Nota de repúdio ao PL 7.596/2017 – Abuso de autoridade

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Órgão Especial, manifesta repúdio ao Projeto de Lei (PL) 7.596/2017, cujos dispositivos trarão prejuízos à atuação do Poder Judiciário, numa tentativa de intimidar os agentes públicos atuantes em plena consonância com os anseios da sociedade. Aprovado em regime de urgência na Câmara Federal, após mais de dois anos sem apreciação e debate, o PL tem distorções e enfraquece as autoridades dedicadas ao combate à corrupção com aproximadamente 30 condutas tipificadas como crime de abuso de autoridade. Tal matéria abre a possibilidade de criminalização de funções essenciais da magistratura.

O impacto do PL 7.596/2017, que segue para sanção presidencial, mina a independência do Judiciário, em total desequilíbrio com os demais poderes da República e afeta a manutenção do Estado Democrático de Direito, com tipos penais abertos, de difícil compreensão e subjetivos, que levam à insegurança jurídica. Nesse contexto, merece o repúdio da sociedade brasileira e o veto presidencial, por se tratar de um mecanismo de intimidação dos agentes públicos, especialmente do Poder Judiciário.
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário Estadual

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2019 foi aplicado no domingo, 25 de agosto, em todo o País, e teve recorde de participantes. Nesta edição, 1.185.945 jovens e adultos realizaram as provas, em 613 municípios, um aumento de 45% em relação ao ano passado.

Todo o processo foi bem-sucedido, desde a inscrição, a aplicação, a elaboração das provas, a complexa logística de distribuição das provas, até a realização. Apenas 0,01% dos candidatos descumpriram as normas do exame, ou seja, 215 pessoas. A maioria entregou a prova antes do horário permitido, estava com algum equipamento eletrônico que emitiu som, ou ainda não respeitou orientações dos fiscais.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, nesta segunda-feira, 26. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, observou ser uma boa sinalização para os futuros exames. “O sucesso que a gente teve no Encceja é uma prova que a estrutura está tudo bem. Está tudo dentro do esperado que a gente imaginava que iria ocorrer. É um sucesso e um teste para o quem vem para o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]”, disse.

No total, o Encceja 2019 contou com 5.839 locais de prova e 76.874 salas. Pela manhã e à tarde, 165 mil pessoas estiveram envolvidas na aplicação do exame. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) destacou que, em termos de impressão de provas, o Encceja demanda mais trabalho que o Enem. “As mesmas equipes que fazem o Encceja são as que fazem o Enem. Em termo de produção de prova, para fazer o Encceja, produzimos 60 cadernos de prova diferentes; para o Enem, são 18”, explicou.

A previsão é de que até o dia 6 de setembro os gabaritos estejam no portal do Inep Os resultados serão divulgados em dezembro.

Nesta edição, os temas das redações foram “A organização do tempo e o acesso às redes sociais”, para o ensino médio, e “Novas formas de consumo consciente”, para o fundamental, ambos bastante atuais. Cada redação vale dez pontos.

Quanto às questões de múltipla escolha, os candidatos à certificação do ensino fundamental responderam, pela manhã, perguntas sobre ciências naturais e matemática. No período da tarde, foram itens voltados à língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física, história e geografia e redação.

Já aqueles que procuraram o exame para a certificação do ensino médio, se dedicaram às ciências da natureza e suas tecnologias e à matemática e suas tecnologias pela manhã. À tarde, o foco foi em linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias.

Provas – No caso das provas objetivas, as questões de múltipla escolha são corrigidas pela Teoria de Resposta ao Item (TRI). Nessa metodologia, não há uma nota máxima possível, mas, para conseguir a certificação, o participante precisa alcançar pelo menos 100 pontos em cada disciplina e cinco pontos na redação.

No Encceja, cada participante escolhe quais provas irá realizar, e não participa necessariamente de todas as aplicações. Para a aplicação do Encceja regular e PPL foram produzidos, em 2019, 120 cadernos de provas distintos. O exame é elaborado e aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e da declaração parcial de proficiência é responsabilidade das secretarias estaduais de educação e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

Segundo Weintraub, a maior parte dos candidatos fazem a prova com fins profissionais. “As pessoas estão buscando se qualificar cada vez mais no mercado de trabalho. A gente vai cada vez mais nessa direção”, disse.

Em reunião realizada nesta segunda-feira (26), o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes assinou a carta de obrigações do Estado como uma das sedes do Brasil na próxima edição do Mundial Sub-20, a ser realizado em 2021. A expectativa é que a Fifa anuncie em breve qual país sediará o torneio, considerado o segundo maior entre as competições masculinas de seleções organizada pela entidade máxima do futebol.

Além do secretário, estiveram presentes na reunião o vice-presidente da Empetur, José Neves Neto, o diretor-geral da Arena, Kleber Borges, o presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF-PE), Evandro Carvalho e o diretor de competições da FPF-PE, Murilo Falcão.

O Brasil é um dos favoritos na disputa e concorre ao posto de país-sede com a Indonésia e duas candidaturas conjuntas: Bahrein, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos; e Myanmar e Tailândia. Caso se confirme o favoritismo brasileiro, as partidas realizadas no Estado terão a Arena de Pernambuco como palco.

“A Arena de Pernambuco, palco da Copa de 2014, possui os atributos necessários para sediar um evento de grande magnitude como o Mundial Sub-20. Estamos muito esperançosos de que o Brasil seja confirmado como sede e que o povo pernambucano poderá acompanhar de perto as promessas do futebol internacional”, destacou o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.

Existente desde 1977, o Mundial Sub-20 é bienal e não ocorre na América do Sul desde 2011, quando teve a Colômbia como sede. O Brasil busca sediar pela primeira vez a competição, da qual já foi campeão cinco vezes.

O governador Paulo Câmara definiu, nesta segunda-feira, mudanças na Casa Civil e na Secretaria de Administração. O secretário de Administração, José Neto, assume a Casa Civil no lugar de Nilton Mota, que vai para a Presidência da Pernambuco Participações Investimentos S/A (Perpart). No lugar de José Neto ficará a advogada Marília Raquel Simões Lins, que atualmente é secretária executiva na Administração.

Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, José Neto é auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). No governo Eduardo Campos exerceu os cargos de secretário executivo de Administração de 2007 a 2009 e em 2010, titular da pasta. Do início de 2011 a março de 2014, ocupou o cargo de secretário executivo da Fazenda. De abril a dezembro de 2014 se tornou titular da Secretaria de Administração novamente. No primeiro governo Paulo Câmara foi chefe da Assessoria Especial e chefe de Gabinete de Governo. Desde janeiro de 2019 estava mais uma vez na Secretaria de Administração.

Marília Raquel Simões Lins é formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Ela entrou na Secretaria de Administração do Estado (SAD) como estagiária em 1999 e chegou ao cargo de secretária entre abril e dezembro de 2018. Desde o início do ano era secretária executiva de pessoal da SAD e agora assume novamente a titularidade da pasta.

O abastecimento de água na zona rural de Caruaru foi destaque de José Queiroz (PDT), que aproveitou a Tribuna na Reunião Plenária desta segunda (26), para fazer apelos ao Governo do Estado e à Compesa quanto a problema crítico pelo qual passa aquela área do Agreste Central. “Precisamos unir forças com os poderes públicos para resolver um problema que pode ser amenizado e atender uma população de 65 mil habitantes da região, que é superior a 30% das cidades de Pernambuco”, destacou o parlamentar. De acordo com o deputado, o racionamento aumentou na região em função do rodízio adotado para suprir a necessidade de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional).

Como a chuva não chegou aos rios que desembocam na Barragem de Tabocas, que abastece Santa Cruz, parte da água que iria para a Caruaru segue para o município vizinho, numa medida solidária com aquela cidade, que também não poderia ficar sem água, ou com racionamento de 30 dias. “Concordamos com a medida, pois a cidade não poderia ficar presa nessa situação, como já houve. Mas o atendimento na área rural de Caruaru começa a se agudizar”, enfatizou Queiroz. Analisando a extensão do problema, o parlamentar se antecipou e procurou as autoridades competentes para tomar as providências cabíveis e garantir o abastecimento de água na zona rural de Caruaru.

“Entramos em contato com a presidência da Compesa e o Governo de Pernambuco para verificar a melhor solução. Sugerimos a velha e tradicional alternativa do carro-pipa. Quando não se tem outro remédio, usa-se, talvez, o mais amargo”, prosseguiu o deputado do PDT. Ele afirmou ter confiança de que o pleito será atendido. Também indicou que os problemas no abastecimento hídrico podem ser equalizados com a conclusão da Adutora do Agreste, somando-se a outros projetos recentes, como as adutoras de Serro Azul e do Pirangi

A Câmara Municipal de Caruaru sediará, nesta quarta-feira (28), uma sessão solene para homenagear artistas plásticos com atuação no município. Proposta pelo vereador Daniel Finizola (PT), a solenidade terá início às 20h, no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Na ocasião, o artista cearense Humberto Botão receberá o Título de Cidadão Caruaruense e os artistas Ed Bernardo, Regina Lúcia e Shivo Araújo serão contemplados com a Medalha de Honra ao Mérito “Mestre Vitalino”. Além da cerimônia, o evento contará com uma exposição com obras dos homenageados, que estará disponível na área de entrada da Câmara.

Todos os projetos estão disponíveis na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Biografia dos artistas:

Humberto Botão – Humberto Diógenes Botão é natural de Fortaleza (CE) e atua como artista plástico há mais de 20 anos. Ao longo de sua carreira, já trabalhou como Diretor de Produção e Diretor Cenográfico e promoveu a Exposição Coletiva de Artes Visuais ‘Cores da Terra’ no São João de Caruaru em dois anos consecutivos. Atualmente, é Conselheiro Titular do Conselho Municipal de Cultura na área de Artes Plásticas e desenvolve, em sua casa-ateliê, projetos cenotécnicos, pinturas, desenhos e esculturas em barro e em concreto.

Ed Bernardo – Edson Bernardo, conhecido como Ed Bernardo, começou seu trabalho com artes plásticas há 30 anos, de forma autodidata. Neste período, teve a oportunidade de visitar mais de 250 cidades do Nordeste e de expor em diversos países, como Argentina, França, Estados Unidos, Dinamarca e Espanha. Atualmente, coordena o Museu Ed Bernardo, que possui um acervo com mais de 20 mil fotos sobre a cultura nordestina, além de trabalhos de cerâmica e pintura.

Regina Lúcia – Formada em Pedagogia, a artista caruaruense Regina Lúcia de Oliveira Cavalcante já participou de dezenas de exposições artísticas. Seu trabalho é conhecido por representar uma arte eclética, com cores quentes e vibrantes, desenvolvida a partir de uma abordagem sociológica. Atualmente, desenvolve uma produção influenciada pelo universo do barro, com uma série de pinturas denominada Tributo ao Mestre.

Shivo Araújo – Sivonaldo Nunes de Araújo, ou Shivo Araújo, como é conhecido, é caruaruense e turismólogo por formação. Artista plástico desde 2003, tem como inspirações os Mestres Galdino e Vitalino e desenvolve um trabalho que visa representar a pluralidade íntimo-pessoal das artes. Além da produção autoral, também atua com pedagogia artística, realizando rodas vivenciais e oficinas de barro e coordena eventos da Feira Musical do Parque Serra dos Cavalos.

.A Paróquia de São Joaquim e Diocese de Caruaru divulgaram a Programação Oficial da 26ª edição da Romaria do Frei Damião que acontece em São Joaquim do Monte, no Agreste do Estado.
A grade 2019 contemplará aspectos da religiosidade popular, de acordo com a tradição das Santas Missões. Missas, confissões, procissões, caminhada penitencial, adoração ao Santíssimo Sacramento e shows de evangelização destacam a programação desse ano.

“O romeiro vêm visitar o Cruzeiro para agradecer e renovar a sua fé pelos exemplos do Frei Damião e por isso estamos com uma programação totalmente religiosa, valorizando a popular”, explica o coordenador da Romaria e pároco de São Joaquim, Padre Isael Torres.

O ponto alto do evento é a procissão de Nossa Senhora das Dores, que sairá do Cruzeiro do Frei Damião às 16h00min do dia 01 de setembro seguindo até a praça de eventos.

A 26ª Romaria do Frei Damião inicia no próximo dia 29 com a Procissão das Velas e Missa no Cruzeiro às 19h00min. A expectativa é que mais de 150 mil romeiros visitem a cidade nos quatro dias.

Confira a Programação na Íntegra:

18h30min- Terço Meditado na Igreja Matriz de São Joaquim
19h00min- Procissão das Velas com a imagem de Nossa Senhora das Dores até o Cruzeiro de Frei Damião, e chegada do monumento de Frei Fernando.

19h30min- Santa Missa de Abertura da Romaria 2019, presidida pelo Padre José Isael Evaristo Torres, pároco de São Joaquim do Monte.
– Após a missa, Momento de Evangelização com Ministério Filhos da Imaculada.

Dia 30 de Agosto | Sexta-feira
08h00min – Caminhada das Escolas até a Igreja Matriz de São Joaquim
09h00min – Apresentação da Orquestra de Violino e da Banda Marcial Frei Damião na Matriz.
10h00min – Caminhada das Escolas até o Cruzeiro de Frei Damião
10h30min – Louvor com Ministério Milícia Celeste no Cruzeiro de Frei Damião
15h00min – Terço da Misericórdia na Igreja de São Félix (Camocim de São Félix/PE), concentração para a Caminhada do Bote Fé.

15h30min – 8ª Caminhada do Bote Fé, saindo da Matriz de São Félix (Camocim/PE), até a Igreja Matriz de São Joaquim. Animação com Ministério Jesus Misericordioso (Caruaru/PE).
18h00min – Santa Missa da Graça na Matriz de São Joaquim, presidida pelo Administrado Apostólico da Diocese de Caruaru, Dom Bernardino Marchió (Dom Dino).

Dia 31 de Agosto | Sábado

06h00min – Ofício de Nossa Senhora no Cruzeiro de Frei Damião
06h30min – Santa Missa no Cruzeiro de Frei Damião, presidida pelo Padre José Isael Evaristo Torres, pároco de São Joaquim do Monte.
09h00min – Santa Missa na Igreja Matriz de São Joaquim, presidida por padres romeiros.
11h00min – Santa Missa no Cruzeiro de Frei Damião
15h00min – Encontro Vocacional na Igreja Matriz, com os Seminaristas da Diocese de Caruaru (OVS – Obra das Vocações Sacerdotais).
18h30min – Terço Meditado na Praça da Matriz (Palco).
19h00min – Santa Missa da Família, na Praça da Matriz (Palco), presidida pelo Frei Jociel Gomes OFMC.
20h30min – Momento de Evangelização com Dudu do Acordeon

01 de Setembro | Domingo |Dia “D”

04h00min – Apresentação e festejos dos Bacamarteiros no Cruzeiro de Frei Damião.
06h00min – Ofício de Nossa Senhora no Cruzeiro de Frei Damião
06h30min – Santa Missa no Cruzeiro de Frei Damião
07h00min – Acolhimento as Caravanas de Romeiros que começam a chegar na Terra da Romaria.
10h00min – Santa Missa na Praça da Matriz (Palco), presidida por Dom Severino Batista de França, Bispo Emérito da Diocese de Nazaré da Mata.
– Após a missa Testemunho dos Romeiros, sobre Graças alcançadas.
10h00min – Santa Missa no Cruzeiro de Frei Damião
11h00min – Louvor com a Banda Kairós da cidade de Cupira/PE
12h00min – Momento de Adoração ao Santíssimo Sacramento no Palco
13h00min – Louvor com o Seminarista Diocese de Caruaru
14h00min – Louvor com Valmir Lima e Banda
15h00min – Terço da Misericórdia no Cruzeiro de Frei Damião
15h00min – Show com Valquiria Mendes e Banda (Palco)
– Logo após testemunho dos romeiros sobre graças alcançadas.
16h00min – Procissão com a imagem de Nossa Senhora das Dores, padroeira dos romeiros, saindo do Cruzeiro de Frei Damião até a Praça da Matriz.
17h00min – Santa Missa de Encerramento da 26ª Romaria do Frei Damião, presidida pelo Padre Fábio Farias da Arquidiocese de Olinda e Recife.
18h00min – Show Pirotécnico.

Arcoverde inicia, a partir desta terça-feira (27), o programa Giro de Cidadania, uma iniciativa da 1ª Promotoria de Justiça de Arcoverde que verificou a necessidade de intensificar a atuação em questões de direitos fundamentais para a população mais vulnerável do município. O objetivo é identificar aspectos inerentes a cada um dos subgrupos sociais de Arcoverde e, respeitando suas peculiaridades, desenvolver ações para a concretização dos direitos de cidadania que lhes são negados.

“Apuramos que em determinados bairros, como por exemplo Cohab, Vila do Presídio e Residencial Maria de Fátima, uma significativa parcela dos moradores não possui sequer documentos de identificação, o que, consequentemente, os impede de acessar os serviços de saúde, educação e assistência social”, revela a promotora de Justiça Milena Santos.

Diante disso, o MPPE atuará intensamente por um período de quatro meses em cada uma dessas comunidades, promovendo ações que buscarão atender às demandas ali existentes, por exemplo regularização de atendimentos para serviços de saúde, assistência social e expedição e documentos. A primeira comunidade a receber o programa será o Residencial Maria de Fátima, com cerca de 4 mil moradores, no dia 27.

Não bastasse a negativa de acesso aos direitos básicos de cidadania, a Promotoria de Justiça de Arcoverde também verificou que parte da população vulnerável local não tem conhecimento das funções inerentes ao Ministério Público. E, quando possui, não solicita
a intervenção ministerial para a concretização de seus direitos, por ausência de condições (econômicas e/ou físicas) de se locomoverem até o prédio da instituição.

“Há uma urgente necessidade de aproximar o Ministério Público do cidadão arcoverdense, no intuito de que a instituição assuma o seu protagonismo constitucional de promoção e concretização dos direitos humanos na comarca”, referenda Milena Santos.

A promotora salienta o incremento dos índices de violência doméstica e familiar, o que torna necessária a atuação ministerial junto aos “grupos quentes”. “Precisamos fomentar ações de empoderamento das mulheres vítimas de violência doméstica, aliadas à conscientização dos homens acerca de seu papel na sociedade, bem como no seu núcleo familiar”, explica a promotora de Justiça.

“Com o Giro de Cidadania, esperamos aproximar a população arcoverdense do Ministério Público, fortalecendo nosso papel de promoção da justiça social na comarca, de forma proativa e resolutiva”, finaliza Milena Santos.

Em meio a uma briga crescente com o Japão, a Coreia do Sul encerrou hoje (26) um exercício militar nas ilhas de Dokdo, no Mar do Leste, depois de realizar as maiores manobras de sua história. O exercício de dois dias envolveu todos os três segmentos das forças armadas, bem como o Corpo de Fuzileiros Navais e a Guarda Costeira. Com isso, a Coreia está demonstrando que não pretende recuar em sua disputa histórica com o Japão pelo território.

O número de soldados envolvidos foi quase o dobro dos exercícios anteriores, disseram autoridades.

A Guarda Costeira liderou o segundo e último dia do exercício, concentrando-se em manobras de campo sob o cenário de infiltrações de entidades não militares, que seguiram os exercícios liderados pela Marinha no domingo, projetados para melhor combater as ameaças militares estrangeiras.

Para os exercícios de hoje, nove embarcações da Guarda Costeira e da Marinha, bem como aviões de guerra e forças especiais, foram mobilizados. No domingo (25), os militares mobilizaram 10 navios da Marinha, incluindo o destróier equipado com Aegis de 7.600 toneladas, pela primeira vez, e 10 aviões de guerra, como os F-15K.

Os exercícios, que existem desde 1986, geralmente eram realizados em junho e dezembro, mas os exercícios deste ano foram adiados devido à aparente preocupação de que eles poderiam agravar excessivamente as tensões com Tóquio. O Japão, que fez reivindicações territoriais a Dokdo, protestou contra os exercícios.

No início do exercício, a Coreia do Sul deu a ele um novo nome: “Exercício de Proteção do Território do Mar do Leste”. A Coreia abandonou o nome anterior: Exercícios de Defesa do Dokdo. Segundo a marinha coreana, o novo nome visa “consolidar ainda mais a determinação” do país de proteger e defender a área, incluindo Dokdo.

Os exercícios também ocorreram depois que um avião de guerra russo violou o espaço aéreo coreano acima das ilhas no mês passado.

Protesto

Apresentando queixas, o Japão pediu à Coreia do Sul que interrompesse os exercícios, mas Seul negou categoricamente tais pedidos e prometeu responder com firmeza às reivindicações territoriais do Japão em relação a Dokdo.

A Coreia do Sul mantem o controle efetivo dos afloramentos rochosos da costa leste com um pequeno destacamento policial desde 1945. O Japão tem reivindicado persistentemente Dokdo, recebendo forte condenação de Seul.

O exercício começou apenas três dias depois que a Coreia do Sul anunciou sua decisão de encerrar o pacto militar de compartilhamento de informações com o Japão em resposta às restrições de exportação de tecnologia do Japão para a Coreia do Sul

O senador Cid Gomes (PDT-CE) defende a permanência da deputada federal Tabata Amaral (SP) no PDT. Questionado por mensagem pelo Congresso em Foco se há como construir um entendimento entre Tabata e a sigla pela permanência dela, ele respondeu: “no que depender de mim, SIM!!! Rsrs…”.

O atrito público entre a deputada e a legenda começou após ela votar favorável à reforma da Previdência durante a análise pela Câmara dos Deputados. O PDT orientou que toda a bancada votasse contra, a deputada de São Paulo faz parte de um grupo de oito dissidentes dentro da sigla.

“Espero que ela se defenda, que seja feliz. Ela é uma decepção muito grande, pois assumiu um protagonismo nacional para defender o indefensável”, disse em entrevista veiculada na quinta-feira (22) na Rádio Super, de Minas Gerais.

De acordo com o presidente do PDT, Carlos Lupi, a situação de Tabata e dos outros dissidentes só deve ser definida em meados ou no final de setembro.

Lupi e Tabata não conversam desde que o processo contra os dissidentes foi instaurado no PDT.

O PSB também teve deputados que desobedeceram a sigla durante a votação da Previdência. A sigla marcou para os dias 30 e 31 de agosto a reunião do diretório nacional que vai definir a punição aos 10 deputados que votaram favoráveis ao projeto da Previdência no 2º turno da Câmara.