A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.

Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

Confira as principais datas:

Duas pessoas morreram e uma ficou ferida, em estado crítico, após tiroteio em igreja no Texas, Estados Unidos.

Segundo o site de notícias The Dallas Morning News, o atirador está entre os mortos. A polícia foi chamada por volta das 10h da manhã (horário local) a West Freeway Church of Christ (Igreja de Cristo em West Freeway), na periferia da cidade de Fort Worth, cidade vizinha a Dallas.

O tiroteio foi capturado em transmissão ao vivo do culto no Youtube, mas o vídeo não está mais disponível. De acordo com o site de notícias, no vídeo uma pessoa se levanta e atira duas vezes, quando alguém, na parte de trás da igreja, atira também. Ainda não há informações sobre o que motivou o atirador.

Em nota, o governador do Texas, Greg Abbott, classificou o tiroteio como um ato maligno de violência.

“Nosso coração está voltado para as vítimas e famílias dos mortos no ato maligno de violência que ocorreu na Igreja de Cristo em West Freeway. Os locais de culto devem ser sagrados, e sou grato pelos membros da igreja que agiram rapidamente para derrubar o atirador e ajudaram a evitar mais perdas de vidas”, disse.

Ele pediu oração pela comunidade e pelos afetados pela tragédia.

O presidente Jair Bolsonaro pediu que o Congresso Nacional aprove a ampliação da posse e do porte de armas no país. Em postagem na rede social Twitter, ele relacionou o crescimento no registro de armas de fogo à diminuição do número de mortes.

“Registro de armas de fogo cresceu 50% no corrente ano, levando-se em conta o mesmo período de 2018. Segundo ‘especialistas’, o número de mortes deveria aumentar no Brasil, mas na prática caiu 22%. Dependo do Parlamento para ampliar o direito à posse/porte para mais cidadãos”, escreveu o presidente.

Em entrevista agora há pouco, o deputado federal Fernando Rodolfo esclareceu que não votou a favor do aumento em dobro do fundo partidário. Segundo ele, seu voto foi de um aumento de R$ 200 milhões e não de R$ 1.8 bilhão para R$ 3,6 bilhões.

“Esse aumento de mais R$ 1.8 bilhões e que dobraria o valor do Fundo Partidário, foi votado pela comissão e eu não fiz parte dela”, disse o deputado.

Em relação ao grupo ‘Conservadores de Pernambuco’ que emitiu nota lhe criticando, o deputado foi direto. “Grupo Conservadores de Pernambuco? Quem são eles?”.

“Votei na proposta do Governo que passou inclusive com voto do PT”, esclareceu. “Se alguém provar que votei para dobrar o fundo partidário eu renuncio ao meu mandato”, finalizou.

NOTA À IMPRENSA DO GRUPO CONSERVADORES DE PERNAMBUCO

“O Grupo Conservadores de Pernambuco vem a público repudiar a perseguição contra a liberdade de expressão promovida pelo Deputado Federal Fernando Rodolfo em desfavor de integrantes e parceiros ideológicos do grupo.

O Dep. Fernando Rodolfo afirmou que não votou a favor do chamado “Fundão Eleitoral”, porém segundo os portais da Câmara dos Deputados, Blog do Ranking dos Políticos e O Antagonista o referido deputado VOTOU SIM para ampliar o bilionário fundo eleitoral.

O voto “Sim” do Dep. Fernando Rodolfo foi dado ao lado de políticos como José Guimarães do PT (famoso pelo caso de propina na cueca), Erika Kokay do PT, Aécio Neves do PSDB, Jandira Feghali do PCdoB, Maria do Rosário do PT, Paulo Pimenta do PT, entre outros políticos do lado oposto do espectro político que Fernando Rodolfo diz representar.

Diversos cidadãos, militantes de direita e eleitores do próprio deputado, que acompanharam a votação, ficaram indignados e emitiram críticas sobre o voto que aumenta o Fundão Eleitoral, todos dentro do exercício da liberdade de expressão.

O Dep. Fernando Rodolfo que chegou ao cargo por se dizer vítima de perseguição quando era jornalista ao criticar o Governo do Estado, hoje, de posse do poder e com toda uma estrutura que dão instrumentos à perseguição, tenta silenciar os cidadãos comuns que lhe criticam.

Fernando Rodolfo tem se utilizado de processos judiciais e ameaça de processos judiciais para silenciar os seus críticos. Dentro da perseguição promovida, o deputado tem destacado eventuais insultos e falas mais exaltadas, porém tem se omitido de enfrentar seus eleitores para esclarecer o seu voto “Sim” a favor do fundão eleitoral.

A ampla maioria dos críticos do deputado o tratam de forma respeitosa, e o deputado tem todo o direito de buscar o judiciário para questionar as falas mais exaltadas, porém poderia pedir retratação ou censurar apenas as falas que entende ofensivas, e não buscar apagar todo o conteúdo, que é o que tem feito o deputado, calando aqueles com maior audiência.

Portanto, viemos a público repudiar a perseguição promovida pelo deputado contra cidadãos comuns, lembrando da liberdade que a nossa Constituição garante a todos os cidadãos em seu Artigo 5º, inciso IV: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Por Estadão Conteúdo

Autora da proposta de criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida.

“No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. Apenas nos novos processos e à medida em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Corregedorias distribuírem as funções e designarem os juízes de garantias”, disse deputada nesta quinta-feira, 26.

A deputada comemorou a aprovação da lei e negou que a medida seja uma resposta à Lava Jato e afirmou que a própria Justiça Federal do Paraná já utiliza o juiz de garantias. “A juíza Gabriela Hardt atua só na fase do inquérito policial, antes do oferecimento da denúncia. Portanto, o juiz de garantias não vai alterar em nada a situação da Lava Jato. Só estender a ‘boa prática’ da Lava Jato a outros juízos!”, disse. Segundo a Justiça Federal do Paraná, no entanto, a designação da juíza não tem relação com o que a nova lei estabeleceu para “juiz de garantia”.

Além de propor o juiz de garantias, Margarete Coelho coordenou o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, responsável por formular o texto que adaptou as propostas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na entrevista, ela defendeu a lei sancionada nesta quarta-feira, 25, pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Na minha visão, acho que a gente conseguiu um texto extremamente garantista, o que é muito difícil no Brasil de hoje em dia. Você hoje defender a Constituição é visto como defender bandido, é porque você tem rabo preso. Eu realmente acho que temos um texto garantista, no sentido da Constituição. O garantista é aquele que preserva a Constituição”, disse Margarete Coelho.

A deputada federal afirmou que a criação do juiz de garantia não é uma resposta ao ministro Sérgio Moro nem à Lava Jato e que foi proposta antes da publicação de reportagens pelo site The Intercept Brasil expondo diálogos supostamente travados por autoridades atuantes na operação.

“Não tem, gente, olha, sinceramente, graças a Deus, não tem absolutamente nada a ver com Moro”, disse. Só em agosto, no entanto, quando as mensagens já tinham ganhado o noticiário, o tema foi discutido pelo grupo, como o jornal O Estado de S.Paulo revelou.

A deputada foi elogiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário, no momento da aprovação do pacote anticrime. “Parabéns a todos, principalmente ao grupo, que foi coordenado por uma deputada, sempre mais competente que nós deputados! Temos que admitir”, disse.

Margarete ainda rebateu críticas de burocratização das investigações. “Não criou-se nenhuma fase nova, apenas se dividiu essa fase do inquérito, administrativa. De agora em diante, o juiz que vai acompanhar essa fase de inquérito, decidindo sobre os atos dos investigadores, vai ser um e o juiz que vai instruir e julgar o caso vai ser outro”, disse.

Leia os principais trechos da entrevista:

Como a sra. vê a viabilidade da implementação do juiz de garantia?

Eles dizem que estamos criando novas vagas de juízes, não é verdade. Hoje no Estado de São Paulo funciona com essas varas há mais de 20 anos, aqui no Estado do Piauí também funciona. Eu ouvi um advogado dizendo que vai se anular casos, processos. Nunca na vida. Não existe essa possibilidade. De agora em diante onde houver condições iniciais o juiz que vai acompanhar essa fase de inquérito vai ser um, e o juiz que instruir e julgar vai ser outro.

Vai valer para casos para inquéritos que estão em andamento?

Não. A partir de agora, os processos novos que chegarem. Não está se anulando fase para trás, não há essa possibilidade, ela é completamente impensável. A partir do momento que o CNJ regulamentar e fizer a composição das comarcas dessa forma, ele passa a funcionar. Não existe isso de entrar automaticamente em vigência nenhuma lei, toda lei tem fase de transição. Nesse caso precisa ser regulamentado. E quem tem de regulamentar é o CNJ. Eu ouço que vamos ter de contratar juízes para 40% das comarcas. Existem várias comarcas no Brasil sem juiz.

Como a senhora rebate as críticas de associações de procuradores e magistrados, bem como do próprio ministro da Justiça, Sérgio Moro?

Veja, dizer que isso foi ataque ao ministro Sérgio Moro não é verdade. Quando trouxemos o juiz de garantias para o debate ainda não havia acontecido aqueles vazamentos do The Intercept. E uma outra questão: o juiz de garantia já funciona na Lava Jato, em Curitiba já existe. Há uma juíza que faz toda parte do inquérito e há um juiz que instrui e julga. Então por que vai provocar nulidade? A própria chamada República de Curitiba optou por usar o juiz de garantia. Eu acho que toda novidade, toda mudança traz desconforto. Mas tenho certeza que o juiz de garantia é um grande avanço.

(Questionada pelo Estado, a 13ª Vara informou que ‘A Dra. Gabriela Hardt atua nos processos da Lava Jato em fase anterior ao oferecimento da denúncia ou então posterior à sentença, conforme Portaria. No caso de férias do juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, por exemplo, a magistrada atua em todas as fases do processo. Portanto, a designação dela não é para praticar os atos que o novo texto do CPP atribui ao “juiz de garantia”‘.)

Os relatores da Lava Jato terão de dividir a tarefa nos inquéritos? Caso do ministro Edson Fachin, no Supremo, e do juiz Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro?

Eu só posso te responder com exemplo bem prático, como acontece em Curitiba. Mas o que a gente não pode esquecer é que esse juiz é na fase de inquérito, pré-judicial, antes de oferecida a denúncia. Depois de oferecida a denúncia, acabou o juiz de garantia, e é nessa fase que o Fachin e os outros atuam.

Os inquéritos que estão no Supremo em andamento e tem o ministro Edson Fachin como relator necessitariam de um novo juiz de garantias?

Essa é a parte administrativa e da regulamentação. Vai depender do CNJ, vai depender do que o presidente do Supremo disser.

O prazo de 1 mês para implementação da nova lei foi muito criticado. É viável?

Esse é o prazo de regra, prazo de toda lei, é o comum, é o normal. Mas é claro que, no caso que precisar de regulamentação, como é o caso do juiz de garantias, só (entra em vigor) depois que o CNJ se manifestar. Veja que o presidente do CNJ em momento algum se manifestou a respeito disso, porque ele está ciente. Eu acho que esse debate está em torno do juiz de garantias por uma queda de braço, porque o Moro fez questão, porque o Bolsonaro entendeu que é bom. A Associação Brasileira de Magistrados (AMB) falou depois e está falando agora, mas à época acompanhou todos os fatos e não houve incompreensão a respeito desse instituto. A manifestação contra só veio depois da aprovação. Muitos magistrados que acompanharam só falaram vantagens. Ministro Alexandre de Moraes, que foi secretário de Segurança Pública no Estado de São Paulo, só falou vantagens do juiz de garantias.

Qual é o saldo da lei aprovada na visão da senhora?

Na minha visão, acho que a gente conseguiu um texto extremamente garantista, o que é muito difícil no Brasil de hoje em dia. Você hoje defender a Constituição é visto como defender bandido, é porque você tem rabo preso. Eu realmente acho que temos um texto garantista, que foi debatido com a sociedade exaustivamente, foram nove meses de debate. É um texto garantista, maduro, apto a melhorar a questão penal no Brasil.

Principal índice do mercado de ações brasileiro, o Ibovespa votou a fechar no maior nível da história. O indicador encerrou esta quinta-feira (26) aos 117.203 pontos, com alta de 1,17%. Essa foi a segunda sessão consecutiva de recorde do índice.

Apenas em dezembro, o Ibovespa acumula alta de 8,29%. No ano, o índice subiu 33,35%.

No mercado de câmbio, o dia foi marcado pela queda da moeda norte-americana. O dólar comercial encerrou a sessão vendido a R$ 4,062, com recuo de R$ 0,017 (-0,42%). A divisa acumula queda de 4,21% em dezembro.

Na noite da virada do ano de 2019 para 2020 na Praia de Copacabana terá uma festa com 16,9 toneladas de fogos, distribuídas em dez balsas, numa queima de 14 minutos sincronizada com trilha sonora exclusiva, o chamado show piromusical. O esquema operacional para o réveillon na cidade foi apresentado hoje (26) pela prefeitura.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também apresentou hoje a participação do estado na festa. Segundo ele, o evento vai custar R$ 10 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões virão de patrocínios da Lei de Incentivo à Cultura do estado.

“Este ano a expectativa é superar 2,8 milhões de pessoas na festa em Copacabana. Estamos com quase 90% de ocupação da rede hoteleira”, disse hoje o governador no Palácio Guanabara, sede do executivo estadual.

O presidente da Riotur, Marcelo Alves, confirma a expectativa de público, o mesmo número alcançado no ano passado, e disse que os hotéis esperam atingir a capacidade máxima até o dia 31.

“Estamos batendo 100% de ocupação hoteleira. Isso é o resultado de um ano de trabalho, de toda a prefeitura, de toda a RioTur, com um planejamento muito eficiente. E o que a gente quer é recorde não só desses números, mas fundamentalmente recorde de alegria. Isso que o réveillon tem como objetivo. E a cidade lotada de turistas, são mais de 1,8 milhão de turistas chegando na cidade já aqui.”

Além de Copacabana, que contará com quatro palcos, outras nove áreas receberão atrações musicais: Ilha de Paquetá, Parque Madureira, Ilha do Governador, Guaratiba, Sepetiba, Ramos, Penha, Flamengo e Barra da Tijuca. As duas últimas também terão queima de fogos.

No palco principal de Copacabana, em frente ao Hotel Copacabana Palace, haverá shows das 19h às 3h, com a cantora gospel Anayle Sullivan, Allyrio Mello, Diogo Nogueira, Ferrugem, uma homenagem ao funk carioca com o DJ Marlboro após a queima de fogos e a bateria da Escola de Samba da Mangueira.

Transporte

A recomendação para quem for a Copacabana é utilizar o transporte coletivo, já que as ruas do bairro estarão bloqueadas para carros de passeio a partir das 19h30 do dia 31. Ônibus e táxis poderão passar por Copacabana até 22h. O estacionamento nas principais vias do bairro estará proibido a partir das 6h do dia 30.

Desembarques e embarques nos ônibus de linha da cidade serão feitos apenas nos bolsões em Botafogo, para quem vai para o centro e zona norte, e em Ipanema, com destino à zona oeste. Os ônibus de turismo devem estacionar na área do Teleporto, na Cidade Nova.

A partir das 19h só poderá pegar o metrô quem tiver comprado os cartões especiais para o réveillon. Eles estão sendo vendidos desde o dia 9 de dezembro e agora estão disponíveis apenas na Estação Carioca. O sistema de integração do Metrô na Superfície será interrompido a partir das 18h.

A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.

A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.

Calendário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

Aplicativo FGTS

Opção de modalidade de saque do FGTS pode ser feita pelo aplicativo FGTS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Valores

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

Saque imediato

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) informou ontem (26) que as vendas de Natal aumentaram 9,5%, na comparação com o ano passado. Cerca de 400 empresas de varejo de todo o Brasil entraram na avaliação, que abrangeu o período de 1º a 20 de dezembro.

Para o presidente da entidade, Nabil Sahyoun, o desempenho foi “muito positivo”. Em coletiva de imprensa, ele explicou que os dados preliminares indicam que o setor deve fechar o ano com um crescimento de 7,5%, ante 2018. Calcula-se, ainda, um faturamento de R$ 168,2 bilhões. Como explicou Sahyoun, os valores podem apresentar, na versão final do relatório, pouca variação, para cima ou para baixo, de modo que já se pode considerá-los bem definidos.

Os ganhos alcançados, avaliou o presidente da entidade, são fruto de uma confluência de fatores. Como exemplos, Sahyoun citou a conversão do décimo terceiro salário na economia, que, conforme previu o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, movimentaria R$ 214 bilhões na economia, este ano. Para ele, a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a taxa básica de juros, Selic, definida em 4,5% ano também contribuíram para os resultados.

Na véspera da data festiva, muitos clientes também optaram por adquirir mercadorias acessando sites a partir de um clique. Com isso, o comércio eletrônico registrou um crescimento de 15% no faturamento, obtido, sobretudo, devido às vendas feitas por cliente novos, isto é, que adotaram essa forma recentemente, e através de smartphones, em vez de computadores. Em média, os consumidores do e-commerce gastaram R$ 447, o que resultou em um montante de R$ 61,2 bilhões para o setor.

Alguns itens foram mais comprados ao longo deste ano, como produtos de perfumaria e cosméticos (9,5%) e óculos, bijuterias e acessórios (9%). Peças de vestuário masculino e feminino tiveram uma alta de 5%.

A expectativa é de que a intensidade no movimento dos shoppings não diminua nos próximos dias. Segundo Sahyoun, a tendência de o fluxo se manter se deve ao fato de que muitos clientes vão efetuar trocas e buscar roupas brancas para comemorar o réveillon. “E muitas famílias deixam de comprar e aguardam a liquidação.”

O presidente da Alshop também antecipou previsões sobre o cenário de 2020. Ele disse aos jornalistas que, nos próximos anos, 31 novos shoppings deverão ser abertos, sendo 20 em capitais e 11 no interior dos estados. “Existe uma tendência muito forte de interiorização dos empreendimentos”, observou, complementando que as 12 unidades inauguradas este ano geraram 9 mil empregos.