Paulo Câmara empossa gerentes regionais de Educação

O governador Paulo Câmara empossa, nesta segunda-feira (06), os profissionais que vão atuar nas 16 Gerências Regionais de Educação (GREs) do Estado pelos próximos anos. Os servidores, que estarão em todas as regiões do Estado, foram escolhidos através de um processo seletivo realizado com o projeto “Vem Pro Time”, uma nova forma de seleção para o preenchimento e desenvolvimento de cargos de liderança.

Das 16 Gerências Regionais de Educação, 11 terão seus gestores(as) reconduzidos ao cargo, por terem obtido as maiores pontuações na seleção, e cinco – Metropolitana Norte, Metropolitana Sul, Mata Centro, Sertão do Moxotó-Ipanema e Sertão do Alto Pajeú – estarão sob nova gestão.

Ataque mata importante general Iraniano em Bagdá

Da ISTOÉ – Por AFP

 

O general e herói iraniano Qasem Soleimani e o líder paramilitar iraquiano Abu Mehdi al-Muhandis morreram na noite desta quinta-feira em um ataque dos Estados Unidos contra o Aeroporto de Bagdá, três dias após manifestantes pró-Irã tentarem invadir a embaixada americana na capital do Iraque, confirmou o Pentágono.

Segundo o departamento americano de Defesa, a ordem para liquidar Soleimani partiu diretamente de Donald Trump.

“Sob as ordens do presidente, o Exército americano adotou medidas defensivas decisivas para proteger o pessoal americano e estrangeiro e matou Qasem Soleimani”, informou o Pentágono.

Minutos antes, Trump havia tuitado uma bandeira americana.

O presidente do Comitê de Assuntos Exteriores da Câmara de Representantes, Eliot Engel, admitiu que Soleimani foi “o autor intelectual de uma enorme violência” contra americanos, mas afirmou que “seguir em frente com uma ação desta importância sem envolver o Congresso envolve sérios problemas legais e é uma afronta aos poderes do Congresso”.

O ministro iraniano das Relações Exteriores, Mohammad Javad Zarif, qualificou o ataque de “escalada extremamente perigosa e imprudente” deflagrada por Washington.

Mohsen Rezai, um antigo chefe dos Guardiões da Revolução, declarou que “Soleimani se uniu a nossos irmãos mártires e nossa vingança sobre a América será terrível”.

“Uma reunião extraordinária do Conselho Supremo de Segurança Nacional foi convocada para as próximas horas para discutir o ataque…”, anunciou o porta-voz Keyvan Koshravi, citado pela agência estatal Isna.

O general Soleimani, 62 anos, liderava a força Al-Qods dos Guardiões da Revolução, encarregada das operações no exterior. Era visto como um herói no Irã e exercia um papel-chave nas negociações políticas para formar um governo no Iraque.

Soleimani, um dos principais personagens do combate às forças jihadistas na região, tinha uma atuação fundamental no reforço da influência diplomática de Teerã no Oriente Médio, especialmente no Iraque e na Síria.

Al-Muhandis era o número dois da Hashd al Shaabi e seu chefe operacional.

Na terça-feira, milhares de apoiadores, combatentes e altos comandantes do Hashd al Shaabi protestaram na Zona Verde de Bagdá contra os ataques dos Estados Unidos a grupos paramilitares pró-Irã.

Os manifestantes quebraram as janelas e invadiram as instalações de segurança da embaixada americana, sem que as forças iraquianas que protegiam o local reagissem.

Os Guardiões da Revolução, o exército ideológico da República Islâmica, confirmaram que “o glorioso comandante do Islã Haj Qasem Soleimani ao final de uma vida de servidão morreu como mártir em um ataque dos Estados Unidos contra o aeroporto de Bagdá”, em nota divulgada na TV estatal em Teerã.

As vítimas estavam em um comboio das Forças de Mobilização Popular (Hashd al Shaabi), uma coalizão de paramilitares majoritariamente pró-Irã e atualmente integrada ao Estado iraquiano, revelou o porta-voz do grupo Ahmed al-Assadi.

“Três mísseis atingiram o Aeroporto Internacional de Bagdá próximo ao terminal de carga, e dois explodiram”, matando ao menos oito pessoas, confirmaram funcionários iraquianos, que pediram para não ser identificados.

O Iraque tem sido palco, nas últimas semanas, de uma espiral de tensão que ameaça transformar o país em um campo de batalha entre forças apoiadas por Estados Unidos e Irã.

Desde o final de outubro, militares, funcionários terceirizados e diplomatas americanos são alvo de ataques no país.

Washington, que acusa as Forças de Mobilização Popular de estar por trás do ataque à sua embaixada em Bagdá, havia bombardeado no domingo posições do grupo na zona de fronteira com a Síria, matando 25 combatentes.

O ataque americano foi lançado em resposta ao disparo de um foguete que matou um empreiteiro americano na sexta-feira em uma base militar no norte do Iraque, que Washington atribuiu às brigadas do Hezbollah no país.

Ameaça

Segundo o Pentágono, Soleimani liderou os ataques às bases da coalizão no Iraque nos últimos meses, inclusive o da sexta-feira passada.

“O general Soleimani também aprovou o ataque contra a embaixada dos Estados Unidos em Bagdá esta semana”.

Para Phillip Smyth, especialista americano em grupos xiitas armados, esta “foi a mais importante operação de ‘decapitação’ já realizada pelos Estados Unidos, superando as mortes de Abu Bakr al-Baghdadi e de Osama Bin Laden”, chefes do Estado Islâmico e da Al-Qaeda.

“Para os xiitas do Oriente Médio”, o general era uma “mescla de James Bond (espião do cinema), Erwin Rommel (general alemão) e Lady Gaga”, escreveu o ex-analista da CIA Kenneth Pollack em um perfil de Soleimani para a revista Time, que o situou entre as 100 personalidades mais influentes de 2017.

“Para o Ocidente”, era o “responsável por exportar a revolução islâmica do Irã, de apoiar os terroristas (…) e de promover as guerras do Irã no exterior”, avaliou Pollack.

Soleimani revelou todo o seu talento no Iraque, atuando nos bastidores diante de toda situação política ou militar relevante no país, como o avanço do grupo Estado Islâmico (EI), o referendo de independência no Curdistão e a formação do novo governo.

Sua influência era antiga, já que liderava a Al-Qods quando os Estados Unidos invadiram o Afeganistão, em 2001.

Após se manter discreto durante décadas, Soleimani começou a aparecer nas manchetes dos jornais depois do início da guerra na Síria, em 2011, onde o Irã apoia o regime do presidente Bashar al Assad.

Após a divulgação da notícia da morte do general, os preços do petróleo subiram mais de 4% nos mercados asiáticos nesta sexta-feira.

Prazo para alistamento militar online já está aberto

O prazo para o alistamento militar online começou na quarta-feira (1º) e vai até 30 de junho. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais.

O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos.

O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência.

Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso, quem não regularizar sua situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou mesmo na iniciativa privada.

Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa.

Em 2020, a expectativa do Ministério da Defesa é que quase 2 milhões de jovens realizem o alistamento e que 100 mil sejam incorporados para trabalhar na Marinha, no Exército ou na Aeronáutica.

O Serviço Militar Obrigatório tem a duração de um ano.

Brasil terá mestrado de estudos clínicos em diabetes

O Brasil terá o primeiro mestrado voltado aos estudos clínicos em diabetes. O Hospital Universitário João de Barros Barreto da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA), oferecerá sua estrutura e a oportunidade do exercício de práticas ambulatoriais para os novos pós-graduados. O período para inscrições teve início nesta quinta-feira, 2 de janeiro.

Serão 20 vagas para profissionais da área da saúde, sendo quatro dessas reservadas para o Programa de Apoio à Qualificação dos Servidores Docentes e Técnico-Administrativos da Universidade Federal do Pará (PADT-UFPA). Os interessados podem se candidatar até 5 de fevereiro. Confira o edital completo.

O hospital é vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) desde 2015. A unidade de saúde é referência no tratamento da diabetes e contribui para a produção de conhecimento científico sobre a doença na região. A UFPA possui autorização da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para ofertar o curso.

Para a superintendente do Complexo Hospitalar da UFPA/Ebserh, Regina Barroso, além do curso ser inédito no Brasil, a estrutura oferecida permitirá também a prática ambulatorial. “A missão é formar profissionais qualificados para atender à população, por isso este curso representa um ganho a mais para a região amazônica, tanto para os mestrandos quanto para os pacientes que serão atendidos com qualidade”, explica.

O mestrado terá duas linhas de pesquisa:

  • Diagnóstico, tratamento de diabetes e suas complicações
  • Prevenção e qualidade de vida no diabetes

A seleção será feita por meio de prova escrita, análise de projeto e análise de currículo. Para concorrer às vagas, o candidato deverá preencher a ficha de inscrição (Anexo I do Edital), realizar o pagamento e apresentar a documentação exigida no edital.

Mapa unifica normas para fiscalização de vinhos nacionais e importados

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu unificar critérios e parâmetros para fiscalização e controle de vinhos e derivados da uva, nacionais e importados. O Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa.

De acordo com nota do ministério, “o consumidor terá produtos com mais qualidade e segurança à saúde”. Conforme o Mapa, a norma organiza a aplicação de medidas fiscais e também é boa para produtores e importadores, pois aumenta “a previsibilidade dos processos de fiscalização e controle de importação, exportação e também da produção nacional”.

Conforme o Mapa, a nova instrução normativa atende “o rigor e as exigências semelhantes aos demais países com os quais o Brasil comercializa vinhos e bebidas” e “harmoniza o tratamento dado a importações nos pontos de ingresso no país”.

Os vinhos e derivados da uva e do vinho são regulamentados pela Lei nº 7.678/1988, regulamentada pelo Decreto n° 8.198/2014.

Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020

O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,

Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:

Calendário de pagamento do Bolsa Família
Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação)

Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.

No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.

Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.

Deputado federal Jornalista Fernando Rodolfo entrega revista com suas ações

O deputado federal Fernando (PL) começou o ano de uma forma diferente. Ao lado de assessores, foi às ruas de Caruaru prestar contas do seu primeiro ano como parlamentar. Nos semáforos do centro da cidade distribuiu uma revista com as principais ações desenvolvidas pelo seu gabinete ao longo de 2019, entre elas, projetos de lei, relatorias e recursos conseguidos para municípios pernambucanos. Do centro da cidade, onde ficou impressionado com a receptividade, Fernando Rodolfo foi aos bairros mais carentes do município.

No bairro Demóstenes Veras foi de casa em casa, reforçando um compromisso que havia assumido durante a campanha eleitoral de 2018. “Estar aqui hoje sem ser candidato a nenhum cargo é uma resposta ao voto de confiança que o povo me deu. As pessoas estão cansadas do político tradicional que só aparece na época da eleição para dar tapinha nas costas. O que estou fazendo hoje aqui não é favor, é obrigação e dever de todo homem público”, disse o deputado. Os moradores ficaram entusiasmados com o gesto do parlamentar que entrou pela noite fazendo o porta-a-porta.

A ação seguiu pelo bairro José Carlos de Oliveira, onde ouviu demandas dos moradores e muitas reclamações em função da ausência do poder público na localidade. Problemas como falta de saneamento, falta de pavimentação e a ausência dos serviços dos Correios, foram algumas das manifestações dos moradores.

Uruguai decreta estado de emergência nacional por violência de gênero

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, decretou estado de emergência nacional em função das estatísticas de feminicídio e lançou uma série de políticas públicas e medidas para combater este tipo de crime no país.

Subsecretário da Presidência, Juan Andrés Roballo, afirmou que as medidas estão dentro da estrutura da Lei Integral de Gênero e englobam a ampliação do programa de tornozeleiras eletrônicas, cursos online de prevenção de abusos sexuais e programas de intervenção em prisões para homens que cometeram alguma violência de gênero, entre outras.

O anúncio vem após três mulheres terem sido mortas na noite de Natal deste ano. De acordo com a Coordenação de Feminismos do Uruguai, apenas em 2019, 35 mulheres foram assassinadas por seus parceiros ou ex-parceiros. Apesar do número ser muito inferior aos dados no Brasil, em números relativos, o Uruguai está entre os países que mais matam mulheres.

Em 2018, de acordo com a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), o Brasil registrou 1206 feminicídios, enquanto o Uruguai registrou 30. Esses números significam que o Brasil tem uma taxa de 1,1 feminicídio a cada 100 mil habitantes. No Uruguai, essa taxa é de 1,7.

Os países da América Latina com maiores taxas de feminicídios são El Salvador (6,8), Honduras (5,1), Bolívia (2,3), Guatemala (2,0), República Dominicana (1,9) e Uruguai (1,7).

No ranking, o Brasil aparece pior colocado do que países como a Costa Rica e o Panamá, com uma taxa de 1,0 feminicídios a cada 100 mil habitantes, e o Peru e a Venezuela, com 0,8.

Ano novo terá 11 feriados nacionais em dias de semana

O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.

Dez feriados poderão ser emendados com sábados e domingos. As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.

Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.

Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).

Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.

Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.

Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).

Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.

O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.

Empresas que não regularizaram pendências foram excluídas do Simples

As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa desde ontem (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime.

Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.

Notificações
Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.