STF atende PGR e arquiva investigação contra Renan Calheiros sobre fraudes no Postalis

Foto em formato paisagem por dentro do prédio do Supremo Tribunal Federal e ao fundo a Praça dos Três PoderesGustavo moreno/ Supremo Tribunal Federal

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (INQ) 4492, aberto em 2017 para investigar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por condutas delituosas supostamente praticadas no âmbito do Postalis, instituto de previdência dos Correios.

Em sua manifestação ao STF, a PGR se posicionou pelo arquivamento da investigação diante da inexistência de indícios de participação do político nos fatos sob apuração.

Ausência de indícios

Na decisão, Dino ressaltou que são do Ministério Público a titularidade exclusiva e a palavra definitiva sobre a existência, ou não, de elementos para o oferecimento de ação penal. Ele também observou a longa duração do prazo de investigação sem que fossem obtidos indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro.

Como não há autoridade sujeita à prerrogativa de foro que justifique a competência do STF, o relator remeteu a investigação à Seção Judiciária do Distrito Federal para o prosseguimento das apurações.

Maioria dos jovens brasileiros quer ter o próprio negócio

Jovens trabalham mais que estudam no Brasil
© Wilson Dias/arquivo Agência Brasil
Três em cada dez jovens brasileiros entre 18 e 27 anos têm como maior desejo profissional ter o seu próprio negócio ou a sua própria empresa. Isso é o que mostrou uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (19) e realizada pelo Centro Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou_Ciência) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com o Instituto de Pesquisa IDEIA.

De acordo com a pesquisa, o nível de escolaridade influencia no interesse em empreender. Quanto maior a escolaridade, maior o interesse em ter a própria empresa. Jovens pretos (31%) e pardos (32%) também são os mais interessados em ter o próprio negócio.

“A pesquisa nos surpreende pelo fato de que temos um número expressivo de jovens empregados com CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] – cerca de 42% de jovens nessa condição – mas que não querem permanecer como empregados celetistas. Há um movimento em direção a outras formas de trabalho”, explicou Pedro Arantes, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e pesquisador do Centro de Estudos Sociedade, Universidade e Ciência (Sou_Ciência).

Outros jovens entrevistados também revelaram o desejo de trabalhar como funcionário público (18%), viver de renda ou de investimentos (18%), exercer sua profissão como autônomo (12%) e trabalhar como empregado com carteira assinada (11%). E cerca de 8% deles ainda revelou o desejo de não trabalhar.

Em entrevista à Agência Brasil, o pesquisador revelou que o levantamento revela que a “juventude não quer ser classe trabalhadora”. “A carteira de trabalho não é objeto de desejo. E entre autônomos e empresários, há uma vontade clara de que eles toquem seu próprio negócio ou sua própria vida sejam como indivíduos-pessoas jurídicas ou pessoas jurídicas-empresariais”, afirmou.

Ainda de acordo com esse estudo, a posição política desses jovens revelou contrastes: aqueles que se identificaram como de esquerda têm maior interesse em ser funcionário público (28%). Diferentemente dos jovens de direita, que são os mais interessados em ter seu negócio (38%).

Chamada de O que Pensam os Jovens brasileiros, a pesquisa ouviu 1.034 jovens de todas as regiões do país, que responderam a 55 perguntas, feitas por telefone celular, entre os dias 16 e 23 de setembro de 2024. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

Corrupção

A pesquisa ouviu os jovens também sobre diversos outros assuntos. Quando questionados, por exemplo, sobre 13 temas presentes no cotidiano dos brasileiros, a maioria deles respondeu que a corrupção é o principal problema do país, com índice de 34% das respostas. Na pesquisa feita em 2021, a corrupção ocupava a sexta posição nesse critério, com 26%. Naquele ano, a fome e a pobreza ocupava o topo, com 66% das respostas.

Tanto no levantamento atual quanto no anterior, a violência e a falta de segurança aparecem em segundo lugar. Neste ano, 30% das respostas apontavam a violência como o principal problema do Brasil.

“Os jovens são o grupo social que mais está na rua, que mais está exposto e que mais facilmente é vítima de violência, vigilância e repressão. Por isso, ele tem uma percepção mais aguda da violência e reconhece isso como o segundo principal problema [do país]”, falou o pesquisador.

A corrupção é uma preocupação maior para homens, de classe alta, evangélicos ou que se declaram de direita ou centro-direita. Já a violência e a falta de segurança preocupam mais as mulheres, pessoas de classes mais baixas, nordestinos, católicos e pessoas que se declaram mais à esquerda ou centro-esquerda.

Em seguida aparecem a saúde (26%), a crise ambiental e climática (24%), a educação (23%), o desemprego (23%), a inflação e o custo de vida (22%), a fome e a miséria (18%), o racismo e a discriminação (14%), as fake news e a desinformação (13%), o saneamento básico e a moradia (11%), os ataques à democracia (6%) e as disputas por terra (3%).

De acordo com a pesquisa, o tema da crise ambiental, climática e hídrica foi o que mais cresceu na comparação com o estudo de 2021. Há quatro anos, esse tema ocupava o décimo lugar, com a marca de 7% das respostas. Agora subiu para a quarta posição, um crescimento de 243%.

Posição política

A maioria dos entrevistados (67% do total) declara não ser de direita e nem de esquerda, o que aponta que o jovem brasileiro está afastado da polarização brasileira. Cerca de 17% dos entrevistados se declarou de direita ou centro-direita, 16% como de esquerda ou centro-esquerda, 9% do centro. Mas um grande número de jovens (31%) informou que nunca teve posição política. Outros 7% dizem que já tiveram posição política e que atualmente não têm mais. O restante (20%) preferiu não responder.

“Dois terços dos jovens, que chamamos de nem-nem – nem de esquerda e nem de direita – são uma massa numerosa e não colocam a questão ideológica como prioridade para se posicionar”, disse Arantes. “Essa aparente despolitização ou desinteresse por uma posição ideológica clara talvez indique que os jovens estão interessados em pensar o mundo fora dessa zona de conflito aberto que se tornou a política no Brasil”.

Os entrevistados foram indagados também sobre suas afinidades político-partidárias considerando o cenário com os dois maiores adversários na vida política nacional atualmente. Com isso, 23% dos entrevistados se declararam bolsonaristas ou mais próximo do pensamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 28% se declaram petistas ou próximos aos ideais do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O segmento mais expressivo, contudo, foi dos que não se posicionam em nenhuma dessas correntes: 33%. Os que não souberam ou preferiram não responder somam 16%.

Por outro lado, disse Arantes, a pesquisa demonstrou que há uma forte polarização entre os jovens que se reconhecem como sendo de direita ou de esquerda em relação principalmente a temas comportamentais ou sociais. O reconhecimento do direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo, tem o apoio de 80% dos esquerdistas ouvidos na pesquisa, enquanto que, entre os direitistas, esse índice cai para 27%.

Já a ampliação das escolas cívico-militares conta com a simpatia de 68,6% dos jovens de direita, enquanto entre os de esquerda a aprovação é de 26%. Em relação às cotas nas universidades públicas, o apoio dos esquerdistas em se manter ou ampliar essa política representa o dobro dos direitistas: 66% a 33%.

Ansiedade e depressão

Problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, são, disparados, os que mais afetam os jovens brasileiros, apontado por 38% dos entrevistados. Esse problema é um consenso entre os diferentes grupos ouvidos pela pesquisa, seja por jovens de esquerda ou de direita, homens ou mulheres, de maior ou menor renda, católicos, ateus ou evangélicos, brancos, negros ou pardos, universitários ou não universitários, ou de quaisquer regiões do país.

“O que mais afeta os jovens no Brasil de hoje são os problemas de ansiedade e depressão e outros problemas de saúde mental associados que podem ter relação com a pandemia, com os discursos de ódio, perseguição a minorias, intolerância e fundamentalismo religioso, além da tecnologia e hiper-exposição. Mas também tem a ver com o mundo do trabalho desregulado, em que as pessoas não tem jornadas e metas claramente estabelecidas e sofrem mais tipos de pressão”, disse Arantes.

“E percebemos que os jovens com maior instrução, os universitários, são os que apontam esse como sendo o maior problema. Isso também está associado com a pressão na vida acadêmica e com as expectativas profissionais que podem ser frustradas pela crise no mundo do trabalho”, acrescentou.

Em seguida, aparece o consumo de drogas (28%), violência e criminalidade (25%), vício em celular, redes sociais ou games (24%), desemprego e trabalho precário (23%) e a falta de perspectiva do futuro (22%), entre outros.

No levantamento anterior, os jovens apontavam como seus maiores problemas o desemprego e trabalho precário (44%) e a falta de perspectiva de futuro (33%). A depressão e a ansiedade ocupavam a terceira posição, com 32%.

Dólar cai para R$ 6,12 com intervenção do BC e aprovação de pacote

Dólar
© Valter Campanato/Agência Brasil

Após um dia de trégua no mercado financeiro, o dólar teve forte queda e fechou próximo de R$ 6,10, refletindo a intervenção recorde do Banco Central (BC) no câmbio e a aprovação de parte do pacote de corte de gastos na Câmara dos Deputados. A bolsa de valores iniciou o dia em forte alta, mas perdeu força perto do fim das negociações e registrou pequena alta.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (19) vendido a R$ 6,122, com recuo de R$ 0,146 (-2,32%). Apesar da queda, o valor de fechamento é o segundo maior da história do real, só perdendo para a véspera, quando a moeda norte-americana fechou em R$ 6,26.

Reservas internacionais

A cotação chegou a abrir em alta, atingindo R$ 6,28 por volta das 10h15, mas passou a cair após o BC vender US$ 8 bilhões das reservas internacionais em dois leilões, um de US$ 3 bilhões, anunciado na quarta-feira (18) à noite, e outro de US$ 5 bilhões, realizado perto do fim da manhã.

Corte de gastos

A moeda operou em torno de R$ 6,14 no início da tarde e caiu ainda mais após a Câmara dos Deputados aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos do governo. A larga margem favorável à votação (354 votos no primeiro turno e 348 no segundo) trouxe alívio. Na mínima do dia, por volta das 15h45, a cotação chegou a R$ 6,10.

O mercado de ações teve um dia de leve recuperação. Após atingir na véspera o menor nível em seis meses, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 121.188 pontos, com alta de 0,34%.

Por volta das 13h30, o indicador atingiu 0,82%, mas perdeu força durante a tarde, pressionado pelas bolsas norte-americanas, que fecharam próximas da estabilidade.

Câmara aprova teto para salário mínimo, mas afrouxa mudanças no BPC

Plenário Câmara dos Deputados

Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Mudanças

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.

Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

Bolsa Família e Proagro
Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.

FCDF

Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.

Governo do Estado anuncia reconstrução da ponte histórica de Vila Velha, na Ilha de Itamaracá

O Governo de Pernambuco irá reconstruir a ponte de acesso à Vila Velha, na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. A contratação de empresa responsável pela obra foi publicada na edição desta quinta-feira (19), do Diário Oficial do Estado. A iniciativa conta com um investimento de R$ 1,3 milhão e acontece por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“Pernambuco tem riquezas únicas que fortalecem nosso turismo e obras de infraestrutura impulsionam ainda mais essa indústria que tanto cresce. A reconstrução da ponte que dá acesso à Vila Velha já começa em janeiro para melhorar a vida da população de Itamaracá e dos turistas que visitam o Litoral Norte de Pernambuco. Esta é uma obra que soma à recuperação da PE-001, com um investimento de R$ 9 milhões, que dá acesso ao Forte Orange e a PE-035, que chega ao Pilar, e tem aporte de R$ 25 milhões, por meio do PE na Estrada”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Com um investimento total de R$ 1,3 milhão, a obra inclui a reconstrução da ponte sobre o Rio Paripe, na Trilha dos Holandeses, além de melhorias no acesso à região. A previsão é de que a obra inicie no próximo mês de janeiro com prazo de conclusão de um ano.

“Desde o início, o Governo do Estado esteve empenhado em reestruturar o Litoral Norte. Essa obra em Itamaracá, tão importante para o turismo de Pernambuco, é mais uma das significativas entregas para fortalecer o turismo na região”, destaca Paulo Nery, Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco.

Além de favorecer o turismo local, o novo equipamento beneficiará diretamente os moradores de Vila Velha, garantindo maior segurança e mobilidade para a população. “A reconstrução da ponte de acesso à Vila Velha é um importante equipamento para ilha e para a história do Estado, já que faz parte da Trilha dos Holandeses”, comenta o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Francisco Sena.

Tombado pelo Governo do Estado, por meio da Fundarpe, o povoado de Vila Velha engloba os povoados de Fazendas Nossa Senhora da Conceição, Salinas e São Judas Tadeu; e os Sítios Carmelo, Joque e Paripede. Vila Velha está protegida pelo Estado de Pernambuco por meio da Lei de Tombamento nº 17.181, de 19/03/2021 e do Decreto nº 50.528, de 12/04/2021, constituindo Sítio Arqueológico e está inserida na Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz, regulamentada através do Decreto nº 32.488, de 17 de outubro de 2008.

Agreste Consultoria promove o Agreste Conecta: evento imperdível para estudantes e empresários de Caruaru

A Agreste Consultoria anuncia a realização do Agreste Conecta, que será no Armazém da Criatividade, unidade do Porto Digital em Caruaru, um evento que promete transformar o ecossistema de inovação e negócios do Agreste pernambucano. Voltado para estudantes universitários e empresários, o encontro será uma plataforma para troca de conhecimento, networking e impulsionamento de ideias inovadoras.

Com uma programação diversificada, o Agreste Conecta abordará temas que incluem empreendedorismo, tendências de mercado, inovação tecnológica aplicada aos negócios, histórias de sucesso de startups da região e dicas práticas para o crescimento de micro e pequenos negócios. O objetivo principal do evento é fomentar a conexão entre diferentes atores do mercado, promovendo soluções colaborativas e criando oportunidades para novos empreendimentos.

Os principais pilares do Agreste Conecta são impacto regional, inovação, pessoas e acessibilidade. A proposta é incentivar o desenvolvimento econômico e social do Agreste pernambucano, apresentar soluções e tendências tecnológicas capazes de transformar negócios, valorizar o potencial humano e fomentar conexões entre os participantes, além de tornar o evento inclusivo e aberto para todos os interessados.

O Agreste Conecta é direcionado a estudantes universitários que buscam inspiração e aprendizado para iniciar suas jornadas no mundo dos negócios, empresários locais interessados em adotar novas estratégias e ferramentas para crescer no mercado e startups que desejam apresentar suas soluções inovadoras e criar redes de contato.

O evento acontecerá nas modernas instalações do Armazém da Criatividade, situado em Caruaru, no dia 20 de dezembro, a partir das 13h. O Agreste Conecta contará com a presença de grandes empresas como iFood, Ambev, PH Neves e Grupo Moura, que trarão suas experiências e insights sobre o mercado.

As inscrições serão abertas em breve e podem ser realizadas através do Instagram (@agreste.conecta). As vagas são limitadas, então garanta a sua e aproveite para expandir seus conhecimentos, fazer conexões valiosas e explorar novas oportunidades no mercado regional.

“Sabedoria e humildade”: discurso de Rodrigo Pinheiro em Caruaru destaca marcas do trabalho da gestão municipal

Diplomado na última quarta-feira (18), o prefeito Rodrigo Pinheiro já destaca quais serão as marcas da sua gestão a partir de 2025. Gestão que, a partir de agora, leva de fato a cara e a personalidade da liderança assertiva de Rodrigo Pinheiro.

Durante o discurso, Rodrigo destacou a sabedoria e a humildade como princípios do seu compromisso ético. “O temor do Senhor ensina sabedoria; a humildade precede a honra”, evidenciou o prefeito, enfatizando o trecho bíblico retirado do livro de Provérbios.

Com escuta atenta, sinal de humildade, e escolhas assertivas na gestão, que são reflexo da sabedoria, Rodrigo desenha um caminho que é honrado não somente pelo mérito do próprio trabalho, mas também pelo reconhecimento do povo que o elegeu com mais de 102 mil votos.

E talvez não por coincidência, durante a cerimônia de diplomação, o discurso do Juiz Elias Soares, da 106ª Zona Eleitoral de Caruaru, também destacou aspectos relacionados à fé. A semelhança entre os discursos neste dia de diplomação reforça a mística deste momento: Rodrigo anda muito bem acompanhado, não se tratando apenas da religiosidade.

Se engana quem pensa que Rodrigo cai de paraquedas com a gestão da maior cidade do Agreste de Pernambuco nas mãos. Há oito anos, Pinheiro aprende e sabe “o caminho das pedras” para avançar no desenvolvimento de Caruaru.

Com sabedoria, humildade e fé, a tendência é que a liderança firme de Rodrigo Pinheiro continue trazendo resultados positivos para Caruaru. Ainda com o sentimento de vitória vivo na memória, o prefeito eleito faz do seu discurso um presente ao povo que o elegeu, que tem muito a ganhar pelos próximos quatro anos.

Sindloja e Feconeste fecham CCT da categoria de serviços de Caruaru

Após várias negociações, foi firmada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) e a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e do Nordeste (Feconeste), registrada no dia 13 de dezembro no Ministério do Trabalho, com vigência de 1º de setembro de 2024 a 31 de maio de 2026.

A CCT prevê cláusulas que garantem vários direitos aos trabalhadores e empresas da categoria visando à segurança jurídica nas relações de trabalho, como piso salarial, abonos, ajudas de custo para domingos e feriados, regulamentação de jornadas de trabalho, jornada por tempo parcial, autorização para jornada em feriados, Banco de Horas, dentre outras.

Sobre o piso salarial, para empresas enquadradas no Regime Especial de Piso Salarial (REPIS), o valor ficou R$ 1.420 (piso salarial) + R$ 115 (abono assistencial normativo), totalizando R$ 1.535. Beneficiários: Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que aderirem ao REPIS, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. Já para as empresas não enquadradas ou que não aderirem ao REPIS, o valor ficou R$ 1.450 (piso salarial) + R$ 130 (abono assistencial normativo), totalizando R$ 1.580.

Os salários dos empregados que recebem acima do piso salarial da categoria terão um reajuste de 4%, conforme estipulado na Convenção Coletiva de Trabalho, com vigência a partir de 1º de setembro de 2024. Esse reajuste será aplicado proporcionalmente até 31 de maio de 2025, respeitando a data-base estabelecida. O prazo para o pagamento das diferenças salariais retroativas, referentes ao reajuste salarial de 2024, é de até duas parcelas a serem quitadas nas folhas de pagamento dos meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Essas diferenças salariais, correspondentes aos meses de setembro e outubro de 2024, serão pagas na forma de abono, sem a incidência de encargos trabalhistas, por não terem natureza salarial

A CCT abrange uma vasta categoria de serviços, tais como empregados e empregadores, filiados ou não filiados ou autônomos de bens, serviços e turismo, os agentes autônomos do comércio, prestação de serviços, serviços de impressão/encadernação/ plastificação; casas lotéricas, bingos; agentes autônomos do comércio logístico, movimentação e distribuição de mercadorias; instalações de portões elétricos, equipamentos e manutenção; serviços de instalações de móveis e utilidades.

O documento engloba também os serviços de agenciamento de viagens e turismo; funerárias e afins; serviços gráficos; serviços de fotografia e filmagens; serviços de cerimoniais, casa de festas, lazer e entretenimento; serviços de assessoria e consultoria; serviços de gestão empresarial; serviços administrativos; serviços de apoio às empresas e outras atividades econômicas que não possuam representação sindical específica, na base territorial do município de Caruaru.

“A negociação para categoria de serviços de Caruaru neste ano de 2024 foi bem complexa, haja vista que, por se tratar de uma categoria que estava sem norma coletiva em vigor desde junho de 2024, cabendo a necessidade de se adequar e reajustar os pisos e direitos anteriormente conquistados que já estavam expirados”, afirma a advogada Kilma Galindo, assessora jurídica do Sindloja.

O documento completo com todas as regras pode ser acessado através do link https://www.sindloja.com.br/convencoes-coletivas-ccts/.

Em coletiva de imprensa, presidente do TJPE anuncia que 2025 será o ano da Inteligência Artificial na Justiça estadual

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, recebeu, na manhã desta quarta-feira, profissionais da imprensa e mídia em uma coletiva. O encontro com os jornalistas aconteceu no Palácio da Justiça, sede administrativa da Corte de Justiça estadual. O objetivo da coletiva de imprensa foi apresentar o Balanço de Gestão do Tribunal referente ao ano de 2024, e também falar das projeções para o ano de 2025, com destaque para a ampliação do uso de ferramentas tecnológicas e da Inteligência Artificial no TJPE para obter, assim, cada vez mais qualidade e excelência nos serviços prestados à população pernambucana.

Na ocasião, foi apresentado um relatório de balanço, que seguiu os tópicos Gestão, Sociedade, Humanização, Tecnologia e Ações Sociais e Sustentabilidade. O material mostra os principais destaques do TJPE do primeiro ano no Biênio 2024/2025, sob a presidência do desembargador Ricardo Paes Barreto, em cada um dos tópicos citados.

No tópico Gestão, destacam-se a criação das Diretorias Remotas e de novas Câmaras do Segundo Grau, a realização de concursos para cartórios e para novos magistrados e magistradas do Tribunal, o alcance de economia de recursos institucionais, maior integração com a população e com instituições parceiras do Sistema de Justiça, e a conquista do Selo Diamante em Transparência conferido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tópico Sociedade destacou as ações do Tribunal em prol da equidade de gênero, segurança, e ações no combate à violência contra a mulher, além da criação das Comissões de Heteroidentificação e de Equidade Racial, e outros.

Sobre o tópico Humanização, destaque para a criação do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) e as obras e reformas que vêm sendo realizadas nos fóruns. Em Tecnologia, o relatório mostra a agilização do pagamento de alvarás judiciais através de Pix, a criação de novo portal da transparência da instituição, a implementação do Decisômetro, e as melhorias efetuadas no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça estadual.

Na coletiva de imprensa, o presidente Ricardo Paes Barreto citou o sentimento de dever cumprido à frente da Justiça estadual e, também, a sua expectativa diante da inovação tecnológica que o Tribunal pernambucano pretende implementar em 2025.

“Encerramos mais um ano de trabalho intenso à frente do bicentenário Tribunal de Justiça de Pernambuco. O TJPE continuará a ser uma instituição de referência, que busca não apenas solucionar conflitos, mas também construir pontes para uma sociedade mais justa e solidária. Agradeço a todos os que, de forma direta ou indireta, contribuíram para que 2024 fosse um ano de realizações. Com confiança e determinação, seguiremos em frente para fazer de 2025 um ano ainda mais produtivo e transformador, com o compromisso de oferecer à sociedade serviços jurisdicionais cada vez mais eficazes, e para isso, ampliaremos o uso da IA e de novas ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário”, pontuou o presidente do TJPE.

Gaeco do MPPE deflagra duas operações simultâneas em Ipojuca com 26 promotores e 80 policiais

Fotografia de carro de polícia indo pela estrada em direção a Ipojuca
Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão

 

18/12/2024 – Em ação integrada com as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) deflagraram na manhã desta quarta-feira (18), as operações Patranha e Habite-se.

O trabalho envolve 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE, 80 policiais civis, 52 policiais militares, além dos agentes dos Gaecos dos outros estados que apoiaram a operação.

Na soma das duas operações, foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca. As diligências estão em curso e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações.

Uma coletiva de imprensa está marcada para esta quinta-feira (19) para detalhar os resultados das operações.

OPERAÇÃO PATRANHA – Constatou-se durante a investigação que o grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, operou uma fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.

A administração municipal comprou quantidade de material gráfico incompatível com a necessidade de uma cidade com cerca de 100.000 habitantes. Um exemplo de contratação superestimada foi a de 6 milhões de adesivos para visitantes em 2023, o que equivale a mais de 60 vezes a população de Ipojuca.

Também há fortes evidências de sobrepreço. Os indícios apontam para a venda de notas fiscais, sem a entrega de todo o material formalmente contratado. Os contratos do Município de Ipojuca com a Gráfica envolvida na fraude dos pregões da associação de municípios mineiros somam mais de R$ 20 milhões entre 2021 e 2023.

Neste momento, os promotores realizam uma checagem nos estoques dos almoxarifados do Município à procura de provas dos crimes cometidos pelo grupo.

Crimes investigados: Fraude a licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Decisão judicial também determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis.

OPERAÇÃO HABITE-SE – A partir de denúncia apresentada por um empresário do ramo da construção civil, a investigação apurou indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.

As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens para a concessão de licenças. Crimes investigados: concussão, corrupção ativa, corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Poder Judiciário expediu mandados de busca e apreensão.