Na reunião do Programa Pacto pela Vida (PPV) desta quinta-feira (28), o governador Paulo Câmara recebe o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo, para uma reunião preparatória visando à implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O secretário também vem conhecer de perto a política pública que vem norteando de forma eficaz as ações de segurança de Pernambuco há 11 anos.

O município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi o escolhido no Nordeste para sediar o projeto-piloto do Programa, que será apresentado pelo general na reunião. O Governo Federal definiu uma cidade por região do País para ser beneficiada no primeiro momento da iniciativa, que terá ações dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Cidadania e Desenvolvimento Regional.

Além do governador, do secretário nacional de Segurança Pública e dos secretários estaduais cujas pastas integram o Pacto pela Vida, participam da reunião o prefeito do Paulista, Junior Matuto, e seus auxiliares. Em 2018, o município registrou 127 homicídios, 69 a menos em relação a 2017, o que representa 43% de queda. Também em 2018, foram registrados 1.601 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos na cidade, em relação a 2017.

Em outubro de 2017, a SDS iniciou por Paulista o projeto piloto da Força-Tarefa Vidas, que integrou a Divisão Norte de Homicídios, a Delegacia Seccional de Paulista e o Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) nas ações de combate aos grupos de extermínio, crimes violentos patrimoniais e tráfico de drogas, motivação de 70% dos homicídios.

O número de divórcios extrajudiciais realizados no Brasil em 2018 chegou a 73.934, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas. O aumento foi de 0,4% em relação ao montante registrado em 2017, que foi de 73.642 atos.

Os dados levam em consideração os atos praticados após a aprovação da Lei 11.441/07, que permitiu a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios nos cartórios de notas. “A normativa facilitou o rompimento dos casais e desburocratizou a vida de milhares de pessoas”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP.

Desde o início da vigência da lei – que também instituiu a lavratura de inventário extrajudicial e partilha consensual por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de notas – mais de 736 mil divórcios foram lavrados no Brasil. “Além de simplificar a vida do cidadão, é importante lembrar que são milhares de processos a menos na justiça, gerando uma grande economia para o Estado”, Andrey Guimarães Duarte.

O levantamento também mostra que São Paulo liderou os divórcios feitos em cartórios de notas em 2018, com 17.207 atos, seguido pelo Paraná, com 9.433, e Minas Gerais, com 8.459.

Mais rápido, sem burocracia

Nos cartórios de notas, os procedimentos são realizados de forma ágil e com a mesma segurança jurídica do Judiciário. Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido em poucas horas, caso as partes apresentem todos os documentos necessários para a prática do ato e estejam assessoradas por um advogado.

Podem se divorciar em um tabelionato de notas os casais sem filhos menores ou incapazes e também aqueles com filhos menores em que questões como pensão, guarda e visitas estejam previamente resolvidas no âmbito judicial. Também é necessário que não exista litígio entre o casal.

“Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. O CNB/SP ressalta que mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, quando preenchidos os requisitos da lei”, pondera Andrey.

O que é o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo é uma das mais antigas entidades representativas da atividade de cartórios no Brasil. Fundado em 1951, o CNB/SP se concentra na busca do idealismo e do enfrentamento de questões relativas à classe notarial, sem se descuidar do cumprimento de sua função social e da compreensão da importância da atividade notarial pela sociedade. Para saber mais: www.cnbsp.org.br.

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, em parceria com a Associação Juízes pela Democracia (AJD), realiza um Simpósio que debaterá diversos temas da área do direito. O evento acontece na próxima quinta-feira (04), no auditório da UNINASSAU, a partir das 14h30 e segue até às 22h. As inscrições devem ser realizadas através do site da instituição e são gratuitas. As atividades têm o apoio do Núcleo de Pesquisa de Observadores do Direito.

Entre os temas que serão debatidos estão o de: Dogmática penal e o projeto anticrime de Sérgio Moro; Democratização do sistema de justiça; Protestos sociais e as mobilizações populares na atual conjuntura; Considerações processuais sobre os acordos previstos no projeto de lei n. 882/2019 (projeto “anti-crime’). Entre os que vão ministrar os temas, estão o palestrante internacional Vincenzo Carbone, o juiz e membro da AJD, Pierre Souto Maior e o Desembargador do TJPE, José Viana.

A coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, ressalta a importância do evento. ‘’Nós, do curso de Direito, estamos honrados em sediar e apoiar esse Simpósio, importante evento para os estudantes e para profissionais das mais diversas áreas do direito, em importante parceria com a AJD. As atividades que compõem a programação possibilitarão aos participantes um aprofundamento dos conhecimentos acerca de diversos temas, inclusive com a presença de palestrantes internacionais’’, destaca.

Sobre a AJD

A AJD é uma entidade civil sem fins lucrativos e tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário e no resgate do serviço público inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão.

Programação completa do Simpósio

14:30 – Credenciamento e abertura do evento.

15:00 – Palestra: A tutela penal (pressupostos da lavagem de dinheiro) dos interesses financeiros da União Européia.

Palestrante: Vincenzo Carbone- Ph.D. licenciatura em “Economia e Direito nas Relações Internacionais”, Universidade de Estudos Internacionais de Roma – UNINT. Mestrado em Gestão de Exportação, realizado pela ITA – Agência Italiana de Comércio com a colaboração da Business School Sole 24ORE. Licenciatura em direito com honras pela Universidade de Salento.

16:00 – Palestra: Dogmática penal e o projeto anticrime de Sérgio Moro – a morte da linguagem jurídica.

Luciano Nascimento Silva- Pós-Doutor em Sociologia e Teoria do Direito no Centro di Studi sul Rischio dalla Facoltà di Giurisprudenza dell`Università del Salento – CSR-FG-UNISALENTO, Professor Titular de Linguagem e Argumentação Jurídica e Direito Penal- UEPB.

17:00 – Palestra: “Democratização do sistema de justiça”.

José Viana Ulisses Filho – Desembargador do TJPE, professor de direito tributário (UNICAP), mestre em direito (UFPE), membro da AJD.

19:30 – Palestra: Considerações processuais sobre os acordos previstos no projeto de lei n. 882/2019 (projeto “anti-crime’).

Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim – Professor de processo penal (ESMAPE) e membro da AJD.

20:20 – Palestra: Protestos sociais e as mobilizações populares na atual conjuntura.

José Augusto Segundo Neto – Juiz do Trabalho, com especialização em Decisão Jurídica pela UFPE, mestrando em Direitos Humanos (CCJ/UFPB), membro da AJD.

21:10 debates

21:40 encerramento.

Serviço

Simpósio AJD/ UNINASSAU

Dia 04/04- 14h30 às 21h40

Inscrições gratuitas- https://extensao.uninassau.edu.br/DetalhesEvento.aspx?EventoId=15665

Auditório da UNINASSAU Caruaru- Entroncamento entre as BRs 104 e 232, 1215, bairro Agamenon Magalhães

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), cedeu seu avião para que o ex-presidente Michel Temer voltasse do Rio de Janeiro, onde estava preso desde quinta-feira passada, para São Paulo, onde mora.

Temer deixou a Superintendência da Polícia Federal no início da noite dessa segunda-feira (25), horas depois de ter obtido um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2). O ex-presidente seguiu diretamente para o aeroporto Santos Dumont, de onde embarcou na aeronave comprada este ano por Ibaneis por US$ 2 milhões

O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial.

O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários.

Segundo dados de dezembro de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos de TV por assinatura.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a apreciação do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto amplia a participação do capital estrangeiro para 100% nas companhias aéreas. A matéria será enviada ao Senado.

O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e 4,5% devem contar com ajuda técnica e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.

Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural.

Na sessão de hoje, parlamentares rejeitaram, por 221 votos a 191, alteração ao texto que pretendia limitar o valor cobrado pelas companhias aéreas em caso de remarcação de passagens ao valor total do bilhete no ato da compra, se a remarcação ocorresse em até 24 horas da data do voo.

Tripulantes
A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tentava alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. A medida, contudo, foi descartada pelos deputados. Parlamentares também rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

Já os voos internacionais operados por empresas designadas pelo governo brasileiro, o projeto define que os tripulantes brasileiros contratados terão o contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras.

Táxi Aéreo
O texto prevê que empresas de serviços aéreos não regulares, como as de táxi aéreo, de carga e de mala postal, a autorização não ficará limitada a cinco anos com renovações como acontece atualmente. Pelo projeto aprovado, e elas não precisarão mais comprovar capacidade financeira e viabilidade econômica do serviço que pretendem explorar.

Sobrevivente da queda do avião da Chapecoense na Colômbia, em 2016, que deixou 71 mortos, o jornalista Rafael Henzel, de 45 anos, morreu hoje (26) à noite de infarto. A informação foi confirmada pela Associação Chapecoense de Futebol na sua conta no Twitter. Em uma mensagem emocionante, o clube lembra com carinho o profissional que acompanhou a trajetória do time.

“Durante a sua brilhante carreira, Rafael narrou, de forma excepcional, a história da Chapecoense. Tornou-se um símbolo da reconstrução do clube e, nas páginas verde e brancas desta instituição, sempre haverá a lembrança do seu exemplo de superação e de tudo o que fez, com amor, pelo time, pela cidade de Chapecó e por todos os apaixonados por futebol.”

Henzel trabalhava na Rádio Oeste Capital, de Chapecó.

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Chapecoense

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A Associação Chapecoense de Futebol vem a público a fim de manifestar o profundo pesar e toda a consternação pela notícia do falecimento do jornalista Rafael Henzel, ocorrido na noite desta terça-feira.

36,2 mil

21:49 – 26 de mar de 2019

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Em 29 de novembro de 2016, o voo 2933 levava 77 pessoas a bordo, entre passageiros atletas, equipe técnica e diretoria da Chapecoense, jornalistas e convidados, que iriam a Medellin onde estava prevista a disputa da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. Apenas seis pessoas sobreviveram.

A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite desta terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.

Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o fechamento da legenda em torno da reforma. Ela disse que o partido fará uma declaração oficial amanhã (27) para anunciar a decisão.

De acordo com Joice Hasselmann, o partido fará um trabalho de convencimento com parlamentares para evitar dissidências, explicando a importância da reforma da Previdência para o equilíbrio das finanças do governo. “Não queria que o partido do presidente da República perdesse o protagonismo de ser o primeiro partido a fechar questão em relação à nova Previdência”, disse a deputada.

A parlamentar disse que pode haver uma margem de 5% dos deputados do PSL que votarão contra a reforma da Previdência, mas que algum grau de não adesão é aceitável dentro de qualquer partido. Ela admitiu que a principal dificuldade será convencer os parlamentares da legenda a aceitarem a proposta de reforma da Previdência dos militares.

“Por isso, trabalho com uma margem de erro. A gente tem que trabalhar com o convencimento em relação ao texto dos militares. A gente sabe que, no Congresso Nacional, nada se faz goela abaixo em partido nenhum. Tudo é na conversa, no diálogo, no convencimento”, explicou.

Embora ainda não tenha iniciado oficialmente a quadra chuvosa para o Agreste, prevista a partir do mês de abril, as chuvas do último final de semana já contribuíram para melhorar os níveis de alguns reservatórios da região. No Agreste Meridional, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já mobilizou uma equipe para fazer um diagnóstico da Estação Elevatória (sistema de bombeamento) situada na Barragem de Santa Rita, no município de Jupi, para verificar os serviços de manutenção eletromecânicos e hidráulicos necessários para retomar a captação de água no manancial. A Barragem de Santa Rita estava seca e agora acumula 80% de sua capacidade total, que é de 400 mil metros cúbicos. A Compesa informará uma previsão de retorno da distribuição de água pela rede para a população de Jupi assim que finalizar a avaliação do sistema, que ficou inoperante pelo período de um ano.

Ainda no Agreste Meridional, as barragens de Gurjão, em Capoeiras, e de Lamarão, em Águas Belas, também acumularam água. Gurjão, com capacidade de armazenar 3,9 milhões de metros cúbicos, subiu de 32% para 50% o seu nível, enquanto que a Barragem de Lamarão saiu da situação de colapso e passou a registrar 20% do seu volume total, que é de 150 mil metros cúbicos. No entanto, no momento, não haverá alteração no abastecimento de água dessas cidades. “Capoeiras já está sendo abastecida todos os dias, então Gurjão será utilizada quando for necessário. No caso de Águas Belas, como Lamarão é um reservatório pequeno, precisamos aguardar aumentar um pouco mais o volume de água para retomar o abastecimento da cidade pela rede. Mas a chuva do final de semana já é um bom sinal”, explica Igor Galindo, gerente de Unidade de Negócios da Compesa, lembrando que a previsão para este ano é de chuvas acima da média histórica. Hoje, Águas Belas é atendida por meio de carro-pipa.

Em Santa Cruz do Capibaribe, no último fim de semana, a Barragem de Poço Fundo aumentou de 7% para 16% o seu nível de acumulação – o reservatório tem a capacidade de armazenar até 27,7 milhões de metros cúbicos. Esse volume é o suficiente para garantir a operação desse sistema por seis meses, e atender o distrito de Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, e também a cidade de Jataúba. A Compesa está realizando alguns ajustes operacionais para voltar a abastecer o município com água de Poço Fundo, a partir da próxima semana.

Sertão do Pajeú – As chuvas dos últimos dias também contribuíram para o acúmulo de água na Barragem do Rosário, no município de Iguaraci, que estava praticamente seca e agora registra 1,3% de sua capacidade, ou seja, 440 mil metros cúbicos. “Nossa equipe já foi mobilizada para avaliar a possibilidade de iniciar a operação deste manancial e atender Iguaraci, Ingazeira e Tuparetama, dando assim um alívio para o Sistema Adutor do Pajeú”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, acrescentando que ao retomar o abastecimento de água por meio da Barragem do Rosário, a vazão da Adutora do Pajeú que atendia essas três cidades poderá ser direcionada para melhorar o fornecimento de água no município de Tabira.