A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (24) uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia.

A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

A agência também sugeriu alteração da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz.

Segundo a Aneel, o objetivo da medida é reajustar os valores que as distribuidoras cobram dos consumidores para custear a compra de energia elétrica – custos que aumentam sempre que as usinas térmicas precisam ser acionadas para suprir o mercado consumidor, devido ao baixo nível de água nos reservatórios das hidrelétricas, que são a principal fonte de abastecimento no setor elétrico brasileiro.

O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira (25) a segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Ele é denunciado pelos crimes de obstrução da Justiça e organização . criminosa. No mesmo processo, são denunciados ainda os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, por organização criminosa.

Durante a votação, os deputados irão decidir se autorizam o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente e os ministros. Para isso, são necessários que 342 dos 513 deputados votem pela autorização do prosseguimento da denúncia na Justiça, conforme determina a Constituição Federal. Se isso não ocorrer, a denúncia fica suspensa e o presidente só poderá ser processado após deixar o mandato.

A denúncia já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que aprovou o parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) pela inadmissibilidade da denúncia.

Rito da votação

A sessão no plenário destinada a votar o parecer aprovado na CCJ está prevista para começar às 9h. O rito da votação deve tomar todo o dia.

Para iniciar a sessão, é preciso quórum mínimo de 52 deputados. Depois de alcançado esse número, o relator terá 25 minutos para apresentar seu parecer em plenário.

Em seguida, cada um dos advogados dos três denunciados poderá se manifestar pelo mesmo tempo do relator.

Apresentados o parecer e as defesas, deputados favoráveis e contrários à denúncia poderão discutir a matéria por até cinco minutos cada um. Quando dois parlamentares de cada lado tiverem falado, poderá ser apresentado um requerimento de encerramento da discussão que deverá ser submetido à votação do plenário.

Pelo segundo ano consecutivo disseminando e fomentando práticas culturais de raízes populares, o Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia foi entregue nesta terça-feira (24.10), em cerimônia no Teatro Arraial, que também leva o nome do homenageado da premiação. Comandada pelo governador Paulo Câmara, a solenidade bonificou dez vencedores, sendo oito no segmento de Cultura Popular, e duas no segmento de Dramaturgia. Os premiados foram agraciados com valores entre R$ 7 e R$ 15 mil, totalizando um incentivo R$ 117 mil. Na ocasião, também foi lançado o edital para a realização da 3ª edição do certame, em 2018.

“Ariano Suassuna deve estar muito contente por saber que o prêmio que leva seu nome está conseguindo fazer com que a cultura de Pernambuco continue cada vez mais viva, cada vez mais presente, revelando tantos talentos e, ao mesmo tempo, valorizando os talentos que já existem”, ressaltou o governador. Paulo Aproveitou a oportunidade para garantir aos artistas pernambucanos o apoio do Governo do Estado na preservação e promoção dos valores culturais. “Os desafios de fazer cultura são grandes, principalmente em momentos econômicos tão difíceis, mas vamos continuar buscando alternativas de investir e valorizar a nossa arte”, reforçou.

A segunda edição do prêmio registrou um total de 68 inscrições, sendo 35 para “Cultura Popular” e 33 para “Dramaturgia”. O primeiro incluiu as categorias “Mestres” e “Grupos” das quatro macrorregiões: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Este segmento foi bonificado com valores de R$ 10 mil (Mestre) e R$ 15 mil (Grupos), cada. Já no segmento da Dramaturgia, foi premiada a categoria “Teatro Adulto” com R$ 10 mil (primeiro lugar) e R$ 7 mil (segundo lugar).

Motivada pelo inestimável legado de Ariano para a cultura brasileira, a iniciativa visa reconhecer, valorizar e incentivar práticas de transmissão de saberes e fazeres da Cultura Popular, além de estimular a escrita dramática e revelar novos dramaturgos, como explica o secretário estadual de Cultura, Marcelino Granja. “O motor permanente da arte é a inovação, mas também é a sua ligação com a sua raiz. E essa inspiração da arte popular nos garante a reprodução da arte como um todo. Por isso, nos inspiramos em Ariano para replicar esses valores tão importantes que formam a nossa cultura”, frisou.

O secretário executivo de Políticas para a Criança e Juventude (SEPCJ) e neto de Ariano, João Suassuna, falou em nome da família do homenageado. “Uma homenagem justa e merecida, em um local simbólico para Ariano, inaugurado por ele enquanto secretário de Cultura, em 1997. Um local que representa a resistência, assim como Ariano e todos que fazem e cultivam a cultura popular”, lembrou. A presidente da Fundarpe, Márcia Souto, também comemorou a concretização de mais uma edição do prêmio. “Esse ato é muito importante e necessário porque os nossos artistas precisam que haja esse tipo de incentivo por parte do Governo, e é isso o que a gente tem buscado fazer”, frisou.

Janduir Santos, de 33 anos, fundador do Grupo Bacamarteiros Batalhão 56, um dos vencedores da categoria Grupos, agradeceu a conquista do prêmio e ressaltou a importância de eventos como esse para a disseminação dos diversos segmentos populares. “É uma grande satisfação poder participar dessa iniciativa e saber que a nossa expressão da cultura popular está sendo valorizada. É a primeira vez que a gente participa e estamos muito honrados de vir do Agreste e mostrar o trabalho cultural dos bacamarteiros aqui”, celebrou. Fundado no município de Riacho das Almas, o grupo é formado por 42 integrantes.

COMISSÃO JULGADORA – A seleção das propostas vencedoras na área de Cultura Popular foi avalizada por uma comissão formada pelos especialistas Francisco Adriano da Costa Souza, José Bezerra de Brito Neto, Débora Fernandes Herszenhut e André Alexandre Mendes Freiras. Na área de Dramaturgia, a análise ficou por conta de Morgana Pessoa, Cristiana Gimenes e Luiz de Assis Monteiro.

NOVO EDITAL – Os interessados em participar do 3º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia poderão se inscrever entre os dias 3 de novembro e 12 de janeiro de 2018. O método de inscrição varia de acordo com o segmento. Para mais detalhes, acesse: www.cultura.pe.gov.br. Para o segmento de Dramaturgia, os proponentes deverão apresentar obras inéditas nas três categorias “Teatro Adulto”, “Teatro para Infância e Juventude” e “Teatro para Formas Animadas”. Já no segmento de Cultura Popular, grupos/comunidades/mestres e mestras deverão comprovar residência e atuação em Pernambuco há pelo menos cinco anos.

A dois dias da votação da segunda denúncia na Câmara, o presidente Michel Temer reuniu líderes dos partidos da base aliada para projetar o placar da votação, prevista para esta quarta-feira (25). Partido a partido, foram contabilizados quantos votos favoráveis Temer deve ganhar no plenário da Casa. Os aliados do governo deixaram a reunião otimistas: o discurso é que a vitória – o arquivamento da denúncia contra o presidente e dois de seus ministros  – virá por uma margem parecida com a obtida na votação da primeira denúncia, em agosto.

“Nós deveremos ter entre 260 e 270 votos. Esse grupo que hoje esteve com o presidente fez uma reanálise com todos os partidos. Se a gente tiver uma votação expressiva, é lógico que vai refletir nas votações futuras, a reforma tributária, a reforma da Previdência e outras”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP). Em agosto, foram 263 votos favoráveis ao arquivamento da denúncia.

O parecer do relator Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), contrário à admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26. O governo precisa de 172 votos, ou seja, um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.

Na saída do encontro, ocorrido na noite de hoje (23) no Palácio da Alvorada, Mansur também comentou a postura de parlamentares de partidos da base do governo que, na avaliação dele, não têm sido fiéis.

“Acho que essa, possivelmente, seja a última chance de partidos que se dizem aliados e parlamentares que se dizem aliados estarem na base do governo. Quem estiver conosco, estará. Quem não estiver conosco, vai estar fora do governo. Tem muito parlamentar que está na base do governo e vota contra. Temos que privilegiar quem está votando conosco”, afirmou.

Para o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), há consenso entre os líderes da base do governo sobre a inconsistência da denúncia contra o presidente. “Os líderes têm a convicção plena de que a denúncia é inepta, não tem sustentação jurídica e por isso a perspectiva é extremamente positiva. Inclusive com uma perspectiva de termos uma votação ainda melhor do que na primeira denúncia. Isso foi o que nos passaram todos os líderes de cada uma das suas bancadas”, afirmou.

Mansur também falou sobre a liberação de emendas para parlamentares, frisando que o governo tem a obrigação de liberar os recursos tanto para base quanto para a oposição. “Muitas vezes você tem um parlamentar que recebeu uma promessa de liberar determinada emenda pra saúde, infraestrutura. E muitas vezes esse recurso não saiu. Eu defendo [ a liberação], até porque obrigatoriamente nós temos que liberar emendas tanto para a oposição quanto para a situação, que se libere essas emendas rapidamente. Ajuda, claro que ajuda [na votação]”.

Rito

Para que seja aberta a sessão desta quarta-feira, é necessário que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. Os aliados de Temer não demonstraram preocupação com o quórum mínimo e pretendem trabalhar para colocar o maior número de deputados no plenário.

A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) informou, em nota sobre a morte da turista espanhola Maria Esperanza Ruiz Jimenez, de 67 anos, na Favela da Rocinha, que a corregedoria da corporação determinou a prisão em flagrante dos dois policiais diretamente envolvidos no fato – um oficial (tenente) e um soldado. Os dois policiais foram encaminhados para Unidade Prisional da PM, em Niterói, região metropolitana do Rio.

“Após análise do fato, caberá ao Ministério Público Militar do Estado Rio de Janeiro decidir os rumos da investigação”, diz a nota divulgada pela PM.

A nota diz, ainda, que a Polícia Militar, assim como das demais forças de segurança do país, segue os procedimentos estabelecidos no Manual de Abordagem. O manual diz que, em casos como o que ocorreu nesta segunda-feira, os policiais não devem fazer disparos e sim perseguir o veículo que não obedeceu à ordem de parar e bloquear sua passagem assim que for possível. A razão pela qual esse procedimento não foi cumprido é também objeto da investigação em curso.

Os dois  militares estão sendo ouvidos na 1ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar da PM, e, em seguida, serão encaminhados para a Divisão de Homicídios onde serão ouvidos pelo delegado Fábio Cardoso, encarregado do inquérito.

O governador Paulo Câmara anunciará, nesta terça-feira (24.10), os vencedores do 2º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia. Na cerimônia de entrega, que será realizada no Teatro do Arraial, no Centro do Recife, serão premiadas dez iniciativas: oito no segmento de Cultura Popular e duas no segmento de Dramaturgia.

Os vencedores da categoria Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres serão contemplados com R$ 10 mil cada. Na categoria grupo, o valor do prêmio é de R$ 15 mil. Na área de Dramaturgia, o prêmio para o primeiro lugar é de R$ 10 mil; e R$ 7 mil para o segundo colocado. Ainda durante a solenidade, será divulgado o edital do 3º Prêmio Ariano Suassuna de Cultura Popular e Dramaturgia.

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O período gestacional envolve diversas mudanças corporais, em que as mulheres lidam com adequações fisiológicas e anatômicas. Essas adaptações e modificações são geradas pelas necessidades funcionais e metabólicas impostas pela gravidez. Pensando nisso, a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru criou o projeto “Mergulhando na Saúde” que será lançado, nesta quarta-feira (25), no Colégio Municipal Álvaro Lins, a partir das 8h, com a presença da prefeita Raquel Lyra.

O objetivo é proporcionar atividade física de qualidade às gestantes, de forma gratuita, ampliando o atendimento social e humanizado. Para isso, serão oferecidas aulas de hidroginástica que serão ministradas na piscina do Colégio Municipal Álvaro Lins, todas as terças e quintas-feiras, das 14h às 15h. As interessadas devem procurar o CRAS ou PSF mais próximo de sua casa e sim inscrever.

As aulas ajudarão a aperfeiçoar a aptidão aeróbica e muscular, combater as sensações de stress, ansiedade e/ou depressão melhorando assim o bem-estar psicológico e a autoestima, além de contribuir para um retorno mais rápido ao peso pré-gravidez e controlar a pressão arterial, diminuindo o inchaço e assim reduzindo as complicações no parto, favorecendo a saúde da mulher e do bebê, e também facilitar a recuperação pós-parto.

A programação marcará a Semana do Bebê e contará com coffee breack, atividades de alongamento, reconhecimento do corpo e manejo da vida, além de hidroginástica.
O projeto “Mergulhando na Saúde” será realizado em parceria com as secretarias municipais de Educação, de Saúde e a Faculdade Asces-UNITA.

Após seis meses de intenso trabalho, a CPI da Previdência Social do Senado, articulada pelo líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), concluiu que não há déficit no sistema responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões aos brasileiros.

A conclusão, apresentada por um senador de partido aliado de Temer (PMDB) em um documento com mais de 250 páginas nesta segunda-feira (23), segue a linha de raciocínio defendida por Humberto desde o começo da discussão sobre o tema: o governo falha na fiscalização, não cobra dívidas bilionárias de grandes empresas, beneficia devedores com medidas de parcelamento de débitos, usa dados falsos para justificar a reforma e pune os mais pobres.

“Nós, do PT, sempre falamos que esse governo corrupto e desumano divulgou dados falsos e alarmantes de caos no sistema para justificar a aprovação de uma reforma da Previdência que iria punir todos os trabalhadores, principalmente os mais pobres. Agora, não é um partido de oposição que está afirmando isso, mas sim um partido que compõe a base do governo”, declarou Humberto sobre o relatório de Hélio José (PROS-DF), apresentado nesta tarde.

Segundo ele, ao longo do relatório da CPI, é detalhado o viés antissocial em que se está fundamentada a reforma proposta pelo governo, que apresenta como solução para o desequilíbrio das contas públicas “a imposição de severo e amplo sacrifício social, cujo foco é o corte desumano de despesas”.

“O parecer da comissão demonstra que o maior e mais grave problema da Previdência Social decorre da vulnerabilidade e da fragilidade das fontes de custeio do sistema de seguridade social e não é admissível qualquer discussão sobre a ocorrência de eventual déficit ou necessidade suplementar de financiamento sem a prévia correção das distorções afetas ao financiamento”, diz o parecer da CPI.

Humberto lembra que a comissão analisou os casos emblemáticos de sonegação, classificando-os como “estarrecedores”, e concluiu que, recorrentemente, são negligenciados por ausência de fiscalização e meios eficientes para sua efetivação.

Ele reitera que o governo, ao invés de contemplar o bom contribuinte, premia a sonegação e até a apropriação indébita com programas de parcelamento de dívidas (REFIS) que qualquer cidadão endividado desse país gostaria de poder acessar.

“Uma das conclusões do parecer final da CPI é que, por questões de justiça social, o Estado tem de tornar mais eficiente a arrecadação das contribuições sociais que servem para o financiamento da seguridade social”, alerta o senador.

“O trabalho da comissão é claro: ‘que todos paguem para que todos paguem menos e possamos alcançar um maior desenvolvimento para o País a partir da manutenção e até ampliação nas épocas de crise, de programas sociais eficientes e de proteção aos mais vulneráveis’. É isso. Chega de privilégios para os andares de cima”, disparou.

R$ 450 bilhões
Defensor de uma auditoria detalhada nas dívidas das empresas, Humberto ressalta que a CPI concluiu que a soma dos passivos das pessoas jurídicas junto à previdência chega, de fato, a cifras da ordem de R$ 450 bilhões. A Procuradoria da Fazenda Nacional aponta que somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, pois empresas como a Varig, por exemplo, grande devedora, estão falidas. Mas a JBS, sozinha, deve R$ 2,4 bilhões.

Esse débito é decorrente do não-repasse das contribuições dos empregadores e também da prática empresarial de reter a parcela contributiva dos trabalhadores, o que é crime. “O Estado, sabemos e a CPI comprovou, mantém uma postura extremamente passiva com respeito a esses devedores. Há grande omissão dos órgãos de controle da previdência, cujo desempenho é considerado catastrófico pela comissão”, disse.

Segundo informações prestadas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional à CPI da Previdência, a taxa anual de recuperação de débitos por meio da justiça é da ordem de 1%. Enquanto isso, no mesmo período, o débito cresce 13%. “Indo atrás desses recursos, teríamos um sistemo justo e digno, sem necessidade de punir os brasileiros”, avalia o líder da Oposição.

O prefeito Miguel Coelho lançou, na manhã desta segunda-feira (23), um aplicativo para facilitar o acompanhamento de notificações no trânsito. A grande vantagem para os motoristas é que ao aderir à nova tecnologia poderá ter um desconto de 40% nas multas. O aplicativo já está disponível para ser baixado em qualquer celular com sistema Android ou iOS.

Petrolina é a primeira cidade de Pernambuco a aderir a esse tipo de tecnologia que já é empregada em Belo Horizonte entre outras capitais do Brasil. O Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) permite o recebimento, em tempo real, de infrações aplicadas pelos órgãos e municípios que aderiram à tecnologia. Além disso, é possível consultar detalhes de cada multa, fotos do momento da autuação e baixar formulário de indicação do motorista responsabilizado pela infração. “É um aplicativo que vai facilitar a vida do motorista e reduzir custos para a Prefeitura. Por conta dessa economia é que o usuário poderá ter um desconto de 40% na multa. Então é uma tecnologia que beneficia a todos, desde os órgãos de trânsito até o motorista, que evitará o excesso de burocracia”, explicou o prefeito Miguel Coelho.

Após baixar o aplicativo SNE, o usuário deve preencher um cadastro (CPF, registro da CNH, placa do veículo, Renavam, e-mail, senha e código de segurança). Para ter direito ao desconto de 40%, o condutor terá que reconhecer que houve a infração, sem apresentar defesa prévia ou recurso. Também é necessário que o usuário faça um cadastro prévio no aplicativo para receber as notificações via celular. O desconto é válido até o vencimento da multa.

Além da redução nos gastos da Prefeitura com impressão das multas, envio pelos Correios e equipamentos, o aplicativo vai agilizar o atendimento ao público, que antes esperava até dois meses para receber a notificação e pelo aplicativo leva 72 horas. “Com essa ferramenta podemos desafogar um pouco o sistema e incentivar que as multas sejam pagas, sem a necessidade de apresentar recursos que tenham o único objetivo de prolongar o processo de infração, além disso, vamos agilizar o atendimento e dar maior transparência ao processo de notificação”, avaliou Geraldo Miranda, diretor-presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (Ammpla).