O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse que a celebração do dia 31 de março de 1964 deve ter um tom de “muita conciliação”. A data marca o início da intervenção militar que derrubou o então presidente João Goulart e instalou um regime de governo controlado pelas Forças Armadas, que durou 21 anos (1964-1985), período sem eleições diretas para presidente da República no país.

“O que vai ser feito em termos de ordem do dia vai ser algo muito conciliador, colocando que as Forças Armadas combateram o nazi-fascismo, combateram o comunismo e isso é passado, faz parte da história”, afirmou pouco antes de deixar o Palácio do Planalto.

Em seguida, Mourão acrescentou que: “Acho que, no futuro, vai ser visto que o 31 de março foi o ápice das intervenções militares durante a história da República. Se vocês olharem, os generais de 1964 eram os tenentes de 1922. Isso tudo vai ter que ser analisado, o contexto da Guerra Fria, guerra tem excesso, essas coisas todas são sobejamente sabidas”.

Palestras
O vice-presidente revelou que, nos quartéis, devem ocorrer palestras que abordem “o que ocorreu em 1964”, além de homenagens aos militares mortos.

Questionado sobre ações do Ministério Público Federal (MPF) e de parentes de mortos durante o regime militar, que pretendem proibir celebrações do dia 31 de março de 1964, Mourão lembrou o país vivem em um estado democrático de direito e que há liberdade para as pessoas exporem suas opiniões. “A gente tem liberdade para todo mundo expor as suas opiniões e visões, desde que a gente não agrida os demais”, disse.

O vice-presidente ainda acrescentou que “houve vítimas de ambos os lados”, citando a morte de militares e opositores do regime ao longo de duas décadas. Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro disse que, em sua opinião, não teria havido ditadura no Brasil.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena – concurso 2137. O sorteio ocorreu nesta quarta-feira na cidade de Pancas (ES).

Os números sorteadas foram: 01, 02, 11, 12, 34, 49.

A quina (5 números) teve 45 ganhadores, cabendo a cada um deles R$ 36,54 mil.

E a quadra (4 números) contemplou 4.488 apostadores. Cada um ficou com R$ 523,45.

O próximo sorteio, no sábado (30), poderá pagar R$ 10 milhões.

As informações são do site da Caixa Econômica Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite à vítima de violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do Senado.

O texto aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

A relatora do texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica para que o vínculo seja rompido.

“Mesmo assim, o projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.

Licença-maternidade
Em outra votação, parlamentares aprovaram a proposta que prorroga o início da licença-maternidade a mulher ou o seu filho permanecerem em internação hospitalar por mais de três dias. O projeto também segue para análise do Senado.

Segundo o texto, a licença poderá ser suspensa, a critério exclusivo da trabalhadora, se o recém-nascido permanecer internado. A suspensão deverá ocorrer depois de transcorridos pelo menos 15 dias de seu gozo. A licença interrompida é retomada assim que houver alta hospitalar do recém-nascido.

Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade acompanhará a suspensão da licença e será retomado quando a criança sair do hospital e a licença voltar a ser usufruída.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através do núcleo Acic Jovem, encerra as atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher com o evento Papo de Empreendedora que será realizado nesta quinta-feira (28), a partir das 17h, na Doce Casa.

A iniciativa promove o diálogo sobre os desafios da mulher empreendedora no mercado de trabalho, entre eles a dupla jornada e os preconceitos do meio empresarial. As inscrições serão feitas no dia e no local do evento. O valor do investimento é de R$ 20 para associados e estudantes e de R$ 30 para não associados.

A arquiteta e empreendedora Sílvia Pessôa e a consultora e professora especialista em e-Social Aline Portela serão as palestrantes. O evento será uma edição especial do Papo de Empreendedor, uma das ações mais importantes do calendário da Acic Jovem, que é realizado todos os anos no formato de bate-papo, com interação dos participantes e estudo de caso relacionado à temática principal. O Papo de Empreendedora conta com o patrocínio da Escritta Assessoria Empresarial e com o apoio da Doce Casa e da Wai Branding e Design.

Mais um leilão de mercadorias apreendidas pelo Fisco estará disponível e aberto para arremate por qualquer pessoa interessada (física ou jurídica). Realizado pelas secretarias da Fazenda e Administração do Estado de Pernambuco, o certame acontece na próxima quinta-feira, 28 de março, a partir das 09:30 da manhã, no auditório da Sefaz, localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, Santo Amaro.

O Leilão é composto de 65 lotes de produtos, sendo o mais barato composto de um conversor de TV (de TV comum para SmartTV) que terá o lance mínimo de R$10,00 (dez reais). Já o de maior valor inicial, composto de quinze mil e setecentos potes plásticos, será de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais). Destaque para os lotes que vão dos números 51 ao 61, compostos por utensílios de cozinha alto luxo. Os lances iniciais para esses, variam de R$ 100,00 até R$ 1.000,00.

Entre as mercadorias ofertadas constam diversos materiais eletrônicos, produtos de beleza, relógios, bolsas, roupas, mobiliário, aparelhos domésticos e industriais, peças e equipamentos para bicicletas e automotivos, entre outros.

Para participar do leilão de forma simples, os lances podem ser feitos de forma presencial, mas também há disponibilidade de um canal eletrônico que pode ser acessado de qualquer lugar, desde que sejam obedecidas as regras do edital de 13/03/19, disponível nos sites www.sad.pe.gov.br e www.lancecertoleilões.com.br.

Os lotes com os produtos a serem leiloados estão localizados no Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Sefaz-PE, na Rua da Fundição, nº 510, bairro de Santo Amaro, Recife. Os interessados em participar do leilão poderão procurar a equipe da SEFAZ-PE neste endereço. O telefone do depósito é (81) 3183.5800.

Nessa terça-feira (26), a Prefeitura de Caruaru realizou, através da Secretaria de Ordem Pública, a primeira Reunião Ordinária do CONSEC, Setor Oeste 01, no Salão Paroquial da Igreja de São Bento, na Vila Kennedy. O encontro contou com a presença de grande parte da população dos bairros Vila Kennedy, Caiucá, João Mota e Boa Vista 1 e 2, que estavam ansiosos para eleger os novos membros do conselho e já solicitar algumas demandas.

Na reunião, foi apresentada a nova formatação do CONSEC – OESTE 01, que vai alcançar um maior número de bairros, sendo eles: Vila Kennedy, Caiucá, João Mota e Boa Vista 1 e 2.

“Tivemos a oportunidade de apresentar o novo modelo do CONSEC para o setor Oeste 01 e trouxemos o retorno de algumas demandas já solicitadas. A participação da população aqui é muito grande e, dessa forma, estamos confiantes que as ações de prevenção podem de fato fazer a diferença. Estamos ampliando e trazendo mais benefícios para a cidade de Caruaru”, explicou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

Durante a reunião, a população dos bairros elegeram os novos membros do conselho. O novo presidente, Expedito José, falou da satisfação de ter sido eleito. “Eu já vinha batalhando pelas ações do meu bairro através do CONSEC. Já era uma grande expectativa que nós, moradores, tínhamos aqui. Esse acesso junto à prefeita e aos órgãos de segurança vai melhorar ainda mais a nossa cidade”, afirmou o novo conselheiro. “Vamos melhorar, principalmente, a ordem pública em nosso setor. Será um grande trabalho, mas, junto com a população, vamos correr atrás das demandas e cobrar para resolvê-las”, complementou o conselheiro Iraquitan Monteiro.

“Já tive a oportunidade de participar de alguns CONSECs e, para mim, é uma ferramenta inovadora. A prefeitura, além de trazer todo o secretariado, convoca também os órgãos de segurança pública, essa gestão participativa é muito importante para a população”, pontuou o delegado da Polícia Civil, Thiago Henrique.

Participaram da reunião várias secretarias municipais, como Ordem Pública; Serviços Públicos; Urbanismo e Obras; Secretaria do Governo; Educação; Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Saúde, autarquia Destra, Guarda Municipal como também representantes das Polícias Civil, do 4º BPM, e 1º Biespe e o padre Ezequias, da paroquia de São Bento.

Nesta quarta-feira, 27, ocorreu a Assembleia Geral da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), para, entre outros assuntos, realizar a eleição da nova Diretoria da Aesbe. Por unanimidade, o mandato do pernambucano Roberto Tavares no comando da Aesbe foi estendido até o próximo mês de julho. O mandato dos vice-presidentes Regionais e dos membros do Conselho Fiscal também foi prorrogado para o mesmo período.

A justificativa para estender o mandato da atual diretoria se deve ao trabalho de acompanhamento e discussões que o presidente Roberto Tavares vem fazendo em relação à MP, junto ao Governo Federal e com os parlamentares, desde o ano passado quando a AESBE atuou bastante contra equívocos da MP844, que foi derrubada. O presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Benedito Braga, foi quem argumentou sobre um desequilíbrio caso houvesse uma mudança no comando da Associação, no atual momento de discussões no setor, sendo aclamado por todos os demais presentes.

“Fico lisonjeado com o reconhecimento do nosso trabalho à frente da Aesbe. Eu defendo a alternância de comando na entidade, mas concordo também que estamos num momento muito delicado para dividirmos forças. Reforço que precisamos do auxílio de todos os presidentes das companhias e devemos unir forças para que o saneamento não seja desestruturado. Vou fazer o meu melhor para que consigamos, mais uma vez, evitar os equívocos contidos na MP868”, reforçou Roberto Tavares, que também é presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Participaram do encontro 25 pessoas, dentre presidentes e representantes, de 19 Companhias Estaduais de Saneamento. Além da participação do secretário executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira. A reunião ocorreu na sede da entidade, em Brasília-DF.

Na manhã desta quarta-feira (27), no Centro Administrativo, o CaruaruPrev realizou a entrega dos respectivos contracheques com uma programação especial comemorando o mês da mulher. Diversos serviços foram oferecidos aos participantes, como manicure, cabeleireira, maquiagem, além de um café da manhã especial, com apresentações culturais, como a banda de pífanos “Eita, Pifó!”, e palestras sobre câncer de mama, do colo do útero e da violência contra a mulher.

A diretora-presidente do CaruaruPrev, Ana Maraiza, realizou a entrega de 17 portarias de concessão de aposentadoria e pensão a servidores do município. “Temos que valorizar quem tanto cuidou de nós e do nosso município, o mês da mulher é uma forma de homenagear todas. Todo mês estamos fazendo um momento especial para os nossos aposentados e pensionistas, para receberem suas portarias. Decidimos não fazer algo simples, entregando em um balcão, e sim, valorizando eles da forma que merecem”, afirmou Ana Maraiza.

“Sou muito agradecida pelo gesto tão humano, com nós mulheres. Quando eu recebi minha portaria não teve toda essa festa, hoje tanto eu como minhas amigas fomos bastante valorizadas, as palestras foram muito importantes para nossa vida, o CaruaruPrev está de parabéns. Só tenho a agradecer”, falou emocionada a aposentada, Severina Carvalho.

Na reunião do Programa Pacto pela Vida (PPV) desta quinta-feira (28), o governador Paulo Câmara recebe o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo, para uma reunião preparatória visando à implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O secretário também vem conhecer de perto a política pública que vem norteando de forma eficaz as ações de segurança de Pernambuco há 11 anos.

O município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi o escolhido no Nordeste para sediar o projeto-piloto do Programa, que será apresentado pelo general na reunião. O Governo Federal definiu uma cidade por região do País para ser beneficiada no primeiro momento da iniciativa, que terá ações dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Cidadania e Desenvolvimento Regional.

Além do governador, do secretário nacional de Segurança Pública e dos secretários estaduais cujas pastas integram o Pacto pela Vida, participam da reunião o prefeito do Paulista, Junior Matuto, e seus auxiliares. Em 2018, o município registrou 127 homicídios, 69 a menos em relação a 2017, o que representa 43% de queda. Também em 2018, foram registrados 1.601 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos na cidade, em relação a 2017.

Em outubro de 2017, a SDS iniciou por Paulista o projeto piloto da Força-Tarefa Vidas, que integrou a Divisão Norte de Homicídios, a Delegacia Seccional de Paulista e o Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) nas ações de combate aos grupos de extermínio, crimes violentos patrimoniais e tráfico de drogas, motivação de 70% dos homicídios.

O número de divórcios extrajudiciais realizados no Brasil em 2018 chegou a 73.934, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas. O aumento foi de 0,4% em relação ao montante registrado em 2017, que foi de 73.642 atos.

Os dados levam em consideração os atos praticados após a aprovação da Lei 11.441/07, que permitiu a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios nos cartórios de notas. “A normativa facilitou o rompimento dos casais e desburocratizou a vida de milhares de pessoas”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP.

Desde o início da vigência da lei – que também instituiu a lavratura de inventário extrajudicial e partilha consensual por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de notas – mais de 736 mil divórcios foram lavrados no Brasil. “Além de simplificar a vida do cidadão, é importante lembrar que são milhares de processos a menos na justiça, gerando uma grande economia para o Estado”, Andrey Guimarães Duarte.

O levantamento também mostra que São Paulo liderou os divórcios feitos em cartórios de notas em 2018, com 17.207 atos, seguido pelo Paraná, com 9.433, e Minas Gerais, com 8.459.

Mais rápido, sem burocracia

Nos cartórios de notas, os procedimentos são realizados de forma ágil e com a mesma segurança jurídica do Judiciário. Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido em poucas horas, caso as partes apresentem todos os documentos necessários para a prática do ato e estejam assessoradas por um advogado.

Podem se divorciar em um tabelionato de notas os casais sem filhos menores ou incapazes e também aqueles com filhos menores em que questões como pensão, guarda e visitas estejam previamente resolvidas no âmbito judicial. Também é necessário que não exista litígio entre o casal.

“Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. O CNB/SP ressalta que mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, quando preenchidos os requisitos da lei”, pondera Andrey.

O que é o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo é uma das mais antigas entidades representativas da atividade de cartórios no Brasil. Fundado em 1951, o CNB/SP se concentra na busca do idealismo e do enfrentamento de questões relativas à classe notarial, sem se descuidar do cumprimento de sua função social e da compreensão da importância da atividade notarial pela sociedade. Para saber mais: www.cnbsp.org.br.