Os números do Atlas da Violência 2018, constatando que o Brasil chegou à taxa de 30 assassinatos por 100 mil habitantes em 2016, índice 30 vezes superior ao da Europa, impulsionaram a aprovação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de duas propostas relativas ao sistema prisional: o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio, e o PLS 63/2018, que prevê a construção de colônias agrícolas para o cumprimento de penas por crimes cometidos sem violência, no regime semiaberto.

De autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS), o PLS 580/2015 altera a Lei de Execução Penal (LEP) para prever que o ressarcimento é obrigatório, independentemente das circunstâncias, e que se não possuir recursos próprios, ou seja, se for hipossuficiente, o apenado pagará com trabalho.

– Quero combater a ociosidade, que tem levado os presos a serem presas fáceis das facções que estão hoje infestando nossos presídios – afirmou Moka, após a votação, nesta quarta-feira (6).

O relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de mais de R$ 2.440,00 por mês.

Duas sugestões de melhoria foram apresentadas pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) e acolhidas por Caiado. Pelo texto aprovado, quando o preso tem condições financeiras, mas se recusa a trabalhar ou pagar, será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. Além disso, o hipossuficiente que, ao final do cumprimento da pena, ainda tenha restos a pagar por seus gastos, terá a dívida perdoada ao ser colocado em liberdade.

A LEP já determina que o preso condenado está “obrigado” ao trabalho, na medida de suas aptidões e capacidade, com uma jornada que não poderá ser inferior a seis nem superior a oito horas e com direito a descanso nos domingos e feriados. A proposta detalha essa forma de cumprimento e “não inventa a roda”, como frisou Simone.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a suspensão de passaporte de devedor para pressioná-lo a regularizar as dívidas. Para a maioria, a medida é desproporcional e afeta o direito de ir e vir.

O recurso foi apresentado ao STJ em razão de definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP) que deferiu os pedidos de suspensão do passaporte e da carteira de motorista de um réu cuja dívida era de R$ 16.859,10. No entanto, no caso da carteira de habilitação, a turma não acatou parte do recurso (habeas corpus) contra a decisão da primeira instância por entender que o direito de circulação do réu está mantido, somente sem poder conduzir um veículo. A decisão servirá de precedente para casos semelhantes (jurisprudência).

“Inquestionavelmente, com a decretação da medida, segue o detentor da habilitação com capacidade de ir e vir, para todo e qualquer lugar, desde que não o faça como condutor do veículo.”, disse o ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ. No caso de motoristas profissionais, segundo o relator, a Justiça deverá avaliar individualmente a situação.

Passaporte
A turma entendeu que a suspensão do passaporte, no caso, viola o direito constitucional de ir e vir e o princípio da legalidade.

Segundo Salomão, a retenção do passaporte é medida possível, mas deve ser fundamentada e analisada caso a caso. O ministro afirmou que, no caso julgado, a coação à liberdade de locomoção foi caracterizada pela decisão judicial de apreensão do passaporte como forma de coerção para pagamento de dívida.

Porém, o relator destacou que o reconhecimento da ilegalidade da medida consistente na suspensão do passaporte do paciente, na hipótese em análise, não significa afirmar a impossibilidade dessa providência coercitiva em outros casos.

“A medida poderá eventualmente ser utilizada, desde que obedecido o contraditório e fundamentada e adequada a decisão, verificada também a proporcionalidade da providência”, destacou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório. A sessão deve começar às 14h.

O julgamento estava previsto para ontem (6), mas a questão não entrou em discussão por causa da análise da validade do voto impresso para as eleições de outubro, que tomou todo o tempo da sessão.

Mendes atendeu, em dezembro do ano passado, a pedidos feitos em duas ações por descumprimento de preceito fundamental protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil, após o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento à Polícia Federal durante as investigações da Operação Lava Jato.

As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição.

Ao impedir temporariamente juízes de todo o país de autorizar as conduções, Gilmar Mendes entendeu que o acusado não pode ser obrigado a prestar depoimento perante a Justiça.

“A condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer. Daí sua incompatibilidade com a Constituição Federal”, argumentou Mendes.

Em parecer enviado ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a anulação da decisão.

Ao defender a revogação da liminar, Raquel Dodge afirma que a medida está prevista no Código de Processo Penal e não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência. Segundo a procuradora, a condução serve para evitar o ajuste de versões entre os investigados, a destruição de provas e a intimidação de testemunhas durante a deflagração de uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Federal.

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o uso do voto impresso nas urnas eletrônicas nas eleições de outubro deste ano. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6) a partir de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a impressão, sob a alegação de violação do sigilo do voto.

A impressão do voto foi criada em 2015, pela minirreforma eleitoral, com objetivo de garantir meios para embasar auditorias nas urnas eletrônicas. Mesmo com a garantia da Justiça Eleitoral de que o sistema de votação é seguro, questionamentos de alguns eleitores levaram o Congresso Nacional a criar o voto impresso.

Apesar de ser chamado de voto impresso, o mecanismo serve somente para auditoria das urnas eletrônicas, e o eleitor não fica com o comprovante da votação.

Ao entrar na cabine, o eleitor digitaria o número de seu candidato na urna eletrônica. Em seguida, um comprovante para conferência apareceria no visor da urna. Se a opção estivesse correta, o eleitor confirmaria o voto, e a impressão seria direcionada para uma caixa lacrada, a ser analisada posteriormente pela Justiça Eleitoral. A fiscalização confirmaria, então, se os votos computados batem com os impressos.

No início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a fazer uma licitação para instalar impressoras em 30 mil urnas eletrônicas, o que representaria 5% do total, mas a compra foi suspensa. O contrato seria de aproximadamente R$ 60 milhões. Com a decisão, o presidente do TSE e ministro do STF, Luiz Fux, informou que a licitação será revogada. Fux estava impedido de participar do julgamento.

Julgamento

Relator da ação da PGR, Gilmar Mendes votou pela manutenção do voto impresso, mas entendeu que a impressão deve ser implementada pela Justiça Eleitoral conforme a disponibilidade de recursos. Em seu voto, o ministro também criticou pessoas que contestam a segurança e confiabilidade das urnas eletrônicas. O entendimento foi acompanhado por Dias Toffoli.

“Há uma ideia de que a votação, toda ela, no Brasil, é fraudada, e que o eleitor vai ter o voto impresso e vai levar para casa. Vai colocar no bolso e levar para casa. Daqui a pouco, farão uma apuração particular. Vende-se um tipo de ilusão. Beira ou já ultrapassou os limites do ridículo”,afirmou.

A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que votou contra a norma que criou o voto impresso por entender que a medida compromete a confidencialidade do voto. Segundo Moraeso, a impressão permite a possibilidade de identificação do eleitor, podendo causar pressão indevida para que o cidadão vote em favor de alguém.

“Se será impresso alguma coisa para fazer a conferência, alguém vai ter que colocar esse voto impresso em algum lugar, vai poder ter conhecimento desse voto impresso.”, argumentou Moraes.

Luís Roberto Barroso, que também votou contra a impressão, disse que não há evidência de fraude que justifique a implantação do voto impresso. Barroso argumentou que também inviabilizam o voto impresso o alto custo de implementação, de aproximadamente de R$ 2 bilhões, e o risco da quebra de sigilo.

“Os controles atualmente existentes são suficientes, não envolvem custos elevados. Nada documenta que tenha ocorrido quebra da segurança ou que tenha ocorrido fraude”, acrescentou Barroso.

A presidente do STF, Cármen Lúcia, também reforçou que não há indícios de fraude que justifiquem o uso do voto impresso, que poderia quebrar o sigilo. “É preciso que a gente aprenda a confiar nas instituições brasileiras, especialmente nas que dão certo, e a Justiça Eleitoral tem dado certo. O processo de voto eletrônico e da urna eletrônica tem dado certo”, afirmou.

O entendimento contra a impressão também foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

A VI Semana do Meio Ambiente do Agreste – SMA teve início na última terça-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, com muitas atividades. Pela manhã, a partir das 8h, o Marco Zero ficou tomado por crianças das Escolas Municipais, estudantes de instituições de ensino superior, artistas, professores, entre outros. Todos empenhados em ensinar e aprender sobre conscientização do meio ambiente. O evento, que vai até a próxima sexta-feira (8), é uma realização do Grupo GAMA – UFPE e conta com o apoio da Prefeitura de Caruaru.

A abertura oficial da VI SMA foi realizada na noite do dia 5, no auditório da Acic (Associação Comercial e Empresarial de Caruaru) e contou com representantes de instituições ligadas ao meio ambiente, como o ambientalista Severino Montenegro, o professor doutor Gilson Lima (UFPE), entre outras autoridades e estudantes. O Secretário de Serviços Públicos, Humberto Correia Júnior, abriu a solenidade, que teve ainda palestra do professor Alexandre Nunes.

“É com muita satisfação vimos a evolução da Semana do Meio Ambiente e eu espero que se torne um grande evento, tão grande quanto o São João de Caruaru”, ressaltou o secretário Humberto Correia. “Temos um desafio muito grande que é a situação do lixo na cidade e junto com a UFPE- Caruaru conseguimos criar o AMA, Amigos do Meio Ambiente, que é um projeto de educação ambiental, em 10 escolas municipais e conseguimos aprovar o plano de gestão de resíduos sólidos, que foi homologado em Audiência Pública e já está em vigor. Temos realmente que implantar a política do plano para que a cidade evolua”, concluiu.

Neste sábado (09), o São João de Caruaru abrirá espaço para a ‘terceira idade’. Será a vez dos idosos da cidade e visitantes entrarem na festa para arrastar o pé no Maior e Melhor São João do Mundo. O Arraial do Idoso acontecerá no Polo das Quadrilhas, da Estação Ferroviária, a partir das 14h. A festa seguirá até às 18h, e terá como atração musical, o cantor Kinho Ramalho, atendendo ao pedido dessa turma cheia de energia, que sabe o que é bom.

A ação realizada pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, contará com a presença dos idosos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município, e de diversos municípios convidados. Porém, aqueles que estiverem de passagem pela cidade e procurarem o local do evento, também poderão se juntar e entrar na brincadeira.

“É um evento dessa gestão que passa, oficialmente, a fazer parte dos festejos juninos de Caruaru. Estamos esperando caravanas de diversos municípios, que já confirmaram presença. Aguardamos todos aqui, para essa festa que será uma grande celebração”, destacou a coordenadora de promoção da pessoa idosa de Caruaru, Sonia Ramos.

Com o compromisso de ampliar o acesso à água de qualidade a todos os pernambucanos, principalmente nas regiões com mais escassez, o governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (04.01), a Ordem de Serviço para o início das obras da Barragem de São Bento do Una. O equipamento hídrico contará com um aporte de R$ 59,4 milhões e terá capacidade para acumular 17,77 milhões de m³ de água, em uma extensão de 980 metros do Rio Una. Ao todo, serão beneficiados 72.700 habitantes de São Bento do Una e Capoeiras. O prazo para a conclusão das obras é de 18 meses. Paulo aproveitou a oportunidade para destacar que a intervenção simboliza a determinação do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento social e sustentável da população.

“Vai ser mais um equipamento em favor do nosso povo. Um equipamento que não foi fácil, que está sendo viabilizada também com recursos federais, fundamentais para que a obra seja feita, e o Estado vai fazer toda a parte de supervisão, as desapropriações e a logística. Eu tenho certeza que, junto com a prefeita Débora Almeida, teremos condições de ter êxito nessa obra, que ela possa já ser concluída no prazo adequado. Esperamos que no próximo inverno ela já tenha a sua serventia, já comece a juntar água, porque vai ser fundamental para o futuro. Pois o compromisso não é apenas fazer a barragem, mas, sim, fazer com que a barragem chegue e seja utilizada tanto no abastecimento humano como também nas atividades empresariais do polo da avicultura”, cravou o governador.

A barragem será zoneada de enrocamento de vertedouro em soleira livre. Esse tipo de obra garante a segurança da barragem por um valor dentro do orçamento previsto, tendo em vista a facilidade de encontrar a matéria prima na região. Toda a obra será custeada com recursos advindos de convênio com o Governo Federal, ficando sob a responsabilidade do Governo do Estado as desapropriações e indenizações. No total, foram 37 desapropriações. “Uma obra que vai sair do papel, beneficiando cerca de 90 mil pessoas, tanto da cidade de São Bento quanto da região adjacente, contribuindo para o desenvolvimento das famílias da região, principalmente do polo avícola, que hoje significa um dos mais importantes da região e do Nordeste”, explanou o secretário executivo de Recursos Hídricos, Guilherme Rocha.

Emocionada, a prefeita Débora Almeida salientou que o início das obras da barragem é um sonho antigo que começa a se tornar realidade. “O Governo não estão construindo uma barragem, está construindo um sonho. Um sonho de muitos anos. Um sonho de muitas pessoas. E quando a gente tem sonhos, a gente tem que acreditar muito e ter propósito, um propósito firme, de perseverança, de persistência. E a concretização do sonho dessa barragem é isso, uma história de fé, de perseverança e de propósito, que vai melhorar muito o abastecimento de São Bento do Una e vizinhança”, reforçou.

O evento que reúne na ‘Capital do Agreste’ equipes do Fundo das Nações Unidas para a Infância e parceiros será nesta quinta (07) e sexta-feira (08)

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos se fará presente, nesta quinta-feira (07), no primeiro dia do segundo ciclo de capacitações do Selo UNICEF – Edição 2017- 2020. O evento será realizado durante dois dias, no Caruaru Park Hotel, das 08h às 16h, e contará com a participação de dezenas de municípios pernambucanos inscritos na atual edição do Selo UNICEF. Na sexta-feira (08), a programação seguirá no mesmo horário com o segundo grupo de municípios participantes. O evento, que havia sido marcado para os dias 24 e 25 de maio, teve que ser reagendado para esta semana por conta da paralisação dos caminhoneiros.

A programação incluirá a apresentação da situação atual dos indicadores de impacto social dos municípios participantes, além de um detalhamento de como as cidades estarão agrupadas para a avaliação do UNICEF e de que forma esse monitoramento será feito. É a partir da melhoria dos indicadores que os municípios que obtiverem os melhores resultados até 2020 serão certificados. Cada um deles deve estar representado pelo articulador do Selo UNICEF, o mobilizador de adolescentes, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, pelo menos, um adolescente que participa do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA).

Os representantes têm papel fundamental nas ações necessárias para a conquista do Selo UNICEF. A programação visa ainda iniciar a organização do Primeiro Fórum Comunitário, garantindo que a população possa participar da elaboração do Plano de Ação pelos Direitos das Crianças e Adolescentes. “Esse encontro apresenta os indicadores sociais monitorados, ou seja, o ponto de partida. Esperamos que os participantes conheçam e entendam essas linhas de base e sintam-se preparados e motivados a implementar as atividades necessárias”, esclarece a especialista em programas do UNICEF, Jane Santos.

De 11 indicadores monitorados, a exemplo da taxa de registro civil de crianças recém-nascidas, abandono escolar, distorção, idade e ano escolar, entre outros, os municípios precisam evoluir em pelo menos sete, além de realizar algumas ações de validação. A especialista em programas do UNICEF reforça que os números estipulados são o mínimo que o município precisa alcançar ao fim da edição para ser certificado, mas a recomendação é que a gestão busque um número maior de pontos para potencializar uma evolução nas políticas públicas voltadas aos direitos das crianças e adolescentes. “O Selo UNICEF é uma iniciativa que traz mudanças reais para o município, mas para isso é preciso um trabalho intersetorial e integrado de gestão com foco em resultados concretos”, destaca Jane.

Adolescentes – Com uma programação também direcionada aos adolescentes, que estarão presentes nos encontros de Caruaru, a expectativa é que eles saiam da capacitação sentindo-se mais aptos a implementar o NUCA de cada cidade, instrumento primordial para a mobilização, organização e participação dos meninos e meninas, e iniciativa obrigatória para o alcance do Selo UNICEF. Também está previsto um debate de orientação sobre a promoção da saúde do adolescente e direito à saúde sexual e reprodutiva, que culmina com uma dinâmica apresentação.

Discutir o combate à corrupção e os instrumentos disponíveis para a população fiscalizar o trabalho dos políticos, dos governos e das empresas são assuntos que estarão em destaque no Seminário Internacional Ouvidores, Defensores del Pueblo & Ombudsman, que será realizado na próxima semana, de 13 a 15 de junho, no Mar Hotel, Recife.

“No atual momento político-econômico brasileiro, a sociedade tem buscado cada vez mais defender os seus direitos por meio do questionamento não só da qualidade dos produtos e serviços oferecidos por empresas e órgãos públicos, mas também das ações dos parlamentares. Nesse cenário, as ouvidorias se apresentam como um importante instrumento de suporte a participação da população no processo de controle social das instituições”, afirma Petrônio Tavares, presidente do Instituto Brasileiro Pró- Cidadania, entidade realizadora do evento.

O evento terá na plateia ouvidores, gestores públicos e privados, empresários, magistrados, parlamentares, membros do Ministério Público, procuradores e representantes de Agências Reguladoras, entre outros. “Durante três dias, os participantes terão a oportunidade de compartilhar experiências e também de discutir aspectos relacionados ao exercício da cidadania que podem ser potencializados com o apoio das ouvidorias”, destacou Tavares.

As palestras serão ministradas por convidados do Brasil e da Argentina. Estarão entre os debatedores no seminário José Múcio Monteiro, Ministro do Tribunal de Contas da União; Raul Jungmann, Ministro da Segurança Pública, Cristovam Buarque, Senador pelo Distrito Federal, Maria Moro, ex-Coordenadora do Sistema Nacional de Ouvidorias do SUS, Cristina Ayoub Riche, Ouvidora da UFRJ, Manoel Camargo, 1° Ouvidor Público do Brasil e Gilberto Waller, Ouvidor Geral da União. Da Argentina, estarão presentes Ricardo Ariel Riva, Defensor del Pueblo de Neuquen, Ismael Rins, Defensor del Pueblo de Rio Cuarto.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por meio da Gerência de Esportes e Lazer, informa que a partir da próxima segunda-feira (11) estarão abertas as inscrições do processo eleitoral para escolha de conselheiros do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Caruaru (CMEL), para o biênio 2018 – 2020.

O processo foi publicado na edição 557, do Diário Oficial do município, em 1º de junho de 2018, onde já figuram como presidente, Elionaldo José da Silva (representante de Instituição de Ensino Superior), como primeiro secretário, Júlio César Silva Siqueira (representante de centro de formação de iniciação esportiva privada) e como segundo secretário, Maximiliano Tito Martins de Souza (representante de instituição de ensino da educação básica).

O processo será direcionado para pessoas e entidades interessadas em fazerem parte do CMEL. Para se inscreverem como candidatas, as pessoas deverão apresentar requerimento, cópia autenticada de RG, CPF, registro de associação desportiva (que as identifique como atletas ou paratletas), além de certidões do Conselho dos Profissionais de Educação Física e do órgão de qualificação de técnicos desportivos. Já as entidades deverão apresentar o requerimento, além de cópias do estatuto atualizado, comprovantes de endereço, de inscrição, e do cadastro nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Será também necessário fornecer cópias dos RG’s e CPF’s dos representantes legais (diretoria, coordenação), bem como comprovantes de endereços e de pertencimento ao segmento que pretende representar.

O Requerimento pode ser adquirido na Gerência de Esportes, da SDSDH, que fica localizada na Rua Armando da Fonte, nº 197, sala 01, bairro Maurício de Nassau, e entregue junto com a documentação exigida no mesmo endereço. Serão oito vagas para representantes dos segmentos sociais de esporte e lazer, estabelecidas pela Lei Municipal nº 6.035/2018. As inscrições, que iniciam no dia 11 deste mês, seguem até o dia 14, e podem ser realizadas das 08h às 13h.