Após mais de três horas de debates, a Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei (PL) 5587/16, que regulamenta os serviços de transporte com aplicativos como Uber, Cabify e 99 POP. O PL segue para sanção do presidente Michel Temer. Na única alteração ao texto vindo do Senado, o plenário rejeitou, por 283 votos a 29, a mudança que retirava dos municípios a competência de regulamentar os serviços de transporte por meio de aplicativos.

Os deputados mantiveram duas alterações ao texto feitas pelo Senado e, dessa forma, o texto final excluiu a necessidade de autorização prévia emitida pelo poder público municipal para o motorista de aplicativo nos municípios em que houver regulamentação. Além disso, também prevaleceu a mudança do Senado que retirou a obrigatoriedade de o motorista do aplicativo ser o proprietário, fiduciante ou arrendatário do veículo, assim como a de usar placa vermelha.

Os deputados analisaram o projeto que havia sido aprovado pelo Senado no início de novembro do ano passado. Originário da Câmara, o projeto de lei precisou ser analisado novamente para encerar o processo legislativo e ser sancionado para virar lei. Isso porque os senadores alteraram trechos do texto aprovado pelos deputados.

Entre as regras de fiscalização previstas no PL aprovado estão a exigência de contratação de seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PL também estabelece que o motorista deve ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior que tenha a informação de que ele exerce atividade remunerada. Aquele que descumprir as regras terá seu trabalho caracterizado como transporte ilegal de passageiros.

Divergência

Pressionados por taxistas e motoristas de aplicativos, que tinham posições divergentes sobre a regulamentação, deputados travaram debates acalorados durante a sessão que discutiu o tema. Favorável ao estabelecimento de regras mais rígidas para os serviços de transporte por aplicativo, o deputado Major Olímpio (SD-SP) defendeu que a regulamentação permitiria a igualdade de tratamento entre os trabalhadores de transporte privado e taxistas.

“Se for vender pipoca, precisa de autorização do município. Se tem a remuneração de um serviço de transporte remunerado, não há o que discutir. Ninguém está acabando com aplicativo nenhum, está se concedendo exatamente regulamentação, igualdade para a disputa do mercado”, argumentou.

Já o relator da matéria na Casa, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), defendeu que os aplicativos são responsáveis pela renda de mais de 500 mil trabalhadores brasileiros e foi responsável, em 2017, pelo pagamento de R$ 1 bilhão em impostos. “Não cabe a esse plenário hoje tomar a decisão de proibir aplicativos”, disse.

 Em visita ao Agreste Central, nesta quarta-feira (28.02), o governador Paulo Câmara entregou um importante conjunto de ações para o desenvolvimento social, agrário e econômico do município de São Bento do Una e região. Entre elas, o novo abatedouro público João Coquinho. O equipamento, que irá atender cerca de 58 mil pessoas, tem capacidade para o abate humanizado e regulamentado de 60 bovinos, caprinos e suínos por dia.

A ação visa combater o abate clandestino e garantir o cumprimento das normas padrões para esse tipo de serviço, assegurando uma carne de qualidade e mais saúde aos moradores do município. Para a implantação da estrutura, foram investidos R$ 1, 3 milhão. Paulo aproveitou a oportunidade para entregar 134 cisternas, com 16 mil litros cada, e sete toneladas de sementes de milho para agricultores rurais locais.

“Esse abatedouro vai ser referência na região e vai dar a garantia da qualidade de quem comercializa o boi, o caprino e a avicultura. Então, isso tudo vai estar dentro do foco que a gente quer, de ter equipamentos que funcionem com qualidade, com saúde pública, dentro das normas ambientais e que sirvam para toda a região. Ao mesmo tempo, eu quero continuar a fazer parcerias com todos os municípios pernambucanos, de acordo com as suas necessidades. Estamos entregando cisternas que vão melhorar o abastecimento das famílias que vivem na zona rural. Estamos garantindo também à população que pode plantar, que vai dar certo. São sete toneladas de sementes de milho que vão beneficiar 700 agricultores. Ano passado, o Estado investiu R$ 12 milhões no Seguro Safra, porque sabemos que isso é importante, fundamental e precisa ser mantido a cada ano”, frisou o governador.

A partir de agora, a população da região passa a contar com uma estrutura adequada para o abate animal, que será realizado através da pistola pneumática. O abatedouro será gerido pela prefeitura e realizará abates humanizados de 20 bovinos, 20 caprinos e 20 suínos por dia. A estrutura conta com uma área construída de 3.649,49 m², distribuídos em: curral, pocilga (curral de porcos), aprisco (curral de caprinos), galpão principal (local de abate) de 150 m², vestiário para os funcionários, área administrativa, reservatório de água, caldeira, sistema final de esgoto com lagoa de estabilização, entre outros.

Para a ampliação do abastecimento de água local, foram entregues 134 cisternas de placa de 16 mil litros. As cisternas servem para captar e armazenar água da chuva para o consumo humano. O objetivo da ação é garantir que famílias de baixa renda, instaladas na zona rural, tenham acesso à água em quantidade e qualidade para o consumo doméstico. Ao todo, 670 pessoas de 134 famílias serão beneficiadas. O investimento, orçado em R$ 387.850,94, foi realizado através de uma parceria entre a Secretariade Agricultura e Reforma Agrária (SARA) e o Ministério de Desenvolvimento Social.

Em todo o município, foram construídos, no ano de 2016, aproximadamente 566 equipamentos, contemplando cerca de 2,8 mil pessoas de 566 famílias, com investimento de R$ 1.638.236.06. Já em 2017, foram 833 cisternas, beneficiando cerca de 4 mil pessoas de 833 famílias com investimento total de R$ 2.411.043,53. “Nós estamos em plena ação no combate à seca e à estiagem, na convivência do homem do campo com o semiárido, perfurando poços, construindo barragens, construindo cisternas. Só nesse município, já foram construídas 1.300. Então, hoje é um dia de festa. Nossa missão é trabalhar diariamente para engrandecer o Estado, para fortalecer a agricultura e a economia, e para melhorar a qualidade de vida de toda a população”, salientou o secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista.

SEGURANÇA – A prefeita aproveitou a oportunidade para também agradecer ao governador pelo reforço na segurança com a chegada da nova equipe da Polícia Civil no município. Um delegado, quatro agentes e um escrivão formados no início deste mês de fevereiro compõem o grupo. Ao todo, foram nomeados 1.214 novos policiais civis e científicos que já estão atuando todas as delegacias do Estado. “A nossa delegacia, hoje, está funcionando 24 horas por dia e completa, graças ao compromisso do nosso governador com a área da segurança pública”, disse, completando: “Dos cinco agentes, quatro são mulheres. Isso vai ser de fundamental importância, principalmente na investigação e no apoio contra os crimes de violência contra a mulher”.

O Ministério da Educação vai investir R$ 1 bilhão na Política Nacional de Formação de Professores, com a criação de 190 mil vagas no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), no Programa de Residência Pedagógica e na Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os recursos investidos, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para o biênio 2018/2019, vão garantir 45 mil vagas para o Pibid, 45 mil vagas para a Residência Pedagógica e 100 mil vagas na UAB. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 28, no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Michel Temer e do ministro Mendonça Filho.

“É sempre uma satisfação anunciar investimentos para a educação””, disse o presidente Michel Temer. “Hoje estamos destinando mais de R$ 1 bilhão para a formação de professores, medida que vem somar-se ao muito que nosso governo, por meio do Ministério da Educação, tem realizado em favor do sistema educacional.” Ele ressaltou, ainda, a importância de uma boa formação para crianças e jovens. “É um grande alicerce para uma economia próspera e uma democracia vibrante. Daí o empenho que todos temos em modernizar a educação em nosso país.”

O ministro da Educação, Mendonça Filho, falou da importância dos programas para o futuro da educação brasileira. “Esta é uma política pública cujos resultados normalmente aparecem no médio e longo prazo, mas se houver foco, planejamento, dedicação de todos e união, evidentemente, os objetivos serão alcançados.” Também na cerimônia, destacou ações do MEC ao longo dos dois últimos anos. “Num prazo inferior a dois anos estamos consolidando políticas públicas muito fiéis ao que foi planejado desde o início da nossa gestão à frente do Ministério da Educação”, disse, citando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o estímulo à educação em tempo integral, a Reforma do Ensino Médio, as mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Financiamento Estudantil (Novo Fies).

Com o lançamento dos três editais dos programas, o Governo Federal investe no compromisso com a valorização dos docentes no Brasil. Os editais fazem parte de um grande conjunto de ações para melhoria da política de fomento da educação básica, uma das prioridades da atual gestão do Ministério da Educação. Eles atendem a objetivos estratégicos, envolvendo desde a ampliação do número de discentes de licenciatura até o aprimoramento dos mecanismos de indução.

O novo edital do Pibid tem por objetivo promover a iniciação do licenciando no ambiente escolar ainda na primeira metade do curso, visando estimular, desde o início da jornada do docente, a observação e a reflexão sobre a prática profissional no cotidiano das escolas públicas de educação básica. Os selecionados serão acompanhados por um professor da escola e por um docente de uma das instituições de educação superior participantes do programa.

Já o Programa de Residência Pedagógica visa a induzir o aperfeiçoamento do estágio curricular supervisionado, por meio da imersão do licenciando – que esteja na segunda metade do curso – numa escola de educação básica. A imersão deve contemplar, entre outras ações, regência de sala de aula e intervenção pedagógica. Assim como no Pibid, cada selecionado será acompanhado por um professor da escola com experiência na mesma área de ensino do licenciando, e por um docente de instituição de educação superior. O lançamento desses dois editais, além de assegurar a continuidade do Pibid, visa o aperfeiçoamento da formação de professores para a educação básica e com a valorização dos cursos de licenciatura.

A apresentação foi feita pela secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro. Ela destacou que, na educação básica, 85% dos alunos brasileiros estão em escolas públicas. “Nós estamos olhando, com esta política, tanto a formação inicial como a continuada dos professores. A formação continuada é desenvolvida por várias secretarias do Ministério da Educação, como a Secretaria da Educação Básica, a Secadi, a Setec e a Sesu”, disse, referindo-se às secretarias de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, de Educação Profissional e Tecnológica e de Educação Superior. “Hoje estamos falando da formação inicial e da importância de uma proposta articulada.”

Os dois programas, Pibid e Residência Pedagógica, fazem parte da nova Política de Formação de Professores, anunciada pelo ministro da Educação em outubro de 2017. Ambos são desenvolvidos em estreita colaboração com as redes de ensino dos estados e dos municípios, enquanto que as instituições superiores organizam seus projetos institucionais, articulados com a proposta pedagógica das redes de ensino, que sediarão os subprojetos. As instituições também serão selecionadas por meio de edital.

UAB – O terceiro edital da série consiste na articulação de ofertas do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), uma iniciativa do Ministério da Educação para oferecer aos professores que atuam fora de suas áreas de formação a oportunidade de obter a capacitação adequada. A existência de professores lecionando fora de sua área de formação tem sido identificada pelo índice de formação docente do Censo da Educação Básica, cuja última edição data de 2017.

Em 2016, o Sistema UAB completou 10 anos. O programa, instituído pelo Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006, visa à expansão, democratização e interiorização da oferta de cursos e programas de educação superior no país por meio da modalidade educação a distância. Desde então, segundo a Capes, o uso de tecnologias de comunicação e informação no processo de ensino e aprendizagem tem contribuído para incrementar o alcance e a qualidade da formação de professores, principalmente para municípios e estados que carecem de cursos de pós-graduação voltados aos professores de suas redes de ensino.

O período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018 foi prorrogado até o próximo dia 2 de março. “A decisão foi tomada para não prejudicar os candidatos e instituições, uma vez que cerca de 400.000 inscrições ainda se encontram na fase de preenchimento no Sistema de Seleção do Fies”, explica o diretor de políticas e programas de educação superior do MEC, Vicente Almeida. Até as 17h desta quarta-feira, 28, o sistema havia registrado 387.488 inscrições concluídas e 427.431 inscrições em andamento.

O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil moderno, que divide o programa em diferentes modalidades, oferecendo condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato. Para esta edição, serão ofertadas 155 mil vagas. No total, em 2018, o número chegará a 310 mil vagas. Dessas, 100 mil terão juro zero para os estudantes que comprovarem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos.

As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o Novo Fies terá recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado será publicado em 5 de março, em chamada única. No caso dos estudantes inscritos pelo P-Fies, a relação de selecionados sairá em 12 de março. Com exceção do P-Fies, os candidatos não convocados poderão manifestar interesse por lista de espera entre 6 e 30 de março.

A principal mudança no programa é a transparência nas informações. E mais: os candidatos incluídos na situação das vagas com juro zero começarão a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda. Dessa forma, os encargos diminuem consideravelmente. Agora, o estudante terá a possiblidade de pagar o financiamento respeitando sua condição de vida.

Seleção – Para poder concorrer a uma vaga, o candidato deverá cumprir por antecipação os seguintes requisitos: ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

As inscrições são realizadas exclusivamente pela internet, na página do Fies Seleção. Em caso de pré-seleção em uma das vagas disponíveis para financiamento, o estudante deverá complementar informações da sua inscrição e, posteriormente, fechar a contratação.

Poderão ser financiados os cursos de graduação com conceito maior ou igual a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ofertados pelas instituições de ensino superior participantes do Fies.

Também poderão fazer parte do programa os cursos que, ainda não avaliados pelo Sinaes, estejam autorizados para funcionamento pelo cadastro do MEC. Durante o curso, o estudante deverá ter rendimento para ser aprovado em todas as matérias.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei de conversão que, entre outros benefícios aos micro empreendedores, aumenta para R$ 200 mil anuais o limite da renda bruta para se ter acesso ao microcrédito. Antes, só podia obter microcrédito quem tinha receita apenas até R$ 120 mil por ano. Já votado na Câmara dos Deputados, a matéria na qual foi convertida a Medida Provisória 802 vai agora à sanção presidencial.

O projeto de lei moderniza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), criado há 12 anos. Em outra alteração importante, autoriza o uso no microcrédito dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), Norte (FNO) e Centro-Oeste (FCO). Permite, também, orientação pela internet – e não apenas presencial – ao tomador do microcrédito, reduzindo os custos deste tipo de financiamento.

Segundo Armando Monteiro, o projeto fortalece o PNMPO, estimulando o empreendedorismo popular, a geração de renda da parcela mais vulnerável da população e tornando possível a saída de programas sociais como o Bolsa Família. “Mais do que um mero mecanismo de crédito, o PNMPO é um instrumento fundamental de combate à pobreza”, assinalou o senador pernambucano.

O Simpósio “Os Reflexos do Período Eleitoral para a Administração Pública” – realizado pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em conjunto com a Escola Superior de Advocacia da OAB Pernambuco (ESA/OAB-PE) e Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) – reuniu dezenas de pessoas no auditório da PGE-PE na tarde desta terça (27) e marcou o lançamento da Cartilha Eleições 2018, publicação dirigida à administração pública estadual. O evento contou com um público formado por procuradores-gerais dos estados do Nordeste, advogados e servidores.

A mesa – presidida pelo procurador-geral César Caúla – foi composta pelo desembargador do TRE-PE Gabriel Cavalcanti e pelos palestrantes Luiz Fernando Pereira (advogado) e por Wellington Saraiva (procurador regional eleitoral substituto em Pernambuco), além dos debatedores Carlos Neves, presidente da ESA-PE e Walber Agra, procurador do Estado e professor da Faculdade de Direito do Recife/UFPE.

Com orientações gerais aos agentes públicos estaduais, a cartilha vem sendo publicada pela PGE-PE em ano eleitoral desde 2006, sempre com as atualizações necessárias e em linguagem simples. “O objetivo é antever situações, garantindo segurança jurídica aos atos dos servidores e agentes públicos”, afirmou o procurador-geral César Caúla.

Para o presidente da ESA-PE, Carlos Neves, a legislação eleitoral afeta diretamente a administração pública no seu poder discricionário, uma vez que cria normas e restringe esse poder com um rol de condutas que lhes são proibidas. “É em razão dessas restrições que estamos realizando esse evento em parceria com os atores, agentes públicos, principalmente aqueles que são procuradores, que cuidam de dar pareceres, de orientar gestores, agentes políticos, para atuação nesse período eleitoral”, enfatizou.

A publicação 2018 foi atualizada pelas procuradoras Suely Barros, da Assessoria do Gabinete, e Giovana Ferreira, chefe da Procuradoria Consultiva, e impressa com apoio da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe). Está disponível on-line no site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br).

Pelos próximos seis meses, 37 alunos da Rede Pública Estadual oriundos de 18 municípios pernambucanos estudarão no Chile por meio do Programa Ganhe o Mundo (PGM). O governador Paulo Câmara acompanhou, nesta quarta-feira (28.02), o embarque dos estudantes ao país, no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, na Imbiribeira. O programa dá oportunidade de os jovens cursarem um semestre letivo em escola de High School, proporcionando o aprimoramento da língua estrangeira. Ao todo, 1.035 alunos terão viajado ao final desta 7ª edição do programa, sendo 485 somente neste primeiro semestre. Entre os países já contemplados estão Estados Unidos, Nova Zelândia, Canadá, Alemanha, Austrália e Espanha. Ainda haverá embarques para a Argentina e para a Colômbia.

“O Ganhe o Mundo tem feito a história e a vida de muitos alunos. Eles vão para essa experiência e voltam dominando uma segunda língua, conhecendo uma nova cultura e sabendo que podem realizar sonhos e que estarão preparados para os desafios do mundo. É só se dedicar, estudar, que as oportunidades aparecem e o Governo de Pernambuco motiva isso. Mais de seis mil pernambucanos já ganharam o mundo e, com certeza, vão ganhar muito mais”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O governador também destacou a importância das relações que são estabelecidas a partir dessa experiência. “Os alunos criam uma rede de relacionamentos que vão levar para a vida. No mundo globalizado em que vivemos, isso vai facilitar muito a vida deles e, com certeza, todo aluno que teve a oportunidade de participar do Ganhe o Mundo, sabe que isso ajudou muito na sua formação e que está transformando sua vida”, concluiu.

Além da oportunidade de estudar um semestre fora do Estado, o programa de intercâmbio do Governo de Pernambuco oferece aos estudantes seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casa de família (host family) com todas as refeições garantidas, além de uma bolsa mensal. Todos os estudantes embarcados pelo PGM também recebem malas de viagem doadas pela Companhia Pernambucana de Gás – Copergás, uma das parceiras do programa.

O secretário de Educação, Fred Amâncio, comentou que, ao mesmo tempo em que estão sendo realizados os últimos embarques da 7ª edição, a pasta já está se preparando para os próximos, com a seleção de novos alunos. O gestor também destacou que o programa passou a abranger mais estudantes de mais escolas. “Começamos a perceber que o Ganhe o Mundo está tendo uma maior amplitude e chegando a todas as escolas. Isso é muito bom, pois incentiva não apenas um grupo de estudantes, mas todos os estudantes, estimulando todos os alunos a se esforçarem cada vez mais”, pontuou Fred.

Entre os alunos que embarcaram para o Chile está Mirtis Karolayne, de 17 anos. A jovem irá ao exterior pela primeira vez e já sabe que o intercâmbio lhe proporcionará boas experiências. “Com certeza, essa oportunidade vai me ajudar porque ter outra língua no mercado de trabalho, hoje, é um diferencial. É um prazer muito grande ter essa oportunidade porque é um sonho meu conhecer outros países, línguas, pessoas e culturas diferentes. Então, é um privilégio receber essa oportunidade que o Ganhe o Mundo e o Governo de Pernambuco estão me dando”, comemorou Mirtis.

CARTA AO GENERAL BRAGA NETTO

Frei Betto

General, o Rio precisa de intervenção cívica, e não militar. O Estado fluminense e a prefeitura carioca estão acéfalos.

Em 10 anos de implantação das UPPs houve tempo suficiente para evitar que uma geração de crianças e jovens escapasse das garras do narcotráfico. Cometeu-se o equívoco de instalar postos policiais nas comunidades, e não escolas, cursos profissionalizantes, quadras de esportes, oficinas de dança, teatro, música e literatura.

O Exército brasileiro acumula uma história de fracassos. Promoveu um genocídio no Paraguai, e até hoje os arquivos da guerra no século XIX são mantidos secretos para não envergonharem a nossa história militar. Fez uma matança desnecessária em Canudos para evitar que os nordestinos se livrassem da tutela dos donos de engenhos.

Deixou-se manipular pela Casa Branca, em 1964, para derrubar o governo democraticamente eleito de Jango, e implantou uma ditadura que durou 21 anos.

Não permita, general, que haja novo fracasso. Não autorize seus soldados a se transformarem em assassinos fardados que, ao ingressar nas comunidades, primeiro atiram e depois interrogam.

Sua missão será tão inútil quanto a das UPPs se acreditar que a violência que assola o Rio é culpa apenas do narcotráfico, dos bandidos e das milícias.

As causas é que precisam ser urgentemente combatidas: a desigualdade social, o sucateamento da escola pública, o desemprego, a falência do sistema de saúde.

Não admita que seus soldados e oficiais sejam corrompidos, como ocorre a tantos policiais e autoridades que engordam a conta bancária ao fazer vista grossa para o crime organizado. De onde procedem as sofisticadas armas em mãos dos bandidos? Quem os mantém previamente informados das operações repressivas?

Os problemas não estão apenas nos morros. Estão sobretudo no asfalto, onde residem os que alimentam o narcotráfico, os políticos corruptos, os que permitem que o nosso sistema carcerário seja sede do comando do crime.

Salve a imagem do Exército, general. E convença os governantes do povo fluminense e carioca a renunciarem, para que sejam convocadas eleições antecipadas. A democracia é sempre a melhor alternativa!”

Frei Betto é autor de mais de 60 livros publicados no Brasil e Exterior