Wagner Gil

O programa Jornal VANGUARDA, que vai ao ar pela Rádio Caruaru FM (de segunda a sexta, das 7h às 8h), entrevistou o suplente de senador Douglas Cintra (PTB), que deverá voltar ao Senado em abril, quando Armando Monteiro vai se desincompatibilizar para disputar um cargo majoritário no Estado, provavelmente para governador pelo PTB. Atualmente, o bloco de oposições vem sendo montado com vários nomes da política pernambucana, entre eles dois ex-governadores, dois senadores, ex-ministros, ministros, prefeitos, ex-prefeitos e lideranças políticas decepcionadas com a gestão do governador Paulo Câmara (PSB).

Algumas dessas lideranças defendem a montagem de dois palanques, mas o senador Douglas não. “Defendo uma candidatura única para unirmos forças. Não divisão. Unidos temos mais força e densidade eleitoral, embora minha opinião seja pessoal. Respeito as demais opiniões e é dialogando que construiremos um novo Pernambuco”, disse. “Eu defendo o nome de Armando para governador, mas, nesse momento, nomes não são prioridades. Nossa prioridade é devolver a Pernambuco o status e a liderança perdidos nos últimos quatro anos”, completou o petebista.

Ele fez duras críticas à gestão de Paulo Câmara, focando em três áreas: segurança, educação e saúde. “Hoje somos um dos estados mais violentos do mundo. No ano passado foram mais de cinco mil homicídios. Se compararmos Pernambuco com o Rio ou com São Paulo, notaremos que a violência aqui é bem maior. Se mata muito mais gente do que no Rio de Janeiro por exemplo. Muitos aliados deixaram Paulo Câmara, inclusive o criador do Pacto pela Vida, o sociólogo Luiz Ratton”, disparou o senador.

Ele falou ainda das promessas de campanhas não cumpridas. “Ele (Paulo Câmara) tinha uma promessa de dobrar o salário dos professores, duplicar a BR-232 no trecho entre Caruaru e Arcoverde e também teria que inaugurar o Hospital da Mulher e o São Sebastião. Enfim, deixou de cumprir muita coisa e em várias áreas”, argumentou.

Sobre a participação de Caruaru numa chapa majoritária, ele engrossou o coro do senador Armando Monteiro. “Caruaru tem, sim, que está presente numa chapa majoritária por sua importância econômica, social e política. Aqui temos grandes nomes e eu destaco o do ex-governador, ex-prefeito e ex-deputado João Lyra Neto. Uma grande liderança com passado limpo na política e com serviço prestado a Pernambuco”, sugeriu Douglas.

No próximo dia 3 de março o bloco de oposições se reúne em Caruaru e já está confirmada a presença de pelo menos 40 prefeitos, dezenas de vereadores, deputados estaduais, federais e lideranças de todo o Agreste. “O encontro vai ser no mesmo modelo do de Petrolina e do Recife. Estamos ouvindo e juntando propostas. O foco é a retomada do crescimento de Pernambuco e a volta do Estado na sua liderança regional”, finalizou o senador do PTB.

Cerca de R$ 3 milhões devem ser investidos nessa primeira etapa de reestruturação da Feira da Sulanca de Caruaru

Wagner Gil

Uma das principais promessas de campanha da prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, foi reestruturar a Feira da Sulanca em duas fases: no setor da brasilit (Parque 18 de Maio) e no terreno da Fundac. Na primeira opção, a PMC deve colocar a mão na massa a partir do mês que vem, já que depende de recursos da Caixa Econômica Federal para tocar o projeto.

No antigo terreno da Fundac, a obra está em pleno vapor e está sendo feita pela iniciativa privada, pois o espaço é particular. O local vai receber mais de cinco mil bancos, divididos em áreas específicas, além de abrigar dois camelódromos e duas praças de alimentação, cada uma com 16 operações.

A grande obra, que vai consumir cerca de R$ 4 milhões, beneficiará sulanqueiros e compradores. “Nós começamos os trabalhos em janeiro e nossa meta é deixar pelo menos dois terços concluídos até o dia 18 de maio, data que marca o aniversário da cidade”, revelou o empresário Lenilson Torres, um dos proprietários do terreno.

Ele adiantou ainda que o cronograma vem sendo cumprido sem atraso. “Nós deveremos concluir tudo entre os meses de julho e agosto. Em junho, nós iremos diminuir o ritmo das obras para não prejudicar o feirante, já que esse mês representa um dos maiores fluxos de vendas durante o ano”, explicou Torres.

Lenilson disse também que a obra segue tecnologias de ponta e vai valorizar a sustentabilidade. Todo sistema de iluminação será de led e as baterias sanitárias terão condicionadores de ar. “Nós estamos fazendo todo piso do local com tijolos intertravados, os bancos estão sendo trocados e serão padronizados, tendo como medidas 1,50m x 1,20m. Nós também estamos valorizando a sustentabilidade e fazendo drenagem em toda área para evitar problemas em dias de muita chuva”, destacou.

O presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura, afirmou que a área será fundamental para consolidar a feira e garantir boas vendas aos comerciantes. “Caruaru sempre teve as feiras mais fortes e com mais movimento. Ao longo dos anos, perdemos um pouco, devido à desorganização. Agora teremos uma nova feira. O que mais me surpreende é a rapidez que está sendo realizada a obra”, disse.

Pedro Moura lembrou que a associação vem ajudando nesse período, já que a área vai receber alguns feirantes que estão nas ruas e calçadas. “Teremos conforto e segurança. Toda área da Fundac será monitorada e a segurança, que já é boa hoje, ficará ainda melhor. Estamos realizando algumas reuniões com os comerciantes e, com isso, todos nós sairemos ganhando, principalmente o feirante de Caruaru e quem vem comprar.”

“Nosso objetivo maior é trazer conforto e um melhor local de trabalho para todos os que fazem a nossa Feira da Sulanca. Esta área é bastante movimentada e sabemos das necessidades que todos que comercializam no espaço estavam precisando. Aos poucos, chegaremos em todos os pontos. Tenho certeza de que essa obra será de grande importância para a nossa cidade e, principalmente, para os nossos feirantes”, frisou Raquel Lyra.

Recentemente, a prefeita Raquel Lyra esteve no local e gostou do andamento da reforma. “Uma de nossas preocupações em organizar a Feira da Sulanca estava nessa área da antiga Fundac. Queremos garantir segurança, conforto e comodidade para quem compra e vende”, disse.

As obras contam ainda com o apoio da Secretaria Extraordinária da Feira, Secretaria de Serviços Públicos, Destra, Ordem Pública, entre outras. “Nós temos conversado quase todos os dias com o empresário Lenilson Torres. Nossa meta é que a obra realmente fique pronta até 18 de maio, quando vamos presentear Caruaru com essa nova estrutura”, afirmou o secretário extraordinário da Feira, José Pereira.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de gratuidade no transporte rodoviário interestadual. O cartão que dá acesso ao benefício, em vigor há cinco anos, só podia ser solicitado mediante o envio de formulário e documentação pelos Correios.

Com a nova funcionalidade, que está adaptada aos principais padrões de acessibilidade na rede, atuais beneficiários e pessoas que têm direito à inclusão no programa também terão a possibilidade de fazer a adesão e a renovação online. O andamento dos pedidos poderá ser acompanhado no site. O serviço de inscrição com o envio de formulário pelos Correios será mantido.

O atleta Francisco Fábio, morador de Ceilândia, no Distrito Federal, é usuário do programa há três anos. Cadeirante, ele recebe pensão de um salário mínimo do INSS e costuma viajar três vezes por ano utilizando o Passe Livre. “Na questão financeira, [o benefício] ajuda muito, porque não é toda hora que a gente tem dinheiro suficiente pra comprar passagem. É uma forma de inclusão”, afirma.

Em pouco mais de três meses, Francisco vai precisar renovar a validade do cartão no programa, e a possibilidade de fazer tudo pelo computador agradou. “É bem melhor, não precisa ficar saindo de casa pra resolver esse tipo de burocracia. Para quem é cadeirante como eu, facilita muito a vida”.

Atualmente, o Passe Livre beneficia 200 mil brasileiros, mas o potencial é de atender a pelo menos 2,5 milhões de pessoas, segundo estimativas do cadastro de Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Ministério da Previdência Social. Têm direito a solicitar a gratuidade portadores de deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, e cuja renda média da família seja de no máximo um salário mínimo por pessoa. O Ministério dos Transportes diz que emite cerca de 8 mil cartões do programa por mês.

Integrante do Coletivo de Mulheres com Deficiência no Distrito Federal, Agna Cruz, que também é cadeirante, elogiou o portal do programa Passe Livre na internet. “De fato, a navegação é muito fácil e intuitiva”. O site traz soluções como leitor de tela para cegos e pessoas com deficiência visual parcial, além de tradutor de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) para deficientes auditivos. O layout também tem linguagem simples, em tópicos e cores para identificar os menus de informação. Usuária do Passe Livre há sete anos, Agna conta que o benefício foi importante para custear seu tratamento médico no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, quando ela ainda morava em sua cidade natal, Porto Seguro (BA). “Durante muitos anos, vinha de ônibus fazer o tratamento para mobilidade na Rede Sarah, em Brasília”, explica.

Problemas

Mesmo com a nova funcionalidade, usuários do Passe Livre também reclamam de problemas para conseguir passagem. Por lei, toda empresa de transporte coletivo rodoviário interestadual é obrigada a reservar dois assentos por viagem, em veículo convencional (a exigência não vale para ônibus do tipo leito). Lendomar de Souza, 61 anos, que tem mobilidade reduzida e vive em Samabaia, no DF, afirma que não usa o serviço há vários anos porque simplesmente não consegue o agendamento com as empresas de transporte. “Eles (empresas) alegam que não têm vaga e que é preciso agenda com 15, 20 dias de antecedência. Aí a gente acaba desistindo de usar o cartão e paga a passagem do bolso”, lamenta.

Francisco Fábio, morador da Ceilândia, conta já ter tido experiências negativas ao tentar marcar uma passagem. “Em uma viagem para o interior do Ceará, para visitar parentes, a empresa disse que teríamos que solicitar com 15 dias de antecedência. Fomos no guichê da empresa, no terminal rodoviário, na data estipulada e disseram que teria que ser com 45 dias de antecedência, aí acabamos pagando do próprio bolso a passagem”, relata. O jovem atleta, que vive com um salário mínimo, acabou tendo que desembolsar R$ 390 para fazer a viagem com a mãe.

Segundo o Ministério dos Transportes, o usuário que se sentir lesado pela empresa deve procurar um posto da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), no próprio terminal rodoviário, ou ligar para o 166. Também é possível acionar diretamente os responsáveis pelo programa Passe Livre no ministério, por e-mail ou pelo telefone (61/3329-9098).

Termina na próxima quarta-feira (28) o prazo para inscrição de jovens entre 18 e 29 anos que desejam concluir o ensino fundamental e obter um certificado profissionalizante no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Ministério da Educação (MEC).

O programa oferece 54 mil vagas, das quais 43 mil são destinadas à modalidade Urbano, distribuídas em 13 estados e 25 municípios, incluindo oito capitais, entre elas Manaus, Belém, Recife, Rio de Janeiro, Rio Branco e Natal. Na modalidade Campo há11 mil vagas, em 11 estados e 45 municípios. Os interessados devem procurar a secretaria de educação estadual ou municipal de sua cidade. Clique aquipara saber os estados e municípios que vão oferecer vagas.

Criado em 2003, o programa é coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC e oferece cursos com duração de 18 meses, na modalidade Urbano, e 24 meses, na modalidade Campo.

Segundo o coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude do MEC, Bruno Alves de Jesus, o objetivo do curso é beneficiar jovens de 18 a 29 anos que saibam ler e escrever mas ainda não concluíram o ensino fundamental.

Além disso, o Projovem tem cursos de iniciação profissional em diversas áreas, como administração, alimentação, arte e cultura, construção e reparos, agro-extrativismo, produção rural familiar, transporte, turismo, vestuário, esporte e lazer, gestão pública, entre outros.  O programa oferece também sala de acolhimento para filhos dos estudantes de até 8 anos ficarem durante o horário das aulas dos pais.

O governador Paulo Câmara entregará, nesta segunda-feira (26.02), no Palácio do Campo das Princesas, nove tratores agrícolas de pneus. Os equipamentos serão enviados para nove municípios: Bezerros, Carnaíba, Flores, Machados, Rio Formoso, Saloá, Santa Maria do Cambucá, Sirinhaém e Tamandaré, beneficiando cerca de 240 mil habitantes direta ou indiretamente.

Os tratores contribuirão na qualificação, verticalização e promoção da produção de alimentos oriundos da agricultura familiar e de áreas de reforma agrária, garantindo a produção rural em condições adequadas.

Pré-candidato ao Senado, o deputado federal Sílvio Costa (Avante) participou de ato político, nesta sexta-feira (23), em Santa Cruz do Capibaribe, quando assinou a filiação ao Avante do ex-prefeito e pré-candidato a deputado estadual, José Augusto Maia (ex-Podemos). Em entrevista a rádios locais, Sílvio Costa reafirmou o apoio às candidaturas do senador Armando Monteiro (PTB) ao governo do Estado e de Lula à presidência da República.

Em crítica à possível aliança entre PT e PSB, Sílvio Costa lamentou que o PT vá descartar a pré-candidatura de Marília Arraes. “Rifar a candidatura de Marília Arraes (PT) é gerar uma contradição que o povo não vai entender: golpistas e golpeados juntos”, disse Sílvio.

O deputado relembrou dois episódios que realçam o conflito de posições e interesses caso se confirme a aliança. “O prefeito Geraldo Júlio (PSB, Recife) chegou a dizer “temos de tirar essa mulher”, citando Dilma, e o aliado Jarbas Vasconcelos (MDB) afirmou que o ex-presidente Lula tinha que ir para a Papuda. Como vão explicar essa aliança agora? “, declarou Sílvio Costa em entrevistas a rádios na cidade.

Na visita a Santa Cruz do Capibaribe, Sílvio Costa – foi acompanhado pelo também deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) -, vereadores e lideranças políticas e comunitárias que declararam apoio à sua pré-candidatura ao Senado. “Política é um exercício permanente de esperança. É aglutinação, paciência e tolerância para unir as pessoas. É uma construção a serviço do povo, não é uma profissão. É uma representação, e o Brasil vive uma crise de representação, mas acredito que vem por aí uma onda de renovação”, avaliou Sílvio Costa.

A Vara Regional da Infância e Juventude de Vitória de Santo Antão está com inscrições abertas para o II Seminário sobre Direito da Criança e do Adolescente: dialogando sobre a convivência familiar e comunitária. O evento vai acontecer no dia 21 de março (quarta-feira), das 13h às 18h, no auditório das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (Faintvisa), localizada no Loteamento São Vicente Ferrer, 71, bairro do Cajá, Vitória de Santo Antão.

São 250 vagas disponíveis para o seguinte público-alvo: magistrados e servidores do TJPE; operadores do Direito; redes de proteção social; órgãos de segurança; professores e alunos de centros acadêmicos; empresários da região; vereadores do município; e representantes de instituições religiosas.

O objetivo da capacitação é propiciar espaço de reflexão e diálogo acerca dos desafios históricos e atuais para a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes, com ênfase na questão da convivência familiar e comunitária. Para isso, o seminário visa apresentar experiências bem sucedidas, além de estabelecer novas parcerias.

A programação terá conferência sobre as reflexões históricas e jurídicas acerca das recentes mudanças do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Élio Braz; e sobre a temática “Conviver em família: de quais famílias estamos falando?”, com a psicóloga Suzana Schettini.

Outras informações pelo telefone (81) 3526-8505 e pelo e-mail vrij.vitoria@gmail.com

Serviço

Evento: II Seminário sobre Direito da Criança e do Adolescente: dialogando sobre a convivência familiar e comunitária

Local: Auditório das Faculdades Integradas da Vitória de Santo Antão (Faintvisa), localizada no Loteamento São Vicente Ferrer, 71, bairro do Cajá, Vitória de Santo Antão

Data: 21 de março (quarta-feira), das 13h às 18h

A Asces-Unita lança edital para seleção de novos estudantes, dessa vez a seleção é voltada para servidores públicos, as inscrições acontecem entre 27 de fevereiro e 5 de março. Ao todo serão 75 vagas distribuídas entre os cursos de Saúde Coletiva, Administração Pública, Ciência Política, Serviço Social e Educação Física (Licenciatura).

O processo simplificado ocorrerá da seguinte forma: o candidato deve comparecer ao atendimento ao aluno, localizado no campus I, com cópia do RG e CPF, documento hábil que comprove sua condição de servidor público, boletim individual com a nota do Enem com número de inscrição (2016 ou 2017) na qual a nota da redação seja diferente de zero, bem como com a nota geral de no mínimo 450 pontos. Caso o candidato não tenha realizado a prova do Enem nos períodos acima, ele deverá realizar uma prova no dia 05 de fevereiro, conforme previsto no edital. Finalizando o processo com uma entrevista realizada por uma comissão de docentes.

A taxa de inscrição é de R$80,00 paga no ato da inscrição. Confira o edital completo em www.asces.edu.br

Embora o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo tenha incluído o nome do presidente Michel Temer em uma lista de políticos inelegíveis em 2016, a situação dele é controversa. Caso leve adiante uma candidatura à reeleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai ter que examinar se concede ou não o registro. Temer foi condenado pelo TRE paulista ao pagamento de multa por doação ilegal ao PMDB. Para dois ex-ministros do TSE, não está claro se o caso se insere na Lei da Ficha Limpa.

Temer foi condenado pela Justiça Eleitoral em primeira instância a pagar multa de R$ 80 mil. O Ministério Público recorreu para aumentar o valor. Alegou que o crime deveria ser considerado mais grave por se tratar de vice-presidente da República. O recurso foi negado em 2016. Para o TRE a “multa imposta no mínimo legal é suficiente para repreender a conduta ilícita em atenção aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e isonomia”.

Em seguida, o tribunal paulista enviou à Zona Eleitoral de Temer uma certidão para incluir no sistema da Justiça Eleitoral que o então vice-presidente não era mais um “candidato ficha-limpa”. Esse cadastro, no entanto, não tem eficácia automática. Os tribunais costumam consultá-lo como fonte de informação.

O artigo da Lei da Ficha Limpa no qual o TRE inseriu Temer impede por oito anos a candidatura de pessoas condenadas por doação eleitoral ilegal, desde que o ilícito tenha implicado em abuso do poder político e econômico. O tribunal interpretou que era o caso do presidente, mesmo que o acórdão da própria corte não tenha mencionado verbalmente que houve abuso por parte do presidente. No processo, os advogados de Temer alegaram equívoco, e não má-fé na doação do valor.

NOVA COMPOSIÇÃO DO TSE SERÁ MAIS RIGOROSA

— É uma boa discussão, não dá para dizer se ele é ou não inelegível. Num juízo rigoroso, como demonstra ter essa composição do tribunal, ele pode ter dor de cabeça para conseguir o registro — disse o outro ex-ministro.

Advogados eleitorais avaliam que, se quiser, Temer poderá ser candidato.

— A condenação por doação acime do limite gera, no máximo, multa. Não tem nem perda de mandato. Por conta dessa decisão, isoladamente, entendo que não se aplica a Lei da Ficha Limpa — disse Márcio Silva, especialista em direito eleitoral que já atuou para vários partidos, inclusive o PT.