Pelo segundo ano consecutivo, o PROCON Caruaru vai comemorar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor com um grande evento no Marco Zero, nesta quinta-feira (15), a partir das 9h.

O evento tem como objetivo alertar a população sobre a importância do acesso e garantia aos seus direitos na relação do consumo de bens e de serviços. Várias ações serão oferecidas pelas entidades convidadas, sendo elas ASCES UNITA, Comissão de Conciliação Mediação e Arbitragem da OAB, COAC, INORDECON, Ministério Público de Pernambuco, DEVRY UNIFAVIP, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e as Defensorias Públicas da União e do Estado.

SOBRE A DATA – O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País

Na audiência com o Secretário Estadual Iran Costa, da Saúde, na tarde desta terça, 13, a deputada Laura Gomes recebeu a confirmação da verba de R$ 3 milhões liberada para a compra de móveis e utensílios a fim de equipar o Hospital São Sebastião. E até a sexta, 16, será publicada no Diário Oficial a abertura da concorrência para escolha da Organização Social que vai gerenciar o HSS, fechado desde 2004.

“A luta continua para oferecer mais leitos de retaguarda no São Sebastião e, assim, desafogar o Hospital Regional do Agreste. Acredito que ainda neste semestre entregaremos os novos serviços, considerando a burocracia para contratar a OS, normalmente demorada e sujeita a atrasos. Mas não descansaremos em acompanhar as providências e ajudar a destravar a tramitação”, destacou a socialista Laura Gomes.

Prosseguindo nas reivindicações para Caruaru, a deputada foi atendida pelo Secretário com outras liberações, sendo R$ 2 milhões para o serviço de radiologia do Hospital Regional do Agreste e R$ 3 milhões para acelerar as obras do Hospital da Mulher. Para a construção do Serviço de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino, a liberação foi de R$ 1 milhão.

“Os contatos anteriores com o Governador Paulo Câmara se mostraram proveitosos e agora fora concretizado em providências já no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde. Agora é não perder de vista nenhuma ação e completar essa etapa de ampliação e equipamento dos serviços médicos estaduais em Caruaru”, finalizou Laura Gomes.

O governador Paulo Câmara conseguiu a liberação de R$ 25 milhões do BNDES, por meio de empréstimo do banco de desenvolvimento, para aquisição de 700 motos para as forças policiais de Pernambuco, além de equipamentos de proteção individual (EPIs).

“Pernambuco é o primeiro Estado da Federação a apresentar proposta de financiamento para a área de Segurança Pública, atendendo a proposta do Governo Federal”, afirmou o governador Paulo Câmara, que se reuniu hoje (13.03) com a diretora de Gestão Pública do BNDES, Marilene Ramos, para discutir os estudos de novos empréstimos para Pernambuco. Quem também participou da reunião foi o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Márcio Stefanni.

Paulo informou que as motocicletas irão para a Polícia Militar e serão utilizadas pelos batalhões de área e unidades especializadas da corporação em todo o Estado. “Esse policiamento ostensivo e preventivo, sobre duas rodas, é mais ágil e facilita o deslocamento em áreas de difícil acesso e locais congestionados. O incremento dessa frota auxiliará especialmente no combate aos crimes contra o patrimônio, que já vêm registrando redução desde o segundo semestre do ano passado”, argumentou o governador.

Paulo disse, ainda, que os técnicos do BNDES conhecem o Programa Pacto Pela Vida e sabem do trabalho integrado e de inteligência na área de segurança desenvolvido pelo Governo de Pernambuco. “Isso ajudou na hora de explicar as nossas prioridades”, frisou o governador.

ADUTORA – De acordo com o governador Paulo Câmara, outra proposta de Pernambuco que deve receber o aval do BNDES é a liberação de R$ 50 milhões para as obras da Adutora do Agreste, fundamental para levar a água da Transposição do Rio São Francisco à região pernambucana com maior déficit hídrico do Estado. Esse pedido de Pernambuco deve ser aprovado nas próximas semanas.

A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC) divulgou, nesta terça-feira (13), as propostas habilitadas no edital de convocatória de artistas caruaruenses para o evento Caruaru Por Paixão 2018, que será realizado de 20 de março a 1º de abril.

As propostas foram analisadas de acordo com categorias (A, B, C e D), que levavam em consideração valores de cachês, variando de R$ 5 mil (categoria A) até R$ 50 mil (categoria D), previsto no edital. A comissão de seleção agrupou as propostas em gêneros para que fossem julgadas entre si (jazz/blues/rock, mpb, forró e regional, trios pé-de-serra, cultura popular, declamador, dança, teatro, bandas de pífano).

Como previsto no edital, as propostas habilitadas foram julgadas por dois representantes do Conselho Municipal de Política Cultural junto a dois representantes do poder público municipal. Os artistas selecionados ainda não fazem parte da programação oficial do evento, que será divulgada em data a ser definida, em coletiva de imprensa.

Nesta edição, o Caruaru por Paixão terá seis polos, sendo Feira de Artesanato, Alto do Moura, Monte Bom Jesus, Avenida Agamenon Magalhães, Rua Silvino Macêdo e Estação Ferroviária, onde será realizada a mostra musical, que foi dividida por noites temáticas. Entre 29 e 31 de março, o público vai curtir jazz e blues, MPB e forró.

Artistas que não se manifestarem ou não se adequarem à data da apresentação e valor negociado serão considerados desistentes, dando espaço ao artista que tiver nota aproximada. O resultado do ranking está disponível no site oficial da Prefeitura de Caruaru (www.caruaru.pe.gov.br).

Sobre o edital e programação – De acordo com o item 7.3 do edital, a FCTC reservará uma cota de até 50% (cinquenta por cento) do total da programação do evento para convidar artistas e grupos que não estiverem inscritos no edital. É de responsabilidade da FCTC observar a viabilidade das apresentações e da adequação orçamentária. Os artistas terão de comprovar valores dos cachês através de contratos, notas fiscais ou empenhos compatíveis com o valor solicitado ou justificado, quando não houver compatibilidade.

Em Brasília, nesta última segunda-feira (12), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, assinou o termo de adesão que inclui Caruaru na lista dos mais de 2 mil municípios que serão beneficiados com o programa do governo federal, Internet para Todos, que vai fornecer um sistema de banda larga para municípios que se encontram em locais remotos e sem conexão.

O convênio assinado com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações garante internet banda larga a quase 30 comunidades da zona rural de Caruaru, além de escolas e postos de saúde.

A prefeita garantiu, ainda, um investimento extra de mais de R$ 1,8 milhão que pode ser utilizado em áreas como educação, saúde e saneamento.

Sobre o Internet para Todos – O programa beneficiará 2.766 cidades e cerca de 7 mil escolas públicas, que começarão a receber as antenas necessárias para acessar a internet a um preço reduzido. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações afirma, ainda, que 200 antenas serão instaladas por dia, uma conexão que será possível graças ao Satélite Geoestativo de Defesa e Comunicações Estratégicas.

A polícia espanhola apreendeu no porto de Barcelona um carregamento de 680 quilos de cocaína camuflada em um container de bobinas de papel transportado em um navio que saiu do Brasil. Em colaboração com funcionários da Agência Tributária, os policiais inspecionaram vários containers até que encontraram a droga, disseram nesta segunda-feira (12) as autoridades. A informação é da
EFE.

A cocaína tinha entrado no porto de Barcelona através do método conhecido “rip off” ou “gancho cego”, que consiste em camuflar a droga no interior de um container com mercadoria legal e declarada. Uma vez no porto, o grupo de narcotraficantes vinculado ao envio se encarrega de retirar o carregamento com cocaína.

A polícia investiga agora qual o grupo encarregado de enviar a droga e seus possíveis cúmplices, que deveriam retirá-la no porto de Barcelona.

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou hoje (12) que a “propensão à corrupção” é uma “chaga brasileira”. Ao participar da abertura do evento Ouvidoria 3.0,  ele destacou a importância das denúncias feitas às ouvidorias para o combate à corrupção no Brasil.

Como exemplo, Rabello de Castro citou o próprio BNDES, cuja ouvidoria recebe inúmeras denúncias sobre a atuação do banco. “As denúncias têm grau de apuração extremamente elevado. O BNDES se orgulha de processar respostas em, no máximo, três dias úteis, quando, na lei, temos até 10 dias. No campo das denúncias, temos tido um sucesso bastante grande na elucidação de vários casos.”, disse.

Paulo Rabello de Castro ressaltou que, por meio de seu canal de ouvidoria, o BNDES descobriu que havia uma pessoa no Maranhão que se apresentava como intermediária para facilitar a negociação de financiamento de empresários com o banco.

Ele esclareceu que o banco não trabalha com qualquer tipo de intermediador. “Nosso objetivo é nos tornar fáceis e acessíveis, o máximo que possamos, para que os interessados tenham possibilidade de dialogar com o banco e obter algum tipo de colaboração financeira, independentemente de qualquer tipo de intermediação.”

No caso da denúncia feita no Maranhão, Rabello disse que foi possível fazer um trabalho de esclarecimento com a população local e que o caso foi encaminhado para “tratamento penal”.

Promovido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o evento Ouvidoria 3.0 vai até amanhã (13) na sede do BNDES, no centro do Rio,

Prioridade do Congresso Nacional este ano, os projetos na área de segurança devem dominar a pauta da semana. No Senado, entre as três propostas que estão prontas para votação na terça-feira (13) no plenário está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que endurece de um terço à metade o tempo da prisão, a pena por feminicídio nos casos em que esse crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.

Se o delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, a pena também será aumentada. Hoje, o Código Penal estabelece que pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 anos a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes.

Tocaia

Outra proposta que também pode ser votada esta semana é a que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas proximidades de residências, no interior de escolas ou em raio de até 100 metros do ambiente escolar (PLS 469/2015). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, a ideia é fazer com que essas situações caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.

A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até 100 metros de escola.

Jovens

Também pode ser votado esta semana o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, PLS 240/2016. Resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o plano pretende, em um prazo de dez anos, reverter os altos índices de violência contra os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia confirmou nesta segunda-feira (12) que pretende votar esta semana o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo do projeto é integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.

De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o eixo central da proposta é promover a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública. O projeto traz diretrizes e não há nada que aumente despesas para o governo”, explicou.

Prioridade do Congresso Nacional este ano, os projetos na área de segurança devem dominar a pauta da semana. No Senado, entre as três propostas que estão prontas para votação na terça-feira (13) no plenário está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2016, que endurece de um terço à metade o tempo da prisão, a pena por feminicídio nos casos em que esse crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha.

Se o delito for praticado contra pessoa com doença degenerativa limitante ou que cause vulnerabilidade física ou mental, ou se for cometido na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima, a pena também será aumentada. Hoje, o Código Penal estabelece que pena básica de reclusão para o feminicídio pode variar de 12 anos a 30 anos, sem considerar eventuais agravantes.

Tocaia

Outra proposta que também pode ser votada esta semana é a que agrava a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas proximidades de residências, no interior de escolas ou em raio de até 100 metros do ambiente escolar (PLS 469/2015). Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, a ideia é fazer com que essas situações caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.

A proposta também abre a possibilidade de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão ou contra a liberdade sexual ocorridos em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até 100 metros de escola.

Jovens

Também pode ser votado esta semana o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens, PLS 240/2016. Resultado dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Assassinato de Jovens, que funcionou no Senado entre 2015 e 2016, sob a presidência da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), o plano pretende, em um prazo de dez anos, reverter os altos índices de violência contra os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no país.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, o presidente Rodrigo Maia confirmou nesta segunda-feira (12) que pretende votar esta semana o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo do projeto é integrar e tornar mais eficaz a ação dos órgãos de segurança e defesa social.

De acordo com o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o eixo central da proposta é promover a integração entre os órgãos policiais para que os entes federados compartilhem informações com o Ministério da Segurança Pública. “O ministério vai cadastrar todas as informações e elas devem ser compartilhadas com todos os operadores da segurança pública. O projeto traz diretrizes e não há nada que aumente despesas para o governo”, explicou.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participa, na próxima quinta-feira (15), de uma ação de conscientização pelo Dia Internacional do Consumidor. O evento será realizado na Estação Central do Metrô do Recife, no bairro de São José, das 7h às 13h, e terá a participação de membros da equipe do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Judiciário. A iniciativa é promovida pelo Programa OAB Cidadã, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE).

O objetivo é divulgar os serviços das entidades do Estado que trabalham em prol da defesa do consumidor, com a prestação de atendimentos e esclarecimentos à população. O Nupemec estará presente com um stand, no qual a equipe vai atuar tirando dúvidas dos cidadãos e fazendo panfletagem sobre os serviços oferecidos pelo Programa ProEndividados.

O coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões, ressalta a relevância de se levar informações à sociedade. “Essa ação é de fundamental importância, quando membros e servidores do Poder Judiciário vão ao encontro da população prestar esclarecimentos e apresentar soluções para seus problemas. Desta forma buscamos dar publicidade ao serviço, já que muitas pessoas ainda não têm ciência deste nosso Programa”.

ProEndividados – O Programa tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento, independentemente do limite de valor de suas dívidas, e, com isso, reinseri-los no mercado de consumo sem restrições de crédito.