar isso de forma segura para pacientes”, comentou.

O avanço da pandemia de Coronavírus (Covid-19) pelo Brasil e a necessidade de isolamento social já afetam a economia brasileira. Como reflexo, o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 poderá sofrer uma retração de 4,4%, a maior registrada no país desde 1962, segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os setores de Turismo e Hospitalidade já amargam prejuízo: a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) estima a falência de 10% dos hotéis, enquanto a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) estima que 30% dos restaurantes e similares em toda a rede brasileira não suportarão a falta de clientes, totalizando cerca de 200 mil estabelecimentos fechando as portas, gerando uma onda maciça de desemprego num curto espaço de tempo.

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, somente em março, foram R$ 11,96 bilhões em perdas de receita, uma queda de 84% em relação ao mesmo período de 2019.

De acordo com Wilson Luiz Pinto, Secretário Geral da CNTur, o grande problema é que restaurantes possuem pouco capital de giro, por ser atividade de alto custo e com margem de lucro baixa. “Um ponto comercial precisa ser num lugar bem visível, com um valor aluguel extremamente caro. A atividade também exige muitos funcionários e, além disso, temos uma alta carga de imposto sob os ombros da categoria. É impossível ficar um mês parado, sem faturar. Os números são tristes, mas teremos, só na cidade de São Paulo, mais de 20 mil pedidos de falência. Uma situação que irá demorar anos para revertermos”, alerta Luiz Pinto, que também é presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (SindResBar-SP).

“Estudos da JP Morgan mostram que temos menos fôlego pra aguentar a crise, entre todas as atividades econômicas. O documento mostra que setor aguentaria 16 dias fechado, ou seja, já entramos num colapso de vendas, com queda de faturamento de 90%”, avalia Paulo Solmucci, presidente Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL). “Já entramos num colapso de vendas, com queda de faturamento de 90%”, alerta Paulo Solmucci, presidente da ABRASEL

Uma das modalidades que vem mantendo o setor, o delivery não é visto como uma solução definitiva por Solmucci. Segundo o dirigente, o sistema ameniza, mas não é o bastante para quitar as contas dos estabelecimentos. “O salão que realmente é responsável pelo faturamento, a maioria absoluta dos restaurantes não consegue pagar nem mesmo a folha salarial com pedidos por telefone. Essa modalidade é uma
medida paliativa. Precisamos que essa pandemia passe rapidamente, se não o prejuízo será ainda maior”, lamenta. O representante da ABRASEL também cobra mais ações dos governantes. “Até agora, só tivemos contrapartida do Governo Federal, mas estados e municípios precisam fazer mais, como reduzir impostos e contas. Só isolamento social não resolve a situação”.

Hotéis são os que mais sentem a crise, alega Alexandre Sampaio, presidente da FBHA. “Fomos os primeiros a sofrer com a pandemia e seremos os últimos a voltar à atividade normal. Estimamos que mais de três mil hotéis e pousadas fechem as portas, durante essa crise, pelo alto custo de manutenção e funcionamento desse tipo de estabelecimento”, explica.

Sampaio acredita que deve haver uma concorrência predatória prejudicial, pela ânsia de fazer caixa, e que somente um aporte do Governo Federal pode reduzir os danos. “As diárias serão mais baixas e alguns estabelecimentos podem até cobrar valores que não cobrirão nem mesmo seus custos operacionais, pela necessidade de fazer caixa com urgência, pois as linhas de financiamento para capital de giro infelizmente estão empoçadas”. O presidente da FBHA avalia que emendas à Medida Provisória 936 podem ser uma solução. “Buscamos uma prorrogação do prazo de vigência da suspensão do contrato de trabalho e idêntica prorrogação na diminuição da carga horária dos funcionários, além de revisão das contas de energia e outras cobranças de competência estadual. Reformas tributárias terão que ser retomadas também, com urgência”, completa.

Desemprego preocupa sindicatos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que representa mais de quatro milhões de trabalhadores do setor, afirma que busca aditamento das convenções coletivas para tentar reduzir a onda de demissões nessa crise econômica, contando com o auxílio do Governo Federal para completar a renda da categoria. “Estamos dando subsídio para as nossa entidades filiadas, além de buscarmos termos aditivos para as convenções coletivas, com base na Medida Provisória 936, tentando buscar juntamente aos empregadores uma saída plausível, como uma ajuda compensatória, além do que está previsto na MP, para que a classe trabalhadora tenha o mínimo para poder se manter, diante dessa crise”, explica Wilson Pereira, presidente da confederação.

“Vamos tentar mitigar ao máximo essa crise, mas é inevitável a grande perda de empregos”, alerta Wilson Pereira, presidente da Contratuh

A ajuda compensatória é um complemento com base no mesmo cálculo do seguro desemprego, que paga 80% do salário registrado em carteira. A MP permite uma redução pela metade da jornada de trabalho, fazendo consequentemente que as empresas arquem com um salário proporcional a esse novo tempo de serviço e o governo complete esse valor. “Existe a possibilidade do empregador dar uma ajuda compensatória também, sem incidir na folha de pagamento, para que cheguemos ao salário integral desse trabalhador, que já abriu mão de gorjetas que complementam sua renda. O piso da categoria não é alto, então precisamos evitar essa precariedade na qualidade de vida do trabalhador que está na base da pirâmide”, avalia Agilberto Seródio, advogado da entidade.

Sobre o desemprego, o presidente da confederação acompanha os dados de representantes do setor patronal e mostra um quadro grave. “Podemos
ter até meio milhão de desempregados no Turismo e Hospitalidade, que engloba hotéis, restaurantes, bares e toda uma cadeia do setor que dependem do turista e da circulação de pessoas para sobreviver. Vamos tentar mitigar ao máximo essa crise, mas é inevitável
a grande perda de empregos”, alerta Wilson Pereira.

Ministério do Turismo promete novas medidas

“A nossa missão é fazer com que o setor saia o mais inteiro e com o menor dano possível. Queremos evitar desmonte do turismo no Brasil, salvando empregos e empresas, para que a gente esteja um passo a frente a outros países para uma retomada mais eficiente”, explica o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro.

O ministro afirma que o governo federal tem trabalhado em medidas que flexibilizem as relações de trabalho, mas também em outras áreas. “Mudanças no Código de Defesa do Consumidor, para que não tenhamos um reembolso maciço de cancelamento de viagens, linhas de crédito e outras medidas vem sendo construídas e monitoradas ao longo do tempo. Ainda pensamos na possibilidade de investirmos 500 milhões de
reais na promoção do Brasil no exterior e estimulando turismo doméstico. Nosso corpo técnico é enxuto, mas estamos trabalhando exaustivamente para reverter essa situação”, finaliza o ministro Marcelo Álvaro.

Guilherme Paulus, é sócio-fundador da CVC, pede um alinhamento de municípios, estados e governo federal. “O Fórum do Turismo não teve nenhum
reunião ainda, é precisamos ouvir mais o setor também, que tem uma série de reivindicações. Desses 500 milhões que a Embratur quer investir, uma grande parte precisa ficar na publicidade interna. Além disso, é preciso criar subsídios para as companhias aéreas regionais, alinhando receptivo e hotéis junto ao ministério. Reunir operadoras para tarifas especiais, para termos um turismo interno forte. Estou disposto a criar isso e contro com a ajuda do Ministério do Turismo”.