Agência Brasil

Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas “sem quebra da hierarquia” e mantendo “o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.

Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, “rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia” no julgamento da 8ª Turma. O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica.

Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.

Conflito

O conflito juírico começou na manhã de hoje. Pouco antes das 10h, Favreto acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), mandando soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Em seguida, emitiu o alvará de soltura do ex-presidente, para que a medida fosse cumprida pela Polícia Federal no próprio domingo.

O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao tomar conhecimento da decisão, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto. Contrariando Favreto, o relator suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente e determinou que a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.

Em novo despacho, Favreto reiterou a decisão anterior, mandando liberar o ex-presidente e dando prazo de uma hora para o cumprimento da medida. Segundo ele, o alvará de soltura estava de posse da Polícia Federal desde as 10h. Sem saber qual decisão seguir, a Polícia Federal decidiu aguardar.

Interpretação

A interpretação do imbroglio não é consensual no meio jurídico. Especialistas disseram à Agência Brasil que a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça e o STF já haviam decidido sobre a questão.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-presidente do STF Carlos Velloso disse que Gebran Neto era o desembargador competente para julgar o pedido de habeas corpus. “Prevalece a decisão do juiz natural da questão, o desembargador relator, que reassumiu as suas funções”, afirmou.

“Não existe outra jurisdição hoje apta a proferir qualquer decisão no caso, se não o plantão judicial, é assim que está publicado no Diário Oficial da Justiça Federal, nomeando o Favreto como plantonista. Toda atuação que foge a essa jurisdição do plantão é uma atuação extraordinária, é uma atuação de exceção, como vem sendo infelizmente observado pela sociedade brasileira em tempos de expansão desse protagonismo político da Justiça”, avaliou o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília, Antonio Escrivão Filho.

Ele explicou que, encerrado o plantão judicial, o plantonista envia o processo para a jurisdição competente. Neste caso, o processo de Lula está sob jurisdição do desembargador Gebran Neto, que é o relator, e a liberdade provisória seguiria para apreciação pela 8ª turma do TRF4, da qual ele faz parte. O professor explicou que o desembargador Gebran, assim como o juiz Sérgio Moro, apareceram no processo sem serem provocados dentro do procedimento normal da Justiça.

“Ele [Gebran] teria esse poder [de suspender a liberdade provisória] quando ele voltasse a trabalhar, porque o processo tem que seguir um rito previsto na lei processual e, quando encerrado o plantão judicial, o processo seria remetido então ao relator ao longo da semana”.

Estadão

Pré-candidato à reeleição, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), minimizou, hoje, a sinalização que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Operação Lava Jato, deu a favor da candidatura da vereadora Marília Arraes (PT) ao governo do Estado nas eleições 2018. Da prisão em Curitiba, o petista enviou o recado via o ex-presidente do PT Rui Falcão e o líder do MST, João Pedro Stedile. Para Câmara, que ainda alimenta a esperança de ter o PT em sua chapa, o episódio não passa de um movimento político “de quem gosta de falar”.

Enquanto tiver conversas (entre PSB e PT) não há porque ficar falando de uma questão que mais para frente pode ser que não se confirme. Não me incomoda, vou continuar trabalhando. Tem muito tempo para a gente discutir”, disse Câmara durante cerimônia de entrega do segundo módulo do Museu Cais do Sertão, seu último ato de inauguração antes da campanha.

“A gente já construiu alianças importantes para 2018 com partidos que tem nos ajudado. O que a gente puder agregar até lá (as convenções partidárias em agosto) ótimo, se não puder vamos disputar com as nossas forças”, completou Câmara.

O aceno de Lula dá força à tentativa de Marília, que, mesmo sem apoio oficial do partido, tem intensificado agendas e conversas. Por meio da assessoria, Marília disse que não iria comentar a declaração de Lula que foi gravada em vídeo e postada nas redes sociais da vereadora.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

A declaração de Lula de que, se fosse militante em Pernambuco, já estaria fazendo campanha para a candidata petista Marília Arraes ao governo surpreendeu dirigentes do partido que ainda tentam costurar aliança com o PSB.

A retirada da candidatura dela, principal opositora do governador socialista Paulo Câmara (PSB-PE), que concorre à reeleição, é tida como crucial para que o PSB, em troca, apoie o PT no plano nacional.

Lula, no entanto, tem manifestado descrença em relação a uma aliança nacional com o PSB, que, na opinião dele, estaria apenas “enrolando” o PT.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, minimiza as declarações.

“Temos que relevar. Nas condições atuais, [Lula] pode não estar em um bom momento”, diz ele.

O PSB, diz, seguirá conversando com o PDT de Ciro e com o PT.

A convenção do partido foi marcada para o dia 5 de agosto, data final para a decisão de candidaturas e alianças.

“Quem tem prazo não tem pressa”, diz Siqueira.

Blog do Magno

A mensagem direta de Lula para que seu partido aposte na candidatura de Marília Arraes ao governo pernambucano não surpreendeu políticos que visitaram o petista em Curitiba. Há algumas semanas, Lula disse que a neta de Miguel Arraes era “uma bênção” para a sigla.

Se o PSB fechar mesmo com Ciro Gomes (PDT), como indica que fará, petistas avisam que a candidatura de Marília não será apenas mantida, mas ganhará status de prioridade para a sigla.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, tem declarado que a neutralidade não está mais entre as opções do seu partido, mas Gleisi Hoffmann (PT) ainda fará uma última investida sobre os diretórios de PE e PB.

Nas conversas com dirigentes de outras siglas, o PT tem levado debaixo do braço pesquisa na qual testou diversos cenários sem nominar um representante, mas apontando “o candidato indicado por Lula“.

Os dados do levantamento indicam que, em determinados estados do Nordeste, como Pernambuco, qualquer que seja o nome do PT, quando explicitamente apadrinhado por Lula, larga com cerca de 20% dos votos.

Siqueira, do PSB, disse a pessoas próximas que pretende chamar uma reunião da cúpula do partido na semana do dia 16 com o objetivo de alinhar posições e já sinalizar com clareza o caminho da sigla na eleição.

O PDT prometeu apoiar o PSB em estados como SP, ES, DF e SE. O presidente da sigla de Ciro Gomes, Carlos Lupi, quer oficializar as alianças locais no mesmo dia em que os pessebistas anunciarem a nacional.(Daniela Lima – Painel, FSP)

A Paróquia São Paulo Apóstolo alterou a programação da festa em honra ao padroeiro São Paulo Apóstolo. A mudança foi motiva pela fatalidade que ocorreu na última quinta-feira (5), durante as apresentações das quadrilhas. O senhor Gilvan Rodrigues dos Santos, de 51 anos, integrante de umas das quadrilhas que concorriam no concurso (havia se apresentado e estava no local acompanhando a programação) passou mal e veio a óbito antes de chegar a Unidade de Pronto Atendimento do Salgado (UPA do Salgado).

Neste sábado (7), às 17h, haverá um momento de oração e louvor; às 18h30, a procissão pelas ruas da comunidade; e, às 19h30, a santa missa. Os shows de Jader Nascimento e o Forró Mourão, que estavam previstos para acontecer logo após a celebração, não serão realizados.

Gilvan Rodrigues dos Santos deixou esposa e uma filha. Membro da Paróquia São Paulo Apostolo, participava ativamente dos movimentos mantidos atualmente. Após seu falecimento, o administrador paroquial, o padre Edmilson Martiliano de Lima, fez alteração na programação em memória. A Paróquia reza pela família e pela alma do senhor Gilvan Rodrigues, na certeza que a morte não é o fim, mas o início de uma nova vida.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), licenciou-se do cargo por 15 dias, após a maratona do São João, para participar de 9 a 13 deste mês de julho do programa “Acccelerating Growth in Brazilian Cities”, um curso na Universidade de Columbia (EUA) que tem na sua programação parcerias público-privadas, planejamento urbano e comunicação. O programa prevê também visitas às áreas da gestão pública norte-americana.

O evento é patrocinado pela organização Comunitas. Raquel Lyra foi selecionada para participar juntamente com outros prefeitos do Brasil, entre eles o de Campinas, Jonas Donizetti (PSB), que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o de Petrolina, Miguel Coelho e a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas.

Durante sua permanência no exterior, está respondendo pela prefeitura o vice Rodrigo Pinheiro (PSDB). este mês haverá mudanças no secretariado, já que o Coronel Luis Aureliano (Ordem Pública) está de férias e quando retornar, deixa o cargo.

Setenta animais, entre adultos e filhotes, estarão disponíveis para adoção

Mais uma edição do projeto “Adote um Amigo” será realizada pelo Caruaru Shopping no próximo dia 8 de julho. O evento acontece no 3º piso do edifício garagem, das 11h às 17h, e é uma grande oportunidade para você dar um lar para um bichinho.

Na ocasião estarão disponíveis 70 animais (cães e gatos), entre adultos e filhotes. Para que o processo de adoção seja firmado, é necessário que o interessado apresente um documento com foto e comprovante de residência. Ao fim, um cadastro será feito e o pet poderá ser levado para casa. “Lembrando que todos os animais já estão vacinados”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Serviço
Projeto “Adote um Amigo”
Quando: Domingo, 8 de julho
Onde: Caruaru Shopping, 3º piso do edifício garagem
Hora: Das 11h às 17h

Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (3), projeto que proíbe a venda de cachimbos, narguilés, piteiras, papéis para enrolar cigarro e outros produtos fumígenos a crianças e adolescentes. Caso não tenha recurso para análise pelo plenário, a matéria segue para apreciação do Senado.

O PL 4431/16 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir a proibição desse tipo de produto. Atualmente, a lei já impede comercialização de itens cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, como os cigarro comum e bebidas alcoólicas, mas ainda deixa brechas com relação ao uso de cachimbos e cigarros artesanais por menores de idade.

Ao justificar sua iniciativa, o deputado Antônio Bulhões (PRB-SP) afirmou que a difusão do hábito de fumar narguilé tem tornado essa forma de tabagismo sedutora para os adolescentes, criando uma nova geração de dependentes.

Segundo o deputado, especialistas apontam que uma sessão de narguilé pode equivaler ao consumo de 100 cigarros, com relação à absorção de nicotina, alcatrão e outras substâncias.

Agência Brasil

A Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas, deve ser votada na tarde desta quarta-feira (4), na comissão mista do Congresso. Um pedido de vista do deputado Evandro Gussi (PV-SP) adiou a votação que ocorreria ontem. Ele argumentou que pela complexidade, o tema exige melhor análise. Caminhoneiros acompanharam a reunião da comissão mista.

O relator do parecer, deputado Osmar Terra (MDB-RS), disse que o texto foi elaborado a partir de um acordo do governo com os caminhoneiros. Nele, há um valor mínimo para os fretes rodoviários de cargas com base nos custos operacionais totais da atividade.

Proposta

Pela proposta, caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicar duas vezes ao ano – até 20 de janeiro e até 20 de julho – os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.

A ANTT deverá publicar também a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

O relator recomenda preços mínimos diferenciados para o transporte de contêineres e de veículos dedicados ou fidelizados por razões sanitárias ou outras razões. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal.

Terra propõe também que a ANTT publique nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

De 6 de julho a 4 de agosto, o centro de compras e convivência estará oferecendo uma vasta programação

Diversão não vai faltar no Caruaru Shopping para a garotada que está de férias. De 6 de julho a 4 de agosto, o centro de compras e convivência estará oferecendo uma vasta programação, que inclui pinturas no rosto, jogos, oficinas gourmet, shows infantis e muito mais.

Durante o período, um lounge estará funcionando próximo à agência de viagens, com pinturas no rosto, maquiagem infantil, fantasias e acessórios de super-heróis e princesas. “Será uma ótima oportunidade para que a criançada possa se fantasiar e tirar fotos”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping. Diversos jogos infantis também podem ser encontrados no espaço, que funcionará das 13h às 20h.

Além do lounge, outras atividade nos fins de semana farão a alegria da garotada. Neste domingo, dia 8, por exemplo, haverá a apresentação da banda infantil Super Kids, em frente à Praça de Alimentação Gourmet, a partir das 16h. Nos dias 14, 21 e 28 de julho haverá o Mini Chef, com oficinas gourmet infantil de pizza, frutas no palito, docinho de leite ninho, sanduíches, mini-hambúrguer, cupcake, entre outros. No dia 22 de julho serão realizados pockets shows com princesas e super-heróis.

Já no dia 29 de julho, das 12h às 20h, um grande encontro de quadrinistas, desenhistas e cosplays promete momentos de muita diversão. A programação completa das atividades pode ser conferida no site www.caruarushopping.com

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.