Centro de Conciliação de Garanhuns promove 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, promove a 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais entre os dias 30 de julho e 9 de agosto. De acordo com o Ato 813, publicado na edição 135 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 25 de julho, foram incluídas 171 demandas processuais na pauta.

O evento será promovido no primeiro andar do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, localizado na Avenida Rui Barbosa, 479, no bairro de Heliópolis. Dentre os seis servidores que participam do evento, cinco irão realizar as sessões de conciliação, cabendo a supervisão à juíza Maria Betânia Duarte Rolim.

A atividade acontece sob a coordenação da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, unidade vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já a execução fiscal é a cobrança de créditos públicos inscritos em dívida ativa.

Os Cejuscs funcionam nos fóruns de cada comarca e são unidades auxiliares do Poder Judiciário que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para realizar uma conciliação em um Cejusc, não é obrigatório o acompanhamento de advogado.

Serviço

Evento: 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais de Garanhuns
Local: Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite
Período: De 30 de julho a 09 de agosto
Horário: Das 7h às 13h

Paulo Câmara inaugura ampliação e reforma da EREM Ageu Magalhães

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (31), a cerimônia de inauguração da ampliação e reforma da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Ageu Magalhães. A unidade, localizada no bairro de Casa Amarela, recebeu investimentos da ordem de R$ 3,7 milhões, e agora conta com mais de 2,9 mil metros quadrados de área construída, com capacidade para atender cerca de 670 estudantes.

Em seguida, Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, André Longo, assinarão, no Palácio do Campo das Princesas, a nomeação dos gerentes para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Os profissionais, escolhidos por meio de seleção pública simplificada, atuarão no cargo por um período de dois anos. Já na quinta-feira (1º/08), todos estarão reunidos com André Longo, na Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), no Bongi, para a primeira reunião de trabalho.

Arena Rock traz Biquíni Cavadão e Humberto Gessinger

A Capital do Forró se transforma, na próxima sexta-feira (02), na Capital do Rock. A banda Biquíni Cavadão, o cantor Humberto Gessinger e os caruaruenses da banda Os outros caras compõem o set list da festa Arena Rock, promovida pela casa de shows Arena Caruaru.

Biquíni Cavadão dá sequência à turnê nacional e traz para o Arena Rock o show “Ilustre Guerreiro”. Iniciado no final do ano passado, o giro é baseado no álbum de mesmo nome, que traz releituras de grandes sucessos de Herbert Vianna. Entre elas, “Cuide Bem Do Seu Amor”. O título do disco inclusive é uma alusão ao nome do líder do Paralamas (Herbert significa, em alemão, “ilustre guerreiro”). Além de um set específico para as canções do Paralamas, o repertório do novo show da banda liderada pelo vocalista Bruno Gouveia contará com clássicos próprios, tais como “Vento Ventania”, “Janaína”, “Tédio”, “Zé Ninguém”, “Timidez”, “Dani” e “Chove Chuva”.

Já o compositor, cantor, multi-instrumentista e escritor gaúcho Humberto Gessinger está na estrada com o show de seu mais recente DVD, ‘Ao Vivo Pra Caramba’, um registro da turnê ‘Desde Aquele Dia – A Revolta dos Dândis 30 anos’ gravado em agosto de 2017, em Porto Alegre, que conta ainda com um set acústico com quatro canções inéditas. No show, o artista apresenta algumas músicas do disco ‘A Revolta dos Dândis (dos Engenheiros do Hawaii)’, composições de diversas fases de sua carreira, com destaque para as canções inéditas “Pra Caramba”, “Cadê?”, “Das Tripas Coração”, “Saudade Zero”, além dos hits que marcaram época “Infinita Highway”, “Refrão de Bolero” e “Pra Ser Sincero”.

Completando as atrações do Arena Rock, a banda Os Outros Caras que, desde 2012, vai na contramão musical de Caruaru e região levando o público de carona com muito rock nacional e internacional.

Os ingressos continuam sendo vendidos na sede da Arena Caruaru (BR-104 – Nova Caruaru), no primeiro piso do Shopping Difusora e no site www.arenacaruaru.net . Os valores variam de R$ 50 a R$ 160 reais, dependendo do setor escolhido. O open bar vem com as bebidas padrão arena com uísque, vodka, cachaça, cerveja, catuaba, caipirinha, refrigerante e água.

Outras informações: (81) 3721.7744

Inscrições gratuitas para o 2º minicurso da Libras no Ceeli em Caruaru

O Centro Educacional de Ensino em Libras (Ceeli) de Caruaru, realiza a 2ª edição do minicurso gratuito de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Estão sendo ofertadas 80 vagas para qualquer pessoa interessada em participar. As inscrições estão abertas até às 18h desta sexta-feira, dia 02 de agosto.

Os interessados devem preencher um formulário no site www.ceeli.com.br escolher uma das opções dos dias e horários para assistir a aula presencial, com direito ao certificado. É preciso aguardar a confirmação de inscrição pela instituição através do e-mail ou whatsapp informado.

Estão disponíveis três turmas, a primeira começará neste sábado (03) às 9h da manhã, e a segunda também será no mesmo dia, a partir das 14h. Para os que optarem fazer o minicurso gratuito na terceira turma, a aula acontecerá na quarta-feira, dia 07 de agosto, às 19h.

O prazo de inscrição para a terceira turma termina excepcionalmente nesta segunda-feira (05). O Ceeli fica na Rua Benjamin Larena, nº 115 – 1º Andar – Divinópolis, Caruaru (PE), próximo ao INSS.

O minicurso gratuito é voltado aos estudantes, professores, técnicos, representantes da sociedade civil, movimentos sociais. Além de órgãos públicos, organizações que atuem na área de direitos da pessoa com deficiência e/ou atendimento à pessoas surdas, familiares de surdos e profissionais em geral interessados. A iniciativa faz parte da comemoração dos 7 anos de fundação do Ceeli em Caruaru.

NOVIDADES

Neste semestre o Ceeli Caruaru está com novos cursos, entre eles: Curso para crianças “Libras Kids”, Libras para surdos com metodologia visual, além de um novo programa de fluência que envolve cursos de introdução, conversação e aperfeiçoamento em Libras. As aulas começam a partir do dia 10 de agosto. Todas as informações podem ser conferidas no site: www.ceeli.com.br

SERVIÇO – 2ª EDIÇÃO DO MINICURSO NOÇÕES BÁSICAS DA LIBRAS

Inscrição: Gratuita
Site para se inscrever: www.ceeli.com.br
Data do minicurso: Dia 03 de agosto (turma I e II) e 07 de agosto (turma III).
Local: Centro Educacional de Ensino em Libras (Ceeli) de Caruaru
Endereço: Rua Benjamin Larena, nº 115 – 1º Andar – Divinópolis , Caruaru, próximo ao INSS.
Informações: (81) 9 97308-3030

Red Bull abre inscrições para programa de trainee 2020

Na próxima segunda-feira (5), as inscrições para o Graduate Programme 2020, programa de trainee da Red Bull, estarão abertas. Este é o décimo ano do programa, que ao longo de sua história já contou com mais de 40 mil inscritos e 42 selecionados. Como pré-requisitos para as vagas disponíveis, a empresa busca jovens apaixonados pelo que fazem, em busca de inovação e que se integrem à missão da marca: dar asas à pessoas e ideias.

Seguindo o conceito de job rotation, o Graduate Programme oferece a oportunidade dos trainees conhecerem diferentes áreas e adquirirem conhecimentos variados, que darão base para um projeto final com escopo nacional quando cada um deles for direcionado à sua área de interesse. Como parte do programa, os participantes também passam por um treinamento internacional com graduates de diferentes países nas sedes da empresa espalhadas pelo mundo.

Podem se candidatar às vagas jovens graduados entre dezembro de 2017 e dezembro de 2019 nos cursos de Administração, Publicidade, Marketing, Comunicação Social, Economia e Engenharias. Entre os requisitos para as vagas estão a fluência em inglês, criatividade, inovação e autenticidade. Para 2020, a Red Bull procura jovens que tenham a cara e a personalidade da marca para se juntarem às equipes de vendas e marketing

As inscrições se encerram no dia 8 de setembro e a última etapa do processo seletivo está prevista para o mês de novembro, quando os escolhidos para as vagas serão comunicados do resultado. Para saber mais, acesse:
http://www.redbullgraduateprogramme.com/br/pt-BR

Serviço:
Red Bull Graduate Programme 2020
Data de inscrições: de 5 de agosto a 8 de setembro de 2019
Resultados: dezembro de 2019
Tempo de duração do programa: de janeiro a dezembro de 2020
Pré-requisitos: fluência em inglês, mobilidade e graduação entre dezembro de 2017 e dezembro de 2019 nas áreas de: Administração, Publicidade, Marketing, Comunicação Social, Economia e Engenharia.

Prazo para renegociar dívidas do FIES é prorrogado para 10 de outubro

Os estudantes que aderiram ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ganharam mais tempo para renegociar dívidas. Portaria publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de julho, prorroga para 10 de outubro o prazo para o pagamento. A data limite anterior era 29 de julho.

A vantagem da renegociação é que os valores podem ser parcelados por, pelo menos, 48 meses. Antes de abril, quando foi aberto o período para quitar os débitos, só era possível o pagamento à vista.

Para pedir a renegociação, os estudantes precisam:

– ter firmado o contrato com o Fies até o segundo semestre de 2017;

– estar com as parcelas atrasadas em, no mínimo, 90 dias;

– ter contratos em fase de amortização.

Os contratos não podem ser objeto de ação judicial.

Como regularizar – Os interessados devem procurar a instituição bancária onde o contrato foi assinado. O valor da parcela resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200. Há ainda a parcela de entrada. O estudante deverá pagar ou 10% da dívida consolidada vencida, ou R$ 1.000 — o que tiver o maior valor.

Artigo: Apropriação e Demonização

João Américo

A defesa das pautas da ecológica (direito ambiental) e dos direitos humanos são universais e não podem ser apropriadas por determinado campo político e ideológico, e demonizadas por outro, que vincula temas essências para o desenvolvimento humano individual e coletivo a uma corrente política.

A quem serve um meio ambiente equilibrado e sustentável? Serve, em regra, a todos, indistintamente, não há um grupo beneficiado, pessoas de esquerda e direita poderão fruir dos beneficios de recursos naturais equilibrados e sustentáveis. Estamos na mesma casa, e a própria palavra Ecológica deriva da junção do terno grego
Ökologie”, “oikos”, que significa casa , e “logos”, que quer dizer “estudo”, logo concluímos que a ecologia, como o nome sugere, diz respeito a todos os moradores dessa grande aldeia, que é nossa casa.

Do mesmo modo, ganha importância a defesa dos direitos humanos, que na verdade é a defesa do mínimo existencial para o ser humano. Direitos humanos dizem respeito, entre outras coisas ao trabalho digno, assistência social, saneamento básico, moradia, e demais aspectos culturais, econômicos, sociais e de saúde, enfim, direitos humanos tratam da dignidade da pessoa humana.

Em um espectro tão amplo e aberto, a defesa dos direitos humanos não pode ser posta à serviço de um determinado campo ideológico, político e partidário, não podemos vincular a apropriação dos fundamentos universais dos diretos humanas e da ecologia pelo campo ideológico, partidarizado das esquerdas. Do mesmo modo a demonização, ou não aceitação da visão de uma interconexão da ecologia e dos direitos humanos com todos, se mostra contraproducente.

Direito Ambiental (Ecologia) e Humanos não pertencem à esquerda, são de todos. A concretização da ecologia e dos direitos humanos não pode ser revestida de arquétipos retóricos que servem para inibir ou enaltecer determinado campo político ideológico.

O que existe é uma captura desses temas (meio ambiente e direitos humanos), para utilização para o bem e para o mal, moldurado em um discurso que construa sua narrativa argumentativa, contra ou a favor

Temos um presidente que tem uma ótica conservadora, liberal e de direita, esses vínculos ideológicos talvez faça o presidente enxergar a política ambiental como tema de esquerda, e diante dessa afetação de polarização burra o presidente cunhou a seguinte frase:

“Questão ambiental só importa ‘aos veganos que comem só vegetais”

Precisamos com urgência enxergar esses temas para além das fronteiras políticas ideológicas partidárias, pois, como dito, são universais, humanas e supra partidárias.

Viva a ecologia, os direitos humanos e ambientais e que morra toda forma de apropriação e demonização desses temas.

João Américo é advogado

Governadores do Nordeste se reúnem com embaixador da Rússia

O governador Paulo Câmara participou do encontro na embaixada da Rússia. Foto: Vinícius Borba/Divulgação
O governador Paulo Câmara participou do encontro na embaixada da Rússia. Foto: Vinícius Borba/Divulgação
Diário de Pernambuco
Os governadores do Nordeste, logo após a reunião que tratou da instalação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, participaram na noite desta segunda-feira (29), em Brasília, de um encontro com o embaixador da Rússia, Sergey Pogóssovitch Akopov. Os gestores conversaram sobre a Missão Internacional Brasil-Rússia e as possibilidades de comércio entre os dois países.
Na reunião, a governadora Fátima Bezerra destacou a recente visita oficial do representante de São Petersburgo ao Rio Grande do Norte, quando dialogaram sobre possibilidades empresariais em negócios junto ao estado.
Além disso, a governadora convidou o embaixador e sua comitiva oficial a visitarem os estados do Nordeste para apresentar aos empresários russos as potencialidades dos estados da região. Na sua conta no Twitter, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), destacou a reunião e divulgou que o embaixador revelou a iminente instalação do Novo Banco de Desenvolvimento, instituição financeira criada em 2015 pelo grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África, o Brics. Ainda na agenda do consórcio, os governadores também estiveram com o Chanceler Francês Jean-Yves Le Drian, desta vez para tratar sobre a Missão Internacional Brasil-França.

Bolsonaro defende militares e diz que grupo de esquerda matou pai de presidente da OAB

Foto: Evaristo Sa/AFP (Foto: Evaristo Sa/AFP)
Foto: Evaristo Sa/AFP
Diário de Pernambuco
O presidente Jair Bolsonaro tentou, na tarde desta segunda-feira (29), diminuir o tom de sua crítica e disse que não foram os militares quem desapareceram com o pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Em live nas redes sociais, feita enquanto cortava o cabelo em horário de expediente, ele disse que, pelos relatos que obteve durante a ditadura militar, foram integrantes da própria Ação Popular, grupo de esquerda do qual Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira fazia parte, que desapareceram com ele.

O militante de esquerda desapareceu em fevereiro de 1974, após ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, órgão de repressão da ditadura militar, no Rio de Janeiro.

“Não foram os militares que mataram, não. Muito fácil culpar os militares por tudo o que acontece”, disse. “Até porque ninguém duvida, todo mundo tem certeza, que havia justiçamento. As pessoas da própria esquerda, quando desconfiavam de alguém, simplesmente executavam”, acrescentou.

Após a repercussão negativa de sua declaração, de que sabia como ele havia desaparecido, Bolsonaro disse que não pretendia “mexer com os sentimentos” de Felipe e que não tem nenhum problema pessoal em relação a ele. O presidente, no entanto, acrescentou que ele está equivocado em acreditar apenas em uma versão.

“Não quero polemizar com ninguém, não quero mexer com os sentimentos do senhor Santa Cruz, porque não tenho nada pessoal no tocante a ele. Acho que ele está equivocado em acreditar em uma versão apenas do fato, mas ele tem todo o direito de me criticar”, disse.

Bolsonaro disse que recebeu detalhes de oficiais militares que atuavam nas regiões de fronteira sobre o desparecimento de Fernando. Segundo ele, a chegada do militante no Rio de Janeiro causou um mal-entendido na própria organização de esquerda.

“O pai dele, bastante jovem, foi ao Rio de Janeiro. Eu obtive essas informações com quem conversei na época, oras bolas. Eu conversava com muita gente na fronteira. E o pessoal da Ação Popular no Rio de Janeiro ficou estupefato. ‘Como pode esse cara vindo do Recife se encontrar conosco aqui?'”, questionou.

Fernando era estudante de direito, funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista, dissidência do grupo de esquerda Ação Popular. Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu.

No relatório da Comissão Nacional da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada.

O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento “tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança”.

Comissão reconhece que morte de Fernando Santa Cruz foi ‘causada pelo Estado’

Foto: REPRODUÇÃO/CNV
Foto: REPRODUÇÃO/CNV
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao governo, emitiu uma retificação de atestado de óbito de Fernando Santa Cruz, na semana passada, na qual reconhece que sua morte ocorreu “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado Brasileiro”.
A retificação foi emitida apenas cinco dias antes de o presidente Jair Bolsonaro atacar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e colocar em dúvida a versão de que seu pai, Fernando, foi morto pelas Forças Armadas.
Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a Comissão é vinculada, o atestado de óbito foi emitido pela Comissão e está “em trâmite o encaminhamento de petição da família ao cartório”. “Caso o assento seja retificado até a data de 26 de agosto de 2019, a Comissão planeja entregar a Certidão à família nesta data, na cidade de Recife/PE”, diz a nota da assessoria de imprensa da pasta.
No atestado de óbito, também consta que Fernando Santa Cruz morreu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro. “Conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”, diz o documento.
O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também reforça que “Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi reconhecido como desaparecido político no ato de publicação da Lei 9.140, de 04 de dezembro de 1995, em seu Anexo I, linha 41” e que “sua família foi indenizada por meio do Decreto 2.081 de 26 de novembro de 1996”.