A partir das 9 horas desta terça-feira (8), estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019. O lote de restituição inclui também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

O crédito bancário para 2.703.715 contribuintes será realizado no dia 15 de outubro, totalizando R$ 3,5 bilhões. Desse total, R$180.177.859,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes com preferência: 4.848 contribuintes idosos acima de 80 anos, 32.634 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.281 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave, e 17.056 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a restituição liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com o aplicativo, será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Por unanimidade, os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram os recursos impetrados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pelos deputados André Corrêa (DEM), Marcos Abrahão (Avante) e Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira (PSC), contra a decisão que suspendeu, em abril, os efeitos do ato da Mesa Diretora da Casa que autorizou a retirada do livro de posse da Assembleia Legislativa para que fosse assinado por parlamentares eleitos que tinham sido presos, em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça.

O livro foi levado, em março, ao Complexo de Gericinó, onde estavam presos preventivamente os deputados eleitos Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão e André Corrêa, e também à residência de Chiquinho da Mangueira – em prisão domiciliar – para que o termo de posse fosse assinado.

Em seu voto, o relator do processo na segunda instância, o desembargador Arthur Narciso de Oliveira Neto, escreveu na decisão, que “a solução adotada pela Mesa Diretora, qual seja, o deslocamento do Livro de Posse, não contava com amparo regimental”.

Empossados no dia 22 de março, os parlamentares cumprem prisão por conta das investigações da Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal que deram início à Operação Furna da Onça. A ação apurou atos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e de mão de obra terceirizada em órgãos da administração estadual.

Ação Civil Pública
A ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), obteve no dia 3, nova decisão favorável do Tribunal de Justiça do Estado impedindo que os cinco deputados estaduais envolvidos na Operação Furna da Onça tomem posse no cargo. O Acórdão da 26ª Câmara Cível negou provimento aos recursos dos deputados e confirmou decisão proferida no dia 8 de abril pela 13ª Vara de Fazenda Pública, que acatou os termos de Ação Civil Pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania que pediu a anulação dos efeitos de ato da Mesa Diretora da Alerj, presidida pelo deputado André Ceciliano, autorizando a retirada do livro de posse da Casa Legislativa para empossar os cinco deputados.

Na ação, o MPRJ, com base no Artigo 303 do Código de Processo Civil, solicitou tutela provisória de urgência para que os efeitos do ato da Mesa Diretora da Alerj fossem imediatamente anulados, em especial os termos de posse dos parlamentares citados. De acordo com o texto da ACP, a retirada do livro de posse da Alerj para encaminhamento à unidade penitenciária em que estão recolhidos os quatro deputados, bem como à residência de Chiquinho da Mangueira, descumpre o Regimento Interno da Assembleia e atua em descompasso com diferentes princípios da administração pública, em especial a legalidade e a impessoalidade.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) o prêmio acumulado de R$ 25 milhões. As seis dezenas do concurso 2.196 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render mais de R$ 85 mil por mês. Com o dinheiro seria também possível adquirir 625 carros populares, no valor de R$ 40 mil.

O sorteio da Mega-Sena será realizado no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Manifestações pró-democracia em Hong Kong tornaram-se mais intensas, com alguns manifestantes atacando estações de linhas de metrô e shopping centers.

Os protestos aumentaram desde a entrada em vigor, no sábado (5), de um regulamento que proíbe a utilização de máscaras em manifestações. Na segunda-feira, à noite, os protestos aconteceram em vários locais da Península de Kowloon. Alguns jovens manifestantes praticaram vandalismos nas estações de metrô, enquanto outros saquearam shoppings.

A polícia utilizou gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes, que montaram barricadas e puseram fogo nas ruas. O governo de Hong Kong disse que a proibição visa a evitar ainda mais confrontos e tumultos. Contudo, a violência prolongada não mostra sinais de término.

Nessa terça-feira, os cidadãos voltaram ao trabalho e à escola, após três dias de feriados, mas muitas estações de metrô danificadas permanecem fechadas. Algumas lojas decidiram cortar o tempo de funcionamento pelo receios de mais instabilidade.

Pernambuco Notícias

Uma tragédia foi registrada na tarde deste domingo (6) na cidade Garanhuns, agreste pernambucano. O município voltou a registrar ocorrência de suicídio. A vítima foi uma advogada de 36 anos que residia no bairro da Boa Vista e possuía um escritório de assuntos jurídicos nas imediações do Parque Pau Pombo, área central de Garanhuns.

Segundo informações, a advogada antes de cometer suicídio teria enviado mensagens para diversos amigos dizendo que estava em seu escritório e que iria atentar contra a própria vida.

Após alguns minutos, amigos tentaram manter contato com a advogada, mas não obtiveram retorno. Após chegaram ao local de trabalho da colega, acabaram encontrando Nataly Ferreira Coelho, desacordada. A jovem ainda foi levada para o Hospital Regional Dom Moura, mas acabou sendo confirmada a morte dela.

Começa nesta segunda-feira (07) a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo. A partir das 8h da segunda, representantes das secretarias de Saúde do Estado e do Paulista fazem a abertura da iniciativa na U.S.F. Edgar Alves da Silva 2, no Paulista (Rua Ari Santa Cruz de Oliveira, 28, Engenho Maranguape). A campanha, que segue até 25.10, com Dia D em 19.10, é voltada para crianças entre 6 meses e 4 anos que ainda não iniciaram ou não finalizaram o esquema vacinal. Os meninos e meninas dessa faixa etária que já estão com a caderneta de vacinação em dia não precisam comparecer aos postos de saúde.

“As crianças constituem o grupo com a maior incidência de casos de sarampo no Brasil. Aqui em Pernambuco, temos 5 confirmações em meninos e meninas menores de 1 ano, inclusive com um óbito nessa faixa etária, que foi inclusa no grupo prioritário para vacinação a partir de agosto deste ano. Precisamos sensibilizar os pais e responsáveis para levar os pequenos aos postos de saúde e deixá-los protegidos contra o sarampo, além da caxumba e a rubéola. Distribuímos vacinas e capacitamos os profissionais dos municípios para que todos que precisam tenham acesso a essas doses que evitam o adoecimento e óbitos”, afirma a superintendente de Imunização da SES-PE, Ana Catarina de Melo. A gestora informa, ainda, que 170 mil doses foram encaminhadas apenas este mês para auxiliar os municípios em suas ações.

Toda criança entre 6 meses e 11 meses deve ser vacinada com a tríplice viral, considerada a “dose zero”. Uma nova dose deve ser feita aos 12 meses e outra aos 15 meses, quando o esquema é finalizado. A partir dos 2 anos, caso o menino ou menina ainda não tenha começado o esquema vacinal, as duas doses devem ser feitas com um intervalo de um mês entre elas. No Estado, entre janeiro e setembro, mais de 205 mil doses já foram aplicadas em crianças entre 6 meses e 4 anos. No público em geral, incluindo todas as faixas etárias, foram 468 mil doses.

A coordenadora de Imunização do Paulista, Sheyla Seabra, informa que o município tem registrado uma alta procura de pessoas pela vacina tríplice viral e que está abastecido da tríplice viral. “Temos 55 unidades disponíveis para vacinar a população, sempre lembrando da prioridade de imunizar as crianças. A cada 15 dias, ainda estamos disponibilizando horário estendido em algum posto de saúde para facilitar o acesso à população”, pontua Sheyla. Em Paulista, 12 mil doses já foram aplicadas em crianças e adultos antes da campanha. O público pode se imunizar de segunda a sexta, das 8h às 17h.

“A campanha é mais um esforço para que possamos manter nossa população protegida contra o sarampo. Desde a notificação dos primeiros casos, temos trabalhado arduamente para auxiliar os municípios na investigação e nas atividades de bloqueio; temos solicitado as doses extras da tríplice viral ao Ministério da Saúde e feito a distribuição aos municípios; e estamos, permanentemente, capacitando os profissionais de saúde sobre a doença e o processo de vacinação. Mas todos esses esforços precisam, ainda, da conscientização da população, que deve aderir a forma mais eficaz de proteção contra o sarampo, que é por meio da vacina. Agora, estamos focando na vacinação das crianças, grupo com mais risco de agravamento, e a partir de novembro o foco será nos adultos jovens entre 20 e 29 anos. E vamos continuar trabalhando para que possamos quebrar a cadeira de transmissão do vírus em nosso Estado”, reforça o secretário estadual de Saúde, André Longo.

DADOS: Até o último dia 27.09, foram notificados em Pernambuco 731 suspeitas de sarampo, com 242 descartes, 23 confirmações e as demais em investigação. As confirmações ocorreram entre julho e a primeira quinzena de agosto.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) abre inscrições para a primeira capacitação do programa Mãos Empenhadas Contra a Violência. O objetivo é capacitar profissionais da área de beleza como cabeleireiros, manicures, depiladores e esteticistas de modo geral para atuarem como multiplicadores de informações sobre a violência contra a mulher e dar orientações de como se deve agir para denunciar.

A apresentação do programa e o curso acontecem no dia 14 de outubro, às 9h, na Escola judicial de Pernambuco (Esmape). A inscrição é gratuita e pode ser feita através do link: https://forms.gle/nPWKbN9U7GjgwNkb7. Podem participar donos de salão de beleza e profissionais da área em geral.

A iniciativa, promovida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação Doméstica e Familiar de Pernambuco, foi originalmente lançada pelo Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul e apresentada, em Pernambuco, no mês de agosto deste ano, com a participação da embaixadora do programa, a modelo, atriz e ativista Luiza Brunet. O ”Mãos emPENHAdas Contra a Violência” propõe a capacitação de profissionais da área da beleza para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, identificando e orientando as clientes como combater e denunciar os abusos. O projeto já foi implantado em Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Os estabelecimentos que aderirem ao “Mãos Empenhadas” recebem um “Selo” para identificação de sua parceria. A ideia do selo é de que o cliente possa identificar um salão que apoia o combate à violência contra a mulher, proporcionando uma maior visibilidade junto aos seus clientes para fortalecer a atuação no programa.

No Estado, a iniciativa conta com o apoio do Instituto Maria da Penha (IMP) e do SinBeleza Pernambuco. Na ocasião, também serão capacitadas as Defensoras dos Direitos da Cidadania, que atuam em conjunto com o poder público na criação de mecanismos técnico-pedagógicos para, conforme o artigo 1º da Lei 11.340/2006, que é coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Serviço

Primeira capacitação do projeto Mãos Empenhadas Contra a Violência

Quando: 14 de outubro de 2019

Hora: 9h

Onde: Escola judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), localizada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, no Recife.

Na pesquisa espontânea para vereador, o resultado é o seguinte: Edmilson do Salgado, 5,85%; Leonardo Chaves, 3,57%; Lula Torres, 3,32%; Bruno Lambreta, 3,24%; Fagner Fernandes, 2,41%; Ranilson Enfermeiro, 2,30%; Tafarel, 1,89%; Andrey Gouveia, 1,55%; Sérgio Siqueira, 1,46%; Alysson da Farmácia, 1,84%; Edjaílson da CaruForró, 1, 29%; Duda do Vassoural, 1, 27%; Daniel Finizola, 1,6%; Galego de Lages, 0,91%; Pierson Leite, 0,91%; Edjaílson, 0,91%; Val de Cachoeira Seca, 0,75%; Gilberto de Dora, 0,60%; Heleno Oscar, 0,58%; Ninho do Povo, 0,54%; comissário Zé Carlos, 053%.

O detalhe é que alguns vereadores de mandato ficaram de fora da pesquisa, mas isso não quer dizer que eles não tenham chance. Opinaram em nenhum candidato, 2,82%; branco, 3,3%; e não votaria para vereador, 0,84%.