O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu ontem (15) uma liminar (decisão provisória) para adiar, por seis meses, a implementação pelo Poder Judiciário da figura do juiz de garantias. A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

Toffoli também suspendeu, desta vez sem prazo definido e ao menos até que o plenário do Supremo analise a questão, a aplicação do juiz de garantias para os casos de violência doméstica e para os crimes julgados pelo tribunal do júri, como os dolosos contra a vida.

A justificativa é que, nesses casos, os procedimentos são bastante peculiares, envolvendo, por exemplo, a oitiva de crianças ou sendo disciplinados por leis específicas. Sob argumentos similares, Toffoli suspendeu também a aplicação do juízo de garantias para os casos criminais de competência da Justiça Eleitoral.

A liminar prevê ainda regras de transição, segundo as quais a atuação do juiz de garantias se daria somente nos casos julgados na primeira instância. A lógica é que, nas demais instâncias, os processos já são julgados de modo colegiado, por mais de um juiz, o que dispensaria a necessidade de atuação de ainda mais um magistrado, argumentou Toffoli.

O presidente do Supremo também determinou que o juiz de garantias só passe a atuar em novos casos. Nas ações penais já em curso, não há nenhuma alteração, e o magistrado permanece o mesmo até a sentença. Nas investigações ainda em fase prévia, o juiz que já atua no caso permanece inalterado, e somente haverá distribuição para um novo juiz caso uma eventual denúncia seja aceita. Toffoli alegou princípios de previsibilidade e de segurança jurídica nesse ponto.

Ao anunciar sua decisão na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, Toffoli defendeu a constitucionalidade da instituição do juiz de garantias, afirmando que reforça “a garantia de imparcialidade” prevista na Constituição. “A inovação reforça o modelo de processo penal preconizado pela Constituição de 1988. E em que consiste esse modelo? Em ium sistema acusatório caracterizado pela nítida divisão entre as funções de investigar e acusar e a função de julgar, e na qual a salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado tem centralidade”, acrescentou o ministro.

Ações de inconstitucionalidade

A criação do juiz de garantias, nos moldes previstos na nova lei anticrime, é questionada em três ações diretas de inconstitucionalidade abertas no Supremo: uma pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); outra pelos partidos Podemos e Cidadania; e uma protocolada pelo PSL.

Em suma, as três ações argumentam, entre outros pontos, que o Poder Judiciário não possui estrutura e recursos suficientes para a implementação do juiz de garantias. De acordo com as associações de magistrados, a norma seria inconstitucional também por dispor sobre a organização dos tribunais, algo que seria de iniciativa exclusiva do Judiciário.

Em localidades onde hoje há apenas um juiz e os processos são em papel, seria muito difícil a implantar a figura do juiz de garantias sem criar um novo posto, o que representaria um ônus para os cofres públicos sem que se tenha previsto a fonte de custeio, também argumentam as ações.

Toffoli concordou em parte com os argumentos, mas refutou a ideia de que haveria necessidade de maiores gastos. “A efetiva implementação do juiz das garantias não demanda a criação de novos cargos. Não incrementa o volume do trabalho”, disse o ministro. “Na prática, trata-se da adequação da estrutura já existente em todo o país.”

A decisão de Toffoli ocorre em meio ao recesso do Judiciário, enquanto ele é responsável pelo plantão judicial. O relator das ações sobre o assunto, ministro Luiz Fux, escolhido por sorteio, deve assumir o plantão somente no próximo dia 20, na condição de vice-presidente do Supremo.

Ao assumir, Fux tem competência, como relator, para revisar a decisão de Toffoli. O presidente do Supremo, porém, disse que conversou com Fux antes de conceder a liminar. Toffoli acrescentou que pretende levar o caso a plenário antes do fim de fevereiro.

Entenda

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote anticrime (Lei 13.964/2019) estabeleceu a criação do juiz de garantias, magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com a lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo MP. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

A divisão de tarefas é elogiada por advogados criminalistas, que veem no juiz de garantias um avanço para a imparcialidade dos julgamentos. A proposta também tem a chancela de ministros do Supremo. O decano, Celso de Mello, chegou a dar declarações públicas de que a adoção do juiz de garantias representa uma “conquista da cidadania”. O próprio Toffoli também vinha elogiando abertamente a nova função.

Contudo, alguns magistrados e outras autoridades, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, criticam a adoção do juiz de garantias como previsto na lei, e apontam dificuldades operacionais e orçamentárias para a sua implementação, que veem como desnecessária no momento, além de minar o poder dos juízes de primeira instância.

Nesta quarta-feira (15), Moro reuniu-se na sede do CNJ com Toffoli, que disse ter acatado duas sugestões do ministro e ex-juiz: a suspensão de um rodízio de magistrados que estava previsto na lei como solução para localidades com a apenas um juiz; e a suspensão do impedimento do juiz que tivesse conhecimento sobre prova ilegal. Ambas as normas perdem eficácia sob a liminar do presidente do Supremo.

Mais tarde, Moro tuitou dizendo que foi positiva a decisão de Toffoli de suspender a implementação do juiz de garantias. Segundo Moro, a figura do juiz de garantias, na prática, é de aplicação inviável. “Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito”, escreveu na rede social.

Nenhum apostador acertou os seis números do concurso nº 2.224 da Mega-Sena desta quarta-feira (15). Foram sorteados os números 16, 23, 32, 50, 52, 58. Segundo estimativa da Caixa, o concurso de sábado (18) deverá pagar R$ 27 milhões.

A quina teve 28 apostas vencedoras e cada uma vai receber um prêmio de R$ 78.328,49. A quadra saiu para 2.283 apostadores, que receberão prêmio de R$ 1.372,37. A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 4,50. Nesse caso, a chance de acerto (probabilidade estatística) é de uma em mais de 50 milhões.

O Ministério da Economia publicou portaria detalhando a Medida Provisória (MP) 905 de 2019, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo. A norma trata de aspectos como o prazo do contrato, o limite de pessoas que podem ser admitidas na modalidade e exigências para a transição desta forma para contratos por tempo indeterminado.

A MP foi apresentada em novembro de 2019 e precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A expectativa do governo é gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo até 2022 para jovens entre 18 e 29 anos que não têm experiência formal de trabalho. O prazo de tramitação no parlamento ainda está correndo e a análise será retomada após a volta do recesso legislativo.

Criada para tirar dúvidas de empregadores, a portaria reitera aspectos disciplinados na Medida Provisória em vigor, como tempo de 24 meses para o contrato, prazo até 31 de dezembro de 2022 e obrigações como a condição de primeiro emprego do trabalhador.

Conforme a MP, o contrato verde e amarelo diz respeito a novos postos de trabalho, para no máximo 20% da média de empregados apurada no ano.

A portaria detalha que para efeitos da base de cálculo serão considerados todos os estabelecimentos de uma empresa e o número de vínculos empregatícios registrados no último dia do mês. A configuração de novo posto de trabalho ocorrerá quando o número ultrapassar essa média.

O governo disponibilizará um sistema de consulta às médias no site. Para realizá-la o indivíduo precisará utilizar um certificado digital.

A portaria explicita também os casos que descaracterizam a forma de contratação de que trata a MP 905. É o caso de desrespeito à regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) segundo a qual pessoas não podem receber salários diferentes pelas mesmas funções nos mesmos locais, desde que a diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

Também não entram na situação do contrato verde e amarelo trabalhadores de categorias ou atividades cujos pisos ou salários profissionais forem maiores do que um salário-mínimo. Os pisos são estabelecidos em legislação ou em acordo ou convenção coletivas.

Transição

Um dos pontos abordados pelo texto é a transição para contratos por tempo indeterminado. Nestes casos, os trabalhadores passam a fazer jus a uma série de direitos que foram flexibilizados pelo programa, a exemplo dos previstos na legislação trabalhista, como férias, 13º, multa em caso de demissão sem justa causa, aviso prévio indenizado e outros.

Clareza

Para o subsecretário de Políticas Públicas de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Matheus Stivali, a portaria traz maior clareza a empregadores e a quem for participar do programa.

“As normas detalhadas dão segurança jurídica para este tipo de contrato. Agora, as regras do jogo estão mais claras com essas dúvidas iniciais que a gente pôs na portaria. Isso irá favorecer este tipo de contratação”, afirmou o subsecretário.

Ressalvas

Já para o procurador e secretário de relações institucionais adjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Marcelo Trentin, a portaria reforça aspectos problemáticos da MP 905, como a possibilidade do trabalhador renunciar a direitos em acertos individuais com empregadores. Ele cita como exemplo a previsão na portaria de que o indivíduo em Contrato Verde e Amarelo opte por receber o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cada mês.

“Se o trabalhador que depois fizer a conversão por prazo indeterminado for dispensado, os 40% da indenização sobre o FGTS vão depender de uma escolha que ele fez lá atrás. Se durante o contrato ele optou por receber esse FGTS de forma mensal, o cálculo do FGTS vai se dar somente a partir de quando fez a conversão. Quem não fez essa opção vai ter calculado durante todo o período. A portaria traz possibilidade de renunciar direito que é irrenunciável”, ressalta o procurador.

Nesta quinta e na sexta (16 e 17) será a vez da Oficina Artesanal de Pinturas Abstratas. Na ocasião, as crianças irão pintar quadros e aprender mais sobre pintura em rosto. As atividades começam a partir das 13h, nas proximidades do cinema.

No final de semana, sábado e domingo (18 e 19), terá continuidade o Game Zone, uma das atrações mais esperadas do público, que oferece brincadeiras por meio de videogames clássicos e atuais, bem como muita dança com o Just Dance.

“Vale a pena lembrar que toda programação é gratuita”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Uma das festas mais aguardadas pelos pernambucanos está chegando. O Carnaval 2020 começa no dia 21 e o Sesc Caruaru tem opção para quem está pensando em fugir da folia: a excursão para o Rio Grande do Norte que será de 22 a 26 de fevereiro. Os pacotes já estão disponíveis no Ponto de Atendimento da unidade ao preço de 10 parcelas de R$ 147. Os trabalhadores do comércio e seus dependentes têm desconto e pagam 10 de R$ 95,50.

O pacote inclui transporte em ônibus padrão turismo, hospedagem no Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, em Natal com café da manhã, city tours, guias de turismo e seguro viagem. A programação conta com uma parada em Parnamirim, cidade da Região Metropolitana de Natal, para conhecer o maior cajueiro do mundo e visitas às praias de Camurupim, Genipabu, Ponta Negra e Punaú. Passear à noite pela orla de Natal também faz parte do roteiro.

Inscrições – Criado em 1946, o Serviço Social do Comércio (Sesc) oferece atividades para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente. Atualmente, as unidades de Pernambuco estão com matrículas abertas para cursos regulares em esportes, cultura, educação e grupos de jovens e idosos. São opções para todas as faixas etárias. Além do acesso ao conteúdo, que pode ser para iniciantes ou avançados, os alunos têm acesso aos equipamentos do Sesc, como teatro, academia, quadras poliesportivas, campos de futebol, quadra Society, entre outros. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br

A Prefeitura de Caruaru divulgou o cronograma do processo de liberação de blocos do período carnavalesco de 2020. Estão responsáveis pelos atendimentos a Fundação de Cultura e Turismo (FCTC) e a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes de Caruaru (Destra), em parceria com a Polícia Militar.

Nesta segunda-feira (13), o cadastramento das agremiações teve início na FCTC. O procedimento ocorre de forma presencial até o dia 20 de janeiro. No dia 23 deste mês haverá uma reunião no 4° BPM com todos os cadastrados. Já de 27 a 31 de janeiro é o período para solicitar na Destra a interdição de vias durante os eventos – esse pedido de interdição deve ser feito apenas após a liberação da Fundação de Cultura e da PM. Os interessados em solicitar apoio da prefeitura através da FCTC (atrações musicais locais, estruturas de banheiros químicos) têm até o dia 31 de janeiro.

O horário de atendimento da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru é das 8h às 13h, no Espaço Cultural Tancredo Neves, localizado na Praça Coronel José de Vasconcelos, 100, bairro Nossa Senhora das Dores. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone: (81) 3721-1257. Já a Destra funciona na Avenida José Mariano de Lima, número 69, Bairro Universitário. O atendimento ocorre das 7h às 13h e o telefone para contato é (81) 3701-1173.

Cronograma

13/01 a 20/01 – Cadastro presencial de blocos na FCTC;

23/01 – Reunião no auditório do 4° BPM às 9h, com todos os responsáveis por agremiações cadastradas na FCTC;

27/01 a 31/01 – Período para solicitar na Destra a interdição de via (apenas após a liberação da Fundação de Cultura e da PM);

Até 31/01 – Solicitação de apoio da prefeitura através da FCTC.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da
Subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, renovou convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a realização de exames de comprovação de DNA por meio do Laboratório de Bioinformática e Biologia Evolutiva (LABBE) do Departamento de Genética do Centro de Ciências Biológicas. A ação pretende incrementar a realização dos testes de paternidade em todo o Estado, por solicitação das diversas Promotorias de Justiça. A cooperação técnica permite o atendimento de até 360 casos por ano.

“Somos garantidores do acesso à cidadania e o direito à filiação é indisponível, pois não se pode abrir mão, em hipótese alguma. Nessa indisponibilidade o membro do Ministério Público deve lutar na forma da lei, pelo melhor interesse do filho, zelando que seus interesses sejam plenamente assegurados”, disse a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, a procuradora de Justiça Laís Coelho Teixeira.

Os exames são feitos por meio da análise dos marcadores de DNA encontrados nas amostras de sangue dos supostos pai/mãe e filho. Mas a análise também pode ser feita por outros tipos de materiais biológicos como saliva, bulbo capilar e sêmen e em casos de outros vínculos genéticos.

“O teste de DNA garante a verdade biológica na certidão de nascimento e documentos, para que a crianças e adolescentes possam ter a paternidade descrita, acessando direitos e a orientação enquanto pessoa. Houve uma época que a criança sem pai tinha, no registro, o termo “Pai desconhecido”. Isso depois foi trocado por “X” e, hoje, é vazio. Mas a dor é a mesma. Todos têm o direito de saber sua origem genética, pois acessar esse direito é o início da cidadania”, disse a promotora de Justiça Norma da Mota Sales.

Os exames podem ser oferecidos a partir de solicitação realizada à Subprocuradoria-geral de Justiça em Assuntos Institucionais pelas Promotorias de Justiça e das especializadas em assuntos da família. “A Lei Federal n.º 8.560/1992, que regulamenta o processo de investigação de paternidade de filhos, já estabelece que os cartórios de registro civil enviem para a Justiça todas as comunicações de maternidade que não tenham paternidade. E isso precisa vir pro Ministério Público para realização de ação, ou acordo”, reforçou ela.

PROCEDIMENTOS –

A realização dos exames é feita a partir do encaminhamento que é feito por parte do MPPE para o Laboratório e todo o contato com as partes envolvidas é feita também pelo órgão. “Temos contato com os envolvidos no processo somente no dia de realização da coleta e na triagem da documentação. Até mesmo a entrega do resultado é feita diretamente ao Ministério Público”, disse o professor da UFPE e responsável pelo LABBE, Valdir Balbino. As entregas dos resultados são feitas em até 30 dias corridos.

O Laboratório está em funcionamento há 19 anos e já solucionou
diversos casos. “O material que nós utilizamos, garante a viabilidade da amostra genética por 15 anos e trabalhamos com o melhor analisador genético do mercado. Além da genotipagem, realizamos cálculo probabilístico do grau de parentesco, pois o trabalhos
que entregamos à sociedade tem 100% de precisão, tendo em vista o impacto que há na vida das pessoas”, relatou Balbino.

Para além da realização do exame propriamente dito, o
LABBE realiza a custódia dos resultados, garantindo a manutenção do sigilo e confidencialidade das informações. Procedendo, se solicitado pelo MPPE, com a emissão de segundas vias dos laudos e esclarecimentos acerca dos procedimentos técnicos adotados.

A Açaí Concept, maior franquia de açaí do mundo, está com uma deliciosa campanha de verão e que também ajuda a preservar o meio ambiente. Com a campanha “Amarzônia” os clientes ganham lindos copos colecionáveis, com estampas coloridas de três animais símbolos da região: o tucano, a arara e a onça pintada. Além de ajudar a preservar a natureza, pois os copos reutilizáveis reduzem em até 80% os resíduos, quem utiliza os copos refil colecionáveis ganha desconto.

Existem três maneiras de participar da promoção de verão Açaí Concept. A primeira é acumulando dez selos de compras no App Concept. Neste caso, o cliente pode escolher entre retirar um copo de açaí grátis (como de costume) ou ganhar um copo refil colecionável vazio.

Outra opção é comprar um copo de 500 ml da Açaí Concept e acrescentar mais R$ 5,99. Por fim, os copos podem ser comprados isoladamente ao preço de R$ 10. Ao retornar a uma das lojas da marca com o copo refil, o cliente terá R$ 2 de desconto apenas na compra do copo de 500 ml de açaí.

“Com a campanha do copo refil, a Açaí Concept assume o protagonismo de uma mudança de comportamento, incentivando o consumo mais consciente e ajudando a preservar o meio ambiente” diz Rodrigo Melo, sócio diretor da empresa. A campanha é válida em todas as unidade da marca e não é cumulativa com outras promoções da Açaí Concept.

Para conhecer mais sobre a Açaí Concept e os benefícios do açaí, siga as redes sociais @acaiconcept. Para saber como se tornar um franqueado e fazer parte deste sucesso, acesse também www.acaiconcept.com, ou entre em contato com a Central de Atendimento pelo (82) 3317.9084.

O Festival Internacional de Literatura Infantil de Garanhuns, projeto genuinamente pernambucano, ganhou chancela nacional da Secretaria Especial de Cultura. A pasta, vinculada ao Ministério da Cidadania, ressaltou a importância do Filig como agente fomentador de conhecimento, por meio da leitura, na cidade e no Agreste de Pernambuco.

Realizado pela Ferreira Costa, idealizadora da iniciativa junto com a Proa Marketing Cultural e Projetos, o Festival já integra a programação anual de Garanhuns. Em 2019, ele chegou à quinta edição contabilizando a participação de mais de 4,8 mil pessoas, entre crianças e adultos. “É um reconhecimento que considera a idoneidade do trabalho, o comprometimento com o resultado e aplicação transparente e consciente dos recursos”, avalia Camila Bandeira, diretora da Proa.

No ano passado, o Filig captou R$ 400 mil pela Lei Federal de Incentivo à Cultura. Ele também conta com o apoio da Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Educação, Sesc Garanhuns e Universidade Federal Rural de Pernambuco – Unidade Acadêmica de Garanhuns. “Quanto mais a lei puder incentivar esses projetos, quanto mais nós pudermos, nós vamos fazer, porque é de interesse nacional que nós tenhamos esses valores traduzidos em leitura, em novos leitores, resgatando a memória do nosso povo, mantendo as suas identidades, fazendo com que isso se perpetue”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura da Secretaria Especial da Cultura, Camilo Calandreli.

O Filig tem culminância sempre no mês de outubro, mas acontece durante o ano com a proposta de manter viva a importância da leitura na formação de cidadãos e da valorização da ancestralidade. Mais que isso, contribui para o fortalecimento dos profissionais que atuam na área. Assim, nos meses que antecedem o Festival, o projeto realiza ações – todas elas gratuitas – na cidade e áreas vizinhas. São seminários temáticos para professores, universitários, bibliotecários e contadores de histórias; caravanas em comunidades rurais e quilombolas com atividades literárias e culturais; e doação de livros relacionados ao tema da edição para instituições de ensino da rede pública.

“Essa é uma etapa importante porque vai além da formação de público e da movimentação pontual na cidade. É um legado que deixamos após o encerramento de cada edição e que permite que o cultivo da leitura permaneça vivo”, defende Maria Chaves, também diretora da Proa. Durante os dias de realização, o Festival, gratuito, reúne famílias, jovens e adultos em atividades diversas e com a presença de nomes de escritores e ilustradores referenciados no campo literário nacional e internacional. Na programação, estão oficinas formativas para crianças e professores, conversa com autores, exposições, apresentações de espetáculos e musicais, sessões de leitura aberta, entre outras.

O blog do Jornalista Wagner Gil (www.blogdowagnergil.com.br) vai trazer na próximo domingo (19) o resultado de um pesquisa de intenção de voto para prefeito de Caruaru. Com registro número 08658-2020, é o primeiro registro na Justiça Eleitoral de um levantamento de intenção de votos para prefeito em todo Estado.
O instituto contratado foi o Simplex, que no ano passado realizou dois levantamentos para o www.blogdowagnergil.com.br .

A Estatística responsável é Shalene Neuma Henrique da Silva, com registro número 10.149 no Conselho Regional de Estatística. Ela é graduada pela Universidade Federal de Pernambuco, assim como toda equipe do Instituto Simplex, responsável pela pesquisa.
Serão 440 entrevistados no perímetro urbano e zona rural.

O levantamento vai às ruas nesta quarta-feira (15) e quinta (16), com resultado sendo divulgado à meia noite do domingo (19). A margem de confiabilidade é de 95% e de erro de quatro pontos percentuais para mais ou para menos. “Iremos divulgar o resultado pesquisa no dia 19, porque a Justiça Eleitoral determina a divulgação cinco dias após o registro. Na segunda (20) iremos trazer detalhes no programa Jornal vanguarda que vai ao ar pela Rádio caruaru FM a partir das 7h”, disse Wagner Gil.

A diretora do Simplex, Bruna Claudino, ressaltou que o instituto SIMPLEX já está no mercado há vários anos e conta com técnicos formados na Universidade Federal. São mais de 50 levantamentos realizados e uma precisão impressionante nos resultados. Nas últimas eleições municipais, o Simplex cravou o tamanho da vitória de Raquel Lyra, contra Tony Gel, no segundo turno.