O número de mortes identificadas em razão do rompimento da barragem da Vale na cidade mineira de Brumadinho subiu para 151 de um total de 157. Sobram seis pessoas falecidas ainda sem reconhecimento, excetuando os desaparecidos.

A atualização foi divulgada hoje (8) pela Defesa Civil de Minas Gerais, órgão que vem centralizando as estatísticas sobre pessoas atingidas e vitimadas pela tragédia.

No último boletim, divulgado ontem (7), o número de mortos havia chegado a 157. Contudo, restavam 23 vítimas sem identificação.

Os desaparecidos totalizam 165. Destes, 42 são classificados como da “lista da Vale” (membros da equipe da empresa) e 123 são enquadrados como pessoas da comunidade, como moradores e turistas que estavam no local. Na última atualização eram 182 desaparecidos.

Segundo a Defesa Civil, foram localizadas 393 pessoas. Destas, 224 foram classificadas como da lista da Vale e 169 de outras pessoas, da comunidade e turistas. O número de desabrigados ficou em 138 pessoas que tiveram de sair de seus lares ou porque as casas foram destruídas ou porque as estruturas apresentam riscos.

Duas pessoas permanecem hospitalizadas.

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar hoje (8) no Hospital Albert Einstein, junto ao subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, dois decretos. Um deles concederá indulto humanitário a condenados que, após encarceramento, vieram a sofrer de graves condições de saúde. O outro antecipará benefícios previdenciários e assistenciais aos atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos da empresa Vale no município de Brumadinho e suas repercussões na bacia do Rio Paraopeba.

Entre as ações do governo federal em Brumadinho, o porta-voz da Presidência, general Otavio do Rêgo Barros, informou que foi solicitada atualização dos planos de segurança de barragens e do plano de ação emergencial de todos os empreendimentos hidrelétricos, com exigência de que os documentos sejam assinados não apenas pelo responsável técnico, mas também pelo presidente da empresa. “O objetivo da ação é reforçar o comprometimento com as informações apresentadas”, disse.

Um sistema eletrônico para a coleta dos dados da população atingida em Brumadinho está sendo desenvolvido, segundo Barros, e deve ser disponibilizado até a semana que vem. A gestão do formulário será compartilhada entre União, o estado de Minas Gerais e o município de Brumadinho.

“Equipes do Ministério da Cidadania farão o apoio técnico ao município para o atendimento às famílias e para o preenchimento do formulário. Com as informações obtidas, o Poder Público terá condições de verificar como era a situação das famílias antes do desastre, como está agora e como pode ficar no futuro, o que permitirá dar continuidade ao processo de acompanhamento dessas vítimas”.

Reunião
Em outro compromisso oficial, o presidente se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, nesta tarde para tratar do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra atos de interferência ilícita, de acordo com o porta-voz. “[Assunto trata] especialmente com relação à checagem de segurança dos agentes responsáveis pelas áreas de segurança aeroportuária, mas mais direcionada à parte de aeroporto. Posteriormente uma nova legislação sobre isso será promulgada e apresentada à sociedade”, disse Barros.

Agência Brasil

A prefeitura do Rio informou hoje (8) que emitiu um edital de interdição do Centro de Treinamento (CT) do Flamengo no dia 20 de outubro de 2017. Na madrugada desta sexta-feira, dez atletas das categorias de base do time morreram em um incêndio no CT . O município informou também que, por não possuir alvará de funcionamento, a Secretaria de Fazenda lavrou quase 30 autos de infração contra o Clube de Regatas do Flamengo em pouco mais de um ano.

O Centro de Treinamento do Vasco da Gama e do Fluminense Futebol Clube também funcionam sem alvará de licenciamento para edificações, segundo a prefeitura.

Segundo a nota da prefeitura, o Centro de Treinamento George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, tem a atual licença com validade até o dia 30 de março deste ano. A área de alojamento dos atletas das categorias de base, distribuída em seis contêineres, totalmente destruídos pelo incêndio, “não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 5 de abril de 2018, como edificada”.

A prefeitura explica que, em nenhum pedido feito pelo Flamengo, existe a presença de um alojamento na área. No projeto protocolado na Secretaria de Urbanismo, “a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento de atletas de base do clube”.

A nota esclarece que não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso de dormitórios e que na área de alvará de funcionamento há registro de pedido de setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida pela prefeitura, mas exigidos, conforme determina a legislação, os documentos necessários para a obtenção do alvará de funcionamento, “mas o certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido”.

A prefeitura diz ainda que “diante de tudo acima listado, o município vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje”.

Vasco
Na nota, a prefeitura do Rio diz que não existe registro de pedido de licenciamento para edificações para o Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens, localizado na Vargem Grande. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento feito em 2014.

“Do ponto de vista de alvará, não há registro de pedido de alvará para a unidade. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Fazenda decidiu acionar as gerências responsáveis para realizar fiscalização e tomar as devidas providências legais”, diz a nota

Fluminense
Quanto ao Centro de Treinamento do Fluminense, conhecido como CT Pedro Antônio, instalado em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a prefeitura diz que existe um registro de licença de obras, com validade até 23 de outubro de 2019.

O CT do Fluminense, segundo a nota, também não tem registro de pedido de alvará e a Secretaria Fazenda do Rio realizará fiscalização para tomar as medidas legais devidas.

O Flamengo, Vasco e Fluminense foram procurados para comentar a nota da prefeitura mas, até a publicação da matéria, não retornam à reportagem.

O governador Paulo Câmara aceitou o convite para participar, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Deliberativo da Sudene, feito nesta sexta-feira (08) pelo ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, em visita ao Palácio do Campo das Princesas. O chefe do Executivo estadual aproveitou a presença do ministro para cobrar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco e a garantia do pagamento da tarifa social sobre o uso da água, e destacou a importância do olhar do governo federal para as questões do Nordeste.

“Temos parcerias importantes em desenvolvimento, que precisam ser ampliadas e discutidas”, afirmou o governador, lembrando que a participação de Pernambuco nas discussões sobre o Plano de Desenvolvimento do Nordeste era um pleito antigo do Estado. “É importante discutir o canal da transposição, sua utilização, sua gestão. As obras estão praticamente concluídas, já tem água do Rio São Francisco chegando às cidades pernambucanas. O Governo de Pernambuco está pronto, junto com os governos do Ceará e da Paraíba, para fazer essa discussão com o Governo Federal. Vamos fazer isso de forma transparente e tranquila, em benefício da população”, pontuou Paulo Câmara.

De acordo com o ministro, o encontro com o governador serviu para ratificar a parceria entre as esferas federal e estadual e também para “alinhar os pontos” para a celebração do contrato de operação comercial do São Francisco. “Pernambuco é um dos Estados receptores da obra de transposição do São Francisco. Essa conta é grande demais para qualquer um de nós, União e Estados. Há a necessidade da repartição dos custos da operação. E Pernambuco precisa contribuir com a parcela da cota de recebimento da água. Insisto, há algumas divergências que precisam ser alinhadas para que esse contrato seja celebrado, mas é urgente que ele seja celebrado para que a gente possa operar”, afirmou Canuto.

O ministro informou ainda que a reunião do Conselho Deliberativo da Sudene está prevista para acontecer na primeira quinzena de maio, para que o Plano de Desenvolvimento da Região Nordeste seja encaminhado ao presidente da República até o final do mesmo mês, conforme prevê a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Sobre o São Francisco, a previsão é que no final do primeiro semestre seja reiniciado o bombeamento do Eixo Norte e a água siga até os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte.

JUCAZINHO – Ainda segundo Gustavo Canuto, foi anunciado na última quarta-feira (06.02) o plano de recuperação de barragens, que inclui a de Jucazinho, em Surubim. Os recursos são da ordem de R$ 50 milhões. A secretária de Infraestrutura Fernandha Batista, que participou do encontro, irá ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), na próxima segunda-feira (11.02), para tratar da retomada das obras.

O governador destacou a expectativa de chuvas nos meses de junho e julho, naquela região. “É importante que essa obra já esteja pronta, porque Jucazinho é um grande armazenador de água e faz parte do sistema de abastecimento de Pernambuco”, concluiu. Os secretários estaduais Nilton Mota (Casa Civil) e Marcelo Bruto (Desenvolvimento Urbano), e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, também participaram da reunião com o ministro.

Uma inovação para estimular a criatividade e o aprendizado na rede municipal de ensino de Petrolina começa a se tornar realidade para as crianças dos bairros Pedro Raimundo, Alto do Cocar e Jardim Amazonas. O prefeito Miguel Coelho inaugurou, nesta sexta-feira (08), o primeiro laboratório público de Robótica, Matemática e Ciências da região. O equipamento é um de vários que serão instalados na cidade através da plataforma de ações “Petrolina Educa”.

A nova estrutura foi entregue junto com as obras de requalificação e modernização da Escola Municipal Professora Zélia Matias, que passa a ser um modelo de referência na rede pública. A ideia é melhorar o ensino das crianças estimulando a criatividade e raciocínio lógico com jogos, brinquedos e equipamentos tecnológicos. A estrutura ainda é dotada de microscópio, moldes do corpo humano, instrumentos de pesquisa química e física entre outros componentes pedagógicos.

Além do laboratório, a unidade escolar teve as 11 salas de aula, cozinha e refeitório reformados; biblioteca nova; adequação para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência, entre outras melhorias. Os ambientes ainda foram decorados com temática regional, valorizando a cultura nordestina. Também foram entregues durante a solenidade de inauguração equipamentos de amplificação vocal para os professores.

Segundo o prefeito Miguel Coelho, novos investimentos para a educação municipal serão garantidos a fim de tornar o ensino em Petrolina referência no Nordeste. “Agora em março vamos inaugurar uma nova escola em tempo integral depois de dez anos. E teremos mais uma ainda este ano e muitas outras ações para fortalecer a nossa educação porque Petrolina é uma cidade que cuida, cresce e educa”, frisou o prefeito.

O Senado pode ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Poder Judiciário. O requerimento para averiguar a atuação dos tribunais superiores foi protocolado nesta quinta-feira (8) pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE).

O pedido destaca que “não se trata de perquirir as atribuições do Poder Judiciário, mas, sim, de investigar condutas que extrapolem o exercício regular dessas competências”.

O parlamentar propõe averiguar o abuso de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões de plenário, a diferença do tempo de tramitação de pedidos a depender do interessado e o excesso de decisões contraditórias para casos idênticos. Ele também sugere que seja investigado o desrespeito ao princípio do colegiado, a diferença do tempo de tramitação de pedidos, a depender do interessado e a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

“Nosso objetivo é abrir a caixa-preta deste Poder que segue intocado, o único que segue intocado na esfera da democracia brasileira. E só existe democracia quando a transparência chega a todos os lugares. A democracia não pode ser seletiva”, afirmou o senador, no plenário. Nos bastidores, a investigação vem sendo chamada de “Lava Toga”.

“Nossos tribunais superiores se transformaram em um aglomerado de decisões monocráticas, o que gera uma loteria. Se o cidadão que vai apresentar uma ação é sorteado para o ministro “X”, ele tem a decisão para um lado; se é para o ministro “Y”, é para o outro. O colegiado já decidiu o assunto e eles desrespeitam. Isso precisa ser resolvido. E, para resolver isso, a gente precisa estudar, compreender e propor eventualmente uma lei”, defendeu.

Se o requerimento for lido em plenário, o grupo deverá ser composto por 10 titulares e seis suplentes que vão trabalhar por 120 dias, com limite orçamentário de R$ 30 mil.

Procuradas pela reportagem, a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) não quiseram comentar o assunto. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, não retornou as ligações e a assessoria do Conselho Nacional de Justiça também não se pronunciou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pediu nesta sexta-feira (8) a apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo um relatório da Receita Federal sobre o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Ofícios com a solicitação foram enviados ao ministro da Economia, Paulo Guedes, ao secretário da Receita, Marcos Cintra, e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A medida foi tomada após Toffoli ter recebido um comunicado de Mendes sobre uma apuração de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” envolvendo o ministro e sua esposa. Mendes diz ter tomado conhecimento extraoficialmente da investigação da Receita.

Segundo Mendes, “nenhum fato concreto é apresentado nos trechos dos referidos documentos que foram vazados à imprensa”. Afirmou ainda que até o momento não recebeu intimação referente ao procedimento fiscal nem teve acesso ao seu inteiro teor.

Nos ofícios, Toffoli pediu que as providências sejam adotadas pela chefia da Receita. “Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência, solicito que sejam adotadas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes, conforme cópia do ofício em anexo, consistentes na prática de atos e respectivos responsáveis, os quais merecem a devida apuração”, diz o ofício.

A Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) cancelou toda a rodada do Campeonato Carioca deste final de semana. Flamengo e Fluminense jogariam amanhã, às 19h, enquanto Vasco e Resende se enfrentariam no domingo, às 17h. Os jogos estavam marcados para o Maracanã pelas semifinais da competição. As novas datas ainda não foram marcadas.

A decisão foi tomada após o incêndio que deixou pelo menos dez mortos e três feridos no Ninho do Urubu, o centro de treinamento do Flamengo, localizado na Vargem Grande.

O governo do Rio de Janeiro decretou luto de três dias em respeito às vítimas do incêndio e o governador Wilson Witzel determinou uma investigação minuciosa das causas do incêndio.

Feridos
A secretaria municipal de Saúde do Rio de Janeiro divulgou os nomes dos três atletas feridos no incêndio, que estão internados do Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca. Jonathan Cruz Ventura, de 15 anos, está em estado gravíssimo, teve 40% do corpo queimado, foi operado e deve ser transferido ainda hoje para o Hospital Pedro II, em Santa Cruz, especializado em queimados.

Cauan Emanuel Gomes Nunes, de 14 anos, e Francisco Diogo Bento Alves, de 15 anos, também estão no Lourenço Cruz, mas serão transferidos para um hospital particular ainda hoje.

Jogos
Os clubes do Flamengo e Fluminense jogariam amanhã, às 19h, e o Vasco enfrentaria o Resende no domingo, às 17h. Ambos os jogos seriam no Maracanã e válidos pelas semifinais da competição. A Ferj ainda não informou para quando os jogos serão remarcados. Ambos os jogos estavam marcados para o Maracanã pelas semifinais da competição.

Em alusão ao dia do atleta profissional, celebrado no próximo domingo, dia dez de fevereiro, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), realizará nesta data, a “1ª Corrida e Caminhada Caruaru para Todas”. O evento contemplará mais de 300 vagas para mulheres de todas as idades. A concentração vai ser às 6h da manhã, na Rua Francisca Lira Florêncio (ao lado do Mc Donalds), onde as participantes receberão o kit para participar da corrida. A largada vai ser às 7h da manhã, e ao cruzar a linha de chegada, as três primeiras colocadas receberão troféus. As 100 primeiras colocadas receberão medalhas.

A concentração vai ser às 6h da manhã na Rua Francisca Lira Florêncio (ao McDonalds), no Bairro Maurício de Nassau, onde as participantes receberão o kit para a corrida. Antes da largada vai ter aquecimento e alongamento com os instrutores da UNINASSAU. A largada vai ser às 7h, na Rua Francisca Lira Florêncio (ao lado do Restaurante Taiti. O percurso será de 3,21 Km, com o circuito iniciando ao lado do restaurante Taiti, na Rua Francisca Lira Florêncio, descendo em sentido ao lado do McDonalds, virando a esquerda na Avenida Portugal, retornando pela Avenida Marcionilo Francisco da Silva e a retornando para o lado do Restaurante Taiti.

O evento contará com estrutura de ambulância, técnicos em enfermagem, equipe para atender as necessidades das participantes, e apoio das entidades parceiras UNINASSAU e SEST/SENAT, junto com JOCROSS, Compesa e Caruaru Polpas. A inscrições foram realizadas por email e de forma presencial na SPM, mas quem perdeu e deseja participar, é só chegar no local do evento, durante a concentração.

A Agência Nacional de Águas (ANA) finalizou o diagnóstico completo de todas as barragens em operação cuja fiscalização é de sua responsabilidade, por já ter vistoriado presencialmente estes empreendimentos. A partir deste diagnóstico, a instituição preparou plano especial de fiscalização que contempla 52 barragens prioritárias para vistorias in loco até o fim de maio deste ano. Este conjunto inclui 23 barragens não vistoriadas em 2018, três barragens consideradas críticas por terem comprometimentos que impactam sua segurança, 15 barragens que já constavam do plano anual de fiscalização da Agência deste ano e 11 barragens ainda não operantes do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). Por ano, a ANA vistoria cerca de 30 barragens em média.

Do total de 91 barragens listadas classificadas como de alto dano potencial e alta categoria de risco sob responsabilidade da ANA, conforme divulgado em 29 de janeiro, cinco estão em construção ou com obras paralisadas, 11 são barragens ainda não operacionais (vazias) do Eixo Norte do PISF e 68 já foram objeto de vistorias in loco e relatórios de consultoria especializada contratada pela ANA em 2017 e 2018. As sete remanescentes são barragens de pequeno porte, soleiras de nível e aterros rodoviários, também já vistoriadas pela ANA, que não apresentam problemas de segurança.

As 39 barragens remanescentes são consideradas menos prioritárias, já que foram vistoriadas recentemente pela ANA e poderão ser vistoriadas até o fim de 2019.

Em 29 de janeiro, o governo federal recomendou que 3.387 barragens, de todos os tipos de usos e sob responsabilidade de fiscalização de 43 agentes federais e estaduais, passassem por vistorias in loco até o fim do ano. Tais barragens, listadas dentro dos critérios da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foram apontadas pelos órgãos fiscalizadores como tendo Categoria de Risco (CRI) alto e/ou Dano Potencial Associado (DPA) alto.

Para executar esse esforço, a ANA tem promovido reuniões por videoconferência com todos os órgãos fiscalizadores de barragens de usos múltiplos da água para apoiar o planejamento das vistorias in loco das barragens sob sua responsabilidade, incluindo a quantificação das necessidades de pessoal e recursos financeiros. Há 2.624 barragens para usos múltiplos da água classificadas como de alto dano potencial ou alto risco, o que representa 77% do total que será vistoriado este ano.

A recomendação consta da Moção nº 72 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que também traz outras orientações. Para atendê-las, a Agência também tomará outras providências no sentido de fortalecer a segurança das barragens sob sua responsabilidade. Dentre elas, será revista a Resolução ANA nº 662/2010, que estabelece procedimentos de fiscalização, de modo a incluir e detalhar procedimentos de fiscalização de segurança de barragens.

Providência para segurança de barragens de água

Além disso, a ANA migrará todas as informações usadas para a composição do Relatório de Segurança de Barragens (RSB) para o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), em 90 dias. Atualmente, o SNISB contempla informações apenas sobre barragens regulares e passará a conter informações sobre todas as barragens cadastradas pelos órgãos fiscalizadores.

Quanto aos planos de segurança de barragens, todos os empreendedores serão notificados a revisá-los no prazo de 90 dias para atender à Lei nº 12.334/2010. Os empreendedores que não elaboraram o plano de segurança serão autuados e notificados a fazê-lo no prazo de 180 dias.

Sobre a revisão periódica de segurança de barragens, a ANA já estabeleceu em sua Resolução nº 236/2017 a periodicidade, qualificação técnica da equipe responsável e o conteúdo mínimo. Agora, os empreendedores serão notificados a revisarem a documentação, os relatórios de inspeção, os procedimentos de manutenção e operação, além do desempenho de suas barragens, no prazo de 90 dias.

A ANA também constituiu grupo interno para discussão de propostas de revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens, para subsidiar o Subcomitê de Elaboração e Atualização Legislativa, criada pela Resolução nº 2/2019 do Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre. Diversas propostas discutidas nos últimos anos em oficinas e encontros com fiscalizadores e diversos outros atores e associações técnico-cientificas, bem como no Projeto Legado do 8º Forum Mundial da Água, estão sendo consolidadas para apresentação à subcomissão.

Dentre elas, destacam-se aspectos relacionados à governança e coordenação da execução da PNSB, incluindo a organização da produção de normas técnicas e a definição de protocolos sobre segurança de barragens. A sustentabilidade financeira de empreendedores públicos, órgãos fiscalizadores e de defesa civil; as infrações e penalidades; a articulação entre os processos de licenciamento ambiental e fiscalização de segurança de barragens nas fases de projeto, construção e operação; e a preparação para resposta no caso de acidentes com barragens são outros aspectos considerados.