O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Paraná (SinDPF/PR) enviou nesta quarta-feira (11) um ofício à Superintendência do órgão no estado pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que cumpre pena em sala especial no prédio da PF em Curitiba – seja transferido. O sindicato argumenta que a grande movimentação no local, com manifestações, em decorrência da prisão do ex-presidente tem provocado transtornos aos moradores da região e prejudicado atividades de trabalho dos policiais.

Em nota à imprensa, o sindicato diz que solicitou no pedido “a transferência imediata do ex-presidente para uma unidade das Forças Armadas, que possua efetivo e estrutura à altura dos riscos envolvidos”. Conforme nota do sindicato, “em razão da invasão da região próxima deste prédio de centenas de pessoas ligadas a movimentos sociais e outras facções, por questões de segurança, foi determinado o bloqueio de acessos e demais medidas assecuratórias, causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais.”

O SinDPF/PR diz na nota que o bloqueio de acessos está “causando graves inconvenientes e atrasos nos atendimentos e ações policiais” e que por conta disto os policiais federais envolvidos nesta operação de segurança estariam “sem poder desenvolver suas atividades policiais normalmente”.

De acordo com o ofício enviado à direção da PF paranaense, a presença do ex-presidente na superintendência poderia resultar em “transtornos e riscos à população e aos funcionários da Polícia Federal”, bem como à rotina do órgão, em especial no que se refere à prestação de serviços como emissão de passaportes e questões relacionadas a produtos químicos, segurança privada, armas e emissão de certidões de antecedentes criminais.

Para evitar que as manifestações ocorram na proximidade do prédio, o acesso ao local foi bloqueado para não moradores da região. “Há comprovados riscos à população que reside no entorno do prédio da PF, aos policiais federais e demais integrantes do sistema de segurança pública que moram nas imediações da sede da Polícia Federal, ao passo que alguns invasores, que já se instalaram com barracas, já estão promovendo ações no sentido de intimidar estas pessoas”, diz a nota.

“Outrossim, outros policiais federais e moradores estão informando, extraoficialmente, que temem pela segurança de suas famílias em face das ameaças e presença de tais manifestantes”, completou a nota do SinDPF/PR.

A Polícia Federal informou que é responsabilidade da Justiça decidir sobre transferência de um preso.

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado. Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é maispasso a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi reconheceu nesta quarta-feira (11) o fim da competência da instância especial para processar o inquérito instaurado no ano passado contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). A investigação estava a cargo do STJ em razão da prerrogativa de foro de Alckmin, que renunciou ao cargo no último dia 7 de abril.

“Sendo assim, a ministra determinou remessa dos autos à Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, nos termos do que foi requerido pelo vice-procurador Geral da República, Luciano Mariz”, informou o STJ, em nota.

Alckmin é um dos governadores citados nas delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht. Também poderão ter os inquéritos enviados para a justiça eleitoral os ex-governadores Beto Richa, Marconi Perillo, Confúcio Moura e Raimundo Colombo, que também são investigados e se desligaram dos cargos para concorrer nas eleições de 2018.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) registrou, até a manhã desta quarta-feira (11), 2,575 milhões de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O benefício pode ser solicitado até o próximo domingo (15), na página do Enem2018.

Neste ano, pela primeira vez o pedido de isenção da taxa de inscrição será feito antes do período de inscrição. O  resultado da solicitação será divulgado no dia 23 de abril, e os candidatos que tiverem o pedido negado terão até o dia 29 de abril para apresentar recurso da decisão. A expectativa do Inep é de que cerca de 4 milhões de pessoas peçam o benefício neste ano.

Os candidatos que tiveram a isenção concedida no ano passado e faltaram aos dois dias de prova terão que justificar a ausência para obter novamente a gratuidade. Todos os interessados em fazer o Enem 2018, isentos ou não, também deverão fazer a inscrição, entre os dias 7 e 18 de maio.

Quem pode pedir isenção

Serão isentos os estudantes que estejam cursando a última série do ensino médio neste ano em escola da rede pública, ou que tenha feito todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Também tem isenção o participante que declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Neste ano, também são isentos os participantes do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2017 que tenham atingido a nota mínima nas provas.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), dará entrada na noite desta quarta-feira (11) na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A unidade prisional se localiza no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Desde janeiro, ele estava preso no Complexo Médico de Pinhais, em Curitiba. Sua transferência atende uma solicitação de seus advogados e foi autorizada em decisão tomada ontem (10) pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Paraná, ele deixou a unidade prisional em Curitiba pouco antes das 15h. Por volta de 19h, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) informou a opção pela Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A definição levou em conta o fato de Cabral já possuir condenações. “O interno será levado para esta unidade, uma vez que já está condenado”, registra nota divulgada pela Seap.

O ex-governador ficou menos de três meses em Curitiba. Seu deslocamento para a capital do Paraná ocorreu por um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), atendido pelo juiz federal Sérgio Moro. Na época, os MPs alegaram que Cabral vinha recebendo tratamento diferenciado e obtendo regalias na unidade em que estava, a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na região central do Rio de Janeiro.

Entre os benefícios citados, estavam colchões de melhor qualidade, filtros de água padronizados, instrumentos de musculação de uso exclusivo, alimentos in natura e produtos de delicatessen como queijos, frios e quitutes de bacalhau. Teria havido ainda uma tentativa de instalação de videoteca, uma espécie de sala de cinema equipada com home theater e acervo de DVDs.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (12) a conclusão do julgamento do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da Operação Lava Jato.

Na primeira parte da sessão, por 6 votos a 5, a Corte rejeitou o pedido de habeas corpus por questões processuais. Para a maioria, a defesa deve protocolar outro habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva do ex-ministro foi substituído pela sentença, que determinou o regime inicial fechado. No entanto, o relator do caso, Edson Fachin, chegou a votar no mérito da questão, mas os ministros decidiram retomar o julgamento amanhã para decidir se a questão será realmente deliberada.

Fachin entendeu que há risco para a ordem pública, caso o ex-ministro seja libertado. Para o ministro, Palocci ainda tem influência e parte dos recursos que foram desviados ainda não foi recuperado. “Esse cenário revela periculosidade concreta do agente, circunstância que evidencia fundado receio de de práticas de futuras  infrações”. entendeu o relator.

Gilmar Mendes

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes criticou o juiz federal Sérgio Moro, que decretou a prisão de Palocci, e disse que as prisões preventivas na Lava Jato se tornaram instrumento de antecipação de pena.

“É melhor suprimir a Constituição. Já que tem Código Penal de Curitiba, que também se crie a Constituição de Curitiba. As prisões provisórias, as prisões cautelares, elas ganharam caráter de definitividade. Esse sujeito fala com Deus? Nós estamos fazendo populismo judicial”, afirmou o ministro.

Palocci está preso desde setembro de 2016 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. De acordo com as investigações, a empreiteira Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT, partido do ex-ministro. De acordo com os investigadores, a conta era gerida por Palocci, e os pagamentos a ele eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – responsável pelo pagamento de propina a políticos – em troca de benefícios indevidos na Petrobras.

PGR

Durante o julgamento, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão de Palocci por entender que o ex-ministro pode continuar cometendo os crimes e para garantir a aplicação da pena. Segundo Raquel Dodge, cerca de R$ 133 milhões, que teriam sido desviados, ainda não foram repatriados.

“O réu, durante mais de oito anos, operou e atuou como o principal operador financeiro de uma conta para depósito de vantagens indevidas que eram encaminhadas ao partido político ao qual ele pertencia [PT], por empresas que mantinham contratos com a Petrobras”, disse a procuradora.

A defesa de Palocci alegou no STF que o caso deveria ser julgado pela Segunda Turma da Corte, e não pelo plenário.  Além disso, os advogados criticaram o “uso da prisão preventiva como forma ilegal de antecipação de pena”.

Prezando pela transparência do seu mandato, o vereador Fagner Fernandes realizará nesta quarta-feira(11), as 14h, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores de Caruaru, o balanço de todos os serviços que foram oferecidos a população durante seus 15 meses de mandato.

Na oportunidade, o vereador também apresentará  o planejamento elaborado para este ano de 2018. O encontro contará com a presença de assessores do edil, colaboradores, integrantes da União em Defesa e Respeito à Vida Animal-Uderva e do Instituto Quatro Patas. A reunião é aberta ao público e qualquer pessoa pode participar.

Para o vereador Fagner Fernandes, enquanto representante eleito pelo povo, ele deve conduzir seu mandato ao lado daqueles que o elegeram. “A população saber as ações e como está acontecendo o mandato daquele que eles escolheram para representante é sem dúvida mais que um dever, é uma obrigação. Existem muitos meios para que isso aconteça, optei por sentar e conversar com minha equipe e instituições que caminham conosco, apresentar o raio x do nosso mandato e ouvir o que eles têm a dizer”, destacou.

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Brasília, acusou os principais amigos de Michel Temer (MDB) de atuar como arrecadadores de propina para o presidente. Apontados como membros do chamado “quadrilhão do PMDB”, na definição do próprio MPF, o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e José Baptista Lima Filho, coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, viraram réus nesta segunda-feira (9) por decisão do juiz federal Marcus Vinicius Reis, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Brasília.

Além dos amigos de Temer, que pode enfrentar uma terceira denúncia ainda neste ano (outras duas foram barradas pela Câmara), outros sete aliados do presidente estão entre os réus desta ação penal, que enquadra os suspeitos por organização criminosa. Segundo delatores, tanto Yunes como o coronel Lima operavam suborno para o presidente por meio de esquemas fraudulentos na administração pública, utilizando a estrutura de empresas e órgãos públicos para desviar recursos.

A partir das delações e dos demais elementos do conjunto probatório, procuradores acusam Yunes de ser o responsável, por mais de uma vez, pela receptação de dinheiro ilícito e posterior repasse para membros do MDB. Em uma dessas ocasiões, segundo relato de delação premiada, a Odebrecht entregou ao advogado um pacote de dinheiro fruto de pagamentos combinados em reunião, realizada com a devida antecedência com o próprio Temer, no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência da República). A verba ilícita se prestou ao financiamento de campanhas em 2014, ainda segundo a acusação.

O próprio Yunes admitiu, em depoimento a procuradores e membros da Polícia Federal, ter recebido o pacote em seu escritório em São Paulo, mas sem saber o que havia em seu interior. O advogado disse também desconhecer o remetente e a destino da encomenda, e que a repassou a Lúcio Funaro. Apontado como operador do MDB em esquemas de corrupção, Funaro, que ficou preso entre junho de 2016 e dezembro de 2017, envolveu Temer não apenas nessa investigação, mas também naquela que o apura a acusação de propina para assinar o Decreto dos Portos.

Segundo Funaro, em delação premiada, de fato houve a operação relatada por Yunes. O operador do MDB também disse ter recebido a informação de que o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso em decorrência da Operação Lava Jato e também denunciado por envolvimento no “quadrilhão do PMDB”, determinou a um de seus assessores a que pagasse propina a Temer por meio de José Yunes.

O MPF explica que Yunes se valia da “condição de advogado de reputação aparentemente ilibada, acima de qualquer suspeita” para atuar na arrecadação de recursos ilícitos. Como “recebedor e distribuidor de propina”, acrescenta a acusação, o advogado adquiriu importância central na organização criminosa cuja chefia é atribuída a Temer. Ocultar a fonte do dinheiro desviado, dificultar possibilidades de rastreamento e viabilizar a partilha dos valores entre os demais integrantes da quadrilha, acrescentam os procuradores, eram algumas das funções do advogado, amigo de Temer há cerca de 50 anos.

Os deputados do PT na Câmara decidiram adotar, a partir desta terça-feira (10), a palavra “Lula” ao seus nomes parlamentares. A sugestão da mudança foi do deputado Leo de Brito (PT-AC). A medida faz parte dos protestos contra a prisão do ex-presidente Lula, que se entregou à Polícia Federal (PF) na noite do último sábado (7), após ter sua prisão decretada. O líder do partido na Câmara, Paulo Pimenta (RS), já encaminhou ofício à presidência da Casa pedindo a mudança

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda precisa chancelar as mudanças. Caso os ofícios encaminhados a Maia sejam deferidos, o nome de Lula também constará no painel da Casa com os nomes dos deputados do partido.

“Ao incorporarmos Lula em nossos nomes parlamentares, vamos contribuir para denunciar aos brasileiros e ao mundo a injustiça cometida contra Lula”, afirma Leo de Brito. O nome de Lula também deve ser acrescido ao nome de parlamentares petistas em Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais pelo país.

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, teve inflação de 0,18%, na primeira prévia de abril, taxa inferior à apurada em março (0,60%). Com a prévia de abril, o IGP-M acumula taxas de inflação de 1,65%, no ano, e de 1,49% em 12 meses, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda da taxa da prévia de março para a de abril foi provocada pelos preços no atacado, pois o Índice de Preços ao Produtor Amplo recuou de 0,83% na prévia de março para 0,14% na prévia de abril.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,17% em março para 0,22% em abril. O Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,23% para 0,34% no período.