O avanço da pandemia de Coronavírus (Covid-19) pelo Brasil e a necessidade de isolamento social já afetam a economia brasileira. Como reflexo, o Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 poderá sofrer uma retração de 4,4%, a maior registrada no país desde 1962, segundo estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os setores de Turismo e Hospitalidade já amargam prejuízo: a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) estima a falência de 10% dos hotéis, enquanto a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) estima que 30% dos restaurantes e similares em toda a rede brasileira não suportarão a falta de clientes, totalizando cerca de 200 mil estabelecimentos fechando as portas, gerando uma onda maciça de desemprego num curto espaço de tempo.

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostra que, somente em março, foram R$ 11,96 bilhões em perdas de receita, uma queda de 84% em relação ao mesmo período de 2019.

De acordo com Wilson Luiz Pinto, Secretário Geral da CNTur, o grande problema é que restaurantes possuem pouco capital de giro, por ser atividade de alto custo e com margem de lucro baixa. “Um ponto comercial precisa ser num lugar bem visível, com um valor aluguel extremamente caro. A atividade também exige muitos funcionários e, além disso, temos uma alta carga de imposto sob os ombros da categoria. É impossível ficar um mês parado, sem faturar. Os números são tristes, mas teremos, só na cidade de São Paulo, mais de 20 mil pedidos de falência. Uma situação que irá demorar anos para revertermos”, alerta Luiz Pinto, que também é presidente do Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (SindResBar-SP).

“Estudos da JP Morgan mostram que temos menos fôlego pra aguentar a crise, entre todas as atividades econômicas. O documento mostra que setor aguentaria 16 dias fechado, ou seja, já entramos num colapso de vendas, com queda de faturamento de 90%”, avalia Paulo Solmucci, presidente Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL). “Já entramos num colapso de vendas, com queda de faturamento de 90%”, alerta Paulo Solmucci, presidente da ABRASEL

Uma das modalidades que vem mantendo o setor, o delivery não é visto como uma solução definitiva por Solmucci. Segundo o dirigente, o sistema ameniza, mas não é o bastante para quitar as contas dos estabelecimentos. “O salão que realmente é responsável pelo faturamento, a maioria absoluta dos restaurantes não consegue pagar nem mesmo a folha salarial com pedidos por telefone. Essa modalidade é uma
medida paliativa. Precisamos que essa pandemia passe rapidamente, se não o prejuízo será ainda maior”, lamenta. O representante da ABRASEL também cobra mais ações dos governantes. “Até agora, só tivemos contrapartida do Governo Federal, mas estados e municípios precisam fazer mais, como reduzir impostos e contas. Só isolamento social não resolve a situação”.

Hotéis são os que mais sentem a crise, alega Alexandre Sampaio, presidente da FBHA. “Fomos os primeiros a sofrer com a pandemia e seremos os últimos a voltar à atividade normal. Estimamos que mais de três mil hotéis e pousadas fechem as portas, durante essa crise, pelo alto custo de manutenção e funcionamento desse tipo de estabelecimento”, explica.

Sampaio acredita que deve haver uma concorrência predatória prejudicial, pela ânsia de fazer caixa, e que somente um aporte do Governo Federal pode reduzir os danos. “As diárias serão mais baixas e alguns estabelecimentos podem até cobrar valores que não cobrirão nem mesmo seus custos operacionais, pela necessidade de fazer caixa com urgência, pois as linhas de financiamento para capital de giro infelizmente estão empoçadas”. O presidente da FBHA avalia que emendas à Medida Provisória 936 podem ser uma solução. “Buscamos uma prorrogação do prazo de vigência da suspensão do contrato de trabalho e idêntica prorrogação na diminuição da carga horária dos funcionários, além de revisão das contas de energia e outras cobranças de competência estadual. Reformas tributárias terão que ser retomadas também, com urgência”, completa.

Desemprego preocupa sindicatos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), que representa mais de quatro milhões de trabalhadores do setor, afirma que busca aditamento das convenções coletivas para tentar reduzir a onda de demissões nessa crise econômica, contando com o auxílio do Governo Federal para completar a renda da categoria. “Estamos dando subsídio para as nossa entidades filiadas, além de buscarmos termos aditivos para as convenções coletivas, com base na Medida Provisória 936, tentando buscar juntamente aos empregadores uma saída plausível, como uma ajuda compensatória, além do que está previsto na MP, para que a classe trabalhadora tenha o mínimo para poder se manter, diante dessa crise”, explica Wilson Pereira, presidente da confederação.

“Vamos tentar mitigar ao máximo essa crise, mas é inevitável a grande perda de empregos”, alerta Wilson Pereira, presidente da Contratuh

A ajuda compensatória é um complemento com base no mesmo cálculo do seguro desemprego, que paga 80% do salário registrado em carteira. A MP permite uma redução pela metade da jornada de trabalho, fazendo consequentemente que as empresas arquem com um salário proporcional a esse novo tempo de serviço e o governo complete esse valor. “Existe a possibilidade do empregador dar uma ajuda compensatória também, sem incidir na folha de pagamento, para que cheguemos ao salário integral desse trabalhador, que já abriu mão de gorjetas que complementam sua renda. O piso da categoria não é alto, então precisamos evitar essa precariedade na qualidade de vida do trabalhador que está na base da pirâmide”, avalia Agilberto Seródio, advogado da entidade.

Sobre o desemprego, o presidente da confederação acompanha os dados de representantes do setor patronal e mostra um quadro grave. “Podemos
ter até meio milhão de desempregados no Turismo e Hospitalidade, que engloba hotéis, restaurantes, bares e toda uma cadeia do setor que dependem do turista e da circulação de pessoas para sobreviver. Vamos tentar mitigar ao máximo essa crise, mas é inevitável
a grande perda de empregos”, alerta Wilson Pereira.

Ministério do Turismo promete novas medidas

“A nossa missão é fazer com que o setor saia o mais inteiro e com o menor dano possível. Queremos evitar desmonte do turismo no Brasil, salvando empregos e empresas, para que a gente esteja um passo a frente a outros países para uma retomada mais eficiente”, explica o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro.

O ministro afirma que o governo federal tem trabalhado em medidas que flexibilizem as relações de trabalho, mas também em outras áreas. “Mudanças no Código de Defesa do Consumidor, para que não tenhamos um reembolso maciço de cancelamento de viagens, linhas de crédito e outras medidas vem sendo construídas e monitoradas ao longo do tempo. Ainda pensamos na possibilidade de investirmos 500 milhões de
reais na promoção do Brasil no exterior e estimulando turismo doméstico. Nosso corpo técnico é enxuto, mas estamos trabalhando exaustivamente para reverter essa situação”, finaliza o ministro Marcelo Álvaro.

Guilherme Paulus, é sócio-fundador da CVC, pede um alinhamento de municípios, estados e governo federal. “O Fórum do Turismo não teve nenhum
reunião ainda, é precisamos ouvir mais o setor também, que tem uma série de reivindicações. Desses 500 milhões que a Embratur quer investir, uma grande parte precisa ficar na publicidade interna. Além disso, é preciso criar subsídios para as companhias aéreas regionais, alinhando receptivo e hotéis junto ao ministério. Reunir operadoras para tarifas especiais, para termos um turismo interno forte. Estou disposto a criar isso e contro com a ajuda do Ministério do Turismo”.

Planejar o curto prazo diante de tanta incerteza se transformou numa tarefa árdua para o produtor brasileiro e toda cadeia agropecuária. Para o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – Sindirações, além do desafio diário em atender o protocolo de prevenção da Covid-19 e manter um nível aceitável de produção e escoamento, a alta do dólar e a iminente recessão global pós pandemia deixa um clima de incerteza no campo.

A desvalorização do câmbio nos últimos 12 meses favoreceu a cadeia produtiva exportadora, mas a desvalorização em torno de 35% do Real inflacionou o preço do milho, da soja e outros itens como vitaminas, enzimas e outros aditivos que o Brasil importa. Segundo Ariovaldo Zani, CEO do Sindirações, “no mesmo período, o preço da ração para frango e suíno subiu em média 35%, enquanto o preço (do kg do frango e suíno) pago ao produtor recuou 10%. O milho, que custava R$40 a saca de 60kg em abril de 2019, hoje está valendo R$61. Aumento de 52% em 12 meses. Já o farelo de soja, subiu quase 50%, era vendido a R$1.165, e agora em março passou de R$1.725. Uma situação que coloca o produtor no vermelho”, informa.

Para Zani, há muitas incertezas pairando no ar, e depende de como e quando será o “Dia Seguinte” da Covid-19, tanto em termos de segurança sanitária e saúde das pessoas, como em relação ao retorno da plena atividade econômica. “É consenso entre os analistas e envolvidos no processo que a recessão será global. O PIB per capita vai cair no mundo inteiro, o consumidor eventualmente passará a consumir menos proteína animal ou gastar menos, nesse caso, menos milho e farelo de soja serão necessários. Teoricamente os preços, em dólares, devem arrefecer. É difícil estimar agora se o recuo desse preço em dólar vai compensar a desvalorização abissal do Real. De toda forma, um cenário que pode ser construído, é que a menor demanda de proteína animal pode resultar em menor quantidade de ração a ser produzida”, analisa Zani.

Até aqui, segundo o Sindirações, as ações dos Ministérios da Agricultura e de Infraestrutura têm garantido o trânsito das mercadorias (insumos para fabricação e as rações prontas para alimentação dos animais) pelo país e a continuidade no desembaraço aduaneiro de mercadorias importadas pelo setor.

“O Sindirações tem se integrado às demais entidades representativas do agronegócio com intuito de convergir demandas de maneira transversal e então sugerir medidas de mitigação às autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, em nível federal e nos Estados da Federação. Dentre elas, a manutenção do fluxo de caixa, crédito e financiamento para garantia da produção, manutenção do emprego e abastecimento dos consumidores”, informa Ariovaldo Zani, CEO do Sindirações.

Para os produtores, o Sindirações reforça a importância de ficar atento às informações disponibilizadas pelas associações representativas e seguir as recomendações do Ministério da Saúde para garantir aos colaboradores (exceto àqueles que cumprem quarentena compulsória – com mais de 60 anos, portadores de doenças crônicas, gestantes e lactantes, além dos que podem realizar suas tarefas remotamente) um ambiente de trabalho mais seguro possível.

SOBRE O SINDIRAÇÕES

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal – Sindirações atua como interlocutor da indústria de alimentação animal com o objetivo de promover um ambiente competitivo adequado para a produção do alimento animal seguro. Fundado em 1953, o Sindirações é o principal representante da indústria brasileira de ração junto aos principais organismos nacionais e internacionais. A entidade reúne 140 associados, que representam 90% do mercado de produtos destinados à alimentação animal, incluindo as empresas que importam e comercializam insumos, e aquelas que utilizam para consumo próprio.

As prioridades concentram-se na segurança dos alimentos; regulamentação; negociação trabalhista; acreditação de programas de qualidade; contribuição para assuntos tributários; garantia de suprimento; participação ativa perante organismos internacionais e garantia da sustentabilidade econômico-financeira do setor. Com sede em São Paulo, no edifício da FIESP, o Sindirações é filiado a FEEDLATINA, Asociación de las Indústrias de Alimentación Animal de America Latina y Caribe e à IFIF – International Feed Industry Federation.

Nesta quinta-feira (16), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza leilão para a compra de 7 mil toneladas de alimentos que deverão compor as cestas básicas anunciadas pelo ministro da Casa Civil, Braga Netto, com recursos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Este é o primeiro passo para as ações de amparo aos grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade, agravada pela pandemia causada pelo novo coronavírus.

Devido à situação de emergência e para garantir uma entrega mais rápida dos produtos, a Conab promoveu nos editais a alteração de alguns procedimentos. O prazo de entrega, por exemplo, foi diminuído de 30 para até 15 dias, com a possibilidade de prorrogação por mais 10, a partir do pagamento de multa para as compras nas regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Para a região Norte, os prazos são diferenciados devido à dificuldade logística de acesso e por isso o arrematante terá até 25 dias para realizar a entrega sem multa, além do prazo extra de 10 dias com a penalidade. Vale ressaltar que as alterações são válidas excepcionalmente neste período de enfrentamento à pandemia do coronavírus e seus efeitos econômicos e sociais.

Para que a Conab compre e disponibilize os produtos, foram destinados R$ 35,7 milhões. A partir deste recurso, serão produzidas 323.412 cestas, cada uma composta por 10 kg de arroz, 4 kg de feijão, 1 kg de leite em pó, 1 kg de macarrão, 2 kg de açúcar, 1 garrafa de óleo, além de 2 kg de farinha de trigo destinadas às famílias das regiões Sul e Sudeste. Já com a inclusão de farinha de mandioca, para os beneficiários das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e ainda 1 kg de flocos de milho para as regiões Norte e Nordeste ou fubá para aqueles situados nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Mais de 160 mil famílias indígenas e quilombolas serão beneficiadas em 23 estados, abrangendo todas as regiões do país.

Após a aquisição dos produtos, a Companhia montará as cestas para disponibilizar nos locais indicados pelas instituições parceiras, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Cultural Palmares, além da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) nos estados. Estas, por sua vez, serão responsáveis pela entrega dos produtos nas comunidades beneficiadas, bem como pela indicação de quais protocolos de segurança devem ser adotados.

Esta ação é uma das medidas anunciadas pelo governo federal que visam mitigar os efeitos decorrentes das condutas adotadas pelos estados no combate à pandemia do Covid-19. Além desta iniciativa, a Conab é responsável pela operacionalização da Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) que conta com recursos do Ministério da Cidadania.

O governador Paulo Câmara assinou decreto, na tarde desta segunda-feira (13.04), prorrogando por mais uma semana o fechamento dos parques públicos, praias e seus calçadões. A intenção da nova medida é intensificar o isolamento social, buscando reduzir ao máximo o impacto da pandemia do novo coronavírus em Pernambuco.

A proibição do acesso a essas áreas foi inicialmente adotada por dois dias, a partir de 4 de abril, tendo sido prorrogada para o dia 13. Com o avanço da pandemia, o Governo decidiu estender ainda mais o prazo de fechamento, agora para o dia 20 deste mês.

De acordo com o decreto assinado nesta segunda, permanece vedado ao público o acesso às praias e ao calçadão das avenidas situadas nas faixas de beira-mar e de beira-rio em Pernambuco, bem como aos parques públicos localizados no Estado, para a prática de qualquer atividade.

Em mais uma videoconferência com representantes do Governo do Estado, realizada na tarde desta segunda-feira (13), empresários e dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) tiveram a oportunidade de discutir algumas ações para diminuição dos impactos da Covid-19 na economia do Estado. Entre os temas discutidos, está a necessidade de se chegar a um consenso no setor da construção civil, uma vez que parte pôde continuar operando e outra está impedida.

“De todo o País, em apenas quatro estados o setor está parcialmente parado. Pernambuco é um deles. Ao mesmo tempo que temos obras públicas e terraplanagem funcionando, somos impedidos em outros segmentos, como a incorporação. Precisamos de tratamento igualitário, inclusive para que eu possa justificar aos empresários do meu setor. Até porque seguimos as recomendações do Estado, fizemos uma cartilha e cumprimos todas as recomendações das autoridades sanitárias”, justifica José Antônio de Luca Simon, representante do Sinduscon-PE junto à FIEPE.

A reunião também teve foco na mobilidade do trabalhador da indústria para suas empresas. Por ser um segmento que emprega uma grande quantidade de mão de obra, foram discutidas soluções a fim de evitar aglomeração dessas pessoas. “Temos feito ajustes diários de horários e locais do transporte público, mas ainda enfrentamos essa aglomeração, especialmente nos horários de pico e, principalmente, pela manhã. Com informações sobre o setor, poderíamos entender melhor a demanda e nos ajustarmos a elas”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo Bruto. Para isso, a FIEPE se colocou à disposição para fazer uma pesquisa com o setor produtivo em busca de informações como horário, quantitativo de mão de obra e turnos e concentração da mobilidade de seus funcionários.

Além de detalhes técnicos sobre a doação das máscaras do tipo face shields e do reparo dos ventiladores respiratórios, ações que estão sendo realizadas pelo SENAI-PE, a reunião não poderia deixar de abordar o restante dos pleitos realizados pelas entidades empresariais ao governo do Estado, principalmente com relação ao ICMS. Sobre o assunto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, garantiu que o assunto seria tratado e defendido pelo governo de Pernambuco na próxima reunião do Confaz/Consefaz, que será realizada no dia 21 de abril.

O Ministério da Saúde assinou, nesta segunda-feira (13/04), contrato para aquisição de 4,3 mil ventiladores da empresa brasileira Intermed Equipamento Médico Hospitalar. O investimento federal para a aquisição dos equipamentos é de R$ 258 milhões. Com esta nova compra, o Governo do Brasil totaliza 10.800 ventiladores pulmonares obtidos desde o início da emergência em saúde pública devido à pandemia por coronavírus.

Os ventiladores ajudam pacientes que não conseguem respirar sozinhos e seu uso é indicado nos casos graves de coronavírus (COVID-19), que apresentem dificuldades respiratórias.

“Esse foi o segundo contrato firmado com uma empresa nacional. Esperamos que os produtores nacionais possam se organizar para ampliar o fornecimento de equipamentos médico-hospitalares”, disse o secretário-executivo, João Gabbardo.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Justiça do Trabalho reverteram R$ 1.636.482,34, em multas trabalhistas, para o combate à doença em todo o Estado. O valor têm financiado testes e mobiliário hospitalar para equipar unidades de saúde, além de pesquisas sobre a doença e produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Do montante total, R$ 800 mil foram destinados à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco (FADE/UFPE). A quantia têm possibilitado o desenvolvimentos de projetos que contemplam a fabricação de EPIs e de respiradores, que serão distribuídos entre os municípios pernambucanos por meio do Governo do Estado. A instituição ainda está viabilizando pesquisas sobre a doença.

Também vinculado à UFPE, o Laboratório de Imunopatologia Keizo Asami (Lika) foi o primeiro a ser contemplado com duas destinações indicadas pelo MPT. Para realizar testes da Covid-19, o laboratório recebeu um total de R$ R$ 399.050, sendo a primeira reversão de R$ 120 mil e a segunda de R$ 228.550. Com os valores, o Lika adquiriu insumos e equipamentos necessários para realizar os exames.

Para o Governo do Estado foram revertidos R$ 247.118,74. O montante será utilizado no aparelhamento dos hospitais públicos do plano de contingência estadual. A Prefeitura do Recife foi contemplada com R$ 90.363,60 para a aquisição de 20 camas hospitalares para o Hospital da Mulher. Já o município de Olinda irá utilizar a destinação de R$ 100 mil para a aquisição de EPIs para os profissionais de saúde da cidade.

O MPT também realizou reversões no Interior do Estado. No Sertão de Pernambuco, o Hospital e Maternidade Santa Maria, em Araripina, recebeu R$ 40.500 e a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Salgueiro obteve R$ 10 mil. As duas destinações foram utilizadas na compra de EPIs para os profissionais de saúde dos municípios, que ainda não registraram casos da doença, mas já se antecipam e fortalecem o sistema de saúde locais.

“Desde o início da crise sanitária, O MPT e a Justiça do Trabalho têm atuado em conjunto para que as reversões cheguem ao destino com celeridade e intensifiquem o enfrentamento ao Covid-19, seja por meio de pesquisas e desenvolvimento, nos laboratórios, seja na linha de frente do combate à doença, nas unidades de saúde de todo o Estado”, comenta a procuradora-chefe do MPT em Pernambuco, Ana Carolina Ribemboim.

BRASIL

No Brasil, as destinações do MPT para o combate à Covid-19 já ultrapassam o valor de R$ 160 milhões, até o momento. A quantia, obtido junto à Justiça do Trabalho, já rendeu benefício para, pelo menos, 24 estados e o Distrito Federal. As reversões decorrentes da atuação do MPT são orientadas por meio de um cadastro nacional criado para diagnosticar as necessidades da rede pública e privada de saúde no País.

Seguindo com as ações de combate à Covid-19, a Prefeitura de Caruaru anuncia a distribuição dos kits alimentares para os estudantes da rede municipal de ensino. A distribuição seria iniciada no  último sábado (11), mas foi adiada começando na próxima quarta e segue durante a semana. A ideia é funcionar das 9h às 17h, atendendo todas as unidades, seguindo um cronograma cuidadosamente definido para que não aconteça aglomerações durante a entrega.

O município atende 43.325 alunos em toda a rede. “Tivemos o cuidado de formatar um combo com alguns produtos que são oferecidos nas escolas e que irão garantir que os alunos estejam bem alimentados durante esse período de quarentena”, explica Henrique Oliveira, Secretário de Educação do município.

Cada família que tem um aluno matriculado na rede terá direito a um kit alimentação. Para famílias com dois ou mais alunos, serão entregues dois kits. Para a retirada dos alimentos, as mães, pais ou responsáveis precisarão apresentar algum documento de identificação do estudante, como RG ou Certidão de Nascimento. No caso de famílias com mais de um aluno matriculado na rede municipal, o adulto responsável deverá se dirigir para a escola da criança mais nova. Os estudantes do programa de Educação de Jovens e Adultos também serão atendidos pelos kits.

A distribuição será feita por distritos, turnos e perfil das unidades de ensino. Em cada escola serão respeitadas as recomendações dos órgãos de saúde no atendimento às pessoas, garantindo a segurança dos profissionais e população. “É importante reforçar também que apenas uma pessoa compareça às escolas e que as crianças, idosos e pessoas que fazem parte do grupo de risco fiquem em casa”, acrescenta o secretário.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fechou o mês de março com mais de 250 mil atos praticados, no 1º e 2º Graus, entre sentenças, decisões, despachos, julgamentos monocráticos e acórdãos. Desses, 120 mil foram realizados entre 18 e 31 de março, quando as unidades do Judiciário estadual passaram a funcionar de forma remota.

Os números foram reunidos pela Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica do TJPE. Os dados mostram que, apesar de todas as adversidades enfrentadas por magistrados, servidores, e pela instituição, para garantir o trabalho remoto funcionando, a produtividade registrou o pleno funcionamento do Judiciário.

Tendo em conta as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos órgãos nacionais e estaduais voltadas à prevenção do coronavírus (covid-19), o Tribunal de Justiça de Pernambuco adotou o funcionamento remoto, a partir do dia 18 de março, como forma de preservar a saúde de magistrados, servidores e da população que utiliza os serviços da Justiça. O objetivo foi ajudar na prevenção da covid-19, reduzindo a possibilidade de transmissão da doença com o fechamento dos prédios públicos.

Segundo o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o maior desafio é fazer com que um Poder secular, como o Judiciário, que tem como princípio a pacificação social, possa inovar e se adaptar aos novos tempos sem colocar em risco a segurança jurídica do cidadão. ”Com a pandemia do coronavírus e todas as mudanças causadas pelo alto índice de transmissão e letalidade da doença, foi preciso nos ajustarmos com a agilidade que era necessária para salvar o bem mais precioso que temos, a vida. Mais do que uma cobrança por produtividade, esses dados demonstram o esforço dos nossos magistrados e servidores para atender a população, superando condições não tão favoráveis para trabalhar de casa, enfrentaram situações complexas, a ansiedade causada por tudo que a sociedade está vivendo e, mesmo assim, estão entregando uma prestação jurisdicional adequada”, avaliou.

1º Grau

No 1º Grau da Justiça estadual, destacam-se os seguintes números: no período de 1 a 31 de março foram assinadas 40.132 sentenças; 28.370 decisões; e 132.600 despachos. Dos referidos números, no período de suspensão do funcionamento presencial do TJPE, foram efetuadas 20.841 sentenças, 13.320 decisões, e 64.263 despachos.

2º Grau

No 2º Grau do TJPE, o mês de março apresentou 2.831 acórdãos, 2.756 decisões monocráticas, 5.472 despachos e 1.391 julgamentos monocráticos, totalizando 12.450 movimentações finais. Desse número apresentado, no período em que o funcionamento presencial foi suspenso, foram registradas 1.466 decisões monocráticas, 2.258 despachos, 667 julgamentos monocráticos e 622 acórdãos, chegando a um total de 5.013 atos cumpridos.

Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Pernambuco

Em todo o mês de março, os Juizados Especiais de Pernambuco produziram 11.373 sentenças; 4.933 decisões; e 16.299 despachos. Desse número, no período de 18 a 31 de março, foram efetuadas 4.757 sentenças, 2.272 decisões e 8.009 despachos.

I Colégio Recursal dos Juizados Especiais

Em seu relatório estatístico, o I Colégio Recursal dos Juizados Especiais, que é composto por oito turmas recursais cíveis e duas turmas recursais fazendárias, apresenta um comparativo referente ao número de recursos julgados pelas turmas recursais da Capital nos meses de fevereiro e março, respectivamente.

Em fevereiro foram julgados 1.473 recursos. Em março, mês que teve início o home office nas unidades do Judiciário pernambucano, foram julgados 1.538 recursos, sendo desses, 655 durante no período de home office (18 a 31 de março).

O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, está internado na unidade de tratamento semi-intensivo de um hospital do Rio de Janeiro. O teste para o novo coronavírus covid-19 deu positivo.

Caxias é o 18º município mais populoso do Brasil e terceiro do estado do Rio. É também o segundo município fluminense em número de mortes por covid-19 (16 entre 81 casos confirmados), ficando atrás apenas da capital (106), segundo dados divulgados no domingo (12) pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com a prefeitura de Caxias, Reis está internado desde a madrugada de sábado (11) no Hospital Pró-Cardíaco e apresenta “evolução satisfatória”. Ele está sendo monitorado por um cardiologista e por um pneumologista.

O prefeito já tinha feito mais dois testes para covid-19, com resultado negativo nas duas ocasiões.