Depois de anunciar a privatização da Eletrobras, o governo de Michel Temer (PMDB) mira agora na Infraero. Nessa quarta-feira (14), o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella (PR), confirmou que o governo tem a intenção de abrir o capital da estatal aeroportuária. A medida, no entanto, já enfrenta reação. Segundo o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), não existem motivos reais para a venda da empresa que, este ano, deve lucrar R$ 400 milhões.

“Estão dilapidando o patrimônio nacional. A Infraero é uma empresa importante, ativa e que está dando lucro. Não existe nenhum motivo para acabar com uma estatal que é eficiente, uma referência nacional. Uma ação como esta vai gerar ainda uma série de demissões”, afirmou. A empresa tem hoje mais de 10 mil funcionários.

O senador disse que a abertura do capital da Infraero pode gerar, inclusive, perda na qualidade de serviço. “Temer, o maior chefe de quadrilha que esse país já teve, segue tentando vender o Brasil a preço de banana. Está sendo assim com a Eletrobrás, com a Chesf e até com a Amazônia. Dá para imaginar todas as tramas e negociatas que estão sendo feitas para vender aquilo que nós lutamos tanto para construir. Isto a preço de banana e sem nenhuma garantia de que isso vai gerar algum retorno em relação ao serviço já oferecido”, criticou Humberto.

Humberto questionou o modelo econômico do governo de Michel Temer. “É um governo ilegítimo que bate recorde no rombo das contas públicas. Também pudera: só na primeira tentativa de salvar a sua pele no Congresso Nacional ele gastou 15 bilhões de reais para fazer um acordão que o livrasse da primeira denúncia da Procuradoria Geral da República. Imaginem quanto não vai gastar agora. Um governo que oprime os mais pobres, beneficia os mais ricos e quer salvar a sua pele e da sua ‘entourage’ a qualquer custo, inclusive acabando com o patrimônio dos brasileiros”, afirmou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) recebeu na manhã desta sexta-feira, no escritório político do Recife, o prefeito de Agrestina Thiago Nunes (PMDB), que apresentou projetos para obras de infraestrutura na cidade. Thiago revelou ao senador que graças aos convênios que tem celebrado com o Governo Federal está conseguindo realizar as ações que são reivindicadas pelos moradores de Agrestina.

“Temos ainda muitas demandas e necessidades. Nossa cidade é pobre e precisamos da ajuda dos parlamentares de Pernambuco. O senador é uma liderança nacional e tenho certeza que poderemos contar com o apoio dele, que será fundamental para nós”, afirmou Nunes. O prefeito deve ir à Brasília nos próximos dias, levando projetos para discutir com os técnicos do gabinete do senador e visitando órgãos do Governo Federal.

Thiago, que foi eleito e reeleito pelo PMDB, cumprimentou o senador pelo ingresso no partido. “Foi com muita alegria que recebi a notícia. É ótimo para PMDB contar com um quadro como Fernando Bezerra, bem articulado, preparado e extremamente atuante, ele irá contribuir muito para o crescimento da nossa legenda”, afirmou Thiago Nunes.

Em dois meses de gestão, o prefeito de Belo Jardim, Hélio dos Terrenos, conseguiu tirar o município do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF) / Cadastro Único de Convênios (CAUC), fiscalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O município Belo Jardim estava inscrito no cadastro restritivo, em razão da não prestação de contas do convênio n° 723.522, entre a Prefeitura e a União na gestão de 2009 a 2012. “O município estava impossibilitado de receber recursos federais para implementação de suas políticas públicas no âmbito da saúde. O Cauc funciona como Serasa/SPC dos municípios. Agora que conseguimos tirar o nome do município do CAUC, iremos voltar a receber recursos, que irão beneficiar a população”, declarou o procurador do município, Uriel Filho.

O Moto Amiga, em convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), promove, no próximo dia 19 de setembro 2017, o Curso de Pilotagem Defensiva para motociclistas, no Recife. O curso é gratuito e será ministrado pela equipe de instrutores da Associação Brasileira de Distribuidores Honda (Assohonda), por meio do Núcleo Operacional Assohonda (NOA–II), sob a supervisão da Gerência de Ensino da Escola Pública de Trânsito do Detran-PE. Ao final do curso, além do sorteio de capacetes, os participantes receberão certificados disponibilizados pelo Detran-PE e CETM (Centro Educacional de Transito Motoparts).

A carga horária do curso contará com quatro horas/aula, divididas em dois módulos: fundamentos teóricos e aplicação prática. As aulas (teórica e prática) acontecem no Centro de Treinamento da Motoparts Honda, localizado na Rua Floriano Peixoto, 155, bairro de São José, das 8h às 12h, e das 13h às 17h. Entre os temas, serão abordados: Definição e elementos da pilotagem defensiva; Condução em condições adversas; Condução em situações de risco; Ultrapassagens; Derrapagem; Ondulações e buracos; Cruzamentos e curvas; Técnicas de frenagem; uso de EPIs; e Manutenção correta das motocicletas. As inscrições são feitas pelo site do Detran-PE, no link ‘Curso de Pilotagem Defensiva’, na coluna ao lado direito da página eletrônica.

O curso gratuito de Pilotagem Defensiva do Moto Amiga é destinado a motociclistas e busca aprimorar as competências quanto à condução segura de motocicletas. O objetivo é disseminar os conhecimentos sobre o manejo eficaz das motos, sempre buscando a condução correta e segura, minimizando as possibilidades de acidentes de trânsito, além de incrementar as habilidades de condução adequada, com técnicas de pilotagem responsável e segura. “A grande maioria das vezes, os acidentes acontecem pela falta de conhecimento ou pela imprudência do condutor”, adverte o instrutor de Pilotagem Hugo Oliveira. “Na aula prática, vamos demostrar as técnicas corretas aos alunos e à importância de mudar e melhorar o comportamento e controle na motocicleta”, completa.

Para o gerente da Escola de Trânsito do Detran-PE, Ivson Correia, os cursos e programas que trabalham na prevenção de acidentes são uma grande oportunidade para que os motociclistas reflitam sobre as adversidades do trânsito. “Além da teoria, a experiência prática vai ajudar a evitar muitos acidentes. E também não esquecer em usar o capacete, que pode reduzir em 40% o risco de morte, e em 70% o risco de lesão corporal grave”, orienta.

Moto Amiga

Criada pelas concessionárias Honda dos estados da Paraíba, Alagoas e Pernambuco, o Moto Amiga trabalha para reduzir o alto índice de acidentes com motos no Brasil. “Os instrutores do CETM procuram fazer palestras educativas e mostrar que a grande parte dos acidentes se deve à falta de instrução sobre a pilotagem correta”, alerta o diretor do Moto Amiga, Marcelo Sadi.

Em 2016, mais de 7,5 mil motociclistas realizaram o curso de pilotagem Moto Amiga e participaram de palestras educativas, promovidas pelas concessionárias Honda, através do projeto, em Pernambuco. No interior do Estado, foram mais de 600 novos ‘pilotos’ que já receberam treinamento.

Quer conhecer mais sobre o Moto Amiga? Acesse também as redes sociais em facebook.com/MotoAmiga, ou @moto.amiga, no Instagram, e fique por dentro das novidades e datas do cursos gratuitos de pilotagem.

A frota de motocicletas em Pernambuco triplicou nos últimos dez anos, registrando pouco mais de um milhão desses veículos. Atualmente, a Região Metropolitana do Recife contabiliza uma frota de aproximadamente de 315 mil motos.

A Unifavidevry promove, na próxima segunda-feira (18), o I Encontro Regional do Agreste sobre Segurança Pública, realizado pelo Centro Universitário do Vale do Ipojuca (Devry/Unifavip). O evento, que tem como tema “Problemas e Dilemas da Segurança Pública no Brasil”, terá como palestrante o professor José Luiz Ratton, mestre em Sociologia e criador do programa estadual Pacto pela Vida. O encontro acontece na Biblioteca da universidade, das 19h as 22h e é aberto ao público, com inscrições gratuitas.

Organizado pelo projeto Projuris, do curso de direito do Unifavip, o evento contará com a presença de autoridades públicas, membros da sociedade civil organizada e movimentos sociais para discutir os desafios da segurança pública na região Agreste do estado. Estudantes e profissionais interessados podem se inscrever nas 150 vagas abertas através do www.even3.com.br/ierasp.

O Ministério da Saúde iniciou uma rodada de negociações com a indústria farmacêutica e o setor de drogarias para ampliar o acesso aos medicamentos do Farmácia Popular. A pasta observou que, em média, os valores pagos pela pasta pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão 30% acima dos praticados pelo mercado. A estimativa é que, quando adequados, seriam economizados R$ 750 milhões. Assim, o custo do programa passaria de R$ 2,6 bilhões para R$ 1,85 bilhão atendendo o mesmo número de brasileiros. Os recursos obtidos podem ser utilizados para ampliar o acesso a medicamentos e a serviços da rede pública. Não há qualquer restrição de oferta para os pacientes que utilizam o programa.

Os valores praticados atualmente na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem as regras da CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), a qual regula o mercado, e estabelece critérios para a definição e o ajuste de preços de medicamentos. A entidade estabelece um valor teto para a venda, mas os laboratórios e drogarias podem praticar preços menores para o consumidor. Em uma pesquisa feita pela pasta, foi observado que os descontos estavam sendo realizados para os clientes individuais, porém, não, para o Ministério da Saúde. Além de comprar em maior escala, o programa Farmácia Popular atrai consumidores para dentro dos estabelecimentos comerciais. Esse cenário está sendo levado para a mesa de negociações.

Outra análise é sobre a insulina. O Ministério da Saúde apresentou ao setor os valores de compra do produto. De forma centralizada, o valor de aquisição pela pasta, incluindo o custo da insulina NPH, a transferência de tecnologia, os impostos e a logística, sai por R$ 10. No Farmácia Popular, o desembolso do Ministério da Saúde é de R$ 27,50, um recurso suficiente para mais que dobrar a oferta de insulinas. O objetivo é sensibilizar os parceiros para diminuir essa diferença de custo.

A oferta dos medicamentos está mantida no programa. O objetivo da negociação é dar maior eficiência a utilização dos recursos públicos e garantir que não haja ônus para o SUS, além de buscar ampliar a oferta de produto e serviços da rede de saúde. A decisão será tomada conjuntamente com o setor para a garantia da continuidade do Farmácia Popular em todo o país.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou hoje regras para a informação de datas de validade nas embalagens e nas prateleiras de supermercados.

Apesar de ter deixado para o órgão regulador as regras para cada tipo de produto, a proposta estabelece que supermercados devem divulgar de forma clara, destacada e visualmente integrada ao produto a data de vencimento dos produtos cujo prazo de validade expire em até sete dias.

O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor ao Projeto de Lei (PL) 2415/15, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).

A relatora da proposta, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), ressaltou a importância de regras, uma vez que nem sempre a validade é de fácil visibilidade em produtos, o que gera prejuízos ao consumidor.

Pela proposta, todo produto que possua um prazo de validade específico deve apresentar esse prazo de forma destacada e facilmente legível. Quem descumprir as normas, pode pagar multas, ter produtos apreendidos, e até mesmo sofrer intervenção, no caso de estabelecimentos. As medidas estão previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara e segue para revisão do Senado, se não houver recurso para votação em Plenário. Quando aprovada, a nova lei só deve entrar em vigor um ano após a sua publicação.

O autor do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), considera que a data de validade é uma das informações mais relevantes a respeito dos produtos oferecidos aos consumidores, uma vez que itens perecidos podem afetar gravemente a saúde de seus adquirentes.

“Hoje, a anotação de dados sobre o perecimento dos produtos em suas embalagens não atende a requisitos legais de padronização, o que dificulta sua consulta pelos seus destinatários”, afirma Rocha.

A Justiça do Distrito Federal negou, nesta quinta-feira (14), pedido da defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima para que ele deixe o presídio da Papuda e passe para a prisão domiciliar ou, como segunda alternativa, para a prisão militar. Na decisão, a a juíza Lelia Cury, da Vara de Execuções Penais, afirmou que Geddel não corre riscos na cadeia e que a reportagem anexada ao pedido é “meramente especulativa”.

“Essencial registrar que as medidas necessárias ao resguardo da integridade física do custodiado vêm sendo adotadas pela Direção da unidade prisional em que se encontra, não havendo, até o momento, nenhuma notícia de que ela tenha sido violada”, diz a magistrada.

Quanto a possibilidade de Geddel migrar para a prisão militar, a magistrada lembra que o benefício só é concedido a advogados, agente político do Estado e militares enquanto ainda integram a referida força. Na decisão, ela ressalta não ser o caso de Geddel.

Lelia Cury nega ainda o pedido da defesa para que o processo corra em segredo de Justiça. “A publicidade do presente feito se faz necessária para demonstrar que ao custodiado vem sendo dispensado o mesmo tratamento dado aos demais presos do DF que ostentam as mesmas condições pessoais e processuais”, diz a juíza em uma das justificativas.

Geddel foi preso na última sexta-feira (8), dois dias após a PF localizar um apartamento com R$ 51 milhões, distribuídos em malas e caixas, que havia sido emprestado por um empresário ao ex-ministro. Essa foi a maior apreensão de dinheiro vivo na história do país. Foram identificadas impressões digitais do peemedebista em cédulas apreendidas no “bunker”.

Geddel havia sido preso em 4 de julho, acusado de tentativa de obstrução de Justiça em meio às ações da Operação Cui Bono. Uma semana depois, por meio de habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, passou para a prisão domiciliar.

Amigo pessoal do presidente Temer, na Cui Bono, Geddel também é suspeito de ter recebido cerca de R$ 20 milhões em propina de empresas em troca da liberação de financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF). Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A Petrobras anunciou nesta quinta-feira (14) um reajuste de 1,6% no preço do diesel e de 1,3% no preço da gasolina nas refinarias. Os novos valores vão vigorar a partir de amanhã (15).

De acordo com a política de preços adotada pela companhia, que entrou em vigor no dia 3 de julho, reajustes podem ser aplicados a qualquer momento, até diariamente. Dentro da nova metodologia, o preço do diesel acumula alta de 6,3% desde 1º de setembro e a gasolina, valorização de 5,7% no mesmo período.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (14) que vai deixar o cargo com a convicção de que militou na defesa dos compromissos constitucionais. Janot participou da última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) como representante do Ministério Público Federal (MPF) na Corte. A partir da segunda-feira (18), ele será sucedido pela nova procuradora, Raquel Dodge, após dois biênios no cargo.
A despedida de Janot ocorreu minutos após a procuradoria apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer e integrantes do PMDB. “Entrego o cargo no próximo dia 17 com a convicção serena que militei até o último instante na defesa dos compromissos constitucionais assumidos há mais de 30 anos”, disse o procurador. Após deixar o cargo, Janot continuará na PGR como subprocurador da República.

Durante o discurso de despedida, o procurador-geral também disse que foi alvo de ataques.

“Tenho sofrido nessa jornada, que não poucas vezes pareceu inglória, toda sorte de ataques. Resigno a meu destino porque mesmo antes de começar sabia exatamente que haveria um custo por enfrentar esse modelo político corrupto e produtor de corrupção cimentado por anos de impunidade e de descaso. Mas tudo isso para mim, senhores ministros, já se encontra nos escombros do passado. Os mortos, então, deixai-os aos seus próprios cuidados. As páginas da história hão certamente de contar com isenção e verdade o lado que cada um escolheu para travar sua batalha pessoal nesse processo”, disse o procurador.

Ao final da sessão, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, elogiou o trabalho de Janot na procuradoria e disse que o Ministério Público honra o Brasil.

“Nós agradecemos o trabalho que foi realizado, desejando muitas felicidades nessa nova etapa da vida de Vossa Excelência. Como bem disse, honrou, como todos que têm ocupado a cadeira de procurador-geral da República, tem honrado os trabalhos dessa tão importante instituição para a democracia brasileira e como viemos dizendo todos nós, é da democracia e principalmente é da República a transitoriedade dos mandatos”, disse a ministra.

Janot será substituído por Raquel Dodge, indicada para o cargo de procuradora-geral pelo presidente Michel Temer a partir de eleição interna da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deu origem à lista tríplice enviada ao presidente para subsidiar sua escolha. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Mestre em direito pela Universidade de Harvard e integrante do Ministério Público Federal há 30 anos, Raquel Dodge é subprocuradora-geral da República e atuou em matéria criminal no Superior Tribunal de Justiça.