O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu ontem (25) a visita da vice-embaixadora do Reino Unido Brasil, Liz Davidson, na sede da empresa, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Também participaram da visita a gerente do Programa de Cidades Inteligentes do Consulado Britânico, Gabriela Figueiredo, e o Conselheiro de Desenvolvimento Econômico, George Sherriff. O encontro celebrou a parceria estabelecida entre o Governo de Pernambuco e o Governo Britânico para execução de projetos de combate às perdas nos sistemas de abastecimento de água da Região Metropolitana do Recife. Durante o encontro, Tavares, acompanhado do diretor de Novos Negócios da Compesa, Ricardo Barretto, fez um balanço da atuação da Compesa, nos últimos dez anos, período que realizou investimentos da ordem de R$ 7 bilhões em abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão, tecnologia e inovação. A embaixatriz aproveitou para conhecer o Universo Compesa, um espaço criado para divulgar a história do saneamento, em Pernambuco, e realizar atividades socioambientais.

O Estado de Pernambuco, por meio da Compesa, foi contemplado com investimentos do Governo Britânico a partir da indicação do Banco Mundial (BID), que já acompanha o trabalho da empresa há mais de dez anos, inclusive com investimentos, a exemplo do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco (PSH). O Governo Britânico está investindo 5 milhões de libras – o equivalente a R$ 25 milhões – em consultoria para o desenvolvimento de projetos que buscam gerar boas práticas no combate às perdas de água. A parceria, coordenada pelo Banco Mundial, vai desenvolver um projeto-piloto no Recife e também está estudando o comportamento dos clientes da Compesa para ajudar a empresa a definir estratégias para aprimorar o seu relacionamento.

Semana passada, já foi apresentado aos técnicos da Compesa um estudo preliminar com o diagnóstico feito pelos consultores do Banco Mundial. A próxima fase será a entrega do relatório técnico de modernização dos programas de redução e controle de perdas. Na etapa seguinte está previsto o suporte para a realização de workshops e feira tecnológica para promover a discussão do tema com os profissionais da Compesa. Para finalizar o processo, o Banco Mundial ainda dará suporte na elaboração do Termo de Referência para realizar a licitação para contratação de performance em perdas de água. As ações definidas nesse estudo serão aplicadas, como projeto-piloto,em um bairro do Recife, ainda em definição pela Compesa e Banco Mundial.

Defensor das políticas de inclusão social criadas nos governos Lula e Dilma, que beneficiaram milhões de brasileiros, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta terça-feira (26), o desmonte do Estado promovido desde que Temer deu um golpe, principalmente no maior programa habitacional da história do país. Segundo Humberto, não há nada para comemorar na semana em que se completam 10 anos do Minha Casa, Minha Vida, lançado em 25 de março de 2009.

“Infelizmente, temos só a lamentar. O que vemos, hoje, é essa iniciativa revolucionária construída no governo Lula jogada na lata do lixo, a despeito de milhões de famílias que não têm um teto próprio embaixo do qual se abrigar. Num momento de crise profunda, o governo os abandona ao relento e lhes tira toda e qualquer possibilidade de ter uma casa própria”, declarou.

O senador ressaltou que, após 4 milhões de casas contratadas e entregues, o Minha Casa, Minha Vida teve uma abrupta queda nas contratações, especialmente nas faixas de baixa renda. Segundo ele, em 2013, as contratações nesse segmento respondiam por 59% de todo o programa. Após o desmantelamento promovido por Temer e, agora por Bolsonaro, elas caíram para 4,5%.

“O programa está sendo reduzido a pó na atual gestão, que estrangulou o orçamento da área, prejudicando duramente a população e o setor da construção civil, que teve mais de R$ 110 bilhões injetados nos últimos anos pela iniciativa. A omissão de Bolsonaro de implementar políticas sociais que possam melhorar a vida do nosso povo é lamentável”, criticou.

Nota Pública

A Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef) manifesta repúdio à medida anunciada pelo porta-voz do Palácio do Planalto, que confirmou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para atos em comemoração ao Golpe Militar, no próximo dia 31 de março.

Para os defensores públicos federais, que atuam na garantia dos direitos humanos, a decisão do Governo é um estimulo grave ao ódio e à tortura. Celebrar a data é ignorar a dor de dezenas de brasileiros, é retroceder aos direitos conquistados sob a morte daqueles que lutaram por um País livre, entre eles índios, sindicalistas e líderes rurais e religiosos, desaparecidos e assassinados durante o triste período da ditadura militar.

Temos apreço e respeito às Forças Armadas que têm como seu papel institucional garantir e preservar os poderes constitucionais. No entanto, sob a pretensão de exaltar o Exército Brasileiro, a comemoração do golpe de 64 celebra um momento em que o papel das Forças Armadas foi deturpado e corrompido. O golpe de 64 representou uma violação profunda do Estado Democrático de Direito, inaugurando um período em que a tortura, a violência e a perseguição política foram institucionalizados no Brasil.

Em nome daqueles que sofreram e ainda sofrem a dor dos dias marcados pela ditadura militar, rechaçamos qualquer manifestação no sentido de reconhecer a data além do que ela estritamente representa: um dos períodos de maior sofrimento na história do País.

Em um ano, a Petrobras realizou quase R$ 1 bilhão em contratações, com mais de 1,5 mil licitações publicadas nesse período, após o início da aplicação das novas regras da Lei das Estatais (13.303/16). O prazo legal para implantação das mudanças era 30 de junho de 2018, mas a Petrobras se antecipou e, desde fevereiro do ano passado, começou a implantar tais normas. Em maio de 2018, todas as unidades da empresa já estavam seguindo as novas regras de contratação.

Segundo o gerente executivo de Suprimentos de Bens e Serviços da Petrobras, Cláudio Araújo, a avaliação que se faz desse período é muito positiva. “Percebemos que se abriram mais oportunidades de acesso ao mercado, além da entrada de fornecedores que antes não participavam. Estão aparecendo empresas muito boas, que não chegavam pelo processo anterior”, disse Araújo, lembrando que não são mais enviadas cartas-convite aos fornecedores. Toda licitação agora é publicada no Diário Oficial da União.

As novas regras da Lei das Estatais trouxeram novos fornecedores para a companhia e tornaram os processos mais competitivos e com melhores condições de custo e qualidade para a empresa. Cláudio Araújo chamou a atenção para o fato de 86% da carteira de contratação da Petrobras estar dentro das novas regras. Ele informou que o número de propostas válidas dobrou de quatro para oito no primeiro ano de vigência das novas normas legais. “Isso é um ganho importante, que se traduz em maior competitividade e em melhores oportunidades de preço”, afirmou.

De acordo com Araújo, o tempo dos processos caiu 30% em média, graças ao trabalho que vem sendo feito nos últimos anos pela Petrobras, com a otimização e simplificação dos trabalhos e a adoção de soluções tecnológicas.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedido para que os ministros autorizem que  juízes federais passem a ter atribuições para julgar questões eleitorais.

Mais cedo, Dodge fez o anúncio da medida durante um seminário internacional sobre transparência e combate à corrupção no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

A medida foi tomada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela competência da Justiça Eleitoral, e não da Justiça Federal, para julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, conexos a crimes eleitorais, como caixa 2 de campanha

No ofício enviado à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, a procuradora afirmou que a proposta visa ampliar o combate à corrupção. Para entrar em vigor, o tribunal precisará analisar uma resolução aprovada em 2002, que disciplina a atuação dos juízes eleitorais.

“Na linha destas importantes resoluções que atenderam a relevantes desafios à época em que foram editadas, o Ministério Público Eleitoral compreende que o incremento de juízos eleitorais para processar crimes eleitorais associados à corrupção, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e praticados por organizações criminosas mostra-se a melhor via para o enfrentamento do influxo de ações penais complexas nessa temática para a Justiça Eleitoral”, argumentou Dodge.

Com a chegada do pedido ao TSE, a Corte deverá decidir a questão durante uma sessão plenária, que ainda não tem data para ocorrer, ou de forma individual, pelo relator que for designado para o caso.

A procuradora-geral, Raquel Dodge, pede que juízes federais tenham atribuições sobre temas eleitorais, por Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro aprovou a mensagem que será lida em quarteis e guarnições militares no próximo dia 31 de março, em alusão à mesma data no ano 1964, dia da tomada de poder pelos militares, com a derrubada do então presidente João Goulart e a instalação de um regime controlado pelas Forças Armadas, que perdurou por 21 anos (1964-1985) no país. A informação foi confirmada hoje (25) pelo porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Rêgo Barros disse que o presidente da República refuta o termo “golpe” para classificar a mudança de regime em 1964.

“O presidente não considera o 31 de março de 1964 [como] golpe militar. Ele considera que a sociedade reunida, e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares. Nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país num rumo que, salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”, afirmou.

O porta-voz informou que Bolsonaro já havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas com relação ao 31 de março de 1964”. Rêgo Barros disse que uma ordem do dia (mensagem oficial) já foi preparada e recebeu o aval do presidente, mas não deu detalhes sobre o conteúdo, que deve ressaltar o protagonismo das Forças Armadas nesse momento histórico do país.

Caberá aos comandantes das guarnições a definição do formato dessa celebração nas unidades militares. Não há previsão de nenhuma celebração específica no Palácio do Planalto, mas a data deverá ser observada nas unidades militares do Distrito Federal, afirmou o porta-voz. Na mesma data, Bolsonaro estará fora do país, em viagem oficial a Israel. Ele embarca no dia 30 de março e retorna ao país no dia 2 de abril.

A celebração da instituição do regime militar instalado em 1964, classificada pelos militares como “Revolução de 1964”, não chega a ser uma novidade nos quarteis. A prática, no entanto, chegou a ser formalmente vetada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2012, mas continuou a ocorrer, ainda que informalmente.

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou que vai recorrer da decisão que concedeu a liberdade ao ex-presidente Michel Temer, ao ex-ministro Moreira Franco e outras seis pessoas presas na Operação Descontaminação. Os habeas corpus (HCs) foram acolhidos nesta segunda-feira (25) pelo desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).

“O Ministério Público Federal vai recorrer contra a decisão liminar do desembargador do TRF2. A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma, se possível na sessão da própria quarta-feira (27), mas a decisão de quando pautar os HCs cabe ao presidente da turma”, informou em nota o MPF.

Em nota, procuradores da Força Tarefa da Lava Jato disseram que recebem “com serenidade a decisão de revogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator. O MPF analisará as medidas judiciais que poderão ser tomadas.”

Temer e Moreira foram presos preventivamente na última quinta-feira (21), juntamente com João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo. Também foram presos, provisoriamente, no mesmo dia, Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann, que ganharam HCs ainda no final de semana.

De acordo com o MPF, na Operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Na investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores federais, o grupo seria chefiado por Temer e teria movimentado cerca de R$ 1,8 bilhão nos últimos 40 anos. As defesas dos acusados negam qualquer ligação com os crimes.