O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7), às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.

Até o momento, o placar do julgamento está 4 votos a 3 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia.

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (06), uma economia de quase R$ 50 milhões na primeira compra coletiva realizada pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). A informação foi repassada após reunião com representantes dos nove Estados da Região que integram o Consórcio Nordeste, no Palácio do Campo das Princesas. Foi o primeiro encontro do Consórcio após o desastre ambiental que atingiu o litoral nordestino, com o derramamento de óleo nas praias. Além desses temas, outras agendas de interesse comum foram tratadas, como a universalização do saneamento básico, a destinação de resíduos sólidos e ações de integração entre os integrantes do colegiado.

Paulo Câmara avaliou como positiva a mobilização do grupo, já que o trabalho tem rendido resultados significativos. “O Consórcio dos governadores do Nordeste tem cumprido etapas importantes. A compra de medicamentos, que traz uma economia muito importante, mostra realmente o trabalho do Consórcio. Isso mostra que essa unidade e essa forma de fazer gestão já tem surtido resultados importantes”, comentou o governador, que também falou, durante a reunião, sobre o apoio dado ao encontro dos secretários estaduais de Assistência Social da Região Nordeste. “Estão muito preocupados com a diminuição de recursos, a descontinuidade de programas sociais e a ausência de um planejamento em relação às políticas sociais do nosso País. Estamos disponibilizando essa pauta na pasta entregue aos governadores”, disse.

A licitação conjunta para a compra de remédios envolveu a aquisição de 10 itens componentes especializados da assistência farmacêutica. O edital previa o investimento de R$ 133 milhões na aquisição dos medicamentos, mas a empresa vencedora do certame apresentou uma proposta final no valor de R$ 118 milhões. Os preços praticados pelos Estados antes do Consórcio Nordeste poderiam chegar aos R$ 166 milhões. Os medicamentos são fórmulas restritas para uso exclusivo na rede pública, e vão abastecer farmácias de hospitais, ambulatórios e postos de saúde, que atendem uma população de mais de 57 milhões de nordestinos.

Na reunião desta quarta também foi distribuída a Carta do Recife, relacionando o que foi discutido pelos governadores presentes. “É uma agenda de trabalho, em favor do Nordeste e, principalmente, uma agenda em favor do Brasil. Esse é o intuito dos governadores do Nordeste desde a constituição desse fórum, lá atrás, com nossos antecessores, e estamos tendo a capacidade de ampliar essas discussões, de colocar sempre na pauta e buscar realmente alternativas para o desenvolvimento das nossas regiões, para a geração de emprego e renda e para ajudar o Brasil a sair dessa situação tão crítica em que se encontra”, resumiu Paulo Câmara.

Estiveram presentes os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe), além dos vice-governadores Carlos Brandão (Maranhão) e João Leão (Bahia). João Azevêdo ratificou que a unidade do Consórcio é importante para a Região. “Os governadores do Nordeste têm a compreensão primeiro da necessidade que tem essa Região, da necessidade de investimento, da possibilidade e das potencialidades que tem na Região e é isso que nós estamos apresentando”, afirmou o governador da Paraíba.

Às 17h desta quinta-feira (7/11), encerram-se as inscrições para casais que desejam fazer, de forma gratuita, o reconhecimento de união estável. Os interessados devem comparecer ao Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, com os seguintes documentos (original e cópia): RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos. Na sexta (8/11), a partir das 14h, também no Fórum do Recife, o acordo de convivência será homologado por um juiz, através de sentença.

A decisão será encaminhada a um Cartório para emissão da Escritura Pública Declaratória de União Estável, a Certidão de União Estável. No prazo a ser informado, os companheiros irão ao cartório para retirar a Escritura Pública gratuitamente. Quem não puder ir ao Rodolfo pode procurar um Cejusc e se inscrever para tirar futuramente a certidão de reconhecimento de união estável.

O serviço, promovido durante a Semana da Conciliação, já proporcionou a união do casal Ilma e Joana Estevão. “Eu acho bem interessante, porque era algo [a união estável] que a gente ainda não tinha a oportunidade de conseguir. A Semana da Conciliação é uma iniciativa muito importante do Tribunal para a nossa sociedade, para que a gente pare com esses conflitos de diferença e de homofobia também. Tanto eu quanto Joana, a gente queria muito realizar esse sonho. Então, surgiu essa oportunidade e não perdemos tempo”, declarou Ilma Estevão.

Tácito Santos de Souza e Sybelle Flávia Moreira Costa também aproveitaram a oportunidade para realizar um sonho antigo. “Fiquei sabendo do serviço através do site. Entrei na internet, vi a reportagem e achei muito legal. A gente já convive há 19 anos e ainda não tinha oficializado a união. Foi uma forma maravilhosa que encontrei de fazer isso. Eu não sabia que tinha esse projeto, achei muito interessante e pra mim foi maravilhoso porque a gente não tinha condições. Estamos realizando um sonho de forma gratuita”, comemorou Sybelle Costa.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do
Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio da Batalhão Especializado no Policiamento do Interior (BEPI), deflagrou na manhã desta quarta-feira (07/11) a Operação Fantoche, na cidade de Trindade.

A ação consistiu na realização de busca e apreensão na sede da prefeitura da cidade e na residência do servidor municipal do departamento de pessoal, Sival de Souza Moraes.

A ação é fruto de investigação realizada pela Promotoria de Justiça de Trindade, que vinha acompanhando a realização de empréstimos consignados fraudulentos. Foram apreendidos contra-cheques, extratos bancários, três computadores, telefones celulares e documentos decorrentes do crime. A ação consistiu no emprego de 28 profissionais da área de segurança pública.

Nestas quinta e sexta-feira, dias 07 e 08 de novembro, o UniFavip|Wyden, em Caruaru, promove o VI SIRGES – Simpósio Regional de Gênero e Sexualidades. Palestras, workshops e mesas-redondas fazem parte da programação, aberta ao público e gratuita. As inscrições, com vagas limitadas, podem ser feitas pelo site www.even3.com.br/sirges2019.

O simpósio será aberto na quinta-feira (07), às 14h, com o debate “Políticas de diversidades para empresas”, com participação de Amanda Lopes, publicitária que atua área de Inovação e Pessoas do Porto Digital, onde trabalha com atração de talentos e no programa MINAS, que tem como objetivo trazer equidade de gênero para o ecossistema do parque tecnológico. Quem também participa da discussão é João Izzidio, um dos gestores do Porto+, programa de impacto social voltado para a inclusão de pessoas LGBTI+ no mercado de economia criativa e tecnologia.

A programação segue, às 16h, com a mesa-redonda sobre “Grupos de apoio psicológico em oncologia sob uma perspectiva de gênero”, com participação de concluintes do curso de Psicologia do UniFavip|Wyden e estagiários de Psicologia Hospitalar. No mesmo horário, a jornalista, psicopedagoga, especialista em comunicação organizacional e coordenadora da Central de Depoimento Acolhedor de Caruaru, Elaine Vilar, fala sobre o tema “O atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência: princípios e procedimentos da Escuta Especializada na rede de proteção”.

Também às 16h, Daniela Nunes, psicóloga na Coordenadoria Psicossocial e Educacional da Secretaria Municipal de Educação/SEDUC e especialista em Saúde Mental Coletiva, participa do debate sobre “A censura ao debate de gênero no Plano Municipal de Ensino e suas consequências no cotidiano da educação”.

Fechando o dia, acontece, às 19h, a mesa-redonda sobre “Papéis sociais de gênero, famílias pobres e intervenção psicossocial”, com participação de Diogivânia Silva, participante da formação política da 1ª Marcha Nacional das Mulheres Negras, realizada em Brasília (2015); Joni Von Silva de Lima, psicólogo e especialista em gestão pública; Vanessa Natalia dos Santos, feminista e militante do SUAS; e Deysiane Macêdo, pós-graduada em psicologia clínica.

Na sexta-feira (08), a programação segue com o debate “Precisamos falar sobre o Coringa”, às 14h. No mesmo horário, acontece a palestra “Masculinidade sadia: crise, representações e a prática do cuidado”, com o acadêmico de psicologia José Rafael Pereira. Também às 14h, haverá exibição e debate sobre o filme “Os dias difíceis não me fazem menos heroína”, com roteiro e produção de Luciene do Bu Lourenço. O VI SIRGES tem continuidade durante a sexta-feira com palestras e debates sobre temas como corpo e imagem, feminismo na política e representatividade negra.

A programação completa do Simpósio Regional de Gênero e Sexualidades do UniFavip|Wyden pode ser conferida no site www.even3.com.br/sirges2019. As vagas são limitadas. As atividades acontecem no campus do centro universitário, na Av. Adjar da Silva Casé, nº 800, em Indianópolis, Caruaru.

O Caruaru Shopping já está com a realização da campanha promocional ‘Um encanto de Natal’. A ação, que teve início no dia 1º de novembro, segue até 31 de janeiro de 2020. Este ano o Caruaru Shopping estará sorteando quatro carros 0 Km – Renault Kwid.

A cada R$ 300 em compras, o consumidor terá direito a um cupom para participar da promoção. As trocas devem ser feitas no estande que funcionará de segunda a sábado das 10h às 22h e aos domingos das 11h às 21h, próximo ao cinema. O sorteio acontecerá no dia 31 de janeiro de 2020, às 20h.

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O pagamento do décimo terceiro salário deverá injetar na economia brasileira, até dezembro, R$ 214,6 bilhões, de acordo com estimativa divulgada hoje (5) pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Aproximadamente 81 milhões de brasileiros serão beneficiados com rendimento adicional, em média, de R$ 2.451.

Têm direito a receber o salário extra os trabalhadores do mercado formal, inclusive empregados domésticos, os beneficiários da Previdência Social e os aposentados e beneficiários de pensão da União e dos estados e municípios. Em sua estimativa, o Dieese não leva em conta os trabalhadores autônomos, assalariados sem carteira ou quem recebe algum tipo de abono de fim de ano.

Do total estimado de R$ 214 bilhões, cerca de R$ 147 bilhões (68% do total), vão ser destinados aos empregados formalizados, incluindo os trabalhadores domésticos. Aposentados e pensionistas vão receber R$ 67,7 bilhões (32%).

Entre os 81 milhões de brasileiros que devem receber o décimo terceiro salário, 49 milhões (61% do total) são trabalhadores no mercado formal. Os demais (39%) são aposentados ou pensionistas da Previdência, aposentados e beneficiários de pensão da União (Regime Próprio), de estados e municípios. Segundo os dados do Dieese, o volume de pessoas do mercado formal que receberão o décimo terceiro salário este ano aumentou em torno de 1% na comparação com os números de 2018.

O maior valor médio para o décimo terceiro salário deverá ser pago no Distrito Federal (R$ 4.558) e os menores, no Maranhão e no Piauí (R$ 1.651 e R$ 1.647, respectivamente). De acordo com o Dieese, as médias não incluem o pessoal aposentado pelo Regime Próprio dos estados e dos municípios.

O Vasco não vai ter Henrique para os próximos jogos no Brasileirão. O lateral-esquerdo sofreu uma lesão no joelho direito no jogo contra o Fluminense e foi substituído por Danilo Barcellos, que deve ser o titular do técnico Vanderlei Luxemburgo contra o vice-líder Palmeiras, nesta quarta-feira (6), em São Januário, no Rio de Janeiro.

Para a posição, Luxa também requisitou Alexandre Mello de equipe Sub-20 dos cruz-maltinos. O jovem foi relacionado para o time profissional e não viajou com os companheiros de base que, coincidentemente, também vão duelar com o Palmeiras na primeira partida da semifinal do Campeonato Brasileiro Sub-20. O jogo dos Juniores será nesta quinta-feira (7), às 16h30, no Pacaembu, em São Paulo (SP).

O Vasco vem de maus resultados dentro de São Januário e tenta reencontrar a vitória dentro do Caldeirão, como gostam de dizer os torcedores. Neste Brasileirão, foram 13 jogos dentro de casa, com seis vitórias, três empates e quatro derrotas.

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou no início da noite desta terça (5) que a final da Copa Libertadores de 2019, entre Flamengo (Brasil) e River Plate (Argentina), será realizada em Lima (Peru) no dia 23 de novembro. Inicialmente, a partida estava prevista para ocorrer em Santiago, no Chile.

A partida será realizada no Estádio Monumental, em Lima, e terá início às 17h (horário de Brasília).

A decisão foi tomada depois que protestos tomaram conta do Chile nas últimas duas semanas. As manifestações já deixaram 18 mortos e milhares de pessoas detidas.

Divulgação/Conmebol

O anúncio foi feito após a realização de uma reunião da entidade com representantes da equipe brasileira, do clube argentino, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e da Associação de Futebol Argentino (AFA).

Antes da mudança de sede da final da Libertadores, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, já havia anunciado o cancelamento da realização de duas cúpulas internacionais: a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec) e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP25).

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei sobre armas (PL 3723/19, do Executivo), que regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas. O texto segue para o Senado.

A ampliação das categorias que têm direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será definido em um novo projeto de lei, com urgência constituicional, que será apresentado pelo Poder Executivo. A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara se não for votado após 45 dias. A retirada do tema do PL votado nesta terça foi resultado de um acordo do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão.

Após a aprovação do texto-base, os deputados aprovaram uma emenda que especifica que o atirador esportivo, que deve ser maior do que 25 anos, apenas terá direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Na proposta apresentada pelo relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o porte era concedido dois anos após a primeira emissão.