A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no Brasil estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que tem reunião marcada para esta quarta-feira (22), a partir das 10h. O projeto, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autoriza a exploração de jogos online ou presenciais em todo o território nacional.

A proposta original foi alterada pelo relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), transformando-se em um texto substitutivo, que foi apresentado aos integrantes da comissão na reunião do dia 8 deste mês. O processo de discussão e votação foi adiado para atender a um pedido de vista coletiva.

Pelo texto do relator, a regulamentação das apostas deverá contemplar jogo do bicho, bingo, videobingo e videojogo, cassinos em complexos integrados de lazer, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online.

O projeto que cria o voto distrital misto abre a pauta de votações na sessão de hoje (21) do Senado. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a proposta (PLS 345/2017) tramita em regime de urgência e junto com mais dois projetos.

O projeto institui o sistema distrital misto para as eleições dos deputados federais, estaduais, distritais (DF) e vereadores. De acordo com o texto, estados e municípios serão divididos em distritos e os eleitores terão direito a dois votos: um para o candidato específico do seu distrito eleitoral e outro para um partido de sua escolha.

Dessa forma, parte das vagas em disputa será preenchida por representantes distritais (sistema majoritário) e a outra a partir das listas de candidatos ordenadas pelos partidos. Nesse último caso, o que decidirá os vencedores é a votação proporcional de cada partido.

Saúde

Outro item da pauta é o projeto que destina ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) o dinheiro arrecadado com impostos sobre medicamentos e derivados de tabaco. Conforme a proposta (PLS 147/2015), do senador Otto Alencar (PSD-BA), os recursos cobrirão os gastos com ações e serviços públicos de saúde.

O projeto vincula ao FNS a arrecadação de quatro tributos: Imposto de Importação (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ).

Maternidade

Os senadores também devem votar o projeto que permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo nos casos de maternidade ou de adoção. Proposta pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto, que tem relatório favorável da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), possibilita a ampliação de prazo de bolsas de estudo ou pesquisa, concedidas por agências de fomento, que tenham duração mínima de 12 meses. A validade poderá ser estendida por até 120 dias.

O benefício poderá ser dado depois de comprovado o afastamento temporário da bolsista em virtude do parto, bem como a quem obtenha a guarda judicial para fins de adoção.

Aviação

Também consta da pauta de votações o projeto que fixa o limite de 12% para a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível de aviação, utilizado em operações dentro do país de transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados.

O combustível é o item que tem maior mais influência no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, essa alíquota varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.

O projeto original, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece a alíquota máxima de 18% na cobrança pelos estados do ICMS sobre o querosene de aviação. Com as mudanças do relator, senador Telmário Mota (PTB-RR), o teto fica em 12% e a palavra “querosene” foi substituída por “combustível” de aviação.

A alteração, sugerida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), beneficia as empresas de transporte aéreo regular e não regular que utilizam gasolina de aviação.

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (21) oito mandados de busca e apreensão, cinco de condução coercitiva e um de prisão temporária na 47ª fase da Lava Jato, chamada de Operação Sothis. Um dos alvos da ação é um ex-gerente da Transpetro, subsidiária da Petrobras, seus parentes e intermediários.

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF) no Paraná, eles são suspeitos de operacionalizar o recebimento de R$ 7 milhões de propinas pagas por empresa de engenharia, entre setembro de 2009 e março de 2014. As ações ocorrem em vários estados.

Segundo as investigações, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto o acerto final ficou em 0,5%. “Esse valor foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT), de modo independente dos pagamentos feitos pela mesma empresa a pedido da presidência da Transpetro, e que eram redirecionados ao PMDB. O ex-gerente se desligou da subsidiária da Petrobras recentemente”, diz a nota divulgada pelo MPF .

A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili disse que “nesse caso houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato. A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho, sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro”.

Segundo a procuradora, além disso, estão sendo investigados contratos entre a empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, “o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”.

De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência a uma das empresas investigadas, a Sirius. A estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis.

A Anvisa publicou hoje (20) o registro do medicamento genérico acetato de abiraterona, que é utilizado no tratamento de pacientes com câncer de próstata metastático resistente a castração, em combinação com os medicamentos prednisona ou prednisolona.

De acordo com a Lei dos Genéricos, a aprovação do medicamento deve reduzir os custos do tratamento, pois os medicamentos genéricos devem entrar no mercado com valor pelo menos 35% menor que o do produto de referência.

Até o momento não havia genéricos do medicamento acetato de abiraterona, que está no mercado com o nome comercial Zytiga, registrado pela empresa Janssen-Cilag Farmacêutica. O medicamento genérico foi registrado pela empresa Dr. Reddys Farmacêutica.

O acetato de abiraterona inibe seletivamente uma enzima necessária para produção de androgênios (hormônios sexuais) pelos testículos, glândulas suprarrenais e tumores da próstata, além de diminuir consideravelmente os níveis desses hormônios, os quais levam à progressão da doença.

A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018. A instrução normativa com a mudança foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União.

Até então, a regra valia somente para dependentes com 12 anos ou mais. “A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do crédito tributário”, diz nota da Receita

A partir da declaração de 2019, será obrigatória a inscrição no CPF “as pessoas físicas que constem como dependentes para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da idade”.

Os estudantes poderão renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 30 de novembro. Originalmente, o prazo terminava hoje (20) e foi estendido por mais 10 dias. De acordo com o Ministério da Educação, esta é a última prorrogação do prazo e chance dos interessados em continuar com o financiamento.

A portaria com a prorrogação do prazo será publicada amanhã (21) no Diário Oficial da União (DOU).

Até o dia 30 de novembro, os estudantes poderão fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitar mais prazo para uso do financiamento.

O MEC alerta que os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. Inicialmente, o pedido de renovação é feito pelas faculdades e, depois, os estudantes devem validar as informações no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

“Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir do momento em que o estudante faz a validação no sistema. Já no aditamento não simplificado – quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador –, o estudante precisa levar toda a documentação comprobatória ao agente financeiro”, informa o ministério.

Conforme levantamento do MEC, do total de 1,28 milhão de contratos previstos para o segundo semestre deste ano, 1.067.568 alunos já haviam feito o aditamento até a última sexta-feira, o equivalente a 83%.

Consultores políticos mostram expertise adotada em eleições como a de Donald Trump; apresentações gratuitas, com vagas limitadas, ocorrem no dia em São Paulo

Especialistas estrangeiros e brasileiros vão apresentar e discutir cases de arrecadação de recursos para campanhas políticas com o uso de ferramentas digitais. A palestra internacional “Como arrecadar recursos online para as campanhas do ano que vem?”, que é gratuita, pretende apontar estratégias bem-sucedidas para o processo eleitoral de 2018, além de mostrar o que a legislação nacional permite fazer sobre essa questão.

A iniciativa é promovida pela De Vengoechea & Associates, consultoria de marketing político com atuação nos Estados Unidos, América Latina e Europa. Conta, no Brasil, com apoio da Justino Pereira Estratégia e Marketing, especializada em eleições majoritárias e proporcionais, gestões governamentais e atuação de mandatos parlamentares. As inscrições devem ser feitas antecipadamente, já que as vagas são limitadas. O evento, com tradução simultânea, será realizado no dia 1o  /12 (sexta-feira) em São Paulo.

“As apresentações que iremos promover vem em uma hora muito oportuna. A nova legislação eleitoral brasileira deixou para os partidos políticos e candidatos o caminho único de recorrer a cada um dos eleitores para buscar os recursos que, arrecadados coletivamente, poderão financiar as campanhas. Isso é bom porque força os candidatos e partidos a se aproximarem da população e de suas necessidades. Como o Brasil ainda não tem muita experiência na arrecadação por meio online e digital, algo muito comum em países como os Estados Unidos, o encontro servirá para intercâmbio de know-how. Com isso, estaremos auxiliando dirigentes e tesoureiros partidários, os responsáveis por arrecadação de recursos nos partidos e campanhas, além dos próprios candidatos a aprenderem como promover arrecadação financeira coletiva corretamente”, afirma Justino Pereira, consultor sênior associado da De Vengoechea.

TRUMP, EUROPA E AMÉRICA LATINA – Estarão presentes ao evento, para mostrar seu expertise, as equipes e os principais profissionais que atuaram nas campanhas do presidente norte-americano Donald Trump; da primeira-ministra do Reino Unido, Thereza May; do secretário geral do Partido Socialista Obrero Español (PSOE), Pedro Sánchez; e do senador americano Bernard Sanders, que concorreu às prévias presidenciais do Partido Democrata.

No cenário nacional, um dos debatedores será o publicitário Lula Guimarães, da agência Benjamim Digital, responsável pela campanha de João Doria (PSDB) à prefeitura paulistana e marqueteiro do PMDB naconal. Quem também irá relatar sua experiência é Antônio de Andrade, da Um a Mais, que cuidou da campanha do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) à prefeitura do Rio de Janeiro. Especialista em big data (armazenagem de dados) no meio político, Maurício Moura, que trabalhou em campanhas presidências em vários países, é outro nome confirmado.

Além das palestras, os participantes terão à disposição consultoria personalizada com os especialistas presentes, em espaço reservado e com auxílio de intérpretes, de modo a tratar de demandas específicas de campanhas. As equipes dos principais pré-candidatos à Presidência da República foram convidadas para assistir ao evento.

PROGRAMAÇÃO – Confira, a seguir os temas das palestras e os expositores do encontro “Como arrecadar recursos online para as campanhas do ano que vem?”. A iniciativa ocorre no dia 1/12 (sexta-feira), das 8h às 17h, no Hotel Bulevard Inn (Avenida São Luís, 234, Centro). A parte da manhã será destinada às apresentações. No período da tarde haverá as consultorias reservadas, com a presença dos palestrantes. As inscrições, que se encontram abertas e são gratuitas, devem ser feitas pelo formulário disponível no seguinte endereço eletrônico: www.comoarrecadaronline.com.br.

Wagner Gil

Jornal VANGUARDA – Vamos começar falando sobre a Feira de Caruaru. A senhora assinou um termo de parceria onde vão ocorrer melhorias na área da antiga Fundac. Outras ações já se somam no Parque 18 de Maio. O que o feirante pode esperar?

Raquel Lyra – A Feira de Caruaru é prioridade de nossa gestão e fundamental para o comércio e desenvolvimento. Tivemos uma grande falta de investimentos nos últimos anos, o que ocasionou em muitos prejuízos, a exemplo da perda de clientes. Faremos várias melhorias. No Parque 18 de Maio, por exemplo, serão aplicados recursos na ordem de R$ 9 milhões (Ministério das Cidades). Vamos requalificar o espaço, suas calçadas, construir banheiros etc. No terreno da Fundac, precisávamos repactuar com o dono da área. Serão gastos R$ 3 milhões com verba privada. Faremos drenagem, piso intertravado, baterias de lanchonetes, camelódromo, além da construção de um Centro de Controle Integrado, para reunir Polícia Militar, Guarda Municipal, Destra e todos os órgãos que operam na Feira de Caruaru, principalmente na Sulanca.

JV – O aumento no desemprego proporcionou uma invasão de ambulantes nunca vista na cidade. O que a prefeitura tem feito para ajudar essas pessoas e desobstruir as calçadas?

RL – Na campanha fui muito abordada pelos ambulantes. Não podemos retirá-los sem dar oportunidade para eles trabalharem. Primeiro conversamos com vendedores de frutas e verduras, que ganharam local para trabalhar nas feiras de bairro. Depois fizemos um desenho, cadastramos todos os outros ambulantes e já definimos o espaço. O projeto está em fase final. Até o dia 30 de novembro deveremos lançar esse projeto, que teve participação de órgãos de classe e ambulantes, em audiência pública.

JV – Na campanha, a senhora firmou o compromisso de zerar o déficit de oito mil vagas em creches na cidade. Meses depois de assumir, acha possível cumprir essa promessa?

RL – Nós vamos trabalhar todos os dias para garantir essas vagas. Inauguramos a creche do Bairro São José e estamos aguardando a conclusão de mais unidades no Residencial Alto do Moura, no Luiz Bezerra e no Wirton Lira. Estamos conversando com empreiteiros para construir outras em Peladas, no Murici e no Salgado, para serem entregues ainda este ano ou, no mais tardar, em janeiro de 2018.

JV – Os Jogos Escolares estão de volta. Essa é mais uma promessa de campanha cumprida?

RL – Sim. São mais de quatro mil alunos envolvidos nos jogos que não aconteciam há dois anos. Nosso compromisso de trazê-los de volta veio junto com um trabalho de incentivo aos professores. Doamos o padrão dos atletas, como doamos as fardas. Ainda assinamos ordem de serviço para a construção de quatro novas quadras, além de recuperar outras. Em algumas escolas, como a Cristina Tavares, as quadras estão sendo reconstruídas.

JV – Qual o olhar da gestão Raquel Lyra para a zona rural, que é tão extensa e carente de serviços públicos?

RL – Nós começamos nosso trabalho pela zona rural, inaugurando, de forma exemplar, a Escola Capital Rufino. Lançamos o Conselho de Segurança Comunitária e vamos requalificar toda a Vila Canaã. Vamos fazer intervenção em várias creches, construir novas e, principalmente, requalificar as escolas dessa área. No Juá, por exemplo, a Escola Maria Félix terá laboratório, escovódromo, entre outras novidades que garantam qualidade no ensino. Estamos fazendo também as estradas rurais, bem como a drenagem nas vias que levam ao Juá e Malhada de Pedras, para que, quando chova, a água não leve a estrada.

JV – O não pagamento de alguns artistas tem desgastado a gestão. Tem cantor vendendo carro para cumprir compromissos assumidos com músicos. Como a senhora avalia essa situação?

RL – Nós pagamos mais de 85% dos cachês que foram pactuados. O que falta pagar é o valor que o Governo do Estado ainda não repassou. São R$ 2,5 milhões e, desse valor, nós já pagamos R$ 600 mil. Eu disse isso ao governador Paulo Câmara. Se ele liberar, eu já devolvo R$ 600 mil. O governo se comprometeu em passar R$ 3 milhões, porém avisou depois que iria só liberar R$ 2,5 milhão. Nós depositamos a contrapartida de R$ 250 mil e nada. Não tem razão desse valor não ser pago. Eu lamento a situação de Humberto Bonny, que colocou seu carro à venda. Lamento muito.

JV – O jogo eleitoral de 2018 já começou, principalmente com a ida do ex-prefeito José Queiroz para a base de Paulo Câmara. Como a senhora avalia essa situação, que já causou sua primeira derrota na Câmara?

RL – Nós vivemos em uma democracia. Tenho tido amplo apoio da maioria da Câmara na aprovação dos projetos que são enviados. Vamos trabalhar desse jeito, que é conversando e dialogando com todos eles. Estamos buscando detalhar discussões e projetos. Temos feito reunião com secretários e com a base aliada uma vez por mês para que o atendimento possa ser feito. Tenho o maior respeito pelo vereador e sei que ele recebe a maior cobrança da população. Espero ter alinhamento com a Câmara. Tenho recebido o apoio do presidente, Lula Torres; do líder do governo, Leonardo Chaves, entre outros. Não vou me contaminar pelo período eleitoral. Meu compromisso é com a cidade e eu lamento o jogo eleitoreiro antes do tempo.

JV – A senhora tem acompanhado as muitas críticas a sua administração nas redes sociais?

RL – Tenho sim. Inclusive respondo e respeito a maioria delas. É através da crítica que podemos melhorar a nossa atuação. Nossa gestão tem o foco de ouvir as pessoas e foi assim que construímos nosso plano de governo. Vou trabalhar com transparência e voltada para gerar oportunidade de emprego igual para todos através das mais variadas seleções que estamos fazendo.

JV – Como estão as contas da PMC? Existem muitos débitos em atraso?

RL – As contas estão em ordem e nós estamos cumprindo nossas obrigações com salários em dia de quem está na ativa e dos aposentados. Semana passada, mais gente foi para inatividade e com a garantia de seus pagamentos em dia. Vamos pagar o décimo terceiro no dia 15 de dezembro e, no dia 29, o salário do mês. Reduzimos o déficit do município e vamos esperar fechar o ano para divulgar isso. Vamos investir no que faz diferença na vida das pessoas.

Pela primeira vez na história, um caruaruense vai assumir a cadeira máxima da Justiça pernambucana

Wagner Gil

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) elegeu a mesa diretora para o biênio 2018/2019, em sessão ocorrida na manhã da última terça-feira (14), no Palácio da Justiça. O desembargador caruaruense Adalberto de Oliveira Melo foi eleito presidente do Poder Judiciário estadual. Ele obteve 49 votos dos 52 possíveis.

Pela primeira vez na história, um caruaruense vai assumir a cadeira máxima da Justiça pernambucana. Após a eleição, dr. Adalberto conversou com exclusividade com a reportagem VANGUARDA, alegando aos demais veículos que só dará entrevista em fevereiro de 2018, quando assumir o cargo. “Tenho o maior respeito e admiração pelo trabalho que o atual presidente, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, vem fazendo, por isso só falarei em fevereiro. Para o VANGUARDA, abro essa exceção por amor à minha terra”, disse o desembargador.

Adalberto de Oliveira Melo nasceu em 16 de novembro de 1951, na cidade de Caruaru. Ele cursou o primeiro grau no Colégio Diocesano e o segundo no Colégio Comercial, onde estudou Técnica de Contabilidade. Em 1975, tornou-se bacharel em Direito, na Faculdade de Direito de Caruaru (hoje Asces-Unita). Também cursou Pedagogia na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica). Assumiu o cargo de juiz de direito em 1980, na comarca de Pedra. Em 1986, foi promovido a juiz substituto da capital. Um ano depois, passou a exercer a função de juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.

O magistrado foi ainda juiz eleitoral de Salgueiro, em 1988. No ano seguinte, foi membro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais por dois anos. Integrou ainda a Comissão de Estudos Preliminares, elaborando o esboço do anteprojeto do novo Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco. Em 1992, foi designado juiz titular do I Colégio Recursal e, desde 1997, respondia pela 18ª Vara Cível da capital. Adalberto Melo foi promovido a desembargador pelo critério de antiguidade em 2004. Foi membro eleito da Corte Especial nos anos de 2010 a 2012. Eis a entrevista:

Jornal VANGUARDA – Quais são suas principais metas na presidência do TJPE?

Adalberto Oliveira Melo – O atual presidente, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, está realizando um excelente trabalho na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PGE). Esse trabalho foi iniciado pelo antecessor, desembargador Frederico Neves, e não pode ser paralisado. Vou dar continuidade a esse e todos os projetos de gestões anteriores que visam maior celeridade, economia e redução de custos.

JV – E para Caruaru?

AOM – Nesse sentido, devem ter continuidade os projetos de interiorização da Justiça, com valorização da Corte Regional e elevação da Comarca de Caruaru para a 3ª Entrância, justificada pelo desenvolvimento social e econômico daquela comarca, que é polo regional e cultural de Pernambuco.

JV – Quais os seus projetos para a sua gestão?

AOM – Inicialmente devemos ter prudência e reunir todos os secretários e assessores da presidência para uma análise conjunta das principais necessidades do Poder Judiciário. O trabalho do presidente do TJPE é dar condições para que os julgamentos ocorram de forma mais rápida e justa. Desta forma, a minha meta é também incentivar o compromisso de servidores e magistrados com a execução de um serviço público rápido, célere e de qualidade. Nesse sentido, várias atitudes devem ser tomadas, no que diz respeito às condições de trabalho, valorização, incentivo à produtividade e compromisso em busca do resultado efetivo.

JV – Quais são seus projetos em relação à atual situação da criminalidade emPernambuco?

AOM – O compromisso do combate à criminalidade deve ser de todos os poderes do Estado, dentro das atribuições definidas na Constituição. Pelo lado do Tribunal de Justiça, tenho a ideia de construir um fórum exclusivamente criminal, adaptando as características dos processos penais, dando condições de trabalho para o magistrado, em especial para a condução e realização de audiências com réus presos e audiência de custódia.

JV – Em relação à elevação da Comarca de Caruaru para a 3ª Entrância, quais as vantagens se busca atingir?

AOM – Inicialmente deve-se informar que não é nenhum fato absolutamente novo, nem inusitado. Não é nada de novo, pois, na década de 1970, Caruaru pertencia à 3ª Entrância, em igualdade de condições com Recife. Essa elevação da Comarca de Caruaru está dentro da política de interiorização da Justiça, com implantação da Corte Regional do Agreste, com sede em Caruaru.

JV – Os servidores e juízes ganham com essa elevação?

AOM – Caruaru tem hoje mais de 350 mil habitantes e é um dos principais polos empresarial e cultural de Pernambuco. A elevação da Comarca trará uma maior valorização para juízes e servidores da região, além de possibilitar a fixação no Interior daqueles juízes mais bem qualificados e que, pela ordem natural do exercício da profissão, buscam Recife para promoção.

A Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira (FAB) enviaram três embarcações e duas aeronaves para o Sul da Argentina, onde um submarino que transportava 44 tripulantes desapareceu na última quarta-feira (15).O último contato do ARA San Juan com as autoridades argentinas foi feito na altura do Golfo de San Jorge, quando estavam em deslocamento da Base Naval de Ushuaia, no Sul do país, para a Base Naval de Mar del Plata.

Na manhã deste domingo (19), o navio brasileiro Almirante Maximiliano chegou ao ponto do último contato dos militares argentinos, mas o tempo ruim no local dificulta as buscas, devido às ondas, que chegam a 6 metros de altura. A Força Aérea Brasileira (FAB) enviou uma aeronave de busca e outra de patrulha para a região.

Em mensagem encaminhada ao presidente da Argentina, Mauricio Macri, o presidente Michel Temer refirmou compromisso de ajudar nas buscas do submarino. “Meu governo está totalmente empenhado para encontrar o submarino argentino e seus tripulantes. Envio mensagem de fé e de esperança às famílias dos marinheiros”, disse o presidente brasileiro.