Com o objetivo de modernizar cada vez mais o Poder Judiciário pernambucano e promover a eficiência na prestação dos serviços, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o Banco do Brasil, deu o pontapé inicial para a integração dos sistemas das duas instituições. O objetivo é, a partir de agora, iniciar a implementação gradual do pagamento dos alvarás judiciais de forma eletrônica, via PIX, em todas as unidades.

A assinatura do Termo de Compromisso foi realizada na última quinta-feira (4/7) e, inicialmente, o método de pagamento foi implantado experimentalmente em duas unidades. Haverá um cronograma para que o novo mecanismo seja estendido a todo o Estado.

O presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, explicou que a modernização dos procedimentos em todo o Tribunal é um dos principais compromissos de sua gestão. “Hoje é uma data histórica para o Tribunal de Justiça, juntamente com o Banco do Brasil. A gente deu início aos pagamentos via PIX. Inicialmente em duas unidades: uma dos Juizados Especiais e outra da área Cível. E vai haver um cronograma para que todo o Estado de Pernambuco, em breve, possa ter todos os seus pagamentos, inclusive os precatórios, através do sistema eletrônico PIX”.

O presidente também ressaltou a atenção voltada para os(as) profissionais da advocacia . “Isso é muito importante para todos nós e, principalmente, para advogados e advogadas que vivem exatamente do ganho obtido nas suas causas e no recebimento das quantias que ficam depositadas judicialmente”, enfatizou o magistrado.

Atuando como parceiro de longa data do TJPE, o Banco do Brasil também comentou a parceria. Gerente-executivo da Diretoria de Governo, Fernando Favoreto falou sobre os benefícios obtidos com a interligação dos sistemas. “Tivemos a alegria de estar trazendo aqui com o presidente Ricardo Paes Barreto para, em primeira mão, dizer que a partir de hoje o Tribunal de Justiça de Pernambuco está interligado com os sistemas do Banco do Brasil. Isso gera eficiência, segurança e, com certeza, uma maior comodidade para os usuários da Justiça aqui em Pernambuco”, destacou.

O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Caruaru realiza, de 08 a 31 de julho, mais uma edição do Projeto Capacita. A ação oferece mais de 3 mil vagas em 96 cursos gratuitos para a população.

Nessa edição, as atividades acontecem nos períodos da manhã, tarde e noite. Elas são voltadas para as áreas de saúde, bem-estar, negócios, empreendedorismo, tecnologia e direito. Alguns dos temas abordados são atividades físicas que podem ser realizadas em família, mitos e verdades sobre Diabetes, importância da saúde vocal, Libras, design de sites, dicas para amamentação, como criar um site gratuito na web, primeiros passos na programação de computadores, entre outros.

Para a reitora da UNINASSAU Caruaru, Aislane Bernardino Silva Belo, o projeto é uma oportunidade de ofertar novos aprendizados em diversas áreas. “Realizamos o Capacita na Instituição todos os anos e contamos com nosso time de professores, profissionais e comunidade acadêmica para contribuir na formação profissional da sociedade”, explica.

Os interessados podem conferir os cursos disponíveis e realizar a inscrição por meio do site https://www.gokursos.com/busca?ft=Capacita+caruaru. No dia da atividade escolhida, o participante precisa doar 1kg de alimento não perecível. As doações serão recebidas pelo Núcleo de Atendimento ao Educando (NAE) e entregues às instituições e comunidades carentes do município.

Neste domingo (7), lideranças políticas de peso se reuniram em São Paulo com foco na eleição municipal do Recife. O pré-candidato do PSD à Prefeitura da capital pernambucana, Daniel Coelho, esteve presente, juntamente com o presidente nacional da sigla, Gilberto Kassab, e o ministro da Pesca e dirigente estadual do partido, André de Paula. A reunião também contou com a participação do presidente da Adepe, André Teixeira Filho, do secretário de Educação de Pernambuco, Alexandre Schneider, e do ex-governador de Santa Catarina, Jorge Bornhausen.

Daniel Coelho destacou a importância do encontro para debater propostas e estratégias para a disputa na cidade. “Reunião positiva. É consenso o compromisso sobre um Recife mais justo e acolhedor para todas as pessoas. O partido colocou esse debate como primordial, então vamos entrar na disputa com firmeza e dar ênfase no Recife real, o que não está no Instagram do atual prefeito, para propor soluções que mudem de verdade a vida da população”, afirmou o pré-candidato.

A eleição municipal é um momento-chave para definir o futuro da cidade. Na reunião, os líderes presentes reiteraram o compromisso com o desenvolvimento e bem-estar dos recifenses. A discussão abordou propostas para as áreas fundamentais, como educação, saúde, infraestrutura e combate à desigualdade.

Na semana passada, Daniel Coelho propôs tarifa zero no transporte público na cidade do Recife. “É viável, vai beneficiar milhares de pessoas. A implementação será em parceria com o governo do Estado e a cidade do Recife tem orçamento para isso”, defendeu Daniel. Outra proposta foi a retirada do Centro Pop do bairro de Setúbal, zona sul do Recife. “É preciso repensar a política habitacional na capital e reformular o trabalho com pessoas em situação de rua no Recife. A atual política destrói vidas”, argumentou o pré-candidato.

Deste o último sábado (06) uma série de proibições estão valendo para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024. Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir deste sábado (06)  é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador.

Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br.

O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade: Whatsapp com atendimento em libras : (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas – que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).

“Com certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o território nacional.

Nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à delegacia. O delegado não deverá determinar a prisão em flagrante ou instaurar inquérito, mas registrar o fato como infração administrativa e liberar a pessoa, após notificá-la de que deverá comparecer em juízo para ser ouvida e, eventualmente, receber sanção de caráter não-penal.

A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume. Segundo Marcos Secco, faltam definições quanto à obrigação de fazer a pesagem do entorpecente em balança certificada. Além de regras pontuais, o perito imagina que será necessário preparar os laboratórios e os técnicos para nova rotina. “No caso de plantas [confiscadas pela polícia], teríamos que aumentar o serviço de botânica dentro dos institutos de criminalística”, diz o perito.

Veja aqui os principais pontos de decisão]

Advertências 

Quem cometer a infração administrativa por porte de maconha poderá ser advertido sobre os efeitos da droga ou ter de frequentar curso a respeito. Contudo, o defensor público Bruno Shimizu, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), aponta lacuna nesse encaminhamento.

De acordo com ele, não há na Lei das Drogas (Lei nº 11.343/2006) um procedimento específico para a apuração de infração administrativa. “O STF entendeu que, enquanto não houver regulamentação desse procedimento, a imposição dessas sanções continua a se dar em um processo judicial”. Em sua decisão, o Supremo aponta que as regras definidas pela corte valem enquanto o Congresso Nacional não criar uma nova lei sobre o assunto.

O STF também determina que o governo crie programas educativos sobre os riscos do uso de drogas e forneça tratamento à saúde para dependentes. Essas iniciativas devem envolver diferentes órgãos de Estado. Na articulação de grande parte dessas políticas públicas estará a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para a advogada Lívia Casseres, coordenadora-geral de projetos especiais sobre drogas e justiça racial da Senad, a decisão do Supremo pode diminuir o estigma sobre as pessoas que consomem drogas e possibilita alcançar essas pessoas “com políticas de verdade preventivas, de promoção da saúde e do cuidado”. Segundo ela, além dos órgãos públicos, a elaboração dessas políticas envolverá a sociedade civil por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

“Há vários pontos da decisão [do STF] que ainda [a Senad] não tem total clareza, por conta de ainda não ter sido publicado o acórdão da decisão. Tem muitas complexidades que vão precisar ser pensadas, acho que por todos os poderes do Estado”, diz a coordenadora.

Ela assinala que algumas definições técnicas não estão estabelecidas, e “vão precisar ser discutidas, amadurecidas, primeiro a partir da compreensão do conteúdo total do acórdão, de tudo que foi decidido pelo Supremo.” O envio do acórdão deverá ocorrer somente em agosto, após o recesso judiciário. Por ora, o STF encaminhou à Senad e outros órgãos apenas a ata com o resumo dos debates e a resolução.

Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é comandado pelo próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda o acórdão da Suprema Corte para tratar de novas políticas judiciárias que deverão ser implementadas após a decisão, como a realização de mutirões carcerários para revisar a ordem de prisão de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha.

Impacto relativo 

Além de lacunas quanto a procedimentos técnicos e indefinições para formulação de novas políticas públicas, há dúvidas e divergências sobre os efeitos da decisão. O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, um centro de pesquisa não-governamental sobre a Justiça, teme que o impacto da decisão do STF seja muito pequeno e que a resolução “muda algo para que tudo permaneça como está.”

Para ele, a decisão do Supremo mantém a pressuposição de que o caso é de tráfico, e não de uso recreativo, no testemunho do policial, ancorado em provas como o volume de droga apreendida e, eventualmente, a posse de embalagens, balanças ou registros de venda.

“O tráfico não pode ser presumido. A finalidade mercantil tem que ser provada e tem que ser uma prova corroborada externamente para além do testemunho policial e das provas ancoradas”, aponta o advogado. “O que realmente poderia mudar é qualificar a investigação criminal, chegar de fato a quem é traficante, a quem ganha dinheiro com isso, afinal, se for um negócio bilionário, não é possível que só prenda os miseráveis negros”.

O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de litigância e incidência da ONG Conectas Direitos, admite que “é preciso avançar muito mais”, mas diverge de Maronna e aponta que a decisão do STF tem efeito importante que parece simbólico, mas que tem muitos desdobramentos na realidade, que é o fato da Suprema Corte reconhecer as injustiças feitas pelo Judiciário e pela polícia na aplicação da lei de drogas.

“A resolução do Supremo passa a constituir uma ferramenta importante no cotidiano, ou seja, não bastará mais a apreensão com a quantidade, uma mera declaração subjetiva da polícia para que o enquadramento seja de tráfico. As pessoas usuárias têm, a partir de agora, uma declaração do Supremo Tribunal Federal de que elas não praticam o crime ao consumir a droga, no caso, a maconha”, avalia.

A projeção de vitória da esquerda nas eleições parlamentares deste domingo (7) na França foi comemorada por lideranças do governo Lula no Congresso Nacional. O deputado José Guimarães, vice-presidente do PT e líder do governo na Câmara dos Deputados disse que a eleição de hoje marca um “triunfo significativo” para a coalizão de esquerda e centro no país europeu.

“Triunfo significativo para a coalizão de esquerda e centro, que se uniu para resistir ao avanço da extrema direita. Liderados por figuras influentes como [os jogadores de futebol] Mbappé e Rai, os eleitores franceses reafirmaram seu compromisso com os valores democráticos, defendendo o país contra o neofascismo. Esta união do mundo democrático reflete uma resistência coesa contra forças que ameaçam os pilares do estado democrático de direito”, disse nas redes sociais.

O líder do governo Lula no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, também comemorou a vitória da esquerda. “Vive la France! Vive la République! Vive la Democratie!”, publicou nas redes sociais.

Já o deputado federal e ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou que a eleição francesa impediu a extrema direita de chegar ao poder. “Bora formar um governo progressista na França!”, sugeriu.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann também comemorou a vitória na rede social X:

Os termos utilizados nos extratos bancários passarão a ser padronizados a partir desta segunda-feira (8). De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a mudança vai abranger inicialmente as denominações existentes para as operações de saque e depósito. Posteriormente, as demais operações financeiras serão incluídas no processo de padronização.

Pela nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM”, utilizada por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) da agência, passam a ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”.

Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, serão impressas nos extratos como “SAQUE DIN CARTAO AG”.

Segundo o diretor-adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem objetivo de tornar a compreensão das informações mais acessível, principalmente para os clientes que possuem ou precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira.

“Atualmente, os bancos usam mais de quatro mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre os bancos para um mesmo tipo de operação financeira”, destacou

A madrugada do domingo (7) foi de festa para o boxe brasileiro. O baiano Robson Conceição derrotou o norte-americano O’Shaquie Foster, em Newark, nos Estados Unidos, e se tornou campeão mundial entre os pesos super-pena (até 58,97 kg).

Agora, o atleta de 35 anos que já tinha no currículo a maior conquista do boxe amador (uma medalha de ouro nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016), conquista também o cinturão do Conselho Mundial de Boxe (WBC), responsável pelas competições profissionais da modalidade.

A vitória de Conceição veio em um embate equilibrado, tanto que o triunfo aconteceu por decisão dividida dos árbitros (116-112, 112-116 e 115-113). O adversário demonstrou insatisfação com o resultado e já pediu por revanche. Já o brasileiro comemorou muito, inclusive em suas redes sociais.

Esta foi a quarta tentativa de Robson Conceição de capturar o cinturão mundial. Ele, que se tornou profissional no ano seguinte à conquista do ouro, foi derrotado por Oscar Valdez em 2021, por Shakur Stevenson em 2022 e no ano passado teve a terceira tentativa frustrada ao empatar com Emanuel Navarrete, que manteve o título com o resultado.

Agora, o cartel do brasileiro conta com 19 vitórias, além destas duas derrotas e um empate.