A moeda norte-americana fechou no menor nível em dois meses e a bolsa de valores renovou o recorde no dia em que o Senado concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno.  O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a R$ 4,038, com queda de R$ 0,043 (-1,05%). A divisa fechou na cotação mais baixa desde 21 de agosto (R$ 4,031).

A divisa iniciou o dia com pequena alta. Depois de passar boa parte da manhã vendido a R$ 4,08, o dólar começou a recuar quando o Senado anunciou o acordo para votar o último destaque pendente da reforma da Previdência. A cotação caiu ainda mais a partir das 13h30, quando o Senado encerrou a votação. Na mínima do dia, o dólar chegou a ser vendido a R$ 4,02.

O dia também foi de ganhos no mercado de ações. Depois de bater recorde ontem (22), o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), repetiu o desempenho e fechou o dia aos 107.543 pontos, com alta de 0,15%. O indicador operou perto da estabilidade durante toda a sessão, alternando momentos de alta e de queda.

Além da aprovação da reforma da Previdência, que gerará economia de R$ 800,2 bilhões para o governo nos próximos dez anos, o mercado financeiro foi influenciado por notícias do exterior. O alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China e a suspensão das sanções contra a Turquia pelo presidente norte-americano Donald Trump contribuíram para a queda do dólar em todo o planeta.

O Flamengo fez história nesta quarta (23) no Maracanã ao derrotar o Grêmio por 5 a 0 e se classificar para a final da Copa Libertadores, onde enfrentará o River Plate, da Argentina.

Com uma grande exibição, o rubro-negro contou com gols de Bruno Henrique, Pablo Marí, Rodrigo Caio e Gabigol (duas vezes).

Essa é a segunda vez na história que o Flamengo chega a uma final de Libertadores. Na primeira, em 1981, o rubro-negro foi campeão ao derrotar o Cobreloa, do Chile, na decisão.

A Marinha informou que foram recolhidas mais de 1 mil toneladas de resíduos recolhidos das praias do Nordeste. De acordo com a instituição, desse número quase a metade teve a destinação final realizada. Esse trabalho tem sido feito por meio de uma interlocução direta com os estados afetados, articulações com o Sindicato Nacional das Indústrias de Cimento (SNIC) e com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP).

No encontro, foram identificados possíveis recebedores para esses resíduos coletados, para realizar a destinação final ambientalmente adequada. O objetivo é absorver grande parte do material recolhido para ser reaproveitado em coprocessamento.

Origem do despejo

Pesquisadores do Laboratório de Métodos Computacionais em Engenharia (Lamce) da Coppe/UFRJ acreditam que o ponto de origem do despejo de óleo que polui a costa do Nordeste esteja em uma área entre 600 km e 700 km da costa brasileira, numa faixa de latitude com centro na fronteira entre Sergipe e Alagoas. O trabalho foi realizado por meio de imagem de satélite, computação de alto desempenho e modelo matemático.

A investigação foi feita pelos professores da Coppe, Luiz Landau, coordenador do laboratório, e o professor colaborador Luiz Assad, a pedido da Marinha. A área apontada fica em águas internacionais. Segundo o professor Landau, essa parte da análise já foi entregue às Forças Armadas. Na próxima semana, os pesquisadores da Coppe começam a trabalhar para antecipar a maneira como ocorrerá a dispersão de óleo de agora em diante.

“Há muita incerteza com relação à trajetória de óleo, porque ele correu abaixo da superfície. Não sabemos quanto tempo esse óleo demorou para intemperizar, ou seja, sofrer processos de mudanças das características físico-químicas para entrar abaixo na coluna d’água”, disse o professor Luiz Assad.

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (24) prêmio acumulado de R$ 24 milhões. As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

O concurso 2.201 é o segundo da Mega Semana da Sorte, que teve sorteio na última terça-feira (22) e fará mais um no próximo sábado (26).

O sorteio do concurso 2.201 da Mega-Sena será realizado em São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Para o concurso de hoje, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em todas as casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça. Até o momento, o placar do julgamento está em 3 votos a 1 a favor da medida. Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (24).

Segundo Roberto Barroso, a prisão em segunda instância sempre foi aceita pelo STF, exceto entre 2009 e 2016. Para Barroso, a decisão provocou um “poderoso incentivo” à protelação das condenações e reforçou a seletividade do sistema recursal, possibilitando que réus ricos consigam evitar a prisão por terem condições de pagar advogados para entrar com recursos.

“Vejam o impacto positivo trazido pela mudança da jurisprudência, que impulsionou a solução de boa parte dos crimes de colarinho branco, porque o temor real da punição levou a uma grande quantidade de colaborações premiadas por réus e de acordos de leniência de empresas, apenas no âmbito da Operação Lava Jato”, disse.

Barroso também rebateu os advogados que se manifestaram na semana passada, no primeiro dia de julgamento. Segundo os profissionais, a permissão da prisão para cumprimento antecipado da pena contribui para a superlotação dos presídios. Segundo o ministro, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, a partir de 2016, quando o STF voltou a permitir a prisão em segunda instância, o percentual de prisões caiu. Entre 2009 e 2016, a média de aumento de presos foi de 6,25%. Após 2016, quando volta a possibilidade, a média foi 1,46%, de acordo com o ministro.

“Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes advogados criminais do país, não creio nisso”, afirmou.

Na sessão de ontem, quinta-feira (23), a favor da prisão em segunda instância também votaram Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a medida.

Entenda

A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Depois de oito meses de tramitação no Congresso Nacional, o Plenário do Senado concluiu, no início da tarde de hoje (23), a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. O texto principal havia sido aprovado ontem (22) à noite. Os dois primeiros destaques foram rejeitados, mas a votação do último destaque ficou para esta quarta-feira.

O texto será promulgado nos próximos dias, com os pontos aprovados pelo Senado e pela Câmara. Uma PEC paralela, com modificações sugeridas pelos senadores, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, antes de voltar à Câmara.

O fatiamento ocorreu para evitar que a reforma inteira retornasse para a Câmara dos Deputados. Segundo o Senado, o texto aprovado em segundo turno vai resultar em economia de R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos. O valor é inferior à proposta original do governo, que pretendia economizar R$ 1,236 trilhão em uma década, e à proposta aprovada na Câmara, que previa economia de R$ 933,5 bilhões no mesmo período.

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-SP) previa impacto fiscal positivo de R$ 876,6 bilhões. No entanto, a aprovação de um destaque, durante a votação em primeiro turno, retirou as restrições ao pagamento do abono salarial e desidratou a reforma em mais R$ 76,4 bilhões.

A PEC paralela, no entanto, prevê a recomposição de parte do impacto fiscal da reforma da Previdência por meio do fim de isenções para setores da economia e da criação de contribuições de micro e pequenas empresas, que renderiam R$ 155 bilhões ao governo nos próximos dez anos. O texto paralelo também prevê a geração de economia de R$ 350 bilhões a prefeituras e governos estaduais, ao reincluir os estados e os municípios na reforma.

Primeiro a votar no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, o relator ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”.

O Supremo começou, na manhã desta quarta-feira (23), o segundo dia do julgamento sobre o tema, após na quarta-feira (17), primeiro dia, ter sido ocupado somente por sustentações orais dos advogados interessados na causa.

Após o voto de Marco Aurélio, o julgamento foi suspenso para almoço dos ministros, devendo ser retomado às 14h com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Depois, votam os demais ministros, na ordem de antiguidade. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, vota por último.

Relator

Em seu voto, que durou cerca de 40 minutos, Marco Aurélio afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, motivo pelo qual não se pode prender alguém que ainda tenha a possibilidade de ser inocentado.

Nas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto – protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e o Patriota (então PEN), os autores buscam que seja declarado constitucional o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Para Marco Aurélio, o dispositivo “não abre campo a controvérsias semânticas”, sendo claro no sentido de que o princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição, dura até o trânsito em julgado, quando encerradas todas as possibilidades de recursos, incluindo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo.

“A harmonia, com a Constituição de 1988, do Artigo 283 do Código de Processo Penal é completa, considerado o alcance do princípio da não culpabilidade, inexistente campo para tergiversações, que podem levar ao retrocesso constitucional, cultural em seu sentido maior”, afirmou o ministro.

PGR

Nesta quarta-feira (23), o julgamento foi retomado com as sustentações orais de mais dois advogados e também do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do advogado-geral da União, André Mendonça, que defenderam a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

Em sua primeira sustentação oral no Supremo, Aras defendeu que a presunção de inocência não pode ser tomada como absoluta, havendo gradações com a passagem da ação penal pelas diferentes instâncias.

“Entre a fraca presunção de não culpabilidade anterior à sentença condenatória e a forte presunção de culpa após o trânsito em julgado da condenação, há situações intermediárias que não podem ser desconsideradas”, argumentou o PGR, para quem após a segunda instância está atendida a condição constitucional do devido processo legal para que alguém possa ser preso e comece a cumprir sua pena.

Aras destacou ainda que os recursos ao STJ e ao STF são acessíveis “apenas a alguns que dispõem de maiores recursos e são mais bem situados pela fortuna”, muitas vezes ficando fora do alcance dos mais pobres. Ele ainda criticou o que chamou de “abuso de defesa” em recursos protelatórios e citou o jurista italiano Cesare Beccaria, para quem “quanto mais a pena for rápida e próxima do delito, tanto mais justa e útil ela será”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar que havia reintegrado um juiz de Direito do estado de Roraima às suas funções. O magistrado foi aposentado compulsoriamente em 2015, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) verificar que ele havia praticado condutas irregulares como venda de sentenças em troca de valores indevidos.

O juiz conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal para anular a decisão do CNJ, mas a AGU conseguiu preservar, em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a competência do conselho para aplicar sanções disciplinares aos magistrados.

“O TRF1 garantiu a aplicação de uma sanção disciplinar do CNJ, algo que tem relevância social muito grande, na medida em que assegura o trabalho de adequação às condutas íntegras e éticas”, avalia o procurador-regional da União da 1ª Região, Raphael Ramos.

Antes de questionar a punição em ação ordinária, o juiz aposentado compulsoriamente – sanção máxima aplicada à categoria – já havia ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, mesmo após o STF reconhecer que os atos praticados por ele estavam em desacordo com a dignidade, a honra e o decoro da jurisdição, o magistrado pediu à Justiça Federal a reintegração às funções.

Ao pedir a derrubada da liminar concedida ao juiz, a AGU alertou que a decisão “subverte completamente o sistema jurídico processual” e poderia causar “gravame irreparável à função jurisdicional” ao violar a decisão do STF de rejeitar o mandado de segurança.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) que proceda com a limpeza das praias, especialmente a retirada das manchas de petróleo que já têm surgido na areia e água do litoral urbano. Além disso, é preciso otimizar a coleta de resíduos do Recife. Para diminuir o impacto do petróleo no litoral, o MPPE orienta que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Cidade do Recife elabore um plano de contingência e, em conjunto com a Secretaria de Educação do Recife, promova a educação ambiental da população, informando também os riscos do contato com o material.

“A recomendação foi protocolada a partir de uma denúncia de fato, por meio da qual se apura a iminente ocorrência de dano ambiental na zona costeira do Recife, provocado por resíduo de petróleo despejado em águas oceânicas’’, considerou o promotor de justiça Ricardo Van Der Linden Coelho.

O MPPE solicitou ainda que as Vigilâncias Sanitária Municipal e Estadual adotem providências para assegurar a integridade física da população quanto à coleta, à pessoa e ao consumo de produtos marinhos e ribeirinhos. As Secretarias de Turismo Municipal e Estadual devem esclarecer a população acerca da necessidade de proteção do comércio e do setor hoteleiro local.

“Além de priorizar o meio ambiente, o Diretório Ambiental exige a adoção de medidas ambientais como a indenização e compensação ambiental, incluindo os danos reflexos e a perda da qualidade ambiental”, emendou o promotor de Justiça.

Os órgãos notificados têm cinco dias para informar ao MPPE se acatam ou não a recomendação. O não cumprimento da recomendação pode ser entendido como ato de improbidade administrativa.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, nesta terça-feira (23), a situação de emergência no município de São José da Coroa Grande, em Pernambuco, por conta do derramamento de óleo no mar. A Portaria n. 2.499 foi publicada no Diário Oficial da União. O ministro Gustavo Canuto e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, estiveram ontem no estado para tratar com autoridades locais sobre ações emergenciais de resposta ao desastre ambiental. Antes, em Salvador, na Bahia, eles se reuniram com gestores e equipes técnicas do Estado e de municípios atingidos.

Nesta quarta-feira (23), o ministro e o secretário cumprem agenda em Maceió (AL) e Aracaju (SE), onde também avaliarão com os governos locais a situação e as possibilidades de apoio da Defesa Civil Nacional.

Como o reconhecimento federal de emergência, o município do litoral sul pernambucano – distante apenas três quilômetros da divisa com Alagoas – poderá solicitar auxílio para ações emergenciais à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Os pedidos devem ser encaminhados via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O apoio oferecido pela Sedec é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais.

Balanço das ações

Diversos órgãos federais têm trabalhado em parceria, de forma integrada, para conter os efeitos provocados pelo derramamento de óleo no Nordeste.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, estão empregados mais de 1,5 mil homens da Marinha, que trabalham na chamada Operação Amazônia Azul, além de outros 1,8 mil colaboradores contratados pela Petrobrás para atuarem na limpeza das praias. Já o Ibama conta com apoio de cerca de 70 funcionários na região.

No início da semana, o MDR autorizou o repasse de R$ 2,5 milhões para apoiar Sergipe na limpeza das praias afetadas pelo derramamento de óleo. Os recursos federais poderão ser utilizados em serviços complementares para limpeza de praias, viabilização de pontos estratégicos de coleta (chamados localmente de ecopontos) e transporte do material. Além disso, a Defesa Civil Nacional reconheceu sumariamente a situação de emergência nos municípios baianos de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas.